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Sábado, 26 de Janeiro de 2002 II Série-B - Número 10

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 446 a 488/VIII (3.ª)-AC):

N.º 446/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Saúde sobre a unidade pública de saúde na freguesia de Canidelo.
N.os 447 e 448/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD), respectivamente, aos Ministérios do Planeamento e da Economia sobre o atraso na execução do Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 449/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o segundo recenseamento da Administração Pública.
N.º 450/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o Plano Estratégico de Formação para a Saúde.
N.o 451/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre o protocolo destinado a recuperar os fortes e fortins das Linhas de Torres.
N.o 452/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as contribuições para a segurança social por parte da entidade empregadora Hospital Amadora/Sintra, Sociedade Gestora, SA.
N.os 453 a 455/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os gastos com medicamentos adquiridos através de autorização de utilização especial, a situação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e a circular interna da Fresenius Medical Care na Clínica de Portalegre.
N.o 456/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento e instalação da empresa SUMA no Bairro do Moinho, no concelho de Cascais.
N.º 457/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Portuguesa de Macau.
N.º 458/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos portugueses na Argentina.
N.º 459/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a limpeza da ribeira da Póvoa, no concelho de Odivelas.
N.º 460/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as atitudes recentemente assumidas pelo Comando Geral da GNR para com a associativismo profissional.
N.o 461/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o barramento do acesso aos serviços de audiotexto.
N.o 462/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado às Secretarias de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, para a Defesa do Consumidor e da Juventude e do Desporto sobre o desmantelamento de serviços a funcionar na Loja do Cidadão em Lisboa.
N.º 463/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a criação do centro hospitalar de Torres Vedras.
N.o 464/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as candidaturas à iniciativa EQUAL por parte de organismos deficientes.
N.o 465/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre, a situação laboral na empresa Lusosuber.
N.º 466/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna e ao Alto

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Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre a renovação de autorizações de permanência.
N.º 467/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da cidadã Aurora da Costa e Silva - acesso a uma cirurgia de oftalmologia.
N.º 468/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral das empresas de Coimbra.
N.º 469/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus sobre a situação dos trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços (SNES).
N.º 470/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a prova de residência no estrangeiro para efeitos de isenção nos cadernos de recenseamento.
N.º 471/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição do ASIC na Argentina.
N.º 472/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a requisição simultânea de bilhete de identidade e passaporte.
N.o 473/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre os obstáculos ao recenseamento.
N.o 474/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as novas linhas ferroviárias a construir pela REFER e, em particular, a ligação ferroviária Braga/Guimarães.
N.os 475 e 476/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os assaltos à sede de campanha autárquica do PS em Vila Nova de Famalicão e o perigo de deslizamento de terras na freguesia de Paçô/Vila Verde.
N.o 477/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Quinta do IROMA/MADRP vendida à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para construção das instalações da feira do gado.
N.º 478/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o licenciamento de depósito de armazenagem para combustíveis gasosos no Lugar de Lamelas/Palmeira/Braga - Processo n.º D18506/P.
N.º 479/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o quarto posto de abastecimento de combustíveis na freguesia de Palmeira/Braga.
N.º 480/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e da Saúde sobre a poluição por empresa de decapagem e metalização em Arnoso, Santa Eulália/Vila Nova de Famalicão.
N.º 481/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o possível encerramento do departamento de análises clínicas do Laboratório Distrital de Saúde, em Braga.
N.o 482/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as turmas de aprendizagem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro.
N.º 483/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre a devolução da caução nos contratos de fornecimento de gás propano.
N.º 484/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a região de turismo de Évora - PIDDAC 2001.
N.º 485/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações.
N.º 486/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação no Arsenal do Alfeite.
N.o 487/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Capão Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil.
N.o 488/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça, solicitando documentação.

Respostas a requerimentos (n.os 330, 448, 532, 661, 662, 991, 1053, 1113, 1243, 1288, 1424, 1435, 1504, 1511, 1585, 1659, 1681, 1692, 1701, 1739, 1749, 1778, 1843, 1871, 1872, 1930, 2010, 2051, 2054, 2110, 2111, 2125, 2198, 2200 e 2207/VIII (2.ª)-AC, n.os 29, 45, 51, 56, 64, 78, 79, 88, 111, 117, 120, 133, 158, 183, 203, 207, 209, 215, 250, 251, 257, 258, 260, 274, 284, 285, 290, 306, 307, 314, 327, 336, 342, 345, 353 e 358/VIII (3.ª)-AC, n.º 642, 645, /VIII (2.ª)-AL e n.º 13/VIII (3.ª)-AL)

N.º 330/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) sobre a intervenção do PROCOM na freguesia de Matosinhos.
N.º 448/VIII (2.ª)-AC do Deputado Francisco Amaral (PSD) sobre a demora de empreitadas/concursos públicos/visto prévio do Tribunal de Contas.
N.º 532/VIII (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo Branco.
N.os 661 e 662/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) sobre, respectivamente, a Ribeira dos Sassoeiros e o tratamento de resíduos industriais banais.
N.º 991/VIII (2.ª)-AC do Deputado Miguel Macedo (PSD) sobre o deficiente funcionamento do Hospital de São Marcos, em Braga.
N.º 1053/VIII (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a carga de urânio empobrecido perdida há 10 anos no acidente aéreo ocorrido com um avião DC 10 em Faro.
N.º 1113/VIII (2.ª)-AC do Deputado Nuno Freitas (PSD) sobre um erro detectado nos dados oficiais relativos às listas de espera.
N.º 1243/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação no Hospital de São Marcos e a construção do novo hospital e Escola de Ciências da Saúde, em Braga.
N.os 1288 e 1424/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre, respectivamente, a poluição originada por uma vacaria e a explosão na Quimiparque.
N.º 1435/VIII (2.ª)-AC da Deputada Natália Filipe (PCP) sobre as negociações com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
N.o 1504/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), solicitando os planos de bacias hidrográficas.
N.º 1511/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD) sobre a falta de acessibilidades nos concelhos de Cinfães e de Resende, no Vale do Douro.
N.º 1585/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) acerca da construção da nova travessia sobre o Douro entre Ponte de Pala (Baião) e Cinfães.
N.º 1659/VIII (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre as consultas de planeamento familiar nos locais de trabalho.
N.º 1681/VIII (2.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP) sobre a situação na Transgás.
N.º 1692/VIII (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre a criação de um centro de saúde em Alenquer.
N.os 1701 e 1739/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), solicitando documentação e sobre as descargas poluentes na foz do Cávado.
N.o 1749/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição no Rio Tejo.
N.º 1778/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP), solicitando informação complementar sobre a aplicação do Programa de Promoção do Acesso.
N.º 1843/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria José Campos (PS) sobre as acessibilidades ao concelho do Cartaxo.
N.os 1871, 1872 e 1930/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, o composto orgânico da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos depositado em Outiz, Vila Nova de Famalicão, a poluição causada pela Fundição de Mouquim, também em Vila Nova de Famalicão, e a situação ambiental grave em Carvalhinhos/Prado/Vila Verde.
N.º 2010/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre a situação na empresa de vestuário Confélis, em Almada.
N.º 2051/VIII (2.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) sobre o centro de emprego de Santo Tirso.

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N.º 2054/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a suinicultura em Brejo do Lobo-Alto Estanqueiro-Montijo.
N.os 2110 e 2111/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, a localização e licenciamento de uma tinturaria na freguesia de Tamel, em S. Veríssimo/Barcelos, e os problemas com o Baldio de Mileu, na freguesia de Caria, em Moimenta da Beira.
N.º 2200/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre a extracção de inertes (areias) no Rio Tejo.
N.º 2125/VIII (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os apoios no âmbito do SIME/POE, assinados pelo Estado português, com 277 empresas nacionais e estrangeiras.
N.os 2198 e 2200/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD) sobre, respectivamente, o incumprimento da directiva da União Europeia sobre a poluição das águas subterrâneas e superficiais por nitratos e a extracção de inertes (areias) no Rio Tejo.
N.º 2207/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) sobre o afastamento do Rali de Portugal do campeonato do Mundo.
N.º 29/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Martins (PSD) sobre a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no Hospital de Lagos.
N.º 45/VIII (3.ª)-AC do Deputado Victor Moura (PS) sobre os incentivos à mobilidade para unidades ou serviços carenciados.
N.º 51/VIII (3.ª)-AC do Deputado Vieira de Castro e outros (PSD) acerca da prestação de cuidados de saúde no concelho de Ribeira de Pena.
N.º 56/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) sobre o processo de construção do Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães.
N.º 64/VIII (3.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino (PSD) sobre o IC 21, que liga o Barreiro à AE2 (Lisboa-Setúbal).
N.os 78 e 79/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP) sobre, respectivamente, os anúncios para legalização de imigrantes e a regularização de imigrantes trabalhadores independentes.
N.º 88/VIII (3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a poluição provocada pela empresa LPM.
N.º 111/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os atrasos na concretização do Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães e de outras instalações de saúde no distrito de Bragança.
N.os 117 e 120/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre, respectivamente, os negócios bilaterais da União Europeia pela mão do Comissário Lamy e os problemas ambientais com uma tinturaria localizada em Tamel, São Veríssimo, Barcelos (II).
N.º 133/VIII (3.ª)-AC dos Deputados João Pedro Correia, Casimiro Ramos e João Sequeira (PS) sobre as acessibilidades rodoviárias à Região do Oeste e ao distrito de Leiria.
N.º 158/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a extensão de saúde do Louro, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 183/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre o tratamento dado às cartas de condução portuguesas por parte de diversas autoridades cantonais suíças.
N.º 203/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) sobre as despesas dos gabinetes dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no Orçamento do Estado para 2002.
N.º 207/VIII (3.ª)-AC do Deputado Carlos Santos (PS) sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 209/VIII (3.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, José Carlos Tavares e Rosalina Martins (PS) sobre a construção da A3 (nó de Sapardos), Paredes de Coura.
N.º 215/VIII (3.ª)-AC do Deputado Miguel Relvas (PSD) sobre a inauguração do novo hospital de Tomar .
N.º 250/VIII (3.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Capão Filipe (CDS-PP) sobre a declaração de desconformidade atribuída ao projecto de construção da pista de remo no Rio Novo do Príncipe.
N.º 251/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre a invasão de apiários espanhóis.
N.os 257, 258 e 260/VIII (3.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre, respectivamente, a falta de apoio do Governo português à Casa de Portugal em Andorra, o apoio do Governo português à acção da Associação dos Residentes de Pas de La Casa, no Principiado do Mónaco, e a criação de um boletim informativo das forças vivas da comunidade portuguesa de Andorra.
N.º 274/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre as pensões de aposentação requeridas pelos ex-funcionários e agentes da administração portuguesa das ex-colónias.
N.os 284, 285 e 306/VIII (3.ª)-AC do Deputado Francisco Torres (PS) sobre, respectivamente, os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança, a campanha de publicidade da EDP sobre ar condicionado e acumuladores de calor.
N.º 290/VIII (3.ª)-AC do Deputado Ricardo Castanheira (PS) sobre a criação de delegações da Provedoria de Justiça, nomeadamente em Coimbra.
N.º 307/VIII (3.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira e outros (PS) sobre a esquadra da PSP de Lagos.
N.º 314/VIII (3.ª)-AC do Deputado António Nazaré Pereira (PSD), solicitando uma informação.
N.º 327/VIII (3.ª)-AC do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) sobre as escolas de enfermagem.
N.º 336/VIII (3.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e João Pedro Correia (PS) sobre o PIDDAC do Ministério da Administração Interna.
N.º 342/VIII (3.ª)-AC dos Deputados José Alberto Fateixa e Mafalda Troncho (PS) sobre a variante a S. Miguel de Machede.
N.º 345/VIII (3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a extracção de inertes no Rio Douro.
N.º 353/VIII (3.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre os impactos ambientais do funcionamento da exploração avícola em Vila da Ponte, Guimarães.
N.º 358/VIII (3.ª)-AC da Deputada Margarida Botelho (PCP), solicitando documentação.
Das Câmaras Municipais de Torres Vedras e Vale de Cambra, respectivamente, aos requerimentos n.os 642 e 645/VIII (2.ª)-AL da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre as condições de segurança dos parques infantis.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 13/VIII (3.ª)-AL do Deputado Francisco Torres (PS) sobre o abate de árvores (plátanos) na Avenida 25 de Abril, em Cascais.

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A DIVISÃO DE REDACÇÃO DE APOIO AUDIOVISUAL

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VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 30 de Setembro de 2001) e não respondidos (até 31 de Dezembro de 2001)

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Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 3 (99.11.13)

N.º 23/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre medicina/medicina dentária.
N.º 25/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a sede de uma campanha partidária no Rio de Janeiro.
N.º 39/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha de alta tensão em Tunes, Estoi.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 4 (99.11.20)

N.º 68/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
N.º 74/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, no concelho de Vila Nova de Famalicão (reapresentação do requerimento n.º 974/VII (4.ª)-AC).
N.º 3/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o nó de Francos.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 5 (99.11.27)

N.º 91/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hugo Velosa (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Euro 2004 de Futebol.
N.º 104/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho.
N.º 130/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o pagamento de pensões a mutilados de guerra das ex-colónias.
N.º 131/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
N.º 152/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um novo quartel de bombeiros voluntários em Oliveira de Azeméis.
N.º 4/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
N.º 5/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA/AL - Do Deputado Mota Torres (PS) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre o relacionamento entre câmaras municipais e juntas de freguesias na Região Autónoma da Madeira.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 7 (99.12.11)

N.º 154/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o envio de publicações do Conselho Económico e Social (CES).
N.º 172/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Quadro da Programação Financeira do PDR 2000-06.
N.º 194/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) aos Ministérios do Planeamento e da Justiça sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.º 7/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Portimão sobre o PDM de Portimão.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA -Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Governo Regional dos Açores sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL - AO N.º 9 (99.12.23)

N.º 219/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o comboio de alta velocidade (TGV) Lisboa-Madrid.
N.º 232/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Economia sobre o projecto mineiro de Nisa.
N.º 268/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
N.º 286/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão do Tratado de Igualdade e a divulgação do mesmo.
N.º 287/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL - AO N.º 10 (00.01.08)

N.º 335/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a violência no desporto.
N.º 356/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna e ao Governo Civil de Coimbra sobre a retirada de material de propaganda do Bloco de Esquerda na Praça da República, em Coimbra, no passado dia 17 de Dezembro de 1999.
N.º 373/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de autorização de residência em Portugal a uma cidadã marroquina.
N.º 10/VIII (1.ª)-AL -Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Leiria sobre as extracções de barro em Barracão, freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria.

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Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL - AO N.º 11 (00.01.15)

N.º 407/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
N.º 410/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos sobre o hospital de Loures.
N.º 13/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 12 (00.01.22)

N.º 513/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a deslocação e esvaziamento de serviços da Portugal Telecom, no Minho e em Trás-os-Montes.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 13 (00.01.29)

N.º 527/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
N.º 528/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios para a promoção de uma iniciativa no âmbito da cooperação.
N.º 14/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o novo posto da GNR, na freguesia de Joane, nesse concelho.
N.º 15/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a protecção do património construído e edificações urbanas adjacentes, junto a monumentos nacionais, em Setúbal.
N.º 16/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Câmara Municipal de Arganil sobre o troço de estrada que liga Carvalhas da Maria Marques a Porto da Balsa.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.º 14 (00.02.05)

N.º 572/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Associação de Municípios do Oeste sobre os fundamentos técnicos do aterro da RESIOESTE.
N.º 582/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 594/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
N.º 604/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a remoção do navio "Courage" da Reserva Natural de S. Jacinto, no concelho de Aveiro.
N.º 620/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as distorções de concorrência entre empresas do Vale do Ave, em função da sua adesão (ou não) ao SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Ave).
N.º 17/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) à Câmara Municipal de Coimbra sobre o Euro 2004 - Estádio de Coimbra.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.º 15 (00.02.19)

N.º 638/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre a linha aérea a 15Kv, FR 15-71-13-1-5-1-Proc.º 6917, Michel Gelaude - Faro.
N.º 643/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.º 663/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estudo da EDIA sobre Alqueva.
N.º 671/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a cessação dos contratos a termo certo na área administrativa dos hospitais.
N.º 689/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação no centro fabril de Cacia da Portucel Industrial.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.º 16 (00.03.04)

N.º 20/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Chaves sobre escoamento de batata na região de Chaves.
N.º 21/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre projectos para a instalação de aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
N.º 22/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o licenciamento de construção na Serra das Minas, em Rio de Mouro.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 17 (00.03.18)

N.º 795/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os estudantes das escolas de enfermagem.
N.º 813/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a limitação do atendimento permanente no Hospital de Palmela.

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N.º 25/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Sintra, pedindo esclarecimento acerca da construção de um edifício de habitação na Serra das Minas, em Sintra.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 18 (00.03.25)

N.º 828/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o aeroporto de Tires.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 19 (00.04.01)

N.º 884/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de mais duas escolas de enfermagem.
N.º 30/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre os actos discriminatórios por esta praticados relativamente a cidadãos de etnia cigana e estrangeiros.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 20 (00.04.08)

N.º 945/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as negociações com representantes dos profissionais do serviço social.
N.º 946/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Escola Portuguesa de Maputo.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 21 (00.04.15)

N.º 999/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de residência a todos os elementos da PSP colocados na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1011/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o quadro de pessoal dos salva-vidas no Instituto de Socorro a Náufragos.
N.º 31/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira sobre os desalojados pelas intempéries em Odemira - o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 21 (00.04.15)

N.º 1035/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério Equipamento Social sobre a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.
N.º 1042/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Basílio Horta e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando o envio de documentação.
N.º 36/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal do Trancoso sobre a laboração da pedreira junto da população de A-dos-Ferreiros.
N.º 38/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.º 2 do Pragal, no concelho de Almada.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 22 (00.04.29)

N.º 1073/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de um Diplôme des Études Universitaires Generals de língua portuguesa na Universidade de Estrasburgo.
N.º 1077/VIII (1.ª)-AC - (a)
N.º 1091/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a discriminação no Hospital de S. Marcos.
N.º 43/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a campanha efectuada por esta Câmara "Uma Nova Cidade vai nascer".

(a) Este requerimento foi substituído pelo n.º 43/VIII (1.ª)-AL, por indicação do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 23 (00.05.06)

N.º 1120/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extracção ilegal de areias e deposição ilegal de resíduos perigosos no município de Estarreja.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 24 (00.05.13)

N.º 1165/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.
N.º 1179/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre o Parque Mayer.
N.º 1188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a alteração da distância entre o corredor marítimo e a costa e mecanismos de prevenção da poluição marítima.
N.º 46/VIII (1.ª)-AL -Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
N.º 48/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Caio Roque (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Parque Mayer.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 25 (00.05.20)

N.º 1200/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o aumento de preços nos combustíveis.

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N.º 1235/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à RESIOESTE sobre o aterro sanitário do Oeste.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 26 (00.05.27)

N.º 49/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 27 (00.06.03)

N.º 1326/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Grupo Fima.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 27 (00.06.03)

N.º 1346/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre o apoio para a população rural vítima da intempérie no concelho de Alijó.
N.º 1361/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre as intempéries em Arcos de Valdevez.
N.º 1366/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os sapadores florestais.
N.º 52/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal do Montijo sobre a sinistralidade na EN4.
N.º 53/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 54/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 55/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a política de habitação social deste município.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 28 (00.06.17)

N.º 1409/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS) - Jardins de Infância do Milagre e S. Domingos.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 29 (00.06.24)

N.º 1447/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os baldios de Olo, em Amarante.
N.º 1472/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento Social e dos Negócios Estrangeiros sobre a camuflagem do bar "Cuba Livre".

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 31 (00.07.08)

N.º 1540/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o protocolo de colaboração transfronteiriço - CCRA/Fruta de Andaluzia - Espanha.
N.º 1544/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Faculdade de Ciências da Saúde.
N.º 1554/VIII (1ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do nó de acesso à auto-estrada, a partir de Caniços, em Vila Franca de Xira.
N.º 1580/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando documentação.
N.º 1582/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Ministra para a Igualdade sobre o acesso e vagas em creches e infantários.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 31 (00.07.08)

N.º 1609/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo, em Negrelos.
N.º 1626/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa.
N.º 1639/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
N.º 1647/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as pensões degradadas da função pública.
N.º 60/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo.
N.º 62/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação do Museu Nacional da Imprensa e relações entre a Associação Museu da Imprensa e esta Câmara.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 3.º SUPL. AO N.º 31 (00.07.08)

N.º 1661/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento do aterro sanitário de Sermonde/Serzedo, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1669/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a

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actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da mesma Universidade.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 32 (00.07.22)

N.º 1678/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1685/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as dificuldades financeiras nos consulados portugueses.
N.º 63/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre a destruição de uma mata de pinheiros bravos em Cascais, junto à orla costeira entre o n.º 1115-A e o n.º 1021-A da Avenida da República, no bairro da Gandarinha.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 32 (00.07.22)

N.º 1761/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Fátima Amaral e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a cobrança de taxas indevidas pelos serviços de saúde da Santa Casa da Misericórdia, no distrito de Braga.
N.º 64/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a escola do 1.º ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 33 (00.09.06)

N.º 1791/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Conselho de Administração da CP sobre o restabelecimento do comboio das 4.15 horas, entre as cidades de Marco de Canavezes e Porto.
N.º 1801/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 1802/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre as redes de comunicação de alto débito no Vale do Ave.
N.º 1815/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.º 1837/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as obras de conservação e recuperação das Estradas Nacionais n.º 244, entre Ponte de Sor e Avis, n.º 243, de Avis ao Ervedal, e n.º 370, de Avis a Pavia.
N.º 1846/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia sobre o processo de desemprego de 100 trabalhadores da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).
N.º 65/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.º 66/VIII (1.ª)-AL -- Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002 da Linha do Douro.

Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 33 (00.09.06)

N.º 1874/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e às Secretarias de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Ambiente sobre a Auto-Estrada Guimarães/Braga.
N.º 69/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL. AO N.º 33 (00.09.06)

N.º 1885/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o diploma de desenvolvimento do regime previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89 para os trabalhadores chefes de serviços administrativos dos Serviços Municipalizados do Grupo II.
N.º 1890/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna sobre os prejuízos provocados pelo temporal de Setembro de 1999 no concelho de Arcos de Valdevez
N.º 1895/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a política de saúde no concelho de Odivelas.
N.º 1914/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a remoção de resíduos industriais perigosos na freguesia de Pernes.
N.º 70/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 71/VIII (1.ª)-AL -- Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre os comerciantes lesados deste concelho.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 34 (00.09.15)

N.º 1934/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Biblioteca Nacional sobre a reunião em Coimbra acerca do espólio de Eça de Queirós.
N.º 1938/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a esclerose múltipla.
N.º 1942/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral entre 6 de Julho e 24 de Agosto.

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N.º 1970/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre o RIME - Regime de Incentivos às Microempresas - candidatura n.º 2676/N/1998, da empresa Alexandre Esteves Pires Barreira/Soajo/Arcos de Valdevez.
N.º 1971/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o problema com a toponímia SOAJO.
N.º 72/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre a demolição de moradias.
N.º 73/VIII (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Loulé sobre o saneamento da zona do Semino, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé.
N.os 75 e 76/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) às Câmaras Municipais de Faro e de Loulé sobre a contratação para elaboração do projecto de execução do Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 1 (00.09.23)

N.º 2/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério das Finanças, pedindo informações.
N.º 3/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento e/ou desactivação das unidades da Polícia Judiciária em Chaves e Vila Real.
N.º 7/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os incentivos fiscais à interioridade.
N.º 11/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento de IRC pelos baldios.
N.º 18/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre os laboratórios do Estado - Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 22/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Conselho de Administração da TAP/AIR Portugal sobre o encerramento da ligação aérea Lisboa-Joanesburgo feito através da transportadora aérea portuguesa.
N.º 25/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição de licenças para os sistemas de telecomunicações móveis (UMTS).
N.º 28/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as acções concretas para incentivar o recenseamento eleitoral em Toronto, no mês de Setembro de 2000.
N.º 29/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 3/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João da Talha sobre a reabertura do mercado de São João da Talha.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 2 (00.09.30)

N.º 45/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, em Évora.
N.º 55/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Presidente do IDICT sobre a obstrução ao exercício dos direitos de cidadania na empresa UNICER-União Cervejeira, SA.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 4 (00.10.14)

N.º 57/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante a Faro.
N.º 62/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o acesso norte na A1, saída para o Parque das Nações, em Sacavém.
N.º 68/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério das Finanças, solicitando informações.
N.º 70/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca das notícias sobre o encerramento dos voos da TAP para Joanesburgo.
N.º 78/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o centro de saúde na freguesia de Olival de Basto.
N.º 82/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre a venda da empresa Cabos d' Ávila.
N.º 84/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.
N.º 95/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a circulação de ambulâncias em território espanhol.
N.º 111/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reabilitação de povoações com cimenteiras.
N.º 112/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, Junho 99 de Londres (OMS).
N.º 114/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, Junho 99 de Londres (OMS).

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 5 (00.10.21)

N.º 119/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério das Finanças sobre as linhas de crédito aos infortunados cidadãos portugueses das cheias que assolaram a Venezuela e Moçambique.

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N.º 122/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento legal do pessoal do ex-Hospital Concelhio de Armamar.
N.º 126/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
N.os 128 e 129/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) à Junta Metropolitana do Porto sobre as obras no metro do Porto.
N.º 130/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Matos Leitão e José Reis (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre os acessos à A2, no troço Almada-Fogueteiro.
N.º 152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.os 9 a 311/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcoutim, de Alenquer, de Alijó, da Amadora, de Amarante, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, da Azambuja, de Baião, do Barreiro, de Beja, do Bombarral, de Boticas, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Campo Maior, do Carregal do Sal, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castro Daire, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, de Coimbra, de Coruche, da Covilhã, do Crato, de Cuba, de Elvas, de Espinho, de Évora, de Fafe, de Felgueiras, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada a Cinta, de Gouveia, da Guarda, de Grândola, de Ílhavo, de Lamego, de Lisboa, de Loulé, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Macedo de Cavaleiros, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, de Matosinhos, de Meda, de Melgaço, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Mondim de Basto, de Monforte, de Mourão, da Nazaré, de Nisa, de Oeiras, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Paços de Ferreira, de Penacova, de Penedono, de Peniche, de Peso da Régua, de Ponte da Barca, de Ponte de Sor, da Póvoa do Lanhoso, de Proença-a-Nova, de Redondo, de Rio Maior, de Santa Maria da Feira, de Santo Tirso, de São João da Pesqueira, do Sardoal, do Satão, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, de Setúbal, de Sever do Vouga, de Sines, de Soure, de Tábua, de Torre de Moncorvo, de Trancão, de Valença, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Vieira do Minho, de Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real, de Vila do Rei, de Vila Verde, de Angra do Heroísmo, do Corvo, de Lagoa, de Povoação, da Ribeira Grande, do Funchal, do Machico, da Ponta do Sol, de Porto Moniz, da Ribeira Brava, de Santa Cruz, de Santana e de São Vicente sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
N.º 1/VIII (2.ª)-RA - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Governo Regional dos Açores sobre os cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores em situações de emergência médica.
N.º 2/VIII (2.ª)-RA - Dos Deputados Isabel Sena Lino e Joel Hasse Ferreira (PS) ao Governo Regional da Madeira sobre a Via Litoral (Ribeira Brava-Machico).

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 6 (00.10.28)

N.º 170/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as extracções de inertes na freguesia de Caria.
N.º 173/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os fogos florestais e a localização no distrito de Coimbra do futuro Centro Europeu de Prevenção de Fogos.
N.º 176/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades ao concelho de Castelo de Paiva.
N.º 179/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Cândido Capelas Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a cobrança de taxas pelos serviços de saúde da Misericórdia no distrito de Braga.
N.º 198/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre os Bombeiros Voluntários de Gonçalo, na Guarda.
N.º 212/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 223/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Barreiro - extensão da Rua Eça de Queirós.
N.º 224/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve.
N.º 313/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre a extracção de inertes na freguesia de Caria.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 7 (00.11.04)

N.º 239/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Finanças sobre o estatuto sócio-profissional dos funcionários das embaixadas, dos consulados e das missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 8 (00.12.02)

N.º 245/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o IP3 - construção do lanço Vila Verde de Raia, em Chaves, e Vila Pouca de Aguiar.
N.º 246/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
N.º 256/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Eduardo Martins e Fernando Penha (PSD) ao Ministério do

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Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o destino dos resíduos da BSE.
N.os 261 e 262/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na FIMPER e as negociações do Projecto LUPO.
N.º 267/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura, solicitando o envio de algumas publicações.
N.º 271/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Reserva Ecológica Nacional.
N.º 279/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a marina de Alcoutim.
N.º 285/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Cabos Ávila.
N.º 286/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os reembolsos não liquidados de IRS - gratificações dos profissionais da banca e casinos.
N.º 316/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Presidente da Câmara Municipal de Braga sobre o novo pavilhão de grandes e médios grossistas de Braga.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL. AO N.º 8 (00.12.02)

N.º 297/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a capacidade do sistema de saneamento do concelho de Cascais.
N.os 323 a 326/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação de um hospital de rectaguarda, a instalação de um centro de saúde em Leça do Balio, os centros de saúde da unidade local e a comissão de acompanhamento da unidade local, tudo no concelho de Matosinhos.
N.º 328/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Planeamento sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.os 329 e 330/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, as futuras intervenções URBCOM em Matosinhos e a intervenção do PROCOM na freguesia de Matosinhos.
N.º 339/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o encerramento da delegação em Berlim da RTP.
N.º 341/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho e Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o valor das licenças UMTS (telemóveis de 3.ª geração).
N.º 346/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado - políticas sectoriais para 2001.
N.º 350/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação do sector bancário em Paris.
N.º 317/VIII (2.ª)-AL -Do Deputado Miguel Macedo (PSD) à Câmara Municipal de Braga sobre a destruição do sistema de abastecimento de água, conhecido por "Sete Fontes", na cidade de Braga.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL. AO N.º 8 (00.12.02)

N.º 361/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Montalvão Machado (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo relativo à utilização por parte da PSP do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Mamede de Infesta.
N.º 362/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o cruzamento na EN13, no lugar de Pereira, freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde.
N.º 367/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as conclusões do grupo de trabalho para a reforma do quadro legal e institucional do sector da água.
N.os 377 e 378/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o funcionamento da ETAR da Auto-Europa e a regularização do rio da Moita.
N.º 379/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 222, Cinfães, nos limites do distrito de Viseu.
N.º 382/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os problemas de segurança na ponte Salgueiro Maia, em Santarém.
N.º 385/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) sobre as obras de restauro na Sé velha de Coimbra.
N.º 318/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre as estações arqueológicas da Quinta dos Patudos.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 9 (00.12.16)

N.º 403/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
N.os 404 e 405/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando um esclarecimento sobre a adjudicação do projecto para a construção de navios tipo catamarã a uma empresa australiana.
N.º 407/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) aos Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre a aplicação do regime previsto na Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 411/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial.
N.º 412/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo, solicitando o envio de documentação.

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N.º 418/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a inexistência de um director do serviço de nefrologia na Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 428/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de catamarans para a empresa Soflusa.
N.º 432/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da auto-estrada A7, sub-lanço Guimarães-Fafe.
N.º 433/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a falência da empresa M. Ribeiro & Filho - Artes Gráficas, SA.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 10 (00.12.23)

N.º 439/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 444/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Governo sobre a criação de um programa de apoio às regiões em desertificação.
N.º 447/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os incentivos ao investimento no interior.
N.º 448/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério para a Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a demora de empreitadas/concursos públicos/visto prévio do Tribunal de Contas.
N.º 456/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no centro vidreiro de Oliveira de Azeméis.
N.º 466/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o ordenamento, requalificação urbana e ambiental das Ilhas Barreira da Ria Formosa.
N.º 473/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as inundações em Pernes.
N.º 482/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços farmacêuticos do Hospital de São José.
N.º 491/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a Escola Portuguesa em Luanda, Angola.
N.º 497/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os processos de atribuição de complementos de dependência.
N.º 323/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Filipe e Cândido Capela Dias (PCP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a localização de uma vacaria nesse concelho.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 11 (01.01.06)

N.º 499/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Plano Estratégico para os Resíduos Hospitalares.
N.º 500/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o helicóptero da Guarda.
N.º 517/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Isabel Zacarias, Miguel Ginestal, João Sobral e Joaquim Sarmento (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a beneficiação da EM 1039, entre Alvite e a EN 329.
N.º 532/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo Branco.
N.º 325/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o Bairro da Sé.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 11 (01.01.06)

N.º 538/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura de secções de voto no estrangeiro.
N.º 545/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Inspecção-Geral do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre a pedreira localizada no Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 552/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença.
N.º 559/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a acreditação dos cursos de engenharia.
N.º 583/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o estudo acerca dos acidentes de trabalho no SNS.
N.º 586/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola Superior de Enfermagem Artur Ravara.
N.º 327/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Valença sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias do concelho de Valença.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 12 (01.01.20)

N.º 603/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o número de cidadãos recrutados na Região Autónoma dos Açores para integrar as unidades destacadas para as áreas dos Balcãs e sua exposição a radiações de urânio empobrecido.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 13 (01.01.27)

N.º 609/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a decisão política e estudos relativos à construção da ligação rodoviária do IP2/IP4, em Bragança,

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à auto-estrada das Rias Bajas, na Puebla de Sanábria.
N.º 612/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Alexandrino Saldanha e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Samsung (Portugal), Produtos Electromecânicos, SA, em Ranholas, Sintra.
N.º 622/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Cultura e da Educação sobre a promoção da obra literária do poeta Miguel Torga seis anos após a sua morte.
N.º 628/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares, António Filipe e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Quinta dos Ingleses.
N.os 640 e 641/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da Portugal Telecom e a violação dos direitos pelos CTT.
N.º 645/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as minas abandonadas.
N.º 649/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a regionalização dos serviços de finanças na Região Autónoma da Madeira.
N.º 652/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de abertura da assembleia de voto em Chatham, Ontário, e consequente boicote das eleições para o Presidente da República nessa área.
N.º 659 a 662/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a variante 6/7 (estrada de ligação da marginal à auto-estrada), a Quinta dos Ingleses, a Ribeira dos Sassoeiros e o tratamento de resíduos industriais banais.
N.º 670/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Castelo da Maia.
N.º 671/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o encerramento da Goela Fashion, em Vila das Aves.
N.º 329/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) à Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão sobre a estação de tratamento de águas residuais na sede deste concelho.
N.º 330/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Câmara Municipal do Porto sobre o aparcamento na baixa portuense.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 15 (01.02.03)

N.º 681/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) à Inspecção-Geral de Saúde sobre os procedimentos levados à prática pela directora de serviços de saúde da sub-região de saúde de Leiria.
N.º 709/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os consulados honorários onde não foi permitida a abertura de assembleias de voto para a eleição do Presidente da República.
N.º 713/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a intempérie ocorrida em Dezembro de 2000 no distrito de Viana do Castelo.
N.º 715/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 718/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre o bloqueamento da negociação dos contratos colectivos de trabalho na indústria têxtil e de vestuário.
N.º 720/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os despedimentos na multinacional C&J Clark.
N.º 727/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre as professoras e educadoras impedidas de usufruir da licença por maternidade.
N.º 728/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares.
N.º 331/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Saraiva (PS) à Câmara Municipal da Maia sobre a sua dívida à EDP.
N.º 332/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre as estruturas orgânicas do município de Vila Nova de Gaia.
N.º 333/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Capucho e José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre as construções na Quinta do Barão, na Quinta dos Ingleses e na Ribeira de Sassoeiros, em Carcavelos.
N.º 336/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Saraiva (PS) à Câmara Municipal de Valongo sobre a dívida à EDP.
N.º 337/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o terreno frontal à Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 338/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Celeste Correia (PS) à mesma Câmara Municipal sobre a violência juvenil nos "Jogos da Cidade de Lisboa".
N.º 3/VIII (2.ª)-RA - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministro da República na Região Autónoma dos Açores sobre a atribuição de subsídio de desemprego a professores na Região Autónoma dos Açores.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 15 (01.02.03)

N.º 734/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, em Alcobaça.
N.º 740/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as reformas antecipadas dos trabalhadores da Juntas Autónomas dos Portos da Região Autónoma dos Açores.
N.º 754/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Lear Corporation, em Palmela.

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N.º 755/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Plasquisa - Plásticos Agro-Industriais, SA.
N.º 756/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Pinho e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre o regime de reembolso nos casos de pagamento especial por conta.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 16 (01.02.10)

N.º 762/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando esclarecimentos sobre o sistema de informática e de informação da segurança social.
N.º 765 /VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o horário de expediente do Consulado Geral de Portugal em Estugarda.
N.os 771 e 772/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, as iniciativas para jovens de 2.ª geração e os serviços de assistência social e de consultadoria jurídica no estrangeiro.
N.º 775/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o regime simplificado de tributação.
N.º 777/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.º 784/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre o acidente com um cargueiro ao largo de Sines.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 17 (01.02.17)

N.º 791/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a actuação da sociedade Parque EXPO na gestão do Programa POLIS.
N.º 793/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Resolução da Assembleia da República n.º 1/98.
N.º 795/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia, do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a errada localização das obras para o futuro Mercado Abastecedor do Noroeste, em Braga.
N.º 807/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o pagamento dos créditos aos trabalhadores da empresa Valfrio - Produção e Comércio de Equipamento de Frio, SA.
N.º 817/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a degradação do património monumental, histórico e arqueológico português.
N.º 826/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre o RIME (Regime de Incentivos às Microempresas) - candidaturas com os processos n.os CIEBI/CEC/JC/022/98, Código 219C98, de Irina Patrocínio Lameiras e CIEBI/CEC/JC/021/98, Código 2143C99, de Júlio da Cunha Lameiras.
N.º 827/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança.
N.º 830/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a derrama apurada no município de Sines.
N.º 837/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre a situação laboral nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e misericórdias.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 18 (01.02.24)

N.º 849/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério das Finanças sobre a dupla tributação dos rendimentos de emigrantes.
N.º 855/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.
N.º 865/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão das carreiras dos militares dos quadros permanentes que, em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de Abril de 1974, viram as suas carreiras afectadas.
N.º 878/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre a aquisição, pela multinacional de transportes Arriva, de quatro empresas de transportes rodoviários no Entre Douro e Minho.
N.º 888/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.º 889/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o recurso sistemático a "falsos recibos verdes" na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 19 (01.03.03)

N.º 893/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de uma farmácia em Fetais, na freguesia de Camarate.
N.º 899/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
N.º 903/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Economia sobre a electrificação de explorações agrícolas no concelho de Moura.

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N.º 909/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o processo no Hospital Sousa Martins.
N.º 919/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a estrada de acesso à vila de Oliveira de Frades e à respectiva zona industrial do IP5.
N.º 923/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre as cheias em Águeda.
N.º 934/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de "consulados virtuais" na Internet.
N.º 936/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a obtenção de bilhetes de identidade por parte dos cidadãos nacionais que residem no estrangeiro.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 20 (01.03.10)

N.º 945/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as obras em curso na A1 - auto-estrada do norte, alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos e construção do nó com o IC 24 - e a transferência da praça da portagem.
N.º 947/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na Indelma - Indústrias Electromecânicas, SA - no Casal do Marco, Seixal.
N.º 950/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no Rio Corgo.
N.º 953/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas e inundações dos campos de Maiorga, Valado e Cela Velha.
N.º 958/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Plano Director Regional de Saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 961/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque Natural da Arrábida.
N.º 962/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação acerca da resposta dada ao requerimento n.º 905/VIII (2.ª)-AC, sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz, através da comunicação social.
N.º 351/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monção sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 352/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 353/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as águas residuais poluídas neste concelho.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 21 (01.03.17)

N.º 965/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento do concelho de Felgueiras em unidades de saúde.
N.º 967/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situação dos doentes hemodializados do concelho de Grândola.
N.º 969/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os projectos imobiliários nos antigos estaleiros da Margueira.
N.º 990/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o conselho geral e comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.º 991/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao mesmo Ministério sobre o deficiente funcionamento do Hospital de São Marcos, em Braga.
N.º 995/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a beneficiária n.º 126792776 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 999/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as consequências da construção da A8 (sublanço Valado de Frades - Marinha Grande) para as terras agrícolas das freguesias de Valado de Frades (concelho de Nazaré) e Cela Velha e Maiorga (concelho de Alcobaça).
N.º 1000/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o abastecimento de gás no Minho.
N.º 355/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre as construções no Parque Natural da Ria Formosa.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 22 (01.03.24)

N.º 1016/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate de árvores seculares no Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1023/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Governador Civil de Santarém sobre a comissão especializada de fogos florestais distrital.
N.º 1024/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcanena.
N.os 1025 e 1026/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Finanças e à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos sobre as trabalhadoras desta Direcção-Geral.
N.º 1027/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre o Plano de Desarborização no Alqueva.
N.º 1029/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia

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sobre a garantia dos direitos das trabalhadoras da empresa Goela Fashion Portuguesa - Confecções, Lda.
N.º 1048/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 1049/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a estratégia do Governo quanto ao futuro da GALP.
N.º 1052/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a actualização das prestações do Fundo da Banca dos Casinos.
N.º 1053/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a carga de urânio empobrecido perdida há 10 anos no acidente aéreo ocorrido com um avião DC 10 em Faro.
N.º 1056/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a inclusão na RTP Internacional de programas informativos com a participação das comunidades portuguesas e seus representantes.
N.º 1065/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição à Câmara Municipal de Lamego de uma verba para a realização de Trabalhos de Natureza Simples (TNS).
N.º 1074/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde sobre a queima de resíduos no incinerador do Hospital do Barreiro.
N.º 1077/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre o pagamento da actualização das pensões degradadas da função pública.
N.º 1081/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicidade política a cargo dos governos civis.
N.os 359 a 361, 363, 365 a 369 e 371VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcanena, Almeirim, Entroncamento, Golegã, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal e Torres Novas sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.
N.º 374/VIII (2.ª)-AL Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a desregulação do trânsito vivida no Nó de Francos.
N.os 375 e 379VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Benavente e Coruche sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 23 (01.03.31)

N.º 1089/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a retirada da carreira de tiro militar da mata de Marrazes.
N.os 1090 e 1091/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e da Tecnologia sobre, respectivamente, as instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) no Palácio Burnay e a posse do seu 1.º andar.
N.º 1092/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 1113/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre um erro detectado nos dados oficiais relativos às listas de espera.
N.º 1120/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino da língua portuguesa na Holanda.
N.º 1124/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o autódromo na serra do Larouco.
N.º 1125/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais. (a)
N.º 1127/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de uma pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.º 1128/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação relativa às crianças portuguesas que frequentam o sistema de ensino na Suíça.
N.º 1129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre as medidas a adoptar para ressarcir as vítimas do temporal que assolou o norte do País, sobretudo as residentes nos concelhos de Santa Maria da Feira e Ovar.
N.º 1135/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a licenciatura em ciências farmacêuticas na Universidade Fernando Pessoa.

(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 24 (01.04.07)

N.º 1160/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a atitude das entidades inspectivas perante denúncias de ilegalidades na Câmara Municipal da Amadora.
N.º 1169/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) aos Ministérios do Planeamento e das Finanças sobre o SIPAC - seguros agrícolas.
N.º 1176/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de um bar-esplanada junto ao Forte de Santo António, em São João do Estoril.
N.º 1183/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as instalações da tesouraria da fazenda pública do concelho de Sever do Vouga.

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N.º 1185/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o conflito entre os estudantes do ISCSP e o Instituto e Investigação Científica Tropical.
N.º 1188/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto Aquapólis, apresentado pela Câmara Municipal de Abrantes.
N.º 1189/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governador Civil de Santarém sobre o encerramento de pontes neste distrito.
N.º 1192/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros sobre a exclusão dos binacionais das prestações do ASIC.
N.º 1193/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação dos binacionais na concessão de créditos bonificados.
N.º 1196/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a higiene e segurança no trabalho no sector corticeiro.
N.º 1209/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do serviço de atendimento da Electricidade de Portugal no concelho de Tarouca.
N.º 1210/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Virgílio Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Vizela.
N.º 1213/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas causados pela forte subida do caudal do Cávado na área da Ponte do Bico, Palmeiras/Braga e Lago/Amares, no dia 22 de Março - gestão das águas do Cávado nos dias 21 e 22 de Março.
N.º 1217/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a incineração de resíduos hospitalares no Hospital Distrital do Barreiro.
N.º 1223/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o protocolo de cooperação com a Fundação Santo António.
N.º 1224/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação (Departamento de Ensino Básico) sobre o Sr. António José Guimarães Castela Fernandes.
N.os 1225 a 1228/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Departamento de Ensino Básico, à Escola Básica do 1.º ciclo n.º 1 da Póvoa de Santa Iria, à Direcção Regional de Educação de Lisboa e à Secretaria de Estado da Educação sobre o conceito de encarregado de educação.
N.os 1229 a 1232/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Departamento de Ensino Básico, à Escola Básica do 1.º ciclo n.º 1 da Póvoa de Santa Iria, à Direcção Regional de Educação de Lisboa e à Secretaria de Estado da Educação sobre a legitimidade do padrasto.
N.º 1243/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Hospital de São Marcos e a construção do novo hospital e Escola de Ciências da Saúde, em Braga.
N.º 381/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Reis (PS) à Câmara Municipal de Loures sobre o aluimento de terras em Santo António dos Cavaleiros.
N.º 383/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre a lixeira em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, em Loulé.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 25 (01.04.21)

N.º 1259/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as remunerações dos responsáveis dos institutos deste Ministério.
N.º 1262/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a tributação dos agricultores e lavradores.
N.º 1263/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o parque de estacionamento do Hospital de São João, no Porto.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 26 (01.04.28)

N.º 1276/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a descomparticipação de medicamentos neurolépticos e antidepressivos.
N.º 1278/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC).
N.os 1284 e 1285/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da Petrogal e a dos trabalhadores das telecomunicações e comunicação visual da PT.
N.º 1286/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação da Petrogal e as estações emissoras da PT.
N.º 1288/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição originada por uma vacaria.
N.º 1293/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a aplicação dos incentivos fiscais à interioridade no concelho de Vale de Cambra.
N.º 1301/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o número de identificação de emigrantes.
N.º 1303/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a simplificação das normas para aprovação dos contratos de trabalho de estrangeiros.
N.º 1307/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a armazenagem de farinhas animais no concelho de Torres Novas.
N.º 1314/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo sobre os trabalhadores das residenciais do ensino básico e secundário.

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0064 | II Série B - Número 010S | 26 de Janeiro de 2001

N.º 1318/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério das Finanças, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1319/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1320/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1321/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Jorge Lacão (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1322/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1323/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1332/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério das Finanças, solicitando resposta ao requerimento n.º 1088/VIII (2.ª)-AC por si apresentado.
N.º 1335/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Telmo Antunes e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre os núcleos distritais do Instituto Português da Droga e Toxicodependência.
N.º 1336/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola básica 2 em Cavez, Cabeceiras de Basto.
N.º 1340/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre as questões com a rede viária (PRN) que atravessa Selho, São Cristovão, em Guimarães.
N.º 1341/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a interrupção de trânsito no IC1 (troço Esposende/Antas) e obras na EN 13, no troço da freguesia de Marinhas.
N.º 1342/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares acerca do requerimento sobre a deslocalização da Moda Real, em Vila Real, apresentado em 15 de Fevereiro passado.
N.º 1343/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a apreensão de "vinho a martelo" na região do Oeste.
N.º 1344/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a certificação nacional de pneus reconstruídos.
N.º 1345/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o requerimento n.º 581/VIII (2.ª)-AC acerca do Hospital de Nossa Senhora da Assunção, de Seia.
N.os 1351 e 1352/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a recusa de rectificação de uma pensão de reforma e a atribuição de pensão social.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 27 (01.05. 05)

N.º 1365/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Hermínio Loureiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Viatura Médica de Emergência e Reanimação de Aveiro.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 28 (01.05.12)

N.os 1389 e 1390/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IC11.
N.os 1392 e 1394/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD), respectivamente, à ADSE e à Caixa Geral de Aposentações, solicitando informação.
N.º 1400/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando documentação.
N.º 1401/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Parque Natural do Douro Internacional.
N.º 1403/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as gravuras rupestres no rio Guadiana.
N.º 1407/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reconversão da zona da Margueira.
N.º 1409/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao mesmo Ministério sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2001.
N.º 1412/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os cortes nas verbas destinadas à Universidade dos Açores.
N.os 1415 e 1416/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os licenciados em farmácia e o licenciamento e fiscalização das unidades privadas de diálise - Manual de Boas Práticas.
N.º 1417/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (CERR) sobre a EN355 - ligação da EN18 à sede da freguesia de Perais, com o mesmo nome, no concelho de Vila Velha de Ródão.
N.os 1420 e 1421/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde sobre o Plano Nacional contra o Alcoolismo.
N.º 1423/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação dos medicamentos para doentes psiquiátricos.
N.os 1424 e 1425/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre a explosão na Quimiparque.
N.º 1435/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as negociações com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
N.º 1437/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa de cerâmicas ESTACO, em Coimbra.
N.º 1438/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, solicitando informações sobre deduções à colecta.
N.os 386 e 387/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar acerca do pontilhão sobre o rio Tâmega.

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Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 29 (01.05.17)

N.º 1440/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa no Canadá.
N.º 1442/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o desvio dos serviços oficiais de inscrições eleitorais de Manaus para Brasília.
N.º 1443/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre a nova forma de pagamento aos reformados no Brasil.
N.º 1448/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a dispendiosa campanha publicitária deste Ministério.
N.º 1451/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as indemnizações às famílias das vítimas de catástrofes.
N.º 1461/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Planeamento sobre o pavilhão multiusos, requalificação das zonas ribeirinhas e da zona histórica de Tavira.
N.º 1462/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Gariso (PS) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento da lei da protecção da maternidade na Direcção Regional da Educação Centro.
N.º 1463/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Torres e Gil França (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o Aeroporto Internacional da Madeira.
N.º 1467/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de radiologia no Hospital do Barreiro.
N.º 1476/VIII (2.ª)-AC - Das Deputadas Margarida Botelho e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.º 1478/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estatuto do pessoal dos serviços externos deste Ministério.
N.º 1480VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, ao Governo Civil de Braga e ao Serviço Nacional de Protecção Civil sobre a estrada em risco de derrocada em Vieira do Minho.
N.º 1481/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna, ao Governo Civil de Braga e ao Serviço Nacional de Protecção Civil sobre o trabalhador soterrado e desaparecido em Vieira do Minho.
N.º 1483/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a transferência da farmácia da vila de Izeda.
N.º 389/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Tábua sobre a reclamação do cidadão Mário Alberto Santos a propósito da construção de um muro particular dentro dos limites de um caminho público.
N.º 391/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sintra sobre a reconstrução de um edifício localizado no centro histórico de Sintra.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 30 (01.05.26)

N.º 1488/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do Programa POLIS.
N.º 1493/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na Transgás.
N.º 1495/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre as taxas de saúde cobradas no Hospital da Misericórdia de Vila Verde.
N.º 1498/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.º 1504/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando os planos de bacias hidrográficas.
N.º 1509/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a inexistência de cursos superiores de língua portuguesa no Canadá.
N.º 1510/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos da América.
N.º 1511/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de acessibilidades nos concelhos de Cinfães e de Resende, no Vale do Douro.
N.º 1525/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde (Administração Regional de Saúde do Centro) e a Fundação Bissaya Barreto.
N.º 1526/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na Fribérica.
N.º 394/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre o traçado da A10 (troço Bucelas/Carregado), Quinta do Bulhaco.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 31 (01.06.02)

N.º 1533/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento da Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 1535/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o relatório final do processo de contratualização com as instituições públicas de saúde na região de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1540/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre a transferência da farmácia de Izeda para Bragança.
N.º 1542/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação sobre as iniciativas produzidas no distrito de Coimbra no âmbito do "Projecto de Luta Contra a Pobreza".
N.º 1543/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo na Escola

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EB 2.3 Ferreira de Castro, de Mem Martins, em Lisboa.
N.º 1544/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da divisão da PSP no Barreiro e de uma nova sessão em Santo António.
N.os 1546 e 1547/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação, respectivamente, solicitando documentação aos serviços da Acção Social Escolar e sobre o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante.
N.º 1549/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a utilização de inscritos no centro de emprego para funções permanentes na segurança social de Bragança.
N.º 1555/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia e ao Presidente do Sistema de Apoio a Jovens Empresários sobre o financiamento à firma J. Ramos & Cruz, Indústria de Transformação de Madeira, Lda.
N.º 1559/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre os professores de língua portuguesa nos EUA.
N.º 1561/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o edifício para um jardim de infância em Esposende.
N.º 1562/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de S. Pedro.
N.º 1585/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da construção da nova travessia sobre o Douro entre Ponte de Pala (Baião) e Cinfães.
N.º 1607/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a rede viária estruturante do distrito da Guarda.
N.os 1615 e 1616/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação da rede ferroviária e o Plano Nacional de Circulares e Variantes para o distrito de Évora.
N.º 1622/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 1625/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão escolar da Escola 2.3 da Serra da Gardunha.
N.º 1643/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a abertura de uma unidade de saúde em Oliveira do Mondego.
N.º 1656/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento dos diplomas relativos à educação sexual nas escolas.
N.º 1659/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as consultas de planeamento familiar nos locais de trabalho.
N.º 1661/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas das ARS e hospitais aos bombeiros.
N.º 1662/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a Unidade de Apoio Integrado de Mértola e Ferreira do Alentejo.
N.º 1664/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a electrificação rural.
N.os 1678 e 1679/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, a publicidade enganosa na banca e o sigilo bancário.
N.os 1681 e 1683/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação na Transgás e na Petrogal (Rosarinho).
N.º 1692/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a criação de um centro de saúde em Alenquer.
N.º 1693/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a formação de professores na área da educação sexual.
N.º 1694/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Londres.
N.º 1697/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Manuel Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola secundária em Freamunde e construção do respectivo edifício.
N.º 1698/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um novo quartel para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paços de Ferreira.
N.º 1701/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando documentação.
N.º 1703/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção de uma nova escola do 1.º ciclo do ensino básico em Arganil, no distrito de Coimbra.
N.os 1706 e 1707/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o funcionamento do Centro de Saúde de Arganil e os cuidados de saúde às populações do concelho de Miranda do Corvo, ambos no distrito de Coimbra.
N.º 1709/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos terrenos expropriados nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém ao abrigo da criação do Gabinete da Área de Sines.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 32 (01.06.09)

N.º 1713/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mapa de registo da produção de resíduos.
N.º 1718/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o lar da terceira idade da Moita dos Ferreiros, na Lourinhã.
N.º 1721/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço.
N.º 1727/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a definição do perímetro de protecção das águas medicinais de Felgueiras.
N.os 1728 e 1729/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Correia Noras (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento

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do Território sobre, respectivamente, as cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional) e a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM).
N.º 1733/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Universidade de Aveiro - Escola Superior Aveiro-Norte.
N.º 1737/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os investimentos a realizar na Universidade dos Açores.
N.º 1743/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as indemnizações pelos prejuízos causados por javalis em culturas agrícolas.
N.º 1745/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a descontaminação do solo nos terrenos da Margueira.
N.º 1746/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a contagem do tempo de serviço militar.
N.º 1749/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no Rio Tejo.
N.º 1752/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças (Direcção-Geral dos Impostos) sobre a cobrança indevida de contribuição autárquica.
N.º 395/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o povoado pré-histórico de Leceia, no concelho de Oeiras.
N.º 397/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre as consequências da construção da barragem de Odeleite, no concelho de Castro Marim.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 33 (01.06.15)

N.º 1755/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.os 1759 a 1761/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a Unidade de Radioterapia do Algarve, as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve e a Comissão Gratuita de Serviço na área médica.
N.º 1769/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre as cantinas escolares.
N.º 1770/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Cultura sobre os relatórios anuais de actividades e contas de gerência do Teatro Nacional de S. Carlos (1999 e 2000).
N.º 1777/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP)ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica 2.3 do Bairro Padre Cruz.
N.º 1778/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando informação complementar sobre a aplicação do Programa de Promoção do Acesso.
N.º 1781/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Direcção-Geral dos Impostos sobre o reembolso de despesas por acidente em serviço.
N.º 1783/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério das Finanças sobre o Clube Lisnave.
N.º 1785/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a poluição originada por uma vacaria.
N.º 399/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre a poluição originada por uma vacaria.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 34 (01.06.23)

N.º 1798/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e à Presidência do Conselho de Ministros sobre o estatuto remuneratório das carreiras de auditor e consultor dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.
N.º 1800/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, em Alcochete.
N.º 1811/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a extensão dos STCP à freguesia e vila de Valbom, no concelho de Gondomar.
N.º 1812/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a dramática situação que se vive no estabelecimento prisional da Horta, na Região Autónoma dos Açores.
N.os 1816 e 1817/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as instalações do Clube Lisnave e a avaliação dos terrenos da Margueira.
N.º 1818/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Nobre Guedes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Torres Vedras.
N.º 1820/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um aterro em área classificada como prioritária para a conservação da natureza.
N.º 1821/VIII (2.ª)-AC - Do Deputada Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os protocolos de cooperação no ensino pré-escolar.
N.º 1823/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Tinoco Faria e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a circular urbana à vila sede do concelho da Póvoa do Lanhoso.
N.º 1825/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Vitorino e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o montante das taxas relativas aos apoios de praia.
N.º 1835/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.
N.º 1837/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Instituto de Conservação da

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Natureza e Instituto da Água) sobre o pagamento da taxa de utilização do domínio público hídrico.
N.º 1842/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ofélia Guerreiro (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa no espaço do Mercosul.
N.º 1843/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria José Campos (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades ao concelho do Cartaxo.
N.º 1844/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vítor Peixoto (PS) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento dos cursos existentes no ISCE de Odivelas, Felgueiras e Mangualde.
N.º 1847/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Universitário de Viseu.
N.º 1852/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a acção social escolar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 1853/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a tabela de doenças crónicas.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 35 (01.06.30)

N.º 1855/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a realização de exames nacionais do 12.º ano (2000/2001) - situação dos alunos da Escola Secundária da Batalha afectados pela greve dos professores.
N.º 1857/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre as pousadas da juventude.
N.º 1858/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.º 1860/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) de Felgueiras e o ISCE de Mangualde.
N.os 1861 e 1862/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao mesmo Ministério e à Secretaria de Estado do Ensino Superior sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas de Odivelas (ISCE).
N.º 1863/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) de Felgueiras e o ISCE de Mangualde.
N.º 1870/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação sobre os apoios ao funcionamento do Jardim Botânico da Universidade de Coimbra.
N.º 1871/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o composto orgânico da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos depositado em Outiz, Vila Nova de Famalicão.
N.º 1872/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a poluição causada pela Fundição de Mouquim, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 403 a 674/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Águeda, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcoutim, de Alenquer, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almeirim, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Anadia, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arraiolos, de Arronches, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, do Barreiro, de Belmonte, do Bombarral, de Borba, de Boticas, de Braga, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Campo Maior, do Cartaxo, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pêra, de Celorico da Beira, de Cinfães, de Condeixa-a-Nova, de Coruche, da Covilhã, de Cuba, de Elvas, de Esposende, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Felgueiras, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Figueiró dos Vinhos, de Fronteira, de Gavião, de Góis, de Gondomar, de Grândola, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Leiria, da Lourinhã, da Lousã, da Maia, de Marco de Canavezes, da Marinha Grande, de Matosinhos, da Mealhada, de Meda, de Miranda do Corvo, de Mirandela, de Moimenta da Beira, da Moita, de Moncorvo, de Montalegre, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Mortágua, de Moura, de Mourão, de Murça, da Nazaré, de Óbidos, de Oeiras, de Oleiros, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourique, de Ovar, de Palmela, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrógão Grande, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Peniche, de Pinhel, de Pombal, de Ponte de Sôr, de Portimão, do Porto, de Porto de Mós, da Póvoa de Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira de Pena, de Salvaterra de Magos, de Santiago do Cacém, de Santa Marta de Penaguião, de Santo Tirso, de São João da Pesqueira, de Sardoal, de Seia, do Seixal, de Sernancelhe, de Sever do Vouga, de Setúbal, de Silves, de Sines, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de Tábua, de Terras de Bouro, de Torres Novas, de Torres Vedras, de Trancoso, de Vagos, de Vale de Cambra, de Valença, de Viana do Alentejo, de Viana do Castelo, da Vidigueira, de Vila Franca de Xira, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova de Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real de Santo António, de Vila do Rei, de Vila Velha de Ródão, de Vila Verde, de Vinhais e de Viseu sobre as condições de segurança dos parques infantis.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 35 (01.06.30)

N.º 1881/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo.
N.º 1888/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a segurança da ponte sobre o Rio Sousa, no concelho de Paredes.
N.os 1889 e 1890/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a situação de poluição

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no Rio Sousa e o atendimento domiciliário de água e saneamento em Paredes.
N.º 1894/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na renovação da carta de condução do cidadão Nuno Guerreiro.
N.º 1895/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corroios.
N.º 1898/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a prestação de serviços de saúde a estrangeiros.
N.º 1902/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a recusa no pagamento da pensão de invalidez.
N.º 1904/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a degradação material da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.º 1905/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Granja da Fonseca (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades no concelho de Paredes.
N.º 1907/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o SNS e as doenças profissionais em Penafiel e Marco de Canavezes.
N.os 1908 e 1910/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a abertura da delegação do IDICT em Penafiel e a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes.
N.º 1912/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o subsídio de integração na vida civil.
N.º 675/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP à Câmara Municipal do Seixal sobre o Sapal de Corroios.
N.º 678/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os perigos na estação da CP em Praias do Sado, Setúbal.
N.º 680/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a execução do Programa POLIS neste distrito.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL AO N.º 35 (01.06.30)

N.º 1921/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação dos contratados em regime de contrato administrativo de provimento para o exercício de funções não docentes (índices remuneratórios aplicáveis).
N.º 1922/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios das Finanças e da Juventude e do Desporto sobre o Clube Lisnave.
N.º 1927/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Instituto Nacional de Estatística sobre o CENSOS 2001 relativo ao distrito de Vila Real.
N.º 1930/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Economia e do Planeamento sobre a situação ambiental grave em Carvalhinhos/Prado/Vila Verde.
N.º 1931/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão, e os problemas resultantes da sobre-utilização dos serviços de urgência.
N.º 1933/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação da Área de Paisagem Protegida da Foz do Rio Cáster.
N.º 1934/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o destacamento de docentes para a APPACDM de Moura.
N.º 1935/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre o vínculo laboral dos trabalhadores no Hospital Distrital de Beja.
N.º 1936/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o Palácio da Ajuda e zona envolvente.
N.º 1938/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Alberto Fateixa e Mafalda Troncho (PS) ao Ministério da Saúde sobre a água e saúde pública no concelho de Évora.
N.º 1942/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Fundação Maria Clementina Godinho de Campos - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
N.º 1944/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os reflexos do Orçamento Rectificativo na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1947/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas levantados pela CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil.
N.º 1949/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a carreira de agente técnico agrícola.
N.º 1950/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre os estudantes de cursos de informática.
N.º 681/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Clube Lisnave.
N.º 682/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e António Pinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Aveiro.
N.º 683/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Braga sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Braga.
N.º 684/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Coimbra sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Coimbra.
N.º 685/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Faro sobre as acessibilidades ao Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 690/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal do Porto sobre as acessibilidades aos Estádios das Antas e do Bessa.

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N.º 691/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a ausência de saneamento na freguesia do Couto.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 36 (01.07.21)

N.º 1954/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de construção na REN (Veiga de Afife, Viana do Castelo).
N.os 1956 e 1957/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre o despedimento colectivo de trabalhadores da COTESI (Grijó, Vila Nova de Gaia).
N.º 1960/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
N.º 1962/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a necessidade de um lar para idosos na Quinta do Conde.
N.º 1963/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de inertes em meio hídrico.
N.º 1964/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL AO N.º 36 (01.07.21)

N.º 1968/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Saleiro (PS) à Secretaria de Estado da Administração Educativa sobre o destacamento de docentes de EVT para a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura.
N.º 1972/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a participação de Portugal na implantação, pelos Estados Unidos da América, do denominado "sistema de defesa antimíssil".
N.º 1973/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o processo de classificação das Sete Fontes, em Braga.
N.º 1980/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a redução de professores de educação especial.
N.º 1984/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino superior de saúde no barlavento.
N.º 1996/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o sistema de pagamento de pensões.
N.º 1997/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Centro Nacional de Pensões, solicitando de novo uma resposta ao requerimento por si apresentado em 6 de Fevereiro de 2001.
N.os 2003 e 2004/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a licenciatura bietápica no ISCE em Odivelas e os cursos do ISCE de Mangualde e Felgueiras.
N.os 2008 e 2009/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as dragagens e a extracção ilegal de inertes, ambas no Parque Natural da Ria Formosa.
N.º 2010/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na empresa de vestuário Confélis, em Almada.
N.º 2013/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) à Secretaria de Estado do Trabalho e da Formação sobre a situação laboral na PREH (despedimento colectivo).
N.º 2016/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior de Saúde da Guarda - aprovação de novos cursos de saúde.
N.º 2021/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a responsabilidade pelo atraso na concessão de linhas de crédito bonificado para emigrantes na Venezuela.
N.os 2030 e 2031/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, os transportes públicos para a freguesia de Lavra, em Matosinhos, e a criação da linha da STCP para Valbom, em Gondomar.
N.º 2035/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação do POOC, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 2039/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a falência da Estamparia Lavadores.
N.º 2041/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os serviços sociais da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
N.º 2043/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre os serviços da ADSE da Universidade do Minho.
N.os 2044 e 2045/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na Confelis, Tecidos e Confecções, Lda, em Almada, e na empresa Jorgen Mortensen, Lda.
N.º 2047/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Pinho e Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a queda de balizas.
N.º 2048/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a clínica de hemodiálise em Grândola.
N.º 2049/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o subsídio especial de irrecuperáveis dos serviços sociais das forças armadas.
N.º 2050/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado da Administração Local, à Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo e à Câmara Municipal de Évora sobre a captação de água para a rede pública a partir da barragem do Divor.

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N.º 2051/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o centro de emprego de Santo Tirso.
N.º 2052/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a assistência na doença aos imigrantes.
N.º 2053/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a sua intervenção na situação dos trabalhadores da TWA em Portugal.
N.º 2054/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a suinicultura em Brejo do Lobo - Alto Estanqueiro - Montijo.
N.º 2056/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação dos trabalhadores da Fribérica.
N.os 2059 a 2062/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Ciência e da Tecnologia, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
N.º 2064/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as farinhas contaminadas.
N.º 2065/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o plano de recuperação do Complexo da Urgeiriça, da Empresa Nacional de Urânio - ENU.
N.º 692/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre a falta de resposta à solicitação de cópia de documentos.
N.º 693/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre a poluição do Rio Mondego.
N.º 694/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo do VFC Mindense, em Minde.
N.º 695/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Évora sobre a captação de água para a rede pública a partir da barragem do Divor.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 37 (01.07.28)

N.º 2075/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à escola e ao Centro Cultural Português de Melbourne.
N.º 2080/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no Recheio, empresa de cash do Grupo Jerónimo Martins.
N.º 2081/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o bairro habitacional da Ponte de Anta, na freguesia de Anta, concelho de Espinho.
N.º 2083/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a piscicultura no sapal de Corroios.
N.os 2084 e 2085/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as motos de água e o sapal de Corroios.
N.º 2086/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da rede de creches e jardins de infância.
N.º 696/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Espinho sobre o bairro habitacional da Ponte de Anta, na freguesia de Anta, concelho de Espinho.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 38 (01.09.08)

N.º 2092/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desmoronamento de arribas na Praia da Rocha, em Portimão.
N.os 2093 e 2094/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os pescadores da Ria do Alvor.
N.os 2096 e 2097/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministério do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o levantamento da suspensão de dragagens no Parque Natural da Ria Formosa.
N.º 2099/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional Fialho de Almeida, Vidigueira.
N.º 2101/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o evento realizado na via pública, Cidade Sol, no concelho do Barreiro.
N.º 2102/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os cheiros nauseabundos no Barreiro.
N.º 2103/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique Freitas (PSD) ao Governo sobre o Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
N.º 2105/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição na Reserva Natural do Paúl do Boquilobo.
N.º 2106/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a qualidade da água nas praias fluviais da região de Santarém.
N.º 2107/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a desvalorização das pensões portuguesas em Macau.
N.º 2109/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre a segurança das barragens.
N.º 2110/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização e licenciamento de uma tinturaria na freguesia de Tamel, em S. Veríssimo/Barcelos.

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N.º 2111/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Planeamento sobre os problemas com o Baldio de Mileu, na freguesia de Caria, em Moimenta da Beira.
N.º 2112/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a instalação de novas grandes superfícies no Minho.
N.º 2115/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o conflito laboral na Arcotex II - Confecções Lda., Arcozelo, em Barcelos.
N.º 2116/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o encerramento da FRANCOR, em Braga.
N.os 2117 e 2119/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o traçado do IC5/A7 (Póvoa de Varzim/Vila Nova de Famalicão) na passagem por Vilarinho das Cambas, o traçado do IC14/A11 no concelho de Barcelos e os interesses dos cidadãos que possuem lotes para construção na possível vizinhança do canal dessa via.
N.os 2123 e 2125/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os atrasos no pagamento dos incentivos a projectos SIPIE/POE e os apoios no âmbito do SIME/POE, assinados pelo Estado português, com 277 empresas nacionais e estrangeiras.
N.º 2129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos Pupilos do Exército.
N.º 2130/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os problemas laborais no sector farmacêutico.
N.º 2131/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o futuro da MOLIN, em Vila Nova de Gaia.
N.º 2132/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a renovação de uma carta de condução.
N.º 2135/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Planeamento sobre o Empreendimento Fins Múltiplos do Alqueva.
N.os 2136 e 2138/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o campo de golfe no concelho de Pampilhosa, o sistema de rega - Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a instalação de unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.
N.º 2141/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a segurança nas praias a norte do Cabo da Roca.
N.º 2144/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a qualidade de água.
N.º 2151/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor sobre a rotulagem de rações OGM para animais.
N.º 2152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a redefinição da rede escolar.
N.º 697/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre a instalação de unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL. AO N.º 38 (01.09.14)

N.º 2163/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o inquérito da IGAI à Fundação para a Prevenção e Segurança.
N.º 2169/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o despedimento colectivo na empresa PRHE-Trofa.
N.º 2170/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e da Cultura sobre a Universidade do Minho com dificuldades por causa do Orçamento Rectificativo.
N.º 2171/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a deslocação de funcionários consulares para serviço de comunidades portuguesas distantes das missões consulares no oeste do Canadá.
N.º 2172/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a oferta de bibliotecas e subsídios para actividades culturais das associações de portugueses no estrangeiro.
N.º 2173/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a criação de um lar de dia para idosos em Vancouver.
N.º 2174/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Primeiro-Ministro sobre o desaparecimento, em Cuba, de um jovem luso-canadiano.
N.º 2175/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre os prazos de execução do projecto Alqueva.
N.º 2178/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) à Secretaria de Estado da Administração Educativa sobre o curso de manutenção electromecânica da ETAP, em Pombal.
N.º 2185/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o não reembolso de despesas de saúde ao Sr. José Júlio Palma de Oliveira Santos.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL. AO N.º 38 (01.09.14)

N.º 2190/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no rio Alviela, em Santarém.
N.º 2192/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a segurança rodoviária no concelho de Santarém - Portela.
N.º 2195/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a destruição do Sapal de Corroios.
N.os 2196 e 2197/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as condições de trabalho dos inspectores de ensino e a discriminação na colocação de professores.
N.os 2198, 2200 e 2203/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o incumprimento da directiva da União Europeia sobre

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a poluição das águas subterrâneas e superficiais por nitratos, a extracção de inertes (areias) no Rio Tejo e a perda do estatuto de áreas protegidas.
N.º 2204/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o desvio de ribeiro na vila de Montalegre.
N.º 2205/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 18-1 - Guarda/Valhelhas.
N.º 2206/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do forum de discussão sobre a "governação europeia", promovido pela Comissão Europeia.
N.º 2207/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Economia sobre o afastamento do Rali de Portugal do campeonato do Mundo.
N.º 2209/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo sobre o empreendimento da Praia da Califórnia, em Sesimbra.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 1 (01.09.22)

N.º 2/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre os subsídios e formas de apoio pedagógico a cursos de português em Victória, Columbia Britânica e outras regiões do Canadá.
N.os 6 e 7/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Equipamento Social e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores pensionistas dos CTT e telecomunicações.
N.º 8/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o futuro enquadramento das assembleias distritais.
N.º 10/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares.
N.º 11/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) aos Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre o Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro - Definição do sistema retributivo, carreiras e quadro de pessoal dos Centros de Coordenação de Socorros.
N.º 12/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação do regime do complemento de pensão previsto no artigo 9.º da Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto.
N.º 13/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Centro Regional de Segurança Social de Sintra sobre o processo relativo à cidadã Orieta de São José da Silva dos Vultos.
N.º 14/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a reactivação da empresa Norporte.
N.º 15/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre a declaração de utilidade pública de expropriação dos terrenos da Quinta do Bulhaco sem autorização do Ministério da Cultura.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 2 (01.09.29)

N.º 18/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo hospital no Montijo, distrito de Setúbal.
N.º 19/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a alteração do modelo de construção e futura gestão do novo Hospital de São Marcos (mais atrasos na conclusão da necessária e urgente obra pública).
N.º 20/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Planeamento sobre o licenciamento de um posto de combustíveis em Alvelos, Barcelos.
N.º 25/VIII (3.ª)-AC - Das Deputadas Natália Filipe e Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
N.º 27/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as remunerações/compensações previstas no Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
N.º 29/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no Hospital de Lagos.
N.os 32, 34 e 35/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital do Sotavento Algarvio, a relocalização do Hospital de Lagos e a UIC (Unidade de Intervenção Cardiovascular do Algarve).
N.º 38/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a formação inicial na área da enfermagem no Algarve.
N.º 39/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do requerimento por si apresentado - n.º 1567/VIII( (2.ª)-AC - sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
N.º 40/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a redução do número de professores na EB1, Bom Sucesso, n.º 2, Vila do Prado/Vila Verde, e em outras escolas.
N.º 41/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre os delegados e subdelegados dos serviços do Instituto Nacional do Desporto.
N.º 44/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os aterros para Resíduos Industriais Banais (RIB).
N.º 45/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre os incentivos à mobilidade para unidades ou serviços carenciados.
N.º 46/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre as insuficiências na área da saúde.
N.º 47/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de degradação em que se encontra a variante à cidade de Fafe (antigo IC5).
N.º 51/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vieira de Castro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde acerca da prestação de cuidados de saúde no concelho de Ribeira de Pena.

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N.º 52/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento da Escola Secundária Passos Manuel.

Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 3 (01.10.06)

N.º 53/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do ex-Sanatório Marítimo do Norte - protocolo celebrado entre este Ministério e a Associação de Enfermeiros São João de Deus, em 11 de Novembro de 1998.
N.º 54/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Defesa Nacional sobre a contagem do tempo de serviço militar dos portugueses emigrantes para efeitos de reforma ou de aposentação.
N.º 55/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as convenções relativas a mamografias e ecotomografias mamárias.
N.º 56/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre o processo de construção do Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiães.
N.º 57/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o cumprimento do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 48/96 e de outras disposições referentes ao acto eleitoral.
N.º 59/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre o Programa Creches 2000.
N.º 61/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque Natural de Montezinho.
N.º 62/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento ao grau de bacharelato e ao diploma de estudos superiores especializados aos profissionais da área das tecnologias de saúde.
N.º 63/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado sobre a situação degradada do Lote 232 da Rua Norte Júnior, Zona N2, de Chelas.
N.º 64/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o IC 21, que liga o Barreiro à AE2 (Lisboa-Setúbal).
N.º 65/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão escolar da Escola Básica Dr. Carlos Alberto Ferreira de Almeida, em Santa Maria da Feira.
N.º 66/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a Escola Básica Integrada Elias Garcia, em Almada.
N.º 67/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a transferência da derrama para os municípios.
N.º 68/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas ambientais na empresa Biofax, no Barreiro.
N.º 69/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a recuperação do Muro da Maré, na Herdade da Comporta.
N.º 70/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na Petrogal/Galp Energia.
N.º 71/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os hospitais da Universidade de Coimbra.
N.º 73/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo), solicitando novo pedido de resposta ao requerimento n.º 1895/VIII (2.ª)-AC sobre o Sapal de Corroios.
N.º 74/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os processos para aprovação de cursos.
N.º 75/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Governo sobre a revitalização do Grupo Oficinal da EMEF da Figueira da Foz.
N.º 76/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre planeamento familiar.
N.º 77/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o Dia Mundial do Turismo.
N.os 78 e 79/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os anúncios para legalização de imigrantes.
N.º 80/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto - Regulamentação do exercício dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (técnicos de farmácia).
N.º 81/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o contrato de exploração, por parte da SECIL, do Parque Nacional da Arrábida (PNA).
N.º 83/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos trabalhadores das OGMA.
N.º 84/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a austeridade nacional, regional e local na Região Autónoma dos Açores.
N.º 86/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel dos bombeiros de Vila do Bispo.
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

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