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0001 | II Série B - Número 010S | 03 de Agosto de 2002
Sábado, 3 de Agosto de 2002 II Série-B - Número 10
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 512 a 632/IX (1.ª)-AC e n.os 14 a 18/IX (1.ª)-AL) :
N.º 512/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação ambiental grave no concelho da Batalha, decorrente da laboração em condições ilegais de uma unidade industrial.
N.º 513/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes, Aires de Carvalho, Paulo Pedroso e Eduardo Cabrita (PS) ao Ministério das Obras, Públicas, Transportes e Habitação sobre o prolongamento do eixo ferroviário norte-sul e modernização, duplicação e electrificação da linha Barreiro-Setúbal.
N.º 514/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao mesmo Ministério sobre a ligação ferroviária de Sines à rede europeia de mercadorias de velocidade elevada.
N.º 515/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a relação dos praças da Armada que aguardam despacho conjunto.
N.os 516 e 517/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o estado de conservação da EN 222 e da EN 222-2.
N.os 518 e 519/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre, respectivamente, a COMETNA e a situação laboral na empresa têxtil Bellino & Bellino, SA.
N.o 520/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as portagens no IC 1 (Porto/Viana do Castelo).
N.os 521 e 522/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o novo hospital da Póvoa do Varzim, em Vila do Conde, e a construção do centro materno-infantil do norte, no Porto.
N.º 523/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno.
N.o 524/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os problemas existentes no STCDE.
N.os 525 e 526/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, a diminuição dos prazos de análise e decisão dos projectos de investimento de construção e modernização das embarcações de pesca e solicitando uma informação acerca da frota de pesca no Continente.
N.o 527/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Governo sobre os contratos e termo e despedimentos ilegais no Instituto de Reinserção Social.
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N.o 528/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a avaliação do Programa Especial de Realojamento (PER).
N.º 529/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as medidas de restrição ao crédito jovem para habitação.
N.º 530/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos mesmos Ministérios e ao Ministério da Economia sobre a utilização da pista de Alverca e suas instalações aéreas para outros fins civis e militares.
N.º 531/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as rotundas de acesso à auto-estrada na Mealhada.
N.os 532 e 533/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as escolas secundária e básica de Alenquer e o posto de ensino mediatizado da Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã.
N.º 534/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR da vila de Moita dos Ferreiros, no concelho da Lourinhã.
N.º 535/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a beneficiação da EN 361, no concelho da Lourinhã.
N.º 536/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Aguiar e Laurentino Esteves (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a programação da RTP I e o serviço público de televisão.
N.º 537/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 24 e IC 25.
N.º 538/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes e Joel Hasse Ferreira (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a "Setúbal Digital".
N.º 539/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Aires de Carvalho e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro Comunitário de Santo António da Charneca, na Cidade do Sol.
N.os 540 e 541/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os novos hospitais de Seia e da Guarda.
N.º 542/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Rosa Albernaz (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a luta de cães em território nacional.
N.o 543/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP9 ao Instituto Português da Droga e da Toxicodependência sobre o estudo português acerca do consumo de droga apresentado em 25 de Junho de 2002.
N.o 544/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Rio Bestança/Ribeira de Tendais.
N.o 545/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à REFER-Rede Ferroviária Nacional sobre a construção de uma passagem inferior ou superior para peões no sítio do Malhão, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves.
N.o 546/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Petrogal, em Leça da Palmeira.
N.º 547/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os incêndios na freguesia de Abela.
N.o 548/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Quimitécnica.
N.os 549 e 550/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a deposição de resíduos não perigosos em aterros municipais e o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
N.o 551/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
N.o 552/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores pensionistas dos CTT e telecomunicações.
N.º 553/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual passagem de um navio de 100 toneladas de material radioactivo na Zona Económica Exclusiva portuguesa em trânsito entre o Japão e a Grã-Bretanha.
N.os 554 e 555/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a lista recomendada de locais de estágio para as equipas participantes no EURO 2004 elaborada de acordo com propostas apresentadas pelas autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 556/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o papel da Inspecção-Geral de Finanças na fiscalização da boa utilização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2204.
N.os 557 e 558/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a ENATUR - Pousadas de Portugal como factor de promoção de uma oferta turística de qualidade em património nacional recuperado e as atitudes discriminatórias da SONAE Imobiliária no acesso aos parques de estacionamento dos seus centros comerciais.
N.o 559/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do IP6 entre Peniche e a localidade de Dagorda, em Óbidos.
N.o 560/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Augusto Santos Silva e Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a abertura do concurso para apoios financeiros às artes do espectáculo.
N.o 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Segurança Social e do Trabalho e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e à Câmara Municipal de Faro sobre a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.o 562/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os efeitos da subida do IVA no sector de congressos e incentivos (2).
N.º 563/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação de risco do serviço de cardiologia de Portalegre.
N.o 564/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro da Presidência, solicitando documentação.
N.º 565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Governo sobre a legislação de desenvolvimento à Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as regras da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
N.o 566/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a libertação de amoníaco em São Pedro de Fins, no concelho da Maia, distrito do Porto.
N.o 567/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 12.
N.º 568/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a abertura do troço de ligação directa da vila de Estômbar à EN 125 (variante).
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N.º 569/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os transportes de mercadorias da CP.
N.º 570/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
N.º 571/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a regularização das margens e desassoreamento do Rio Mondego.
N.os 572 e 573/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o desmoronamento de arribas na Praia da Rocha e as motas de água.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 575/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a situação nas prisões portuguesas.
N.º 576/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
N.º 577/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre as minas abandonadas.
N.º 578/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os direitos dos guardas nocturnos.
N.º 579/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o concurso para professores de língua portuguesa em Timor Leste.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças e à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.o 581/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades em transportes à Trafaria/Almada.
N.o 582/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os salários em atraso nas OGMA.
N.o 583/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Roque e Natália Carrascalão (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alteração dos critérios do concurso de docentes de língua portuguesa para Timor Leste.
N.o 584/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o apoio ao Ateneu Artístico Vilafranquense.
N.º 585/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação laboral nas OGMA.
N.o 586/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a execução do PORLVT do III Quadro Comunitário de Apoio.
N.º 587/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o leitorado de português em Adelaide, Austrália.
N.o 588/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Braga e Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior acerca do estudo sobre o sistema de gestão e administração das instituições do ensino superior.
N.o 589/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Antero Gaspar e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de uma nova ponte no Rio Douro, na zona das Minas de Pejão.
N.º 590/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a COSTAGEST, SA.
N.º 591/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da passagem de nível na freguesia de Alcantarilha, em Silves.
N.º 592/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Lamego.
N.º 593/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Governo sobre a publicação do Atlas das Cidades de Portugal.
N.os 594 e 595/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia e o Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 596/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a CCRLVT.
N.º 597/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre o futuro da produção de veículos automóveis na AutoEuropa.
N.º 598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem de Ribeiradio.
N.o 599/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IP3 - atrasos no pagamento das indemnizações, expropriações e condições de segurança.
N.os 600 a 602/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a Escola Superior de Educação da Guarda, a Escola Superior de Turismo e Telecomunicações de Seia e as novas licenciaturas na Escola Superior de Educação da Guarda.
N.o 603/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Parque Natural da Arrábida, solicitando documentação.
N.o 604/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do ensino recorrente nocturno na Escola Secundária da Pontinha.
N.º 605/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores da Administração Pública contratados a termo para o exercício de funções a que correspondem necessidades permanentes, mantidos para além dos dois anos legalmente previstos.
N.o 606/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão do Centro de Saúde de Olival de Basto.
N.º 607/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de uma nova ponte no Rio Douro, na região das minas do Pejão.
N.o 608/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as condições de segurança no IC 2 (ex. EN1).
N.o 609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Infante D. Pedro , de Aveiro.
N.º 610/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção de uma marina na Ria de Aveiro.
N.º 611/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras ilegais junto ao Rio Neiva.
N.º 612/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento de passagens de nível.
N.º 613/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação das trabalhadoras da empresa António Pereira Vidal & Filhos, Lda., situada em Valongo do Vouga, Águeda.
N.º 614/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.º 615/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rodeia Machado e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da
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Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o projecto hidroagrícola da barragem do Carril, em Tomar.
N.º 616/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as obras em construções junto ao Rio Neiva.
N.º 617/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a eventual revisão do Plano Regional da Área Metropolitana de Lisboa
N.º 618/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino recorrente no distrito de Lisboa.
N.os 619 a 621/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa, a conclusão do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra e o quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio à CERCIPÓVOA.
N.º 623/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A18.
N.o 624/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação das Linhas de Torres.
N.o 625/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação da delegação do ICEP em Guimarães.
N.o 626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
N.o 627/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre as medidas de urgência na área do turismo.
N.º 628/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Saúde acerca do protocolo assinado entre si e a Câmara Municipal do Porto sobre o plano de arrumadores desta cidade.
N.os 629 e 630/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital Distrital das Caldas da Rainha e o Hospital Termal Rainha D. Leonor.
N.º 631/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o protocolo entre o ex-IPAMB e a Câmara Municipal de Matosinhos.
N.o 632/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Justiça sobre as instalações da repartição de finanças e do cartório notarial de Matosinhos.
N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.o 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.
N.o 18/IX (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Barcelos sobre ao obras em construção junto ao Rio Neiva.
Respostas a requerimentos (n.os 69, 85, 91, 101, 111, 114, 241, 246, 289, 307 e 375/IX (1.ª)-AC):
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 69/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o negócio dos televisores nos hospitais portugueses.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 85/IX (1.ª)-AC dos Deputados Augusto Santos Silva e Fernando Cabral (PS) sobre a suspensão do projecto do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa e extinção do Instituto Português de Arqueologia (IPA).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 91/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o funcionamento da discoteca Estado Novo, em Matosinhos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 101/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a construção do pavilhão da EB 2,3 da Cruz de Pau, na freguesia e concelho de Matosinhos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 111/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 114/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre as escolas secundárias e EB 2,3 do concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 241/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da sede social da Sociedade Filarmónica e Recriativa Alverquense, em Alverca do Ribatejo, concelho de Fila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 246/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Santos Alves e outros (PSD) sobre o direito ao livro digital.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 289/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a Orquestra do Algarve.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 307/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), solicitando uma informação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 375/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o Despacho n.º 16/VCEME/02, do Chefe de Estado Maior do Exército.
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Sábado, 3 de Agosto de 2002 II Série-B - Número 10
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 633 a 671/IX (1.ª)-AC e n.os 19 a 328/IX (1.ª)-AL) :
N.º 633/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Básica 1.2.3 do Carregado.
N.os 634 a 636/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o SLS - Centro de Saúde da Azambuja, a extensão de saúde do Carregado e o posto móvel de saúde no concelho de Vila Franca de Xira.
N.os 637 a 643/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o centro de dia de Manique do Intendendente, a execução de troços da CRIL, os acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa, a EN 118-5 (ligação do MARL ao IC 2), o Plano Nacional de Variantes e Circulares para o distrito de Lisboa, os investimentos públicos na linha do norte e o Palácio das Obras Novas da Vala Real da Azambuja.
N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças sobre as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.o 645/IX (1.ª)-AC - De mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ETAR de Vila Franca de Xira.
N.o 646/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus acerca do estudo sobre os funcionários portugueses nas instituições comunitárias.
N.o 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.o 648/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Regimento de Infantaria n.º 8 de Elvas.
N.os 649 e 650/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras, Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, as acessibilidades ao interior do norte alentejano e os acessos ao IP6 no concelho do Gavião.
N.o 651/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do posto da GNR da Charneca da Caparica.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.o 653/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) ao Ministério da Economia sobre a delegação do ICEP em Guimarães.
N.o 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação, ao IPPAR e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
N.º 655/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reestruturação salarial das carreiras de auxiliar de acção médica e auxiliar de alimentação do Instituto de Saúde da Força Aérea.
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N.º 656/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a conservação da pista de atletismo de Aveiro.
N.º 657/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Benfica.
N.os 658 a 660/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os contratados a prazo no Hospital de São João, a construção do centro de saúde de Aldoar e os projectos de investimento do Hospital de São João, no Porto.
N.º 661/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o regime dos guardas nocturnos.
N.º 662/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a central incineradora privada no concelho da Maia.
N.º 663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os salários em atraso dos trabalhadores das delegações do Instituto de Camões.
N.º 664/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 665/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Carito (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção do Instituto Portuário do Sul.
N.º 666/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Saúde sobre o SAP/período nocturno em funcionamento no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.
N.o 667/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a freguesia da Moita, no concelho da Marinha Grande.
N.o 668/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as infra-estruturas rodoviárias no concelho de Terras de Bouro, distrito de Braga.
N.o 669/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as compensações por trabalho prestado em condições de penosidade, insalubridade e risco.
N.o 670/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ligação da vila de Estômbar à EN 125.
N.o 671/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições precárias do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
N.os 19 e 20/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 654/IX (1.ª)-AC.
N.os 21 a 328/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Águeda, de Aguiar da Beira, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Alijó, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almodôvar, da Amadora, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alter do Chão, de Alvaiázere, de Alvito, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, da Batalha, de Beja, de Belmonte, de Benavente, do Bombarral, de Borba, de Braga, de Castro Marim, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, da Chamusca, de Chaves, de Cinfães, de Coimbra, de Condeixa-a-Nova, de Constância, de Coruche, do Crato, da Covilhã, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Esposende, de Estarreja, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Faro, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Ferreira do Alentejo, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada à Cinta, de Fronteira, do Funchal, do Fundão, de Gavião, de Góis, da Golegã, de Gondomar, de Gouveia, de Grândola, da Guarda, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lagos, de Lajes das Flores, de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Mação, de Macedo de Cavaleiros, de Machico, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, do Marco de Canavezes, da Marinha Grande, do Marvão, de Matosinhos, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Mondim de Basto, de Monforte, de Montalegre, de Montemor-o-Novo, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Pampilhosa da Serra, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrogão Grande, de Penacova, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penedono, de Penela, de Peniche, de Peso da Régua, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Lima, de Ponte de Sôr, de Portalegre, de Portel, de Portimão, do Porto, de Porto Moniz, de Porto de Mós, de Porto Santo, de Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Resende, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Ribeira de Pena, de Rio Maior, de Redondo, de São João da Madeira, de São Vicente, de Sabrosa, de São João da Pesqueira, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santo Tirso, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sines, de Sintra, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de São Brás de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Tarouca, de Tavira, de Terras de Bouro, de Torres Vedras, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, de Avis, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, do Barreiro, de Boticas, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), da Câmara de Lobos, de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Cascais, de Castanheira de Pera, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castelo de Vide, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Mira, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Monção, de Monchique, de Mora, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Murça, de Murtosa, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odemira, de Odivelas, de Oeiras, de Oleiros, de Pinhel, de Ponta do Sol, do Sabugal, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Cruz da Graciosa, de Santa Cruz das Flores, de Santa Comba Dão, de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Santarém, de Seia, da Sertã, de Sesimbra, de Setúbal, de Sever do Vouga, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, de Tondela, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Valpaços, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Viana do Castelo, da Vidigueira, de Vieira do Minho, da Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila do Porto, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila de Rei, de Vila Velha de Ródão, de Vila Viçosa, do Vimioso, de Vinhais, de Viseu, de Vizela e de Vouzela sobre as antenas de telemóveis.
Respostas a requerimentos (n.º 576/VIII (3.ª)-AC, n.os 1, 3, 12, 14, 34, 36, 49, 51, 56, 79, 107, 113, 128, 129, 139, 140, 142, 143, 147, 154, 155, 160, 168, 170 a 174, 190, 193, 195 a 198, 203, 205 a 207, 210, 218, 219, 229 a 232, 237, 248, 250, 264,
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291, 293, 294, 298, 299, 301, 325, 338, 357, 361, 365, 455, 491, 545 e 564/IX (1.ª)-AC e n.º 12/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 576/VIII (3.ª)-AC e 3/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes) sobre as instalações de antenas de operadores de telecomunicações em recintos escolares.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a licenciatura em medicina (pedido de documentação).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 12/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o impasse do processo eleitoral no Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 14/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a reutilização de águas residuais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 34/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a aplicação do Programa Polis em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 36/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o pólo do Instituto Superior Politécnico de Lisboa - curso de engenharia da natureza e protecção civil.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 49/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a criação de serviços de apoio psicológico nos consulados da África do Sul.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 51/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a relação custo-serviço prestado aos utentes da A8.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 56/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o património imobiliário do Estado.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 79/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o estudo de impacte ambiental relativo à ITS Marques.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 107/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 113/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a escola secundária da Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 128/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) sobre o dispositivo de segurança das instalações da Petrogal em Leça da Palmeira e Sines.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 129/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) sobre a atribuição de licenciaturas no Instituto de Piaget.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 139/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre os novos acessos à Auto-Estrada do Norte entre Sacavém e o Carregado e colocação de barreiras sonoras no mesmo troço.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 140/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS) sobre a aquisição de nacionalidade.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 142/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) sobre o Matadouro Municipal da Maia.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 143 e 198/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bernardino Soares (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a instalação de uma extensão de saúde em Olival de Basto.
Do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 147/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vitalino Canas e Augusto Santos Silva (PS) sobre a extinção da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses (CNCDP).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 154 e 155/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre, respectivamente, a EN 15 - Vila Real/limite do distrito do Porto - e as alterações aos horários e futuro da linha do Douro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 160/IX (1.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD) sobre o Hospital Distrital de Loures.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 168/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) sobre o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 170/IX (1.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) sobre a construção do nó de acesso directo à A1 no Cartaxo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 171/IX (1.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes (PS) sobre a adjudicação da empreitada do IC 33, Sines/Grândola, e IP 8 Sines/Beja.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 172 a 174/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre, respectivamente, a fusão/extinção do Instituto Nacional da Habitação (INH), os interesses espanhóis e as opções do XV Governo Constitucional em relação ao TGV e à construção do novo Aeroporto Internacional da OTA e a eventual situação de impedimento do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação no processo de decisão da terceira travessia do Tejo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 190/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o encerramento do Externato de Nossa Senhora da Purificação, na vila de Cabeção.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 193/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada sobre o serviço de dobragens da RTP.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 195/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Laurentino Esteves (PSD) sobre o número de portugueses inscritos nos consulados em 2001 e 2002.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 196/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Lino de Carvalho (PCP) sobre o Externato de Nossa Senhora da Purificação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 197/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a conclusão do IC 2, entre Arrifana e Carvalhos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 203/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a beneficiária n.º 105044148 e 1267927765 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 205/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS) sobre a contaminação da Reserva Nacional do Estuário do Sado.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 206/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o sistema LAOS.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 207/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a transferência de competências no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 210/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Laurentino Esteves (PSD) sobre a criação de novos consulados.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 218/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre o acolhimento do cidadão palestiniano Anan Mohmmed Hamis Tanjeh.
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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 219/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o estado de extrema degradação do IP8/IC 33.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 229 e 230/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre, respectivamente, a construção do novo hospital de Seia e da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 231/IX (1.ª)-AC dos mesmos Deputados sobre a SCUT da Beira Interior.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 232/IX (1.ª)-AC da Deputada Ana Manso e outros (PSD) sobre a substituição do IP5 entre Aveiro e Vilar Formoso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 237/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a construção da A 10 (Bucelas-Carregado).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 248/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o serviço militar nas ex-colónias.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 250/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) acerca da reconstrução da ponte sobre o Rio Vizela.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 264/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o Hospital Francisco Zagalo, em Ovar.
Da REFER - Rede Ferroviária Nacional ao requerimento n.o 291/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior para peões na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 293 e 294/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a construção do lanço do IC 5 entre Miranda do Douro e Murça e a degradação do IP8-IC33 entre Sines, Santiago do Cacém e Grândola.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 298/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre farinha contaminada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 299/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o Aeroporto da Portela.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 301/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) sobre o departamento de radioterapia do Instituto Português de Oncologia (IPO) em Coimbra, que se encontra em risco de reduzir o seu período de funcionamento.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 325/IX (1.ª)-AC do Deputado Aires de Carvalho (PS) sobre o reforço da circulação de barcos rápidos no Tejo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 338/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre a Cimeira da OSCE de Dezembro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 357/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a demora na marcação de uma audiência com os Presidentes das Câmaras Municipais de Alenquer, Azambuja e Vila Franca de Xira para debater questões relacionadas com o novo aeroporto internacional da Ota.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 361/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 365/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre atraso do Governo na transferência de verbas para as IPSS.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 455/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o estatuto dos participantes no grupo de trabalho nomeado pelo Governo para determinar o conceito de serviço público de televisão a empreender pelo XV Governo Constitucional.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 491/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Ó Ramos e outros (PSD) sobre o Campus Académico de Santo André, do Instituto Piaget.
Da REFER-Rede Ferroviária Nacional ao requerimento n.º 545/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) sobre a construção de uma passagem inferior ou superior para peões no sítio do Malhão, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 564/IX (1.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando documentação.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 12/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre os contratos-programa celebrados com os clubes Sporting Clube de Portugal e Sport Lisboa e Benfica para a viabilização da construção de dois estádios para o EURO 2004.
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Sábado, 3 de Agosto de 2002 II Série-B - Número 10
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 672 a 796/IX (1.ª)-AC e n.os 329 a 333/IX (1.ª)-AL) :
N.º 672/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Primeiro-Ministro sobre diplomas aprovados.
N.º 673/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Tebosa, em Braga.
N.º 674/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Economia sobre a alienação de pousadas regionais da ENATUR.
N.º 675/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a estratégia de e-government do XV Governo Constitucional.
N.º 676/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N.os 677 a 684/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o plano de obras da Auto-Estrada do Atlântico (A8), a lógica das SCUT com portagens no troço da A8 entre o Bombarral e a Tornada, nas Caldas da Rainha, a memória da evolução das obras da Auto-Estrada do Sul (A2) por ocasião da sua inauguração, a lógica das SCUT com portagens e a CREL, as SCUT com portagens em ano de Campeonato Europeu de Futebol organizado por Portugal, o anunciado (mas inexistente) comboio intercidades do Oeste, os evidentes sinais de saturação do Aeroporto da Portela e a política do XV Governo Constitucional e o anúncio de novas ligações do Metropolitano de Lisboa, o Eixo Norte-Sul e o EURO 2004.
N.º 685/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a estratégia de alienação do património e participações da Parque EXPO.
N.º 686/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o eventual impacto negativo das restrições na Administração Pública nas garantias de segurança alimentar dos cidadãos.
N.º 687/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as candidaturas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 688/IX (1.ª)-AC - Do mesmo ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dezenas de reformados da Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, que não recebem pensão há quatro meses.
N.º 689/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Direcção-Geral da Energia sobre um posto transformador da EDP em Torres Vedras.
N.º 690/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre o Conselho Nacional de Futebol Amador.
N.o 691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o inquérito ao sector do urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras.
N.º 692/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a RDP no distrito de Braga.
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N.º 693/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as dívidas a estabelecimentos psiquiátricos do concelho de Barcelos.
N.º 694/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
N.º 695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a barra de Esposende.
N.o 696/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Economia e à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
N.os 697 e 698/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a queima ilegal de resíduos hospitalares no Porto.
N.o 699/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a criminalidade e insegurança em Lagos.
N.º 700/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o ponto da situação do processo de candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio de projectos relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 701/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma entidade e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a eventual ausência de disponibilidade orçamental das Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 702/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do esclarecimento sobre a aplicação do artigo 7.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Orçamento Rectificativo para 2002 -, e as intenções do XV Governo Constitucional para o ano de 2003.
N.º 703/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério acerca da posição oficial do XV Governo Constitucional sobre o levantamento do sigilo bancário.
N.º 704/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a nova esquadra da PSP de Estremoz.
N.º 705/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a barragem dos Veiros.
N.º 706/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre a eminência de uma crise no sector dos mármores.
N.º 707/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias que servirão o concelho de Estremoz.
N.º 708/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação da PSP em São Mamede de Infesta.
N.o 709/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição na praia da Granja, em Boelhe, Penafiel.
N.º 710/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o licenciamento da indústria de cantarias em Alpendurada, Marco de Canavezes.
N.º 711/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos mesmos Ministérios e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Penafiel e Marco de Canavezes.
N.º 712/IX (1.ª)-AC- Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Economia sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
N.o 713/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a paralização dos serviços de inspecção das condições de trabalho.
N.º 714/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Transportes.
N.os 715 e 716/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, as demolições de construções clandestinas no Parque Natural da Arrábida e a extracção de inertes no estuário do Rio Lima.
N.º 717/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extracção de inertes no estuário do Rio Lima.
N.º 718/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as pensões de aposentação de ex-funcionários e agentes das ex-colónias.
N.º 719/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a disponibilização de terrenos para o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
N.o 720/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Justiça sobre a construção do edifício da Polícia Judiciária na Guarda.
N.º 721/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as infra-estruturas portuárias no Algarve.
N.º 722/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Faro sobre o porto de recreio de Faro.
N.º 723/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Manuela Melo e Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNPB).
N.º 724/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a implantação de uma similar de hotelaria em área de 720 m2, com 420 m2 de construção coberta, no areal da praia da Nazaré.
N.º 725/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a construção da Escola de Formação Turística e Hoteleira de Setúbal.
N.º 726/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a extracção ilegal de inertes nos distritos de Aveiro e Coimbra.
N.º 727/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as graves consequências da fusão do SPTT/IPDT.
N.o 728/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a reinserção social e profissional de toxicodependentes.
N.º 729/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a reposição do posto policial de Pevidém, no concelho de Guimarães.
N.º 730/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre as mortes no Estabelecimento Prisional de Custóias.
N.os 731 e 732/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, uma descarga poluente no Rio Jamor e a "recuperação" do Engenho do Maneta, em Viana do Castelo.
N.os 733 a 735/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para
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N.os 736 a 738/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão, de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 739/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 740/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão das obras das instalações provisórias da esquadra da PSP das Caldas da Rainha, mantendo-se a situação de funcionamento em contentores.
N.os 741 a 743/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de extinção e de fusão de organismos e serviços.
N.os 744 e 745/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de fusão de organismos e serviços.
N.o 746/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia acerca das suas intenções em reduzir o período de tempo destinado à emissão de pareceres sobre o impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento industrial.
N.o 747/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre as condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha.
N.os 748 a 750/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção, de fusão e de reestruturação de organismos e serviços.
N.os 751 a 753/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.o 754/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
N.os 755 e 756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 757 e 758/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.o 759/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.o 760/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.o 761/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
N.o 762/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre o abastecimento de energia eléctrica à cidade de Vendas Novas.
N.º 764/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o adiamento, por parte do Governo, das decisões sobre as questões de segurança do Campeonato Europeu de Futebol, EURO 2004, organizado por Portugal.
N.os 765 a 768/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção da escola básica integrada na vila de São Tomé de Negrelos, o encerramento do 10.º ano de escolaridade da Escola Secundária dos Olivais n.º 3, a extinção dos cursos de ensino recorrente nocturno na Escola Secundária Moinho de Maré e o encerramento dos cursos de ensino secundário e recorrente (nocturno) da Escola Secundária Patrício Prazeres.
N.º 769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre os cortes de energia no concelho de Vendas Novas.
N.o 770/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a variante à cidade de Vendas Novas.
N.o 771/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a recusa de matrículas no concelho de Sesimbra a "alunos condicionais".
N.o 772/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as implicações do escândalo financeiro relacionado com a Hunzinger PR Gmbh que originou a demissão do Ministro da Defesa da República Alemã.
N.os 773 e 774/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o incinerador do Hospital Garcia da Horta.
N.º 775/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Farmácia Carmo Sobral na freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
N.o 776/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre o apoio à formação de praticantes de futebol em condições não profissionais.
N.º 777/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o andebol.
N.º 778/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível no sítio do Malhão, freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves.
N.º 779/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria - no PIDDAC para 2002.
N.º 780/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a actualização da tabela salarial dos trabalhadores portugueses ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (Base das Lajes).
N.o 781/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coelho e José Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o acidente de trabalho nas obras da A 2.
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N.o 782/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Médico de Valpassos.
N.o 783/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a permanência da SECIL no Parque Natural da Arrábida.
N.o 784/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.º 785/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a privatização da Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações (EPPET).
N.o 786/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da extensão da Musgueira.
N.º 787/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação na Palestina.
N.o 788/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a política centralizadora da EDP e o encerramento de diversos balcões comerciais.
N.o 789/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o túnel sob o porto de Leixões, entre Leça da Palmeira e Matosinhos.
N.º 790/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação económico-financeira da PREQUEL.
N.º 791/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Programa de Desporto Escolar (Direcção-Geral de Educação do Alentejo) e docentes requisitados para 2002/2003.
N.º 792/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a deslocação para Espanha de plataformas tecnológicas do sistema financeiro.
N.º 793/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a mediatização da cerimónia de abertura do último troço da A2, com a presença do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, depois de ter sido anunciada como sendo privada e sem acesso da comunicação social.
N.º 794/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a inspecção e manutenção das redes e ramais de distribuição de gás.
N.º 795/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a Zona Franca da Madeira.
N.º 796/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a atribuição de uma pensão do sistema não contributivo.
N.o 329/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Braga sobre a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Tebosa, em Braga.
N.o 330/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre as manilhas do Rio Cabril e a actividade da empresa Emiliano Vilas Boas Saldanha & Filhos, Lda., em Mondim de Basto.
N.o 331/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 722/IX (1.ª)-AC.
N.o 332/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a "recuperação" do Engenho do Maneta em Viana do Castelo.
N.º 333/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 747/IX (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 15, 25, 38 a 40, 47, 48, 55, 64, 71, 74, 78, 108, 131, 149, 151, 159, 191, 213, 214, 224, 243, 251, 252, 256, 276, 302, 312, 317, 321, 327, 339, 345, 353, 360, 378, 380, 390, 395, 471, 472, 482, 487 e 576/IX (1.ª)-AC e n.os 5, 19, 20 e 211 /IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 15/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre o licenciamento para a construção de um viveiro de peixes no Sapal de Corroios.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 25/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o encerramento do balcão da EDP em Esposende.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 38 a 40, 55, 71, 108 e 224/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luísa Mesquita (PCP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Luís (PS), João Teixeira Lopes (BE) e Basílio Horta (CDS-PP) sobre a Residência André Gouveia, em Paris.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 47/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre o atraso no pagamento de incentivos agro-ambientais.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 48/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a perda total do mailing eleitoral por erro nos endereços fornecidos pelo STAPE.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 64/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o complexo desportivo do União Atlético Povoense, na Quinta da Piedade.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 74/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital Distrital de Tondela (Cândido de Figueiredo).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 78/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre a educação pré-escolar.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 131/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o encerramento de pontos de atendimento da EDP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 149/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as obras nos portos de pesca de Peniche e Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 151/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD) sobre a construção de um novo quartel da GNR em Arruda dos Vinhos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 159/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre a apreensão de produtos dietéticos com acção terapêutica por parte do Infarmed.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 191/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o serviço de dobragens da RTP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 213 e 214/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, o IC 27 (troços Monte Francisco-Odeleite e Odeleite-Alcoutim) e a variante à EN 125 na travessia da cidade de Olhão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 243/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), solicitando uma informação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 251/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 252/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre a autonomia universitária.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 256/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Escola Secundária dos Anjos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 276/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o aumento das portagens na A8.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 302/IX (1.ª)-AC
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dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre as variações na albufeira da barragem de Belver.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 312/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD) sobre o pavilhão desportivo da Escola Secundária de Vale de Cambra.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 317/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS) sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 321/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o troço Arouca/Mansores.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 327/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da E,B 2.3 do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 339/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Cunha (PS) sobre a Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 345/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a extensão de São Paio de Oleiros do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 353/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção do tribunal judicial de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 360/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a situação do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, com mandato da Câmara suspenso, tutelando autarquias e acumulando com a presidência dos autarcas sociais democratas.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 378 e 380/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o pavilhão da Escola Secundária do Forte da Casa e o da Escola Secundária Professor Reynaldo dos Santos, ambas no concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 390/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre o apoio do Instituto Português das Artes e Espectáculos para 2003 à Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 395/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Centro de Saúde da Azambuja.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 471/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a delapidação do património paleontológico nacional por investigadores estrangeiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 472/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a falta de escoamento da produção da batata de 2002 dos agricultores da Região Oeste.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 482/IX (1.ª)-AC do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) sobre a transferência da Cimeira da OSCE do Porto para o Estoril.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 487/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a actividade inspectiva no sector das pescas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 576/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
Da Câmara Municipal de Felgueiras ao requerimento n.º 5/IX (1.ª)-AL do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) acerca da reconstrução da ponte sobre o Rio Vizela.
Das Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós aos requerimentos n.os 19 e 20/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) sobre o campo militar de São Jorge.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 211/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre as antenas de telemóveis.
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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Sábado, 3 de Agosto de 2002 II Série-B - Número 10
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
4.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos não respondidos
Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 30 de Março de 200) e não respondidos (até 30 de Junho de 2002)
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Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 30 de Março de 2002) e não respondidos (até 30 de Junho de 2002)
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 3 (99.11.13)
N.º 23/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre medicina/medicina dentária.
N.º 25/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a sede de uma campanha partidária no Rio de Janeiro.
N.º 39/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha de alta tensão em Tunes, Estoi.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 4 (99.11.20)
N.º 68/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
N.º 74/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, no concelho de Vila Nova de Famalicão (reapresentação do requerimento n.º 974/VII (4.ª)-AC).
N.º 3/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o nó de Francos.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 5 (99.11.27)
N.º 91/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hugo Velosa (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Euro 2004 de Futebol.
N.º 104/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho.
N.º 130/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o pagamento de pensões a mutilados de guerra das ex-colónias.
N.º 131/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
N.º 152/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um novo quartel de bombeiros voluntários em Oliveira de Azeméis.
N.º 4/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
N.º 5/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA/AL - Do Deputado Mota Torres (PS) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre o relacionamento entre câmaras municipais e juntas de freguesias na Região Autónoma da Madeira.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 7 (99.12.11)
N.º 154/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o envio de publicações do Conselho Económico e Social (CES).
N.º 172/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Quadro da Programação Financeira do PDR 2000-06.
N.º 194/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) aos Ministérios do Planeamento e da Justiça sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.º 7/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Portimão sobre o PDM de Portimão.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA -Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Governo Regional dos Açores sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL - AO N.º 9 (99.12.23)
N.º 219/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o comboio de alta velocidade (TGV) Lisboa-Madrid.
N.º 232/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Economia sobre o projecto mineiro de Nisa.
N.º 268/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
N.º 286/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão do Tratado de Igualdade e a divulgação do mesmo.
N.º 287/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL - AO N.º 10 (00.01.08)
N.º 335/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a violência no desporto.
N.º 356/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna e ao Governo Civil de Coimbra sobre a retirada de material de propaganda do Bloco de Esquerda na Praça da República, em Coimbra, no passado dia 17 de Dezembro de 1999.
N.º 10/VIII (1.ª)-AL -Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Leiria sobre as extracções de barro em Barracão, freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL - AO N.º 11 (00.01.15)
N.º 407/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
N.º 410/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos sobre o hospital de Loures.
N.º 13/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.
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Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 12 (00.01.22)
N.º 513/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a deslocação e esvaziamento de serviços da Portugal Telecom, no Minho e em Trás-os-Montes.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 13 (00.01.29)
N.º 527/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
N.º 528/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios para a promoção de uma iniciativa no âmbito da cooperação.
N.º 14/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o novo posto da GNR, na freguesia de Joane, nesse concelho.
N.º 15/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a protecção do património construído e edificações urbanas adjacentes, junto a monumentos nacionais, em Setúbal.
N.º 16/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Câmara Municipal de Arganil sobre o troço de estrada que liga Carvalhas da Maria Marques a Porto da Balsa.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.º 14 (00.02.05)
N.º 572/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Associação de Municípios do Oeste sobre os fundamentos técnicos do aterro da RESIOESTE.
N.º 582/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 594/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
N.º 604/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a remoção do navio "Courage" da Reserva Natural de S. Jacinto, no concelho de Aveiro.
N.º 620/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as distorções de concorrência entre empresas do Vale do Ave, em função da sua adesão (ou não) ao SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Ave).
N.º 17/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) à Câmara Municipal de Coimbra sobre o Euro 2004 - Estádio de Coimbra.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.º 15 (00.02.19)
N.º 638/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre a linha aérea a 15Kv, FR 15-71-13-1-5-1-Proc.º 6917, Michel Gelaude - Faro.
N.º 643/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.º 663/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estudo da EDIA sobre Alqueva.
N.º 671/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre a cessação dos contratos a termo certo na área administrativa dos hospitais.
N.º 689/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação no centro fabril de Cacia da Portucel Industrial.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL AO N.º 16 (00.03.04)
N.º 20/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Chaves sobre escoamento de batata na região de Chaves.
N.º 21/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre projectos para a instalação de aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
N.º 22/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o licenciamento de construção na Serra das Minas, em Rio de Mouro.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 17 (00.03.18)
N.º 795/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os estudantes das escolas de enfermagem.
N.º 813/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a limitação do atendimento permanente no Hospital de Palmela.
N.º 25/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Sintra, pedindo esclarecimento acerca da construção de um edifício de habitação na Serra das Minas, em Sintra.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 18 (00.03.25)
N.º 828/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS ) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o aeroporto de Tires.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 19 (00.04.01)
N.º 884/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de mais duas escolas de enfermagem.
N.º 30/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre os actos discriminatórios por esta praticados relativamente a cidadãos de etnia cigana e estrangeiros.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 20 (00.04.08)
N.º 945/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as negociações com representantes dos profissionais do serviço social.
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N.º 946/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Escola Portuguesa de Maputo.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 21 (00.04.15)
N.º 999/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de residência a todos os elementos da PSP colocados na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1011/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Secretaria de Estado das Pescas sobre o quadro de pessoal dos salva-vidas no Instituto de Socorro a Náufragos.
N.º 31/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira sobre os desalojados pelas intempéries em Odemira - o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 21 (00.04.15)
N.º 1035/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério Equipamento Social sobre a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.
N.º 1042/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Basílio Horta e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando o envio de documentação.
N.º 36/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal do Trancoso sobre a laboração da pedreira junto da população de A-dos-Ferreiros.
N.º 38/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.º 2 do Pragal, no concelho de Almada.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 22 (00.04.29)
N.º 1073/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de um Diplôme des Études Universitaires Generals de língua portuguesa na Universidade de Estrasburgo.
N.º 1077/VIII (1.ª)-AC - (a)
N.º 1091/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a discriminação no hospital de S. Marcos.
N.º 43/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a campanha efectuada por esta Câmara "Uma Nova Cidade vai nascer".
(a) Este requerimento foi substituído pelo n.º 43/VIII (1.ª)-AL, por indicação do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 23 (00.05.06)
N.º 1120/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extracção ilegal de areias e deposição ilegal de resíduos perigosos no município de Estarreja.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 24 (00.05.13)
N.º 1179/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre o Parque Mayer.
N.º 1188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a alteração da distância entre o corredor marítimo e a costa e mecanismos de prevenção da poluição marítima.
N.º 46/VIII (1.ª)-AL -Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
N.º 48/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Caio Roque (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Parque Mayer.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 25 (00.05.20)
N.º 1200/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o aumento de preços nos combustíveis.
N.º 1235/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à RESIOESTE sobre o aterro sanitário do Oeste.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 26 (00.05.27)
N.º 49/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 27 (00.06.03)
N.º 1326/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Grupo Fima.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 27 (00.06.03)
N.º 1346/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre o apoio para a população rural vítima da intempérie no concelho de Alijó.
N.º 1361/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre as intempéries em Arcos de Valdevez.
N.º 1366/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os sapadores florestais.
N.º 52/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal do Montijo sobre a sinistralidade na EN4.
N.º 53/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 54/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 55/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a política de habitação social deste município.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 28 (00.06.17)
N.º 1409/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento das unidades
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de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS) - Jardins de Infância do Milagre e S. Domingos.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 29 (00.06.24)
N.º 1447/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os baldios de Olo, em Amarante.
N.º 1472/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento Social e dos Negócios Estrangeiros sobre a camuflagem do bar "Cuba Livre".
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 31 (00.07.08)
N.º 1540/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o protocolo de colaboração transfronteiriço - CCRA/Fruta de Andaluzia - Espanha.
N.º 1544/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Faculdade de Ciências da Saúde.
N.º 1554/VIII (1ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do nó de acesso à auto-estrada, a partir de Caniços, em Vila Franca de Xira.
N.º 1580/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando documentação.
N.º 1582/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Ministra para a Igualdade sobre o acesso e vagas em creches e infantários.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 31 (00.07.08)
N.º 1626/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça, sobre a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa.
N.º 1639/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
N.º 1647/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Economia sobre as pensões degradadas da função pública.
N.º 60/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo.
N.º 62/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação do Museu Nacional da Imprensa e relações entre a Associação Museu da Imprensa e esta Câmara.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 3.º SUPL. AO N.º 31 (00.07.08)
N.º 1661/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento do aterro sanitário de Sermonde/Serzedo, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1669/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da mesma Universidade.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 32 (00.07.22)
N.º 1678/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1685/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as dificuldades financeiras nos consulados portugueses.
N.º 63/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre a destruição de uma mata de pinheiros bravos em Cascais, junto à orla costeira entre o n.º 1115-A e o n.º 1021-A da Avenida da República, no bairro da Gandarinha.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 32 (00.07.22)
N.º 1761/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Fátima Amaral e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a cobrança de taxas indevidas pelos serviços de saúde da Santa Casa da Misericórdia, no distrito de Braga.
N.º 64/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a escola do 1.º ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - SUPL. AO N.º 33 (00.09.06)
N.º 1791/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Conselho de Administração da CP sobre o restabelecimento do comboio das 4.15 horas, entre as cidades de Marco de Canavezes e Porto.
N.º 1801/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 1802/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre as redes de comunicação de alto débito no Vale do Ave.
N.º 1815/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.º 1837/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as obras de conservação e recuperação das Estradas Nacionais n.º 244, entre Ponte de Sor e Avis, n.º 243, de Avis ao Ervedal, e n.º 370, de Avis a Pavia.
N.º 1846/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia sobre o processo de desemprego de 100 trabalhadores da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).
N.º 65/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.º 66/VIII (1.ª)-AL -- Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002 da Linha do Douro.
Publicados no DAR - II SÉRIE - B - 2.º SUPL. AO N.º 33 (00.09.06)
N.º 1874/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento
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do Território e às Secretarias de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Ambiente sobre a Auto-Estrada Guimarães/Braga.
N.º 69/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL. AO N.º 33 (00.09.06)
N.º 1885/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o diploma de desenvolvimento do regime previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89 para os trabalhadores chefes de serviços administrativos dos Serviços Municipalizados do Grupo II.
N.º 1890/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna sobre os prejuízos provocados pelo temporal de Setembro de 1999 no concelho de Arcos de Valdevez
N.º 1914/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a remoção de resíduos industriais perigosos na freguesia de Pernes.
N.º 70/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 71/VIII (1.ª)-AL -- Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre os comerciantes lesados deste concelho.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 34 (00.09.15)
N.º 1934/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Biblioteca Nacional, sobre a reunião em Coimbra acerca do espólio de Eça de Queirós.
N.º 1942/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral entre 6 de Julho e 24 de Agosto.
N.º 1970/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre o RIME - Regime de Incentivos às Microempresas - Candidatura n.º 2676/N/1998, da empresa Alexandre Esteves Pires Barreira/Soajo/Arcos de Valdevez.
N.º 1971/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o problema com a toponímia SOAJO.
N.º 72/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre a demolição de moradias.
N.º 73/VIII (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Loulé sobre o saneamento da zona do Semino, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé.
N.os 75 e 76/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) às Câmaras Municipais de Faro e de Loulé sobre a contratação para elaboração do projecto de execução do Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 1 (00.09.23)
N.º 2/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério das Finanças, pedindo informações.
N.º 3/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento e/ou desactivação das unidades da Polícia Judiciária em Chaves e Vila Real.
N.º 7/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os incentivos fiscais à interioridade.
N.º 11/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento de IRC pelos baldios.
N.º 22/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Conselho de Administração da TAP/AIR Portugal sobre o encerramento da ligação aérea Lisboa-Joanesburgo feito através da transportadora aérea portuguesa.
N.º 25/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição de licenças para os sistemas de telecomunicações móveis (UMTS).
N.º 28/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as acções concretas para incentivar o recenseamento eleitoral em Toronto, no mês de Setembro de 2000.
N.º 29/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 3/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de São João da Talha sobre a reabertura do mercado de São João da Talha.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 2 (00.09.30)
N.º 45/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, em Évora.
N.º 55/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Presidente do IDICT sobre a obstrução ao exercício dos direitos de cidadania na empresa UNICER-União Cervejeira, SA.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 4 (00.10.14)
N.º 57/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante a Faro.
N.º 62/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o acesso norte na A1, saída para o Parque das Nações, em Sacavém.
N.º 68/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério das Finanças, solicitando informações.
N.º 70/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca das notícias sobre o encerramento dos voos da TAP para Joanesburgo.
N.º 84/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.
N.º 95/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a circulação de ambulâncias em território espanhol.
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N.º 111/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a reabilitação de povoações com cimenteiras.
N.º 112/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, Junho 99 de Londres (OMS).
N.º 114/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, Junho 99 de Londres (OMS).
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 5 (00.10.21)
N.º 119/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério das Finanças sobre as linhas de crédito aos infortunados cidadãos portugueses das cheias que assolaram a Venezuela e Moçambique.
N.º 122/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento legal do pessoal do ex-Hospital Concelhio de Armamar.
N.º 126/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
N.os 128 e 129/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) à Junta Metropolitana do Porto sobre as obras no metro do Porto.
N.º 130/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Matos Leitão e José Reis (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre os acessos à A2, no troço Almada-Fogueteiro.
N.º 152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.os 9 a 311/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcoutim, de Alenquer, de Alijó, da Amadora, de Amarante, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, da Azambuja, de Baião, do Barreiro, de Beja, do Bombarral, de Boticas, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Campo Maior, do Carregal do Sal, de Castelo Branco, de Castelo de Paiva, de Castro Daire, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, de Coimbra, de Coruche, da Covilhã, do Crato, de Cuba, de Elvas, de Espinho, de Évora, de Fafe, de Felgueiras, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada a Cinta, de Gouveia, da Guarda, de Grândola, de Ílhavo, de Lamego, de Lisboa, de Loulé, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Macedo de Cavaleiros, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, de Matosinhos, de Meda, de Melgaço, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Mondim de Basto, de Monforte, de Mourão, da Nazaré, de Nisa, de Oeiras, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Paços de Ferreira, de Penacova, de Penedono, de Peniche, de Peso da Régua, de Ponte da Barca, de Ponte de Sor, da Póvoa do Lanhoso, de Proença-a-Nova, de Redondo, de Rio Maior, de Santa Maria da Feira, de Santo Tirso, de São João da Pesqueira, do Sardoal, do Satão, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, de Setúbal, de Sever do Vouga, de Sines, de Soure, de Tábua, de Torre de Moncorvo, de Trancão, de Valença, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Vieira do Minho, de Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real, de Vila do Rei, de Vila Verde, de Angra do Heroísmo, do Corvo, de Lagoa, de Povoação, da Ribeira Grande, do Funchal, do Machico, da Ponta do Sol, de Porto Moniz, da Ribeira Brava, de Santa Cruz, de Santana e de São Vicente sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
N.º 1/VIII (2.ª)-RA - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Governo Regional dos Açores sobre os cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores em situações de emergência médica.
N.º 2/VIII (2.ª)-RA - Dos Deputados Isabel Sena Lino e Joel Hasse Ferreira (PS) ao Governo Regional da Madeira sobre a Via Litoral (Ribeira Brava-Machico).
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 6 (00.10.28)
N.º 170/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Economia sobre as extracções de inertes na freguesia de Caria.
N.º 173/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os fogos florestais e a localização no distrito de Coimbra do futuro Centro Europeu de Prevenção de Fogos.
N.º 176/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades ao concelho de Castelo de Paiva.
N.º 179/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Cândido Capelas Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a cobrança de taxas pelos serviços de saúde da Misericórdia no distrito de Braga.
N.º 198/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre os Bombeiros Voluntários de Gonçalo, na Guarda.
N.º 212/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 223/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Barreiro - extensão da Rua Eça de Queirós.
N.º 313/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre a extracção de inertes na freguesia de Caria
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 7 (00.11.04)
N.º 239/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Finanças sobre o estatuto sócio-profissional dos funcionários das embaixadas, dos consulados e das missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 8 (00.12.02)
N.º 245/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o IP3 - construção do lanço Vila Verde de Raia, em Chaves, e Vila Pouca de Aguiar.
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N.º 246/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
N.os 261 e 262/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na FIMPER e as negociações do Projecto LUPO.
N.º 267/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura, solicitando o envio de algumas publicações.
N.º 271/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a Reserva Ecológica Nacional.
N.º 279/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a marina de Alcoutim.
N.º 285/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Cabos Ávila.
N.º 286/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os reembolsos não liquidados de IRS - gratificações dos profissionais da banca e casinos.
N.º 316/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Presidente da Câmara Municipal de Braga sobre o novo pavilhão de grandes e médios grossistas de Braga.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL. AO N.º 8 (00.12.02)
N.º 297/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a capacidade do sistema de saneamento do concelho de Cascais.
N.os 323 a 326/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação de um hospital de rectaguarda, a instalação de um centro de saúde em Leça do Balio, os centros de saúde da Unidade Local e a comissão de acompanhamento da Unidade Local, tudo no concelho de Matosinhos.
N.º 328/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Planeamento sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.º 329/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre as futuras intervenções URBCOM em Matosinhos.
N.º 339/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o encerramento da delegação em Berlim da RTP.
N.º 341/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho e Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o valor das licenças UMTS (telemóveis de 3.ª geração).
N.º 346/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado - políticas sectoriais para 2001.
N.º 350/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação do sector bancário em Paris.
N.º 317/VIII (2.ª)-AL -Do Deputado Miguel Macedo (PSD) à Câmara Municipal de Braga sobre a destruição do sistema de abastecimento de água, conhecido por "Sete Fontes", na cidade de Braga.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL. AO N.º 8 (00.12.02)
N.º 361/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Montalvão Machado (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo relativo à utilização por parte da PSP do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Mamede de Infesta.
N.º 362/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o cruzamento na EN13, no lugar de Pereira, freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde.
N.º 367/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as conclusões do grupo de trabalho para a reforma do quadro legal e institucional do sector da água.
N.os 377 e 378/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o funcionamento da ETAR da Auto-Europa e a regularização do rio da Moita.
N.º 379/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 222, Cinfães, nos limites do distrito de Viseu.
N.º 382/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os problemas de segurança na ponte Salgueiro Maia, em Santarém.
N.º 385/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) sobre as obras de restauro na Sé velha de Coimbra.
N.º 318/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre as estações arqueológicas da Quinta dos Patudos.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 9 (00.12.16)
N.º 403/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
N.os 404 e 405/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando um esclarecimento sobre a adjudicação do projecto para a construção de navios tipo catamarã a uma empresa australiana.
N.º 407/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre a aplicação do regime previsto na Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 411/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial.
N.º 412/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo, solicitando o envio de documentação.
N.º 418/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a inexistência de um director do serviço de nefrologia na Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 428/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de catamarans para a empresa Soflusa.
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N.º 432/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da auto-estrada A7, sub-lanço Guimarães-Fafe.
N.º 433/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a falência da empresa M. Ribeiro & Filho - Artes Gráficas, SA.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 10 (00.12.23)
N.º 439/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 444/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Governo sobre a criação de um programa de apoio às regiões em desertificação.
N.º 447/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os incentivos ao investimento no interior.
N.º 456/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no centro vidreiro de Oliveira de Azeméis.
N.º 466/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o ordenamento, requalificação urbana e ambiental das Ilhas Barreira da Ria Formosa.
N.º 482/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços farmacêuticos do Hospital de São José.
N.º 491/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a Escola Portuguesa em Luanda, Angola.
N.º 497/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os processos de atribuição de complementos de dependência.
N.º 323/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Filipe e Cândido Capela Dias (PCP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a localização de uma vacaria nesse concelho.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 11 (01.01.06)
N.º 500/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o helicóptero da Guarda.
N.º 517/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Zacarias, Miguel Ginestal, João Sobral e Joaquim Sarmento (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a beneficiação da EM 1039, entre Alvite e a EN 329.
N.º 325/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o Bairro da Sé.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 11 (01.01.06)
N.º 538/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a abertura de secções de voto no estrangeiro.
N.º 545/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, à Inspecção-Geral do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre a pedreira localizada no Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 583/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, o estudo acerca dos acidentes de trabalho no SNS.
N.º 327/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP), à Câmara Municipal de Valença sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias do concelho de Valença.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 12 (01.01.20)
N.º 603/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o número de cidadãos recrutados na Região Autónoma dos Açores para integrar as unidades destacadas para as áreas dos Balcãs e sua exposição a radiações de urânio empobrecido.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 13 (01.01.27)
N.º 609/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a decisão política e estudos relativos à construção da ligação rodoviária do IP2/IP4, em Bragança, à auto-estrada das Rias Bajas, na Puebla de Sanábria.
N.º 612/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Alexandrino Saldanha e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Samsung (Portugal), Produtos Electromecânicos, SA, em Ranholas, Sintra.
N.º 622/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Cultura e da Educação sobre a promoção da obra literária do poeta Miguel Torga seis anos após a sua morte.
N.º 628/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares, António Filipe e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a Quinta dos Ingleses.
N.os 640 e 641/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da Portugal Telecom e a violação dos direitos pelos CTT.
N.º 645/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as minas abandonadas.
N.º 649/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a regionalização dos serviços de finanças na Região Autónoma da Madeira.
N.º 652/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de abertura da assembleia de voto em Chatham, Ontário, e consequente boicote das eleições para o Presidente da República nessa área.
N.º 660/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a Quinta dos Ingleses.
N.º 670/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Castelo da Maia.
N.º 671/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o encerramento da Goela Fashion, em Vila das Aves.
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N.º 329/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) à Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão sobre a estação de tratamento de águas residuais na sede deste concelho.
N.º 330/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Câmara Municipal do Porto sobre o aparcamento na baixa portuense.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 15 (01.02.03)
N.º 681/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) à Inspecção-Geral de Saúde sobre os procedimentos levados à prática pela directora de serviços de saúde da sub-região de saúde de Leiria.
N.º 709/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os consulados honorários onde não foi permitida a abertura de assembleias de voto para a eleição do Presidente da República.
N.º 713/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a intempérie ocorrida em Dezembro de 2000 no distrito de Viana do Castelo.
N.º 715/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 718/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o bloqueamento da negociação dos contratos colectivos de trabalho na indústria têxtil e de vestuário.
N.º 720/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os despedimentos na multinacional C&J Clark.
N.º 727/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre as professoras e educadoras impedidas de usufruir da licença por maternidade.
N.º 331/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Saraiva (PS) à Câmara Municipal da Maia sobre a sua dívida à EDP.
N.º 332/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre as estruturas orgânicas do município de Vila Nova de Gaia.
N.º 333/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Capucho e José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre as construções na Quinta do Barão, na Quinta dos Ingleses e na Ribeira de Sassoeiros, em Carcavelos.
N.º 336/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Saraiva (PS), à Câmara Municipal de Valongo sobre a dívida à EDP.
N.º 337/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o terreno frontal à Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 338/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Celeste Correia (PS) à mesma Câmara Municipal sobre a violência juvenil nos "Jogos da Cidade de Lisboa".
N.º 3/VIII (2.ª)-RA - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministro da República na Região Autónoma dos Açores sobre a atribuição de subsídio de desemprego a professores na Região Autónoma dos Açores.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 15 (01.02.03)
N.º 734/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, em Alcobaça.
N.º 740/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as reformas antecipadas dos trabalhadores da Juntas Autónomas dos Portos da Região Autónoma dos Açores.
N.º 754/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Lear Corporation, em Palmela.
N.º 755/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Plasquisa - Plásticos Agro-Industriais, SA.
N.º 756/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Pinho e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre o regime de reembolso nos casos de pagamento especial por conta.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 16 (01.02.10)
N.º 762/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando esclarecimentos sobre o sistema de informática e de informação da segurança social.
N.º 765 /VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o horário de expediente do Consulado Geral de Portugal em Estugarda.
N.os 771 e 772/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, as iniciativas para jovens de 2.ª geração e os serviços de assistência social e de consultadoria jurídica no estrangeiro.
N.º 775/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o regime simplificado de tributação.
N.º 777/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.º 784/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Equipamento Social sobre o acidente com um cargueiro ao largo de Sines.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 17 (01.02.17)
N.º 791/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a actuação da sociedade Parque EXPO na gestão do Programa POLIS.
N.º 793/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Resolução da Assembleia da República n.º 1/98.
N.º 795/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia, do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a errada localização das obras para o futuro Mercado Abastecedor do Noroeste, em Braga.
N.º 807/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o pagamento dos créditos aos trabalhadores da empresa Valfrio - Produção e Comércio de Equipamento de Frio, SA.
N.º 817/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a degradação do património monumental, histórico e arqueológico português.
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N.º 826/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre o RIME (Regime de Incentivos às Microempresas) - candidaturas com os processos n.os CIEBI/CEC/JC/022/98, Código 219C98, de Irina Patrocínio Lameiras e CIEBI/CEC/JC/021/98, Código 2143C99, de Júlio da Cunha Lameiras.
N.º 827/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança.
N.º 830/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a derrama apurada no município de Sines.
N.º 837/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre a situação laboral nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e misericórdias.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 18 (01.02.24)
N.º 849/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério das Finanças sobre a dupla tributação dos rendimentos de emigrantes.
N.º 855/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.
N.º 865/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão das carreiras dos militares dos quadros permanentes que, em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de Abril de 1974, viram as suas carreiras afectadas.
N.º 878/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre a aquisição, pela multinacional de transportes Arriva, de quatro empresas de transportes rodoviários no Entre Douro e Minho.
N.º 888/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.º 889/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o recurso sistemático a "falsos recibos verdes" na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 19 (01.03.03)
N.º 899/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
N.º 903/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Economia sobre a electrificação de explorações agrícolas no concelho de Moura.
N.º 909/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o processo no Hospital Sousa Martins.
N.º 919/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a estrada de acesso à vila de Oliveira de Frades e à respectiva zona industrial do IP5.
N.º 923/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre as cheias em Águeda.
N.º 934/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de "consulados virtuais" na Internet.
N.º 936/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a obtenção de bilhetes de identidade por parte dos cidadãos nacionais que residem no estrangeiro.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 20 (01.03.10)
N.º 945/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as obras em curso na A1 - auto-estrada do norte, alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos e construção do nó com o IC 24 - e a transferência da praça da portagem.
N.º 947/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na Indelma - Indústrias Electromecânicas, SA - no Casal do Marco, Seixal.
N.º 950/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a poluição no Rio Corgo.
N.º 961/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Parque Natural da Arrábida.
N.º 962/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação acerca da resposta dada ao requerimento n.º 905/VIII (2.ª)-AC, sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz, através da comunicação social.
N.º 351/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monção sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 352/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 353/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as águas residuais poluídas neste concelho.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 21 (01.03.17)
N.º 965/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento do concelho de Felgueiras em unidades de saúde.
N.º 969/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os projectos imobiliários nos antigos estaleiros da Margueira.
N.º 995/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Segurança Social, sobre a beneficiária n.º 126792776 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 1000/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o abastecimento de gás no Minho.
N.º 355/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre as construções no Parque Natural da Ria Formosa.
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Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 22 (01.03.24)
N.º 1016/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o abate de árvores seculares no Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1023/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Governador Civil de Santarém sobre a comissão especializada de fogos florestais distrital.
N.º 1024/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcanena.
N.os 1025 e 1026/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Finanças e à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos sobre as trabalhadoras desta Direcção-Geral.
N.º 1027/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre o Plano de Desarborização no Alqueva.
N.º 1029/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia sobre a garantia dos direitos das trabalhadoras da empresa Goela Fashion Portuguesa - Confecções, Lda.
N.º 1048/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 1049/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a estratégia do Governo quanto ao futuro da GALP.
N.º 1052/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a actualização das prestações do Fundo da Banca dos Casinos.
N.º 1056/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a inclusão na RTP Internacional de programas informativos com a participação das comunidades portuguesas e seus representantes.
N.º 1065/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição à Câmara Municipal de Lamego de uma verba para a realização de Trabalhos de Natureza Simples (TNS).
N.º 1074/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a queima de resíduos no incinerador do Hospital do Barreiro.
N.º 1077/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre o pagamento da actualização das pensões degradadas da função pública.
N.º 1081/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicidade política a cargo dos governos civis.
N.os 359 a 361, 363, 365 a 369 e 371VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcanena, Almeirim, Entroncamento, Golegã, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal e Torres Novas, sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.
N.º 374/VIII (2.ª)-AL Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre a desregulação do trânsito vivida no Nó de Francos.
N.os 375 e 379VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Benavente e Coruche sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 23 (01.03.31)
N.º 1089/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a retirada da carreira de tiro militar da mata de Marrazes.
N.os 1090 e 1091/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) no Palácio Burnay e a posse do seu 1.º andar.
N.º 1092/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 1120/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino da língua portuguesa na Holanda.
N.º 1124/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o autódromo na serra do Larouco.
N.º 1125/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao mesmo Ministério sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais. (a)
N.º 1127/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a construção de uma pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.º 1128/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação relativa às crianças portuguesas que frequentam o sistema de ensino na Suíça.
N.º 1129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre as medidas a adoptar para ressarcir as vítimas do temporal que assolou o norte do País, sobretudo as residentes nos concelhos de Santa Maria da Feira e Ovar.
(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 24 (01.04.07)
N.º 1160/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a atitude das entidades inspectivas perante denúncias de ilegalidades na Câmara Municipal da Amadora.
N.º 1169/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) aos Ministérios do Planeamento e das Finanças sobre o SIPAC - seguros agrícolas.
N.º 1176/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de um bar-esplanada junto ao Forte de Santo António, em São João do Estoril.
N.º 1183/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as instalações da tesouraria da fazenda pública do concelho de Sever do Vouga.
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N.º 1188/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto Aquapólis, apresentado pela Câmara Municipal de Abrantes.
N.º 1189/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governador Civil de Santarém sobre o encerramento de pontes neste distrito.
N.º 1192/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e dos Negócios Estrangeiros sobre a exclusão dos binacionais das prestações do ASIC.
N.º 1193/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação dos binacionais na concessão de créditos bonificados.
N.º 1196/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a higiene e segurança no trabalho no sector corticeiro.
N.º 1209/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do serviço de atendimento da Electricidade de Portugal no concelho de Tarouca.
N.º 1213/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas causados pela forte subida do caudal do Cávado na área da Ponte do Bico, Palmeiras/Braga e Lago/Amares, no dia 22 de Março - gestão das águas do Cávado nos dias 21 e 22 de Março.
N.º 1223/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o protocolo de cooperação com a Fundação Santo António.
N.º 381/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Reis (PS) à Câmara Municipal de Loures sobre o aluimento de terras em Santo António dos Cavaleiros.
N.º 383/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre a lixeira em terrenos da Reserva Agrícola Nacional, em Loulé.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 25 (01.04.21)
N.º 1259/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as remunerações dos responsáveis dos institutos deste Ministério.
N.º 1262/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a tributação dos agricultores e lavradores.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 26 (01.04.28)
N.º 1278/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC).
N.os 1284 e 1285/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da Petrogal e a dos trabalhadores das telecomunicações e comunicação visual da PT.
N.º 1286/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a situação da Petrogal e as estações emissoras da PT.
N.º 1293/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a aplicação dos incentivos fiscais à interioridade no concelho de Vale de Cambra.
N.º 1301/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o número de identificação de emigrantes.
N.º 1307/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a armazenagem de farinhas animais no concelho de Torres Novas.
N.º 1314/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo sobre os trabalhadores das residenciais do ensino básico e secundário.
N.º 1318/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério das Finanças, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1319/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1320/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1321/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Jorge Lacão (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1322/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1323/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1332/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério das Finanças, solicitando resposta ao requerimento n.º 1088/VIII (2.ª)-AC por si apresentado.
N.º 1335/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Telmo Antunes e outros (PSD) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre os núcleos distritais do Instituto Português da Droga e Toxicodependência.
N.º 1336/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola básica 2 em Cavez, Cabeceiras de Basto.
N.º 1341/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a interrupção de trânsito no IC1 (troço Esposende/Antas) e obras na EN 13, no troço da freguesia de Marinhas.
N.º 1342/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares acerca do requerimento sobre a deslocalização da Moda Real, em Vila Real, apresentado em 15 de Fevereiro passado.
N.º 1343/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a apreensão de "vinho a martelo" na região do Oeste.
N.º 1344/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a certificação nacional de pneus reconstruídos.
N.º 1351 e 1352/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a recusa de rectificação de uma pensão de reforma e a atribuição de pensão social.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 28 (01.05.12)
N.os 1389 e 1390/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IC11.
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N.os 1392 e 1394/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD), respectivamente, à ADSE e à Caixa Geral de Aposentações, solicitando informação.
N.º 1400/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando documentação.
N.º 1401/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre o Parque Natural do Douro Internacional.
N.º 1403/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério da Economia sobre as gravuras rupestres no rio Guadiana.
N.º 1407/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a reconversão da zona da Margueira.
N.º 1409/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao mesmo Ministério sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2001.
N.º 1417/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (CERR) sobre a EN355 - ligação da EN18 à sede da freguesia de Perais, com o mesmo nome, no concelho de Vila Velha de Ródão.
N.º 1420/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE), ao Ministério da Administração Interna sobre o Plano Nacional contra o Alcoolismo.
N.º 1425/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Economia sobre a explosão na Quimiparque.
N.º 1437/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa de cerâmicas ESTACO, em Coimbra.
N.º 1438/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças, solicitando informações sobre deduções à colecta.
N.os 386 e 387/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar acerca do pontilhão sobre o rio Tâmega.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 29 (01.05.17)
N.º 1442/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o desvio dos serviços oficiais de inscrições eleitorais de Manaus para Brasília.
N.º 1443/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças sobre a nova forma de pagamento aos reformados no Brasil.
N.º 1448/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a dispendiosa campanha publicitária deste Ministério.
N.º 1451/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as indemnizações às famílias das vítimas de catástrofes.
N.º 1461/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Planeamento sobre o pavilhão multiusos, requalificação das zonas ribeirinhas e da zona histórica de Tavira.
N.º 1463/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Torres e Gil França (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o Aeroporto Internacional da Madeira.
N.º 1467/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de radiologia no Hospital do Barreiro.
N.º 1478/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o estatuto do pessoal dos serviços externos deste Ministério.
N.º 1480VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, ao Governo Civil de Braga e ao Serviço Nacional de Protecção Civil sobre a estrada em risco de derrocada em Vieira do Minho.
N.º 1481/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna, ao Governo Civil de Braga e ao Serviço Nacional de Protecção Civil sobre o trabalhador soterrado e desaparecido em Vieira do Minho.
N.º 389/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Tábua sobre a reclamação do cidadão Mário Alberto Santos a propósito da construção de um muro particular dentro dos limites de um caminho público.
N.º 391/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sintra sobre a reconstrução de um edifício localizado no centro histórico de Sintra.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 30 (01.05.26)
N.º 1488/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução do Programa POLIS.
N.º 1493/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na Transgás.
N.º 1495/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Saúde sobre as taxas de saúde cobradas no Hospital da Misericórdia de Vila Verde.
N.º 1498/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.º 1509/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a inexistência de cursos superiores de língua portuguesa no Canadá.
N.º 1510/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos da América.
N.º 1526/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na Fribérica.
N.º 394/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre o traçado da A10 (troço Bucelas/Carregado), Quinta do Bulhaco.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 31 (01.06.02)
N.º 1542/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Educação sobre as iniciativas produzidas no distrito de Coimbra no âmbito do "Projecto de Luta Contra a Pobreza".
N.º 1544/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da divisão da PSP no Barreiro e de uma nova sessão em Santo António.
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N.os 1546 e 1547/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, solicitando documentação aos serviços da Acção Social Escolar e o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante.
N.º 1555/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia e ao Presidente do Sistema de Apoio a Jovens Empresários sobre o financiamento à firma J. Ramos & Cruz, Indústria de Transformação de Madeira, Lda.
N.º 1561/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre o edifício para um jardim de infância em Esposende.
N.º 1562/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de S. Pedro.
N.º 1607/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rede viária estruturante, também do distrito da Guarda.
N.º 1615/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação da rede ferroviária.
N.º 1656/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento dos diplomas relativos à educação sexual nas escolas.
N.º 1661/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas das ARS e hospitais aos bombeiros.
N.º 1664/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a electrificação rural.
N.os 1678 e 1679/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, a publicidade enganosa na banca e o sigilo bancário.
N.º 1683/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a situação na Petrogal (Rosarinho).
N.º 1693/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a formação de professores na área da educação sexual.
N.º 1694/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas em Londres.
N.º 1697/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Manuel Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola secundária em Freamunde e construção do respectivo edifício.
N.º 1698/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um novo quartel para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paços de Ferreira.
N.º 1707/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os cuidados de saúde às populações do concelho de Miranda do Corvo, todos no distrito de Coimbra.
N.º 1709/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos terrenos expropriados nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém ao abrigo da criação do Gabinete da Área de Sines.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 32 (01.06.09)
N.º 1713/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mapa de registo da produção de resíduos.
N.º 1718/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o lar da terceira idade da Moita dos Ferreiros, na Lourinhã.
N.º 1727/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre a definição do perímetro de protecção das águas medicinais de Felgueiras.
N.os 1728 e 1729/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Correia Noras (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as cartas da REN (Reserva Ecológica Nacional) e a revisão dos Planos Directores Municipais (PDM).
N.º 1743/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as indemnizações pelos prejuízos causados por javalis em culturas agrícolas.
N.º 1746/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a contagem do tempo de serviço militar.
N.º 1752/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças (Direcção-Geral dos Impostos) sobre a cobrança indevida de contribuição autárquica.
N.º 395/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o povoado pré-histórico de Leceia, no concelho de Oeiras.
N.º 397/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre as consequências da construção da barragem de Odeleite, no concelho de Castro Marim.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 33 (01.06.15)
N.º 1755/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.º 1770/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Cultura sobre os relatórios anuais de actividades e contas de gerência do Teatro Nacional de S. Carlos (1999 e 2000).
N.º 1777/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP)ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica 2.3 do Bairro Padre Cruz.
N.º 1781/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Direcção-Geral dos Impostos sobre o reembolso de despesas por acidente em serviço.
N.º 1785/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a poluição originada por uma vacaria.
N.º 399/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Almeirim sobre a poluição originada por uma vacaria.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 34 (01.06.23)
N.º 1798/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e à Presidência do Conselho de Ministros sobre o estatuto remuneratório das carreiras de auditor e consultor dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.
N.º 1800/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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sobre a Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, em Alcochete.
N.º 1811/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a extensão dos STCP à freguesia e vila de Valbom, no concelho de Gondomar.
N.º 1812/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a dramática situação que se vive no estabelecimento prisional da Horta, na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1818/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Nobre Guedes (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Torres Vedras.
N.º 1820/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um aterro em área classificada como prioritária para a conservação da natureza.
N.º 1825/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Vitorino e José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o montante das taxas relativas aos apoios de praia.
N.º 1837/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Instituto de Conservação da Natureza e Instituto da Água) sobre o pagamento da taxa de utilização do domínio público hídrico.
N.º 1842/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ofélia Guerreiro (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa no espaço do Mercosul.
N.º 1844/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vítor Peixoto (PS) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento dos cursos existentes no ISCE de Odivelas, Felgueiras e Mangualde.
N.º 1847/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Universitário de Viseu.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL AO N.º 35 (01.06.30)
N.º 1855/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a realização de exames nacionais do 12.º ano (2000/2001) - situação dos alunos da Escola Secundária da Batalha afectados pela greve dos professores.
N.º 1857/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre as pousadas da juventude.
N.º 1858/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.º 1860/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE) de Felgueiras e o ISCE de Mangualde.
N.os 403 a 674/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Águeda, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcoutim, de Alenquer, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Almeida, de Almeirim, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Anadia, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arraiolos, de Arronches, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, do Barreiro, de Belmonte, do Bombarral, de Borba, de Boticas, de Braga, de Bragança, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Campo Maior, do Cartaxo, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pêra, de Celorico da Beira, de Cinfães, de Condeixa-a-Nova, de Coruche, da Covilhã, de Cuba, de Elvas, de Esposende, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Felgueiras, de Ferreira do Zêzere, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Figueiró dos Vinhos, de Fronteira, de Gavião, de Góis, de Gondomar, de Grândola, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Leiria, da Lourinhã, da Lousã, da Maia, de Marco de Canavezes, da Marinha Grande, da Mealhada, de Meda, de Miranda do Corvo, de Mirandela, de Moimenta da Beira, da Moita, de Moncorvo, de Montalegre, de Montemor-o-Velho, do Montijo, de Mortágua, de Moura, de Mourão, de Murça, da Nazaré, de Óbidos, de Oeiras, de Oleiros, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira do Bairro, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourique, de Ovar, de Palmela, de Paredes, de Paredes de Coura, de Pedrógão Grande, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Peniche, de Pinhel, de Pombal, de Ponte de Sôr, de Portimão, do Porto, de Porto de Mós, da Póvoa de Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira de Pena, de Salvaterra de Magos, de Santiago do Cacém, de Santa Marta de Penaguião, de Santo Tirso, de São João da Pesqueira, de Sardoal, de Seia, do Seixal, de Sernancelhe, de Sever do Vouga, de Setúbal, de Silves, de Sines, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de Tábua, de Terras de Bouro, de Torres Novas, de Trancoso, de Vagos, de Valença, de Viana do Alentejo, de Viana do Castelo, da Vidigueira, de Vila Franca de Xira, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Foz Côa, de Vila Nova de Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real de Santo António, de Vila do Rei, de Vila Velha de Ródão, de Vila Verde, de Vinhais e de Viseu sobre as condições de segurança dos parques infantis.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 35 (01.06.30)
N.º 1881/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo.
N.º 1888/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a segurança da ponte sobre o Rio Sousa, ambas no concelho de Paredes.
N.º 1890/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, o atendimento domiciliário de água e saneamento em Paredes.
N.º 1894/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na renovação da carta de condução do cidadão Nuno Guerreiro.
N.º 1895/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corroios.
N.º 1898/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a prestação de serviços de saúde a estrangeiros.
N.º 1902/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração
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Pública sobre a recusa no pagamento da pensão de invalidez.
N.º 1904/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a degradação material da Escola Secundária D. Filipa de Lencastre.
N.º 1907/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o SNS e as doenças profissionais em Penafiel e Marco de Canavezes.
N.os 1908 e 1910/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a abertura da delegação do IDICT em Penafiel e a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes.
N.º 1912/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o subsídio de integração na vida civil.
N.º 675/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP à Câmara Municipal do Seixal sobre o Sapal de Corroios.
N.º 678/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre os perigos na estação da CP em Praias do Sado, Setúbal.
N.º 680/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a execução do Programa POLIS neste distrito.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL AO N.º 35 (01.06.30)
N.º 1921/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação dos contratados em regime de contrato administrativo de provimento para o exercício de funções não docentes (índices remuneratórios aplicáveis).
N.º 1922/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre o Clube Lisnave.
N.º 1927/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Instituto Nacional de Estatística sobre o CENSOS 2001 relativo ao distrito de Vila Real.
N.º 1930/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a situação ambiental grave em Carvalhinhos/Prado/Vila Verde.
N.º 1933/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação da Área de Paisagem Protegida da Foz do Rio Cáster.
N.º 1935/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Governo sobre o vínculo laboral dos trabalhadores no Hospital Distrital de Beja.
N.º 1936/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre o Palácio da Ajuda e zona envolvente.
N.º 1938/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Alberto Fateixa e Mafalda Troncho (PS) ao Ministério da Saúde sobre a água e saúde pública no concelho de Évora.
N.º 1942/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Fundação Maria Clementina Godinho de Campos - Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
N.º 1944/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os reflexos do Orçamento Rectificativo na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1947/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas levantados pela CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre o Trabalho Infantil.
N.º 1949/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a carreira de agente técnico agrícola.
N.º 681/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Bruno Vitorino, Pedro Duarte e Hermínio Loureiro (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Clube Lisnave.
N.º 682/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Sílvio Rui Cervan e António Pinho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Aveiro.
N.º 683/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Braga sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Braga.
N.º 684/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Coimbra sobre as acessibilidades ao Estádio Municipal de Coimbra.
N.º 685/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Faro sobre as acessibilidades ao Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 690/VIII (2.ª)-AL - Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal do Porto sobre as acessibilidades aos Estádios das Antas e do Bessa.
N.º 691/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a ausência de saneamento na freguesia do Couto.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL AO N.º 36 (01.07.21)
N.º 1954/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de construção na REN (Veiga de Afife, Viana do Castelo).
N.º 1957/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre o despedimento colectivo de trabalhadores da COTESI (Grijó, Vila Nova de Gaia).
N.º 1962/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a necessidade de um lar para idosos na Quinta do Conde.
N.º 1964/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre as falhas de segurança nos equipamentos desportivos.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL AO N.º 36 (01.07.21)
N.º 1968/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Saleiro (PS) à Secretaria de Estado da Administração Educativa sobre o destacamento de docentes de EVT para a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura.
N.º 1972/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a participação de Portugal na implantação, pelos Estados Unidos da América, do denominado "sistema de defesa antimíssil".
N.º 1973/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o processo de classificação das Sete Fontes, em Braga.
N.º 1997/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Centro Nacional de Pensões, solicitando de
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novo uma resposta ao requerimento por si apresentado em 6 de Fevereiro de 2001.
N.os 2008 e 2009/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as dragagens e a extracção ilegal de inertes, ambas no Parque Natural da Ria Formosa.
N.º 2021/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a responsabilidade pelo atraso na concessão de linhas de crédito bonificado para emigrantes na Venezuela.
N.º 2035/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação do POOC, ambas no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.os 2044 e 2045/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na Confelis, Tecidos e Confecções, Lda, em Almada, e na empresa Jorgen Mortensen, Lda.
N.º 2047/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Pinho e Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a queda de balizas.
N.º 2049/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o subsídio especial de irrecuperáveis dos serviços sociais das forças armadas.
N.º 2050/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado da Administração Local, à Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo e à Câmara Municipal de Évora sobre a captação de água para a rede pública a partir da barragem do Divor.
N.º 2052/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a assistência na doença aos imigrantes.
N.º 2053/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a sua intervenção na situação dos trabalhadores da TWA em Portugal.
N.º 2056/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação dos trabalhadores da Fribérica.
N.os 2059 a 2062/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) aos Ministérios da Ciência e da Tecnologia, do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
N.º 2065/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre o plano de recuperação do Complexo da Urgeiriça, da Empresa Nacional de Urânio - ENU.
N.º 692/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) à Câmara Municipal de Valença sobre a falta de resposta à solicitação de cópia de documentos.
N.º 693/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Câmara Municipal da Guarda sobre a poluição do Rio Mondego.
N.º 694/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre a construção de um pavilhão gimnodesportivo do VFC Mindense, em Minde.
N.º 695/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Évora sobre a captação de água para a rede pública a partir da barragem do Divor.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 37 (01.07.28)
N.º 2075/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à escola e ao Centro Cultural Português de Melbourne.
N.º 2080/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no Recheio, empresa de cash's do Grupo Jerónimo Martins.
N.º 2083/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a piscicultura no sapal de Corroios.
N.os 2084 e 2085/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as motos de água e o sapal de Corroios.
N.º 2086/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da rede de creches e jardins de infância.
N.º 696/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Espinho sobre o bairro habitacional da Ponte de Anta, na freguesia de Anta, concelho de Espinho.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 38 (01.09.08)
N.º 2092/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desmoronamento de arribas na Praia da Rocha, em Portimão.
N.os 2093 e 2094/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os pescadores da Ria do Alvor.
N.os 2096 e 2097/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministério do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o levantamento da suspensão de dragagens no Parque Natural da Ria Formosa.
N.º 2101/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o evento realizado na via pública, Cidade Sol, no concelho do Barreiro.
N.º 2102/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os cheiros nauseabundos no Barreiro.
N.º 2103/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Governo sobre o Instituto Militar dos Pupilos do Exército.
N.º 2105/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição na Reserva Natural do Paúl do Boquilobo.
N.º 2110/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a localização e licenciamento de uma tinturaria na freguesia de Tamel, em S. Veríssimo/Barcelos.
N.º 2112/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a instalação de novas grandes superfícies no Minho.
N.º 2117/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, o traçado do IC5/A7
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(Póvoa de Varzim/Vila Nova de Famalicão) na passagem por Vilarinho das Cambas, o traçado do IC14/A11 no concelho de Barcelos.
N.º 2123/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, os atrasos no pagamento dos incentivos a projectos SIPIE/POE.
N.º 2129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação dos Pupilos do Exército.
N.º 2130/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os problemas laborais no sector farmacêutico.
N.º 2132/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a renovação de Carta de Condução.
N.º 2135/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério do Planeamento sobre o empreendimento Fins Múltiplos do Alqueva.
N.os 2136 e 2138/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o campo de golfe no concelho de Pampilhosa, o sistema de rega - Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), a instalação de unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.
N.º 2141/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a segurança nas praias a norte do Cabo da Roca.
N.º 2144/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, ao Ministério da Saúde sobre a qualidade de água.
N.º 2151/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor sobre a rotulagem de rações OGM para animais.
N.º 2152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre a redefinição da rede escolar.
N.º 697/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre a instalação de unidade hoteleira em terrenos integrados na REN e na RAN.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL. AO N.º 38 (01.09.14)
N.º 2163/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o inquérito da IGAI à Fundação para a Prevenção e Segurança.
N.º 2169/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o despedimento colectivo na empresa PRHE-Trofa.
N.º 2170/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e da Cultura sobre a Universidade do Minho com dificuldades por causa do Orçamento Rectificativo.
N.º 2171/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a deslocação de funcionários consulares para serviço de comunidades portuguesas distantes das missões consulares no Oeste do Canadá.
N.º 2172/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a oferta de bibliotecas e subsídios para actividades culturais das associações de portugueses no estrangeiro.
N.º 2173/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a criação de um lar de dia para idosos em Vancouver.
N.º 2175/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre os prazos de execução do projecto Alqueva.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.º SUPL. AO N.º 38 (01.09.14)
N.º 2190/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no rio Alviela, em Santarém.
N.º 2195/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a destruição do Sapal de Corroios.
N.º 2203/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, a perda do estatuto de áreas protegidas.
N.º 2204/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o desvio de ribeiro na vila de Montalegre.
N.º 2206/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do forum de discussão sobre a "governação europeia", promovido pela Comissão Europeia.
N.º 2209/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e à Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo sobre o empreendimento da Praia da Califórnia, em Sesimbra.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 1 (01.09.22)
N.º 7/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Finanças sobre a situação dos trabalhadores pensionistas dos CTT e telecomunicações.
N.º 8/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o futuro enquadramento das assembleias distritais.
N.º 11/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) aos Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre o Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro - Definição do sistema retributivo, carreiras e quadro de pessoal dos Centros de Coordenação de Socorros.
N.º 12/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação do regime do complemento de pensão previsto no artigo 9.º da Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto.
N.º 13/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Centro Regional de Segurança Social de Sintra sobre o processo relativo à cidadã Orieta de São José da Silva dos Vultos.
N.º 15/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre a declaração de utilidade pública de expropriação dos terrenos da Quinta do Bulhaco sem autorização do Ministério da Cultura.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 2 (01.09.29)
N.º 20/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o licenciamento de um posto de combustíveis em Alvelos, Barcelos.
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N.º 27/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as remunerações/compensações previstas no Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.
N.º 39/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do requerimento por si apresentado - n.º 1567/VIII( (2.ª)-AC - sobre o depósito de combustíveis no Lugar de Lamela, freguesia de Palmeira, concelho de Braga.
N.º 40/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a redução do número de professores na EB1, Bom Sucesso, n.º 2, Vila do Prado/Vila Verde e em outras escolas.
N.º 44/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os aterros para Resíduos Industriais Banais (RIB).
N.º 46/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as insuficiências na área da saúde.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 3 (01.10.06)
N.º 53/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Jesus (PS) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do ex-Sanatório Marítimo do Norte - protocolo celebrado entre este Ministério e a Associação de Enfermeiros São João de Deus, em 11 de Novembro de 1998.
N.º 54/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a contagem do tempo de serviço militar dos portugueses emigrantes para efeitos de reforma ou de aposentação.
N.º 57/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o cumprimento do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 48/96 e de outras disposições referentes ao acto eleitoral.
N.º 59/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre o Programa Creches 2000.
N.º 61/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Parque Natural de Montezinho.
N.º 63/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado, sobre a situação degradada do Lote 232 da Rua Norte Júnior, Zona N2, de Chelas.
N.º 67/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a transferência da derrama para os municípios.
N.º 69/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a recuperação do Muro da Maré, na Herdade da Comporta.
N.º 70/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral na Petrogal/Galp Energia.
N.º 71/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os hospitais da Universidade de Coimbra.
N.º 73/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (à Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo), solicitando novo pedido de resposta ao requerimento n.º 1895/VIII (2.ª)-AC sobre o Sapal de Corroios.
N.º 75/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Governo sobre a revitalização do Grupo Oficinal da EMEF da Figueira da Foz.
N.º 81/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o contrato de exploração, por parte da SECIL, do Parque Nacional da Arrábida (PNA).
N.º 84/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a austeridade nacional, regional e local na Região Autónoma dos Açores.
N.º 86/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, a construção do quartel dos bombeiros de Vila do Bispo.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 4 (01.10.13)
N.º 89/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre o apoio a crianças com necessidades educativas especiais.
N.º 91/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Henrique Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional acerca da brochura sobre a Lei de Programação Militar para 2001.
N.º 94/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a informatização dos consulados.
N.º 101/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Poder Local sobre a actual situação das assembleias distritais.
N.º 102/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a grave situação social dos trabalhadores vidreiros da Mandata e Mortensen.
N.º 103/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre o financiamento do Estado português a acções de educação sexual com carácter confessional.
N.º 104/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a instalação de uma escola fixa de trânsito em zona inundável, em Tavira.
N.º 106/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando uma informação.
N.º 110/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre, o corte de subsídio estatal ao Colégio La Salle em Barcelinhos, Barcelos.
N.º 116/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre o cumprimento pelos comerciantes do Decreto-Lei n.º 132/2001, de 24 de Abril - Dupla afixação dos preços em escudos e euros a partir do dia 1 de Outubro.
N.º 117/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os negócios bilaterais da União Europeia pela mão do Comissário Lamy.
N.º 118/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna sobre a poluição na foz do Cávado.
N.º 119/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a exploração de caulinos e inertes na freguesia de Vila Chã, em Esposende.
N.º 125/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, o despejo de resíduos industriais em Cales/Figueiredo/Amares (III).
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N.º 129/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do Centro de Saúde de Águeda, em Espinhel.
N.º 131/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e João Amaral (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o desrespeito da Lei n.º 46/79 na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA.
N.º 3/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Câmara Municipal de Baião, solicitando uma informação.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 5 (01.10.20)
N.º 134/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio social aos portugueses residentes na República da África do Sul.
N.º 135/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e da Saúde acerca dos estudos sobre a aplicação da nova taxa de alcoolemia.
N.º 138/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre a regularização de imigrantes clandestinos.
N.º 143/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a respostas às recomendações do Conselho da Comunidades Portuguesas.
N.os 144 e 145/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca, respectivamente, da consulta ao CCP sobre a nova regulamentação de benefícios sociais para emigrantes portugueses carenciados e da protecção dos portugueses emigrados em situação de carência.
N.º 146/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a verificação da incapacidade permanente do cidadão José Maria Silva Fernandes, morador no Lugar de Regueira, freguesia da Portela, concelho de Amares.
N.º 148/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, o abate de carruagens da CP.
N.º 149/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na empresa ROHDE.
N.º 150/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a ausência de postos de socorro no IP3.
N.º 151/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi introduzida pela Lei n.º 165/99, de 14 de Setembro.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 6 (01.10.27)
N.º 155/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o excesso de horas de trabalho dos motoristas profissionais.
N.º 156/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Andrade e Américo Pereira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 221, troço Cruz de Freixo-Barca de Alva.
N.º 157/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre a reabertura do Colégio Português de Kinshasa.
N.º 176/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o incidente provocado por um revisor na linha ferroviária do Sado.
N.º 177/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental em Caldas de São Jorge, Santa Maria da Feira.
N.º 178/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados José Saraiva e António Reis (PS) ao Governo sobre a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
N.º 181/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a revisão da Lei n.º 13/98 ou a feitura de uma nova lei das finanças regionais.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 7 (01.11.02)
N.º 183/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros sobre o tratamento dado às cartas de condução portuguesas por parte de diversas autoridades cantonais suíças.
N.º 184/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os privilégios de alguns colégios privados da Região Centro.
N.º 185/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Castanheira e Luís Parreirão (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação de abandono das Termas da Amieira, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
N.º 186/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcoutim.
N.º 187/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um novo quartel da GNR em Lagos.
N.º 189/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corroios.
N.º 194/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) às Secretarias de Estado da Comunicação Social e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação acerca da RTP-I - programas sobre as comunidades portuguesas.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL. AO N.º 7 (01.11.02)
N.º 198/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Juventude sobre o lançamento de um programa de promoção do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 junto das comunidades portuguesas.
N.º 199/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) à Secretaria de Estado para a Igualdade sobre a gravidez de risco/contagem para tempo de serviço.
N.º 201/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o funcionamento do IGAPHE.
N.º 205/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a grave situação da empresa SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos.
N.º 206/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o instrumento internacional relativo à segurança social entre Portugal e o Canadá.
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N.º 211/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério da Justiça sobre a maior vulnerabilidade dos cidadãos emigrantes face às futuras regras para o processo de acção executiva.
N.º 212/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a requalificação da zona ribeirinha da Bobadela.
N.º 213/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Sapal de Corrois.
N.º 214/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de uma rotunda e sinalização de uma passagem destinada a peões (passadeira) na estrada de acesso ao IP5, na localidade de Ameixas, freguesia de Paços de Vilharigues.
N.os 216 e 217/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a novo orçamento rectificativo e seu impacto na Região Autónoma dos Açores e a luta contra a pobreza nesta Região.
N.º 219/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as condições de trabalho dos militarizados da Marinha.
N.º 221/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o protocolo celebrado com a Associação Nacional de Farmácias e associações de diabéticos no âmbito do Programa Integrado de Diabetes Mellitus.
N.º 222/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o processo n.º 36/96 - processo de inquérito ao Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Sr. Narciso Miranda.
N.º 223/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a autorização de entrada do mar para a várzea da Orada.
N.º 227/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação de incerteza e de salários em atraso na SOTIMA.
N.º 6/VIII (3.ª)-AL - Dos Deputados Ricardo Castanheira e Luís Parreirão (PS) à Câmara Municipal de Soure sobre a situação de abandono das termas da Amieira, no concelho de Soure, distrito de Coimbra.
N.º 7/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o Sapal de Corroios.
N.º 8/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pombal sobre o Madeira Cocktail Bar.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 8 (01.11.30)
N.º 228/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na SOTIMA, em Proença-a-Nova.
N.º 233/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Reis (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação em que se encontra o agente da PSP Agostinho Albino Alves de Sousa.
N.º 236/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o concurso para fornecimento de unidades diesel para a linha do Algarve.
N.º 239/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a lixeira de resíduos industriais perigosos no Lugar de Carvalheiras, (Vila das Aves, Santo Tirso), na sequência dos requerimentos n.os 1613/VIII (1.ª) e 1955/VIII (2.ª).
N.º 246/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde.
N.º 247/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna e ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas acerca dos dados estatísticos sobre imigração.
N.º 252/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a regulamentação das Leis n.os 6 e 7/2001, de 11 de Maio.
N.º 253/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas.
N.º 255/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as exportações portuguesas de armamento.
N.os 256, 259, 261 a 263/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a possibilidade de abertura de uma embaixada de Portugal em Andorra, no Principiado do Mónaco, a admissão de funcionários para o Consulado de Portugal em Andorra e a razão por que o Consulado de Portugal em Toulouse não é reconhecido como um consulado emissor de passaportes nacionais, a criação de permanências consulares em várias áreas da região de Toulouse e a substituição temporária do Chanceler do Consulado de Toulouse.
N.º 265/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o apoio do Governo português à divulgação da língua e da cultura portuguesas em Toulouse.
N.º 266/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os lares de terceira idade existentes em Braga.
N.º 267/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Portuguesa de Macau.
N.º 269/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca da resposta ao requerimento n.º 945/VIII (2.ª) - obras em curso na A1 - Auto-Estrada do norte, alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos e construção do nó com o IC 24 e transferência da praça da portagem.
N.º 270/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Trabalho e da Solidariedade sobre a bonificação das pensões prevista no artigo 2.º da Lei n.º 86/2001, de 10 de Agosto.
N.º 272/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a crise no transporte aéreo.
N.º 273/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os centros de triagem de contaminação biológica.
N.º 277/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as eventuais irregularidades proteladas pelo Instituto Camões.
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Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.º SUPL. AO N.º 8 (01.11.30)
N.º 281/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no sector das pedreiras.
N.º 283/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a situação nas prisões portuguesas.
N.º 284/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Comando Geral da PSP, à Direcção-Geral do Ambiente e ao Aeródromo de Tires sobre os voos rasantes de avionetas de recreio e helicópteros no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e regras de segurança.
N.º 285/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, à Direcção-Geral da Concorrência, à Entidade Reguladora do Sector Eléctrico e à Direcção-Geral da Energia acerca da campanha de publicidade da EDP sobre ar condicionado.
N.º 291/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Justiça sobre a alteração à lei da nacionalidade.
N.º 292/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação da RTP Açores.
N.os 293 e 294/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o projecto POLIS para a cidade de Viseu e o empreendimento da praia da Califórnia, em Sesimbra.
N.º 295/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre os depósitos de gás instalados em zona residencial de Évora.
N.º 296/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o incumprimento da legislação laboral na Eugster & Frismag Electrodomésticos, Lda., em Torres Vedras.
N.º 297/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da situação de uma ponte sobre o Rio Vizela.
N.º 298/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Luís Miguel Capão Filipe e Paulo Portas (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as acessibilidades ao concelho de Aveiro.
N.º 299/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Capão Filipe (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a Fragata D. Fernando e Glória.
N.º 302/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação na SOTIMA - Empresa de Aglomerados de Madeira.
N.º 304/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a incineradora militar em Alcochete.
N.º 306/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, à Direcção-Geral da Concorrência, à entidade reguladora do sector eléctrico e à Direcção-Geral da Energia sobre a campanha de publicidade da EDP aos acumuladores de calor.
N.º 312/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a conclusão do Lar de 3.ª Idade de Bom Jesus da Esperança, no concelho de Arronches.
N.º 313/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os critérios e fórmulas classificativas dos concursos para cargos dirigentes.
N.º 315/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, a Federação das Associações Portuguesas de Alsácia.
N.º 317/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a manifestação dos estudantes da Escola Secundária do Pinhal Novo.
N.º 318/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um túnel sob o porto de Leixões, entre Leça da Palmeira e Matosinhos.
N.º 319/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na empresa Mandata.
N.º 320/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas e Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a visita à Molin, Materiais de Desenho Mário Lino, SA, em Canelas, Vila Nova de Gaia.
N.º 325/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atraso e indefinição no encerramento dos incineradores hospitalares.
N.º 328/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do ramal ferroviário de Moura.
N.º 329/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Instituto das Comunicações de Portugal sobre a tarifa plana de Internet.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 9 (01.12.22)
N.º 331/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha.
N.º 334/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado às Direcções-Gerais de Viação e do Ambiente sobre os resultados do incentivo fiscal ao abate de veículos.
N.º 335/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a conclusão do lar da 3.ª idade de Barbacena, no concelho de Elvas.
N.º 339/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a colocação de barreiras de protecção de ruídos no IC 21.
N.os 340 e 341/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as medidas minimizadoras do ruído junto ao IC 13.
N.º 343/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre o protocolo de modernização administrativa celebrado com o município de Arruda dos Vinhos.
N.º 344/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre o enfraquecimento do tecido empresarial no concelho do Fundão.
N.º 346/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o sanatório marítimo do norte, em Vila Nova de Gaia.
N.º 348/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da divisão da PSP no Barreiro e de uma nova sessão em Santo António.
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N.os 349 e 350/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a rectificação e beneficiação da rede viária e da rede viária estruturante, ambas do distrito da Guarda.
N.os 354 e 355/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde e a VESTUS Confecções, Lda, em Santa Marta de Corrois - suspensão da prestação de trabalho de 360 trabalhadores pelo prazo de seis meses.
N.º 357/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na EB D. António da Costa.
N.º 360/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as autorizações prévias de localização de campos de golfe.
N.º 362/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a caracterização do trabalho infantil em Portugal.
N.º 363/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social, solicitando o envio de planos de segurança.
N.os 364 a 379/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD), respectivamente, às Sociedades AVEIROPOLIS, SA, BEJAPOLIS, SA, BRAGANÇAPOLIS, SA, CACÉMPOLIS, SA, COIMBRAPOLIS, SA, COSTAPOLIS, SA, GAIAPOLIS, SA, LEIRIAPOLIS, SA, POLISALBUFEIRA, SA, POLISCASTELO BRANCO, SA, POLISCOVILHÃ, SA, POLISVILA DO CONDE, SA, POLISGUARDA, SA, POLISVILA REAL, SA, VIANAPOLIS, SA, VISEUPOLIS, SA sobre o AVEIROPOLIS, BEJAPOLIS, BRAGANÇAPOLIS, CACÉMPOLIS, COIMBRAPOLIS, COSTAPOLIS, GAIAPOLIS, LEIRIAPOLIS, POLISALBUFEIRA, POLISCASTELO BRANCO, POLISCOVILHÃ, POLISVILA DO CONDE, POLISGUARDA, POLISVILA REAL, VIANAPOLIS, e VISEUPOLIS.
N.º 380/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa POLIS no Porto.
N.º 381/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre a transferência do terminal fluvial do Montijo para o Seixalinho.
N.º 382/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre o concurso público para adjudicação da obra de construção do novo cais de embarque da Transtejo, no Seixalinho.
N.º 384/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio do estudo sobre a situação da IVG.
N.º 387/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição de incapacidade a uma criança com ausência da mão esquerda - revisão da Tabela Nacional de Incapacidades.
N.º 388/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a saída de uma médica da unidade de saúde do Prior Velho, em Loures.
N.º 390/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre as licenciaturas em ciências farmacêuticas.
N.º 391/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério acerca dos dados sobre os estudantes do ensino secundário.
N.º 393/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre, o mandato do conselho de administração do IPJ.
N.º 394/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro) sobre o depósito de sucata em Pampilhosa, na Mealhada.
N.º 396/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação sócio-laboral na ALTOM (ex-Hidrosorefame) e na DELPHI.
N.º 12/VIII (3.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal da Mealhada sobre o depósito de sucata em Pampilhosa, na Mealhada.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 2.ºSUPL. AO N.º 9 (01.12.22)
N.os 399 e 400/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PC) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a origem e qualidade das águas doces superficiais e subterrâneas.
N.º 402/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a regulamentação da Lei das Associações de Pessoas Portadoras de Deficiência.
N.º 403/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre o fundo de pensões Gestnave.
N.º 405/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação social do cidadão deficiente Helder Marques Gonçalves.
N.º 406/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate de sobreiros no município de Setúbal.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - 3.ºSUPL. AO N.º 9 (01.12.22)
N.º 407/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a construção de um centro comercial, com quatro caves, em leito de cheias.
N.º 408/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e à Secretaria de Estado do Tesouro sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos pagamentos transfronteiriços em euros.
N.º 409/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a disponibilização para alienação de 13 habitações sitas na Rua dos Cavaleiros, n.os 31-A a 39-A e n.º 13 na Rua do Poço, em Elvas.
N.º 410/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a difusão das emissões televisivas da SIC e da TVI na Região Autónoma dos Açores.
N.º 411/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os licenciamentos suspensos na área da servidão militar da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira.
N.º 413/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PC) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente
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e do Ordenamento do Território sobre as acessibilidades à aldeia da Várzea, na freguesia do Soajo, Arcos de Valdevez.
N.º 414/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a elaboração do Plano de Ordenamento da Albufeira do Lindoso/Soajo.
N.º 416/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o aumento do preço do pão em Bragança.
N.º 418/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Prior Velho.
N.º 421/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os trabalhadores da Siderurgia Nacional.
N.º 422/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau funcionamento da ETAR do concelho de Vagos.
N.º 423/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o sinal da RTP/i através da DSTV (Digital Satelite Television) para os portugueses radicados na África do Sul.
N.º 424/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de um busto de Eça de Queiroz e o 5.º concurso de poesia lusófona, ambos a realizar pela Associação Cultural Portuguesa de Neuilly-Sur-Seine, em França.
N.º 428/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção no IP5 de uma nova variante a Viseu.
N.º 430/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as remunerações dos contratados na Marinha.
N.º 431/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o Centro Comunitário do Vale da Amoreira.
N.º 432/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o facto de a RTP/África não se encontrar disponível para as comunidades de expressão portuguesa na África do Sul.
N.º 434/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a revogação do Decreto n.º 37 272/48, de 31 de Dezembro, e alargamento dos STCP à vila e freguesia de Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 435/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a semaforização na EN 13 junto à Escola 2.3/S Monte da Ola, em Vila Nova da Anha, em Viana do Castelo.
N.º 437/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o atraso na transferência da Conservatória do Registo Civil de Setúbal.
N.º 438/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado (PSD) ao Ministério da Educação sobre os cortes e atrasos no apoio aos atletas paralímpicos.
N.º 440/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão nas areias da Costa da Caparica e inundações na Trafaria.
N.º 441/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a admissibilidade do recenseamento eleitoral no estrangeiro por apresentação.
N.º 443/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa C&J Clark.
N.os 444 e 445/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a atribuição de uma pensão de reforma antecipada e a fixação e concessão de uma pensão a um motorista marítimo.
N.os 14 e 15/VIII (3.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Braga sobre o Estádio Municipal de Braga.
N.º 16/VIII (3.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vagos sobre o mau funcionamento da ETAR situada no seu concelho.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 10 (02.01.26)
N.os 447 e 448/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD), respectivamente, aos Ministérios do Planeamento e da Economia sobre o atraso na execução do Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 452/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as contribuições para a segurança social por parte da entidade empregadora Hospital Amadora/Sintra, Sociedade Gestora, SA.
N.º 455/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre, a circular interna da Fresenius Medical Care na Clínica de Portalegre.
N.º 456/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento e instalação da empresa SUMA no Bairro do Moinho, no concelho de Cascais.
N.º 457/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Portuguesa de Macau.
N.º 459/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a limpeza da ribeira da Póvoa, no concelho de Odivelas.
N.º 460/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as atitudes recentemente assumidas pelo Comando Geral da GNR para com a associativismo profissional.
N.º 464/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP)ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as candidaturas à iniciativa EQUAL por parte de organismos deficientes.
N.º 465/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério sobre, a situação laboral na empresa Lusosuber.
N.º 467/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da cidadã Aurora da Costa e Silva - acesso a uma cirurgia de oftalmologia.
N.º 468/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral das empresas de Coimbra.
N.º 469/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação dos trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços (SNES).
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N.º 470/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a prova de residência no estrangeiro para efeitos de isenção nos cadernos de recenseamento.
N.º 471/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a atribuição do ASIC na Argentina.
N.º 473/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre os obstáculos ao recenseamento.
N.º 474/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as novas linhas ferroviárias a construir pela REFER e, em particular, a ligação ferroviária Braga/Guimarães.
N.os 475 e 476/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os assaltos à sede de campanha autárquica do PS em Vila Nova de Famalicão e o perigo de deslizamento de terras na freguesia de Paçô/Vila Verde.
N.º 477/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Quinta do IROMA/MADRP vendida à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão para construção das instalações da feira do gado.
N.º 479/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o quarto posto de abastecimento de combustíveis na freguesia de Palmeira/Braga.
N.º 480/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia sobre a poluição por empresa de decapagem e metalização em Arnoso, Santa Eulália/Vila Nova de Famalicão.
N.º 481/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o possível encerramento do departamento de análises clínicas do Laboratório Distrital de Saúde, em Braga.
N.º 482/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as turmas de aprendizagem ao abrigo do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro.
N.º 484/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre a região de turismo de Évora - PIDDAC 2001.
N.º 487/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Capão Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Montargil.
N.º 488/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça, solicitando documentação.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 11 (02.02.09)
N.os 490 e 491/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando José da Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o complexo termal e o Hospital Distrital, ambos das Caldas da Rainha.
N.º 492/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 493/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha de caminho-de-ferro do oeste.
N.os 494 a 496 e 498/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, os apoios a empresas do sector do calçado deslocalizadas para Celorico de Basto e Chaves, a viabilização da empresa ALCAFIL - Requião/Vila Nova de Famalicão, a situação laboral e económica das quatro empresas do grupo DIDITEXTÊIS localizadas em Carreira, também em Vila Nova de Famalicão e a situação laboral na empresa KROMBERG, no parque industrial de São João da Ponte, em Guimarães.
N.º 500/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os problemas com uma empresa de Guimarães no pagamento dos vencimentos aos seus trabalhadores, em particular a um dirigente sindical.
N.º 501/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a possível extinção da delegação do ICEP em Guimarães.
N.º 502/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o indeferimento da candidatura de Leonel de Sousa Barreiros ao Programa Bolsas de Formação da Iniciativa do Trabalhador pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), delegação de Lisboa e Vale do Tejo.
N.os 503 e 504/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação acerca, respectivamente, do destacamento de funcionários do Ministério da Educação para a CNASTI - Confederação Nacional de Acções sobre Trabalho Infantil - e das carências no ensino profissional em Vieira do Minho.
N.º 508/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a curva da EN 205, em Carrazedo/Amares.
N.º 509/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento nocturno de postos da GNR no distrito da Guarda.
N.º 510/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da NAV, EP.
N.º 512/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a transferência dos trabalhadores da Arjal para a Edscha Arjal, em Vendas Novas.
N.º 513/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação social dos trabalhadores da empresa Sociedade de Porcelanas, em Coimbra.
N.º 514/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a situação dos trabalhadores da Siderurgia Nacional - empresa de serviços em situação de desemprego.
N.os 515 a 518/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, os fundos comunitários para criação do próprio emprego, a fixação e concessão de uma pensão a um motorista marítimo, a atribuição de uma pensão de sobrevivência e de uma pensão de reforma antecipada.
N.º 519/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna sobre os atrasos na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
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N.º 520/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as relações laborais no IDICT.
N.º 521/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o envio de boletins de voto para os portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 522/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos portugueses em Goma.
N.º 523/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários na Escola Básica Integrada da Quinta do Conde, em Sesimbra.
N.º 524/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre as habilitações para a docência na ESTGAD.
N.º 527/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a carência de meios para medir a taxa de alcoolemia nas forças da GNR do distrito de Braga.
N.º 528/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o despejo ilegal de carcaças de animais no Vale da Campeã, na Serra do Marão.
N.º 529/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, do Equipamento Social e da Economia sobre a situação económico-financeira na empresa Rodoviária de Entre-o-Douro e Minho, SA, em Braga
N.º 530/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre o possível encerramento da multinacional de têxtil Schoeller, em Vila Real.
N.º 531/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Universidade de Coimbra.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 12 (02.02.16)
N.º 533/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da Escola David Mourão Ferreira.
Publicados no DAR - II SÉRIE-B - SUPL. AO N.º 13 (02.04.04)
N.º 534/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Marques Mendes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Universidade de Aveiro.
N.º 535/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a dificuldade na obtenção de bilhete de identidade e passaporte no Zimbabwe.
N.º 536/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, a Escola Superior de Enfermagem de Santarém e solicitando uma informação.
N.º 539/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as contribuições para a segurança social por parte da entidade empregadora Orbimoda, sediada em Coimbra.
N.º 540/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a situação laboral na empresa têxtil Orbimoda, em Coimbra.
N.º 541/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos mesmos Ministérios sobre o desrespeito pelo acordo estabelecido na SOTIMA.
N.º 542/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mapa de registo de resíduos industriais.
N.º 543/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a vacinação contra a meningite C.
N.º 544/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a RDP no distrito de Braga.
N.º 545/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre os problemas com a eventual reclassificação da Igreja de Vilar de Frades - monumento nacional por decreto-lei de 16 de Junho de 1910, passando a incluir a cerca, bem como outros elementos construídos na envolvente exterior à cerca, Vilar de Frades/Barcelos.
N.º 546/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a abertura do Instituto Superior do Alto Ave, instalado na zona industrial da Fontarcada, na Póvoa do Lanhoso.
N.º 547/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a quinta do IROMA, em Meães, Vila Nova de Famalicão (II).
N.º 548/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Equipamento Social sobre a barra de Esposende.
N.º 549/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas secundárias e/ou de cursos do ensino secundário no distrito de Santarém.
N.º 550/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a reestruturação na empresa ENATUR.
N.º 551/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Equipamento Social e à administração da CP sobre a redução da frequência de comboios na linha Lisboa-Cascais.
N.º 552/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estação de caminhos-de-ferro da Pampilhosa.
N.º 553/VIII (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude sobre o programa comunitário denominado "Programa Juventude".
N.os 554 e 555/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o apoio social de emergência a portugueses que vivem no estrangeiro e os apoios concretos aos portugueses residentes na Venezuela vítimas da catástrofe natural no Estado de Vargas.
N.º 556/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre as emissões da RTP I para a República da África do Sul.
N.º 557/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Relvas (PSD) ao Ministério da Educação sobre a alteração da oferta de cursos do ensino secundário na Escola Secundária do Entroncamento.
N.º 558/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a revalorização das pensões de reforma dos guardas da GNR aposentados de Cabeceiras de Basto.
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N.º 559/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Governo sobre a situação da Feira Popular de Lisboa e perspectivas futuras.
N.º 561/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, solicitando informações sobre a forma de exercer o direito de voto a partir do estrangeiro.
N.º 562/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a suspensão do recenseamento eleitoral em Toronto até 18 de Março de 2002.
N.º 563/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o anúncio eleitoralista de criação de centros de apoio psicológico em todos os consulados da RAS.
N.º 564/VIII (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o custo da operação de repatriamento dos portugueses raptados em Cabinda.
N.º 565/VIII (3.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre a EPPET (Escola Profissional Pública de Electrónica e Comunicações).
N.º 566/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Instituto Geológico e Mineiro.
N.º 567/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os procedimentos levados a cabo pela Direcção Distrital de Finanças de Santarém junto das colectividades e associações que mantêm actividades desportivas ligadas ao futebol.
N.º 568/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criminalidade na RAS.
N.º 569/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional de Música e Artes de Almada.
N.º 570/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério da Economia, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, à Comissão Europeia, à Direcção-Geral da Concorrência e à Direcção-Geral de Energia sobre o abuso da sobre-facturação por estimativa.
N.º 571/VIII (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre as graves irregularidades no processo de envio dos boletins de voto para o círculo de emigração fora da Europa.
N.º 572/VIII (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) aos Ministérios do Equipamento Social, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna, ao Instituto Nacional de Aviação Civil, ao Comando-Geral da PSP, à Direcção-Geral do Ambiente, à Capitania do Porto de Cascais e à Câmara Municipal de Cascais sobre os voos de helicópteros de recreio no concelho de Cascais, violando o regulamento geral do ruído e as regras de segurança.
N.º 17/VIII (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Lisboa sobre a alteração da localização e extensão do campo de tiro de Monsanto.
N.º 18/VIII (3.ª)-AL - Vide requerimento n.º 572/VIII (3.ª)-AL.
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