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0001 | II Série B - Número 011S | 10 de Agosto de 2002
Sábado, 10 de Agosto de 2002 II Série-B - Número 11
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 797 a 825/IX (1.ª)-AC e n.os 334 a 336/IX (1.ª)-AL) :
N.º 797/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Justiça e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o ressarcimento ao Estado por fraudes cometidas em projectos de florestação ao abrigo do Programa de Acção Florestal.
N.º 798/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral de Portugal em San Francisco, Estados Unidos.
N.º 799/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Acílio Gala (CDS-PP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a qualidade da água na Albufeira do Alvito.
N.º 800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Aterro Sanitário do Oeste.
N.º 801/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre os exames de Biologia do 12.º ano, 1.ª e 2.ª chamadas da 1.ª fase de 2.
N.º 802/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Defesa Nacional sobre a discriminação no apuramento da contagem de tempo de ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.
N.º 803/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a reorganização do parque judiciário de Viseu.
N.º 804/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) à Rede Ferroviária Nacional (REFER) sobre o plano de supressão de passagens de nível sem guarda na linha do vale do Vouga.
N.º 805/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.
N.º 806/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Justiça e de Estado e das Finanças sobre a carência de pessoal na Conservatória do Registo Predial de Almeirim.
N.º 807 a 810/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde, respectivamente sobre questões relacionadas com as listas de espera, as urgências pediátricas em Lisboa, a construção do novo Hospital de Loures e solicitando o envio dos relatórios da Inspecção-Geral de Saúde e da Inspecção Geral de Finanças referentes ao Hospital Amadora-Sintra.
N.º 811/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o estatuto do leitor.
N.º 812/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques(PSD) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a sobreposição de tarefas dos Vigilantes da Natureza, das Brigadas Verdes (GNR) e da Polícia Florestal
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N.º 813 a 817/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a deslocação de funcionários consulares na área de Sidney (Austrália), o encerramento do consulado português em Los Angeles, a dispensa de um funcionário no consulado honorário de Connecticut, a criação de um fundo de apoio às vítimas da violência na África do Sul e solicitando informação acerca do número de inscrições consulares.
N.os 818 e 819/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França, e a eventual introdução de portagens no IP6 entre Peniche e Dagorda.
N.º 820/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre o adiamento da modernização do transporte fluvial Lisboa/Barreiro.
N.º 821/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP em Cinfães.
N.º 822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Justiça, Segurança Social e Trabalho, do Estado e das Finanças e da Economia sobre o incumprimento das obrigações assumidas por parte do Estado relativamente a ex-trabalhadores da EPAC, SA, no âmbito do Instituto de Reinserção Social (IRS).
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e ao Presidente do IDICT sobre o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 825/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Judite Jorge e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre 31 portugueses naturais dos Açores detidos nos Estados Unidos.
N.º 334/IX (1.ª) - AL - Do Deputado António Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Associação de Protecção à Infância da Ajuda.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.
N.º 336/IX (1.ª) - AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Torres Vedras sobre a localização de um posto transformador da EDP.
Respostas a requerimentos (n.os 27, 29, 32, 65, 66, 88, 120, 124, 132, 141, 156, 164, 181, 208, 223, 235, 238, 241, 242, 287, 329, 334, 341, 381, 382, 399, 400, 401, 402, 407, 411, 412, 421, 423, 426, 428, 434, 436, 437, 442, 449, 473, 525, 553, 570/IX (1.ª)-AC):
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 27/IX (1.ª)-AC, do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a campanha de recenseamento eleitoral para a emigração portuguesa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 29/IX (1.ª)-AC, do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a abertura dos hipermercados Continente e Modelo nos dias 25 de Abril e 1 de Maio.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 32/IX (1.ª)-AC, do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre as alterações no atendimento ao público nos consulados portugueses.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 65 e 66/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, a Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense e o edifício-sede do Ateneu Artístico Vilafranquense.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 88/IX (1.ª)-AC, do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 120/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a modernização do Centro de Emprego de Vila Franca de Xira e do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 124/IX (1.ª)-AC, do Deputado Gustavo Carranca (PS), sobre a abolição do crédito bonificado à habitação.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 132/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto Português de Arqueologia.
Do IAPMEI ao requerimento n.o 141/IX (1.ª)-AC, da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o encerramento da empresa Schuh Union, no concelho da Maia.
Do Instituto de Defesa Nacional ao requerimento n.o 156/IX (1.ª)-AC, do Deputado Vitalino Canas (PS), solicitando o envio de publicações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 164/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a recusa de acesso a uma criança portadora de deficiência motora no Colégio D. Afonso V, em Mem Martins, Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 181/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa UNALBOR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 208/IX (1.ª)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento do ensino nocturno na Escola Secundária de Sacavém.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 223/IX (1.ª)-AC, do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 235/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional - ponto de situação acerca do trabalho desenvolvido.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 238/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para obras várias e equipamento do Centro de Formação Profissional de Alverca.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 241/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da sede social da Sociedade Filarmónica e Recriativa Alverquense, em Alverca do Ribatejo, concelho de Fila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 242/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a esquadra da PSP das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 287/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre as condições de funcionamento do Tribunal das Caldas da Rainha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 329/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 da componente 1 do POLIS - linha 2 da Resolução n.º 26/2000.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 334/IX (1.ª)-AC, da Deputada Helena Roseta (PS), acerca do estudo sobre as receitas para o Estado do projecto EXPO 98.
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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 341/IX (1.ª)-AC, da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o Plano Director Hospitalar da Região Centro.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 381 e 382/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Galamba (PS), sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para intervenções de conservação e remodelação do parque escolar do ensino básico e secundário e para a educação pré-escolar, no concelho de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 399, 400 e 401/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a construção da EB 2,3 do Forte da Casa, no concelho de Vila Franca de Xira, para intervenções, no concelho da Azambuja, e para intervenções de conservação e remodelação do parque escolar do ensino básico e secundário, no concelho das Caldas da Rainha.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 402/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a rede de bibliotecas no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 407, 411 e 412/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a modernização do Centro de Emprego de Vila Franca de Xira, para a modernização do Centro de Emprego das Caldas da Rainha e para o Centro de Formação Profissional da Indústria Cerâmica (CENCAL), também nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 421 e 436/IX (1.ª)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a segurança alimentar.
Da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo ao requerimento n.º 423/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre o ISP cobrado no gasóleo agrícola.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 426/IX (1.ª)-AC, dos Deputados Vitalino Canas e Sónia Fertuzinhos (PS), sobre o Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso.
Dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 428/IX (1.ª)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as regras de segurança no transporte colectivo de crianças.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 434/IX (1.ª)-AC, do Deputado António José Seguro (PS), sobre o encerramento da valência de ensino nocturno recorrente na Escola Secundária de Sacavém.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 437/IX (1.ª)-AC, do Deputado Manuel Alegre (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 442/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os centros culturais portugueses.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 449/IX (1.ª)-AC, do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre o incidente na Cimeira de Sevilha.
Do Ministério da Saúde e da EDP-Electricidade de Portugal ao requerimento n.º 473/IX (1.ª)-AC, do Deputado António Galamba (PS) acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 525/IX (1.ª)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a diminuição dos prazos de análise e decisão dos projectos de investimento de construção e modernização das embarcações de pesca.
Do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 553/IX (1.ª)-AC, do mesmo Deputado, sobre a eventual passagem de um navio de 100 toneladas de material radioactivo na Zona Económica Exclusiva portuguesa em trânsito entre o Japão e a Grã-Bretanha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 570/IX (1.ª)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as antenas de telemóveis instaladas em escolas.
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