Debates Parlamentares - Diário 016S1, p. 3 (2002-10-12)

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0003 | II Série B - Número 016S | 12 de Outubro de 2002

João da Madeira, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro e as comissões concelhias de saúde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 387/IX (1.ª)-AC do Deputado Daniel Rebelo (PSD) sobre a degradação ambiental da Lagoa de Óbidos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 388/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do IC 24 no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 394/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os consulados honorários nos Estados Unidos da América e Canadá.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 409/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a Casa do Pombal "A Mãe", no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 430/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira e suas extensões.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 441/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 446/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 462/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as implicações nas delegações regionais da fusão do IPA com o IPPAR.
Da EDP-Electricidade de Portugal ao requerimento n.º 473/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 488/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o PIDDAC - Pescas 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 542/IX (1.ª)-AC da Deputada Rosa Albernaz (PS) sobre a luta de cães em território nacional.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 557/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galama (PS) sobre a ENATUR - Pousadas de Portugal como factor de promoção de uma oferta turística de qualidade em património nacional recuperado.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 578 e 661/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados João Teixeira Lopes (BE) e Honório Novo (PCP) sobre os direitos dos guardas nocturnos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 586/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a execução do PORLVT do III Quadro Comunitário de Apoio.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 587/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o leitorado de português em Adelaide, Austrália.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 620/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a conclusão do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 639/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 657/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Centro de Saúde de Benfica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 660/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os projectos de investimento do Hospital de São João, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 674/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a alienação de pousadas regionais da ENATUR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 697/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a queima ilegal de resíduos hospitalares no Porto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 708/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação da PSP em São Mamede de Infesta.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 712/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 753/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 761/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 765/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre a construção da escola básica integrada na vila de São Tomé de Negrelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 791/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o Programa de Desporto Escolar (Direcção-Geral de Educação do Alentejo) e docentes requisitados para 2002/2003.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 799/IX (1.ª)-AC do Deputado Acílio Gala (CDS-PP) sobre a qualidade da água na Albufeira do Alvito.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 802/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louça (BE) sobre a discriminação no apuramento da contagem de tempo de ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 804/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o plano de supressão de passagens de nível sem guarda na linha do vale do Vouga.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 805/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre as instalações do jardim de infância de Riachos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 810/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando o envio dos relatórios da Inspecção-Geral de Saúde e da Inspecção-Geral de Finanças referentes ao Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 811/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o estatuto do leitor.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 813 e 814/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a deslocação de funcionários consulares na área de Sidney (Austrália) e o encerramento do consulado português em Los Angeles.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 826/IX (1.ª)-AC do Deputado João Carlos Duarte (PSD) sobre as dificuldades dos agricultores da região oeste devido aos ventos ciclónicos que se fizeram sentir provocando estragos consideráveis na produção de pêra rocha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 827/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS) sobre a necessidade de o Governo adoptar medidas excepcionais relativamente às perdas de produção na campanha da pêra rocha, em consequência dos incidentes metereológicos na região oeste.

0003 | II Série B - Número 016S | 12 de Outubro de 2002 João da Madeira, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro e as comissões concelhias de saúde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 387/IX (1.ª)-AC do Deputado Daniel Rebelo (PSD) sobre a degradação ambiental da Lagoa de Óbidos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 388/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre a construção do IC 24 no concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 394/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os consulados honorários nos Estados Unidos da América e Canadá.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 409/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a Casa do Pombal "A Mãe", no concelho da Azambuja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 430/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Santa Maria da Feira e suas extensões.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 441/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) sobre o encerramento dos infantários da REFER, EP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 446/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 462/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as implicações nas delegações regionais da fusão do IPA com o IPPAR.
Da EDP-Electricidade de Portugal ao requerimento n.º 473/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) acerca da solicitação de estudos sobre as consequências nos seres humanos da exposição frequente à alta tensão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 488/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre o PIDDAC - Pescas 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 542/IX (1.ª)-AC da Deputada Rosa Albernaz (PS) sobre a luta de cães em território nacional.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 557/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galama (PS) sobre a ENATUR - Pousadas de Portugal como factor de promoção de uma oferta turística de qualidade em património nacional recuperado.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 578 e 661/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados João Teixeira Lopes (BE) e Honório Novo (PCP) sobre os direitos dos guardas nocturnos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 586/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a execução do PORLVT do III Quadro Comunitário de Apoio.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 587/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre o leitorado de português em Adelaide, Austrália.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 620/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre a conclusão do quartel dos Bombeiros Voluntários de Alhandra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 639/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os acessos ao Mercado Abastecedor de Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 657/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Centro de Saúde de Benfica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 660/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre os projectos de investimento do Hospital de São João, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 674/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a alienação de pousadas regionais da ENATUR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 697/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a queima ilegal de resíduos hospitalares no Porto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 708/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a instalação da PSP em São Mamede de Infesta.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 712/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 753/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 761/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão de organismos e serviços.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 765/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) sobre a construção da escola básica integrada na vila de São Tomé de Negrelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 791/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre o Programa de Desporto Escolar (Direcção-Geral de Educação do Alentejo) e docentes requisitados para 2002/2003.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 799/IX (1.ª)-AC do Deputado Acílio Gala (CDS-PP) sobre a qualidade da água na Albufeira do Alvito.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 802/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louça (BE) sobre a discriminação no apuramento da contagem de tempo de ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 804/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD) sobre o plano de supressão de passagens de nível sem guarda na linha do vale do Vouga.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 805/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre as instalações do jardim de infância de Riachos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 810/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), solicitando o envio dos relatórios da Inspecção-Geral de Saúde e da Inspecção-Geral de Finanças referentes ao Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 811/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS) sobre o estatuto do leitor.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 813 e 814/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a deslocação de funcionários consulares na área de Sidney (Austrália) e o encerramento do consulado português em Los Angeles.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 826/IX (1.ª)-AC do Deputado João Carlos Duarte (PSD) sobre as dificuldades dos agricultores da região oeste devido aos ventos ciclónicos que se fizeram sentir provocando estragos consideráveis na produção de pêra rocha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 827/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS) sobre a necessidade de o Governo adoptar medidas excepcionais relativamente às perdas de produção na campanha da pêra rocha, em consequência dos incidentes metereológicos na região oeste.

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