Debates Parlamentares - Diário 025S1, p. 2 (2002-12-14)

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0002 | II Série B - Número 025S | 14 de Dezembro de 2002

N.º 1405/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 515/99, de 27 de Novembro.
N.º 1406/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o roubo de peças em exposição no Museon de Haia, na Holanda.
N.º 1407/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação dos alunos do Instituto Superior de Transportes.
N.º 1408/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção da escola secundária da Lourinhã.
N.º 1409/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a acreditação dos cursos de engenharia do Instituto Politécnico de Beja.
N.º 1410/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1412/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a ausência de serviços públicos em Campo, Valongo.
N.º 1413/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Londres.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1415/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas da freguesia de Quarteira.
N.os 1416 e 1417/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a comparticipação de medicamentos pelo Departamento de Saúde e Assistência na Doença (SAD) da PSP e a concessão de autorizações de residência.
N.o 1418/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o impedimento de acesso às instalações da empresa FERTAGUS.
N.º 1419/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os "Encontros para a participação".
N.os 1420 e 1421/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o reforço dos serviços consulares e de assistência social na Venezuela e a informação dada aos portugueses residentes na África do Sul acerca da utilização de passaportes duplos.
N.º 1422/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IP5/A25.
N.º 1423/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais no dia da greve geral.
N.o 1424/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Fundão.
N.o 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.o 1426/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a poluição sonora provocada pela Siderurgia Nacional.
N.o 1427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.º 1428/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão.
N.o 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) aos Ministérios da Economia, das Obras Públicas Transportes e Habitação e de Estado e das Finanças sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
N.o 665/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal da Mealhada sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.

Respostas a requerimentos (n.os 152, 463, 483, 807, 819, 885, 900, 916, 930, 932, 945, 954, 955, 1083, 1094, 1100, 1114, 1128, 1130, 1141, 1150, 1161, 1163, 1209, 1222, 1223, 1224, 1299, 1317, 1324 e 1331/IX (1.ª)-AC e n.os 13, 202, 457, 534, 545 e 664/IX (1.ª)-AL):

Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 152/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os professores da Escola Portuguesa de Maputo.
Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.º 463/IX (1.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS) sobre as demolições de imóveis na zona do Parque da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 483/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 807/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre questões relacionadas com as listas de espera.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 819/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual introdução de portagens no IP6 entre Peniche e Dagorda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 885/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 900/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) sobre a situação actual da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 916/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre a remuneração extraordinária auferida pelo director clínico do Hospital Sousa Martins, na Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 930/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 932/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a participação de Portugal na Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 945/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 954, 955 e 1083/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA, e as regiões ultraperiféricas e a revisão da Política Comum de Pescas.

0002 | II Série B - Número 025S | 14 de Dezembro de 2002 N.º 1405/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 515/99, de 27 de Novembro.
N.º 1406/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o roubo de peças em exposição no Museon de Haia, na Holanda.
N.º 1407/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação dos alunos do Instituto Superior de Transportes.
N.º 1408/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a construção da escola secundária da Lourinhã.
N.º 1409/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a acreditação dos cursos de engenharia do Instituto Politécnico de Beja.
N.º 1410/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a instalação da "indústria de inertes" na freguesia de Fiscal, em Amares.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1412/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a ausência de serviços públicos em Campo, Valongo.
N.º 1413/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado de Portugal em Londres.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1415/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas da freguesia de Quarteira.
N.os 1416 e 1417/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a comparticipação de medicamentos pelo Departamento de Saúde e Assistência na Doença (SAD) da PSP e a concessão de autorizações de residência.
N.o 1418/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o impedimento de acesso às instalações da empresa FERTAGUS.
N.º 1419/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os "Encontros para a participação".
N.os 1420 e 1421/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o reforço dos serviços consulares e de assistência social na Venezuela e a informação dada aos portugueses residentes na África do Sul acerca da utilização de passaportes duplos.
N.º 1422/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IP5/A25.
N.º 1423/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais no dia da greve geral.
N.o 1424/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Fundão.
N.o 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.o 1426/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a poluição sonora provocada pela Siderurgia Nacional.
N.o 1427/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
N.º 1428/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão.
N.o 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) aos Ministérios da Economia, das Obras Públicas Transportes e Habitação e de Estado e das Finanças sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
N.o 665/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal da Mealhada sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.Respostas a requerimentos (n.os 152, 463, 483, 807, 819, 885, 900, 916, 930, 932, 945, 954, 955, 1083, 1094, 1100, 1114, 1128, 1130, 1141, 1150, 1161, 1163, 1209, 1222, 1223, 1224, 1299, 1317, 1324 e 1331/IX (1.ª)-AC e n.os 13, 202, 457, 534, 545 e 664/IX (1.ª)-AL):Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 152/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os professores da Escola Portuguesa de Maputo.
Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.º 463/IX (1.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS) sobre as demolições de imóveis na zona do Parque da Arrábida.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 483/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 807/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre questões relacionadas com as listas de espera.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 819/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre a eventual introdução de portagens no IP6 entre Peniche e Dagorda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 885/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE) sobre a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 900/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) sobre a situação actual da transposição de directivas comunitárias para a ordem jurídica portuguesa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 916/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) sobre a remuneração extraordinária auferida pelo director clínico do Hospital Sousa Martins, na Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 930/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP) sobre o Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 932/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre a participação de Portugal na Conferência de Ministros do Conselho da Europa para as Migrações.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 945/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 954, 955 e 1083/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre, respectivamente, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA, e as regiões ultraperiféricas e a revisão da Política Comum de Pescas.

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