Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 2 (2002-12-21)

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0002 | II Série B - Número 026S | 21 de Dezembro de 2002

N.º 1450/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a "Constituição secreta de Romano Prodi".
N.º 1451/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível na aldeia de Garvão, em Ourique.
N.º 1452/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a desburocratização dos serviços da administração local.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.
N.º 1454/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 666/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1454/IX (1.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 63, 391, 742, 777, 815, 816, 825, 872, 896, 960, 962, 984, 994, 1014, 1024, 1032, 1034, 1059, 1087, 1089, 1104, 1119, 1138, 1154, 1155, 1175, 1187 a 1192, 1219, 1260 e 1429/IX (1.ª)-AC e n.os 69, 134 e 647/IX (1.ª)-AL):

Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos aos requerimentos n.os 63 e 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre, respectivamente, o Centro de Estágio e Formação de Alverca e o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 742/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 777/IX (1.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o andebol.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 815 e 816/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a dispensa de um funcionário no consulado honorário de Connecticut e a criação de um fundo de apoio às vítimas da violência na África do Sul.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 825/IX (1.ª)-AC dos Deputados Judite Jorge e Joaquim Ponte (PSD) sobre os 31 portugueses naturais dos Açores detidos nos Estados Unidos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 872/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as condições de atendimento dos cidadãos portugueses no consulado do Rio de Janeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 896/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o desvio do avião da TAP nos Estados Unidos da América.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 960/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a legalização das áreas urbanas de génese ilegal no município de Almada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 962/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o congelamento das promoções e transferências dos agentes da GNR.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 984/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 994/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a central nuclear de Almaraz.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1014/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) em Lisboa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1024 e 1032/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, o porta-aviões USS George Washington ancorado no Rio Tejo e o armazenamento de resíduos nucleares em Espanha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1034/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os protocolos com câmaras municipais para a criação de gabinetes de apoio a emigrantes e suas prioridades.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1059/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a falta de funcionários na Escola Secundária de Santo André, no Barreiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1087/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as obras na pista do Aeroporto Internacional de Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1089/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a rede de alta velocidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1104/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a alteração do traçado da ligação São Brás de Alportel/nó de Faro da Via do Infante de Sagres/nó da 3.ª circular de Faro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1119/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a resposta dada pelo Governo a respeito da situação fiscal das empresas geridas pelo Dr. Paulo Portas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1138 e 1154/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) sobre a suspensão do Acordo de Schengen.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1155/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a ligação da variante do Tâmega a Mondim de Basto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1175/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1187 a 1192/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) sobre, respectivamente, a construção do cais fluvial de Bagaúste/pista de remo em Lamego, da variante à vila de São Pedro do Sul, da variante a Vouzela, da EN 230 (Tondela-Carregal do Sal), da variante de Penalva do Castelo e da variante a Santa Comba Dão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1219/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre a transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para o Instituto Nacional de Habitação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1260/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a transferência de fundos dos serviços sociais e do cofre de previdência da PSP.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1429/IX (1.ª)-AC do Deputado António Costa (PS) sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
Das Câmaras Municipais de Celorico da Beira e Marco de Canavezes, respectivamente, aos requerimentos n.º 69 e 134/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ao requerimento n.o 647/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por esta câmara municipal.

0002 | II Série B - Número 026S | 21 de Dezembro de 2002 N.º 1450/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a "Constituição secreta de Romano Prodi".
N.º 1451/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível na aldeia de Garvão, em Ourique.
N.º 1452/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a desburocratização dos serviços da administração local.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.
N.º 1454/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 666/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1454/IX (1.ª)-AC.Respostas a requerimentos (n.os 63, 391, 742, 777, 815, 816, 825, 872, 896, 960, 962, 984, 994, 1014, 1024, 1032, 1034, 1059, 1087, 1089, 1104, 1119, 1138, 1154, 1155, 1175, 1187 a 1192, 1219, 1260 e 1429/IX (1.ª)-AC e n.os 69, 134 e 647/IX (1.ª)-AL):Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos aos requerimentos n.os 63 e 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre, respectivamente, o Centro de Estágio e Formação de Alverca e o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 742/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 777/IX (1.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o andebol.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 815 e 816/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a dispensa de um funcionário no consulado honorário de Connecticut e a criação de um fundo de apoio às vítimas da violência na África do Sul.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 825/IX (1.ª)-AC dos Deputados Judite Jorge e Joaquim Ponte (PSD) sobre os 31 portugueses naturais dos Açores detidos nos Estados Unidos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 872/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as condições de atendimento dos cidadãos portugueses no consulado do Rio de Janeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 896/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o desvio do avião da TAP nos Estados Unidos da América.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 960/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a legalização das áreas urbanas de génese ilegal no município de Almada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 962/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o congelamento das promoções e transferências dos agentes da GNR.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 984/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 994/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a central nuclear de Almaraz.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1014/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) em Lisboa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1024 e 1032/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, o porta-aviões USS George Washington ancorado no Rio Tejo e o armazenamento de resíduos nucleares em Espanha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1034/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os protocolos com câmaras municipais para a criação de gabinetes de apoio a emigrantes e suas prioridades.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1059/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a falta de funcionários na Escola Secundária de Santo André, no Barreiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1087/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as obras na pista do Aeroporto Internacional de Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1089/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a rede de alta velocidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1104/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a alteração do traçado da ligação São Brás de Alportel/nó de Faro da Via do Infante de Sagres/nó da 3.ª circular de Faro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1119/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a resposta dada pelo Governo a respeito da situação fiscal das empresas geridas pelo Dr. Paulo Portas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1138 e 1154/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) sobre a suspensão do Acordo de Schengen.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1155/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a ligação da variante do Tâmega a Mondim de Basto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1175/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1187 a 1192/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) sobre, respectivamente, a construção do cais fluvial de Bagaúste/pista de remo em Lamego, da variante à vila de São Pedro do Sul, da variante a Vouzela, da EN 230 (Tondela-Carregal do Sal), da variante de Penalva do Castelo e da variante a Santa Comba Dão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1219/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre a transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para o Instituto Nacional de Habitação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1260/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a transferência de fundos dos serviços sociais e do cofre de previdência da PSP.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1429/IX (1.ª)-AC do Deputado António Costa (PS) sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
Das Câmaras Municipais de Celorico da Beira e Marco de Canavezes, respectivamente, aos requerimentos n.º 69 e 134/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ao requerimento n.o 647/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por esta câmara municipal.

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