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Sábado, 21 de Dezembro de 2002 II Série-B - Número 26
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1430 a 1454/IX (1.ª)-AC e n.º 666/IX (1.ª)-AL) :
N.º 1430/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a segurança nos centros comerciais.
N.os 1431 e 1432/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro e o Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Berlim.
N.º 1433/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre o Conselheiro de Educação da Embaixada de Portugal em Washington.
N.º 1434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do princípio da liberdade sindical.
N.o 1435/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a comunidade portuguesa no estrangeiro.
N.o 1436/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o acesso ao ensino recorrente.
N.o 1437/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a detenção ilegal de um jornalista durante a Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
N.o 1438/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a validação técnica de projectos de maior relevância económica e social ou tecnicamente complexas.
N.º 1439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre as verbas do Estado para formação de pessoal voluntário ao serviço da empresa privada organizadora do EURO 2004.
N.o 1440/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Governo sobre a resposta dada ao requerimento n.º 1083/IX (1.ª)-AC.
N.º 1441/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do IC 37 (Viseu-Nelas-Seia).
N.o 1442/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ligação ferroviária de Viseu à linha da Beira Alta.
N.o 1443/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre a construção do centro de saúde de Viseu/Norte.
N.os 1444 e 1445/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS), respectivamente, ao Director Nacional da PSP e ao Ministério da Administração Interna sobre a detenção de uma jornalista na Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
N.os 1446 a 1448/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, sobre respectivamente, a via regional interna do Porto/Leixões, as portagens na CREP e a conclusão da construção do IP4.
N.º 1449/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de pessoal auxiliar na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal.
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N.º 1450/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a "Constituição secreta de Romano Prodi".
N.º 1451/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível na aldeia de Garvão, em Ourique.
N.º 1452/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a desburocratização dos serviços da administração local.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.
N.º 1454/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 666/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1454/IX (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 63, 391, 742, 777, 815, 816, 825, 872, 896, 960, 962, 984, 994, 1014, 1024, 1032, 1034, 1059, 1087, 1089, 1104, 1119, 1138, 1154, 1155, 1175, 1187 a 1192, 1219, 1260 e 1429/IX (1.ª)-AC e n.os 69, 134 e 647/IX (1.ª)-AL):
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos aos requerimentos n.os 63 e 391/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) sobre, respectivamente, o Centro de Estágio e Formação de Alverca e o apoio à construção das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 742/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 777/IX (1.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS) sobre o andebol.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 815 e 816/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, a dispensa de um funcionário no consulado honorário de Connecticut e a criação de um fundo de apoio às vítimas da violência na África do Sul.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 825/IX (1.ª)-AC dos Deputados Judite Jorge e Joaquim Ponte (PSD) sobre os 31 portugueses naturais dos Açores detidos nos Estados Unidos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 872/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre as condições de atendimento dos cidadãos portugueses no consulado do Rio de Janeiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 896/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE) sobre o desvio do avião da TAP nos Estados Unidos da América.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 960/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) sobre a legalização das áreas urbanas de génese ilegal no município de Almada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 962/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre o congelamento das promoções e transferências dos agentes da GNR.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 984/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 994/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a central nuclear de Almaraz.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1014/IX (1.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP) sobre o Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) em Lisboa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1024 e 1032/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre, respectivamente, o porta-aviões USS George Washington ancorado no Rio Tejo e o armazenamento de resíduos nucleares em Espanha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1034/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre os protocolos com câmaras municipais para a criação de gabinetes de apoio a emigrantes e suas prioridades.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1059/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre a falta de funcionários na Escola Secundária de Santo André, no Barreiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1087/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as obras na pista do Aeroporto Internacional de Faro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1089/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) sobre a rede de alta velocidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1104/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a alteração do traçado da ligação São Brás de Alportel/nó de Faro da Via do Infante de Sagres/nó da 3.ª circular de Faro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1119/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a resposta dada pelo Governo a respeito da situação fiscal das empresas geridas pelo Dr. Paulo Portas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1138 e 1154/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) sobre a suspensão do Acordo de Schengen.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1155/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a ligação da variante do Tâmega a Mondim de Basto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1175/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1187 a 1192/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) sobre, respectivamente, a construção do cais fluvial de Bagaúste/pista de remo em Lamego, da variante à vila de São Pedro do Sul, da variante a Vouzela, da EN 230 (Tondela-Carregal do Sal), da variante de Penalva do Castelo e da variante a Santa Comba Dão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1219/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre a transferência do património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado para o Instituto Nacional de Habitação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1260/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a transferência de fundos dos serviços sociais e do cofre de previdência da PSP.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o 1429/IX (1.ª)-AC do Deputado António Costa (PS) sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.
Das Câmaras Municipais de Celorico da Beira e Marco de Canavezes, respectivamente, aos requerimentos n.º 69 e 134/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ao requerimento n.o 647/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por esta câmara municipal.
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IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1455 a 1487/IX (1.ª)-AC e n.º 667/IX (1.ª)-AL) :
N.º 1455/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o futuro do Consulado de Portugal em Porto Alegre (recomendação do CCP da América do Sul).
N.º 1456/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os critérios para a alteração das matrizes de delimitação geográfica das NUTS.
N.os 1457 e 1458/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a política de saúde.
N.º 1459/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Sapal de Corroios.
N.o 1460/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Afonso Candal e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a execução orçamental de Novembro de 2002.
N.os 1461 e 1462/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, os túneis da Serra da Estrela e a construção do IC 6 e IC 7.
N.o 1463/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de quartéis de bombeiros.
N.o 1464/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os passes sociais para idosos e estudantes no Metro do Porto.
N.º 1465/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre a ligação de Tarouca ao IP3.
N.o 1466/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre a recuperação da Casa do Paço, em Dalvares, Tarouca.
N.º 1467/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministro da Presidência sobre a contratação de uma apresentadora da SIC para a RTP.
N.o 1468/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as informação produzidas pelas forças armadas.
N.o 1469/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o ensino nocturno na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.º 1470/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado ao associativismo juvenil.
N.º 1471/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da unidade de redes da EDP em Vila Viçosa.
N.º 1472/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.º 1473/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a ultrapassagem das cotas leiteiras na campanha de 2001/2002.
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N.º 1474/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1475/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Centro Regional de Bragança da RTP.
N.º 1476/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa.
N.os 1477 e 1478/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os doentes crónicos dos hospitais de gestão não pública e a política de saúde.
N.º 1479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Centro Regional de Castelo Branco da RTP.
N.o 1480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a auditoria financeira feita pela Inspecção-Geral de Finanças à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
N.o 1481/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de uma truticultura no Rio Coura, na freguesia de Formariz, Paredes de Coura.
N.o 1482/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre a situação do navio Nestor.
N.o 1483/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Óbidos sobre uma obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros.
N.º 1484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
N.os 1485 e 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 1487/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando uma informação.
N.o 667/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1483/IX (1.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 209, 254, 337, 465, 613, 671, 780, 790, 824, 873, 945, 956, 971, 977, 990, 1007, 1009, 1015, 1021, 1042, 1051, 1091, 1096, 1112, 1135, 1212, 1220 e 1382/IX (1.ª)-AC e n.os 340, 561, 614, 665e 666/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 254/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre os despedimentos na ASONI, Lda.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 209/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) sobre a crise no sector têxtil da região da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 337/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) sobre a 3.ª travessia do Tejo, ponte/Barreiro-Chelas.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 465/IX (1.ª)-AC do Deputado Rui Cunha (PS) sobre a situação laboral na Carris.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 613/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP) sobre a situação das trabalhadoras da empresa António Pereira Vidal & Filhos, Lda., situada em Valongo do Vouga, Águeda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 671/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre as condições precárias do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 780/IX (1.ª)-AC do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) sobre a actualização da tabela salarial dos trabalhadores portugueses ao abrigo do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América (Base das Lajes).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 790/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação económico-financeira da PREQUEL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 824/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, respectivamente, aos requerimentos n.os 873 e 971/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros (PS) e Luísa Mesquita (PCP) sobre a Escola Superior de Tecnologia do Mar (ESTM) de Peniche.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 945/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre o uso de rótulo "Mateus" para comercializar vinhos das Beiras por parte da Sogrape.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 956/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 977/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS) sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 990/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1007/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre os riscos resultantes para a saúde dos estudantes face à falta de qualidade alimentar nas cantinas universitárias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1009/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS) sobre a contaminação da cadeia alimentar provocada pelo uso de hormonas MPA e estadiol.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1015/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a situação habitacional dos moradores das Torres da Bela Vista.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1021/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre o Hospital Distrital de Abrantes, no contexto do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1042/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre o enquadramento da gestão dos bairros sociais da Pontinha.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1051/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1091/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre a melhoria das acessibilidades e das condições de segurança na barra do Douro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1096/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Silva Pereira (PS) sobre a situação do Hospital de Vila Real.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1112/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS) sobre as dificuldades da empresa VULCAPOR, em Matosinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1135/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a nova ligação rodoviária Faro-VLA-São Brás de Alportel.
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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1212/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a reparação dos prejuízos causados aos moradores da Av. dos Missionários, no Cacém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1220/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS) sobre a transferência do património do IGAPHE para os municípios.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1382/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) sobre a dedução do IVA no IRS.
Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n.º 340/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre antenas de telemóveis.
Das Câmaras Municipais de Ourém e Nelas, respectivamente, aos requerimentos n.os 561 e 614/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS) sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
Da Câmara Municipal da Mealhada ao requerimento n.o 665/IX (1.ª)-AL do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.
Da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar ao requerimento n.º 666/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
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