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Sábado, 8 de Março de 2003 II Série-B - Número 35
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1751 a 1795/IX (1.ª)-AC e n.os 1077 a 1129/IX (1.ª)-AL) :
N.º 1751/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Tadeu Morgado e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro do apeadeiro de Salreu, no município de Estarreja.
N.º 1752/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre a urgência na renovação do "memorando" celebrado entre este Ministério e o Departamento de Educação da Commonwealth de Massachussets.
N.º 1753/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Justiça sobre as novas instalações da Polícia Judiciária na Guarda.
N.º 1754/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o designado "Programa de Emprego e Protecção Social".
N.o 1755/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os protocolos celebrados no distrito de Lisboa pelo XV Governo Constitucional durante o ano de 2002 ao abrigo do Despacho n.º 41/MPAT/95.
N.os 1756 e 1757/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as deficientes instalações da Escola Secundária Mães de Água, na Amadora, e da Escola Secundária do Bombarral.
N.o 1758/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre a desvinculação de técnicos pelo Instituto de Reinserção Social da Direcção Regional do Norte.
N.o 1759/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o processo de naturalização portuguesa do jogador Deco.
N.º 1760/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério as Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a rectificação feita pelo presidente do conselho de administração da RESIOESTE, António Branco, às afirmações do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que considerou serem "irresponsáveis" as iniciativas desenvolvidas pela anterior gestão do aterro.
N.o 1761/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o mau estado da EN 248 entre Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira, próximo da localidade das Cardosas.
N.º 1762/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Governo sobre o Plano de Rede Nacional de Plataformas Logísticas.
N.o 1763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Primeiro-Ministro sobre as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
N.o 1764/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico).
N.º 1765/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a política de apoio a idosos.
N.º 1766/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre as consequências sociais resultantes do processo de deslocalização de segmentos de produção em curso na empresa Alcoa.
N.º 1767/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre
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a situação na empresa Eurovela, Cerâmica e Velas, Lda.
N.os 1768 e 1769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, as instalações do destacamento da GNR e do posto da PSP, ambas em Estremoz.
N.º 1770/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o Centro de Emissão Regional de Castelo Branco da RTP.
N.º 1771/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre as novas instalações da PSP e da GNR na Guarda.
N.º 1772/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os apoios concedidos pelo Estado à instituição "Coração da cidade".
N.º 1773/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) ao Ministério da Saúde e ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados relativos à morbilidade e mortalidade.
N.º 1774/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre o bioterrorismo e armas químicas.
N.º 1775/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as vacinas não disponíveis na Sub-região de Saúde de Santarém.
N.º 1776/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
N.o 1777/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lay-off na empresa Rodhe, em Santa Maria da Feira.
N.º 1778/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Justiça sobre a revalorização das carreiras dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.o 1779/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o impacto das opções da Lei de Programação Militar, em termos de aquisição de meios aéreos, no funcionamento e futuro das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA), localizadas em Alverca do Ribatejo.
N.º 1780/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o terminal ferroviário de mercadorias de Pisão-Esmoriz, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.o 1781/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Governo sobre as acessibilidades do estádio Sport Lisboa e Benfica para o EURO 2004.
N.º 1782/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes, Paula Pedroso e Ana Catarina Mendonça (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o projecto do terminal de Transhipment de Sines em associação com a PSA, Corporation de Singapura.
N.o 1783/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Educação sobre o protocolo celebrado com a associação "Movimento de Defesa da Vida".
N.o 1784/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acerca das campanhas de informação sobre a realização de eleições para o CCP nos novos círculos criados pela Portaria n.º 147-A7203, de 12 de Fevereiro.
N.º 1785/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o apoio à Escola Portuguesa das Bermudas.
N.º 1786/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o acompanhamento, gestão e concretização do Programa POLIS.
N.º 1787/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Duarte Pacheco e Fernando Pedro Moutinho (PCP) ao Ministério da Economia sobre o estudo prévio do projecto de urbanismo comercial de Arruda dos Vinhos.
N.º 1788/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades ao distrito de Bragança.
N.º 1789/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o ponto da situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 1790/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a taxa de execução do Programa Operacional das Pescas.
N.o 1791/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Governo sobre a (in) segurança das balizas.
N.o 1792/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao Ministério da Justiça, solicitando uma informação.
N.os 1793 e 1794/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, respectivamente, o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas e os trabalhos de manutenção da Fragata João Belo.
N.o 1795/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação e perspectivas das OGMA.
N.os 1077 a 1129/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascendo Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Ponta Delgada, Nordeste, Lagoa, Vila Franca do Campo, Ribeira Grande, Povoação, Calheta, Vila do Porto, Machico, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Corvo, Madalena, Lajes das Flores, Nelas Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, Penedono, Oliveira de Frades, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Resende, Satão, São Pedro do Sul, Tarouca, Tabuaço, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal, Cinfães, Lamego e Mangualde sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Respostas a requerimentos (n.os 89, 119, 239, 249, 263, 315, 344, 354, 383, 476, 551, 626, 630, 632, 634, 635, 659, 680, 712, 795, 796, 894, 983, 999, 1022, 1030, 1038, 1047, 1049, 1080, 1105, 1110, 1124, 1134, 1146, 1158, 1170, 1171, 1174, 1193, 1204, 1217, 1267, 1276, 1277, 1278, 1281, 1289, 1322, 1329, 1346, 1355, 1366, 1375, 1418, 1428, 1440, 1441, 1443, 1445, 1450, 1457, 1458, 1460, 1462, 1465, 1476, 1479, 1484, 1487, 1508, 1509, 1527, 1530, 1532, 1533, 1544, 1545, 1549, 1581, 1591, 1595, 1599, 1608, 1617, 1641 e 1657/IX (1.ª)-AC e n.os 673, 682, 684, 690, 695, 699, 700, 727, 729, 731, 740, 742, 743, 761, 765, 769, 779, 781, 785, 796, 800, 801, 802, 808, 809, 813, 814, 816, 830, 831, 839, 841, 844 e 892/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 89/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Centro de Saúde de Leça do Balio, em Matosinhos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 119/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a sede social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 239/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para a extensão de saúde de Alverca, do Centro de Saúde de Alhandra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 249/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP),
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sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 263/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde do Lumiar.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 315/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o edifício em ruínas situado na freguesia de Belver, concelho de Gavião, da propriedade do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 344/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 354 e 383/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre, respectivamente, a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria e para a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, ambas no concelho de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 476/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia (PS), sobre o Hospital Padre Américo, no Vale do Sousa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 551/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, em Londres, a Junho de 1999 (OMS).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 626/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os efeitos das medidas governamentais no emprego na função pública no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 630/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o Hospital Termal Rainha D. Leonor.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 632/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as instalações da repartição de finanças e do cartório notarial de Matosinhos.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 634 e 635/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre, respectivamente, o SLS - Centro de Saúde da Azambuja e a extensão do Carregado, do Centro de Saúde de Alenquer.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 659/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do centro de saúde de Aldoar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 680/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a lógica das SCUT com portagens e a CREL.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 712/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a dedução em IVA e IRC dos créditos incobráveis.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 795/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a Zona Franca da Madeira.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 796/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a atribuição de uma pensão do sistema não contributivo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 894/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação de antenas de telemóveis junto ao Colégio Luso-Internacional do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 983/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 999/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a extensão de saúde de Castanheira do Ribatejo, do Centro de Saúde de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1022/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a construção da extensão de saúde do Centro de Saúde de Coruche, na vila do Couço.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1030/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a criação da Escola Básica 1,2 em Cavez, Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1038/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1047/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o novo hospital da Póvoa do Varzim, em Vila do Conde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1049/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a zona de entubamento do Rio Tinto, em Gondomar.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1080/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a omissão no PIDDAC para 2003 de verbas para o novo centro de saúde da Póvoa de Santa Iria, em construção desde Junho de 2002, de acordo com um contrato-programa assinado e com autos entregues na ARS.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1105/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações do Hospital da Flamenga, em Vialonga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1110/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a existência de vínculos precários no Centro de Saúde de São Brás de Alportel.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1124 e 1322/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo (PCP) e José Saraiva (PS), sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1134/IX (1.ª)-AC dos Deputados António José Seguro e Fernando Cabral (PS), sobre o novo centro de saúde de Gouveia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1146/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o serviço de pediatria do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1158/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a implementação do POCAL ao nível das juntas de freguesia.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1170/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a proibição de distribuição de propaganda política.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1171/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1174/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1193/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção da extensão de saúde de São João de Areias, em Santa Comba Dão.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1204/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o acesso de deficientes motores à ESTGAD.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1217/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a Escola Superior Agrária de Elvas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1267/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a revisão da tabela nacional de incapacidades.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1276/IX (1.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a interrupção de fornecimento de energia eléctrica no concelho de Constância.
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Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 1277 e 1278/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre, respectivamente, a situação do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto, e a água potável na Trav. EN 105, Casa 6, Carreira, em Santiago.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1281/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as portagens no nó de acesso à A1 em Nogueira da Regedoura.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1289/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o encerramento da empresa Comércio, Indústria e Vestuário e o direito à segurança social dos seus trabalhadores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1329/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Vila Franca de Xira - extensão de Castanheira do Ribatejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1346/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP), sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1355/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Academia Aeronáutica de Évora.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1366/IX (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), sobre a declaração de falência da empresa Mário Lino, SA (MOLIN), sediada em Canelas, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1375/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Centro de Saúde de Sandim, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1418/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o impedimento de acesso às instalações da empresa FERTAGUS.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1428/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1440/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a resposta dada ao requerimento n.º 1083/IX (1.ª)-AC.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1441/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS), sobre a construção do IC 37 (Viseu-Nelas-Seia).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1443/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção do centro de saúde de Viseu/Norte.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1445/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a detenção de uma jornalista na Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1450/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a "Constituição secreta" de Romano Prodi.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1457 e 1458/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a política de saúde.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1460/IX (1.ª)-AC do Deputado Afonso Candal e outros (PS), sobre a execução orçamental de Novembro de 2002.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1462/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a construção do IC 6 e IC 7.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1465/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a ligação de Tarouca ao IP3.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1476/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1479/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), sobre o Centro Regional de Castelo Branco da RTP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1484/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a construção de 10 estádios de futebol para o EURO 2004.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1487/IX (1.ª)-AC da Deputada Celeste Correia (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1508/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal"
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1509, 1527 e 1533/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados António Filipe (PCP), Miguel Coelho (PS) e José Vera Jardim (PS), sobre a venda de uma quinta do Estado, na Falagueira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1530/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a reestruturação consular.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1532/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Gomes (PS), sobre os molhes a construir na barra do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1544/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre os graves incidentes ocorridos em estádios de futebol.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1545/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a cobertura televisiva das regiões autónomas.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1549/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação financeira dos agricultores em diversos concelhos do distrito de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1581/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a fiscalização das pescas de Outubro a Dezembro de 2002.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1591/IX (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP), sobre o valor da arrecadação de receitas pelo Estado ao abrigo do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e de dívidas à segurança social.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1595/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o quartel da GNR de Figueira de Cavaleiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1599/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre a situação da pesca e dos pescadores reformados na Nazaré.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1608/IX (1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1617/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), solicitando uma resposta ao requerimento n.º 1256/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os serviços de saúde no concelho de Abrantes.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1641 e 1657/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a diminuição de vencimento e a situação dos funcionários da filial portuguesa do Barclays Bank.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Famalicão, Águeda, Arouca, Vale de Cambra, Mértola,
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Beja, Alvito, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vila Flor, Condeixa-a-Nova, Sertã, Vila Velha de Ródão, Monchique, Silves, Lagos, Arraiolos, Estremoz, Évora, Manteigas, Óbidos, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Amadora, Oeiras, Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Monforte, Arruda dos Vinhos, Alvaiázere, Vila Nova de Foz Côa, Marvão e Gavião, respectivamente, aos requerimentos n.os 673, 682, 684, 690, 695, 699, 700, 727, 729, 731, 740, 742, 743, 761, 765, 769, 779, 781, 785, 796, 800, 801, 802, 808, 809, 813, 814, 816, 830, 831, 839, 841 e 844/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Da Câmara Municipal de Castelo de Paiva ao requerimento n.º 892/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade deste município para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
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