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Sábado, 15 de Março de 2003 II Série-B - Número 36
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1796 a 1863/IX (1.ª)-AC e n.os 1130 a 1132/IX (1.ª)-AL) :
N.º 1796/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o pagamento de avultadas verbas para a recepção da RTP-I nos Estados Unidos da América.
N.º 1797/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD) ao Governo sobre o encerramento do II Quadro Comunitário de Apoio.
N.º 1798/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alberto Arons de Carvalho e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da Lusomundo.net e da TSF Online.
N.º 1799/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção da rotunda de Vilar Formoso e a remodelação do Parque TIR.
N.o 1800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o projecto olímpico Atenas 2004.
N.o 1801/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação financeira do Museu do Douro.
N.o 1802/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o futuro dos trabalhadores da Lusomundo.net.
N.o 1803/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e da Defesa Nacional sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
N.º 1804/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o uso de uma substância proibida na criação de aves.
N.o 1805/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a falta de nomeação do secretário-geral da comissão técnica dos Serviços de Informação da República.
N.º 1806/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a futura ligação entre a ponte Europa e a ponte da Portela, em Coimbra.
N.o 1807/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento da Escola Secundária Soares dos Reis, no Porto.
N.o 1808/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem do Sabugal e a mortalidade dos barbos.
N.º 1809/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a delegação regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude.
N.º 1812/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Antero Gaspar, Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Buçaco - Centro Turístico e de Educação Florestal e Ambiental.
N.º 1813/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas,
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Transportes e Habitação sobre a suspeição que recai sob a administração do porto de Sines.
N.º 1814/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia, à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e à Junta de Freguesia de Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1815/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre as dificuldades do sector turístico provocadas pela ANA.
N.os 1816 e 1817/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a reabertura do SAP em São Paio de Oleiros, no concelho de Santa Maria da Feira, e a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
N.º 1818/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Governo sobre o estudo de mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, do INE.
N.º 1819/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o metro ligeiro de superfície para a Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 1820/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as eleições para o CCP - garantia do direito ao sufrágio individual, através da descentralização das mesas de voto.
N.º 1821/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre as representações de Porto Alegre no CCP-Brasil e de Osnabruck no CCP-Alemanha.
N.º 1822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a transferência dos elementos do património físico do Instituto Nacional do Desporto em Coimbra (piscina de Celas, posto náutico do Choupalinho e campos desportivos do Choupal).
N.o 1823/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Duarte e Jorge Nuno Sá (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o cumprimento da Lei n.º 170/99.
N.o 1824/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Eurovela.
N.o 1825/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, às carreiras específicas e atípicas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
N.os 1826 e 1827/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, um depósito ilegal de pneus na serra da Boneca e o aterro sanitário de rio Mau, em Sebolido, ambos em Penafiel.
N.os 1828 e 1829/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a saída nacional do IC 24 para a EN 107 e o nó rodoviário da A 3 com o IC 24.
N.º 1830/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD) ao Governo sobre as razões que levaram a Comissão Europeia a não aceitar a redução fiscal em sede de IRS e IRC para os contribuintes residentes e a operarem na Região Autónoma dos Açores, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 1831/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da Mata Nacional do Choupal.
N.º 1832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Real, no Peso da Régua.
N.o 1833/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Gomes (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a delegação do Instituto Camões em Vigo.
N.os 1834 e 1835/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Santa Maria Maior, em Barcelos, e o Hospital São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 1836 e 1837/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vítor Baptista e Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital Distrital da Figueira da Foz e o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional de Coimbra.
N.os 1838 a 1840/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Saraiva e Renato Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital de Santo António, no Porto, e o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil/Centro Regional do Porto e a Unidade de Saúde de Matosinhos.
N.º 1841/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão.
N.o 1842/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
N.º 1843/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Portugal e Nelson Baltazar (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Santarém.
N.o 1844/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre uma exploração avícola em Alvalade do Sado, colocada sob sequestro pela Direcção-Geral de Veterinária.
N.o 1845/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas potencialmente contaminadas por resíduos na península de Setúbal.
N.º 1846/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a instabilidade da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
N.º 1847/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nelson Correia e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo, Vale de Sousa, em Penafiel.
N.º 1848/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Portugal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo.
N.º 1849/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.º 1850/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosalina Martins e Marques Júnior (PS) ao mesmo Ministério sobre o grupo de hospitais do Alto Minho.
N.º 1851/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital da senhora da Oliveira, em Guimarães.
N.o 1852/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os custos e consequências para a segurança social das medidas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social.
N.o 1853/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a justa cobrança de taxas e emolumentos consulares.
N.o 1854/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a classificação pelo IPPAR da Quinta de Mesão Frio.
N.o 1855/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Gago Horta (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Estrada Nacional 125, no troço da vila de Porches.
N.os 1856 e 1857/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Afonso Candal e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério
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da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro.
N.o 1858/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a CREL (cálculos subjacentes ao contrato).
N.º 1859/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o projecto "Guarda - Cidade digital".
N.o 1860/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os problemas infra-estruturais do sistema de metro ligeiro de superfície do Porto.
N.o 1861/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da PSP da Senhora da Hora.
N.º 1862/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Sobrinca, nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.
N.º 1863/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca das informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.os 1130 e 1131/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC.
N.º 1132/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) à Câmara Municipal de Penafiel sobre o património arquitectónico da aldeia de Mesão Frio, no concelho de Penafiel.
Respostas a requerimentos (n.os 311, 494, 719, 998, 1000, 1027, 1081, 1085, 1095, 1178, 1203, 1206, 1209, 1284, 1292, 1303, 1336, 1337, 1388, 1403, 1406, 1416, 1442, 1456, 1461, 1464, 1473, 1482, 1485, 1494, 1499, 1507, 1547, 1562, 1585, 1588, 1597, 1602, 1620, 1624, 1632, 1646 e 1669/IX (1.ª)-AC e n.os 467, 674, 681, 710, 728, 736, 753, 771, 776, 794, 806, 817, 821, 822, 836, 840, 849, 853, 860, 865, 869, 872, 873, 874, 894, 896, 899, 910, 918, 937, 938, 957, 966, 968, 972, 975, 978, 980, 995, 996, 1004, 1015, 1016, 1024, 1031, 1055, 1058, 1062, 1076, 1109 e 1127/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 311/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Eres, no Fundão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 494/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca do Aeroporto Internacional da Ota e o impacto das medidas de salvaguarda no desenvolvimento dos concelhos envolventes.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 719 e 998/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a disponibilização de terrenos para o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1000/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a Escola Infante D. Henrique.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1027/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a possível alienação de pousadas regionais da ENATUR.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1081/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a utilização pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha de um emissário submarino para escoar águas residuais com tratamento primário para o mar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1085/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre o sector das embarcações de tráfego local, de passageiros e de mercadorias na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1095/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a declaração de utilidade pública do terreno para o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1178/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a redução da linha de Cascais.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1203/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre os riscos de encerramento de pousadas regionais da ENATUR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1206/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação da Escola Secundária José Falcão.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 1209 e 1388/IX (1.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a situação de precariedade dos trabalhadores da Parque EXPO 98.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1284/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Pires de Lima (PS), sobre a sua quebra de compromisso relativamente às instituições de ensino superior público.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1292/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Ó Ramos e outros (PSD), sobre o contrato celebrado entre o Estado e o Grupo Sonae/Imoreia - Península de Tróia, Grândola.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1303/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o INEM - assistência por helicóptero no distrito da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1336/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção da A 11 na freguesia de Figueiredo, em Braga.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1337/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as consequências económicas e sociais do derrame do fuel do navio Prestige.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1403/IX (1.ª)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a Lei de Programação Militar.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1406/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o roubo de peças em exposição no Museon de Haia, na Holanda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1416/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a comparticipação de medicamentos pelo Departamento de Saúde e Assistência na Doença (SAD) da PSP.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1442/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a ligação ferroviária de Viseu à linha da Beira Alta.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1456/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP), sobre os critérios para a alteração das matrizes de delimitação geográfica das NUTS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1461/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre os túneis da Serra da Estrela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1464/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre os passes sociais para idosos e estudantes no Metro do Porto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1473/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a ultrapassagem das cotas leiteiras na campanha de 2001/2002.
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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1482/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do navio Nestor.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1485/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1494/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a situação da Escola Secundária Artística de Música do Conservatório Nacional.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1499/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a passagem de nível no sítio da Mesquita, em Alcantarilha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1507/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a execução do Programa Operacional do Ambiente.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1547/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a permuta de lugares docentes.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1562/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o funcionamento de uma vacaria em Santiago de Bougado, Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1585/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a actividade da frota de pesca em 2002.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1588/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1597/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os professores de língua portuguesa na Suíça.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1602/IX (1.ª)-AC das Deputadas Ana Manso e Luísa Portugal (PSD), sobre a cooperação e ajuda externa ao nível bi e multilateral.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1620/IX (1.ª)-AC dos Deputados Paulo Pedroso e Ana Benavente (PS), sobre o apoio educativo a crianças com necessidades educativas especiais.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1624/IX (1.ª)-AC do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS), sobre a venda da Quinta da Falagueira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1632/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o convite do XV Governo Constitucional para que os municípios subam as tarifas de água e saneamento.
Do Provedor de Justiça ao requerimento n.º 1646/IX (1.ª)-AC do Deputado Marco António Costa e outros (PSD), acerca da campanha publicitária da APIFARMA sobre medicamentos genéricos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1669/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre a construção do quartel da GNR de Santa Iria de Azóia.
Da Câmara Municipal de Vila do Bispo ao requerimento n.º 467/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
Das Câmaras Municipais de Vila Verde, Vila Nova de Poiares, Celorico de Basto, Carrazeda de Ansiães, Coimbra, Lousã, Vendas Novas, Alcoutim, Marinha Grande, Castelo de Vide, Elvas, Porto de Mós, Alter do Chão, Batalha, Pinhel, Nisa, Rio Maior, Montijo, Moita, Abrantes, Cartaxo, Santa Marta de Penaguião, Murça, Ribeira de Pena, Mesão Frio, Nelas e Cinfães, respectivamente, aos requerimentos n.os 674, 681, 710, 728, 736, 753, 771, 776, 794, 806, 817, 821, 822, 836, 840, 849, 1004, 1015, 1016, 1024, 1031, 1055, 1058, 1062, 1076, 1109 e 1127/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Das Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Terras de Bouro, Proença-a-Nova, Ourique, Oliveira do Bairro, Oliveira de Azeméis, Murtosa, Covilhã, Cabeceiras de Basto, Bragança, Trancoso, Pombal, Fronteira, Sardoal, Castelo de Vide, Vila Nova de Poiares, Vila Verde, Boticas, Castro Daire, Valpaços, Vouzela, Almeida e Alter do Chão, respectivamente, aos requerimentos n.os 853, 860, 865, 869, 872, 873, 874, 894, 896, 899, 910, 918, 937, 938, 957, 966, 968, 972, 975, 978, 980, 995 e 996/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
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