Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 3 (2003-03-22)

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0003 | II Série B - Número 037S | 22 de Março de 2003

sobre o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1061/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Honório Novo (PCP), sobre a conformidade constitucional das determinações da UEFA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1064/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a lixeira em Anais.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1125/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação do parque de campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1129, 1137 e 1261/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita (PCP), Carlos Luís (PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a situação do Consulado de Osnabruck, na Alemanha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1167/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a programação do novo tribunal de Vila Franca de Xira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1269/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a permanência das estruturas consulares no Brasil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1273/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o assoreamento das barras de Vila Real de Santo António e Lagos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1286, 1287 e 1351/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Ana Drago (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação social e laboral na FERTAGUS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1334/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o projecto de empreendimento denominado "Parque Nassica".
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1385/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Universidade de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1387/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Capitão e outros (PSD), sobre a regularização dos regimes de aposentação do pessoal dos Serviços de Acção Social do Ensino Superior (SASES).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1394/IX (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1397/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1402/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a Residência André Gouveia - Cidade Universitária de Paris.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.os 1437 e 1444/IX (1.ª)-AC dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e José Saraiva (PS), sobre a detenção ilegal de um jornalista durante a Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1452/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a desburocratização dos serviços da administração local.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1454/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1504/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre as intempéries no distrito de Viseu e o aluimento na EN 222.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1505/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a reparação e desclassificação da estrada para a Câmara Municipal da Azambuja.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1529/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a venda do património "Quinta da Falagueira".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1543/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a reestruturação consular (alternativas de apoio).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1546/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1552/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as soluções de tratamento de resíduos industriais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1553/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre a queda da ponte que liga as freguesias de São Lourenço e Pombal, no concelho de Carrazeda de Ansiães, à freguesia do Amieiro, no concelho de Alijó.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1561/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os postos de medicamentos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1582/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), acerca da construção de uma unidade hoteleira sobre o edifício do Casino Estoril.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1593/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os acessos ao porto de Viana do Castelo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1604/IX (1.ª)-AC das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS), sobre o Centro de Informação das Nações Unidas (CINU).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1607/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1610/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1616/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Rodrigues (PSD), sobre a segurança no concelho da Calheta, na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1618/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre as transferências do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1684/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1711/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a mercantilização da educação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1716/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1747/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD, sobre a RTP-Internacional - delegações e correspondentes no estrangeiro.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1748/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre os centros de emissão de Faro da RTP e da RDP.

0003 | II Série B - Número 037S | 22 de Março de 2003 sobre o Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1061/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias e Honório Novo (PCP), sobre a conformidade constitucional das determinações da UEFA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1064/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a lixeira em Anais.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1125/IX (1.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação do parque de campismo "Baía Azul" de São Martinho do Porto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1129, 1137 e 1261/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita (PCP), Carlos Luís (PS) e Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a situação do Consulado de Osnabruck, na Alemanha.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1167/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a programação do novo tribunal de Vila Franca de Xira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1269/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a permanência das estruturas consulares no Brasil.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1273/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o assoreamento das barras de Vila Real de Santo António e Lagos.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 1286, 1287 e 1351/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Ana Drago (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação social e laboral na FERTAGUS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1334/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o projecto de empreendimento denominado "Parque Nassica".
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1385/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a Universidade de Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1387/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Capitão e outros (PSD), sobre a regularização dos regimes de aposentação do pessoal dos Serviços de Acção Social do Ensino Superior (SASES).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1394/IX (1.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre um depósito de sucata em Pampilhosa, Mealhada.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1397/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aquisição de nacionalidade portuguesa por naturalização.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1402/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a Residência André Gouveia - Cidade Universitária de Paris.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.os 1437 e 1444/IX (1.ª)-AC dos Deputados Isabel Castro (Os Verdes) e José Saraiva (PS), sobre a detenção ilegal de um jornalista durante a Cimeira da OSCE, que teve lugar no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1452/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Cambra (CDS-PP), sobre a desburocratização dos serviços da administração local.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1454/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre as ilegalidades em Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1504/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre as intempéries no distrito de Viseu e o aluimento na EN 222.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1505/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a reparação e desclassificação da estrada para a Câmara Municipal da Azambuja.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1529/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a venda do património "Quinta da Falagueira".
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1543/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a reestruturação consular (alternativas de apoio).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1546/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a Barragem dos Minutos, em Montemor-o-Novo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1552/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as soluções de tratamento de resíduos industriais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1553/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Manuel Pavão, Luís Machado Rodrigues e Paula Malojo (PSD), sobre a queda da ponte que liga as freguesias de São Lourenço e Pombal, no concelho de Carrazeda de Ansiães, à freguesia do Amieiro, no concelho de Alijó.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1561/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os postos de medicamentos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1582/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), acerca da construção de uma unidade hoteleira sobre o edifício do Casino Estoril.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1593/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os acessos ao porto de Viana do Castelo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1604/IX (1.ª)-AC das Deputadas Ana Manso (PSD) e Luísa Portugal (PS), sobre o Centro de Informação das Nações Unidas (CINU).
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1607/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1610/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a colocação de professores no estrangeiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1616/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Rodrigues (PSD), sobre a segurança no concelho da Calheta, na Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1618/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre as transferências do Orçamento do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1684/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1711/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a mercantilização da educação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1716/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1747/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD, sobre a RTP-Internacional - delegações e correspondentes no estrangeiro.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1748/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre os centros de emissão de Faro da RTP e da RDP.

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