Debates Parlamentares - Diário 048S1, p. 4 (2003-07-05)

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0004 | II Série B - Número 048S | 05 de Julho de 2003

sociais resultantes do processo de deslocalização de segmentos de produção em curso na empresa Alcoa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1777 e 2141/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Odete Santos (PCP) e Vicente Merendas (PCP), sobre o lay-off na empresa Rhode, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1784/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), acerca das campanhas de informação sobre a realização de eleições para o CCP nos novos círculos criados pela Portaria n.º 147-A7203, de 12 de Fevereiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1789/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ponto da situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1791/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a (in) segurança das balizas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1801/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a situação financeira do Museu do Douro.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1803/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1820 e 1821/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, as eleições para o CCP - garantia do direito ao sufrágio individual, através da descentralização das mesas de voto - e as representações de Porto Alegre no CCP-Brasil e de Osnabruck no CCP-Alemanha.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1830/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre as razões que levaram a Comissão Europeia a não aceitar a redução fiscal em sede de IRS e IRC para os contribuintes residentes e a operarem na Região Autónoma dos Açores, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1831/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coleta (PSD), sobre a situação da Mata Nacional do Choupal.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1852/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os custos e consequências para a segurança social das medidas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1876/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a Escola de Rendas, de Vila do Conde.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1888/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os cortes de electricidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1898/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a qualificação profissional dos docentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1904/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1926/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre as políticas do ambiente no distrito de Braga.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1929/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actualização de dados dos cidadãos que cumpriram o serviço militar na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1931/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1932/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aquicultura sustentável e segurança alimentar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1943/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação na docência.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1946/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução financeira do PIDDAC - Pescas 2002.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1957/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a instalação de uma unidade de armazenamento de lixos perigosos no concelho de Nelas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1960/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o arquivo distrital de Viseu.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1961/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os processos disciplinares a dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1966/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e Artur Penedos (PS), sobre a situação laboral das trabalhadoras da empresa INTERCER, Empresa Cerâmica de Ansião.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, ao requerimentos n.os 1969 e 1970/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1978/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a violação dos direitos sindicais.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1980/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o estado da antiga residência do governador do Forte do Bom Sucesso.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1985/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1998/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal do quadro único de contratação dos serviços externos deste Ministério.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2000/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2009/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD), acerca da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2010/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o papel dos sistemas de incentivo aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2016/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a pneumonia atípica.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2018/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a construção do Conservatório de Música no concelho do Porto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2031/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2033/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a execução do PIDDAC regionalizado no distrito da Guarda.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2061 e 2064/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, os eventuais despedimentos no ICEP em consequência do

0004 | II Série B - Número 048S | 05 de Julho de 2003 sociais resultantes do processo de deslocalização de segmentos de produção em curso na empresa Alcoa.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1777 e 2141/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Odete Santos (PCP) e Vicente Merendas (PCP), sobre o lay-off na empresa Rhode, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1784/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), acerca das campanhas de informação sobre a realização de eleições para o CCP nos novos círculos criados pela Portaria n.º 147-A7203, de 12 de Fevereiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1789/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ponto da situação do Programa PROQUAL na Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1791/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a (in) segurança das balizas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1801/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a situação financeira do Museu do Douro.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1803/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a formação dos serviços de informação portugueses por agentes da CIA.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1820 e 1821/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD) sobre, respectivamente, as eleições para o CCP - garantia do direito ao sufrágio individual, através da descentralização das mesas de voto - e as representações de Porto Alegre no CCP-Brasil e de Osnabruck no CCP-Alemanha.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 1830/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre as razões que levaram a Comissão Europeia a não aceitar a redução fiscal em sede de IRS e IRC para os contribuintes residentes e a operarem na Região Autónoma dos Açores, aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1831/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coleta (PSD), sobre a situação da Mata Nacional do Choupal.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1852/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os custos e consequências para a segurança social das medidas previstas no Programa de Emprego e Protecção Social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1876/IX (1.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre a Escola de Rendas, de Vila do Conde.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1888/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os cortes de electricidade.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1898/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a qualificação profissional dos docentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1904/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre uma empresa sediada em Espanha que vai promover a marca "Portugal".
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1926/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre as políticas do ambiente no distrito de Braga.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1929/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actualização de dados dos cidadãos que cumpriram o serviço militar na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1931/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a lista de países apoiantes da intervenção militar no Iraque.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1932/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aquicultura sustentável e segurança alimentar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1943/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a aposentação na docência.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1946/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução financeira do PIDDAC - Pescas 2002.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1957/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a instalação de uma unidade de armazenamento de lixos perigosos no concelho de Nelas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1960/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o arquivo distrital de Viseu.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1961/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os processos disciplinares a dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1966/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e Artur Penedos (PS), sobre a situação laboral das trabalhadoras da empresa INTERCER, Empresa Cerâmica de Ansião.
Dos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, ao requerimentos n.os 1969 e 1970/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1978/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a violação dos direitos sindicais.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1980/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o estado da antiga residência do governador do Forte do Bom Sucesso.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1985/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a construção do sublanço Angeja/Estarreja, do IC1.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1998/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a actualização salarial do pessoal do quadro único de contratação dos serviços externos deste Ministério.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2000/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2009/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD), acerca da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2010/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o papel dos sistemas de incentivo aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2016/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a pneumonia atípica.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2018/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a construção do Conservatório de Música no concelho do Porto.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2031/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre o período especial para pagamento de dívidas ao Estado - operação "perdão fiscal".
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2033/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a execução do PIDDAC regionalizado no distrito da Guarda.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2061 e 2064/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, os eventuais despedimentos no ICEP em consequência do

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