0316 | II Série B - Número 049 | 12 de Julho de 2003

PETIÇÃO N.º 48/IX (1.ª)
APRESENTADA POR MARIA DO CARMO NEIVA CORREIA E OUTROS, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO SENTIDO DO NÃO ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DO CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS

No mês de Maio passado, a população da cidade de Torres Vedras foi confrontada com a intenção de fechar a Maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras, já a partir de 1 de Junho. Para fundamentá-la não foram divulgadas quaisquer razões.
Perante a perplexidade, em primeiro lugar, e a discordância, depois, que se foi manifestando na cidade, foram apresentados três motivos para o fecho: (1) falta de lugares no quadro, (2) deficiente regime de contratação extra quadro e (3) diferenciação desfavorável no regime de pagamento de horas extraordinárias face a outros hospitais.
Mesmo concedendo a discriminação desfavorável desta região relativamente a outras, não foi mostrada a exequibilidade desta solução.
Na realidade: (1) o INEM tem revelado dificuldade em cumprir as funções que já agora lhe estão cometidas; (2) os bombeiros, porque voluntários, não têm número suficiente de elementos para assegurar quer o transporte quer a assistência pré e pós-parto e (3) mesmo que o problema da quantidade fosse ultrapassado, não estão preparados para efectuar tal assistência, nem é razoável esperar que o venham a estar.
Concedamos, uma vez mais, que estas dificuldades seriam superáveis. Não foi demonstrado que os custos derivados do fecho da Maternidade seriam inferiores ao da manutenção desta em funcionamento. (1) Por um lado, não está demonstrado que haja economias de escala a obter em hospitais sobrelotados e que já funcionam mal, (2) mas, por outro lado, mesmo que tal sucedesse, o transporte das parturientes representa um custo certo a incorrer, quer em ambulâncias devidamente equipadas quer em meios humanos.
Não contabilizados directamente pelo Estado, mas contabilizados de facto pela economia, serão os dias de trabalho perdidos em consequência das visitas às parturientes.
Aliás, às famílias acrescem tempo gasto, custos de deslocação e faltas à escola de outros filhos do casal.
O Centro Hospitalar de Torres Vedras tem uma maternidade devidamente equipada. Não está demonstrado que o seu encerramento seja uma boa solução. Apenas se requer que possa contratar pessoal médico e de enfermagem, nesta especialidade de obstetrícia, em condições idênticas às de outros hospitais e, neste hospital, idênticas às das demais especialidades.
Solicitamos, por isso, a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que nos apoie nesta justa reivindicação da manutenção da maternidade em funcionamento. Não nos move qualquer objectivo de pequena política. Cerca de 17 338 assinaturas são a prova disso.

Lisboa, 23 de Junho de 2003. - A primeira signatária , Maria do Carmo Neiva Correia.

Nota: - Desta petição foram subscritores 17 338 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.