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Sábado, 2 de Agosto de 2003 II Série-B - Número 51
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2582 a 2652/IX (1.ª)-AC) e n.os 1786 e 1787/IX (1.ª)-AL :
N.os 2582 e 2583/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a execução do PIDDAC-Pescas em 30 de Junho de 2003 e em 2002.
N.º 2584/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 2585/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.º 2586/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do nó de acesso directo à A1 no concelho do Cartaxo.
N.o 2587/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a construção das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
N.o 2588/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Pedro Roque e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Economia sobre a situação dos cerca de 200 trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional.
N.o 2589/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda.
N.o 2590/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o acordo de dupla nacionalidade com o Brasil.
N.º 2591/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o estatuto de igualdade de direitos civis e políticos dos brasileiros.
N.o 2592/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro Regional de Segurança Social do Porto.
N.os 2593 e 2594/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isilda Pegado (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os quartéis da GNR da Malveira e da Ericeira, ambos em Mafra.
N.o 2595/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto sobre a conclusão das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
N.o 2596/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 2597/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre a promoção de Portugal como destino turístico junto das comunidades portuguesas no estrangeiro.
N.º 2598/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a atribuição de vagas à licenciatura de engenharia da produção e gestão industrial da Universidade da Beira Interior.
N.º 2599 e 2600/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS), respectivamente, aos Ministérios
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das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre as áreas mineiras degradadas.
N.º 2601/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a definição do traçado do IP5 entre Boaldeia/Viseu/Mangualde.
N.º 2602/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Viseu.
N.º 2603/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos sem abrigo.
N.º 2604/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Afonso Candal e outros (PS) ao Ministério da Saúde, solicitando documentação.
N.os 2605 e 2606/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o equipamento do novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Guarda e o encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Gouveia.
N.º 2607/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição da Lagoa de Melides.
N.º 2608/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Conselho de Administração dos CTT sobre a reorganização dos CTT.
N.º 2609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a introdução de propinas no sistema de formação profissional do sector do turismo.
N.º 2610/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a ponte internacional do Guadiana - Alcoutim/Sanlúcar.
N.o 2611/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o emprego no distrito de Setúbal.
N.o 2612/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o policiamento de provas desportivas na via pública.
N.o 2613/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o atraso no reembolso do IRS.
N.o 2614/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o projecto especial do Grupo Coop e Loja Coop no âmbito do PROCOM.
N.º 2615/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a linha ferroviária do Sado.
N.o 2616/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da urgência e internamento do serviço de pediatria do Hospital Rainha Santa Isabel, de Torres Novas.
N.º 2617/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a situação no estabelecimento prisional de Braga.
N.os 2618 e 2619/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a descarga poluente no Rio Ave e o Parque Natural de Montesinho.
N.o 2620/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as alegadas irregularidades no Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2621/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência.
N.º 2622/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a convenção da ONU para a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
N.º 2623/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre os benefícios fiscais atribuídos a pessoas com deficiência.
N.º 2624/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.o 2625/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a morte de um cidadão na sequência de uma perseguição policial.
N.º 2626/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente no concelho do Seixal.
N.º 2627/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias das auto-estradas.
N.º 2628/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos do Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira.
N.º 2629/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação jurídico-funcional dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC), da Direcção-Geral dos Registos e Notariado.
N.º 2630/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Governo sobre a extinção do tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
N.º 2631/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Algarve e a anunciada reestruturação das forças de segurança.
N.º 2632/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Instituto Português do Património Arquitectónico sobre a degradação do Palácio de Manique do Intendente.
N.o 2633/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as condições de funcionamento da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Manique do Intendente.
N.o 2634/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da verdade sobre os 31 hospitais SA.
N.o 2635/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento de jardins de infância na dependência deste Ministério.
N.o 2636/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a instalação de antenas de telecomunicações.
N.º 2637/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Ave.
N.o 2638/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação do consulado português em Londres.
N.º 2639/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.o 2640/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Melo e Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Lei Orgânica dos Teatros Nacionais.
N.o 2641/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Tribunal de Contas sobre a dívida da Câmara Municipal de Vila Real (novo empréstimo).
N.º 2642/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Plano de Intervenção para a Península de Setúbal.
N.º 2643/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Estrada Regional 10 (Seixal/Barreiro).
N.os 2644 e 2645/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, os contratos administrativos de provimento e a integração na carreira dos Registos e Notariado dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC).
N.º 2646/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os alunos condicionais.
N.º 2647/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde Eça de Queirós, no Barreiro.
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N.os 2648 e 2649/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
N.º 2650/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas acerca da recomendação do CCP sobre a alteração do artigo 16.º da Lei da Nacionalidade e outras recomendações.
N.º 2651/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 2652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre o acesso aos resultados nacionais das provas de aferição relativas ao ano lectivo de 2001-2002.
N.º 1786/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2584/IX (1.ª)-AL.
N.º 1787/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
Respostas a requerimentos (n.os 1069, 1264, 1614, 1623, 1752, 1807, 1869, 1879, 1903, 1910, 1921, 1935, 1956, 1958, 1990, 2002, 2009, 2020, 2024, 2032, 2037, 2038, 2050, 2073, 2075, 2076, 2099, 2105, 2145, 2155, 2204, 2219, 2226, 2249, 2230, 2258, 2260, 2379, 2326, 2345, 2350, 2386, 2389, 2393, 2400, 2404, 2412, 2423, 2440, 2463, 2486 e 2499/IX (1.ª)-AC e n.os 967, 1171, 1190, 1297, 1446, 1462, 1465, 1466, 1467 e 1468/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1069/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Coleta e Teresa Morais (PSD), sobre o funcionamento dos serviços médicos no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra (EPC).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1264/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1614/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação das empresas petrolíferas situadas em Matosinhos-sul.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1623/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação na Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Porto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1752/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a urgência na renovação do "memorando" celebrado entre este Ministério e o Departamento de Educação da Commonwealth de Massachussets.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1807/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o funcionamento da Escola Secundária Soares dos Reis, no Porto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1869/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o clima de suspeição instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1879/IX (1.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio e outros (PS), sobre a Casa da Música - Porto 2001, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1903/IX (1.ª)-AC da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre os trabalhadores das empresas de extracção de areias do Rio Douro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1910/IX (1.ª)-AC do Deputado Massano Cardoso (PSD), sobre o licenciamento, condições de funcionamento e fiscalização da unidade industrial da CIMPOR em Souselas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1921/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a identificação dos brasileiros com igualdade de direitos e deveres.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1935/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os civis portugueses que se encontram na região do Golfo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 1956 e 1958/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a poluição do Rio Dão e a Barragem de Fagilde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1990/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o perigo de desmoronamento da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2002/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre as praias e dunas da Costa da Caparica.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2009/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Oliveira (PSD), sobre a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2020/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), sobre o subsídio de risco, penosidade e insalubridade.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2024/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre as instalações para advogados no tribunal de Chaves.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2032/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o processo de privatização de parte do capital e concessão da gestão da ENATUR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2037/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da extensão de saúde de Vila Meã, em Amarante.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2038/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Cine-Teatro de Vila Meã.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2050/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a passagem do 1.º ano de Governo de coligação PSD/CDS-PP.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2073, 2075 e 2076/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP, sobre, respectivamente, a actividade extractiva de inertes, o funcionamento de pedreiras no Monte Ladário, em Alpendurada, Marco de Canavezes, e o funcionamento de empresas de extracção de inertes em Penafiel.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2099/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a entrada em funcionamento do novo Palácio da Justiça de Viseu.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2105/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a participação na campanha eleitoral para o CCP do funcionário consular Fernando Caldeira Marques.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2145/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação e futuro da EPPET.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2155/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a contagem do tempo de serviço.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2204/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a valorização do espaço do ex-Lar Residencial do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 2219/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2226/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
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Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2230 e 2258/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2249/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2260 e 2379/IX (1.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), solicitando o relatório da GNR sobre os acontecimentos de Felgueiras.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2326/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento do posto de turismo de Vilar Formoso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2345/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Apolinário e Miguel Coelho (PS), sobre o portal de turismo na internet.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2350/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando o relatório da Inspecção-Geral de Finanças relativo às contas do exercício de 2002 da empresa de capitais integralmente públicos CTT.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2386/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o encerramento do matadouro de Viseu.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2389/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o encerramento do matadouro de Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2393/IX (1.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o Aeroporto Internacional de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2400/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a construção do quartel da GNR de Aljustrel.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2404/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o pagamento de imposto profissional por funcionários da Região Administrativa Especial de Macau (eventual violação da Lei Básica de Macau e da Declaração Conjunta Luso-Chinesa).
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2412/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o pagamento da comparticipação do Ministério no pavilhão desportivo da Escola Prof. Reynaldo dos Santos.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2423/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o encerramento do matadouro de Viseu.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 2440/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a revisão do contrato de concessão do serviço público de televisão e aplicação da Lei n.º 8/2002, de 11 de Fevereiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2463/IX (1.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), sobre o eventual encerramento das esquadras da PSP no distrito de Santarém.
Do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 2486 e 2499/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bruno Dias (PCP), sobre a redução de jornalistas do gabinete multimédia da RTP.
Da Câmara Municipal de Vila de Rei ao requerimento n.o 967/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a disponibilidade deste município para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Da Câmara Municipal de Cascais ao requerimento n.º 1171/IX (1.ª)-AL do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
Das Câmaras Municipais de Tarouca, Faro e Sabrosa, respectivamente, aos requerimentos n.os 1190, 1297 e 1446/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.o 1462/IX (1.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o abastecimento de água na localidade de D. Maria, no concelho de Sintra.
Da Câmara Municipal de Braga aos requerimentos n.os 1465, 1466 e 1468/IX (1.ª)-AL do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre, respectivamente, a situação económica e financeira do Parque de Exposições de Braga, a adjudicação de empreitadas das obras públicas e os termos do financiamento da construção do campo de futebol do Sport Clube de Cabreiros.
Da Câmara Municipal de Campo Maior ao requerimento n.o 1467/IX (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre a vistoria a um imóvel em Campo Maior.
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Sábado, 2 de Agosto de 2003 II Série-B - Número 51
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2653 a 2689/IX (1.ª)-AC) e n.os 1788 a 1791/IX (1.ª)-AL :
N.º 2653/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reabilitação do Capitão Barros Basto.
N.º 2654/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação dos prisioneiros de Guantanamo.
N.º 2655/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o Programa Operacional do Sudoeste Europeu - INTERREG III-B.
N.º 2656/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro do serviço público de transporte ferroviário na Linha do Tua.
N.o 2657/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as escutas telefónicas atribuídas ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).
N.o 2658/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a electrificação da linha da Beira Baixa.
N.o 2659/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior por irregularidades no ensino recorrente.
N.o 2660/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a criação cultural - o teatro e a música.
N.os 2661 e 2662/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola n.º 13 (Campolide - Lisboa) e a interpretação das Portaria n.º 302/2003, de 12 de Abril (ensino recorrente).
N.os 2663 a 2666/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e de Estado e das Finanças, ao IDICT e ao Ministério da Economia sobre a situação dos trabalhadores da FINO'S, Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.º 2667/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento da zona ribeirinha de Lisboa que vai desde Santa Apolónia até ao Parque das Nações.
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N.o 2668/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
N.os 2669 e 2670/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, os Consulados de Portugal nas Bermudas e em Berna, na Suiça.
N.º 2671/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.º 2672/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos).
N.º 2673/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de construção e modernização de embarcações de pesca.
N.º 2674/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a sinalética turística da Via do Infante e auto-estrada no Algarve.
N.º 2675/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a instalação do Tribunal Administrativo em Santarém.
N.º 2676/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão e Jorge Nuno Sá (PSD) ao Ministério da Educação sobre o desaparecimento da denominação "Escola Secundária Padre António Vieira", em Lisboa.
N.º 2677/IX (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados à Rede Ferroviária Nacional-REFER sobre o elevador de Santa Luzia.
N.º 2678/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a reorganização dos serviços de segurança no distrito da Guarda.
N.º 2679/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre a legalização de imigrantes.
N.º 2680/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério da Economia, solicitando informações detalhadas sobre o projecto de reestruturação da rede de estações de correios dos CTT.
N.º 2681/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a secção consular de Portugal em Berna.
N.º 2682/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Alberto Costa (PS) ao mesmo Ministério sobre a participação de militares da GNR em missões de segurança no Iraque.
N.o 2683/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a obra do fomento hidráulico do Baixo Mondego.
N.os 2684 e 2685/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o futuro do serviço público de transporte ferroviário Coimbra/Serpins e a rede viária no interior do distrito de Coimbra.
N.o 2686/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas dos hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais.
N.o 2687/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da divisão da PSP de Cascais.
N.º 2688/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia, de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa FINO'S - Fábrica de Lanifícios de Portalegre, SA.
N.o 2689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Primeiro-Ministro sobre a legalização de imigrantes brasileiros.
N.º 1788/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC.
N.o 1789/IX (1.ª)-AC - Vide requerimento n.º 2677/IX (1.ª)-AC.
N.º 1790/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.º 1791/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Palmela sobre o pedido de licenciamento do parque de campismo Vasco da Gama.
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