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Sábado, 6 de Setembro de 2003 II Série-B - Número 52
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2690 a 2744/IX (1.ª)-AC) e n.os 1792 a 1797/IX (1.ª)-AL :
N.º 2690/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a electrificação da Linha da Beira Baixa.
N.º 2691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a emissão de bilhetes de identidade no Consulado do Rio de Janeiro.
N.º 2692/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia de São Lourenço.
N.º 2693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a intenção do Governo de retirar a ligação Seixal/Barreiro do Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000).
N.o 2694/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.o 2695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Educação sobre o futuro da Escola Profissional de Almada.
N.o 2696/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da GNR da Charneca da Caparica/Sobreda, no concelho de Almada.
N.os 2697 a 2700/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a publicação do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, a morte de aves no Algarve e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 2701/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus.
N.o 2702/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) às Secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Segurança Social sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
N.º 2703/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a agressão a portugueses no Reino Unido.
N.o 2704/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das declarações desprestigiantes proferidas pelo Subsecretário de Estado da Defesa dos EUA sobre a GNR portuguesa.
N.o 2705/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a eventual substituição da PSP pela GNR na cidade de Mirandela.
N.º 2706/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre as novas instalações da Universidade Aberta no concelho do Seixal.
N.º 2707/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
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N.os 2708 e 2709/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
N.º 2710/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro de Saúde de Felgueiras.
N.º 2711/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a saúde dos portugueses e as vagas para o ensino superior público e privado.
N.os 2712 e 2713/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, a actualização salarial dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas e a extinção do Consulado de Osnabruck.
N.º 2714/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação económica, laboral e social na indústria de abate de aves.
N.º 2715/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o indeferimento de um pedido de apoio judiciário.
N.º 2716/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a extinção do actual tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
N.º 2717/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os concursos para peritos tributários.
N.os 2718 a 2721/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a ampliação do Aeroporto de Faro e o respectivo Estudo de Impacte Ambiental, a situação nas falésias a norte do Cabo da Roca e compreendidas no POOC de Sintra/Sado, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais e as linhas de água.
N.os 2722 e 2723/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a execução do QCA III e a execução do PIDDAC 2002.
N.o 2724/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.os 2725 a 2728/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 2729 e 2730/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração do Território e ao Ministério da Educação sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 2731/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a participação portuguesa na Campeonato Europeu de Basquetebol em Cadeira de Rodas.
N.º 2732/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a agricultura e regadio no Vale da Vilariça.
N.o 2733/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o pólo de Chaves da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 2734/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios de Estado e das Finanças e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a actualização salarial do pessoal do quadro externo de contratação dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.
N.o 2735/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação consular e alternativas de apoio - Osnabruck/Hong-Kong.
N.o 2736/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre as novas instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2737/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a evolução do subsídio de porte-pago na imprensa regional portuguesa.
N.º 2738/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a falência da Caixa Faialense.
N.º 2739/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Reboredo.
N.º 2740/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural das Arribas do Douro.
N.o 2741/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre os cursos de ensino superior homologados pelo actual Governo.
N.º 2742/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a convenção para a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias.
N.º 2743/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os novos programas do 10.º ano de escolaridade.
N.º 2744/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1792/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Câmara Municipal de Pinhel sobre o centro de dia de São Lourenço.
N.o 1793/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre a instalação de um sistema de abastecimento de água no lugar de D. Maria.
N.o 1794/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.os 1795 e 1796/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, à mesma Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Sesimbra sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.o 1797/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.
Respostas a requerimentos (n.os 240, 467, 619, 658, 1398, 1478, 1538, 1659, 1731, 1737, 1763, 1867, 1884, 1901, 1905, 1910, 1915, 1921, 1923, 1924, 1925, 1928, 1937, 1939, 1940, 1950, 1955, 1979, 1990, 2000, 2007, 2022, 2035, 2036, 2040, 2042, 2043, 2044, 2045, 2059, 2062, 2067, 2070, 2074, 2078, 2084, 2087, 2093, 2135, 2143, 2144, 2148, 2150, 2156, 2157, 2162, 2165, 2174, 2179, 2180, 2183, 2185, 2188, 2196 e 2214/IX (1.ª)-AC):
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 240/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual cativação de verbas do PIDDAC 2002 para o Hospital das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 467/IX (1.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Aires de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 619/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as instalações para a GNR na vila do Forte da Casa.
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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 658/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os contratados a prazo no Hospital de São João.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1398/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre a valência de maternidade e recursos humanos no novo hospital de Santiago do Cacém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1478/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a política de saúde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1538/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a cessação do contrato de trabalho no Centro de Saúde de Braga I, em Carandá.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1659/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP), sobre a transferência do serviço de oftalmologia do Hospital Amato Lusitano (HAL), em Castelo Branco, para o Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1731/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre os direitos dos trabalhadores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1737/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre os serviços de saúde no distrito de Vila Real.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1763/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1867/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento de serviços no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1884/IX (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD), sobre os tribunais de Celorico de Basto e de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1901/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das declarações do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a criação das áreas metropolitanas.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1905/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a ausência de Portugal do elenco de países que declararam diversos níveis de apoio a um ataque unilateral dos Estados Unidos da América, à margem das Nações Unidas, ao Iraque.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1910/IX (1.ª)-AC do Deputado Massano Cardoso (PSD), sobre o licenciamento, condições de funcionamento e fiscalização da unidade industrial da CIMPOR em Souselas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1915/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a gestão conflituosa no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1921/IX (1.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a identificação dos brasileiros com igualdade de direitos e deveres.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 1923/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o comportamento do Sr. Ministro da Saúde.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1924 e 1925/IX (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre, respectivamente, os Hospitais de Seia e da Guarda.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1928/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a melhoria das estruturas de funcionamento da justiça em Faro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1937/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre falta de apoio da Embaixada de Portugal na Grécia à equipa de futebol portuguesa.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1939/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre a nomeação de um português para o cargo de Director-Geral de Informação e Comunicação na Comissão Europeia.
Do Ministro da Presidência e do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1940/IX (1.ª)-AC do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre as apostas mútuas desportivas hípicas urbanas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1950/IX (1.ª)-AC dos Deputados Maria Santos e Paulo Pedroso (PS), sobre a incidência da tuberculose no distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1955/IX (1.ª)-AC dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS), sobre o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1979/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o balcão de atendimento dos CTT na vila de Izeda, no concelho de Bragança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1990/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o perigo de desmoronamento da escarpa ribeirinha de Olho de Boi, em Almada.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2000/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2007/IX (1.ª)-AC do Deputado Alexandre Simões (PSD), sobre a situação do Centro de Saúde da Graça.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2022/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP), sobre o Serviço Nacional de Emergência Médica, 112, no concelho do Barreiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2035/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação na área dos medicamentos.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2036 e 2040/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as escolas do 1.º ciclo do ensino básico sem água potável, em Amarante, e o seu funcionamento.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2042 e 2043/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, a unidade de saúde de Figueiró e o Centro de Saúde de Amarante.
Dos Ministérios da Educação e da Economia ao requerimento n.º 2044/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a iluminação pública nos acessos a uma escola de Amarante.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 2045/IX (1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre os serviços marítimos na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2059/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP), sobre o quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2062/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Teatro Extremo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2067/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde da Baixa da Banheira e a extensão de saúde do Vale da Amoreira.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2070/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação na Grundig.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2074/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a poluição da vacaria de Boelhe, em Penafiel.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2078/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os cuidados primários de saúde no Marco de Canavezes e em Penafiel.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2084/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o eventual encerramento das urgências de obstetrícia do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira pelo XV Governo Constitucional.
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Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 2087/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre os custos da edição do livro de divulgação das medidas adoptadas pelo XV Governo Constitucional durante o primeiro ano de mandato.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2093/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o pedido de "insolvência" feito pelo grupo Grundig no tribunal de Nuremberga, na Alemanha, e possíveis consequências dessa decisão para Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2135/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre a criminalidade no distrito de Braga.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2143/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2144/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as obras de conservação da Escola Básica 2+3 Gonçalves Crespo, na Pontinha.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2148/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2150/IX (1.ª)-AC da Deputada Paula Malojo e outros (PSD), sobre a estação e os postos dos CTT no distrito de Bragança.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2156/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a liberdade de circulação e cooperação nos Estados-membros em matéria de educação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2157/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as relações entre o Centro de Saúde de Baião e a Misericórdia local.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2162/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a URBCOM no concelho de Baião.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2165/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputada, sobre o plano de acção face a acidentes no rio Douro
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2174/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e António Filipe (PCP), sobre o museu do jurássico - um projecto da Lourinhã para Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2179/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a esquadra da PSP em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2180/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre as alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, no distrito de Portalegre.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2183/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a política de saúde no concelho da Chamusca.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2185 e 2188/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as questões de segurança relacionadas com a actividade da exploração de caulinos em Vila Chã, em Esposende.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 2196/IX (1.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), solicitando um esclarecimento.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2214/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP), sobre a degradação da Escola Básica 2.3 Professor Lindley Cintra.
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Sábado, 6 de Setembro de 2003 II Série-B - Número 52
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.os 1734, 1934, 2137, 2284, 2312, 2313, 2316, 2342, 2344, 2348, 2349, 2358, 2364, 2372, 2373, 2382, 2392, 2401, 2422, 2430, 2454, 2458, 2471, 2474, 2498, 2500, 2509, 2515, 2517, 2518, 2525, 2549, 2551, 2552, 2566, 2575, 2577, 2593, 2594, 2606, 2631, 2608, 2227, 2237, 2247, 2259, 2277, 2281 e 2632/IX (1.ª)-AC):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1734/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o processo de falência dos Supermercados Gama, SA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1934/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o desemprego no norte alentejano.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2137/IX (1.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o encerramento da fábrica de calçado Schuh Union.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2284/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP), sobre os salários e indemnizações em dívida aos trabalhadores da Mundet, & Cª, Lda.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 2312 e 2313/IX (1.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre, respectivamente, a reparação da cozinha da Escola Secundária de Vale de Cambra e a construção do pavilhão desportivo da EB 2,3 desta localidade.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2316/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os custos da missão da GNR no Iraque.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2342/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Centro de Saúde de Alcácer do Sal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2344/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a certificação de instalações eléctricas no Algarve.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2348/IX (1.ª)-AC do Deputado José António Silva e outros (PSD), sobre o projecto do novo aeroporto internacional da Ota.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2349/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PS), solicitando informações complementares sobre a execução do PROQUAL.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2358/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana
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Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre os fogos florestais no distrito da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2364/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os utentes sem direito à saúde no concelho de Salvaterra de Magos.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 2372 e 2373/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre, respectivamente, a Escola Superior de Saúde da Guarda e o curso de Engenharia de Telecomunicações, ESTT, de Seia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2382/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a instalação do Tribunal Administrativo e Tributário em Castelo Branco.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2392/IX (1.ª)-AC dos Deputados Isilda Pegado e Francisco José Martins (PSD), sobre a Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos Professor Lindley Cintra.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2401/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a degradação da qualidade do serviço postal no distrito de Bragança.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2422/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2430/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação verificada nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2454/IX (1.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Escola Profissional da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2458/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), sobre a extensão de saúde do Couço, em Coruche (Sub-Região de Saúde de Santarém).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2471/IX (1.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre o Centro de Saúde de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2474/IX (1.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a situação laboral na empresa Bombardier Europa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2498/IX (1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o relatório de contas de gerência da empresa CTT relativo ao ano de 2002.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2500/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde da Tornada, nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 2509/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução do Programa Operacional das Pescas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2515/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a construção de um centro de saúde em Santo António dos Cavaleiros.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2517/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o ensino recorrente e acesso ao ensino superior.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2518/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a segurança das pessoas no distrito de Santarém, alvo de contenção financeira.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2525/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Pereira (PSD), sobre o regadio de Amares e Vila Verde, no distrito de Braga.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2549/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o pagamento de uma renda anual aos municípios cuja circunscrição seja atingida por zonas de influência de centros produtores de energia eléctrica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2551/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre os novos cartões de residência para cidadãos estrangeiros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 2552 e 2553/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 2566/IX (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Odete Santos (PCP), sobre a violência doméstica.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.o 2575/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 2577/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2593 e 2594/IX (1.ª)-AC da Deputada Isilda Pegado (PSD), sobre, respectivamente, os quartéis da GNR da Malveira e da Ericeira, ambos em Mafra.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 2606 e 2631/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) e José Apolinário e outros (PS), sobre o encerramento da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Gouveia e o Algarve e a anunciada reestruturação das forças de segurança.
Do Conselho de Administração dos CTT ao requerimento n.º 2608/IX (1.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira (PS), sobre a reorganização dos CTT.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2227, 2237 e 2247/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa ao requerimento n.º 2259/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção do novo edifício da embaixada de Portugal em Berlim, na Alemanha.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2277/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o ensino secundário na cidade de Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2281/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Instituto Português do Património Arquitectónico ao requerimento n.º 2632/IX (1.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP). sobre a degradação do Palácio de Manique do Intendente.
Das Câmaras Municipais de Albufeira, Alcobaça, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Almeida, Almeirim, Alter do Chão, Amadora, Almodôvar, Alvaiázere, Alvito, Anadia, Arcos de Valdevez, Arouca, Arganil, Armamar, Aveiro, Azambuja, Barrancos, Beja, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Carregal do Sal, Cartaxo, Cascais, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Castro Verde, Celorico da Beira, Chaves, Coruche, Corvo, Crato, Elvas, Esposende, Estarreja, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Freixo de Espada à Cinta, Fronteira, Góis, Gouveia, Horta, Lagoa (Açores), Lamego, Mação, Macedo de Cavaleiros, Mangualde, Marvão, Mértola, Mesão Frio, Monção, Monforte, Montalegre, Montijo, Mora, Moura, Murça, Murtosa, Nelas, Odemira, Oleiros, Ovar, Paços de Ferreira, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura,
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Penafiel, Penedono, Peso da Régua, Pinhel, Ponta Delgada, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Portel, Portimão, Porto Moniz, Póvoa de Lanhoso, Povoação, Praia da Vitória, Reguengos de Monsaraz, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Serpa, Sertã, Silves, Tábua, Tabuaço, Terras de Bouro, Tondela, Valongo, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila do Porto, Vila Pouca de Aguiar, Vila Velha de Ródão, Vila Verde e Vizela, respectivamente, aos requerimentos n.os 1478, 1480, 1482, 1483, 1485, 1486, 1487, 1489, 1490, 1491, 1492, 1493, 1497, 1500, 1501, 1502, 1503, 1507, 1509, 1512, 1515, 1522, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537, 1542, 1544, 1546, 1551, 1552, 1554, 1556, 1559, 1560, 1563, 1568, 1570, 1571, 1572, 1573, 1577, 1580, 1584, 1587, 1592, 1600, 1601, 1606.1610, 1615, 1616, 1624, 1628, 1629, 1632, 1633, 1635, 1637, 1638, 1640, 1644, 1647, 1655, 1656, 1658, 1660, 1664, 1666, 1669, 1670, 1672, 1674, 1675, 1678, 1679, 1681, 1684, 1686, 1687, 1690, 1693, 1702, 1704, 1706, 1720, 1721, 1725, 1731, 1732, 1735, 1737, 1746, 1748, 1749, 1751, 1752, 1754, 1765, 1766, 1771, 1772 e 1777/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
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