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Sábado, 29 de Novembro de 2003 II Série-B - Número 9
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
N.º 292/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a rede de pousadas de Portugal.
N.º 293/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a substituição dos dirigentes regionais do IDICT.
N.os 294 a 299/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, aos mesmo Ministério e aos Ministérios da Justiça, da Administração Interna, de Estado e das Finanças, da Saúde e da Educação, solicitando informações.
N.o 300/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.
N.º 301/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Regimento de Infantaria n.º 8, de Elvas.
N.º 302/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o projecto da "Constituição Europeia".
N.º 303/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre os contratos celebrados com empresas de consultadoria.
N.º 304/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do estudo sobre a reestruturação do sector da água.
N.º 305/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
N.o 306/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Porto.
N.o 307/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
N.os 308 e 309/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre os atentados ambientais identificados pelo SEPNA.
N.º 310/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre a pedofilia em Portugal.
N.º 311/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Arquivo Histórico e Intermédio da Câmara Municipal de Lisboa.
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N.º 312/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a deslocação de jornalistas, juntamente com o contingente do Sub-agrupamento Alfa, para o Koweit, em trânsito para o Iraque.
N.º 313/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS).
N.o 314/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o sistema de controlo de qualidade de biomateriais.
N.o 315/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato de concessão do serviço público de televisão.
N.o 316/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório do SIS sobre pornografia e prostituição infantis.
N.o 317/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a presença de navios de elevado risco nas águas territoriais portuguesas, na Região Autónoma dos Açores.
N.o 318/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento dos serviços do RNPC - Registo Nacional das Pessoas Colectivas - na Guarda.
N.os 319 e 320/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a sinistralidade na EN 105 (ponte de Fradegas) e o elevado índice de sinistralidade na EN 105, uma das estradas com maior fluxo de trânsito rodoviário do distrito do Porto.
N.º 321/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coelho e António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a existência de um código de conduta para os atletas que representam a selecção nacional.
N.os 322 a 327/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a ampliação do loteamento industrial de Gavião, no distrito de Portalegre, a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas, a construção de uma ponte alternativa à actual ponte romana de Vila Formosa, no concelho de Alter do Chão, a conservação e beneficiação da EN 244 entre Galveias e Ponte de Sor, a conservação e beneficiação da EN 367 e da EN 243 que ligam a freguesia de Foros de Arrão a Ponte de Sor e a construção de uma nova ponte na EN 245 sobre a Ribeira Grande, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
N.os 328 e 329/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a construção dos centros de noite da freguesia de Margem, no concelho de Gavião, e das freguesias de Cancelaria e de Seda, no concelho de Alter do Chão, todos no distrito de Portalegre.
N.º 330/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre as obras de beneficiação e manutenção do Centro de Saúde de Montargil, no concelho de Ponte de Sôr.
N.º 331/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o pagamento de quotas para o Instituto de Acção Social da Forças Armadas (IASFA) por beneficiários titulares na situação de aposentados ou reformados.
N.º 332/IX - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
N.o 333/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a visita da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas a Israel.
N.o 334/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua e cultura portuguesas na Alemanha.
N.o 335/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.o 336/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação do Consulado de Andorra.
N.o 337/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua e cultura portuguesas na Holanda.
N.º 338/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior sobre a requisição da bonificação de tempo de serviço.
N.º 339/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da linha de confecção de calças na MACBRAGA, Indústria de Confecções, Lda.
N.º 340/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos cuidados de saúde dos antigos emigrantes na Suiça.
N.º 341/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de novas construções de navios do largo aprovados no III QCA.
N.º 342/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a listagem dos projectos ou intenções de investimentos do turismo.
N.o 343/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a falta de equipamentos de saúde no concelho de Sintra.
N.o 344/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um quartel dos bombeiros, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre.
N.o 345/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre a delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas em Portalegre.
N.o 346/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o acidente que ocorreu na faina da sardinha a 20 milhas do porto de Leixões.
N.o 347/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre a relação da Bayer com médicos do Serviço Nacional de Saúde.
N.º 348/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a dupla tributação a que são sujeitos os funcionários consulares no Canadá.
N.º 349/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação de pesadas multas a imigrantes correspondentes aos períodos em que permaneceram no País sem a situação regularizada.
N.º 350/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o contrato de reequilíbrio financeiro celebrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Setúbal.
N.º 351/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e da Defesa Nacional sobre a ausência de socorro a pescadores.
N.os 352 e 353/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a extracção de inertes no rio Douro e a ETAR em Amares.
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N.o 354/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Teatro D. Maria II.
Respostas a requerimentos (n.os 1814, 2050, 2082, 2085, 2127, 2282, 2343, 2492, 2504, 2567, 2574, 2623, 2646, 2656, 2657, 2661, 2695, 2704, 2717, 2752, 2761, 2767 e 2768/IX (1.ª)-AC, n.os 17, 18, 32, 41, 64, 80, 151, 157, 233 e 255/IX (2.ª)-AC, n.os 1285, 1589 e 1711/IX (1.ª)-AL e n.os 9, 66, 86, 109, 112, 152, 156, 164, 167, 184, 187, 191, 230, 271 , 272, 288, 298, 305 e 308/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2050/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a passagem do 1.º ano de Governo de coligação PSD/CDS-PP.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 2082/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a presença institucional do sector das pescas em feiras internacionais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 2085/IX (1.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD), sobre o acesso dos cidadãos residentes na vila de São Martinho do Campo, no concelho de Santo Tirso, ao novo edifício de passageiros e Interface de Lordelo, na linha ferroviária de Guimarães.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 2127/IX (1.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), sobre o arquivamento de processos de auditorias por parte da secção regional da Madeira do Tribunal de Contas referentes à contas das Câmaras Municipais de Machico e de Santa Cruz.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2282/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário por empresas que colocam produtos em estabelecimentos da GALP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2343/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a exploração de areia e argila na mata de Sesimbra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2492/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a situação profissional dos psicólogos clínicos a exercer funções em vários serviços deste Ministério.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2504/IX (1.ª)-AC do Deputado Jorge Pereira e outros (PSD), sobre o quartel da GNR da vila de Amares.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2567/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre os investimentos necessários na área da educação e do ensino no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2574/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual activação dos radares de controlo da velocidade nas Vias Verdes das auto-estradas concessionadas.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2623/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os benefícios fiscais atribuídos a pessoas com deficiência.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2646/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os alunos condicionais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2656/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o futuro do serviço público de transporte ferroviário na Linha do Tua.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2657/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as escutas telefónicas atribuídas ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2661/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Escola n.º 13 (Campolide - Lisboa).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2695/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o futuro da Escola Profissional de Almada.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 2704/IX (1.ª)-AC do Deputado Manuel Alegre (PS), acerca das declarações desprestigiantes proferidas pelo Subsecretário de Estado da Defesa dos EUA sobre a GNR portuguesa.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2717/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre os concursos para peritos tributários.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2752/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as mortes devido à canícula e as insuficiências de resposta por parte deste Ministério.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2761/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o possível encerramento da Escola Básica Integrada das Aves, em Santo Tirso.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 2767 e 2768/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre, respectivamente, o encerramento da delegação distrital de Évora da IGAE (Inspecção-Geral das Actividades Económicas) e o futuro profissional dos despachantes oficiais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 8/IX (2.ª)-AC da Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), sobre os problemas existentes na Escola EB 2.3 Gil Vicente, em Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 17/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a crise existente na Escola da Ponte, Vila das Aves, em Santo Tirso.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 18/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o procedimento especial de conciliação na Jorgen Mortensen, Lda.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 32/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os investimentos públicos nas instalações dos serviços públicos do sector das pescas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 41/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os projectos de electrificação rural.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 64/IX (2.ª)-AC do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS), sobre a alteração da hora legal portuguesa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 80/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o futuro do Observatório do Turismo e Conta Satélite do Turismo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 151/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação que se verifica nas encostas do planalto da cidade de Santarém.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 157/IX (2.ª)-AC do Deputado Osvaldo Castro (PS), solicitando o envio de uma publicação.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 233/IX (2.ª)-AC do Deputado Vítor Ramalho (PS), sobre as visitas que efectua a países lusófonos.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 255/IX (2.ª)-AC da Deputada Helena Roseta (PS), sobre a contratação do Arq. Frank Gehry para o projecto do Parque Mayer.
Da Câmara Municipal do Fundão ao requerimento n.o 1285/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da
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proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas deste município para 2003.
Das Câmaras Municipais de Lagos e São João da Pesqueira, respectivamente, aos requerimentos n.os 1589 e 1711/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Das Câmaras Municipais de Castelo de Paiva, Fundão, Penacova, Faro, Loulé, Arruda dos Vinhos, Lisboa, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Felgueiras, Maia, Paredes, Seixal, Santa Comba Dão e São João da Pesqueira, respectivamente, aos requerimentos n.os 9, 66, 86, 109, 112, 152, 156, 164, 167, 184, 187, 191, 230, 271 e 272/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sardoal e Vila Nova da Barquinha, respectivamente, aos requerimentos n.os 288, 298, 305 e 308/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.
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