Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 2 (2004-03-13)

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0002 | II Série B - Número 022S | 13 de Março de 2004

aos Serviços de Protecção Civil do Algarve, ao Instituto Nacional da Água e à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre a orla costeira do Algarve.
N.o 1005/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Álvaro Castelo Branco, Diogo Feio e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os transportes em Gondomar.
N.o 1006/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a sinalização enganosa na A 13 (Santarém/Vila Franca de Xira).
N.o 1007/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os atrasos na devolução do IVA.
N.o 1008/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a dívida à Cruz Vermelha de Ribeirão (Famalicão).
N.o 1009/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de maternidades no distrito de Castelo Branco.
N.º 1010/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da maternidade do Hospital Distrital da Guarda.
N.º 1011/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação acerca da distribuição de propaganda fundamentalista sobre a interrupção voluntária da gravidez.
N.os 696 a 721/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Loulé, Aljezur, Tavira, Lagos, Portimão, Vila Real de Santo António, Olhão, Albufeira, Lagoa, Vila do Bispo, Silves, Faro, Castro Marim e às Assembleias Municipais de Vil Real de Santo António, Olhão, Albufeira, Aljezur, Vila do Bispo, Lagos, Lagoa, Silves, Faro, Castro Marim, Loulé, Portimão e Tavira sobre a orla costeira do Algarve.
N.º 722/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castelo Branco, Diogo Feio e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os transportes em Gondomar.
N.os 723 a 743/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alpiarça, Almeirim, Alcanena, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Respostas a requerimentos (n.º 2289/IX (1.ª)-AC, n.os 70, 78, 84, 105, 121, 176, 178, 272, 295, 313, 323, 350, 389, 420, 445, 465, 467, 468, 469, 471, 477, 478, 480, 484, 485, 488, 491, 492, 569, 576, 614, 652, 655, 656, 682, 705, 707, 712, 720, 740, 744, 748, 761, 762, 765, 772, 782 e 790 /IX (2.ª)-AC, n.os 1707, 1778 e 1794/IX (1.ª)-AL e n.os 356, 357, 358, 360, 362, 364, 365, 366, 368, 369, 373, 379, 380, 382, 383, 387, 388, 404, 406, 407, 408, 409, 415, 416, 418, 421, 423, 424, 445, 446, 450, 451, 454, 459, 461, 462, 466, 468, 469, 472, 475, 480, 481, 491, 497, 499, 505, 515, 518, 523, 524, 526, 528, 532, 533, 539, 542, 548, 551, 554, 555, 557, 558, 559, 562, 573, 575, 576, 578, 579, 585, 586, 592, 594, 595, 597, 598, 606, 607, 608, 609, 613, 617, 623, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 635, 638, 640, 643, 646, 648, 651, 654, 656, 667, 668, 679, 683 e 686/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2289/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o transporte de mercadorias e segurança rodoviária.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 70/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o valor ou mecanismo de compensação a conceder às concessionárias pela quebra de receitas nas portagens decorrente do anúncio feito pelo Ministro da Economia de integração na classe 1 dos monovolumes produzidos pelo Grupo Volkswagen.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 78/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Benavente, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre as inspecções à Câmara Municipal de Tondela.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 84/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o atraso no pagamento das pensões de reforma.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 105/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 121/IX (2.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), sobre as implicações do phasing-out para as PME.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 176 e 178/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para o IC 37 e a duplicação dos acessos da cidade de Viseu em direcção à EN 229 (Sátão).
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 272 e 323/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 295/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 313/IX (2.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), sobre o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS).
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 350/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes e outros (PS), sobre o contrato de reequilíbrio financeiro celebrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 389/IX (2.ª)-AC dos Deputados Joel Hasse Ferreira, Medeiros Ferreira e Maximiano Martins (PS), sobre o endividamento da Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 420/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão I.
Do mesmo Ministério requerimento n.º 445/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as medidas de prevenção contra o excesso de mortalidade no Inverno.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 465, 467, 468, 469, 471, 477, 478, 480, 484, 485, 488, 491 e 492/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP), sobre, respectivamente, o novo Centro de Saúde da Cova da Piedade, a construção da extensão de saúde do Moinho/PIA, ambos no concelho de Almada, a construção da extensão de saúde do Feijó, a construção da extensão de saúde de Cacilhas, ambas no concelho de Almada, o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Almada e Seixal, a unidade de saúde de Santo António da Charneca, a extensão de saúde de Eça de Queiroz, no concelho do Barreiro, os cuidados de saúde primários na freguesia de Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, o Centro de Saúde de Sesimbra, o Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde da Quinta do Anjo, a unidade de saúde da Avenida do Bocage, no concelho do Barreiro, a grave carência de enfermeiros no distrito de Setúbal e o serviço de emergência médica no concelho do Barreiro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 569/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre o combate à droga e à toxicodependência.

0002 | II Série B - Número 022S | 13 de Março de 2004 aos Serviços de Protecção Civil do Algarve, ao Instituto Nacional da Água e à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre a orla costeira do Algarve.
N.o 1005/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Álvaro Castelo Branco, Diogo Feio e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os transportes em Gondomar.
N.o 1006/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo e outros (PCP) ao mesmo Ministério sobre a sinalização enganosa na A 13 (Santarém/Vila Franca de Xira).
N.o 1007/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os atrasos na devolução do IVA.
N.o 1008/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a dívida à Cruz Vermelha de Ribeirão (Famalicão).
N.o 1009/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de maternidades no distrito de Castelo Branco.
N.º 1010/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da maternidade do Hospital Distrital da Guarda.
N.º 1011/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação acerca da distribuição de propaganda fundamentalista sobre a interrupção voluntária da gravidez.
N.os 696 a 721/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Loulé, Aljezur, Tavira, Lagos, Portimão, Vila Real de Santo António, Olhão, Albufeira, Lagoa, Vila do Bispo, Silves, Faro, Castro Marim e às Assembleias Municipais de Vil Real de Santo António, Olhão, Albufeira, Aljezur, Vila do Bispo, Lagos, Lagoa, Silves, Faro, Castro Marim, Loulé, Portimão e Tavira sobre a orla costeira do Algarve.
N.º 722/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castelo Branco, Diogo Feio e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os transportes em Gondomar.
N.os 723 a 743/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alpiarça, Almeirim, Alcanena, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Respostas a requerimentos (n.º 2289/IX (1.ª)-AC, n.os 70, 78, 84, 105, 121, 176, 178, 272, 295, 313, 323, 350, 389, 420, 445, 465, 467, 468, 469, 471, 477, 478, 480, 484, 485, 488, 491, 492, 569, 576, 614, 652, 655, 656, 682, 705, 707, 712, 720, 740, 744, 748, 761, 762, 765, 772, 782 e 790 /IX (2.ª)-AC, n.os 1707, 1778 e 1794/IX (1.ª)-AL e n.os 356, 357, 358, 360, 362, 364, 365, 366, 368, 369, 373, 379, 380, 382, 383, 387, 388, 404, 406, 407, 408, 409, 415, 416, 418, 421, 423, 424, 445, 446, 450, 451, 454, 459, 461, 462, 466, 468, 469, 472, 475, 480, 481, 491, 497, 499, 505, 515, 518, 523, 524, 526, 528, 532, 533, 539, 542, 548, 551, 554, 555, 557, 558, 559, 562, 573, 575, 576, 578, 579, 585, 586, 592, 594, 595, 597, 598, 606, 607, 608, 609, 613, 617, 623, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 635, 638, 640, 643, 646, 648, 651, 654, 656, 667, 668, 679, 683 e 686/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2289/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o transporte de mercadorias e segurança rodoviária.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 70/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o valor ou mecanismo de compensação a conceder às concessionárias pela quebra de receitas nas portagens decorrente do anúncio feito pelo Ministro da Economia de integração na classe 1 dos monovolumes produzidos pelo Grupo Volkswagen.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 78/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Benavente, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre as inspecções à Câmara Municipal de Tondela.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 84/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o atraso no pagamento das pensões de reforma.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 105/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 121/IX (2.ª)-AC do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD), sobre as implicações do phasing-out para as PME.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 176 e 178/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre, respectivamente, a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para o IC 37 e a duplicação dos acessos da cidade de Viseu em direcção à EN 229 (Sátão).
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 272 e 323/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação das muralhas seiscentistas de Elvas.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 295/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 313/IX (2.ª)-AC do Deputado Artur Penedos (PS), sobre o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS).
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 350/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes e outros (PS), sobre o contrato de reequilíbrio financeiro celebrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 389/IX (2.ª)-AC dos Deputados Joel Hasse Ferreira, Medeiros Ferreira e Maximiano Martins (PS), sobre o endividamento da Região Autónoma da Madeira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 420/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do Centro de Saúde de Famalicão I.
Do mesmo Ministério requerimento n.º 445/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as medidas de prevenção contra o excesso de mortalidade no Inverno.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 465, 467, 468, 469, 471, 477, 478, 480, 484, 485, 488, 491 e 492/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP), sobre, respectivamente, o novo Centro de Saúde da Cova da Piedade, a construção da extensão de saúde do Moinho/PIA, ambos no concelho de Almada, a construção da extensão de saúde do Feijó, a construção da extensão de saúde de Cacilhas, ambas no concelho de Almada, o Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Almada e Seixal, a unidade de saúde de Santo António da Charneca, a extensão de saúde de Eça de Queiroz, no concelho do Barreiro, os cuidados de saúde primários na freguesia de Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, o Centro de Saúde de Sesimbra, o Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde da Quinta do Anjo, a unidade de saúde da Avenida do Bocage, no concelho do Barreiro, a grave carência de enfermeiros no distrito de Setúbal e o serviço de emergência médica no concelho do Barreiro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 569/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre o combate à droga e à toxicodependência.

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