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0001 | II Série B - Número 023S | 20 de Março de 2004
Sábado, 20 de Março de 2004 II Série-B - Número 23
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1012 a 1095/IX (2.ª)-AC e n.os 744 e 745/IX (2.ª)-AL :
N.º 1012/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de cinco maternidades da região centro.
N.os 1013 e 1014/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e de Estado e da Defesa Nacional sobre a violação sistemática dos direitos dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças armadas norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.
N.º 1015/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o TGV e o abandono da Ota.
N.º 1016/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre a promoção de Portugal na Rússia.
N.o 1017/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior e da Administração Interna acerca do estudo sobre o risco sísmico na Região do Algarve.
N.o 1018/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o anúncio de adiamento de projectos do Programa POLIS para 2007.
N.o 1019/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Maternidade de Lamego.
N.o 1020/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os resultados da TAP de 2003.
N.o 1021/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro de resíduos industriais não perigosos em Alvarães, Viana do Castelo.
N.º 1022/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da VALEO, Cablagens do Ave, em Santo Tirso.
N.º 1023/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a ausência de uma agência da Caixa Geral de Depósitos em Campo, Valongo.
N.º 1024/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Corpo de Vigilantes da Natureza.
N.os 1025 e 1026/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a reactivação do Serviço de Informações da PSP e a regulamentação do artigo 213.º do Estatuto dos Militares da GNR.
N.os 1027 e 1028/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca, respectivamente, da situação do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada em Vila Franca de Xira e da iniciativa sobre segurança contra a proliferação.
N.o 1029/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a cedência de uma automotora
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diesel da série 9600 para o museu ferroviário.
N.os 1030 a 1033/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento e reabertura da maternidade da Guarda, a alteração da classificação dos medicamentos de venda livre, a situação de rotura financeira do Hospital de Santa Maria e a suspensão de fornecimento da talidomida.
N.o 1034/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre um episódio que terá ocorrido no navio da armada Hermenegildo Capelo.
N.o 1035/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a pouca transparência na atribuição de imposições suplementares aos produtores de leite.
N.os 1036 a 1038/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os contratos de consultadoria por si celebrados, a venda de medicamentos e o atendimento no Hospital Amadora/Sintra.
N.º 1039/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
N.º 1040/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.os 1041 a 1043/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, o espancamento de um recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa, a morte de um outro no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e a rusga efectuada na cadeia de Monção no passado mês de Novembro.
N.os 1044 a 1054/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca, respectivamente, do estudo sobre a reestruturação do sector das águas, da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, do sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos, da nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho, do levantamento da interdição de voos nocturnos, da erosão nas zonas costeiras, do programa nuclear de Espanha, dos fogos florestais e suas incidências no Programa Nacional para as Alterações Climáticas, das medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede, das áreas florestais ardidas e do projectos SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal.
N.º 1055/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.os 1056 e 1057/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a substituição de dirigentes nacionais da Inspecção-Geral de Trabalho e os centros de emergência infantil.
N.o 1058/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os contratos de concessão.
N.o 1059/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a pornografia e prostituição infantis/SIS.
N.o 1060/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre projectos turísticos.
N.o 1061/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria João Fonseca (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o acesso à estação da CP de Paredes para cidadãos com mobilidade condicionada.
N.º 1062/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo no distrito de Portalegre.
N.º 1063/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a construção de uma Pousada de Juventude em Portalegre.
N.º 1064/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo do Vale do Sousa.
N.º 1065/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António de Almeida Santos e outros (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dramática dos trabalhadores têxteis no concelho de Coimbra.
N.º 1066/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os trabalhadores portugueses explorados na Holanda.
N.º 1067/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Formação Profissional de Torres Vedras.
N.º 1068/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao. Ministério da Justiça sobre o edifício do tribunal judicial do Cadaval e da conservatória dos registos civil e predial.
N.º 1069/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um quartel para a GNR no Carregado.
N.os 1070 a 1072/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, a AE 18 (Torres Vedras/Carregado) e as estradas desclassificadas do Plano Rodoviário Nacional (integração na rede viária municipal) e o Aeroporto Internacional de Lisboa (Ota).
N.os 1073 a 1075/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os cuidados primários de saúde na zona norte do distrito de Lisboa, o Centro de Saúde de Alenquer e o Centro Hospitalar de Torres Vedras (Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior).
N.o 1076/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosos de Imóveis (IMT).
N.o 1077/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a praia de Porto Novo, em Torres Vedras - desmoronamento da arriba sul/poente.
N.os 1078 e 1079/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, à Caixa Geral de Aposentações e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o requerente de pensão João Maria Abrunhosa Sousa.
N.o 1080/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos ex-emigrantes obrigados a pagar seguros de doença suiços.
N.o 1081/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Instituto Portuário do Sul sobre o cais do porto de pesca da Fuzeta.
N.o 1082/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a instalação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo VTS na Região Autónoma da Madeira.
N.º 1083/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o registo de navios da Zona França da Madeira.
N.o 1084/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação das forças da GNR em Matosinhos.
N.º 1085/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação no Hospital Perto Hispano, em Matosinhos.
N.o 1086/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa POLIS para o Funchal.
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N.º 1087/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o depósito ilegal de entulho na Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde.
N.o 1088/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a instalação de um radar no Pico do Areeiro.
N.o 1089/(2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao mesmo Ministério sobre o oeste e caminho de Coimbra.
N.o 1090/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a receita mensal em ISP.
N.o 1091/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a situação dos ex-emigrantes obrigados a pagar seguros de doenças suiços.
N.o 1092/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre o curso tecnológico de mecânica da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca.
N.º 1093/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o depósito de sucatas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.o 1094/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a presença de Portugal no Iraque.
N.º 1095/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a contaminação das águas na Lourinhã.
N.º 744/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coruche sobre os problemas ambientais provocados por estaleiros de lenha e cortiça em Santana do Mato, concelho de Coruche.
N.º 745/IX (2.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Faro sobre os impactos do Campeonato Europeu de Futebol na região do Algarve.
Respostas a requerimentos (n.os 519, 1489, 1828, 1847, 1918, 1986, 2048, 2057, 2074, 2093, 2104, 2202, 2203, 2250, 2292, 2429, 2442, 2450, 2481, 2514, 2530, 2618, 2630, 2637, 2664, 2672, 2675, 2688, 2699, 2708, 2709, 2716, 2738, 2762 e 2772/IX (1.ª)-AC, n.os 9, 18, 27, 35, 44, 45, 83, 94, 100, 119, 130, 172, 198, 202, 212, 220, 222, 256, 257, 284, 290, 293, 310, 316, 317, 379, 383, 386, 390, 405, 407, 413, 415, 418, 422, 428, 433, 448, 487, 489, 526, 528, 534, 546, 553, 557, 562, 563, 564, 568, 581, 612, 643, 663, 664, 672, 675, 723, 680, 686, 687, 703, 731, 741, 743, 783 e 893/IX (2.ª)-AC e n.os 43, 161, 184, 232, 233, 332, 337, 343, 375, 402, 460, 492, 511, 531, 550, 564, 571, 601, 620, 624, 663 e 665/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 519/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação laboral na empresa têxtil Bellino & Bellino, SA.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1489/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o futuro do Consulado de Portugal em Hong Kong.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1828/IX (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Pereira (PSD), sobre o nó rodoviário da A 3 com o IC 24.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1847/IX (1.ª)-AC do Deputado Nelson Correia e outros (PS), sobre o Hospital Padre Américo Vale de Sousa, em Penafiel.
Dos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 1918/IX (1.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os despedimentos na SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1986/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a proposta de construção de uma marina na península de Tróia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2048/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a criação de círculos eleitorais para a eleição do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2057/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as estradas municipais afectadas pelas obras da A23 - Auto-Estrada da Beira Interior.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2074/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a poluição da vacaria de Boelhe, em Penafiel.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2093/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o pedido de "insolvência" feito pelo grupo Grundig no tribunal de Nuremberga, na Alemanha, e possíveis consequências dessa decisão em Portugal.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2104/IX (1.ª)-AC dos Deputados Rui Cunha e Luís Miranda (PS), sobre as dívidas da Câmara Municipal de Ourique ao fisco e à segurança social.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2202/IX (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre as instalações do CATUS de Algueirão-Mem Martins.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 2203/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 2250/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2292/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o Serviço Nacional de Bombeiros, carreiras profissionais e direitos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2429/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre o Programa de Despoluição da Bacia do Lis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2442/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o posto do INEM no concelho de Alcoutim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2450/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os recursos humanos contratados a termo no Centro de Saúde de Braga, em Carandá.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2481/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre o cumprimento da Lei n.º 18/2001 na empresa CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2514/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o aterro industrial em Maiorca.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2530/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da Vulcapor, Companhia Portuguesa de Equipamentos Industriais, SA, em Matosinhos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2618/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a descarga poluente no Rio Ave.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2630/IX (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS), sobre a extinção do tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2637/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a poluição no Rio Ave.
Do Ministério de Estado e das Finanças aos requerimentos n.os 2664 e 2688/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luís Fazenda (BE) e Rodeia Machado (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da FINO'S, Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
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Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2672/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2675/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a instalação do Tribunal Administrativo em Santarém.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2699/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de aves no Algarve.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 2708 e 2709/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, o Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo e a situação do Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2716/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a extinção do actual tribunal tributário de 1.ª instância de Aveiro.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 2738/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a falência da Caixa Económica Faialense.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2762/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Jorgen Mortensen.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2772/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os postes de alta tensão instalados na cidade de Braga.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 9/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as relações entre o Centro de Saúde de Baião e a Misericórdia local.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 18/IX (2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o procedimento especial de conciliação na Jorgen Mortensen, Lda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 27/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes (PS), sobre a situação no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 35/IX (2.ª)-AC do Deputado José Junqueiro (PS), sobre a nomeação do presidente do IEP (Instituto de Estradas de Portugal).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 44/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a carta da Associação Alemã de Lusitanistas, dirigida a S. Ex.ª o Presidente da República, relativa ao Instituto Camões.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 45/IX (2.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS), sobre os atrasos no uso da certificação digital para promover a venda electrónica de títulos do tesouro.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 83, 130 e 290/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Custódia Fernandes (PS), sobre a situação da empresa Compelmada, no Seixal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 94/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a proibição de circulação dos veículos de matérias perigosas na EN 366 às sextas-feiras no período entre as 18 horas as 21 horas, o que obriga a efectuar um desvio por dentro de duas localidades - Eireira e Lapa - que não possuem condições de segurança para a circulação deste tipo de veículos em consequência do disposto na Portaria n.º 1196-C/97, de 24 de Novembro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 100/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as acessibilidades rodoviárias a Vila Nova de Cacela.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 119/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a substituição de dirigentes nacionais da Inspecção-Geral do Trabalho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 172/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba para o IC 12.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 198/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a continuação do IC 2 entre Arrifana/Santa Maria da Feira e os Carvalhos, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 202/IX (2.ª)-AC dos Deputados Paulo Batista Santos e João Carlos Duarte (PSD), sobre a reclassificação do serviço local de finanças da Batalha, no distrito de Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 212/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 44/99, de 11 de Novembro (regime geral de estruturação de carreiras da Administração Pública).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 220/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o acesso aos cuidados de saúde dos antigos emigrantes na Suiça.
Dos Ministérios de Estado e das Finanças, da Segurança Social e do Trabalho e da Economia ao requerimento n.º 222/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a renovação da frota da Soflusa e a manutenção dos postos e trabalho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 256/IX (2.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD), sobre o alargamento e beneficiação do sub-lanço da A 3 (Maia/Santo Tirso/Trofa).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 257/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a ausência do projecto de ampliação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha no PIDDAC para 2004, ao invés do anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e de acordo com as garantias da ARS.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 284/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores do transporte rodoviário no Grupo Transdev.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 293/IX (2.ª)-AC do Deputado Rui Cunha (PS), sobre a substituição dos dirigentes regionais do IDICT.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 310/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), acerca do relatório do SIS sobre a pedofilia em Portugal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 316/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), acerca do relatório do SIS sobre pornografia e prostituição infantis.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 317/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a presença de navios de elevado risco nas águas territoriais portuguesas, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 379/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a intervenção da GNR na Escola EB 2 Rei Manuel I, em Alcochete.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 383/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os Planos Regionais de Ordenamento Florestal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 386/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a difícil situação das OMGD portuguesas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 390/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a avaliação do Plano Integrado de Reconversão do Casal Ventoso.
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Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 405, 407, 413, 415, 418, 422 e 428/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a extensão de saúde de Vila Cova, em Barcelos, a construção da extensão de saúde em Vale de São Cosme, em Vila Nova de Famalicão, a extensão de saúde de Monsul, na Póvoa de Lanhoso, a extensão de saúde do Louro, no concelho de Vila Nova de Famalicão, a extensão de saúde de Fão, no concelho de Esposende, o Centro de Saúde dos Carvalhos, em Pedroso, Vila Nova de Gaia, e a recuperação e beneficiação do Hospital de Vizela.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 433 e 448/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, a situação do Hospital de Lagos e o apoio social e psicológico a doentes com esclerose múltipla.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 487 e 489/IX (2.ª)-AC dos Deputados Jerónimo de Sousa, Odete Santos e Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, os cuidados hospitalares no concelho do Seixal e a extensão de saúde de Cruz de Pau, no concelho do Seixal.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 526 e 528/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Mogadouro e o Hospital Distrital de Mirandela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 534/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Hospital Distrital de Faro.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 546/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema de controlo de entrada de produtos no País.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 553/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o cancelamento pelo Governo da celebração de protocolos com autarquias no âmbito dos Planos Municipais de Prevenção da Toxicodependência.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 557/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 562 a 564/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, os agrupamentos de escolas e o concurso de professores.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 568/IX (2.ª)-AC do Deputado Capoulas Santos (PS), sobre a Barragem de Veiros.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 581/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a responsabilidade do Estado português na legitimação da ocupação do Sara Ocidental por Marrocos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 612/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a falência da fábrica de lanifícios de Portalegre.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 643/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as candidaturas homologadas no âmbito do PIQTUR.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 663/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a situação do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 664/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais e a situação do novo hospital de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 672/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a utilização de intérpretes de língua gestual em escolas e estabelecimentos que prestam serviços públicos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimentos n.os 675 e 723/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Miguel Coelho (PS) e João Teixeira Lopes (BE), sobre o túnel das Amoreiras.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 680/IX (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a taxa de IRS - rendimentos prediais dos portugueses residentes no estrangeiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 686/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o incumprimento pela administração educativa do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 687/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a candidatura ao URBCOM em Rio Tinto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 703/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o aumento dos salários e regalias dos gestores dos hospitais SA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 731/IX (2.ª)-AC do Deputado Miranda Calha (PS), sobre a proibição de transporte em táxi dos utentes do SNS no distrito de Portalegre.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 741/IX (2.ª)-AC do Deputado João Rui de Almeida e outros (PSD), sobre o processo de averiguações ao Hospital de S. Teotónio, em Viseu.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 743/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Miguel Ginestal e Ana Benavente (PS), sobre a ausência de resposta às candidaturas ao Programa AGRIS.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 783/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o início da construção da nova esquadra da PSP das Caldas da Rainha em 2004.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 893/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o cancelamento do Programa Internet em Escolas.
Das Câmaras Municipais de Fafe, Sintra, Felgueiras, Setúbal e Sines aos requerimentos n.os 43, 161, 184, 232 e 233/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento em todos estes municípios.
Das Câmaras Municipais de Cuba e Odemira, respectivamente, aos requerimentos n.os 332 e 337/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
Da Assembleia Municipal de Cascais ao requerimento n.º 343/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), solicitando uma cópia da auditoria feita a esta Câmara.
Das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Beja, Figueira da Foz, Moimenta da Beira, Melgaço, Oeiras, Penafiel, Ponta Delgada, Rio Maior, Sardoal, Torres Novas, Vale de Cambra, Viseu e Vila Nova de Famalicão respectivamente, aos requerimentos n.os 375, 402, 460, 492, 511, 531, 550, 564, 571, 601, 620 e 624/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Assembleia Municipal de Viseu ao requerimento n.º 663/IX (2.ª)-AL dos Deputados Hélder Amaral e Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o matadouro de Viseu.
Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.º 665/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
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