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0001 | II Série B - Número 029S | 08 de Maio de 2004

 

Sábado, 8 de Maio de 2004 II Série-B - Número 29

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1327 a 1355/IX (2.ª)-AC :

N.º 1327/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência acerca da integração das emissões "Contacto" sobre comunidades portuguesas na grelha de programas da RTP.
N.º 1328/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a sentença do Tribunal Administrativo quanto ao túnel das Amoreiras.
N.º 1329/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento da C&J Clark, Fábrica de Calçado (alternativas de emprego criadas e situação actual dos ex-trabalhadores).
N.º 1330/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando uma informação.
N.o 1331/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
N.o 1332/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Economia e das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o anunciado aumento das taxas aeroportuárias pela ANA - Aeroportos de Portugal.
N.o 1333/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a deslocalização do Centro de Instrução e Operações Especiais (CIOE) de Lamego.
N.o 1334/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro acerca das declarações que proferiu sobre os Estádios do EURO 2004.
N.o 1335/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os trabalhadores forçados a trabalhar no 1.º de Maio.
N.º 1336/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a operação "Presença solidária".
N.º 1337/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o Fundo de Integração Desportiva Nacional.
N.º 1338/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia.
N.º 1339/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação financeira da Ciência Viva.
N.º 1340/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho sobre as responsabilidade que a Comissão Europeia atribuiu ao

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Governo português pela situação de milhares de ex-emigrantes portugueses na Suiça.
N.o 1341/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento dos serviços de urgência dos centros de saúde do Porto.
N.o 1342/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os incidentes de segurança ocorridos durante o jogo da Superliga Sporting-Benfica e ilações a tirar para a realização do EURO 2004.
N.o 1343/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Economia sobre o URBCOM no concelho de Murça.
N.o 1344/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a localização do novo hospital da Guarda.
N.o 1345/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro da Presidência sobre os estudos encomendados pelo Governo a empresa externas de consultadoria.
N.º 1346/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP)
N.º 1347/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o balanço dos apoios concedidos aos portugueses vítimas da catástrofe natural que ocorreu no Estado de Vargas, na Venezuela.
N.º 1348/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministro da Presidência sobre a publicidade paga para divulgação da actividade governamental.
N.º 1349/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a prova da qualidade de arquitecto.
N.º 1350/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as ajudas financeiras das medidas agro-ambientais.
N.o 1351/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao INEM sobre a ambulância dos Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins.
N.o 1352/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento das viaturas de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros de Algueirão-Mem Martins.
N.o 1353/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IP 5/A23 entre Boaldeia e Mangualde (nó do Caçador).
N.o 1354/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre o futuro das Escolas Secundárias Clara de Resende e Carolina Michaelis, no Porto.
N.o 1355/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a cidadã portuguesa impedida de entrar nos Estados Unidos da América.

Respostas a requerimentos (n.os 106, 1835, 1841, 2058, 2131, 2667 e 2756/IX (1.ª)-AC, n.os 38, 111, 139, 194, 220, 271, 303, 340, 347, 367, 397, 400, 406, 414, 417, 449, 453, 457, 475, 481, 486, 493, 502, 506, 529, 533, 555, 569, 574, 575, 579, 603, 619, 670, 674, 684, 699, 700, 713, 721, 774, 778, 823, 839, 867, 875, 880, 896, 908, 919, 921, 922, 934, 947, 996, 1009, 1025, 1026, 1033, 1035, 1036, 1037, 1066, 1069, 1080, 1118, 1120, 1122, 1130, 1182, 1216 e 1217/IX (2.ª)-AC e n.os 163, 263, 447, 568, 689 e 766/IX (2.ª)-AL):


Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 106/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a inscrição de binacionais nos cadernos de recenseamento eleitoral no Brasil.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1835/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre o Hospital São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1841/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carito e Jamila Madeira (PS), sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2058/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre o porto de pesca de Peniche.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2131/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho e outros (PS), sobre o Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o encerramento da zona ribeirinha de Lisboa que vai desde Santa Apolónia até ao Parque das Nações.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2756/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras - inexistência de pessoal de enfermagem contratado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 38/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a distância entre as linhas de alta tensão e edifícios.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 111 e 457/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre a extensão de saúde da freguesia de Olival de Basto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 139/IX (2.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Rodeia Machado (PCP), sobre a reparação da frota dos Bombeiros Voluntários de Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 194/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Rodeia Machado (PCP), sobre o projecto de criação de uma escola nacional de bombeiros.
Do Ministério da Saúde, respectivamente, aos requerimentos n.os 220, 340 e 721/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o acesso aos cuidados de saúde dos antigos emigrantes na Suiça.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 271/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a construção e remodelação do Centro Educativo de Vila Fernando, no concelho de Elvas.
Do Ministério da Saúde, respectivamente, aos requerimentos n.os 303 e 1036/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os contratos celebrados com empresas de consultadoria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 347/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca do relatório da Inspecção-Geral de Saúde sobre a relação da Bayer com médicos do Serviço Nacional de Saúde.
Do mesmo Ministério, respectivamente, aos requerimentos n.os 367 e 1037/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a venda de medicamentos.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 397, 400, 406, 414 e 417/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) sobre, respectivamente, a instalação do posto de saúde de Perafita, em Matosinhos, a construção do posto de saúde de Custóias, também em Matosinhos, a construção da extensão de saúde de Vila Boa de Quires, no concelho de Marco de Canavezes, a remodelação da extensão de saúde de Lustosa, na Lousada, e a extensão de saúde do Freixo, em Ponte de Lima.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 449 e 453/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Lisboa-Dispensário do Chile e a prevenção, rastreio e combate à propagação da tuberculose.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 475, 481, 486 e 493/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP), sobre, respectivamente, o funcionamento do conselho consultivo do Hospital Garcia de Orta, em Almada, a extensão de saúde de Vale da Amoreira, no concelho da Moita, o Centro de

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Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, e a situação da política de saúde no distrito de Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 502/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do Hospital do Fundão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 506/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre a unidade de saúde com internamento na Lourinhã.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 529/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o Hospital Distrital de Bragança, SA.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 533/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Hospital do Barlavento.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 555/IX (2.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP), sobre o novo hospital distrital de Montijo/Alcochete.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 569/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre o combate à droga e à toxicodependência.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 574/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a rusga efectuada na Cadeia de Monção no passado mês de Novembro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 575/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre os protocolos relativos a programas de prevenção e combate à toxicodependência no distrito de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 579/IX (2.ª)-AC do Deputado José Saraiva (PS), sobre as instalações do Sanatório Marítimo do Norte.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 603/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca da instalação de semáforos na EN 318, na Trofa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 619/IX (2.ª)-AC da Deputada Edite Estrela e outros (PS), sobre a falta de equipamentos de saúde no concelho de Sintra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 670/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a revisão do quadro legislativo relativo às prestações sociais das pessoas com deficiência.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 674/IX (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o apoio e reabilitação de pessoas laringectomizadas.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 684/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 699/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre as novas alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, distrito de Portalegre.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 700/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação na empresa Sociedades de Porcelanas, em Coimbra.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 713/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o plano zonal para o Douro e apoio aos agricultores.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 774/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre o acesso aos resultados das provas de aferição realizadas no ano lectivo de 2002-2203.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 778/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a grave situação financeira da Federação das Associações Portuguesas de França.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 823/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Hospital de Seia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 839/IX (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Gonçalves (PS), sobre o rompimento, por parte do Estado, do protocolo para a construção de uma unidade de internamento no Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 867/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a preocupação dos professores e encarregados de educação quanto à eventual privatização do ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho aos requerimentos n.os 875 e 880/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Dias Loureiro e outros (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o encerramento da Sociedade de Porcelanas de Coimbra, SA.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 896/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a degradação das instalações da PSP em Castelo Branco.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 908/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a viabilização política de uma parceria público-privada que permita um redobrado esforço de rearfirmação da vocação termal das Caldas da Rainha e a valorização do seu património arquitectónico (pavilhões) e ambiental (parque e mata).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 919/IX (2.ª)-AC dos Deputados Manuel Cambra e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o Hospital Distrital de São João da Madeira.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 921/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as nomeações que efectuou.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 922/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o aumento dos gastos com medicamentos para os utentes pela aplicação do sistema de preço de referência.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 934/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Paiva e Manuel Cambra (CDS-PP), sobre o transporte de mercadorias na linha do TGV Aveiro-Salamanca.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 947/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a cedência ilegal de uma base de dados pelo Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 996/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os acidentes ocorridos na pedreira n.º 5139-Quintela n.º 3 (Vila Verde).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1009/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS), sobre o encerramento de maternidades no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 1025 e 1026/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre, respectivamente, a reactivação do Serviço de Informações da PSP e a regulamentação do artigo 213.º do Estatuto dos Militares da GNR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1033/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a suspensão de fornecimento da talidomida.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1035/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a pouca transparência na atribuição de imposições suplementares aos produtores de leite.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1066/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre os trabalhadores portugueses explorados na Holanda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1069/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre a construção de um quartel para a GNR no Carregado.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1080/IX (2.ª)-AC do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), sobre a situação dos ex-emigrantes obrigados a pagar seguros de doença suiços.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1118/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o corte de ligações telefónicas nos Bombeiros Voluntários da Trafaria.

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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1120/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da proposta de introdução de regras restritivas sobre internamentos e terapêuticas nos hospitais SA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1122/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o estatuto profissional dos licenciados em psicologia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1130/IX (2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre a alteração do funcionamento do Centro de Saúde de Avis.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1182/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), solicitando uma informação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1216/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o acompanhamento médico dos doentes depressivos da área de influência do Hospital.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1217/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a utilização do slogan da campanha eleitoral para as europeias da coligação PSD/CDS-PP - "Força Portugal" - no suporte informativo da RTP.
Das Câmaras Municipais de Torres Vedras e Mangualde, respectivamente, aos requerimentos n.os 163 e 263/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento neste município.
Das Câmaras Municipais de Estremoz e Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 447 e 568/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.o 689/IX (2.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o projecto de requalificação da cidade de Alcobaça.
Da Câmara Municipal de Alpiarça ao requerimento n.o 766/IX (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Paiva e Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as dívidas à RESIURB.

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