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Sábado, 22 de Maio de 2004 II Série-B - Número 31

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1391 a 1437/IX (2.ª)-AC e n.os 805 a 807/IX (2.ª)-AL :

N.º 1391/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o acordo entre Portugal e a Roménia para conceder vistos de trabalho a imigrantes.
N.os 1392 e 1393/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a mortalidade infantil e o Centro de Saúde de Santarém.
N.º 1394/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura sobre a demolição da Ermida de Santa Marta, no concelho do Seixal.
N.º 1395/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de actuação das forças de segurança (GNR) no concelho de Almeirim.
N.o 1396/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação do património habitacional do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
N.o 1397/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre as consequências dos cortes de energia da EDP na Póvoa do Varzim.
N.o 1398/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a participação dos militares na prevenção de fogos florestais.
N.o 1399/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a construção de dois novos pisos no edifício do Casino Estoril.
N.o 1400/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a gestão autárquica da freguesia de Aldeia do Bispo, no concelho do Sabugal.
N.º 1401/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento de blogs.
N.º 1402/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de S. Bernardo, em Setúbal.
N.º 1403/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o financiamento do CCP.
N.º 1404/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) às Secretarias de Estado das Florestas e do Ambiente sobre o crime ambiental em Alvoco da Serra.
N.º 1405/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o futuro de equipamentos sociais sob tutela da segurança social, no Porto.

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N.o 1406/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as torturas em Nassirya, no Iraque.
N.os 1407 e 1408/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a nomeação de um membro do gabinete do Ministro da Presidência para o Conselho Superior de Estatística e a acumulação de funções do chefe de gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com as funções de vogal do Conselho Fiscal do Banco Itaú Europa, SA.
N.o 1409/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital de Santo André, SA, em Leiria.
N.o 1410/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o financiamento da nova pousada de Estói.
N.o 1411/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a tuberculose humana transmitida por bovinos doentes.
N.º 1412/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o pagamento pelo Governo de 3 milhões de euros para manter o passe social.
N.os 1413 a 1418/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, à Secretaria de Estado do Ambiente e aos Ministérios da Cultura, da Economia, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Assembleia Municipal de Sines e à Câmara Municipal de Sines sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
N.º 1419/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre a publicidade institucional.
N.º 1420/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a nova residência e piscina na Universidade do Minho.
N.o 1421/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as infiltrações de água no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
N.º 1422/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Inspecção-Geral do Trabalho) sobre as empresas que se dedicam à exploração de desempregados.
N.º 1423/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o acordo de imigração com a Roménia.
N.º 1424/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna e à Presidência do Conselho de Ministros sobre as exigências sem fundamento legal para a renovação do título de residência permanente de cidadãos estrangeiros.
N.º 1425/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros e outros (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a universidade pública em Leiria.
N.o 1426/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Curso Tecnológico de Informática e não abertura do novo curso de Línguas e Literatura na Escola Secundária de Peniche.
N.o 1427/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Edite Estrela, Renato Sampaio e José Lello (PS) ao mesmo Ministério sobre a extinção da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto.
N.o 1428/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a universidade pública da Guarda.
N.o 1429/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Maternidade Alfredo da Costa.
N.o 1430/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação inaceitável da esquadra da PSP de Mirandela.
N.º 1431/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o incumprimento dos compromissos da empresa Faurecia, em Bragança.
N.º 1432/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação acerca dos estudos e projectos sobre a "municipalização" da Carris.
N.º 1433/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde do Redondo.
N.º 1434/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a estação dos CTT de Mora.
N.º 1435/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.o 1436/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de saúde.
N.o 1437/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.o 805/IX (2.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre os grandes eventos culturais na cidade de Faro.
N.os 806 e 807/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1414/IX (2.ª)-AC.

Respostas a requerimentos (n.os 2421 e 2470/IX (1.ª)-AC, n.os 159, 240, 284, 297, 358, 476, 697, 724, 726, 777, 787, 801, 836, 846, 866, 1209, 1232, 1264, 1275, 1284 e 1325/IX (2.ª)-AC e n.os 57, 647, 694, 717, 736, 742 e 765/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2421/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a execução da CERCI Tejo.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2470/IX (1.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a violação dos direitos da maternidade.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 159/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre o apoio às pessoas com deficiência.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 240/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reconversão do bairro da Cova da Moura.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 284/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação dos trabalhadores do transporte rodoviário no Grupo Transdev.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 297/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 358/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da empresa Borealis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 476/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado e dos Deputados Bruno Dias e Odete Santos (PCP), sobre o Centro de Apoio Integrado da Liga dos Amigos do Hospital Garcia de Orta, no concelho de Almada.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 697/IX (2.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS), sobre a convergência tarifária da energia eléctrica nos Açores - atrasos no pagamento de anuidades à empresa de electricidade dos Açores (EDA).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 724/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre a construção de uma extensão de saúde na freguesia de Olival de Basto.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 726 e 777/IX (2.ª)-AC, respectivamente,

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dos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Rodeia Machado (PCP), sobre o pagamento às associações/corpos de bombeiros das despesas efectuadas com fogos florestais.
Dos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 787/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o cumprimento do contrato entre a BAWO, Confecções Lda e o Governo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 801/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre as lixeiras em Santiago do Cacém.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 836/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e os trabalhadores sazonais portugueses na Holanda.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 846/IX (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre as dívidas das forças armadas angolanas/Estado angolano à empresa Filapor - Comércio Internacional, Lda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 866/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre a cedência da base de dados (inscrições consulares) do Consulado Geral de Portugal em São Paulo a uma companhia telefónica.
Da EDP-Distribuição ao requerimento n.º 1209/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), acerca dos dados sobre os clientes de energia eléctrica.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.º 1232/IX (2.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1264/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a exclusão dos concelhos do distrito da Guarda da Comissão de Reflorestação da Beira Interior.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1275/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os trabalhadores do Instituto Camões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1284/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as razões que fundamentam a exclusão dos municípios da Azambuja e Vila Franca de Xira do grupo de trabalho criado pelo Governo PSD/CDS-PP com o objectivo de avaliar o impacto das medidas preventivas impostas para salvaguarda da ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto.
Da Alta Autoridade para a Comunicação Social ao requerimento n.º 1325/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a violação da Lei de Imprensa.
Da Câmara Municipal de Mirandela ao requerimento n.o 57/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento neste município.
Da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso ao requerimento n.o 647/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 694/IX (2.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o ruído no Campo Grande.
Da Assembleia Municipal de Faro ao requerimento n.º 717/IX (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Das Câmaras Municipais de Mação e Torres Novas, respectivamente, aos requerimentos n.os 736 e 742/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
Da Assembleia Municipal de Benavente ao requerimento n.o 765/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputados Miguel Paiva (CDS-PP), sobre as dívidas à RESIURB.

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