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Sábado, 31 de Julho de 2004 II Série-B - Número 37
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1625 a 1722/IX (2.ª)-AC]:
N.º 1625/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da fábrica de calçado Dias e Ribeiro, Lda.
N.º 1626/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a necessidade de construir uma variante à cidade de Montemor-o-Novo e a implementação de medidas que garantam a segurança da população.
N.º 1627/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministro da Presidência sobre o encerramento da delegação regional do Instituto Nacional de Estatística de Évora.
N.os 1628 e 1629/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a conservação da natureza e defesa da biodiversidade e a hipótese de transvases nos rios portugueses.
N.os 1630 e 1631/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o Plano Nacional de Recuperação de Minas Abandonadas.
N.o 1632/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola EB 2+3 Roque Gameiro, na Amadora.
N.o 1633/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre os cursos de formação para auxiliares.
N.o 1634/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Defesa Nacional sobre a redução pelo ISN da assistência a banhistas.
N.o 1635/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os rodeos em Portugal.
N.º 1636/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a exigência do reembolso das verbas de repatriamento das vítimas da catástrofe de Vargas (1999) para Portugal.
N.º 1637/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a modernização da via férrea que serve o norte alentejano.
N.º 1638/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a caducidade do prazo para regulamentar a "Ficha técnica de habitação" apresentada como a grande medida de defesa dos direitos dos cidadãos.
N.º 1639/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Luís e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério da Cultura acerca da segunda vingança de Salazar sobre Sousa Mendes.
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N.º 1640/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o reembolso das verbas de repatriamento das vítimas da catástrofe de Vargas - Venezuela (1999) para Portugal.
N.o 1641/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a exclusão das assembleias distritais do Programa Foral.
N.o 1642/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral e empresarial nos CTT.
N.o 1643/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC10, entre Almeirim e Coruche.
N.o 1644/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transmissão do contrato de arrendamento por morte da arrendatária.
N.o 1645/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a degradação das EN 119 e 251, o que afecta as populações dos concelhos de Avis, Benavente , Coruche, Mora e Ponte de Sôr.
N.º 1646/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Ciência e do Ensino Superior, da Economia e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as patentes de software - intervenção do Governo no Conselho Europeu.
N.º 1647/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a degradação das estradas nacionais, o que dificulta o desenvolvimento de alguns concelhos.
N.º 1648/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Cultura sobre os critérios usados nos concursos do Instituto das Artes.
N.º 1649/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o reembolso das viagens pagas pelo Consulado Geral de Portugal em Caracas, República da Venezuela, aos emigrantes atingidos pela tragédia de Vargas.
N.º 1650/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa-Museu Mestre João da Silva.
N.os 1651 e 1652/IX (2.ª)-AC - Das Deputadas Isilda Pegado e Autora Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a redução de turmas na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos da Alembrança-Feijó, em Almada, e na Escola Secundária D. João e Castro, em Lisboa.
N.o 1653/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a ASEC- repatriamento e evacuação.
N.o 1654/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as majoeiras.
N.o 1655/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministro da Presidência e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a regularização dos imigrantes brasileiros em decorrência do acordo financeiro firmado em 11 de Julho de 2003.
N.o 1656/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas florestais ardidas.
N.os 1657 e 1658/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a substituição de dirigentes nacionais da Inspecção-Geral do Trabalho e a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.os 1659 a 1665/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o projecto SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal -, a construção da barragem de Odelouca, o encerramento da barragem de Enxoé, os dados do INE-Água, os caudais ecológicos nos rios internacionais, a recuperação da minas de Argozelo e o futuro do Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.os 1666 e 1667/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre, respectivamente, a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Évora e solicitando uma resposta a um requerimento já por si apresentado.
N.º 1668/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os projectos estruturantes.
N.º 1669/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o atendimento no Hospital Amadora/Sintra.
N.o 1670/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o curso de tradução e interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP).
N.o 1671/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o parque de combustíveis da Bobadela.
N.o 1672/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro do Centro Internacional de Luta Contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.os 1673 a 1675/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a construção da barragem de Sela, no Rio Minho, o depósito de sucatas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a contaminação da água na Lourinhã.
N.o 1676/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre o Plano Ambiental do EURO 2004.
N.º 1677/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a alimentação para bebés.
N.º 1678IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
N.º 1679/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre as declarações públicas do presidente da Comissão de Acompanhamento da lei da adopção.
N.os 1680 a 1682/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e Paço de Arcos), a publicação do POOC de Vilamoura-Vila Real de Santo António e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 1683/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Emergência Infantil.
N.o 1684/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de um radar no Pico do Areeiro.
N.o 1685/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças sobre o contrato de concessão.
N.o 1686/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre os projectos turísticos.
N.o 1687/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.o 1688/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.º 1689/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 1690/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a morte de uma criança numa pedreira em Vila do Conde.
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IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1723 a 1739/IX (2.ª)-AC]:
N.º 1723/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) aos Ministérios da Administração e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural da Arrábida na época de fogos.
N.º 1724/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre as alterações ao transporte ferroviário no litoral alentejano.
N.º 1725/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o tempo de permanência nas auto-estradas.
N.º 1726/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portugueses sobre os incidentes no Consulado de Londres.
N.o 1727/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os conteúdos xenófobos e anti-pedagógicos nos manuais escolares.
N.o 1728/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e de Estado e das Finanças sobre a educação pré-escolar.
N.o 1729/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a declaração de estado de calamidade no sotavento algarvio.
N.o 1730/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre os incêndios florestais em Portel e Vidigueira.
N.os 1731 a 1733/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a mortandade de peixes no rio Alviela, o Pavilhão de Portugal na Parque EXPO, SA, e a mortandade de peixes na barragem do Alqueva.
N.o 1734/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o incêndio no Parque Natural da Arrábida.
N.os 1735 a 1737/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a não concretização dentro do prazo, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, do programa comunitário URBAN II, a possibilidade de instalação de Secretarias de Estado nas Caldas da Rainha e a posição do Governo acerca da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota.
N.º 1738/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre as suficiências e insuficiências do XV Governo Constitucional.
N.º 1739/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo, solicitando o envio das conclusões à auditoria já feita à holding Águas de Portugal.
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Respostas a requerimentos (n.os 1427, 1962, 2101, 2255, 2462, 2601, 2619 e 2725/IX (1.ª)-AC, n.os 4, 11, 98, 160, 190, 252, 321, 565, 589, 617, 658, 661, 690, 691, 718, 729, 749, 750, 779, 780, 797, 799, 813, 834, 845, 847, 851, 858, 864, 876, 887, 893, 932, 980, 982, 985, 1012, 1031, 1041, 1068, 1071, 1098, 1107, 1116, 1125, 1125, 1127, 1133, 1141, 1144, 1153, 1167, 1174, 1181, 1184, 1185, 1188, 1189, 1202, 1206, 1211, 1218, 1223, 1234, 1245, 1267, 1270, 1273, 1281, 1282, 1296, 1298, 1303, 1327, 1329, 1333, 1338, 1343, 1353, 1355, 1371, 1377, 1381, 1403, 1410, 1412, 1419, 1426, 1427, 1431, 1446, 1454, 1455, 1459, 1460, 1490, 1496, 1503, 1523, 1524, 1533, 1536, 1541, 1548, 1551 e 1565/IX (2.ª)-AC e n.os 803, 816, 833 e 838/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1427/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o "depósito" de areias na freguesia de Carapeços, em Barcelos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1962/IX (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2101/IX (1.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS), sobre o encerramento do CAE de Bragança.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2255/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2462/IX (1.ª)-AC dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP), sobre o pavilhão polidesportivo do Sporting Clube Banheirense e obtenção da declaração de utilidade pública do clube.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2601/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a definição do traçado do IP5 entre Boaldeia/Viseu/Mangualde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 2619/IX (1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Parque Natural de Montesinho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2725/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 4/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 11/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a avaliação de impacte ambiental relativa aos projectos urbanísticos do sotavento algarvio.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 98/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a definição do traçado do IP5 entre Boaldeia/Viseu /Mangualde.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 160/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a despoluição do rio Homem, no distrito de Braga.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 190/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o abastecimento público de água às povoações da freguesia de Alcantarilha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 252/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a proibição feita a dirigentes das áreas protegidas de falar à imprensa.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 321/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Coelho e António Galamba (PS), sobre a existência de um código de conduta para os atletas que representam a selecção nacional.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 565/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a educação para a infância.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 589/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os projectos de desenvolvimento da empresa Águas do Cavado, SA.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 617/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o ex-sanatório de Montalto, em São Pedro da Cova.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 658/IX (2.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar, Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD), sobre o número de portugueses que foram sujeitos à declaração de perda de nacionalidade desde a entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 661/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS), sobre a construção do Tribunal Judicial de Nordeste, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 690/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o andamento do processo disciplinar à presidente do conselho executivo da Escola E.B 2,3 de Matosinhos.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 691/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o reequipamento das corporações de bombeiros na sequência da vaga de incêndios do Verão de 2003.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 718/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre a sinalética turística nas principais vias rodoviárias do Algarve.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 729/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a localização da central de valorização orgânica que a Resioeste e a Valorlis pretendem construir para diminuir a quantidade de resíduos depositados em aterro.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos aos requerimentos n.os 749 e 750/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP). sobre os exames médicos a árbitros.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º requerimento n.o 779/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 780/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre o ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 797/IX (2.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o encerramento da empresa Finex, no concelho da Maia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 799/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o traçado do IP5.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 813/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável do parque habilitacional da freguesia da Trafaria, no concelho de Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 834/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a candidatura da AMLA - Associação de Municípios do Litoral Alentejano - aos Fundos de Coesão.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 845/IX (2.ª)-AC dos Deputados Rui Cunha e Luís Miranda (PS), sobre a criação do centro hospitalar do Alentejo sul.
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Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 847/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os empreendimentos turísticos situados no Parque Natural de Sintra-Cascais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 851/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o Programa Polis da Costa da Caparica.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 858/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a extinção da Hidrocenel, em Seia.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 864/IX (2.ª)-AC dos Deputados Alberto Antunes e Luís Miranda (PS), sobre as candidaturas ao Fundo de Coesão dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais do Alentejo Central (AMCAL), Baixo Alentejo (AMALGA) e Alentejo Litoral (AMLA).
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 876/IX (2.ª)-AC da Deputada Jamila Madeira e outros (PS), sobre o eventual encerramento de estações dos CTT.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 887/IX (2.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a instalação de um parque eólico na Serra da Freita.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 893/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o cancelamento do Programa Internet em Escolas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 932/IX (2.ª)-AC dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS), sobre o Hospital Padre Américo do Vale do Sousa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 980/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o ensino da língua portuguesa na Holanda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 982/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o acompanhamento médico aos doentes depressivos da área de influência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 985/IX (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade (PS), sobre o Estabelecimento Prisional de Bragança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1012/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1031/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a alteração da classificação dos medicamentos de venda livre
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1041/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o espancamento de um recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1068/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o edifício do tribunal judicial do Cadaval e da conservatória dos registos civil e predial.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1071/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre as estradas desclassificadas do Plano Rodoviário Nacional (integração na rede viária municipal)
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1098/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os relatórios de execução dos projectos do ICEP financiados no âmbito do PIQTUR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1107/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1116/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a aposentação de um docente ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 1124 e 1125/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, o ensino da língua portuguesa em Timor e a gestão pelos consulados das verbas correspondentes aos portes de correio e comunicações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1127/IX (2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre a alteração do funcionamento do Centro de Saúde de Avis.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1133/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os centros de reinserção social.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1141/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a Escola Infante D. Henrique.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1144/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Consulado de Portugal em Sion.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1153/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o contrato de prestação de serviços entre os CTT e a Junta de Freguesia de Quelfes.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1167/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a nemátodo (doença do pinheiro no litoral alentejano).
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1174/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o impedimento de distribuição de propaganda do movimento estudantil.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1181/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação na Escola Náutica Infante D. Henrique.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1184/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de um estabelecimento prisional de alta segurança no Parque de Monsanto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1185/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a onda de assaltos e clima de insegurança em Avelar, concelho de Ansião.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1188/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o pagamento pelos estudantes de despesas com saídas de campo curriculares.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1189/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a difícil luta por um posto de trabalho.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1202/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os testes para a despistagem do HIV/SIDA nas Forças Armadas.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.o 1206/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a imposição do pagamento de uma taxa para registo de associações juvenis.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1211/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a abertura de novas estações dos CTT em freguesias urbanas de forte densidade populacional (caso da freguesia de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1218/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Martins (PS), sobre a situação de Valentina Nikolovska, detida no Estabelecimento Prisional de Tires.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1223/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o combate à droga e toxicodependência (situação na área do Casal Ventoso).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1233/IX (2.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre as obras no Palácio de Justiça do Cadaval.
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Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1234/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a Escola C+S de Sobral de Monte Agraço.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1245/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação dos feirantes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1267/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a estação de correios de Castro Marim.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1270/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o encerramento do Consulado Geral de Portugal em São Paulo ao atendimento directo aos utentes.
Do Ministério do Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1273/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o suplemento de embarque dos navios da Armada.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1281/IX (2.ª)-AC dos Deputados João Rui de Almeida e Afonso Candal (PS), sobre os acidentes anestésicos.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1282/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a desmarcação da posse de 78 juizes por falta de dotação orçamental desta entidade.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1296/IX (2.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira e outros (PSD), sobre o provimento de recursos para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1298/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Básica Integrada de Arronches.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos ao requerimento n.º 1303/IX (2.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre as candidaturas das associações populares de cultura, desporto e recreio para instalações e equipamentos.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1327/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), acerca da integração das emissões "Contacto" sobre comunidades portuguesas na grelha de programas da RTP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1329/IX (2.ª)-AC do Deputado Antero Gaspar e outros (PS), sobre o encerramento da C&J Clark, Fábrica de Calçado (alternativas de emprego criadas e situação actual dos ex-trabalhadores).
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1427/IX (2.ª)-AC dos Deputados Edite Estrela, Renato Sampaio e José Lello (PS), sobre a extinção da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1333/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a deslocalização do Centro de Instrução e Operações Especiais (CIOE) de Lamego.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1338/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1343/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o URBCOM no concelho de Murça.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1353/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o traçado do IP 5/A23 entre Boaldeia e Mangualde (nó do Caçador).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1355/IX (2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre uma cidadã portuguesa impedida de entrar nos Estados Unidos da América.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1371/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes (PS), sobre o rebentamento do pipeline de ligação do terminal petroleiro de Sines à Refinaria da Petrogal.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1377/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a eventual candidatura da Câmara Municipal de Faro ao PIQTUR.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1381/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre as descargas de efluentes de suinicultura na bacia do Rio Lis.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 1403/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o financiamento do CCP.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1410/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o financiamento da nova pousada de Estói.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1412/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre o pagamento pelo Governo de 3 milhões de euros para manter o passe social.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1419/IX (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a publicidade institucional.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1426/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o encerramento do Curso Tecnológico de Informática e não abertura do novo curso de Línguas e Literatura na Escola Secundária de Peniche.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1427/IX (2.ª)-AC dos Deputados Edite Estrela, Renato Sampaio e José Lello (PS), sobre a extinção da Escola Secundária Carolina Michaelis, no Porto.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1431/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o incumprimento dos compromissos da empresa Faurecia, em Bragança.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1446/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a criação de uma escola de termalismo nas Caldas da Rainha.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 1454/IX (2.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando informações.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1455/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Paiva e Manuel Cambra (CDS-PP), sobre as acessibilidades ao concelho de Vale de Cambra.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Administração Interna ao requerimento n.º 1459/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as circunstâncias da detenção e expulsão dos Estados Unidos da América da cidadã portuguesa Maria do Céu Duarte.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1460/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, solicitando uma informação.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1490/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a descentralização e as direcções regionais do INE.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1496/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da Escola Secundária D. João de Castro.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 1503/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Galamba, José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS), sobre a participação do Governo PSD/CDS-PP na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu: o caso do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência e do Governador Civil de Leiria.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1523/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a activação de um serviço de informações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1524/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada sobre o encerramento da Escola D. João de Castro.
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Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1533/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a nomeação do Dr. Pacheco Pereira para a UNESCO no decurso do seu mandato de Deputado ao Parlamento Europeu.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1536/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o estatuto dos trabalhadores do MNE.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1541/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o desenvolvimento de aplicações informáticas pelo INA sem possibilidade de serem utilizadas pela Administração Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1548/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Honório Novo (PCP), sobre o facto de Portugal ter perdido o direito de voto no Observatório Europeu do Sul por falta de pagamento das quotas de 2003 e 2004.
Da ANACOM ao requerimento n.º 1551/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o fecho da estação dos CTT na Luz de Tavira.
Do Tribunal de Contas ao requerimento n.o 1565/IX (2.ª)-AC do Deputado Maximiano Martins (PS), solicitando uma informação.
Da Câmara Municipal de Silves ao requerimento n.º 803/IX (2.ª)-AL do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o abaixo assinado da população de São Bartolomeu de Messines contra as decisões do actual Executivo Municipal de Silves que condicionaram o sentido do trânsito no interior desta vila.
Da Câmara Municipal de Nazaré ao requerimento n.º 816/IX (2.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a bandeira azul.
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