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0001 | II Série B - Número 006S1 | 16 de Outubro de 2004
Sábado, 23 de Outubro de 2004 II Série-B — Número 6
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1 a 100/IX (3.ª)-AC e n.os 1 e 2/IX (3.ª)-
RA]:
N.º 1/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a decisão do Instituto Português da Juventude (Delegação Regional de Évora) em não atribuir o subsídio ordinário à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.º 2/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre as irregularidades no funcionamento da Casa de Santo Amaro, em Lagos (processo n.º 199/2000, da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade).
N.º 3/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso da freguesia de Vila Nova de Cacela à Via do Infante/A22.
N.º 4/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os Bombeiros Voluntários de Alcanede.
N.º 5/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital de Santo Tirso.
N.º 6/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, não accionado por Portugal.
N.º 7/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal da Relação do Algarve e o novo Palácio da Justiça de Faro.
N.º 8/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Ângela Sabino e Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o comboio alfa-pendular e a ausência deste serviço no litoral alentejano.
N.º 9/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o atraso no processo de indemnização da GELMAR ao cidadão Jacinto Serrão Agostinho.
N.os 10 a 12/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre, respectivamente, os investimentos no Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o seu financiamento e a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em Viana do Castelo.
N.º 13/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a descaracterização do centro histórico de Santarém.
N.º 14/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre os Centros de Apoio à Vida.
N.os 15 e 16/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais de 2004.
N.os 17 a 19/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, a prestação de contas pela administração do baldio de Alturas do Barroso até Outubro de 2003, os serviços deste Ministério e o baldio de Couto de Dornelas e o projecto turístico em Vilarinho Seco apoiado pelo LEADER II e a Câmara Municipal de Boticas.
N.º 20/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o escoamento da produção de tomate.
N.º 21/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o tratamento dado ao Presidente Pedro Pires no Aeroporto de Lisboa.
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N.º 22/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação do lar instalado pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social na Mealhada, concelho de Loures.
N.º 23/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.
N.º 24/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o protocolo de cooperação celebrado entre o Governo e as estruturas representativas das IPSS.
N.º 25/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão.
N.os 26 e 27/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos professores portugueses em Timor Leste.
N.º 28/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o condicionamento urbanístico em Matosinhos.
N.º 29/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o portinho de Angeiras, em Matosinhos.
N.º 30/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do portinho de Angeiras, em Matosinhos.
N.º 31/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando um documento.
N.º 32/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre as descargas poluentes no rio Uíma, em Santa Maria da Feira.
N.º 33/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ana Benavente (PS) ao Ministério da Educação sobre a supressão do 7.º ano de escolaridade em algumas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico - ano lectivo 2004-2005.
N.º 34/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Celeste Correia (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre o tratamento dado ao Presidente Pedro Pires no Aeroporto de Lisboa.
N.º 35/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o programa informático utilizado para a colocação de professores no ano lectivo 2004-2005.
N.º 36/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a decisão do Instituto Português da Juventude (Delegação Regional de Évora) em não atribuir o subsídio ordinário à associação de estudantes da Universidade de Évora em 2003.
N.º 37/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de stress pós-traumático de guerra.
N.º 38/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação policial numa livraria de Viseu.
N.º 39/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o processo de constituição dos órgãos dirigentes dos hospitais do SNS.
N.º 40/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento do tribunal de Santo Tirso.
N.º 41/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Luísa Mesquita, Odete Santos e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores de transportes de valores da PROSEGUR, em Torres Novas.
N.º 42/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o licenciamento de estabelecimentos comerciais no contexto da entrada em vigor da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.
N.º 43/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre o armazenamento e eliminação das farinhas de resíduos animais.
N.º 44/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o processo de «regularização» de imigrantes.
N.º 45/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do projecto da biblioteca pública de Olhão.
N.º 46/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando informações sobre diversos projectos de investimento rodoviário no Algarve.
N.º 47/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o anunciado eventual encerramento da refinaria de Leça da Palmeira.
N.os 48 e 49/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as demolições de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida e a reciclagem versus incineração de resíduos sólidos urbanos.
N.º 50/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as ilegalidades na empresa Platoforma.
N.º 51/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos, em Braga.
N.º 52/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a grave poluição ambiental em Cubos, Mangualde.
N.º 53/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Turismo sobre os eventos desportivos de maior projecção no Algarve - Cross das Amendoeiras em Flor.
N.os 54 e 55/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, o relatório de actividades e contas da DOCAPESCA de 2003 e os principais recursos piscícolas na costa continental portuguesa.
N.º 56/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de passaportes especiais.
N.º 57/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na ponte d’Asseca, em Santarém.
N.º 58/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) ao mesmo Ministério sobre a qualidade do «serviço público» prestado pela TAP-Air Portugal na Região Autónoma dos Açores.
N.os 59 e 60/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Turismo sobre o Portal do Turismo - ausência de resposta do Governo a anterior requerimento escrito - e as candidaturas ao PIQTUR.
N.º 61/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a biblioteca pública de Évora.
N.º 62/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estação dos CTT na vila da Calheta de São Jorge.
N.º 63/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a anulação do concurso para a construção de veículos (Metro do Porto).
N.º 64/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Prosegur.
N.º 65/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre as emissões por cabo da RTP I no Brasil.
N.º 66/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o levantamento da situação da imprensa das comunidades portuguesas.
N.º 67/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o programa «Estagiar em Portugal».
N.os 68 e 69/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Prosegur e o bloqueamento da contratação colectiva de trabalho.
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N.º 70/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre a produção de tomate.
N.º 71/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o processo de «regionalização» da RTP e RDP da Madeira.
N.º 72/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as indemnizações e reformas atribuídas a altos dirigentes de empresas públicas.
N.º 73/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Rodeia Machado e Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau tempo em Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 74/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as intenções da EDP em relação ao edifício, aos funcionários e aos serviços prestados através da estrutura localizada na cidade das Caldas da Rainha.
N.º 75/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as razões do incumprimento do compromisso público de divulgar a 30 de Julho de 2004 o estudo acerca das dragagens a realizar no ecosistema da Lagoa de Óbidos.
N.os 76 e 77/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, as candidaturas ao SIPESCA em 2002, 2003 e 2004 e a compensação dos pescadores afectados pelo fim do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.
N.º 78/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando informações acerca da execução do PIDDAC-Pescas.
N.º 79/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Bernardino Soares e Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as crianças hiperactivas.
N.º 80/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção fiscal a bancos no âmbito dos impostos imobiliários.
N.º 81/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o relatório de liquidação do IPE.
N.º 82/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre as acções de inspecção extraordinária efectuadas pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
N.º 83/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho.
N.º 84/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Magalhães (PS) ao Centro Nacional de Informação Geográfica, solicitando foto por satélite do terreno adquirido pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território no perímetro do Parque Natural da Arrábida.
N.º 85/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os licenciamentos no Parque Natural da Arrábida.
N.º 86/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 16/2003, de 27 de Setembro, por despacho/informação da Secretaria de Estado da Administração Educativa (ordenação de candidatos no concurso de professores).
N.º 87/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na A1, no troço entre Aveiras e Santarém.
N.º 88/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o empreendimento comercial em zona ameaçada pelas cheias em Ourém.
N.º 89/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a regularização da ribeira de Alfange, na cidade de Santarém.
N.º 90/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a determinação do valor da reforma de um ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.
N.º 91/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de
passaportes especiais para funcionários consulares e diplomáticos.
N.º 92/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação da empresa «As faianças do Outeiro» e dos seus trabalhadores.
N.º 93/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Massano Cardoso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos exames no leite materno de mulheres de Souselas e áreas limítrofes.
N.º 94/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a protecção das margens do rio Lima.
N.º 95/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
N.º 96/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música, no Porto.
N.os 97 a 100/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Inspecção-Geral do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Algarve sobre os mapas de ruído.
N.os 1 e 2/IX (3.ª)-RA – Do Deputado Laurentino Dias (PS), respectivamente, aos Governos Regionais da Madeira e dos Açores sobre o Fundo de Integração Desportiva Nacional.
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