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0001 | II Série B - Número 006S3 | 23 de Outubro de 2004
Sábado, 23 de Outubro de 2004 II Série-B — Número 6
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.os 1132, 1869, 1959, 1967,
2008, 2174, 2333, 2645, 2689 e 2701/IX (1.ª)-AC e n.os 240, 246,
369, 577, 594, 608, 647, 676, 732, 775, 795, 796, 854, 956, 958,
965, 971, 1003, 1022, 1041, 1045, 1048, 1067, 1105, 1106,
1152, 1157, 1170, 1176, 1201, 1205, 1211, 1224, 1226, 1230,
1238, 1239, 1258, 1272, 1278, 1301, 1305, 1319, 1323, 1337,
1350, 1351, 1352, 1356, 1357, 1363, 1390, 1400, 1407, 1408,
1409, 1421, 1423, 1424, 1433, 1438, 1443, 1444, 1448, 1453,
1456, 1457, 1462, 1463, 1466, 1467, 1470, 1472, 1473, 1475,
1476, 1479, 1482, 1488, 1489, 1491, 1495, 1499, 1504, 1695 e
1711/IX (2.ª)-AC):
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o
1132/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a
organização do EURO 2004.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e
Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1869/IX (1.ª)-AC
do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o clima de suspeição
instalado na Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao requerimento
n.º 1959/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia
(CDS-PP), sobre a situação de duas reservas de caça na aldeia
de Cegonhas, freguesia do Rosmaninhal.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1967/IX (1.ª)-AC do
Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre a construção
de um centro de saúde em Vila Meã, no concelho de Amarante.
Do Ministério Defesa Nacional ao requerimento n.º 2008/IX (1.ª)-
AC do Deputado Alexandre Simões (PSD), sobre os quartéis
militares no concelho de Lisboa.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao requerimento
n.º 2174/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e
António Filipe (PCP), sobre o museu do jurássico - um projecto
da Lourinhã para Portugal.
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Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 2333 e 2701/IX
(1.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte
de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2645/IX (1.ª)-AC da
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a integração na
carreira dos Registos e Notariado dos trabalhadores da Direcção-
Geral de Identificação Civil (DSIC).
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência ao
requerimento n.o 2689/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda
(BE), sobre a legalização de imigrantes brasileiros.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e
Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 240/IX (2.ª)-AC
do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reconversão do bairro
da Cova da Moura.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 246/IX (2.ª)-AC do
Deputado José Apolinário (PS), sobre a inspecção ordinária ao
município de Castro Marim (loteamento da RETUR).
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança ao
requerimento n.º 369/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os
Verdes), sobre o centro de emergência infantil de Vialonga, no
concelho de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao requerimento
n.o 577/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte
e Medeiros Ferreira (PS), sobre o atraso no pagamento das
bolsas de estudo na Escola Superior de Enfermagem de Angra
do Heroísmo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 594/IX (2.ª)-AC dos
Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre
a Escola Superior de Saúde da Guarda.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º
608/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os
apoios institucionais ao projecto «Setúbal na rede».
Do mesmo Ministro ao requerimento n.º 647/IX (2.ª)-AC do
Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a ligação à
Internet dos estabelecimentos privados dos ensinos básico e
secundário.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e
Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 676/IX (2.ª)-AC
dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP),
sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas para pessoas
com reduzida mobilidade: aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97,
de 22 de Maio.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares aos requerimentos n.os
732, 1041, 1695 e 1711/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro
(Os Verdes), sobre o espancamento de um recluso no Estabelecimento
Prisional de Lisboa.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao requerimento
n.o 775/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva
(PS), sobre a atribuição de vagas e cumprimento das vagas
atribuídas para licenciatura em psicologia na Universidade Lusíada.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas aos requerimentos
n.os 795 e 796/IX (2.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte
(PS), sobre, respectivamente, a problemática da Docapesca em
Matosinhos e a rampa do varadouro no porto de pesca de Matosinhos.
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança ao
requerimento n.º 854/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira
Lopes (BE), sobre os subsídios para a educação especial.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o
956/IX (2.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre o
projecto ligado às novas tecnologias «Maia Digital».
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 958/IX (2.ª)-AC do
Deputado Luís Carito e outros (PS), sobre o Programa Nacional
de Controlo da Infecção.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º
965/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre a
condecoração atribuída pelo Governo a Patrick Monteiro de
Barros.
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança ao
requerimento n.º 971/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de
Carvalho (PS), sobre a construção do centro social paroquial das
paróquias de São Pedro, São Tiago, Santa Maria e São Miguel,
em Torres Vedras.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao
requerimento n.o 1003/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Paiva e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do
Algarve.
Dos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.º 1022/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre o encerramento da VALEO, Cablagens do Ave, em
Santo Tirso.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao
requerimento n.os 1045 e 1048/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel
Castro (Os Verdes), acerca, respectivamente, da Convenção
sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável
das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e
do levantamento da interdição de voos nocturnos
Do Ministério das actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.º 1067/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de
Carvalho (PS), sobre o Centro de Formação Profissional de
Torres Vedras.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º
1105/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o
plano ambiental do EURO 2004.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1106/IX (2.ª)-AC da
mesma Deputada sobre a alimentação para bebés.
Do mesmo Deputado ao requerimento n.º 1152/IX (2.ª)-AC do
Deputado José Apolinário (PS), sobre a denúncia feita pela
Administração Regional de Saúde do protocolo de colaboração
entre esta entidade e a Junta de Freguesia de Quelfes.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1157/IX (2.ª)-AC da
Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a demolição de um
troço do Aqueduto das Águas Livres.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1170/IX
(2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a
recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1176/IX (2.ª)-AC
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a política de
centralização de serviços do Instituto Nacional de Estatística e
necessidade de reformulação dos índices.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ao requerimento n.o 1201/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro
(Os Verdes), sobre a situação de risco para a saúde provocada
pela instalação de antenas de telemóveis.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ao requerimento n.º 1205/IX (2.ª)-AC do Deputado Ricardo
Gonçalves (PS), sobre o eventual encerramento de estações dos
CTT.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1211/IX (2.ª)-AC do
Deputado António Galamba (PS), sobre a abertura de novas
estações dos CTT em freguesias urbanas de forte densidade
populacional (caso da freguesia de Santo Onofre, nas Caldas da
Rainha).
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.º 1224/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre a situação da empresa GABOR, Shoes & Fashion ,
na Trofa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ao requerimento n.º 1226/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre
a situação da ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1230/IX (2.ª)-AC
do mesmo Deputado sobre as condições de trabalho e de salubridade
nos serviços de finanças do distrito do Porto.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o
1238/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os
serviços prestados, custos e resultados do Portal do Cidadão
recentemente lançado pelo Governo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao
requerimento n.o 1239/IX (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Carvalhas,
Honório Novo e Rodeia Machado (PCP), sobre o transporte
de redes ao longo da praia pelos pescadores das majoeiras na
Tocha.
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança ao
requerimento n.o 1258/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre o ex-Sanatório Marítimo do Norte – estatuto de
IPSS.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
1272/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o
policiamento das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar,
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em Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1278/IX (2.ª)-AC do
Deputado Carlos Gonçalves e outros (PSD), sobre a protecção
social (componente saúde) dos pensionistas ex-emigrantes na
Suiça.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1301/IX (2.ª)-AC da
Deputada Maria Santos (PS), sobre a salvaguarda do património
arqueológico em Tróia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1305/IX (2.ª)-AC do
Deputado Luís Carito (PS), sobre o encerramento do bloco
operatório do Hospital de Lagos.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao
requerimento n.o 1319/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã
(BE), sobre os problemas dos pescadores de Monte Gordo.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º
1323/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a
declaração que proferiu acerca dos estádios do EURO 2004 que
não teria construído para a organização deste evento.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º
1337/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), sobre o
Fundo de Integração Desportiva Nacional.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao
requerimento n.º 1350/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado
(PCP), sobre as ajudas financeiras das medidas agroambientais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1351/IX (2.ª)-AC do
mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP), sobre a
ambulância dos Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
1352/IX (2.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o reequipamento
das viaturas de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros
de Algueirão-Mem Martins.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.º 1356/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando
Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o URBCOM – Projectos
de Urbanismo Comercial – no distrito da Guarda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
1357/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a
concessão de segurança pessoal da PSP ao Presidente do
município de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ao requerimento n.o 1363/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ramos
Preto e José Junqueiro (PS), sobre a concessão dos CTT à PT
da gestão de toda a sua infra-estrutura de comunicações para os
próximos 10 anos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1390/IX (2.ª)-AC
da Deputada Alda Sousa (BE), sobre o reordenamento da rede
educativa da cidade do Porto.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e
Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1400/IX (2.ª)-AC
dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP), sobre
a gestão autárquica da freguesia de Aldeia do Bispo, no concelho
do Sabugal.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1407/IX (2.ª)-AC
do Deputado António Galamba (PS), sobre a nomeação de um
membro do gabinete do Ministro da Presidência para o Conselho
Superior de Estatística.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento
n.º 1408/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado sobre a acumulação
de funções do chefe de gabinete do Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais com as funções de vogal do Conselho
Fiscal do Banco Itaú Europa, SA.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1409 e 1444/IX
(2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o Hospital Distrital de Santo
André, SA, em Leiria.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1421/IX (2.ª)-AC do
Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre as infiltrações
de água no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º
1423/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o
acordo de imigração com a Roménia.
Do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência ao
requerimento n.º 1424/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as
exigências sem fundamento legal para a renovação do título de
residência permanente de cidadãos estrangeiros.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1433/IX (2.ª)-AC do
Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a redução do horário
de funcionamento do Centro de Saúde do Redondo.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao requerimento
n.º 1438/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva
(PS), sobre o financiamento da Agência e dos Projectos Ciência
Viva.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao
requerimento n.o 1443/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e
outros (PS), sobre as compensações aos pescadores afectados
pelo fim do Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino
de Marrocos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1448/IX (2.ª)-AC do
Deputado António Galamba (PS), sobre a ampliação do Hospital
Distrital das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1453/IX (2.ª)-AC dos
Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre
a desqualificação do serviço de oftalmologia do Hospital Distrital
da Guarda.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
1456/IX (2.ª)-AC dos Deputados Álvaro Castello Branco e João
Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a construção do novo quartel
da GNR em Viana do Castelo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao
requerimento n.o 1457/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves
(CDS-PP), sobre a bandeira azul.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1462/IX (2.ª)-AC do
Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento do SAP do
concelho da Moita, em Alhos Vedros.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.º 1463/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as
patentes de software: intervenção do Instituto de Propriedade
Industrial.
Do Ministro da Presidência aos requerimentos n.os 1466 e
1467/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca,
respectivamente, do relatório de consultadoria da Roland Berger
sobre o Instituto Nacional de Estatística e o futuro desta entidade.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o
1470/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), acerca da
discriminação da atleta portuguesa Beatriz Gomes.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1472/IX (2.ª)-AC
do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a extinção das direcções
regionais do INE.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao
requerimento n.º 1473/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã
(BE), sobre o aterro industrial de Maiorca.
Do Sr. Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 1475/IX (2.ª)-AC do
Deputado António Galamba (PS), sobre a diferenciação de
critérios na definição da percentagem de perdão da dívida à
República Popular de Angola a ser suportada pelas empresas
portuguesas.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1476/IX (2.ª)-AC
do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre as orientações
de reestruturação das direcções regionais do INE.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.o 1479/IX (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Gonçalves
(PS), sobre as intervenções da Inspecção-Geral das Actividades
Económicas no distrito de Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
ao requerimento n.o 1482/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre o apoio governamental à construção de vias municipais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1488/IX (2.ª)-AC da
Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Plano Rodoviário
Nacional no distrito de Santarém.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território ao
requerimento n.º 1489/IX (2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE),
sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1491/IX (2.ª)-AC
do Deputado António Galamba (PS), sobre o Governo
PSD/CDS-PP, a descentralização e as direcções regionais do
INE.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
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1495/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente
e Miguel Ginestal (PS), sobre a preparação da época de fogos
florestais.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao
requerimento n.º 1499/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre a construção de um posto de abastecimento de
combustíveis na freguesia de Árvore, Vila do Conde.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1504/IX (2.ª)-AC do
Deputado António Galamba (PS), sobre as razões da exclusão
das Caldas da Rainha da lista indicativa de bens portugueses a
Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO.
Nota: — Os documentos constantes em anexo às respostas aos
requerimentos n.º 2701/IX (1.ª)-AC e n.os 246, 676, 1230, 1305,
1400, 1433 e 1489/IX (2.ª)-AC foram entregues aos Deputados.
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