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0001 | II Série B - Número 007S1 | 20 de Novembro de 2004
Sábado, 20 de Novembro de 2004 II Série-B — Número 7
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 101 a 200/IX (3.ª)-AC)]:
N.º 101/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior).
N.º 102/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio financeiro a alunos carenciados na Escola Portuguesa de Maputo.
N.º 103/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.º 104/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 105/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre obras e recursos públicos.
N.º 106/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção de escolas e recolocação de docentes.
N.º 107/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a comunidade portuguesa e a intervenção do Governo português para manter em funcionamento a Rádio Triunfo.
N.º 108/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Luís Cirilo e Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a violência no desporto.
N.º 109/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Resolução n.º 14/2004, da Assembleia da República – Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.
N.º 110/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pedroso (PS) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação. N.º 111/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o eixo ferroviário norte/sul – ligação Setúbal/
Lisboa.
N.º 112/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando pareceres jurídicos.
N.º 113/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa.
N.º 114/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a deterioração da situação sócio-laboral na ECCO, multinacional dinamarquesa.
N.os 115 e 116/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o transporte de plutónio dos EUA para França.
N.º 117/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre o processo de recrutamento
de docentes para Timor Leste para o ano lectivo de 2004-2005.
N.º 118/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os resultados da Comissão de Avaliação do Ensino Superior relativamente ao Instituto Politécnico de Bragança.
N.º 119/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Cultura sobre a extinção da filarmónica das Beiras.
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N.os 120 e 121/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o encerramento da empresa MERLONI, no concelho de Setúbal, e a situação laboral na empresa Alcoa Fujkura, SA.
N.º 122/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre as tarifas relativas ao tratamento de efluentes industriais.
N.º 123/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 25 e a eventual instalação de portagens.
N.º 124/IX (3.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
N.º 125/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as suas declarações acerca da divulgação de sondagens relativas às intenções de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 126/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Cultura e do Turismo sobre as acções concretas de incremento do turismo cultural.
N.º 127/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a descentralização do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 128/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Comissão Nacional de Eleições sobre a autorização para o recurso ao circuito de publicidade comercial – colocação de cartazes com apelo ao voto em paragens de autocarro pelo PSD/Açores.
N.º 129/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a melhoria de acessibilidades na freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.
N.º 130/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Segurança Social, Família e da Criança, dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as dificuldades criadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional à formação de trabalhadores portugueses em actividade na Suiça.
N.º 131/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial no concelho da Batalha.
N.º 132/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados Artur Penedos e Luís Cirilo (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a acção da inspecção da segurança social.
N.º 133/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o financiamento da REFER através de uma empresa sediada numa off-shore.
N.º 134/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a criação da universidade pública em Viseu.
N.º 135/IX (3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o Programa POLIS de Viseu.
N.º 136/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a reestruturação do Instituto Nacional de Estatística.
N.º 137/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre o departamento de saúde mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora.
N.º 138/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre os graves prejuízos ambientais e sociais em Arcozelo e rio Uíma,
N.º 139/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as áreas protegidas e desenvolvimento do concelho de Aljezur.
N.º 140/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Convento dos Inglesinhos.
N.º 141/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola E.B 2,3 de Santo António de Parede.
N.º 142/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da Bombardier.
N.º 143/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a conformidade legal da comunicação ao País efectuada pelo Primeiro-Ministro.
N.º 144/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o telemarketing da PT para telefone fixo confidencial.
N.º 145/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação de agravada injustiça no pagamento de propinas no ISCTE.
N.º 146/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o risco de expulsão de Portugal da Organização Científica Internacional.
N.º 147/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a aplicação do sistema de incentivos aos profissionais dos hospitais, SA.
N.º 148/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Victor da Cunha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades à Figueira da Foz via marítima, rodoviária e ferroviária.
N.º 149/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e da Saúde sobre a exploração agrícola/pecuária em Segura.
N.os 150 e 151/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os atentados ambientais na construção do IC1/A28 e o infestante no rio Vouga.
N.º 152/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar e outros (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as
recomendações do CCP.
N.º 153/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Santa Casa da Misericórdia de Fafe.
N.os 154 a 156/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao Instituto de Estradas de Portugal e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão e segurança rodoviária na freguesia de Bucelas.
N.º 157/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a viabilização da empresa MB Pereira da Costa.
N.º 158/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação na barra de Esposende.
N.º 159/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os atrasos nos pagamentos das comparticipações do apoio domiciliário.
N.º 160/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Justiça sobre a continuação da construção da cidade judiciária no concelho de Oeiras.
N.º 161/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a versatilidade de funções dos membros do XVI Governo Constitucional na Região Autónoma dos Açores – o caso do Ministro de Estado e da Presidência.
N.º 162/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação de acções do Estado à PARPUBLICA, SA.
N.º 163/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os incêndios do Verão de 2004 – atrasos e ineficácia do Governo no pagamento das medidas sociais de emergência.
N.os 164 e 165/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os ensaios acústicos junto do IC 13 na localidade de Fonte do Feto, no Barreiro.
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N.º 166/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o programa «Linha Directa» (RTP-I).
N.º 167/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a coincidência de datas entre o último dia de campanha eleitoral e a data de celebração do protocolo entre os CTT e a Força Aérea para o transporte de correio entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.os 168 a 171/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 172/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recuperação da estrada EN 1/IC2, entre Coimbra e a Mealhada.
N.º 173/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Vitorino e outros (PSD) ao mesmo Ministério sobre o transporte fluvial entre o Barreiro e Lisboa.
N.º 174/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Montenegro (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a construção do Estádio Municipal de Espinho.
N.º 175/IX (3.ª)-AC – Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento de promessas eleitorais formuladas pelo Governo da República durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 176/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Irene Veloso (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre um procedimento da GNR.
N.º 177/IX (3.ª)-AC – Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o plano de ordenamento da Arrábida.
N.º 178/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Victor Cunha (PS) ao mesmo Ministério e ao Tribunal de Contas sobre o plano de pormenor do Galante, na Figueira da Foz.
N.º 179/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos intérpretes de língua gestual portuguesa perante as decisões contraditórias das Direcções Regionais de Educação de Lisboa e do Norte.
N.os 180 e 181/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o transporte fluvial Lisboa/Barreiro - adequação dos navios e equipamentos às necessidades do serviço - e o novo aeroporto de Lisboa e a situação actual dos processos de avaliação e estudo relativamente à sua localização na Ota.
N.os 182 e 183/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, e da extensão de saúde de Jazente, em Amarante.
N.os 184 e 185/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a situação do posto da GNR em Fânzeres e as instalações da GNR em Braga.
N.º 186/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o assoreamento na foz do Minho.
N.º 187/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.º 188/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o apoio aos refugiados timorenses.
N.º 189/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a situação laboral dos bombeiros profissionais.
N.º 190/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras de alargamento da ponte sobre o rio Sôr.
N.os 191 e 192/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.º 193/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais na manifestação dos estudantes da Universidade de Coimbra.
N.º 194/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao mesmo Ministério sobre as ocorrências na Universidade de Coimbra.
N.º 195/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a reunião do Senado da Universidade de Coimbra de 20 de Outubro de 2004.
N.º 196/IX (3.ª)-AC – Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de um posto da GNR em Silgueiros, Viseu.
N.º 197/IX (3.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o exercício do direito à greve nos estabelecimentos de ensino por parte dos membros da direcção executiva.
N.º 198/IX (3.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.º 199/IX (3.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência acerca do relatório de consultadoria da Roland Berger sobre o Instituto Nacional de Estatística.
N.º 200/IX (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a isenção da reavaliação de imóveis.
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