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0001 | II Série B - Número 007S2 | 20 de Novembro de 2004

 

Sábado, 20 de Novembro de 2004 II Série-B — Número 7
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.o 1686/IX (1.ª)-AC e n.os
944, 1103, 1142, 1308, 1326, 1342, 1405, 1413, 1415,
1418, 1430, 1447, 1506, 1511, 1512, 1514, 1517, 1522,
1528, 1529, 1542, 1548, 1550, 1553, 1554, 1555, 1556,
1558, 1559, 1562, 1566, 1567, 1571, 1574, 1576, 1577,
1578, 1579, 1584, 1585, 1589, 1590, 1591, 1592, 1594,
1596, 1600, 1605, 1609, 1610, 1611, 1613, 1614, 1618,
1623, 1624, 1626, 1627, 1632, 1633, 1635, 1638, 1639,
1642, 1643, 1645, 1646, 1647, 1648, 1652, 1657, 1666,
1667, 1677, 1679, 1680, 1683, 1688, 1689, 1690, 1695,
1702, 1706, 1707, 1709, 1712, 1714, 1720, 1721, 1722,
1724, 1727, 1732, 1738, 1740, 1741, 1742 e 1745/IX (2.ª)-
AC):
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º
1686/IX (1.ª)-AC do Deputado Marques Júnior (PS),
solicitando uma informação.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 944/IX (2.ª)-
AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte
de um recluso no Estabelecimento Prisional de Évora e
solicitando documentação.
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da
Criança ao requerimento n.º 1103/IX (2.ª)-AC da Deputada
Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a situação das
educadoras da IPSS «Os Reguilas», no Barreiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1142/IX (2.ª)-AC
dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD),
sobre o subsídio de educação especial.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1308/IX (2.ª)-
AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Museu
da Região do Douro.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.º 1326/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria
Santos (PS), sobre as explicações adicionais acerca da

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degradação do Forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.o 1342/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS),
sobre os incidentes de segurança ocorridos durante o jogo
da Superliga Sporting-Benfica e ilações a tirar para a
realização do EURO 2004.
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da
Criança ao requerimento n.º 1405/IX (2.ª)-AC do Deputado
Honório Novo (PCP), sobre o futuro de equipamentos
sociais sob tutela da segurança social, no Porto.
Dos Ministérios das Cidades, Administração Local,
Habitação e Desenvolvimento Regional e da Cultura aos
requerimentos n.os 1413, 1415 e 1418/IX (2.ª)-AC do
Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do
Pessegueiro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.o 1430/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre
a situação inaceitável da esquadra da PSP de Mirandela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1447/IX (2.ª)-AC
do Deputado António Galamba (PS), sobre a suspensão
da aplicação do Acordo de Schengen durante o Rock in
Rio e o EURO 2004.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1506/IX (2.ª)-AC do
Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a ocorrência que teve
lugar no Aeroporto de Lisboa.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1511/IX
(2.ª)-AC da Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre o
Instituto Nacional de Estatística.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1512/IX (2.ª)-AC do
Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o
pagamento das portagens com cartão de crédito.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1514/IX (2.ª)-
AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o atraso
na marcação de consultas no Centro de Saúde de Sete
Rios.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao
requerimento n.º 1517/IX (2.ª)-AC do Deputado António
Filipe (PCP), sobre as consequências do encerramento da
Adega Cooperativa de Lagos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1522/IX (2.ª)-AC do
Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a violação dos
direitos dos trabalhadores portuários.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.º 1528/IX (2.ª)-AC do Deputado António
Galamba (PS), sobre a nomeação do Dr. Nunes dos Reis
para a assessoria do novo Director-Geral das
Contribuições e Impostos depois de, em 2002, ter sido
exonerado pela Ministra das Finanças.
Do Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro ao
requerimento n.º 1529/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado,
sobre as responsabilidades do Governo na cerimónia de
abertura e de encerramento da fase final do Campeonato
Europeu de Futebol, EURO 2004.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1542/IX
(2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o calendário de
divulgação dos dados do INE: situação de atraso na
divulgação dos índices de preços ao consumidor.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao
requerimento n.o 1548/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luísa
Mesquita e Honório Novo (PCP), sobre o facto de Portugal
ter perdido o direito de voto no Observatório Europeu do
Sul por falta de pagamento das quotas de 2003 e 2004.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1550/IX
(2.ª)-AC dos Deputados António Braga e Ricardo
Gonçalves (PS), sobre o concurso de professores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações aos requerimentos n.os 1553 e 1554/IX
(2.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre,
respectivamente, o IC 2 - variante à Batalha e o IC 8 e IC
3 no distrito de Leiria.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1555/IX
(2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre a segurança
e confidencialidade de dados pessoais no concurso de
professores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.o 1556/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE),
sobre a reunião internacional de skinheads em Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao
requerimento n.o 1558/IX (2.ª)-AC do Deputado José
Apolinário (PS), sobre os subsídios à construção e
modernização da pequena pesca em 2003.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.º 1559/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE),
sobre o projecto «Salva Verde».
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1562/IX (2.ª)-AC da
Deputada Leonor Coutinho (PS), solicitando
documentação.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1566/IX
(2.ª)-AC da Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS),
sobre a Escola de Dança do Conservatório Nacional.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1567/IX (2.ª)-AC
do Deputado António Filipe (PCP), sobre a redução de
turmas do 7.º ano da EB 2,3 Roque Gameiro, na Amadora.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao
requerimento n.º 1571/IX (2.ª)-AC do Deputado Gonçalo
Breda Marques (PSD), sobre a Mata Nacional do Buçaco.
Da Secretaria de Estado da Juventude ao requerimento
n.o 1574/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e
Joaquim Pina Moura (PS), sobre o encerramento da
pousada de juventude de Foz Côa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1576/IX (2.ª)-AC do
Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a extinção da
carreira de transporte público de passageiros Pedrógão
Grande/Figueiró dos Vinhos e Coimbra.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 1577 e
1578/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre,
respectivamente, os estudos de investigação e avaliação
definidos pelo Plano de Acção Nacional de Luta Contra a
Droga – Horizonte 2004 e o relatório anual sobre
toxicodependência.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1579/IX (2.ª)-AC
da Deputada Alda Sousa (BE), sobre a inoperacionalidade
das viaturas do INEM.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1584/IX (2.ª)-AC do
Deputado António Galamba (PS), sobre o troço do IP6
entre Peniche e Serra d’El Rei, inaugurado pelo Sr.
Primeiro-Ministro, que continua sem postos SOS.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.o 1585/IX (2.ª)-AC do Deputado José Leitão (PS), acerca
da aplicação dos acordos sobre cidadania e circulação
celebrados no quadro da CPLP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1589/IX (2.ª)-AC
do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD), sobre a nova
esquadra da PSP para Santo Tirso.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1590/IX (2.ª)-AC dos
Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a
Guarda e o comboio de alta velocidade.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1591/IX (2.ª)-
AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre a vigília de
enfermeiros do Hospital de Santo André, em Leiria.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 1592/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE),
sobre a nomeação de Ambrose So para Cônsul Honorário
de Portugal em Hong Kong.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1594/IX
(2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (PS), sobre a
extinção progressiva do 3.º ciclo e das turmas do 7.º amo
da Escola Básica 2+3 de Bocage, em Setúbal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1596/IX (2.ª)-AC

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dos Deputados Maria Santos e José Magalhães (PS),
solicitando uma informação.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1600/IX (2.ª)-
AC dos Deputados Ângela Sabino e Bernardino Soares
(PCP), sobre a redução do horário de funcionamento do
serviço de urgência do Centro de Saúde de Redondo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 1605/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP),
sobre o apoio social a emigrantes idosos e carenciados.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1609 e
1610/IX (2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre,
respectivamente, a Escola D. João de Castro, em Lisboa,
e a Conservatória de Música do Porto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.º 1611/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE),
sobre o dispositivo especial de combate a incêndios.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1613 e
1614/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes),
sobre, respectivamente, a regularização de cidadãos
imigrantes e o Plano Nacional de Prevenção e Combate a
Fogos Florestais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1618/IX (2.ª)-AC da
mesma Deputada, sobre o Sistema de Vigilância Costeiro.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1623 e
1624/IX (2.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD),
sobre, respectivamente, a construção de uma nova escola
básica na vila de São Tomé de Negrelos e de uma nova
escola secundária em São Martinho do Campo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1626/IX (2.ª)-AC da
Deputada Ângela Sabino (PCP), sobre a necessidade de
construir uma variante à cidade de Montemor-o-Novo e a
implementação de medidas que garantam a segurança da
população.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1627/IX
(2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o encerramento da
delegação regional do Instituto Nacional de Estatística de
Évora.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1632/IX
(2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a
Escola EB 2+3 Roque Gameiro, na Amadora.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1633/IX (2.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre os cursos de formação
para auxiliares.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao
requerimento n.o 1635/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada,
sobre os rodeos em Portugal.
Do Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro ao
requerimento n.º 1638/IX (2.ª)-AC do Deputado António
Galamba (PS), sobre a caducidade do prazo para
regulamentar a «Ficha técnica de habitação» apresentada
como a grande medida de defesa dos direitos dos
cidadãos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1639/IX (2.ª)-
AC dos Deputados Carlos Luís e Rosa Albernaz (PS),
acerca da segunda vingança de Salazar sobre Sousa
Mendes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1642/IX (2.ª)-AC da
Deputada Custódia Fernandes (PS), sobre a situação
laboral e empresarial nos CTT.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1643/IX (2.ª)-AC
do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o
IC10, entre Almeirim e Coruche.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1645/IX (2.ª)-AC
da Deputada Ângela Sabino (PCP), sobre a degradação
das EN 119 e 251, o que afecta as populações dos
concelhos de Avis, Benavente , Coruche, Mora e Ponte de
Sôr.
Dos Ministérios das Actividades Económicas e do
Trabalho, da Ciência, Inovação e Ensino Superior e dos
Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1646/IX (2.ª)-
AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as patentes de
software – intervenção do Governo no Conselho Europeu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1647/IX (2.ª)-AC da
Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a degradação das
estradas nacionais, o que dificulta o desenvolvimento de
alguns concelhos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1648/IX (2.ª)-
AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre os critérios
usados nos concursos do Instituto das Artes.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1652/IX
(2.ª)-AC das Deputadas Isilda Pegado e Autora Vieira
(PSD), sobre a redução de turmas na Escola Secundária
D. João e Castro, em Lisboa.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
ao requerimento n.o 1657/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel
Castro (Os Verdes), sobre a substituição de dirigentes
nacionais da Inspecção-Geral do Trabalho.
Do Ministério da Justiça aos requerimentos n.os 1666 e
1667/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre,
respectivamente, a morte de um recluso no
Estabelecimento Prisional de Évora e solicitando uma
resposta a um requerimento já por si apresentado.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao
requerimento n.º 1677/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada,
sobre a alimentação para bebés.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1679/IX (2.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre as declarações públicas
do presidente da Comissão de Acompanhamento da lei da
adopção.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1680/IX (2.ª)-AC dos
Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre a
qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de
Santo Amaro de Oeiras e Paço de Arcos).
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da
Criança ao requerimento n.º 1683/IX (2.ª)-AC da Deputada
Isabel Castro (Os Verdes), sobre o Centro de Emergência
Infantil.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao
requerimento n.o 1688/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada,
sobre a situação financeira do LNEC.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1689/IX (2.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre os centros de reinserção
social.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
ao requerimento n.º 1690/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada,
sobre a morte de uma criança numa pedreira em Vila do
Conde.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1695/IX (2.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre o espancamento de um
recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1702/IX (2.ª)-
AC da Deputada Ângela Sabino (PCP), sobre a biblioteca
pública de Évora.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.º 1706/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (os
Verdes), sobre o processo de legalização de cidadãos
brasileiros.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1707/IX (2.ª)-AC da
mesma Deputada, sobre a estação de correios de Castro
Marim.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento
n.o 1709/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a
concessão de segurança pessoal da PSP ao Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1712/IX (2.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre a morte de um outro por
enforcamento em Alcoentre.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1714/IX (2.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre o painel publicitário frente
ao Palácio de São Bento.

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Do Ministério das Cidades, Administração Local,
Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento
n.o 1720/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o Belas
Clube de Campo.
Do Ministério da Segurança Social, da Família e da
Criança ao requerimento n.º 1721/IX (2.ª)-AC da mesma
Deputada, sobre a justificação de faltas para deslocação à
escola.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1722/IX (2.ª)-AC da
mesma Deputada, sobre a demolição de um troço do
Aqueduto das Águas Livres.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1724/IX (2.ª)-AC
dos Deputados Bruno Dias e Ângela Sabino (PCP), sobre
as alterações ao transporte ferroviário no litoral alentejano.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1727/IX
(2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os
conteúdos xenófobos e anti-pedagógicos nos manuais
escolares.
Dos Ministérios da Cultura e das Cidades, Administração
Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao
requerimento n.o 1732/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel
Castro (Os Verdes), sobre o Pavilhão de Portugal na
Parque EXPO, SA.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1738/IX
(2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as
suficiências e insuficiências do XV Governo
Constitucional.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da
Administração Interna ao requerimento n.º 1740/IX (2.ª)-
AC dos Deputados Celeste Correia e José Leitão (PS),
sobre a exigência de documentação «insólita e vexatória»
aos cidadãos dos países africanos de língua portuguesa e
aos dos países de leste.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 1741/IX (2.ª)-AC dos
Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP), sobre
o encerramento dos correios em Paranhos da Beira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1742/IX
(2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a
abertura do ano lectivo 2004/2005.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 1745/IX (2.ª)-AC do
Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre a paragem
dos comboios nos apeadeiros da Cuca e Pereirinhas,
Moreira de Cónegos, Guimarães.
Nota: — Os documentos constantes das respostas aos
requerimentos n.os 944, 1413, 1418, 1517, 1550, 1558,
1596, 1666, 1667, 1677, 1679, 1683, 1695, 1709 e
1722/IX (2.ª)-AC foram entregues aos Deputados.

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