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Sábado, 2 de Julho de 2005 II Série-B - Número 11

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos apresentados na IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 31 de Dezembro de 2004 e não respondidos até 10 de Março de 2005)

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Requerimentos apresentados na IX Legislatura (5 de Abril de 2002 a 31 de Dezembro de 2004 e não respondidos até 10 de Março de 2005)

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 3 (02.05.11)

N.º 53/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa de Portugal André Gouveia, em Paris.
N.º 58/IX (1ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Verdes) ao Ministério da Economia sobre, a situação da Empresa Madata.
N.º 59/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Economia sobre, o cumprimento do acordo Caixa Geral de Depósitos/Mandata.

Diário da Assembleia da República, II S B, Supl. ao n.º 4 (02.05.18)

N.º 86/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.º 104/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Diogo Vasconcelos (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o Programa Operacional de Economia (POE).

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 5 (02.05.25)

N.º 110/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) à Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre, a participação dos representantes da emigração no Conselho Consultivo da RTP-I.
N.º 117/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as piscinas cobertas de Alhandra.
N.º 137/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba ao Ministério da Economia sobre, a suspensão da assembleia geral da Galp Energia, a nomeação de novos administradores, o Governo e o PSD.
N.º 150/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, as infra-estruturas terrestres do porto de pesca de Quarteira.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 6 (02.06.08)

N.º 165/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a poluição no Rio Alviela, em Santarém.
N.º 183/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a situação do Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 189/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado ao Ministro da Presidência, sobre, a rotulagem de pescado congelado pré-embalado e a granel.
N.º 200/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia, ao Ministério da Economia sobre, a reestruturação do corpo de segurança interno da Petrogal.

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0003 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 203/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e às Secretarias de Estado da Segurança Social e do Orçamento sobre, a beneficiária n.º 105044148 e 1267927765 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 211/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Manuela Aguiar e Laurentino Alves ao Ministro Adjunto do Primeiro Ministro e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação da RTP I e audição dos representantes das comunidades portuguesas.
N.º 212/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Pina Moura e Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Economia sobre, a situação na Garetêxtil.
N.º 247/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o ingresso na função pública de funcionários que prestavam serviço na Administração Pública em Macau em 19 de Dezembro de 1999.
N.º 248/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o serviço militar nas ex-colónias.
N.º 266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 4/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, Aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Março, nos serviços públicos

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 7 (02.06.15)

N.º 269/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o parque TIR da fronteira de Vilar Formoso.
N.º 277/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre, o aumento das portagens na A8 e o serviço prestado aos utentes.
N.º 285/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as afirmações do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das intenções do Governo PS em introduzir portagens nas SCUT
N.º 306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, os concursos públicos na obra do estádio intermunicipal de Faro/Loulé.
N.º 318/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o trabalho dos imigrantes na sociedade portuguesa.
N.º 333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o cancelamento das verbas do PAAJ na área de equipamentos e infra-estruturas.
N.º 340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vítor Ramalho (PS) ao Ministério da Economia sobre, o distrito de Setúbal.
N.º 343/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, os recursos humanos na Sub-Região de Saúde de Aveiro.
N.º 346/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a penosidade do trabalho na empresa TRECAR.
N.º 367/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação na CUF Têxteis, em Ansião, e na Unalbor.

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0004 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 8/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre o abastecimento de água à população na ilha da Culatra.
N.º 11/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as infra-estruturas básicas em falta neste município.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 8 (02.06.29)

N.º 421/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a segurança alimentar. (a)
N.º 436/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado) ao mesmo Ministério, sobre a segurança alimentar. (a)

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 9 (02.07.06)

N.º 456/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, a auditoria financeira aos dinheiros públicos utilizados na realização do EURO 204.
N.º 484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro.
N.º 492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, as suas confissões e a falta de bom senso ou sentido de Estado.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 10 (02.08.03)

N.º 518/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação da COMETNA.
N.º 546/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Petrogal, em Leça da Palmeira.
N.º 548/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre, o despedimento colectivo na Quimitécnica.
N.os 554 e 555/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a lista recomendada de locais de estágio para as equipas participantes no EURO 2004 elaborada de acordo com propostas apresentadas pelas autarquias locais e o âmbito da auditoria aos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004.
N.º 561/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho à Câmara Municipal de Faro sobre, a situação empresarial e laboral na empresa Bela Salema, Centro de Abate de Aves, no concelho de Faro.
N.º 574/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Verdes) ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 580/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Pública sobre, a precariedade dos trabalhadores da Lojas do Cidadão.
N.º 622/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, o apoio à CERCIPÓVOA.

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N.º 14/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o conhecimento prévio que teve das intenções do XV Governo Constitucional em construir uma prisão de alta segurança em Monsanto.
N.º 15/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 561/IX (1.ª)-AL.
N.º 16/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a regularização das margens e desassoreamento do Mondego.
N.º 17/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto de recuperação da Quinta das Conchas e dos Lilases.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 10 (02.08.03)

N.º 644/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as Acções Integradas de Base Territorial - distrito de Lisboa.
N.º 647/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Cravinho e outros (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado do IC 1 na zona de Angeja-Maceda.
N.º 652/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Silva Pereira e outros (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o regime do domínio público marítimo para a Região Autónoma da Madeira.
N.º 654/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Habitação e às Câmaras Municipais da Batalha e de Porto de Mós sobre o campo militar de São Jorge.
N.os 21, 24, 25, 27 a 34, 36 a 39, 42, 43, 45 a 47, 49, 51, 52, 55 a 58, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 77, 79 a 83, 86 a 88, 90, 91, 94 a 97, 100, 101, 104, 106, 107, 109 a 114, 117 a 124, 129 a 132, 135, 138 a 140, 142, 143, 145, 146, 148 a 154, 156, 158, 160 a 162, 164, 167 a 169, 171, 172, 175, 177 a 184, 186, 187, 189, 191, 192, 195, 196, 198 a 201, 204 a 207, 209, 212, 214 a 216, 218 a 221, 223, 225, 227 a 229, 231 a 235, 237, 239, 241 a 244, 246 a 249, 251 a 258, 262 a 266, 268, 272, 274, 275, 279, 280, 284, 285, 287, 288, 291 a 296, 298 a 300, 304, 306 a 311, 313 a 316, 318 a 320, 323, 324, 327 /IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcanena, de Alcobaça, de Alcochete, de Alcoutim, de Alenquer, de Alfândega da Fé, de Angra do Heroísmo, de Aljezur, de Aljustrel, de Almada, de Amarante, de Amares de Almeida, da Anadia, de Ansião, de Alpiarça, de Alvaiázere, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Arraiolos, de Arronches, de Arruda dos Vinhos, de Aveiro, de Beja, de Benavente, de Borba, de Braga, de Castro Verde, de Celorico de Basto, da Chamusca, de Chaves, de Coimbra, do Crato, do Corvo, de Cuba, de Elvas, do Entroncamento, de Espinho, de Estremoz, de Évora, de Fafe, de Santa Maria da Feira, de Felgueiras, de Figueira de Castelo Rodrigo, da Figueira da Foz, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algodres, do Funchal, do Fundão, da Golegã, de Gouveia, de Grândola, de Guimarães, da Horta, de Idanha-a-Nova, de Ílhavo, de Lagoa, de Lagoa (Açores), de Lajes do Pico, de Lamego, de Leiria, de Lisboa, de Loulé, de Loures, da Lourinhã, da Lousã, da Madalena, de Mafra, da Maia, de Mangualde, da Marinha Grande, da Mealhada, de Mêda, de Mértola, de Monforte, de Montalegre, de Olhão, de Oliveira de Azeméis, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Ourém, de Ourique, de Ovar, de Paços de Ferreira, de Palmela, de Paredes, de Pedrogão Grande, de Penafiel, de Penalva do Castelo, de Penamacor, de Penela, de Pombal, de Ponta Delgada, de Ponte da Barca, de Ponte de Sôr, de Portalegre, do Porto, de Porto de Mós, de Porto Santo, de

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0006 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Povoação, da Póvoa do Lanhoso, da Póvoa do Varzim, de Praia da Vitória, de Proença-a-Nova, de Reguengos de Monsaraz, de Ribeira Brava, de Ribeira Grande, de Rio Maior, de São João da Madeira, de São Vicente, de São Pedro do Sul, de São Roque do Pico, de Santiago do Cacém, do Sardoal, de Sátão, de Silves, de Sobral de Monte Agraço, de Soure, de Sousel, de S. Braz de Alportel, de Tabuaço, de Tomar, de Terras de Bouro, de Trancoso, de Tábua, de Vagos, da Azambuja, de Baião, de Barcelos, de Barrancos, de Boticas, de Cabeceiras de Basto, das Caldas da Rainha, de Calheta (Madeira), de Calheta de São Jorge (Açores), de Caminha, de Campo Maior, de Cantanhede, de Carrazeda de Ansiães, de Carregal do Sal, de Castanheira de Pera, de Castelo de Paiva, do Cartaxo, de Castro Daire, de Melgaço, de Mesão Frio, de Miranda do Douro, de Miranda do Corvo, de Mirandela, do Mogadouro, da Moita, de Monção, de Monchique, de Moura, de Mourão, de Mortágua, de Montemor-o-Velho, da Nazaré, de Nelas, de Nisa, de Nordeste, de Óbidos, de Odivelas, de Ponta do Sol, de Salvaterra de Magos, de Santa Cruz (Madeira), de Santa Marta de Penaguião, de Santana, de Sesimbra, de Setúbal, do Seixal, de Sernancelhe, de Torre de Moncorvo, de Torres Novas, de Trofa, de Vale de Cambra, de Valença, de Valongo, de Velas, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, da Vila do Bispo, de Vila Flor, de Vila Franca de Xira, de Vila Franca do Campo, de Vila Nova da Barquinha, de Vila Nova de Cerveira, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova Gaia, de Vila Nova de Paiva, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Verde, de Vila Real, de Vila do Real de Santo António, de Vila Viçosa, do Vimioso e de Vizela sobre as antenas de telemóveis.

Diário da Assembleia da República II Série B, 3.º Supl. ao n.º 10 (02.08.03)

N.º 676/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o EURO 2004 e as polémicas em torno das questões de segurança.
N.º 687/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as candidaturas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 688/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as dezenas de reformados da Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, que não recebem pensão há quatro meses.
N.º 690/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Federação Portuguesa de Futebol sobre, o Conselho Nacional de Futebol Amador.
N.º 691/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, o inquérito ao sector do urbanismo da Câmara Municipal de Oeiras.
N.º 695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a barra de Esposende.
N.º 696/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre as fraudes fraudulentas e falências de empresas.
N.º 700/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o ponto da situação do processo de candidaturas ao III Quadro Comunitário de Apoio de projectos relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 701/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma entidade e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a eventual ausência de disponibilidade orçamental das

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0007 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar as bonificações dos juros dos empréstimos municipais relacionados com as obras para a organização do EURO 2004.
N.º 713/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a paralização dos serviços de inspecção das condições de trabalho.
N.º 733/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 736 a 738/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão, de reestruturação e de extinção de organismos e serviços.
N.º 746/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das suas intenções em reduzir o período de tempo destinado à emissão de pareceres sobre o impacto ambiental no âmbito dos processos de licenciamento industrial.
N.º 752/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de reestruturação, de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.os 755 e 756/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de fusão e de extinção de organismos e serviços.
N.º 759/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o cumprimento das disposições da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002 em termos de extinção de organismos e serviços.
N.º 763/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Raimundo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre, o abastecimento de energia eléctrica à cidade de Vendas Novas.
N.º 769/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia sobre, os cortes de energia no concelho de Vendas Novas.
N.º 779/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a CRISFORM - Centro de Formação Profissional para o Sector da Cristalaria - no PIDDAC para 2002.
N º 784/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre, a dívida aos trabalhadores da Fábrica de Loiça de Sacavém.
N.º 788/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a política centralizadora da EDP e o encerramento de diversos balcões comerciais.
N.º 330/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre as manilhas do Rio Cabril e a actividade da empresa Emiliano Vilas Boas Saldanha & Filhos, Lda., em Mondim de Basto.
N.º 333/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre, condições de funcionamento de uma churrascaria, com impacto ambiental negativo, na cidade das Caldas da Rainha; fiscalização.

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0008 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 11 (02.08.10)

N.º 818/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre, o significado da sua presença na recepção aos atletas deficientes que conquistaram diversas medalhas no III Mundial de Atletismo para Deficientes, realizado em Lille, França.
N.º 823/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Educação e do Estado e das Finanças sobre o pagamento das contribuições para a CGA e reconhecimento dos direitos adquiridos dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social das Universidades.
N.º 824/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Presidente do IDICT sobre, o desrespeito pela aplicabilidade do Acordo de Empresa (AE) aos trabalhadores das empresas oriundas da Rodoviária Nacional.
N.º 830/IX (1ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, eventual operação militar no Iraque.
N.º 335/IX (1.ª) - AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Torres Novas sobre as instalações do Jardim de Infância de Riachos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 12 (02.09.07)

N.º 836/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o funcionamento do posto da EDP em São Brás de Alportel.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. Ao n.º 13 (02.09.21)

N.º 859/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a fiscalização das pescas.
N.º 862/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, a execução do plano de reconversão da frota que operava em Marrocos.
N.º 868/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) à Secretaria de Estado da Justiça sobre o vínculo dos trabalhadores que laboram nos balcões da Direcção-Geral dos Registos e Notariado nas Lojas do Cidadão.
N.º 874/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Cabrita e Osvaldo Castro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores com contrato administrativo de provimento da Direcção de Serviços de Identificação Civil e dos postos de atendimento da DGRN nas Lojas do Cidadão.
N.os 885 e 886/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Administração Interna e da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a contratação de trabalhadores precários pela Câmara Municipal de Gondomar e as suas condições de trabalho.
N.º 888/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a alteração nas Nomenclaturas Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS).
N.º 891/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição dos Comandos.
N.º 338/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) à Assembleia Municipal de Mirandela sobre, Água potável em Mirandela.

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0009 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 14 (02.09.28)

N.º 901/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre os compromissos que assumiu em relação ao Aeroporto da Ota.
N.º 906/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação da instituição "Pupilos do Exército" no início do ano lectivo escolar.
N.º 908/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, ao Ministério da Economia sobre a situação de ruptura de recursos humanos no Instituto Português de Qualidade na sequência da aplicação das normas do Orçamento Rectificativo.
N.º 911/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o atropelo às leis de trabalho na empresa de seguros Médis.
N.º 913/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os manuais escolares.
N.os 923 e 924/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, solicitando documentação e sobre o ensino especial na Suíça.
N.º 342/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) À Câmara Municipal de Santo Tirso sobre, Estabelecimento Comercial Café-bar-discoteca em Tarrio, Santa Cristina do Couto; decreto-lei 292/2000

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. Ao n.º 15 (02.10.04)

N.º 939/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a disponibilização do PIDDAC para 2003 já distribuído ou, pelo menos, do conhecimento dos Deputados do PSD na Assembleia da República.
N.os 941 e 943/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação dos centros de línguas Opening English School Portugal, e as suspeitas de especulação por parte de alguns editores de livros escolares enunciadas pelo Ministro da Educação.
N.º 944/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna acerca do relatório do grupo de trabalho sobre as causas da sinistralidade rodoviária, que deveria ter sido entregue aos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna no passado dia 31 de Agosto de 2002.
N.º 947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar no Pico do Arieiro.
N.º 954/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre, a cobrança pelas entidades portuárias de uma taxa sobre a primeira venda de pescado em lota.
N.º 955/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, a situação do fundo de pensões da Docapesca, SA.
N.º 956/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a necessidade de regulação das situações de pesca ilegal nas zonas de fronteira dos Rios Guadiana e Minho.
N.º 959/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a execução do PIDDAC-Turismo.

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0010 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 961/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o programa de acção para a entrada em vigor da reforma do direito de menores.
N.os 343 e 345/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Chaves e de Vila Pouca de Aguiar, solicitando uma cópia das auditorias feitas a estas Câmaras.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 16 (02.10.12)

N.º 972/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a utilização de meios do Estado para fins político-partidários.
N.os 973, 976, 981, 985 e 986/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, de Estado e da Defesa Nacional, da Economia, e de Estado e das Finanças sobre o cumprimento do n.º 4 do artigo 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio - Primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2002.
N.º 988/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre a louvável interpretação da abrangência do Programa Escola Segura por parte da PSP de Loures e a segurança das balizas em estabelecimentos escolares.
N.º 996/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel de Castro (VERDES), ao Ministério das Cidades Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Monção sobre a qualidade da água.
N.os 1003 e 1004/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a demissão do Presidente do Instituto de Estradas de Portugal, anunciada por um presidente de uma câmara municipal.
N.º 1008/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a demissão do Presidente do IEP, anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja.
N.º 1011/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a requalificação do parque desportivo do Fontelo, em Viseu.
N.º 1012/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Economia, sobre a exploração de pedra nas Serras de Aire e Candeeiros.
N.º 1019/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a venda em hasta pública de imóveis do domínio público na Região Autónoma dos Açores.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 17 (02.10.19)

N.º 1036/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a criação de um batalhão de comandos.
N.º 1038/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério das Finanças, sobre o futuro da DOCAPESCA, SA.
N.º 1051/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério Economia sobre a situação da empresa Bernardo Machado.
N.º 1054/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a alienação do património do Estado.

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0011 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1057/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pedroso e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as políticas de formação profissional, emprego e trabalho.
N.º 1060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a regulamentação da Lei de Associativismo Juvenil.
N.º 1063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a subestação da EDP - Junta de Freguesia de Queluz.
N.º 349/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre, Passagem de Nível no sítio da Mesquita, Alcantarilha, Silves.
N.os 350 e 351/IX (1.ª)-AL -Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre, respectivamente, os impactes do alargamento de um caminho em Ponte de Lima e a lixeira em Anais, Ponte de Lima.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. Ao n.º 18 (02.10.30)

N.º 1070/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a alteração da proposta de défice para 2003 entre a reunião do Conselho de Ministros e a entrega do Orçamento do Estado para 2003 na Assembleia da República.
N.º 1071/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o convite endereçado ao administrador do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1074/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o processo de venda de imóveis do Estado - a situação da Quinta da Bela Vista, onde estão instalados a PSP e o Corpo de Intervenção do Porto, e do Forte do Carrascal, sede do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC).
N.º 1075/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre a intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares na nomeação da nova administração do grupo "Águas de Portugal".
N.º 1082/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a Loja do Cidadão em Leiria e o posto de atendimento ao cidadão nas Caldas da Rainha.
N.º 1092/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a situação dos trabalhadores da empresa Colep, no concelho de Vale de Cambra.
N.os 1102 e 1103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho Almeida (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, respectivamente, o número de funcionários do Instituto Português das Juventude e os campeonatos mundiais de pista coberta.
N.º 1107/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a disponibilização pelo Governo de mais verbas para o EURO 2004.
N.º 1111/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com vista à reconstituição das carreiras dos militares que participaram na transição para a democracia iniciada em 25 de Abril de 1974.
N.º 1116/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual transferência de serviços públicos instalados no Terreiro do Paço para outro local da cidade de Lisboa.
N.º 1121/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as perspectivas de futuro dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.

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0012 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1/IX (1.ª)-RA - Do Deputado António Galamba (PS) à Direcção Regional da Segurança Social do Governo Regional da Madeira, solicitando um documento em que o Governo Regional da Madeira do PSD considera o rendimento mínimo garantido como sendo o mais importante programa de combate à pobreza em curso no arquipélago.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 19 (02.11.09)

N.os 1131 e 1132/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os comunicados do PSD distribuídos através de meios do Governo Civil de Faro e a organização do EURO 2004.
N.º 1140/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento da delegação da EDP no concelho da Moita.
N.º 1157/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o cumprimento da Lei n.º 50/2000.
N.º 1164/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Justiça sobre, o encerramento da delegação nacional do registo predial de Portalegre.
N.º 1169/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o contrato de financiamento celebrado entre um sindicato bancário e as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
N.º 1173/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Inspecção-Geral de Administração do Território sobre as condições de exploração do parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 1176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Cultura sobre a mensagem transmitida em programação infantil.
N.os 354, 356, 358 a 362, 364 a 366, 368 a 371, 373, 375, 376, 378, 380, 381, 383 a 390, 393, 397, 399, 400, 403 a 408, 410, 411, 413 a 415, 418, 420, 422 a 425, 427, 430 a 432, 434,436 a 438, 441 a 444, 447 a 452, 454 a 456, 459 a 464, 468, 471, 473 a 475, 479, 480, 482 a 491, 493 a 500, 502, 503, 505 a 511, 513 a 516, 518, 519, 521 a 526, 528 a 533, 535,538 a 540, 542, 544, 546, 547, 549 a 554, 556,558, 559, 562, 563, 565 a 569, 571 a 574, 576 a 580, 582 a 590, 592 a 594,596 a 598, 600, 602, 603, 605 a 608, 610 a 613, 615 a 622, 625 a 634, 636 a 638, 640 a 642, 644 a 646, 648, 649, 651 a 654, 656 a 659/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Águeda, Anadia, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, São João da Madeira, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Alvito, Barrancos, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Odemira, Ourique, Serpa, Vidigueira, Amares, Barcelos, Braga, Celorico de Basto, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Alfândega da Fé, Freixo de Espada-à-Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vimioso, Vinhais, Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Penamacor, Sertã, Vila Velha de Ródão, Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penela, Soure, Tábua, Vila Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Vila Real de Santo António, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Sabugal, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Alenquer, Amadora,

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0013 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Azambuja, Cadaval, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Alter do Chão, Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Amarante, Baião, Felgueiras, Gondomar, Maia, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo,, Alijó, Boticas, Chaves,, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Ribeira de Pena, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Real, Armamar, Carregal do Sal, Castro Daire, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Tarouca, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Angra do Heroísmo, Calheta, Corvo, Horta, Lagoa, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto, Calheta, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana e São Vicente sobre o impacto da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2003 nas obras e projectos promovidos por estas câmaras municipais.
N.º 660/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1143/IX (1.ª)-AC.
N.º 661/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a recuperação dos bairros camarários 2 de Maio e Casalinho da Ajuda.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. Ao n.º 20 (02.11.16)

N.º 1196/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a realização de uma mega-sondagem pelo Governo para avaliar a popularidade dos seus governantes e dos próprios autarcas, segundo o jornal Independente.
N.º 1216/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reconstituição da carreira militar - Lei n.º 43/99 e Decreto-Lei n.º 197/2000.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 21 (02.11.23)

N.º 1295/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária n.º 2 da Portela, em Loures.
N.º 1298/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a instabilidade do vínculo laboral nas empresas Ramel e Frans Maas Logística.
N.º 1300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o petroleiro Prestige.
N.º 1301/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios públicos do Governo Civil de Braga para fins político-partidários relacionados com a eleição da distrital de Braga da JSD.
N.º 1304/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação no Pico do Areeiro, na Madeira, de um radar e equipamentos conexos para fins múltiplos.

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0014 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1306/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a situação da empresa CIV.
N.º 1307/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Viana do Alentejo.
N.º 663/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre, situação do Parque de Campismo Baía Azul de São Martinho do Porto.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 22 (02.11.30)

N.º 1312/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a sua comparticipação financeira para as novas instalações da APS de Castanheira do Ribatejo.
N.º 1321/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social, como, por exemplo, do Centro Educativo do Mondego, na Guarda.
N.º 1326/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o atraso na aplicação do Decreto-Lei n.º 439/73, de 3 de Setembro.
N.º 1327/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores da ARA, em Seia.
N.º 1333/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a nova base do batalhão português na Bósnia-Herzegovina.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 23 (02.12.07)

N.º 1340/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o apoio da segurança social à Associação de Assistência e Beneficiência da Misericórdia de Alverca.
N.º 1343/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intervenção no Parque do Serrado, na Amora.
N.º 1349/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Governo sobre a situação dos trabalhadores das empresas ARA e GRANIT, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1354/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e de Estado e das Finanças sobre o défice no fundo de pensões dos CTT.
N.º 1356/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o pagamento do suplemento de função inspectiva aos funcionários membros do corpo especial e de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
N.º 1358/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a regularização da situação dos contratos de desenvolvimento para a habitação nas Torres da Bela Vista, em Loures.
N.º 1361/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento da passagem de nível sem guarda em Garvão, Ourique.

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0015 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1373/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida (PS) ao Governo, solicitando documentação.
N.º 1376/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro de dia para idosos em Guifões, Matosinhos.
N.º 1377/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a proposta de preços a praticar pelo metro ligeiro de superfície da Assembleia Metropolitana do Porto.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 25 (02.12.14)

N.º 1389/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1396/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a construção de um navio de combate à poluição.
N.º 1400/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os despedimentos na ECCO'let, Fábrica de Sapatos, Lda.
N.º 1411/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o critério de acesso ao Objectivo I dos Fundos Estruturais.
N.º 1414/IX (1.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre a entidade fiscalizadora dos centros educativos prevista no artigo 209.º da Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro.
N.º 1425/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no serviço local de acção social de Almada.
N.º 1429/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Costa (PS) ao Ministério da Economia, sobre os contratos celebrados com a PT - Comunicações e a Brisa.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 26 (02.12.21)

N.º 1434/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação do princípio da liberdade sindical.
N.º 1435/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a comunidade portuguesa no estrangeiro.
N.º 1439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre as verbas do Estado para formação de pessoal voluntário ao serviço da empresa privada organizadora do EURO 2004.
N.º 1453/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castelo Branco (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a restituição da contribuição.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 26 (02.12.21)

N.º 1470/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso no cumprimento dos compromissos financeiros do Estado ao associativismo juvenil.

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0016 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1472/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários - EMEF.
N.º 1486/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, respectivamente, a nova ETAR da empresa Águas do Minho e Lima, a instalar no Rio Coura, e o atentado ambiental no Alto do Godeo, em São Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 667/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Óbidos sobre, Obra clandestina que coloca em perigo de ruína um prédio de terceiros; fiscalização.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 29 (03.01.18)

N.º 1492/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior sobre o quadro normativo dos serviços sociais do ensino superior.
N.º 1498/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o atraso na concessão do subsídio ordinário à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1501/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre as cheias nas ribeiras de Gaia e do Porto.
N.º 1515/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Economia sobre os cortes frequentes de electricidade no concelho de Vila Franca de Xira.
N.º 1516/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Centro de Recursos da Fonte Boa dos Nabos, no concelho de Mafra.
N.º 1525/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre os entraves e atrasos na entrega do subsídio à associação de estudantes da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
N.º 1526/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional e de Estado e das Finanças sobre o atraso na construção da residência de estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda.
N.os 670, 671, 678 a 680, e 686/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, Vizela, Castelo de Paiva, Aveiro e Tábua sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 30 (03.01.25)

N.º 1535/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre a revogação da licença atribuída à Oniway para a exploração de Sistemas de Telecomunicações Internacionais Móveis (UMTS).
N.º 1551/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento do estabelecimento C&J Clark em Castelo de Paiva e o despedimento dos seus 588 trabalhadores.
N.º 1557/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a reabertura do processo de ingresso dos funcionários da Administração Pública de Macau.

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0017 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Rui de Almeida e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a nomeação de gestores para os hospitais públicos transformados em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.
N.º 1560/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Sónia Fertuzinhos e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a discriminação de uma criança com trissomia 21.
N.º 1564/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o Código de Ética Desportiva.
N.º 1565/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Machado Rodrigues (PSD) ao Governo, solicitando de novo uma resposta ao requerimento n.º 936/IX (1.ª)-AC por si apresentado, sobre os equipamentos públicos de saúde no distrito de Setúbal.
N.º 1567/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da Yazaki, em Gaia e Ovar.
N.º 1568/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.
N.º 687/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Marco António Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre a Elefanten Portuguesa - Indústria de Calçado, Lda.
N.os 689, 691, 696, 697, 706, 707, 711, 713, 714, 716 a 719, 724 a 726, 733, 735, 737, 749, 750, 752, 755 e 756/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais São João da Madeira, Sever do Vouga, Ferreira do Alentejo, Cuba, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Esposende, Terras do Bouro, Vieira do Minho, Cabeceiras de Basto, Braga, Barcelos, Amares, Ourique, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mirandela, Torre de Moncorvo, Proença-a-Nova, Miranda do Corvo, Mira, Figueira da Foz, Penela e Penacova sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 757/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol, na Avenida Marginal, em Cascais.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 31 (03.02.01)

N.º 1571/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o atraso no pagamento dos vencimentos dos funcionários do ICN.
N.º 1589/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre a Sagestamo e Consest, por um lado, e a Cottees Big Temple, SGPS, por outro.
N.º 1598/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os vínculos laborais precários no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal.
N.º 1605/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o apoio aos jovens - programa "Sexualidade em Linha".
N.º 1609/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Lisnave e Gestanave.

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0018 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 758 a 760, 764, 766, 767, 770, 773 a 775, 777, 778,782, 783, 786 e 787/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, São Brás de Alportel, Castro Marim, Faro, Loulé, Vila Viçosa, Viana do Alentejo, Albufeira, Aljezur, Borba, Portel, Mourão, Montemor-o-Novo e Mora sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 788/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Boticas, solicitando documentos e informações.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 32 (03.02.08)

N.º 1626/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Faro sobre Faro/Capital Nacional da Cultura.
N.º 1637/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre as receitas extraordinárias de 2003 provenientes da alienação de imóveis.
N.º 1640/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a colocação de semáforos com controladores de velocidade do cruzamento da EN 2 com Bigas e com o Instituto Piaget.
N.º 1663/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a resposta dada pelo Governo ao requerimento n.º 1482/IX (1.ª)-AC, por si apresentado.
N.os 789, 790, 791, 793, 795, 797, 799, 803 a 805, 810, 811, 820, 823 a 828, 832 a 835, 837, 838, 842/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Meda, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Nazaré, Guarda, Almeida, Gouveia, Arronches, Aguiar da Beira, Campo Maior, Sintra, Avis, Pombal, Pedrógão Grande, Lisboa, Peniche, Azambuja, Cadaval, Cascais, Ansião, Sabugal, Bombarral, Caldas da Rainha, Seia, Trancoso e Alcobaça, sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 845/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1626/IX (1.ª)-AC.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 33 (03.02.15)

N.º 1670/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca da imprecisão, vulgo falta à verdade, das declarações proferidas pelo Sr. Ministro Adjunto sobre a competência para fixar os preços dos jogos da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - que decorrerá em Portugal.
N.º 1675/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a eventual queixa-crime apresentada pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional relacionada com a acusação de práticas ilegais por parte do SIEDM.
N.º 1678/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a instalação de um radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira
N.º 1683/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os problemas que afectam a empresa Águas do Oeste, SA, Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste.

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0019 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1689/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as suas dívidas.
N.º 1692/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Bowa Confecções, Lda, em Estarreja.
N.º 1693/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aposentação dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 1710/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios de Estado e da Defesa Nacional, das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a segurança do tráfego marítimo nas águas europeias.
N.º 1713/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Gonçalves e António Braga (PS) ao Governo sobre a protecção do litoral de Esposende.
N.º 1717/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a aplicação da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro - Regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma.
N.º 846/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a conformidade legal da abertura e funcionamento de um estabelecimento de restauração (churrascaria), com impacto na qualidade ambiental dos cidadãos residentes na Rua Dr. Leonel Sotto Mayor, nas Caldas da Rainha.
N.os 847, 848 e 850/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ponte de Sôr, Portalegre, e Sousel sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.º 851/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, do concelho de Santo Tirso.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 34 (03.02.22)

N.º 1722/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a reestruturação do INDEP.
N.º 1732/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a rede consular na Alemanha.
N.º 1735/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Associação de Solidariedade Social de Sapiãos, em Boticas.
N.º 1738/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira e outros (PS) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação das trabalhadoras da empresa Bawo.
N.º 1743/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO).
N.º 1744/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Melo e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Cultura sobre a fusão do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e do Instituto Português de Arqueologia (IPA).

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0020 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 35 (03.03.08)

N.º 1754/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o designado "Programa de Emprego e Protecção Social".
N.º 1758/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Justiça sobre a desvinculação de técnicos pelo Instituto de Reinserção Social da Direcção Regional do Norte.
N.º 1764/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as OGMA (Oficinas Gerais de Material Aeronáutico).
N.º 1765/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a política de apoio a idosos.
N.º 1778/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Justiça sobre a revalorização das carreiras dos trabalhadores dos centros educativos do Instituto de Reinserção Social.
N.º 1781/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Governo sobre as acessibilidades do estádio Sport Lisboa e Benfica para o EURO 2004.
N.º 1793/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
N.º 1795/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação e perspectivas das OGMA.
N.os 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105, 1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126, 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Vouzela, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 36 (03.03.15)

N.º 1800/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o projecto olímpico Atenas 2004.
N.º 1805/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre a falta de nomeação do secretário-geral da comissão técnica dos Serviços de Informação da República.
N.º 1809/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a delegação regional de Castelo Branco do Instituto Português da Juventude.
N.º 1822/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta (PSD) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a transferência dos elementos do património físico do Instituto Nacional do Desporto em Coimbra (piscina de Celas, posto náutico do Choupalinho e campos desportivos do Choupal).
N.º 1826/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, um depósito ilegal de pneus na serra da Boneca em Penafiel.

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0021 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1832/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Real, no Peso da Régua.
N.º 1842/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre o Hospital de São Teotónio, em Viseu.
N.º 1850/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosalina Martins e Marques Júnior (PS) ao mesmo Ministério sobre o grupo de hospitais do Alto Minho.
N.º 1862/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Sobrinca, nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira.
N.º 1863/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca das informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 37 (03.03.22)

N.º 1866/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo, Luís Machado Rodrigues e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água ao concelho de Bragança e construção da barragem de Veiguinhas.
N.º 1882/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a insuficiência de meios financeiros para pagamento de vencimentos no ICN.
N.º 1889/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Sociedade EURO 2004), solicitando cópia dos contratos de cedência dos 10 estádios para a realização do EURO 2004 assinados entre a UEFA e as entidades promotoras das infra-estruturas desportivas.
N.º 1895/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento da união de facto dos militares.
N.º 1899/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o anúncio de encerramento da creche/infantário dos CTT.
N.º 1902/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro acerca das divergências entre o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência sobre o âmbito de aplicação da proposta de lei que possibilita a criação das áreas metropolitanas e das comunidades urbanas.
N.º 1134/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o modelo de financiamento do empréstimo para a construção do estádio para o EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.
N.os 1135, 1136, 1139 e 1140/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria, Guimarães, Loulé e Aveiro sobre, o modelo de financiamento do empréstimo para a construção dos estádios do EURO 2004, adoptado por estas câmaras municipais.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 38 (03.03.29)

N.º 1918/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Economia sobre, despedimentos na SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A. plano estratégico.

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0022 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1922/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coleta e José Manuel Alves (PSD) ao Ministério da Economia sobre o impacto previsível das medidas constantes do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia no distrito de Coimbra.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 39 (03.04.12)

N.º 1936/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as mulheres candidatas nas listas do CCP.
N.º 1938/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água da rede pública nos concelhos da Guarda e do Sabugal.
N.º 1940/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as apostas mútuas desportivas hípicas urbanas.
N.º 1941/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a utilização pelo Hospital Amadora-Sintra do lar de idosos da ARPIAC (Associação dos Reformados, Pensionistas e Idosos de Agualva-Cacém).
N.º 1947/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando documentação.
N.º 1948/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vieira da Silva (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a fiscalização aos beneficiários do rendimento mínimo garantido.
N.º 1952/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.
N.º 1955/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Presidente da Administração da Região de Saúde do Norte sobre, o Hospital Padre Américo-Vale do Sousa (HPAVS).
N.º 1962/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças, sobre a demolição do Hotel Estoril-Sol.
N.º 1974/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as causas do afastamento do presidente da Liga dos Combatentes.
N.º 1987/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, o parque natural do sudoeste alentejano e costa vicentina.
N.º 1143/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Junta de Freguesia das Caldas de São Jorge sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
N.º 1991/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, solicitando informações sobre as reclamações apresentadas pelos utentes da A8 e da A5, concessionadas às Auto-Estradas do Atlântico, as respostas dadas e os resultados das investigações e providências efectuadas.
N.º 1994/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre, as deslocações ao estrangeiro do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
N.o 2001/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Pateira de Fermentelos, na freguesia de Fermentelos, Águeda, distrito de Aveiro.

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0023 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.o 2012/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e Ramos Preto (PS) à Procuradoria-Geral da República sobre as alegadas violações do quadro legal em matéria de compras públicas de material informático.
N.º 2013/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca das análises televisivas feitas pelos militares portugueses sobre a guerra do Iraque.
N.º 2014/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antonino Sousa (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo/Vale do Sousa.
N.º 2015/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a venda da Quinta da Tapada, em Canas de Senhorim.
N.º 1146/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação de degradação do bairro do Aleixo.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 40 (03.04.26)

N.º 2025/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a aquisição de uma nova viatura oficial na actual conjuntura económica.
N.º 2026/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a notícia dos planos do XV Governo Constitucional em deslocalizar as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) de Alverca do Ribatejo para Beja.
N.º 2029/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Governo sobre a utilização do termo "Kinas" para designar a mascote oficial do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.º 2030/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2060/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a pista de atletismo de Faro.
N.º 2063/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e da Zona Oriental de Setúbal, integrado no projecto "Nova Setúbal".
N.º 2065/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o futuro do Arsenal do Alfeite.
N.º 2076/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o funcionamento de empresas de extracção de inertes em Penafiel.
N.º 1147/IX (1.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais e à Junta de Freguesia do Estoril sobre a situação do parque infantil da Avenida do Lidador, freguesia do Estoril, concelho de Cascais.
N.º 1148/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o "Plano de descontracção de Monsanto".
N.º 1149/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Santos (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a qualidade da água da rede pública de Setúbal.

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0024 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 41 (03.05.03)

N.º 2083/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as razões da correcção dos dados da sinistralidade rodoviária durante a operação Páscoa 2002, realizada pela Guarda Nacional Republicana.
N.º 2096/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a colaboração de uma funcionária aposentada no Consulado de Portugal em Montreal.
N.º 2098/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2100/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os impactos ambientais da construção de uma marina e de um novo cais dos ferries em Setúbal.
N.º 2103/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Cristina Granada, Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2108/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a eventual utilização de meios do Ministério de Estado e da Defesa Nacional para fins político-pessoais.
N.º 2109/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosa Albernaz, Afonso Candal e Antero Gaspar (PS) ao Governo sobre o encerramento dos Centros de Área Educativa.
N.º 2115/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a eventual intervenção do Dr. José Luís Arnault no registo da marca "EURO 2004" como agente oficial de propriedade industrial a pedido da UEFA.
N.º 2117/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação da empresa Bawo, em Estarreja.
N.os 1151, 1153, 1155 a1157, 1159, 1161, 1163, 1165, 1166, 1169 e 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez, Armamar
N.os 1151 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos municípios da Região Autónoma dos Açores, de Beja, de Aveiro, de Bragança, de Braga, de Coimbra, de Castelo Branco, de Faro, de Évora, da Guarda, de Leiria, de Lisboa, da Região Autónoma da Madeira, de Portalegre, do Porto, de Santarém, de Setúbal, de Vila Real, de Viana do Castelo e de Viseu sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 42 (03.05.10)

N.º 2123/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Antero Gaspar (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a situação laboral do ex-mineiro do Pejão António da Rocha Martins.
N.º 2124/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.º 2125/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os problemas inerentes à construção da A 23.

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N.º 2134/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre, o Hospital de Santa Cruz, ambos em Lisboa.
N.º 2148/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento da estação dos CTT - Correios de Portugal na localidade de Benfeita.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 44 (03.05.24)

N.º 2160/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a unidade de saúde de Teixeira, no concelho do Baião.
N.º 2168/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A1 - sublanço Feira/Carvalhos.
N.º 2169/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.º 2176/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a iluminação pública e eficiência energética.
N.º 2178/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal de serviço social em Santiago do Cacém.
N.º 2187/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do litoral de Esposende.
N.º 2190/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do pinhal de Ofir, em Esposende.
N.º 2191/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Esposende.
N.º 2192/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barra de Esposende e o Programa Finisterra.
N.º 2209/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as reformas antecipadas, baixas médicas e acidentes de trabalho nas "pedreiras" do distrito do Porto.
N.º 2210/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a candidatura da obra "pavilhão polidesportivo e instalações sociais do Sporting Clube Banheirense" e declaração de utilidade pública.
N.º 2212/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), ao Instituto Hidrográfico, sobre as manchas de crude entre Cascais e a Ericeira.
N.os 2216, 2217, 2221, 2223, 2228, 2229, 2231, 2234, 2238, 2240, 2242, 2246, 2252 a 2254/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, aos das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Justiça, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e das Finanças, às Secretarias de Estado da Administração Educativa, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, às Secretarias de Estado do Ambiente, das Obras Públicas, da Administração Pública, à Secretaria de Estado da Administração Local, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, do Desenvolvimento Rural, da Juventude e Desportos e ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, sobre a concretização das

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expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
N.º 2266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento de obrigações com a segurança social.
N.º 2269/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente do Conselho de Administração da Sociedade EURO 2004, solicitando o estudo sobre o impacto da realização do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - em Portugal, elaborado por uma entidade independente para a Sociedade EURO 2004, SA.
N.º 2271/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro, solicitando o estudo "As dinâmicas regionais em Portugal: demografia e investimentos", elaborado pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério de Estado e das Finanças.
N.º 2274/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal da segurança social no concelho de Palmela.
N.º 1/IX (1.ª)-AR - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o estudo realizado pela Knesset israelista segundo o qual a Assembleia da República é o Parlamento com menor número de dias de trabalho anual.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 45 (03.06.07)

N.os 854, 858, 859, 861 a 863, 870, 871, 876, 877, 879, 881, 883 a 888, 893, 895, 900 a 905, 907, 908, 911, 915 a 917, 921, 923, 928, 934 a 936, 939, 941, 943, 945, 946, 948, 951 a 953, 955, 958, 960, 961, 963, 969, 970, 973, 974, 977, 979, 983 a 986, 988, 989, 991, 994, 998, 1000, 1001/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) respectivamente, às Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Mação, Vale de Cambra, Vagos, Soure, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oleiros, Oliveira do Hospital, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo, Mirandela, Mira, Macedo de Cavaleiros, Ílhavo, Fundão, Freixo de Espada à Cinta, Figueira da Foz, Estremoz, Batalha, Coimbra, Beja, Barcelos, Arraiolos, Anadia, Almodôvar, Aljustrel, Águeda, Alfândega da Fé, Sintra, Porto de Mós, Porto, Portalegre, Pedrógão Grande, Vila Viçosa, Trofa, Leiria, Gondomar, Vila Nova de Gaia, Santiago do Cacém, Sabrosa, Ponte de Lima, Penalva do Castelo, Ponte da Barca, Moimenta da Beira, Seixal, Sernancelhe, Setúbal, Sines, Caldas da Rainha, Chamusca, Celorico da Beira, Baião, Alcácer do Sal, Arcos de Valdevez, Caminha, Carregal do Sal, Tondela, Viseu, Paços de Ferreira, Paredes, Sátão, Meda, Mora, Nazaré, Óbidos, Alcobaça, Ansião, Tomar e Tabuaço, sobre a disponibilidade destes municípios para acolher um dos Centros Integrados de Redução, Reutilização e Reciclagem de Resíduos Industriais propostos pelo XV Governo Constitucional, em alternativa à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.os 1002, 1006, 1011, 1012, 1019 a 1021, 1023, 1025 a 1028, 1030, 1032 a 1034, 1036, 1039 a 1041, 1044, 1047 a 1054, 1057, 1060, 1061, 1063, 1065 a 1068, 1072, 1080, 1081, 1084, 1086, 1087, 1091 a 1095, 1097 a 1099, 1102 a 1105,1110 a 1112, 1115, 1122 a 1126 e 1128/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Ascenso Simões (PS) às Câmaras Municipais de Alpiarça, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Almada, Sesimbra, Seixal, Santiago do Cacém, Alcanena, Vila Nova de Gaia, Chamusca, Constância, Boticas, Entroncamento, Benavente, Ourém, Golegã, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Vila do Conde, Marco de Canavezes, Paredes, Baião, Vila Pouca de Aguiar, Gondomar, Lousada, Maia, Amarante, Valpaços, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Montalegre, Sabrosa, Peso da Régua, Monção, Paredes de Coura, Caminha,

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Melgaço, Alijó, Chaves, Santana, São Vicente, Lagoa, Ribeira Grande, Povoação, Funchal, Câmara de Lobos, Ponta do Sol, Porto Moniz, São Roque do Pico, Viseu, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Praia da Vitória, Velas, Lajes do Pico, Horta, Mortágua, Santa Cruz das Flores, Penalva do Castelo, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Armamar, Tondela, Castro Daire, Carregal do Sal e Lamego sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
N.os 1151 a 1153, 1155 a 1157, 1159, 1161, 1163, 1165, 1166, 1168 a 1170/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Aljustrel, Águeda, Amares, Arganil, Castelo Branco, Alandroal, Alcobaça, Calheta, Amarante, Abrantes, Alijó, Arcos de Valdevez e Armamar sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003.
N.os 1172 a 1183, 1185 a 1189, 1191 a 1200, 1202, 1205 a 1209, 1211, 1217, 1219 a 1221, 1223, 1224, 1229 a 1231, 1233 a 1235, 1237, 1239, 1240, 1242, 1243, 1245, 1247 a 1250, 1252, 1254 a 1256, 1263, 1265 a 1267, 1269, 1271,1273, 1274, 1277 a 1281, 1284, 1286, 1289 a 1291, 1293 a 1296, 1301, 1302, 1304 a 1308, 1310 a 1312, 1315 a 1318, 1320, 1321, 1323, 1325, 1329, 1332, 1334, 1337 a 1353, 1355, 1357, 1358, 1360 a 1362, 1366 a 1375, 1377 a 1379, 1384,1385,1387 a 1391, 1394 a 1396, 1398 a 1408, 1410, 1411, 1415, 1416, 1419, 1421 a 1425, 1427, 1429, 1431, 1433 a 1435, 1437 a 1439, 1441 a 1444, 1449 a 1453, 1455 a 1459/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) às Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Satão, Sernancelhe, Tabuaço, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Vila Praia da Vitória, Corvo, Horta, Lajes do Pico, São Roque do Pico, Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Vila Franca do Campo, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Aveiro, Castelo de Paiva, Espinho, Ilhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira do Bairro, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vagos, Vale de Cambra, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Vila Flor, Vinhais, Barcelos, Braga, Terras do Bouro, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vizela, Coimbra, Figueira da Foz, Lousã, Mira, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Fundão, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Belmonte, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique, Olhão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Borba, Estremoz, Évora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Seia, Vila Nova de Foz Côa, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal, Porto de Mós, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Lisboa, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santa Cruz, Santana, São Vicente, Arronches, Campo Maior, Castelo Vide, Crato, Monforte, Nisa, Portalegre, Sousel, Baião, Felgueiras, Gondomar, Marco de Canavezes, Matosinhos, Paços de Ferreira, Penafiel, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Golegã, Salvaterra de Magos, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, Ourém, Almada, Grândola, Montijo, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Sines, Boticas, Chaves, Momdim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do

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Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003."

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 45 (03.06.07)

N.º 2278/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o reforço de capitais da Caixa Geral de Depósitos, anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vice-Presidente do PSD.
N.º 2280/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suposta intenção do XV Governo Constitucional em encerrar ou reduzir a actividade de um conjunto de pequenos balcões de atendimento da solidariedade e segurança social nas zonas rurais.
N.º 2288/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a alteração unilateral do IPJ na sua relação com o movimento associativo juvenil.
N.os 2298 e 2300/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a deslocação da empresa Sociedade Águas do Luso (Luso-Mealhada).
N.º 2303/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, os programas de actividades dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.
N.º 2309/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a rede nacional de tecnopólos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 3.º Supl. ao n.º 45 (03.06.07)

N.º 2320/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o novo Hospital Sousa Martins, da Guarda.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 46 (03.06.14)

N.º 2336/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS), ao Presidente do Instituto Politécnico de Viseu sobre a situação do Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 2340/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as condições salariais dos trabalhadores das IPSS.
N.º 2367/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Sintra sobre o abastecimento de água na localidade de D. Maria, no concelho de Sintra.
N.º 2369/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), ao Instituto de Estradas de Portugal sobre o Itinerário Complementar n.º 2.
N.º 1460/IX (1.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a urbanização da RETUR.
N.º 1461/IX (1.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Lisboa sobre o realojamento da comunidade cigana de Vale de Forno.

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(a) Conteúdo idêntico ao requerimento n.º 2359/IX (1.ª)-AC.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 47 (03.06.28)

N.º 2378/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Diagnóstico Pneumológico de Leiria.
N.º 2380/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) aos Ministérios da Administração Interna e de Estado e das Finanças sobre a carreira de bombeiro sapador e de bombeiro municipal.
N.º 2383/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as alterações no horário de funcionamento do Centro de Saúde de Portalegre.
N.º 1464/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2397/IX (1.ª)-AL

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 47 (03.06.28)

N.º 2406/IX (1ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, EN 10 - Alargamento da Recta do Cabo, Alverca.
N.º 2418/IX (1ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a CERCI Póvoa, projecto.
N.º 2420/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a modernização do centro de emprego de Vila Franca de Xira e a execução da CERCI Tejo.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 48 (03.07.05)

N.º 2432/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste (PROT do Oeste).
N.º 2436/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o exercício da actividade de exploração das suiniculturas e seus impactes ambientais.
N.º 2437/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a instabilidade laboral dos trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil (DSIC) e das Lojas do Cidadão, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN).
N.º 2439/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os despejos no bairro de São João de Deus, no Porto.
N.º 2441/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a entrada de barcos de pesca no ficheiro da frota no ano 2002.
N.º 2447/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as condições de segurança na época balnear.
N.º 2455/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna sobre a disponibilidade destes Ministérios para suportarem os encargos financeiros e materiais necessários à instalação de novos municípios.

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0030 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 2459/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o apoio de praia, denominado "Quebra Mar" em Vila Nova de Milfontes.
N.º 2462/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos sobre o pavilhão polidesportivo do Sporting Clube Banheirense e obtenção da declaração de utilidade pública do clube.
N.º 2468/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre, a aplicação da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro.
N.º 2473/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Centro de Área Educativa da Guarda.
N.º 2476/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados João Cravinho e José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.º 2479/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a processo de despedimento colectivo na empresa Alcoa Fujikura.
N.º 2480/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre o estatuto do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
N.os 2483 e 2484/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, respectivamente, a abertura de uma Loja do Cidadão na cidade de Leiria e a situação do posto de atendimento do cidadão na Marinha Grande.
N.º 2485/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre os centros de reinserção social.
N.º 2487/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a remodelação do nó de Alverca da Auto-Estrada do Norte (A1).
N.º 2496/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Governo sobre a dívida do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), antigo Instituto Nacional do Desporto (IND) à Região Autónoma dos Açores.
N.º 2497/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o estudo actuarial do Fundo de Pensões dos CTT relativo a 31 de Dezembro de 2002 e respectiva actualização para 2003.
N.º 2/IX (1.ª)-AR - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Assembleia da República sobre o acesso aos conselheiros do CCP ao Diário da República.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 50 (03.07.19)

N.º 2506/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando informações.
N.º 2510/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre, o registo de novas embarcações na frota de pesca registada no Continente.

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0031 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 2516/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do acordo EPAL/BRISA sobre o escorregamento de terras na zona das portagens do nó de Alverca (auto-estrada do norte).
N.º 2519/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a actualização das pensões de reforma dos regimes especiais da CP.
N.º 2524/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isménia Franco (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ponte de Outeiro-Sarrazola-Cacia-Aveiro.
N.º 2528/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa, Eugénio Marinho e Luís Cirilo (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades.
N.º 2529/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o parque de campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.
N.º 2539/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.º 2540/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Jamila Madeira (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o protocolo celebrado com a associação Movimento de Defesa da Vida.
N.º 2542/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre, o papel dos sistemas de incentivos aos jovens empresários na reformulação do Programa Operacional de Economia.
N.º 2550/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição no Rio Alviela.
N.º 2553/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na bacia hidrográfica do Rio Lis.
N.º 2558/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a possível privatização da Companhia das Lezírias.
N.º 2572/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro e ao Ministro Adjunto e aos Ministérios de Estado e das Finanças, de Estado e da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação, da Ciência e do Ensino Superior, da Cultura, da Segurança Social e do Trabalho, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as razões da agenda do Primeiro-Ministro e da esmagadora maioria dos Ministros do XV Governo Constitucional que determinaram a sua ausência na sessão de boas vindas ao Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Lula da Silva, realizada a 10 de Julho de 2003, na Assembleia da República.
N.º 2576/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre o PIDDAC para 2004.
N.º 2577/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca da sua posição sobre as aspirações das populações de Quarteira (Loulé) e da Tocha (Cantanhede) em se constituírem numa nova entidade de ordenamento do território nacional - municípios.
N.os 1471, 1473 a1476, 1488, 1494 a1496, 1498, 1499, 1505, 1508, 1510, 1511, 1513, 1514, 1516, 1517, 1520, 1521, 1523, 1524, 1526, 1527, 1529, 1538 a 1540, 1545, 1547 a 1550, 1555, 1558, 1562, 1565, 1566, 1574, 1576, 1578, 1579, 1582, 1585, 1586, 1590, 1591, 1593, 1594, 1596, 1597, 1599, 1602, 1605, 1607, 1608, 1611 a 1614, 1617 a 1622, 1625 a 1627, 1630, 1631, 1634, 1636, 1639, 1642, 1643, 1645, 1648,

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0032 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

1650, 1651, 1654, 1657, 1662, 1663, 1665, 1667, 1668, 1671, 1673, 1676, 1680, 1682, 1683, 1688,1689,1691, 1692, 1696, 1697, 1699 a 1701, 1703, 1705, 1708, 1710, 1712, 1713, 1715 a 1719, 1722 a 1724, 1726 a 1729, 1733, 1734, 1736, 1739 a 1745, 1747, 1755 a 1758, 1763, 1767, 1774 a 1776/IX (1.ª)-AL - Do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Alandroal, Alcácer do Sal, Alcoutim, Alpiarça, Aljezur, Amarante, Amares, Angra do Heroísmo, Ansião, Arronches, Avis, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Belmonte, Benavente, Boticas, Braga, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Calheta (açores), Calheta (Madeira), Caminha, Castelo de Paiva, Castelo de Vide, Castro Daire, Chamusca, Cinfães, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Constância, Cuba, Espinho, Évora, Felgueiras, Ferreira do Alentejo, Funchal, Gavião, Golegã, Gondomar, Guarda, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Leiria, Lisboa, Loures, Lourinhã, Lousada, Machico, Maia, Manteigas, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mealhada, Mêda, Melgaço, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monchique, Moncorvo, Mondim de Basto, Montemor-o-Novo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Mourão, Nazaré, Nordeste, Óbidos, Odivelas, Olhão, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Ourique, Palmela, Penacova, Penamacor, Penalva do Castelo, Penela, Peniche, Pombal, Ponta do Sol, Ponte de Sôr, Porto, Porto de Mós, Porto Santo, Proença-a-Nova, Redondo, Resende, Ribeira Brava, Sabrosa, Sabugal, Santa Comba Dão, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Maria da Feira, Santana, Santo Tirso, São João da Madeira, São Pedro do Sul, São Roque do Pico, Sardoal, Satão, Seia, Seixal, Sernancelhe, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tarouca, Tavira, Tomar, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Vagos, Vale de Cambra, Valença, Valpaços, Velas, Vila Flor, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Real, Vimioso, Vinhais e Viseu sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
N.os 1782 e 1783/IX (1.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Junta de Freguesia de Samora Correia e à Assembleia de Freguesia de Samora Correia, solicitando informações sobre a data da emissão dos pareceres dos órgãos autárquicos de Samora Correia integrados no projecto de lei n.º 315/IX, do PCP, na sequência de uma declaração incorrecta da Deputada Luísa Mesquita.
N.º 1784/IX (1.ª)-AL - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS), à Câmara Municipal de Alcobaça sobre o Parque de Campismo Baía Azul, em São Martinho do Porto.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 51 (03.08.02)

N.º 2584/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho e à Câmara Municipal de Lisboa sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 2595/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto sobre a conclusão das piscinas Baptista Pereira, em Alhandra.
N.º 2596/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Lagoa de Óbidos.
N.º 2616/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Joana Amaral Dias (BE) ao Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento da urgência e internamento do serviço de pediatria do Hospital Rainha Santa Isabel, de Torres Novas.
N.º 2624/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

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0033 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 2628/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos do Centro Social, Recreativo e Cultural da Maceira.
N.º 2629/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Roque (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação jurídico-funcional dos trabalhadores da Direcção-Geral de Identificação Civil (DSIC), da Direcção-Geral dos Registos e Notariado.
N.º 2634/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca da verdade sobre os 31 hospitais SA.
N.º 2635/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento de jardins de infância na dependência deste Ministério.
N.º 2639/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Bombardier/Sorefame.
N.º 2644/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, os contratos administrativos de provimento.
N.º 2649/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território a Ambiente sobre a morte de uma criança numa pedreira, em Vila do Conde.
N.º 2651/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre, o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 1786/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2584/IX (1.ª)-AL.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 51 (03.08.02)

N.º 2671/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.º 2679/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) ao mesmo Ministério sobre a legalização de imigrantes.
N.º 1788/IX (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 2667/IX (1.ª)-AC.
N.º 1790/IX (1.ª)-AL - Dos Deputados Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão (PSD) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional SARRELIBER na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 52 (03.09.06)

N.º 2694/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias PCP ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o lar de idosos de Vale Figueira, no concelho de Almada.
N.º 2695/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre, o futuro da Escola Profissional de Almada.
N.os 2697, 2698 e 2700/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a publicação do POOC de Vilamoura/Vila Real de Santo António, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, e a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

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0034 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 2702/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a cobrança de despesas bancárias na transferência de reformas de caixas suíças para Portugal.
N.os 2718 a 2721/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a ampliação do Aeroporto de Faro e o respectivo Estudo de Impacte Ambiental, a situação nas falésias a norte do Cabo da Roca e compreendidas no POOC de Sintra/Sado, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra/Cascais e as linhas de água.
N.º 2724/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.os 2726 a 2728/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
N.º 2729 /IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado, à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre, o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
N.º 2731/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre a participação portuguesa na Campeonato Europeu de Basquetebol em Cadeira de Rodas.
N.º 2736/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao mesmo Ministério sobre as novas instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.
N.º 2740/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural das Arribas do Douro.
N.º 2744/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1797/IX (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à mesma Assembleia Municipal sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia da Fontaínhas.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 53 (03.09.12)

N.º 2750/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o reconhecimento do Estado português aos desertores da guerra colonial.
N.º 2753/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas na Bacia Hidrográfica do Rio Lis.
N.º 2754/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ricardo Fonseca de Almeida e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Porto.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 53 (03.09.12)

N.º 2758/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a mudança de instalações do Consulado Geral de Portugal em São Paulo.

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0035 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 2764/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional, solicitando o envio do Plano Estratégico para a Reestruturação das OGMA.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 1 (03.09.20)

N.º 2/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.

Diário da Assembleia da República II Série B - Supl. ao n.º 2 (03.09.27)

N.º 12/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, as áreas florestais ardidas.
N.º 13/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a cessação da laboração da unidade cimenteira da SECIL, no Parque Natural da Serra da Arrábida.
N.º 14/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), ao mesmo Ministério sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Milfontes.
N.º 16/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Lino de Carvalho e Carlos Carvalhas (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição na Ria Formosa.
N.º 19/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre os processos judiciais intentados por trabalhadores credores de empresas encerradas.
N.º 20/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre o encerramento e despedimentos na SNES - Siderurgia Nacional Empresa de Serviços.
N.º 30/IX (2ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Governo e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre nova área empresarial do Cartaxo, no Casal Branco, Freguesia de Pontével.
N.º 33/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a permanência da SECIL na Arrábida.
N.º 36/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Rosa Albernaz e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a actuação do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) no âmbito de uma operação de resgate de animais selvagens nos Açores.
N.º 37/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Carlos Carvalhas (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Administração Interna sobre o IP5.
N.º 1/IX (2.ª)-AL- Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Assembleia Municipal de Odemira sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Mil Fontes.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 3 (03.10.04)

N.º 48/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Edite Estrela, Acácio Barreiros e Rui Vieira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.

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0036 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 51/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a penhora de bens da Casa do Douro.
N.º 55/IX (2ª)-AC - do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, poluição no Rio Ave e Afluentes (TROFA); inspecção.
N.º 56/IX (2ª)-AC Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a morte de felinos na Região Autónoma dos Açores.
N.º 58/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a entrada em Portugal de cidadãos residentes no estrangeiro.
N.º 60/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Primeiro-Ministro sobre o incumprimento por parte do XV Governo Constitucional do pagamento dos montantes correspondentes à bonificação dos juros dos empréstimos contraídos pelas Câmaras Municipais de Aveiro e de Leiria para construção e requalificação dos estádios destinados à fase final do Campeonato Europeu de Futebol EURO 2004.
N.º 61/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a qualidade do ar interior.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 4 (03.10.11)

N.º 71/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca das conclusões da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Leiria sobre a alegada construção em cima de uma linha de água de uma urbanização onde reside o Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 75/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, a ponte de Belver na EN 244 (concurso para a elaboração do estudo de reabilitação).
N.º 77/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Benavente e outros (PS) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores para o ano escolar de 2003/2004.
N.º 87/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, a exploração de caulinos num caminho público da freguesia de Barqueiros, em Barcelos.
N.º 89/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a estrutura internacional de combate ao terrorismo.
N.os 6, 8, 10, 15, 18, 20, 21, 23 a 25, 28, 29, 31, 34, 35, 37, 39, 41, 46, 49, 53, 54, 58, 65, 67, 70, 72, 76, 78, 81, 85, 88 a 95, 97, 100, 102, 110, 116, 117, 119, 123, 124, 126, 129, 133, 135, 138, 139, 142, 145, 146, 150, 151, 155, 158, 168, 173 a 177, 179, 181 a 183, 185, 188, 195, 196, 198, 199, 200, 202, 204, 207 a 209, 214 a 217, 222, 226, 227, 229, 231, 235, 241 a 246, 248, 250, 253, 255, 257, 258, 267, 274, 275 e 278/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD) às Câmaras Municipais de Anadia, Aveiro, Espinho, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga, Vagos, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Cuba, Mértola, Ourique, Serpa, Amares, Braga, Celorico de Basto, Terras de Bouro, Vila Verde, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Covilhã, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Vila de Rei, Coimbra, Figueira da Foz, Mira, Pampilhosa da Serra,, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Mora, Redondo, Vendas Novas, Lagoa, São Brás de Alportel, Silves, Vila do Bispo, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Meda, Trancoso, Alcobaça, Batalha, Bombarral, Figueiró dos Vinhos,

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Nazaré, Óbidos, Porto de Mós, Alenquer, Cascais, Lourinhã, Arronches, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Ponte de Sôr,, Sousel, Amarante, Baião, Gondomar, Marco de Canaveses, Santo Tirso, Valongo, Vila Nova de Gaia, Abrantes, Almeirim, Benavente, Constância, Coruche, Entroncamento, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Alcochete, Moita, Montijo, Santiago do Cacém, Sesimbra, Caminha, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Alijó, Boticas, Chaves, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Valpaços, Vila Real, Armamar, Oliveira de Frades, Sátão, Sernancelhe, Tondela, sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento em todos estes municípios.
N.º 282/IX (2.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Estremoz, solicitando esclarecimentos sobre as acessibilidades à estrutura de turismo rural Monte da Fornalha, em Estremoz.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 5 (03.10.18)

N.º 92/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção da extensão de saúde do Centro de Saúde de Vialonga.
N.º 99/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os incêndios florestais no distrito de Portalegre, nomeadamente no Parque Natural da Serra de São Mamede.
N.º 103/IX (2ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o impacto ambiental que decorrerá da construção da Estrada Nacional n.º 230.
N.º 106/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre, solicita documentação.
N.º 108/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os fogos florestais e suas incidências no Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
N.º 117/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reactivação do antigo parque de combustíveis da Petrogal na Bobadela.
N.º 123/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre o IC 1 - lanço Viana do Castelo/ligação a Caminha.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 6 (03.10.25)

N.º 133/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Dia da Defesa Nacional.
N.º 136/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde acerca, os dados sobre a aplicação do novo regime de preços de referência.
N.º 153/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o plano de evacuação de acidentes na A2.
N.º 154/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Secretaria de Estado da Administração Educativa sobre as irregularidades na lista de colocação de docentes.
N.º 156/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição em Sines - Petroquímica "Borealis".

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0038 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 167/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições de fornecimento das refeições às crianças dos jardins de infância e das escolas do ensino básico.
N.º 169/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Secretário de Estado Adjunto e das Pescas sobre a instalação de culturas marinhas em mar aberto, entre Póvoa do Varzim e Caminha.
N.º 283/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre, Centro de Saúde de Leça do Bailio, no Concelho de Matosinhos.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 7 (03.10.31)

N.º 192/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Câmara Municipal de Tavira sobre os investimentos públicos em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
N.º 197/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital Conde do Bracial, em Santiago do Cacém.
N.º 201/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca dos perigos sobre o templo romano (Templo de Diana) de Évora.
N.º 204/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o funcionário consular detido nos EUA.
N.º 208/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Junqueiro e outros (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ausência de inscrição no PIDDAC 2004 da Barragem de Ribeiradio.
N.º 209/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Saraiva (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Museu Militar do Porto.
N.º 214/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os atrasos no pagamento do subsídio provisório de desemprego e do subsídio social provisório de desemprego.
N.º 215/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a biblioteca pública de Évora.
N.º 218/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.º 224/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministérios da Economia, sobre a sociedade Ponto Verde - reciclagem versus incineração.
N.º 225/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Governo sobre a festa de lançamento do novo livro de Harry Potter no Panteão Nacional.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 8 (03.11.22)

N.º 228/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a não renovação de requisições a docentes na Alemanha.
N.º 230/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território sobre projectos turísticos.

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0039 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 231/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a ausência de apoio às vítimas dos incêndios florestais na localidade de Torre, concelho da Batalha, distrito de Leiria.
N.º 235/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabodeira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de uma fábrica de cromagem da multinacional Sarreliber na zona industrial de Mogueiras, Tabaçô/Souto, em Arcos de Valdevez.
N.º 237/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Trecar, em São João da Madeira.
N.º 248/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o protocolo de privatização da SECIL e o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.º 251/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o processo de adjudicação do novo hospital de Braga.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 8 (03.11.22)

N.º 259/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as intervenções no Sapal de Corroios.
N.º 264/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o fundo de pensões dos CTT.
N.º 266/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a interrupção da actividade do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS).
N.º 275/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas de efluentes de suinicultura na bacia do rio Lis.
N.º 283/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre a exploração de caulinos em Barqueiros/Barcelos - Quinta da Antónia, Mina - C/54
N.º 286/IX (2.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, sobre o mau funcionamento dos transportes públicos na Freguesia de Canelas.
N.º 287/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Maria Santos (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal, sobre planos de segurança no edifício público do concelho de Setúbal.
N.os 294 a 296,299, 300 a 304, 306/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Tomar, sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 9 (03.11.29)

N.º 300/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.

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0040 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 304/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca do estudo sobre a reestruturação do sector da água.
N.º 305/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a incineradora do Hospital Amadora-Sintra.
N.º 307/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca da Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
N.º 308/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, ao mesmo Ministério sobre os atentados ambientais identificados pelo SEPNA.
N.º 315/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato de concessão do serviço público de televisão.
N.º 318/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento dos serviços do RNPC - Registo Nacional das Pessoas Colectivas - na Guarda.
N.º 332/IX (2ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
N.º 338/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a requisição da bonificação de tempo de serviço.
N.º 341/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os projectos de novas construções de navios do largo aprovados no III QCA.
N.º 346/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o acidente que ocorreu na faina da sardinha a 20 milhas do porto de Leixões.
N.º 349/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação de pesadas multas a imigrantes correspondentes aos períodos em que permaneceram no País sem a situação regularizada.
N.os 352 e 353/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a extracção de inertes no rio Douro e a ETAR em Amares.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 10 (03.12.06)

N.º 358/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da empresa Borealis.
N.º 361/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre a zona franca da Madeira.
N.os 365 e 366/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, as inundações no concelho de Vila Franca de Xira e o programa nuclear de Espanha.
N.º 370/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a persistência de situações de discriminação em relação a crianças seropositivas.
N.º 373 (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre várias federações e sindicatos constituídos em Comissão Negociadora Sindical (CNS) com

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0041 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

impossibilidade de negociações com vista à revisão da regulamentação colectiva de trabalho aplicável às IPSS.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 11 (03.12.13)

N.º 382/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o abastecimento de água à população de Vidoeira, na freguesia de Sangalhos.
N.º 384/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Administração Interna sobre a remoção ilegal de outdoors.
N.os 394 a 396/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a erosão nas zonas costeiras, a instalação de um radar no Pico do Areeiro e o levantamento da interdição de voos nocturnos.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 12 (03.12.20)

N.os 424 e 432/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o posto de saúde da freguesia de Melres, em Gondomar, a construção do posto de saúde de Leça do Balio, em Matosinhos, a construção do posto de saúde de Custóias, em Matosinhos, a instalação de um posto de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, a instalação do posto de saúde da freguesia de Baguim do Monte, em Gondomar, a instalação de uma nova extensão de saúde do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, a situação da extensão de saúde de Teixeira, em Baião, a construção de um centro de reabilitação física no Porto, e a contratação de cirurgias na Galiza pelo Centro Hospitalar do Alto Minho, SA.
N.os 435, 437, 441, 442, 452, 455 e 456/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do Hospital de Lagos, a localização do novo hospital da Guarda, o hospital de rectaguarda de Vialonga, o Hospital de Ovar, o novo centro de saúde de Sátão, o Centro de Saúde de Barconço, os novos hospitais e o planeamento regional em saúde, a aprovação de cursos de especialização de enfermagem na área da saúde materna e obstetrícia, a prevenção do tabagismo e as listas de espera para consultas de desabituação tabágica, as situações de precariedade na contratação de profissionais para o SNS e a rede de tratamentos paliativos.
N.os 458, 460 a 463/IX (2ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre respectivamente, nova extensão de saúde na Póvoa de Santo Adrião, novo Centro de Saúde de Odivelas, Centros de Saúde em Vila Franca de Xira e Alhandra, construção de um novo Centro de Saúde na Pontinha e na Ramada.
N.º 464/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre, a nova extensão de saúde da Póvoa de Santo Adrião, a situação dos cuidados primários de saúde no concelho de Loures, o novo Centro de Saúde de Odivelas, os Centros de Saúde de Vila Franca de Xira e Alhandra, a construção de um novo centro de saúde na Pontinha, a construção de um centro de saúde na Ramada e um novo espaço para o Centro de Saúde da Graça.
N.º 472/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre, os Centros de Atendimento a Toxicodependentes de Almada e Seixal.

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0042 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 494 a 498/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão de saúde de São Nicolau, na cidade de Santarém, a extensão de saúde de Foros de Salvaterra, o Centro de Saúde de Santarém, o Centro de Saúde do Entroncamento.
N.º 505/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a construção de uma extensão de saúde na Abrigada, no concelho de Alenquer.
N.os 507, 510 e 511 /IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a extensão do Centro de Saúde da Amadora, em Carenque, o Centro de Saúde de Sobral de Monte Agraço, a construção do centro de saúde de São Brás, na Amadora.
N.º 517/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas, Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o futuro do novo hospital distrital do litoral alentejano.
N.os 523 e 524/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Hospital José Joaquim Fernandes, SA, o Plano de Segurança Rodoviária.
N.os 527 e 530/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a substituição de médicos no Centro Hospitalar de Vila Real/Régua, SA, e o Hospital D. Luís I, em Peso da Régua.
N.os 531 e 535/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Vila Viçosa, o Hospital Central do Algarve.
N.º 540/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, solicitando informações sobre o Plano Operacional Regionalmente Desconcentrado - Medida Desporto.
N.º 543/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as declarações proferidas pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, na Assembleia da República a propósito da alegada "cunha" envolvendo a filha do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Dr. Martins da Cruz.
N.º 545/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças acerca do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre as dívidas fiscais em risco de prescrição.
N.os 547 e 548/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre, respectivamente, a redução de vagas no ensino superior em geral e no ISCTE em particular e o Curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGT).
N.os 549 e 550/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o Parque Nacional da Peneda Gerês e a nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Nacional de Montesinho.
N.º 552/X (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.º 554/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre os privilégios creditórios dos trabalhadores da ex-Mundet.
N.º 558/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a acreditação dos trabalhadores do quadro externo deste Ministério.
N.º 310/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre as colectividades, associações e outras instituições locais.
N.º 311/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 556/IX (2.ª)-AC.

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0043 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, 2º Supl. ao n.º 12 (03.12.27)

N.º 570/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando um esclarecimento sobre a situação do Pólo Operacional de Ambiente do Oeste perante as dúvidas suscitadas pela intervenção do Secretário de Estado do Ordenamento do Território num debate parlamentar.
N.º 571/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as reais intenções do XV Governo Constitucional em relação às condições de administração da justiça no Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da Rainha.
N.º 580/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a inesperada e incoerente alteração de regras no processo de nomeação para o cargo de presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho.
N.º 592/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a empresa Borealis, em Sines.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 13 (04.01.10)

N.º 597/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre as indústrias de defesa.
N.º 600/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Lino de Carvalho (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre os entraves e atrasos na entrega de subsídios à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.º 601/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a cedência de créditos ao CITIGROUP.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 14 (04.01.17)

N.º 605/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Batista Santos e José António Silva (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre o IC 2 - variante da Batalha e desnivelamento do nó em Azóia (Leiria).
N.º 611/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a taxa de IRS - rendimentos prediais dos portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 621/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, a construção da extensão de saúde da freguesia de Olival de Basto.
N.º 622/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando o estudo da ERSUC sobre incineração.
N.os 312, 315, 318 a 321, 323 e 324/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Seia e Trancoso sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito da Guarda.

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0044 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 15 (04.01.24)

N.º 623/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a eventual redução dos serviços dos CTT no concelho de Figueiró dos Vinhos.
N.º 624/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as alternativas ao traçado do IC 9/EN, nó de Fátima.
N.º 640/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças e à Secretaria de Estado da Administração Local sobre os incêndios do Verão 2003 - entrega de algumas casas a cidadãos da Chamusca.
N.os 649 e 650/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.º 657/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre a existência de trabalhadores e trabalhadoras a exercerem funções em regime de voluntariado compulsivo no Hospital de São João, no Porto.
N.º 660/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos lares de idosos em Portugal.
N.º 666/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reconstrução de um restaurante nas furnas da Ericeira.
N.º 677/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a celebração de contratos de seguros envolvendo pessoas portadoras de deficiência.
N.º 678/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre o regime jurídico da urbanização e da edificação e eliminação de barreiras arquitectónicas.
N.º 680/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério da Economia sobre a taxa de IRS - rendimentos prediais dos portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 681/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a posição do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social na situação de falência da Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.º 685/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Tendais: mini-hidrícas no Vale/Rio Bestança, em Cinfães.
N.º 689/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa POLIS em Gondomar.
N.º 692/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a actualização das pensões de todos os funcionários públicos aposentados antes da aplicação do novo sistema retributivo, bem como da actualização das pensões de sobrevivência.
N.º 702/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento das doenças inflamatórias do intestino no âmbito das doenças crónicas.
N.os 326, 328, 333, 335, 336 e 338/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) às Câmaras Municipais de Almodôvar, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa, e Ourique sobre a

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0045 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais no distrito de Beja.
N.º 340/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, à Assembleia Municipal de Palmela sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.os 342, 344, 346 e 349/IX (2.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Cascais, à Assembleia Municipal de Braga, à Câmara Municipal de Loures e à Assembleia Municipal de Sintra sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação dos novos hospitais de Cascais, de Braga, de Loures e de Sintra.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 16 (04.01.31)

N.º 704/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a composição do grupo de trabalho para resolver os problemas crónicos da Lagoa de Óbidos, anunciado pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
N.os 710 e 711/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o PROT de Trás-os-Montes e Alto Douro e os gabinetes de técnicos locais.
N.º 714/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Custóias, no concelho de Matosinhos.
N.º 717/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Perafita.
N.º 734/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os projectos anunciados pelo Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha como tendo financiamento comunitário.
N.º 737/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao mesmo Ministério sobre o Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
N.os 746 e 747/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Ministério da Saúde sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
N.º 753/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde solicita pela terceira vez os dados completos sobre a situação das listas de espera cirúrgicas.
N.º 350/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 714/IX (2.ª)-AC.
N.º 351/IX (2.ª)-AL - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a empreitada em curso no túnel das Amoreiras.
N.º 354/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre a aquisição das antigas linhas ferroviárias do Vale do Vouga e do Dão.
N.º 355/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 744/IX (2.ª)-AC
N.os 376, 386, 389, 390, 392, 393, 396, 397, 399, 400, 405, 411, 414, 422, 426, 427, 430, 431, 434, 437, 438, 443, 444, 448, 449, 457, 463, 470, 471, 474, 478, 479, 498, 502, 507, 513, 516, 519 e 537/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais Aveiro, Armamar, Ansião, Angra do Heroísmo, Amares, Amarante, Amadora, Baião, Borba, Bombarral, Boticas, Coimbra, Corvo, Castanheira de Pêra, Castelo de Vide, Campo Maior, Calheta, Caldas da

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0046 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Rainha, Cantanhede, Chamusca, Cuba Entroncamento, Elvas, Évora, Fafe, Figueiró dos Vinhos, Grândola, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Lagoa (Açores), Leiria, Lamego, Manteigas, Mondim de Basto, Murça, Mortágua, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Oliveira do Hospital sobre o cadastro geométrico.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 17 (04.02.07)

N.º 756/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre os voluntários do Hospital de São João, no Porto.
N.º 784/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto (Reconhecimento e valorização do movimento associativo popular).
N.os 541, 543, 545, 549, 553, 561, 566, 567, 583, 587, 590, 593, 603, 605, 614, 615, 616, 619, 625, 633, 642, 645, 652, 653 e 659/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Povoação, Palmela, Paredes de Coura, Penalva do Castelo, Peso da Régua, Ponte de Sôr, Santa Cruz da Graciosa, Santana, Santo Tirso, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Tabuaço, Tarouca, Tavira, Tondela, Vila Nova de Gaia, Vila Viçosa, Viana do Castelo, Viseu, Vila Franca do Campo, Vila Nova da Barquinha e Vagos sobre o cadastro geométrico.
N.º 661/IX (2.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a conclusão do Plano de Segurança Global do EURO 2004.
N.º 662/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Hélder Amaral e Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Assembleia Municipal de Viseu sobre o matadouro de Viseu.
N.os 664, 666, 669, 670, 674 a 676, 680 a 682/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais da Chamusca, Ferreira do Zêzere, Constância, Vila Nova da Barquinha e às Assembleias Municipais do Entroncamento, de Torres Novas, Tomar, Santarém, Alcanena, Constância, Vila Nova da Barquinha e Ferreira do Zêzere sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 18 (04.02.14)

N.º 793/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre os doentes impedidos de aceder ao serviço de hemodiálise no Hospital Dr. José Maria Grande, em Portalegre.
N.º 799/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o traçado do IP5.
N.os 802, 804 e 805/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró, respectivamente, aos serviços regionais de agricultura de Santiago do Cacém, ao Instituto do Ambiente, aos serviços regionais do ambiente e à Secretaria de Estado do Ambiente sobre as lixeiras em Santiago do Cacém.
N.º 808/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre depósito de materiais ferrosos da CIMPOR, em Alhandra.
N.º 809/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas acerca da construção de uma escada de peixe no açude-ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra.
N.º 812/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos sobre o Programa Juventude.

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0047 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 814/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude e Pescas sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
N.º 818/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda (PS) ao mesmo Ministério sobre o Serviço Nacional de Saúde.
N.º 821/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Cadaval.
N.os 824 e 826/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e a localização do novo hospital da Guarda.
N.º 829/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a Associação de Solidariedade Social, Creche e Jardim de Infância "Os Reguilas", no concelho do Barreiro.
N.º 838/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Vera Jardim (PS) ao Ministério da Justiça sobre a Comissão de Liberdade Religiosa.
N.º 840/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o encerramento da barragem de Enxoé.
N.º 841/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao mesmo Ministério sobre a recuperação, renovação e aproveitamento da barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre.
N.º 842/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação financeira do Exército.
N.º 848/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o Comandante dos Bombeiros Voluntários de Benavente.
N.º 849/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o burocracia injustificada na emissão de atestados médicos.
N.os 855 e 856/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a construção da barragem de Sela, no Rio Minho, e de Odelouca.
N.º 857/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Capoulas Santos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a exoneração da directora da Casa Pia de Évora.
N.º 859/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o PRAUD no distrito da Guarda.
N.os 684 e 685/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró, respectivamente, à Câmara Municipal de Santiago do Cacém e à Assembleia Municipal de Santiago do Cacém sobre as lixeiras em Santiago do Cacém.
N.º 687/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Fernando Pedro Moutinho e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a situação jurídica dos imóveis que integram a Quinta do Alferes e anexos, no município de Vila Franca de Xira.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 19 (04.02.21)

N.º 879/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da extensão de saúde de Lavra, em Matosinhos.

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0048 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 882 e 883/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a saúde ambiental e a tendência evolutiva dos índices de cancro e de doenças respiratórias na população em Portugal.
N.º 884/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a saúde ambiental.
N.º 688/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Coimbra sobre a situação da Sociedade de Porcelanas de Coimbra.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 20 (04.02.28)

N.º 888/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o projecto de requalificação da cidade de Alcobaça.
N.º 895/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação das crianças com necessidades educativas específicas, no Porto.
N.º 897/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério da Economia sobre a poluição em Lameira de Santa Eufémea, no Luso.
N.º 899/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades portuguesas sobre as dezenas de portugueses residentes em França alegadamente enganados por uma empresa imobiliária.
N.º 902/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Código de Conduta Interna.
N.º 906/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o tratamento, avaliação ou monitorização das águas provenientes da A8 - Auto-Estrada do Atlântico, entre Loures e Leiria, e da A 15, entre Santarém e Óbidos.
N.º 907/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as candidaturas apresentadas pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha ao Programa FORAL.
N.º 925/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a urbanização junto à Estação Arqueológica do Coto da Pena, em Vilarelho, Caminha.
N.os 928 e 929/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a concentração da oncologia pediátrica do norte no IPO do Porto e o plano funcional do Centro Materno-Infantil do Norte.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 21 (04.03.06)

N.º 931/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as portagens na A25.
N.º 935/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Paiva e Manuel Cambra (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, a construção da escada de peixe no Açude-Ponte de Coimbra.
N.º 936/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os factos ocorridos no navio Hermenegildo Capelo.

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0049 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 937, 939 e 940/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, os dados do INE - Água, a recuperação das minas de Argozelo e o futuro do Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.º 941/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o futuro do Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.º 951/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música, no Porto.
N.º 952/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Jamila Madeira e José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o novo director do Centro de Emprego de Loulé.
N.os 960 e 961/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), respectivamente, à Secretaria de Estado do Ambiente e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Instituto Nacional da Água), à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, à Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e à Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira sobre a poluição da encosta e da ribeira de Santa Sofia.
N.º 963/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Assembleia Municipal de Lisboa e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o ruído no Campo Grande.
N.º 966/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a empresa Martins e Rebelo - Indústrias Lácteas e Alimentares, SARL.
N.º 973/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção de um centro social paroquial nas paróquias de São Pedro, São Tiago, Santa Maria e São Miguel, em Torres Vedras, a construção de um centro social paroquial em Ribamar, na Lourinhã, a construção da Igreja de Areia Branca, também na Lourinhã.
N.º 976/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o processo de infracção contra Portugal em matéria de segurança marítima.
N.º 977/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os incidentes ocorridos no campo de futebol de Marco de Canavezes.
N.º 983/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a atitude das forças de segurança face ao comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes.
N.os 987 e 988/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, os projectos estruturantes e o parque de combustíveis da Bobadela.
N.º 692/IX (2ª)-AL- Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, sobre a poluição da encosta e da Ribeira de Santa Sofia.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 22 (04.03.13)

N.º 990/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o sistema de controlo interno da despesa pública.

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0050 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 992/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre e execução do Programa FORAL.
N.º 993/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a situação financeira da ADM.
N.º 994/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre o Estado português e o CITIGROUP para efeitos de titularização de créditos fiscais e da segurança social e pedido de esclarecimentos acerca da simultaneidade da condição de Conselheiro do Primeiro-Ministro para as perspectivas financeiras da União Europeia e de consultor do CITIGROUP.
N.º 997/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação na pedreira n.º 5139-Quintela n.º 3 (freguesia de Coucieiro, Vila Verde).
N.º 998/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as questões ambientais criadas pela pedreira n.º 5139-Quintela n.º 3 (freguesia de Coucieiro, Vila Verde).
N.º 999/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o curso de tradução e interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP).
N.os 1001 e 1004/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, à Secretaria de Estado do Ambiente e à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre a orla costeira do Algarve.
N.º 1007/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os atrasos na devolução do IVA.
N.º 1008/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a dívida à Cruz Vermelha de Ribeirão (Famalicão).
N.º 1010/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao mesmo Ministério sobre o encerramento da maternidade do Hospital Distrital da Guarda.
N.os 696, 702, 703, 708 a 710, 713, 715, 716, 718 a 721/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Loulé, Olhão, Castro Marim e às Assembleias Municipais de Vil Real de Santo António, Olhão, Albufeira, Vila do Bispo, Lagoa, Silves, Castro Marim, Loulé, Portimão e Tavira sobre a orla costeira do Algarve.
N.º 722/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castelo Branco, Diogo Feio e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os transportes em Gondomar.
N.os 727 a 729, 731, 739, 740 e 743/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Santarém, Sardoal, Vila Nova da Barquinha sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 23 (04.03.20)

N.º 1013/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a violação sistemática dos direitos dos trabalhadores portugueses ao serviço das forças armadas norte-americanas estacionadas na Base das Lajes.
N.º 1016/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a promoção de Portugal na Rússia.

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0051 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1018/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o anúncio de adiamento de projectos do Programa POLIS para 2007.
N.º 1019/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Maternidade de Lamego.
N.º 1020/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os resultados da TAP de 2003.
N.º 1021/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro de resíduos industriais não perigosos em Alvarães, Viana do Castelo.
N.º 1022/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da VALEO, Cablagens do Ave, em Santo Tirso.
N.º 1024/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Corpo de Vigilantes da Natureza.
N.º 1028/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional acerca, da iniciativa sobre segurança contra a proliferação.
N.os 1030 e 1032/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento e reabertura da maternidade da Guarda e a situação de rotura financeira do Hospital de Santa Maria.
N.º 1034/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre um episódio que terá ocorrido no navio da armada Hermenegildo Capelo.
N.º 1038/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre, o atendimento no Hospital Amadora/Sintra.
N.º 1040/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a situação financeira do LNEC.
N.os 1044, 1047, 1049 a 1054/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca, respectivamente, do estudo sobre a reestruturação do sector das águas, da nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho, da erosão nas zonas costeiras, do programa nuclear de Espanha, dos fogos florestais e suas incidências no Programa Nacional para as Alterações Climáticas, das medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de São Mamede, das áreas florestais ardidas e do projectos SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal.
N.os 1056 e 1057/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a substituição de dirigentes nacionais da Inspecção-Geral de Trabalho e os centros de emergência infantil.
N.º 1058/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os contratos de concessão.
N.º 1060/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre projectos turísticos.
N.º 1063/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a construção de uma Pousada de Juventude em Portalegre.
N.º 1064/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo do Vale do Sousa.

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0052 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 1074 e 1075/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Centro de Saúde de Alenquer e o Centro Hospitalar de Torres Vedras (Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior).
N.º 1077/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a praia de Porto Novo, em Torres Vedras - desmoronamento da arriba sul/poente.
N.º 1082/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a instalação do Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo VTS na Região Autónoma da Madeira.
N.º 1083/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o registo de navios da Zona França da Madeira.
N.º 1086/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa POLIS para o Funchal.
N.º 1087/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o depósito ilegal de entulho na Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde.
N.º 1088/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a instalação de um radar no Pico do Areeiro.
N.º 1089/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao mesmo Ministério sobre o oeste e caminho de Coimbra.
N.º 1090/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a receita mensal em ISP.
N.º 1093/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o depósito de sucatas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 744/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coruche sobre os problemas ambientais provocados por estaleiros de lenha e cortiça em Santana do Mato, concelho de Coruche.
N.º 745/IX (2.ª)-AL - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Câmara Municipal de Faro sobre os impactos do Campeonato Europeu de Futebol na região do Algarve.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 24 (04.03.27)

N.º 1102/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a intenção de queima de Resíduos Industriais Banais na região centro.
N.º 1106/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a alimentação para bebés.
N.os 1114 e 1115/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Secretaria de Estado do Ambiente e à Direcção Regional do Ambiente sobre as descargas poluentes de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
N.º 1118/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o corte de ligações telefónicas nos Bombeiros Voluntários da Trafaria.

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0053 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1123/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a justificação de faltas dos encarregados de educação para acompanhamento dos seus educandos.
N.º 1126/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suspensão de um trabalhador no Casino Solverde, em Espinho.
N.º 1128/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao mesmo Ministério sobre a transferência de dois médicos de família do Centro de Saúde de Sintra para as unidades da Várzea e Terrugem.
N.º 1134/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 1136/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.os 1137 a 1139/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e de Paço de Arcos), a publicação do POC de Vilamoura-Vila Real de Santo António e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 1140/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as perspectivas futuras do antigo hospital da Flamenga, em Vialonga.
N.º 1149/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as obras na Via de Cintura Interna de Alcobaça (elaboração de um estudo de impacte ambiental).
N.º 1154/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação da ria Formosa.
N.º 1155/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hospital de São João.
N.º 1156/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro sanitário de S. Pedro da Torre, em Valença.
N.º 1159/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o processo de legalização de cidadãos brasileiros.
N.º 1162/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a justificação de faltas para deslocação às escolas dos responsáveis pela educação de menores.
N.os 1163 e 1164/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a CRIL (sublanço Buraca/Pontinha) e o Belas Clube de Campo.
N.º 1166/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da exploração da calçada à portuguesa.
N.º 1167/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sobre a nemátodo (doença do pinheiro no litoral alentejano).
N.º 1168/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o financiamento da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
N.º 1172/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), ao Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
N.º 1176/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a política de centralização de serviços do Instituto Nacional de Estatística e necessidade de reformulação dos índices.

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0054 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1179/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato celebrado entre o Estado português, o CITIGROUP e a Sagres - Sociedade de Titularização de Créditos.
N.º 1180/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o tratamento de resíduos urbanos na Região Centro.
N.º 1183/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o contrato com a CITIGROUP.
N.º 1186/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as acções de informação dos profissionais de pesca - Código Europeu de Boas Práticas para uma pesca sustentável e responsável.
N.º 1187/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre o mapa das áreas de intervenção do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos do Algarve.
N.º 1190/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as actividades de complemento curricular.
N.º 1192/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.º 1193/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre o painel publicitário frente ao Palácio de S. Bento.
N.os 748 e 749/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Junta de Freguesia de Marvila e à Assembleia de Freguesia de Marvila sobre as descargas clandestinas de entulho na zona junto ao aeródromo de Santarém.
N.os 750 e 751/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Lisboa sobre, respectivamente, a recuperação dos bairros camarários de 2 de Maio e Casalinho da Ajuda e a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.º 752/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra acerca do parecer da Provedoria do Ambiente desta Câmara sobre a construção de uma unidade de incineração no concelho.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 25 (04.04.03)

N. 1198/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a Maternidade de Lamego.
N.os 1200 e 1201/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Economia sobre a situação de risco para a saúde provocada pela instalação de antenas de telemóveis.
N.º 1205/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Economia sobre o eventual encerramento de estações dos CTT.
N.º 1212/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Educação sobre a criação dos Conselhos Municipais de Educação e da Carta Educativa.

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0055 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1218/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Martins (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, sobre a situação de Valentina Nikolovska, detida no Estabelecimento Prisional de Tires.
N.º 1219/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório de segurança interna de 2003.
N.º 1221/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do novo centro de saúde do Casal Ventoso, em Lisboa.
N.º 1225/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o programa funcional do Centro Materno-Infantil do Norte.
N.os 1227 e 1228/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o local de construção do Centro Materno-Infantil do Norte e a comissão instaladora deste Centro.
N.º 1229/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na GAMIC, na Trofa.
N.º 753/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tomar sobre a construção de um parque de estacionamento automóvel na Zona Especial de Protecção do Convento de Cristo.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 26 (04.04.17)

N.º 1235/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os relatórios de gestão dos hospitais SA.
N.º 1241/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a candidatura das assembleias distritais ao Programa de Formação para as Autarquias Locais (FORAL).
N.os 1243 e 1244/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os recursos humanos do Centro de Saúde de Valongo e os recursos humanos e as listas de espera no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães.
N.º 1247/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as instalações da extensão de saúde do Campo, em Valongo.
N.º 1248/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes, José Junqueiro e Ana Catarina Mendes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a concessão do terminal petroleiro de Sines.
N.º 1249/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a cessão de créditos do Estado em que as autarquias têm participação.
N.os 1250 e 1251/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o processo de descentralização administrativa retratado no anúncio partidário "Um governo de palavra" e a remissão que é feita nesse anúncio para a página do Governo na Internet, numa total confusão entre o Estado e os partidos da actual maioria.
N.º 1255/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Saúde e de Estado e das Finanças sobre as condições do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia.

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0056 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 1256 e 1257/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o protocolo de cedência feito pelo ex-Sanatório Marítimo do Norte à Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia, e o inquérito determinado pelo Despacho n.º 16/2002, de 14 de Março, do Sr. Ministro da Saúde.
N.º 1259/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a doação ao Estado do ex-Sanatório Marítimo do Norte.
N.º 1260/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário.
N.º 1263/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a dívida do Estado aos clubes que construíram estádios para o EURO 2004.
N.º 1266/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a recusa da candidatura da Câmara Municipal de Ansião ao Programa URBCOM.
N.º 1274/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a criação do Centro Hospitalar de Lisboa.
N.º 1276/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o agrupamento de escolas.
N.º 1277/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 27 (04.04.24)

N.º 1278/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Gonçalves e outros (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a protecção social (componente saúde) dos pensionistas ex-emigrantes na Suiça.
N.º 1283/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a ausência de aprovação dos Planos de Monitorização das Águas da A8 e A15 pelo Instituto do Ambiente.
N.º 1284/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades e Ordenamento do Território, sobre as razões que fundamentam a exclusão dos municípios da Azambuja e Vila Franca de Xira do grupo de trabalho criado pelo Governo PSD/CDS-PP com o objectivo de avaliar o impacto das medidas preventivas impostas para salvaguarda da ocupação do solo na área potencial do novo aeroporto.
N.º 1285/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Paiva e Herculano Gonçalves (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Ambiente, às Câmaras Municipais do Cartaxo, Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Alpiarça, Almeirim e às Assembleias Municipais de Salvaterra de Magos, Coruche, Cartaxo, Benavente, Alpiarça e Almeirim sobre as dívidas à RESIURB.
N.º 1287/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a remoção ilegal de propaganda.
N.º 1289/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Gonçalo Capitão e Pedro Alves (PSD) ao Ministério da Cultura, solicitando informações.
N.º 1291/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS), ao e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, solicitando documentação.

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0057 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1294/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Leitão e Celeste Correia (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os direitos dos titulares de autorização de permanência e de outros imigrantes.
N.º 1297/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a constituição da rede social, o estado da sua implantação nacional, a situação do município das Caldas da Rainha e suas consequências.
N.º 1299/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ascenso Simões (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o traçado da interconexão da rede eléctrica ibérica.
N.os 756, 758, 759, 761 a 764 e 767/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1285/IX (2.ª)-AC.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 28 (04.05.03)

N.º 1304/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Governo sobre o movimento associativo popular.
N.º 1306/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações para as forças de segurança em Matosinhos.
N.º 1307/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Leça do Balio.
N.º 1312/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) aos Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho sobre o Programa Escolhas.
N.º 1313/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação financeira da ENATUR, SA.
N.º 1316/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Moreira de Cónegos.
N.º 1320/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a dispensa de estudo de impacte ambiental nas obras do túnel do Marquês, em Lisboa, decidida pelo Governo PSD/CDS-PP.
N.º 1324/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Coelho e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Estudo de Impacte Ambiental para a construção do túnel das Amoreiras.
N.º 1326/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura sobre as explicações adicionais acerca da degradação do Forte da Ilha do Pessegueiro.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 29 (04.05.08)

N.º 1334/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro acerca das declarações que proferiu sobre os Estádios do EURO 2004.
N.º 1335/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os trabalhadores forçados a trabalhar no 1.º de Maio.
N.º 1339/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação financeira da Ciência Viva.

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0058 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1340/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho, sobre as responsabilidade que a Comissão Europeia atribuiu ao Governo português pela situação de milhares de ex-emigrantes portugueses na Suiça.
N.º 1345/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministro da Presidência sobre os estudos encomendados pelo Governo a empresa externas de consultadoria.
N.º 1346/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o curso de Tradução e Interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP)
N.º 1347/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o balanço dos apoios concedidos aos portugueses vítimas da catástrofe natural que ocorreu no Estado de Vargas, na Venezuela.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 30 (04.05.15)

N.º 1358/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a utilização de amianto em edifícios públicos.
N.º 1359/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Baptista Santos e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas ilegais na Ribeira dos Milagres, em Leiria.
N.º 1360/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Santarém.
N.º 1361/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Clara Carneiro e Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre as ecografias obstétricas.
N.º 1363/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ramos Preto e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Economia sobre a concessão dos CTT à PT da gestão de toda a sua infra-estrutura de comunicações para os próximos 10 anos.
N.º 1366/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Saúde e da Administração Interna sobre a impunidade das descargas selvagens e ilegais de efluentes das suiniculturas na Ribeira dos Milagres, afluente do Rio Liz, no concelho de Leiria.
N.º 1367/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a cessação da colheita e estudo de sangue no Hospital de Leiria.
N.º 1368/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Jorge Lacão (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o cidadão de nacionalidade francesa Pierre Falcone.
N.º 1369/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Isabel Gonçalves e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a abertura da Base Aérea de Monte Real ao tráfego civil.
N.º 1372/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a utilização de transporte aéreo militar por dirigentes partidários.
N.º 1373/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e às Câmaras Municipais da Anadia, Ansião, Arganil, Alvaiázere, Albergaria-a-Velha, Águeda, Aveiro, Arouca, Coimbra, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Castanheira de Pêra, Estarreja, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Góis, Ílhavo, Lousã, Mealhada, Miranda do Corvo, Murtosa, Mira, Montemor-o-Velho, Ovar, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Penacova, Penela, Pedrógrão Grande, Soure, São João da Madeura, Sever do Vouga, Vagos e Vila Nova de Poiares sobre a ERSUC.

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0059 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1375/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a morte por enforcamento de um recluso em Alcoentre.
N.º 1376/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a aplicação das medidas constantes da Resolução n.º 53/2002, de 3 de Agosto.
N.os 1378 a 1380 e 1382/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, ao INAG, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e ao Ministério da Administração Interna sobre as descargas de efluentes de suinicultura na bacia do Rio Lis.
N.º 1384/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as descargas poluentes no Rio Este, em Braga.
N.os 1385 e 1386/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a unidade de internamento no Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto e o seu Serviço de Atendimento Permanente
N.º 1388/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da empresa de calçado Rocha e Valente, Lda.
N.º 1389/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a situação dos formandos do I curso especial de formação específica para magistrados do Ministério Público.
N.os 768 a 771, 773, 774, 776 a 786, 790, 795 a 797 e 801/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1373/IX (2.ª)-AC.
N.º 802/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1377/IX (2.ª)-AC.
N.º 804/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1378/IX (2.ª)-AC.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 31 (04.05.22)

N.º 1391/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o acordo entre Portugal e a Roménia para conceder vistos de trabalho a imigrantes.
N.º 1393/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Portugal e outros (PCP) ao Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde de Santarém.
N.º 1395/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Vitalino Canas e Luísa Portugal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as condições de actuação das forças de segurança (GNR) no concelho de Almeirim.
N.º 1396/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação do património habitacional do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
N.º 1397/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre as consequências dos cortes de energia da EDP na Póvoa do Varzim.
N.º 1398/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a participação dos militares na prevenção de fogos florestais.
N.º 1399/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a construção de dois novos pisos no edifício do Casino Estoril.
N.º 1402/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de S. Bernardo, em Setúbal.

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0060 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1404/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) às Secretarias de Estado das Florestas e do Ambiente sobre o crime ambiental em Alvoco da Serra.
N.º 1406/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as torturas em Nassirya, no Iraque.
N.º 1414/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), à Secretaria de Estado do Ambiente, sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
N.º 1422/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho (Inspecção-Geral do Trabalho) sobre as empresas que se dedicam à exploração de desempregados.
N.º 1424/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre as exigências sem fundamento legal para a renovação do título de residência permanente de cidadãos estrangeiros.
N.º 1429/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Maternidade Alfredo da Costa.
N.º 1432/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças, acerca dos estudos e projectos sobre a "municipalização" da Carris.
N.º 1434/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a estação dos CTT de Mora.
N.º 1435/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.º 1436/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de saúde.
N.º 1437/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando documentação.
N.º 805/IX (2.ª)-AL - Do Deputado José Apolinário (PS) à Câmara Municipal de Faro sobre os grandes eventos culturais na cidade de Faro.
N.º 807/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1414/IX (2.ª)-AC.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 32 (04.05.29)

N.º 1439/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a vaga de assaltos no barlavento algarvio.
N.º 1440/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da Universal Motors.
N.º 1441/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre o acordo entre o Governo e o Citigroup para a realização de uma operação de titularização das dívidas ao fisco e à segurança social.
N.º 1442/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre o Grupo Maconde.
N.º 1445/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, o salário milionário do novo Director-Geral das Contribuições e Impostos.
N.º 1449/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação da liberdade e independência sindical.

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0061 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1450/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a atitude normal e legal do fisco face a um esquecimento de um cidadão em declaração a uma obtenção de uma mais-valia na venda de um imóvel.
N.º 1452/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a inauguração da barragem de Alvorninha, anunciada para Março ou Abril de 2004.
N.º 1458/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), ao INAG sobre a bandeira azul.
N.º 1468/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na empresa Euronadel.
N.º 1469/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a negligência do Estado português na fiscalização da Zona Económica Exclusiva do Arquipélago dos Açores.
N.º 1471/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu do Douro.
N.º 810/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a orla costeira do distrito de Leiria.
N.º 813/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada, respectivamente, à Câmara Municipal de Leiria, sobre a orla costeira do distrito de Leiria.
N.os 817 a 819/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada, respectivamente, às Câmaras Municipais de Óbidos, Peniche e Pombal sobre a orla costeira do distrito de Leiria.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 33 (04.06.19)

N.º 1474/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, o atraso do Governo no pagamento das bonificações dos juros dos empréstimos contraídos pelos municípios para a remodelação/construção dos estádios destinados ao EURO 2004.
N.º 1477/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Justiça sobre o investimento público e ponto de situação de diversos projectos e estruturas de justiça no Algarve.
N.º 1478/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Economia sobre, a situação da empresa MacBraga, sedeada em Braga.
N.º 1483/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o crime ambiental ocorrido no Alto do Godeo, em S. Pedro da Cova, Gondomar.
N.º 1485/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a não inclusão do Hospital Distrital de Santarém no plano de contingência para prevenir os efeitos do calor no próximo Verão.
N.º 1486/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o estatuto e recrutamento do pessoal docente do ensino especializado de música e dança.
N.º 1487/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança das populações do concelho de Almeirim.
N.º 1492/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a substituição da Presidente do Conselho de Administração do Hospital de São João, no Porto.
N.º 1493/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a perca, por parte do Governo PSD/CDS-PP, no combate à fraude e evasão fiscais.

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0062 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1494/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre, o clima de insegurança e medo vivido nas freguesias de Viseu.
N.º 1497/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os terrenos das OGMA em Alverca.
N.º 1499/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção de um posto de abastecimento de combustíveis na freguesia de Árvore, Vila do Conde.
N.º 1500/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Pina Marques (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o núcleo do Hospital de São João da Madeira, em Vale de Cambra.
N.º 1501/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1502/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Baptista Santos (PSD) ao Ministério da Economia sobre o PRIME - URBCOM - estudo prévio apresentado pela Associação Comercial e Industrial de Ansião referente à área de intervenção de Ansião, distrito de Leiria.
N.º 1505/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento pelo XV Governo Constitucional das medidas legislativas e logísticas necessárias para o reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 1508/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o centro comunitário da Paróquia de São Martinho de Estói.
N.º 1510/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a atribuição de ASIC a 26 portugueses internados na Provedoria da Comunidade Portuguesa de S. Paulo, no Brasil.
N.º 1513/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Ministério da Economia sobre o mercado ibérico de electricidade e o exercício de plenos direitos pelos representantes portugueses.
N.º 1515/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as consequências pedagógicas e patrimoniais do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e este Ministério.
N.º 1516/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
N.º 1518/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o memorial de entendimento e termo de transacção entre o Estado e a Misericórdia de Santo Tirso.
N.º 1519/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
N.º 1520/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a construção de uma casa de repouso em São Cosmado, Armamar.
N.º 1521/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.
N.os 1525 e 1526/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, a educação para a infância e o pedido de apoio às vítimas dos incêndios do Verão de 2003.
N.º 1527/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre as condições de trabalho no Teatro D. Maria II.

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0063 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 1531 e 1532/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Pimentel (PSD) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, respectivamente, o Programa Face e a situação das minas da Panasqueira
N.º 1534/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o encerramento de consulados.
N.º 1535/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o licenciamento de obras em terreno da Reserva Ecológica Nacional na praia da Mina do Azeiche, freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.
N.º 1536/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, sobre o estatuto dos trabalhadores do MNE.
N.os 1537 e 1538/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o abate de árvores e o Parque Natural de Sintra/Cascais.
N.os 820, 824, 831, 834, 835, 839, 840 e 844/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Lousada, Paços de Ferreira, Paredes, Santo Tirso, Terras de Bouro e Vila Nova de Gaia, sobre os mapas de ruído.
N.º 847/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre as implicações jurídicas do acordo entre a Misericórdia de Santo Tirso e o Estado.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 35 (04.07.03)

N.º 1539/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre o passaporte especial - pessoal do quadro externo do MNE.
N.º 1540/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da EURONADEL.
N.º 1543/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Economia sobre a posição do Governo quanto à questão das patentes de software.
N.º 1544/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Alcoa Fujikura e na Delphi Packard, fábrica de Linhó.
N.º 1546/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Finanças sobre a tomada de posse do novo Director-Geral das Contribuições e Impostos.
N.º 1547/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos professores não profissionalizados.
N.º 1549/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa USID, em Coimbra.
N.º 1552/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem do Baixo Sabor.
N.º 1557/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o portal do turismo.
N.º 1560/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo centro de saúde em São Martinho do Campo.

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N.º 1562/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministério da Economia, solicitando documentação.
N.º 1564/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o estado de degradação dos terrenos e instalações militares existentes no alto da Serra do Cosme, na Ilha Terceira, pertencentes à Força Aérea Portuguesa.
N.os 1568 e 1569/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores de empresa Universal Motors.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 36 (04.07.10)

N.º 1573/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes e José Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a concessão do terminal petroleiro de Sines.
N.º 1575/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os 160 milhões de euros gastos pelo Estado em consultadoria para privatizar a GALP.
N.º 1580/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os subsídios de incêndio.
N.º 1582/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação dos 99 projectos de investimento estruturante mencionados no debate do Estado da Nação de 2003.
N.º 1583/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola de Termalismo e a Escola Superior de Tecnologias de Saúde.
N.º 1585/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Leitão (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da aplicação dos acordos sobre cidadania e circulação celebrados no quadro da CPLP.
N.os 1586 a 1588/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Álvaro Castello Branco e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil sobre a qualidade do ar nos concelhos de Santo Tirso, Paços de Ferreira e Estarreja.
N.º 1595/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Saúde e ao Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro sobre as substâncias cancerígenas em roupas para bebés.
N.os 1597 e 1598/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva, respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a candidatura ao Programa de Formação para as Autarquias Locais (FORAL).
N.º 1599/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do estaleiro do Olho de Boi, em Almada.
N.º 1601/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a extensão de saúde de Freixo, em Ponte de Lima.
N.º 1602/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo hospital no Montijo.
N.º 1603/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da empresa ENU - Empresa Nacional de Urânio.
N.º 1604/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o campo do Ramaldense Futebol Clube, no Porto.

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N.º 1606/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a violação do Plano Director Municipal de Alcobaça e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira na Praia da Mina do Azeiche, freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.
N.º 1608/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Segurança Social e do Trabalho, solicitando os actuais números da ASIC.
N.º 1612/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as minas de urânio abandonadas nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu.
N.os 1615 a 1617, 1619 e 1620/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a situação nas praias fluviais, o traçado do IC1 em zona da Rede Natura, a poluição do estuário do rio Douro, as minas de urânio abandonadas nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu e o Instituto de Conservação da Natureza.
N.º 1621/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a poluição no Rio Alviela.
N.º 1622/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as recentes decisões que tem adoptado.
N.os 849 e 851/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Estarreja e Santo Tirso sobre a qualidade do ar nestes concelhos.
N.º 852/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o recrutamento.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 37 (04.07.31)

N.º 1625/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o encerramento da fábrica de calçado Dias e Ribeiro, Lda.
N.os 1628 e 1629/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a conservação da natureza e defesa da biodiversidade e a hipótese de transvases nos rios portugueses.
N.os 1630 e 1631/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o Plano Nacional de Recuperação de Minas Abandonadas.
N.º 1634/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Defesa Nacional sobre a redução pelo ISN da assistência a banhistas.
N.º 1641/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a exclusão das assembleias distritais do Programa Foral.
N.º 1642/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao Ministério da Economia sobre a situação laboral e empresarial nos CTT.
N.º 1644/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transmissão do contrato de arrendamento por morte da arrendatária.
N.º 1650/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa-Museu Mestre João da Silva.
N.º 1651/IX (2.ª)-AC - Das Deputadas Isilda Pegado e Autora Vieira (PSD) ao Ministério da Educação sobre, a redução de turmas na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos da Alembrança-Feijó, em Almada.

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0066 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1653/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ASEC- repatriamento e evacuação.
N.º 1654/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as majoeiras.
N.º 1655/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministro da Presidência e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a regularização dos imigrantes brasileiros em decorrência do acordo financeiro firmado em 11 de Julho de 2003.
N.º 1656/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as áreas florestais ardidas.
N.º 1658/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre, a transferência de 35 pessoas com deficiência do Instituto Adolfo Coelho, em Carnide.
N.os 1659 a 1665/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o projecto SIAM - Cenários, Impactos e Medidas Adaptativas da Mudança Climática em Portugal -, a construção da barragem de Odelouca, o encerramento da barragem de Enxoé, os dados do INE-Água, os caudais ecológicos nos rios internacionais, a recuperação da minas de Argozelo e o futuro do Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.º 1668/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre os projectos estruturantes.
N.º 1669/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o atendimento no Hospital Amadora/Sintra.
N.º 1670/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o curso de tradução e interpretação em Língua Gestual Portuguesa (LGP).
N.º 1671/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o parque de combustíveis da Bobadela.
N.º 1672/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro do Centro Internacional de Luta Contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.os 1673 a 1675/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a construção da barragem de Sela, no Rio Minho, o depósito de sucatas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a contaminação da água na Lourinhã.
N.º 1678/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
N.os 1680 a 1682/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a qualidade das águas balneares na Costa do Sol (praias de Santo Amaro de Oeiras e Paço de Arcos), a publicação do POOC de Vilamoura-Vila Real de Santo António e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.º 1684/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a instalação de um radar no Pico do Areeiro.
N.º 1685/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças sobre o contrato de concessão.
N.º 1686/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território sobre os projectos turísticos.

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0067 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1687/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a venda de habitações sociais no Bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.os 1691 e 1692/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente acerca, respectivamente, do estudo sobre a reestruturação do sector da água e a Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.
N.º 1693/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
N.º 1694/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
N.os 1696 a 1701/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, o levantamento da interdição de voos nocturnos, a nomeação do presidente da comissão directiva do Parque Natural de Montesinho, o Programa Nuclear de Espanha, e erosão nas zonas costeiras, os fogos florestais e suas incidências no Programa Nacional para as Alterações Climáticas e as medidas de prevenção de erosão no Parque Natural de S. Mamede.
N.º 1703/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a interrupção da construção da barragem de Odelouca, na freguesia de Alferce, concelho de Monchique.
N.º 1704/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Administração Interna sobre os incêndios do Verão de 2003.
N.º 1705/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os testes para despistagem de HIV/SIDA nas forças armadas.
N.º 1708/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre, a utilização de amianto em edifícios públicos.
N.º 1710/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre, a utilização abusiva de armas de fogo pelas forças policiais e de segurança.
N.º 1713/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre, a construção de um estabelecimento prisional de alta segurança no Parque de Monsanto.
N.os 1715 e 1716/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, a aplicação das medidas constantes da Resolução n.º 53/2002, de 3 de Agosto, e a correcção da situação de risco para a saúde provocada pela instalação de antenas de operadores de telemóveis.
N.os 1717 a 1720/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Educação sobre, respectivamente, a correcção da situação de risco para a saúde provocada pela instalação de antenas de operadores de telemóveis, a CRIL - Circular Regional Interior de Lisboa (sublanço Buraca/Pontinha), solicitando um documento e o Belas Clube de Campo.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 37 (04.07.31)

N.º 1723/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS) aos Ministérios da Administração e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a situação do Parque Natural da Arrábida na época de fogos.

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N.º 1725/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o tempo de permanência nas auto-estradas.
N.º 1726/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os incidentes no Consulado de Londres.
N.º 1728/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e das Finanças sobre a educação pré-escolar.
N.º 1730/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre os incêndios florestais em Portel e Vidigueira.
N.os 1731 e 1733/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a mortandade de peixes no rio Alviela e a mortandade de peixes na barragem do Alqueva.
N.º 1734/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre o incêndio no Parque Natural da Arrábida.
N.os 1735 a 1737/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a não concretização dentro do prazo, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, do programa comunitário URBAN II, a possibilidade de instalação de Secretarias de Estado nas Caldas da Rainha e a posição do Governo acerca da construção do novo aeroporto internacional de Lisboa na Ota.
N.º 1739/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo, solicitando o envio das conclusões à auditoria já feita à holding Águas de Portugal.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 38 (04.09.04)

N.º 1741/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento dos correios em Paranhos da Beira.
N.º 1743/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado da CRIL - Circular Regional Interior de Lisboa (sublanço Buraca-Pontinha).
N.º 1744/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a climatização dos hospitais portugueses.
N.º 1747/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do critério de "risco migratório".
N.º 1748/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre o acesso dos filhos dos emigrantes ao ensino da língua e da cultura portuguesas.
N.º 1749/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Leitão e Celeste Correia (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o acesso dos imigrantes ao rendimento social de inserção.
N.º 1750/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no rio Alviela.
N.º 1751/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a interdição da praia do Magoito, no concelho de Sintra.

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0069 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 1752/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a supressão do 7.º ano de escolaridade na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Alembrança, Feijó, no concelho de Almada.
N.º 1753/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a venda ilícita do imóvel da Lanalgo.
N.º 1754/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o financiamento das Escolas Profissionais de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1756/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação financeira da "Ciência Viva".
N.º 1757/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rede viária no distrito de Santarém, concelho de Coruche.
N.os 1758 e 1759/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as actividades de complemento curricular e os agrupamentos de escolas.
N.º 1761/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a identificação de pastores pela GNR em Trás-os-Montes.
N.º 1762/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o licenciamento de estabelecimentos comerciais no contexto da entrada em vigor da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.
N.º 1764/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre os exames nacionais do 12.º ano (deficiências da prova escrita da disciplina de Biologia (n.º 102) da 2.ª fase dos exames).
N.º 1765/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Manuel Ferreira (PSD) aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros sobre o acesso dos emigrantes e seus familiares ao ensino superior.
N.º 1766/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a situação dos funcionários da Divisão de Informática do Arsenal do Alfeite.
N.º 1767/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas a pequenas e médias empresas.
N.º 1770/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção do 3.º ciclo na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Bocage.
N.º 1771/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da estação ferroviária de S. Romão do Coronado, na Trofa.
N.º 1772/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição provocada pela SAVINOR, na Trofa.
N.º 1773/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o futuro do Centro Tecnológico das Indústrias de Madeira e Mobiliário, em Paredes.
N.º 1774/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento da Savinor, na Trofa.
N.º 1775/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Área Protegida da Serra de Santa Justa, em Valongo.
N.º 1776/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha do metro ligeiro de superfície de Valongo.

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N.º 1779/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a recuperação do edifício dos Paços do Concelho de Elvas.
N.º 1781/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Actividades Económicas e do Trabalho e à Câmara Municipal de Guimarães sobre a Central de Betuminoso, M. Couto Alves, SA.
N.º 1784/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre e emergência médica no distrito de Braga.
N.º 1785/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento de fontanários no concelho de Mortágua.
N.º 1786/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as alterações propostas pelo Governo para os internatos médicos.
N.º 1787/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as orientações da Direcção-Geral da Administração Pública.
N.º 1788/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos antigos pontos de extracção de urânio.
N.º 1789/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a situação da ETAR de Mangualde/Sul.
N.º 1793/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição ambiental no Rio Coura, Formariz, Paredes de Coura.
N.º 1794/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o rendimento social de inserção.
N.º 1797/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre os serviços da Via Verde.
N.º 1798/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Ponte Eiffel de Viana do Castelo.
N.º 1799/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a concentração e centralização dos serviços do Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.º 1800/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a exposição de terrenos para a construção/conclusão do IC 24 (SCUT do Grande Porto).
N.º 1801/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição e mortandade de peixes no rio Alviela.
N.º 1804/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre o financiamento das escolas profissionais.
N.º 1805/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo, solicitando um relatório.
N.º 1806/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança e da Educação sobre o problema financeiro existente na Fundação Obra do Ardina.
N.º 1807/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o impedimento da entrada da embarcação Borndiep, da associação holandesa Women on Waves, em águas territoriais portuguesas.
N.º 1808/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a concretização das promessas de apoio do Governo aos lesados pelo incêndio nas Serras do Caldeirão e de Monchique.

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0071 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl. ao n.º 38 (04.09.04)

N.os 1811 a 1813/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde sobre os níveis de radiação em Cubos, em Malgualde.
N.º 1814/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o adiamento da aprovação dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.
N.º 1815/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a QUIMIGAL de Estarreja - avaliação de impacte ambiental após a construção e pleno funcionamento dos projectos fabris.
N.º 1816/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento nocturno do Centro de Saúde do Redondo.
N.º 1817/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Rodeia Machado (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre os incêndios nos concelhos de Portel e da Vidigueira, em Julho de 2004.
N.º 1818/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a tomada de medidas para a resolução da situação dos trabalhadores da ENU.
N.º 1819/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Redondo.
N.º 1821/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre as medidas de apoio às populações da serra algarvia e o autoritarismo do actual Governo.
N.º 1823/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, a ausência de medidas sociais de apoio aos mariscadores e pescadores afectados pela interdição da apanha da conquilha na Ria Formosa.
N.º 1825/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, SA.
N.º 1826/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a investigação de suborno envolvendo empresa sediada na offshore da Madeira.
N.º 1827/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a prática de detenção, para efeitos de identificação, de arrumadores de automóveis.
N.º 1828/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.
N.º 1829/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos diques de protecção do Tejo no distrito de Santarém.

Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.º 6 (2004.10.23)

N.º 4/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os Bombeiros Voluntários de Alcanede.
N.º 5/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital de Santo Tirso.

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N.º 6/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia, não accionado por Portugal.
N.º 7/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal da Relação do Algarve e o novo Palácio da Justiça de Faro.
N.º 8/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Ângela Sabino e Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o comboio alfa-pendular e a ausência deste serviço no litoral alentejano.
N.os 10 a 12/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre, respectivamente, os investimentos no Instituto Politécnico de Viana do Castelo e o seu financiamento e a Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, em Viana do Castelo.
N.º 13/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a descaracterização do centro histórico de Santarém.
N.º 14/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Odete Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre os Centros de Apoio à Vida.
N.os 15 e 16/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os incêndios florestais de 2004.
N.os 17 a 19/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, a prestação de contas pela administração do baldio de Alturas do Barroso até Outubro de 2003, os serviços deste Ministério e o baldio de Couto de Dornelas e o projecto turístico em Vilarinho Seco apoiado pelo LEADER II e a Câmara Municipal de Boticas.
N.º 20/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia sobre o escoamento da produção de tomate.
N.º 21/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o tratamento dado ao Presidente Pedro Pires no Aeroporto de Lisboa.
N.º 22/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação do lar instalado pelo Instituto de Solidariedade e Segurança Social na Mealhada, concelho de Loures.
N.º 24/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita PCP) aos Ministérios da Educação e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o protocolo de cooperação celebrado entre o Governo e as estruturas representativas das IPSS.
N.º 27/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos professores portugueses em Timor Leste.
N.º 28/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o condicionamento urbanístico em Matosinhos.
N.º 29/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o portinho de Angeiras, em Matosinhos.
N.º 30/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do portinho de Angeiras, em Matosinhos.
N.º 31/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando um documento.
N.º 32/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre as descargas poluentes no rio Uíma, em Santa Maria da Feira.

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N.º 33/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ana Benavente (PS) ao Ministério da Educação sobre a supressão do 7.º ano de escolaridade em algumas escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico - ano lectivo 2004-2005.
N.º 34/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Celeste Correia (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre o tratamento dado ao Presidente Pedro Pires no Aeroporto de Lisboa.
N.º 35/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o programa informático utilizado para a colocação de professores no ano lectivo 2004-2005.
N.º 36/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a decisão do Instituto Português da Juventude (Delegação Regional de Évora) em não atribuir o subsídio ordinário à associação de estudantes da Universidade de Évora em 2003.
N.º 37/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de stress pós-traumático de guerra.
N.º 39/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o processo de constituição dos órgãos dirigentes dos hospitais do SNS.
N.º 40/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento do tribunal de Santo Tirso.
N.º 41/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita, Odete Santos e Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho e ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores de transportes de valores da PROSEGUR, em Torres Novas.
N.º 42/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre o licenciamento de estabelecimentos comerciais no contexto da entrada em vigor da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.
N.º 43/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre o armazenamento e eliminação das farinhas de resíduos animais.
N.º 45/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do projecto da biblioteca pública de Olhão.
N.º 46/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando informações sobre diversos projectos de investimento rodoviário no Algarve.
N.º 47/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o anunciado eventual encerramento da refinaria de Leça da Palmeira.
N.os 48 e 49/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as demolições de casas clandestinas no Parque Natural da Arrábida e a reciclagem versus incineração de resíduos sólidos urbanos.
N.º 50/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as ilegalidades na empresa Platoforma.
N.º 51/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre os problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos, em Braga.
N.º 52/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a grave poluição ambiental em Cubos, Mangualde.
N.º 53/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Turismo sobre os eventos desportivos de maior projecção no Algarve - Cross das Amendoeiras em Flor.
N.os 54 e 55/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, o relatório de actividades e contas da DOCAPESCA de 2003 e os principais recursos piscícolas na costa continental portuguesa.

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0074 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 56/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de passaportes especiais.
N.º 58/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) ao mesmo Ministério sobre a qualidade do "serviço público" prestado pela TAP-Air Portugal na Região Autónoma dos Açores.
N.os 59 e 60/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério do Turismo sobre o Portal do Turismo - ausência de resposta do Governo a anterior requerimento escrito - e as candidaturas ao PIQTUR.
N.º 63/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a anulação do concurso para a construção de veículos (Metro do Porto).
N.º 64/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Prossegur.
N.º 66/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o levantamento da situação da imprensa das comunidades portuguesas.
N.º 67/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o programa "Estagiar em Portugal".
N.os 68 e 69/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na Prossegur e o bloqueamento da contratação colectiva de trabalho.
N.º 70/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre a produção de tomate.
N.º 71/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre o processo de "regionalização" da RTP e RDP da Madeira.
N.º 72/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as indemnizações e reformas atribuídas a altos dirigentes de empresas públicas.
N.º 73/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Rodeia Machado e Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau tempo em Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 74/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as intenções da EDP em relação ao edifício, aos funcionários e aos serviços prestados através da estrutura localizada na cidade das Caldas da Rainha.
N.º 75/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as razões do incumprimento do compromisso público de divulgar a 30 de Julho de 2004 o estudo acerca das dragagens a realizar no ecosistema da Lagoa de Óbidos.
N.os 76 e 77/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, as candidaturas ao SIPESCA em 2002, 2003 e 2004 e a compensação dos pescadores afectados pelo fim do acordo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.
N.º 78/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando informações acerca da execução do PIDDAC-Pescas.
N.º 79/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as crianças hiperactivas.

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N.º 80/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a isenção fiscal a bancos no âmbito dos impostos imobiliários.
N.º 81/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o relatório de liquidação do IPE.
N.º 82/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre as acções de inspecção extraordinária efectuadas pela Inspecção-Geral da Defesa Nacional.
N.º 83/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho.
N.º 85/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os licenciamentos no Parque Natural da Arrábida.
N.º 86/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a alteração do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 16/2003, de 27 de Setembro, por despacho/informação da Secretaria de Estado da Administração Educativa (ordenação de candidatos no concurso de professores).
N.º 87/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na A1, no troço entre Aveiras e Santarém.
N.º 88/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o empreendimento comercial em zona ameaçada pelas cheias em Ourém.
N.º 89/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a regularização da ribeira de Alfange, na cidade de Santarém.
N.º 90/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a determinação do valor da reforma de um ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.
N.º 91/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a emissão de passaportes especiais para funcionários consulares e diplomáticos.
N.º 92/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação da empresa "As faianças do Outeiro" e dos seus trabalhadores.
N.º 93/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Massano Cardoso (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o acesso aos exames no leite materno de mulheres de Souselas e áreas limítrofes.
N.º 94/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a protecção das margens do rio Lima.
N.º 95/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as instalações definitivas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela, do Instituto Politécnico de Bragança.
N.º 96/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música, no Porto.
N.os 97 a 99/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Inspecção-Geral do Ambiente, sobre os mapas de ruído.
N.º 1/IX (3.ª)-RA - Do Deputado Laurentino Dias (PS), ao Governo Regional da Madeira sobre o Fundo de Integração Desportiva Nacional.

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0076 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.º 7 (2004.11.20)

N.º 101/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior).
N.º 102/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio financeiro a alunos carenciados na Escola Portuguesa de Maputo.
N.º 103/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.º 104/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre o recenseamento eleitoral no estrangeiro.
N.º 105/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre obras e recursos públicos.
N.º 106/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção de escolas e recolocação de docentes.
N.º 107/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a comunidade portuguesa e a intervenção do Governo português para manter em funcionamento a Rádio Triunfo.
N.º 108/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Luís Cirilo e Rui Miguel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a violência no desporto.
N.º 109/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Resolução n.º 14/2004, da Assembleia da República - Suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens em casos especiais.
N.º 110/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pedroso (PS) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.º 112/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando pareceres jurídicos.
N.º 113/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Vila Viçosa.
N.º 114/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a deterioração da situação sócio-laboral na ECCO, multinacional dinamarquesa.
N.º 116/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, sobre o transporte de plutónio dos EUA para França.
N.º 117/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Educação sobre o processo de recrutamento de docentes para Timor Leste para o ano lectivo de 2004-2005.
N.º 118/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os resultados da Comissão de Avaliação do Ensino Superior relativamente ao Instituto Politécnico de Bragança.
N.º 119/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Cultura sobre a extinção da filarmónica das Beiras.

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0077 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.os 120 e 121/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o encerramento da empresa MERLONI, no concelho de Setúbal, e a situação laboral na empresa Alcoa Fujkura, SA.
N.º 122/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre as tarifas relativas ao tratamento de efluentes industriais.
N.º 123/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 25 e a eventual instalação de portagens.
N.º 124/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Materno-Infantil do Norte.
N.º 125/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as suas declarações acerca da divulgação de sondagens relativas às intenções de voto nas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 126/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) aos Ministérios da Cultura e do Turismo sobre as acções concretas de incremento do turismo cultural.
N.º 127/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a descentralização do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 128/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Comissão Nacional de Eleições sobre a autorização para o recurso ao circuito de publicidade comercial - colocação de cartazes com apelo ao voto em paragens de autocarro pelo PSD/Açores.
N.º 129/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a melhoria de acessibilidades na freguesia de Paderne, concelho de Albufeira.
N.º 130/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios da Segurança Social, Família e da Criança, dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as dificuldades criadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional à formação de trabalhadores portugueses em actividade na Suiça.
N.º 131/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial no concelho da Batalha.
N.º 132/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Luís Cirilo (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a acção da inspecção da segurança social.
N.º 133/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o financiamento da REFER através de uma empresa sediada numa off-shore.
N.º 134/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a criação da universidade pública em Viseu.
N.º 135/IX (3.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre o Programa POLIS de Viseu.
N.º 136/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a reestruturação do Instituto Nacional de Estatística.
N.º 137/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre o departamento de saúde mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora.
N.º 138/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre os graves prejuízos ambientais e sociais em Arcozelo e rio Uíma,

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N.º 139/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as áreas protegidas e desenvolvimento do concelho de Aljezur.
N.º 140/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Convento dos Inglesinhos.
N.º 141/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola E.B 2,3 de Santo António de Parede.
N.º 142/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da Bombardier.
N.º 144/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o telemarketing da PT para telefone fixo confidencial.
N.º 145/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação de agravada injustiça no pagamento de propinas no ISCTE.
N.º 147/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louça (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação do sistema de incentivos aos profissionais dos hospitais, SA.
N.º 148/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Victor da Cunha (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades à Figueira da Foz via marítima, rodoviária e ferroviária.
N.º 149/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e da Saúde sobre a exploração agrícola/pecuária em Segura.
N.os 150 e 151/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os atentados ambientais na construção do IC1/A28 e o infestante no rio Vouga.
N.º 152/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar e outros (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as recomendações do CCP.
N.os 154 e 156/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão e segurança rodoviária na freguesia de Bucelas.
N.º 157/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a viabilização da empresa MB Pereira da Costa.
N.º 159/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os atrasos nos pagamentos das comparticipações do apoio domiciliário.
N.º 160/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Justiça sobre a continuação da construção da cidade judiciária no concelho de Oeiras.
N.º 162/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação de acções do Estado à PARPUBLICA, SA.
N.º 163/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os incêndios do Verão de 2004 - atrasos e ineficácia do Governo no pagamento das medidas sociais de emergência.
N.os 164 e 165/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os ensaios acústicos junto do IC 13 na localidade de Fonte do Feto, no Barreiro.

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N.º 167/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a coincidência de datas entre o último dia de campanha eleitoral e a data de celebração do protocolo entre os CTT e a Força Aérea para o transporte de correio entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.
N.os 168 a 171/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 172/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recuperação da estrada EN 1/IC2, entre Coimbra e a Mealhada.
N.º 174/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Montenegro (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a construção do Estádio Municipal de Espinho.
N.º 175/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o cumprimento de promessas eleitorais formuladas pelo Governo da República durante a campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
N.º 176/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Irene Veloso (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando informações sobre um procedimento da GNR.
N.º 177/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o plano de ordenamento da Arrábida.
N.º 179/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos intérpretes de língua gestual portuguesa perante as decisões contraditórias das Direcções Regionais de Educação de Lisboa e do Norte.
N.º 181/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, o novo aeroporto de Lisboa e a situação actual dos processos de avaliação e estudo relativamente à sua localização na Ota.
N.os 182 e 183/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, e da extensão de saúde de Jazente, em Amarante.
N.os 184 e 185/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a situação do posto da GNR em Fânzeres e as instalações da GNR em Braga.
N.º 187/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.º 188/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o apoio aos refugiados timorenses.
N.º 189/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a situação laboral dos bombeiros profissionais.
N.º 190/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca das obras de alargamento da ponte sobre o rio Sôr.
N.os 191 e 192/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação ambiental do concelho de Ponte de Sôr.
N.º 193/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças policiais na manifestação dos estudantes da Universidade de Coimbra.
N.º 194/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao mesmo Ministério sobre as ocorrências na Universidade de Coimbra.

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N.º 196/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de um posto da GNR em Silgueiros, Viseu.
N.º 197/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o exercício do direito à greve nos estabelecimentos de ensino por parte dos membros da direcção executiva.
N.º 198/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a difícil situação financeira da Academia das Ciências de Lisboa.
N.º 199/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência acerca do relatório de consultadoria da Roland Berger sobre o Instituto Nacional de Estatística.
N.º 200/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a isenção da reavaliação de imóveis.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º 8 (04.12.04)

N.º 201/IX (3.ª)-AC - Das Deputadas Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Educação sobre as crianças e jovens com necessidades educativas especiais, portadoras nalguns casos de deficiências profundas.
N.º 202/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os cursos de actualização para taxistas.
N.º 203/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o Plano de Reconversão Profissional de Licenciados.
N.º 204/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a protecção da actividade profissional dos taxistas.
N.º 205 /IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento temporário do túnel do Rossio.
N.º 207/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Victor Cunha e outros (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o naufrágio do navio de pesca "salgueirinha".
N.º 208/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
N.º 209/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a interdição do túnel do Rossio - intervenções de reabilitação estrutural.
N.º 210/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a intervenção na ribeira de Alfange e encostas de Santarém.
N.º 211/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, solicitando uma informação.
N.º 212/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência, solicitando informações.
N.os 214 e 215/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a protecção da zona do Sapal de Corroios.
N.º 216/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre as novas admissões no âmbito da Sub-Região de Saúde de Évora.

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N.º 217/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Cultura sobre a demolição da casa onde faleceu Almeida Garrett.
N.º 218/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o perigo eminente existente na ponte românica da freguesia de Vilar de Mouros, concelho de Caminha, distrito de Viana de Castelo.
N.º 219/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Alberto Arons de Carvalho (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a comunicação social regional.
N.º 220/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Carlos Zorrinho (PS) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de funcionamento à associação de estudantes da Universidade de Évora.
N.os 221 e 222/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a barragem do rio Sabor.
N.º 223/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, a situação da Vishay Electrónica Portugal, Lda, em Famalicão.
N.º 225/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a videovigilância na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
N.º 226/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Romão (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da reclamação sobre o valor de uma pensão de aposentação.
N.os 227 e 228/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Cultura e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da ponte românica de Vilar de Mouros, em Caminha.
N.º 229/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre as alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde do Redondo.
N.º 230/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado final da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL).
N.º 231/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao mesmo Ministério sobre os voos directos da TAP para Joanesburgo.
N.º 232/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a criação de uma escola portuguesa na República de África do Sul.
N.os 233 e 234/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a reabertura da Embaixada de Portugal na Namíbia e o preenchimento de vagas na estrutura diplomática e consular de apoio às comunidades portuguesas da República da África do Sul.
N.º 235/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre os apoios sociais aos cidadãos com carências económicas afectados pelos incêndios do Verão de 2004.
N.os 236 e 237/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a redução do TGV entre Lisboa e Porto por falta de dinheiro e a eventual modernização da Linha do Oeste em 2005.
N.º 238/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o atraso na entrada em funcionamento da barragem de Alvorninha por alegado atraso na inspecção do Instituto Nacional da Água.

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N.º 239/IX (3.ª)-AC - Do memo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as condições de segurança das instalações de armazenamento de urânio em Canas de Senhorim.
N.º 240/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Ângela Sabino e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades no serviço de gastrenterologia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.º 241/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as duas unidades de extracção de areias a operarem nas margens do rio Mondego, em plena Rede Natura 200, junto à ponte de Atalhada.
N.º 242/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração dos horários dos comboios por parte da administração da CP.
N.os 243 a 245/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os cursos de formação para professores, a coordenação do ensino nos EUA e a distribuição de manuais escolares neste país.
N.º 246/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as instalações do Consulado Honorário de Connecticut.
N.º 247/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Programa POLIS no distrito do Porto.
N.º 248/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os equipamentos informáticos adquiridos à NCR Portugal-Informática, Lda, nos anos de 1997/1998, no valor global de 3 000 000 euros, pela ARS Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
N.º 249/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Governo sobre o Plano Nacional de Acção para a Inclusão.
N.º 250/IX (3.ª)-AC - Das mesmas Deputadas ao Governo sobre o rendimento social de inserção.
N.º 251/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as circunstâncias do falecimento da utente Rosa Lopes de Oliveira Macide no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, SA.
N.º 252/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo de Castro (PS) ao Ministério da Justiça, solicitando uma publicação.
N.º 253/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão da CRIL.
N.º 254/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Instituto de Investigação Científica Tropical e a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação.
N.º 255/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de nafta no Sado.
N.º 256/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Paula Malojo e José Manuel Pavão (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade do distrito de Bragança.
N.º 257/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Augusto Carvalho (PS) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o licenciamento de uma pedreira de argila com 24.2 ha, junto a Outeiro da Cabeça, em Torres Vedras.
N.º 258/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a Viabilis Representis.

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N.º 259/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos estudantes do ensino profissional.
N.º 260/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na LEAR, em Valongo.
N.os 261 e 262/IX (3.ª)-AC - Da Deputado Odete Santos (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o lar da Associação de São Vicente de Paulo da freguesia da Sé, em Braga.
N.º 263/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fornecimento, pelo SNS, de material de apoio a utentes ostomizados.
N.º 264/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Cabral (PS) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre as eleições no Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 265/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel.
N.º 266/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derrame de fuelóleo no estuário do Sado.
N.º 267/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1 - Auto-Estrada do Norte.
N.º 268/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a calendarização da ligação do MARL à variante à EN 10 pela 115-5.
N.º 269/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Odete Santos e António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP em Aveiro.
N.º 270/IX (3.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito de lixos tóxicos junto à Encosta D'Além, freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 271/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha ferroviária do norte.
N.º 272/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação do Gabinete para a Gestão Integrada da Ria de Aveiro (GGIRA).
N.os 273 e 274/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre, respectivamente, o desemprego no distrito de Aveiro e o empreendimento imobiliário na mata nacional do concelho de Ovar.
N.º 275/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e dos Deputados Bernardino Soares e Ângela Sabino (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o impacto das pedreiras situadas na freguesia de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro.
N.º 276/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.os 277 a 284/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Cultura, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, da Justiça, da Segurança Social, da Família e da Criança, da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e

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Comunicações sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.º 285/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação laboral de inúmeros portugueses em Espanha.
N.º 286/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre os concursos internos do INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia da Inovação -, realizados em 2002.
N.os 287 e 288/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 289/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o requerimento do cidadão português Joaquim da Silva Figueiredo.
N.os 290 a 292/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os compromissos financeiros partilhados entre a Câmara Municipal das Caldas da Rainha e estas entidades, segundo o Plano Estratégico das Caldas da Rainha.
N.º 293/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação vivida por um jovem na candidatura ao ensino superior.
N.º 294/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas preventivas do novo aeroporto.
N.º 295/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Custódia Fernandes e Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o encerramento da ENU - Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.º 296/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao mesmo Ministério sobre a degradação do serviço público prestado pela EDP.
N.º 297/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre as cobranças indevidas e degradação do sistema de saúde na EDP.
N.º 298/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Governo sobre a foz do rio Cávado - desassoreamento da barra de Esposende, protecção da restinga e construção do respectivo porto.
N.º 299/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Porto.
N.º 300/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Marques Júnior e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rotunda na EN13, cruzamento de São Pedro da Torre, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo.

Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.º 9 (04.12.11)

N.os 301 a 304/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 305/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cheias de 1997.
N.º 306/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.

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N.º 307/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os problemas ambientais de saneamento e água no Vale do Homem.
N.º 308/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação laboral na empresa Delphi, em Ponte de Sôr.
N.º 309/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o atraso no pagamento de horas extraordinárias aos funcionários do Hospital Doutor José Maria Grande, de Portalegre.
N.os 310 e 311/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a não concretização das medidas anunciadas pelo XV Governo Constitucional em relação à duna de Salir do Porto e as intenções do Governo em relação ao PROT do Oeste.
N.º 312/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o impacte do estudo de reorganização das áreas geográficas de intervenção da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana no município das Caldas da Rainha.
N.º 313/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Hospital das Caldas da Rainha, que se encontra entre os 10 piores do País.
N.º 314/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras do Centro de Saúde de Lamego.
N.º 315/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o ensino superior na área da saúde - Instituto Piaget/litoral alentejano.
N.º 316/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço prestado pelos CTT, Correios de Portugal na freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém.
N.º 317/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de saúde na freguesia de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém.
N.º 318/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o funcionamento do Centro de Saúde da Batalha, no Porto.
N.º 319/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o acesso ao ensino superior dos titulares de diploma de especialização tecnológica, através de concursos especiais, regulamentado pela Portaria n.º 293/2002, de 12 de Abril.
N.º 320/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre o Centro Cultural Regional de Santarém.
N.os 321 a 326/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 327/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre a qualificação profissional dos docentes.
N.º 328/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de doenças infecto-contagiosas do futuro Hospital de Cascais.
N.º 329/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a empresa Vishay Electrónica, Lda, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 330/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a possibilidade do hospital distrital da Anadia (Hospital José Luciano de Castro) ser transformado em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

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N.º 331/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as medidas urgentes para o IP4.
N.º 332/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Pires de Lima (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa-Museu do escultor João da Silva.
N.º 333/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Custódia Fernandes e Fernando Moniz (PS) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a Vishay Electrónica, Lda.
N.º 334/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da maternidade de Lamego.
N.os 335 a 337/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, solicitando documentação.
N.º 338/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a beneficiação da rede viária da região oeste.
N.º 339/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Costa da Caparica, no concelho de Almada.
N.º 340/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cumprimento por parte do Governo da Resolução n.º 14/2004, da Assembleia da República (suspensão da cobrança ou redução do valor de portagens em casos especiais).
N.º 341/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministro da Cultura sobre a Casa de Garrett, que corre o risco de ser demolida.
N.º 342/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a deslocalização da produção da Vishay, em Vila Nova de Famalicão.
N.º 343/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da EMEF, Grupo Oficinal do Porto.
N.º 344/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Manuel Pavão e Paula Malojo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a medicina preventiva do cancro.
N.º 345/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a nova área empresarial do Cartaxo, no Casal Branco, freguesia de Pontével.
N.º 346/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio do relatório da Comissão de Saúde Materno e Neonatal.
N.º 347/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre a situação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
N.º 348/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Nelson Correia e Artur Penedos (PS) ao mesmo Ministério sobre o serviço de urgência do Hospital Padre Américo, Vale do Sousa e a demissão dos chefes de equipa do serviço de urgência.
N.º 349/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre o matadouro de Viseu.
N.os 350 a 354/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores 2003/2004 e 2004/2005.
N.º 355/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o Instituto de Investigação Científica e Tropical.

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N.os 356 a 362/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Instituto de Conservação da Natureza, à Inspecção-Geral do Ambiente, à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, à Inspecção-Geral da Administração do Território e ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre a nova construção na praia da Mina do Azeite, em Alcobaça, junto de uma falésia em faixa de risco.
N.º 363/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna, solicitando o envio do relatório relativo a uma acção de rua.
N.º 364/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a integração do Centro Português de Fotografia no Instituto das Artes.
N.º 365/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre o futuro do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o hospital termal e as supostas soluções para o relançamento do termalismo do conhecimento da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.
N.º 366/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a factura paga pelos caldenses pelo facto da actual maioria camarária nunca ter celebrado um contrato de concessão com a EDP.
N.º 367/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades no serviço de ortopedia do Hospital de Santo André, em Leiria.
N.º 368/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Odete Santos (PCP) ao mesmo Ministério sobre a maioria dos directores de serviço do Hospital de São Bernardo, SA, em Setúbal, que se encontra demissionária.
N.º 369/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino de português em Timor Leste.
N.º 370/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Governo sobre a detecção de produto cancerígeno em cigarros.
N.º 371/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o atraso no processo de indemnização da Gelmar ao cidadão Jacinto Feijão Godinho, morador no Bairro 8 de Outubro, 3.º Dto, em Olhão.
N.º 372/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os despedimentos colectivos na Yazaki Saltano, em Vila Nova de Gaia.
N.º 373/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre as ingerências na vida associativa e perseguições a dirigentes estudantis na Escola Secundária EB de Moura.
N.º 374/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando documentação.
N.º 375/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os constrangimentos à liberdade de expressão e acção dos cidadãos de Redondo.
N.º 376/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre as validações de títulos universitários para acesso à profissão de professor profissionalizado.
N.º 377/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre um caso concreto de injustiça das decisões deste Ministério.

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N.º 378/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a viatura do INEM sedeada em Cascais.
N.º 379/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Turismo sobre a criação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Braga.
N.º 380/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a origem dos alunos inscritos na Universidade do Porto.
N.º 381/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação sanitária no concelho de Matosinhos.
N.º 382/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações do Instituto de Medicina Legal do Porto.
N.º 383/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Odete Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a execução orçamental do PIDDAC.
N.os 384 a 387/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), respectivamente, à Inspecção-Geral da Administração do Território e aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Cultura sobre a construção do Centro de Saúde de Miranda do Douro em "área vedada à construção".
N.º 388/IX (3.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação das empresas e dos trabalhadores da indústria de calçado do distrito de Aveiro e de Coimbra.
N.º 389/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Juventude, Desporto e Reabilitação sobre os salários em atraso e despedimento colectivo de trabalhadores da sala do bingo do Sport Comércio e Salgueiros.
N.º 390/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do túnel ferroviário do Rossio.
N.os 391 e 392/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao Ministério da Saúde, solicitando informações e sobre o Hospital de Lagos.
N.º 393/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a construção da barragem de Veiros, em Estremoz.
N.º 394/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre os investimentos no distrito de Santarém.
N.º 395/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a entrada de material radioactivo no terminal do Barreiro.
N.os 396 a 398/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, da Saúde e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os 44 projectos da Área Metropolitana de Lisboa com financiamento comunitário.
N.os 399 e 400/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Instituto da Droga e da Toxicodependência e ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Atendimento a Toxicodependentes das Caldas da Rainha.
N.º 1/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre a execução do projecto do lar de idosos do Seixal - AURPIS.
N.º 2/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Carlos Antunes e outros (PSD) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a protecção das margens do rio Lima.

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N.os 3 e 4/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, à Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António sobre os mapas de ruído.
N.º 10/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), à Assembleia Municipal de Loures sobre a erosão e segurança rodoviária na freguesia de Bucelas.
N.º 11/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal do Seixal sobre a protecção da zona do sapal de Corroios.
N.os 15, 17 a 19, 23, 25, 29, 30, 35 e 36/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Alcanena, às Assembleias Municipais de Almeirim, Alpiarça, Alcanena, às Assembleias Municipais de Santarém, Vila Nova da Barquinha, às Câmaras Municipais de Benavente, e às Assembleias Municipais de Benavente e Cartaxo, Constância e Coruche, sobre os mapas de ruído.
N.os 41 e 42/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Assembleias Municipais de Salvaterra de Magos e Rio Maior sobre os mapas de ruído.
N.os 44, 47, 48, 50, 52, 54, 56 a 60, 62 e 63/IX (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado às Assembleias Municipais de Alcanena, Benavente, Cartaxo, Ourém, Salvaterra de Magos, Tomar, Vila Nova da Barquinha, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação e Rio Maior sobre a implementação da Agenda 21 local.
N.º 64/IX (3.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre a nova construção na praia da Mina do Azeiche, em Alcobaça, junto de uma falésia em alto risco.
N.os 65, 67, 68, 70, 71, 73, 76 a 79, 82 e 83/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Benavente, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Salvaterra de Magos, Vila Nova da Barquinha, Tomar, Torres Novas, Abrantes, Alpiarça, Golegã, sobre a implementação da Agenda 21 local.
N.os 87, 91, 94 a 96, 99 a 101, 103 a 106, 116 e 117/IX (3.ª)-AL - Dos Deputados Marcelo Mandes Pinto e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aljezur, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila do Bispo, Coimbra, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Soure e Tábua sobre os Conselhos Municipais de Educação.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl. ao n.º N.º 10 (04.12.28)

N. 401/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da gestão de manutenção da frota da Transtejo.
N.º 402/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Programa de Apoio Sustentado às Artes do Espectáculo.
N.º 403/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Justiça sobre a restrição de chamadas telefónicas a reclusos em estabelecimentos prisionais.
N.º 404/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a sinistralidade na EN 105, em Ponte de Fradegas.
N.º 405/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre a avaliação de impacte ambiental do troço do IP5/A25, entre Boaldeia e Mangualde.

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N.º 406/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a passagem de peões em Agualva.
N.os 407 e 408/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, a situação profissional vivida pelos intérpretes de língua gestual portuguesa desde a publicação da Lei n.º 89/99, de 5 de Julho, e a ineficácia do Despacho conjunto n.º 891/99 na implementação de projectos de intervenção precoce.
N.º 409/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Castro do Vieito, freguesia de Perre, no concelho de Viana do Castelo.
N.º 410/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o despedimento colectivo na filial de Torres Novas da PROSEGUR.
N.º 411/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Vieira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São Gonçalo, SA, em Amarante.
N.º 412/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a impossibilidade de inscrição em avaliação contínua imposta aos estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa.
N.º 413/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação das estações da CP de Agualva-Cacém e Meleças.
N.º 414/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a situação da associação recreativa e cultural do Algarve.
N.os 415 a 417/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o túnel do Rossio - soluções alternativas para os transportes públicos -, os estudos relativos à sua reabilitação estrutural e programação financeira.
N.º 418/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a permuta no ensino superior público.
N.º 419/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as pensões de reforma.
N.º 420/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores.
N.º 421/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Turismo sobre a notificação da Direcção-Geral do Turismo a promotores imobiliários.
N.os 422 a 424/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, das Actividades Económicas e do Trabalho do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o traçado da linha eléctrica de alta tensão.
N.os 426 e 427/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o Parque Marinho da Arrábida e a ria do Alvor.
N.º 428/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre a requalificação ambiental junto a unidades cimenteiras.
N.º 429/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a construção do nó da Damaia no âmbito da CRIL.

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N.º 430/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre os combates organizados com animais.
N.º 431/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Leitão (PS) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o inquérito ao recrutamento de trabalhadores imigrantes, número de imigrante desempregados e prestações concedidas pela segurança social.
N.os 433 e 434/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a situação das estações ferroviárias no ramal de Braga e o novo funcionamento dos comboios regionais no Porto.
N.º 435/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Paredes de Coura.
N.º 436/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola EB 2,3 de Matosinhos.
N.º 437/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o acordo parassocial entre a Parpública e a Petrocer.
N.º 438/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a extracção de inertes no Parque Natural da Ria Formosa.
N.º 439/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre a utilização na agricultura de produtos proibidos.
N.º 440/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Armando Gomes Loureiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a necessidade de fornecimento de um veículo auto-escada à Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim.
N.º 441/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre a manutenção do Instituto da Vinha e do Vinho no concelho da Mealhada.
N.º 442/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações do Tribunal da Comarca da Mealhada.
N.º 443/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto da REFER de modernização da Linha do Norte na zona de Alhandra, em Vila Franca de Xira.
N.º 444/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a solução para o antigo Hospital da Flamenga, em Vialonga.
N.º 445/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos.
N.º 446/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o pagamento a bombeiros.
N.º 447/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a marcação de consultas na especialidade de cardiologia no Hospital da Covilhã.
N.º 448/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a substituição do director-geral adjunto do SIS.
N.º 449/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a preservação do Castro do Vieito, em Perre, Viana do Castelo.

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N.os 450 e 451/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção do IC 1 (Viana/Caminha) e preservação do Castro do Vieito, em Perre, Viana do Castelo, e a segurança da ponte de Fão, em Esposende.
N.º 452/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a homologação das licenciaturas bietápicas das Tecnologias de Saúde, Terapêutica da Fala e da Geriatria - ENSINAVE.
N.º 453/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a exclusão da RTP I da programação normal por cabo da CABLECOM, na Suiça.
N.º 454/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a difícil situação financeira do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, em Oeiras.
N.º 455/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Cultura sobre a Capela da Ordem de Terceiros de São Francisco, em Santarém.
N.º 456/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e das Finanças e da Administração Pública sobre os institutos superiores politécnicos impedidos de pagar bolsas de estudo, vencimentos, garantir o funcionamento das cantinas e honrar os seus compromissos com fornecedores.
N.º 457/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas sobre a nomeação de dirigentes no âmbito da Secretaria de Estado das Florestas.
N.os 458 a 462/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, à Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ao SMAS de Almada, à Inspecção-Geral do Ambiente, ao Instituto do Ambiente e ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a ETAR intermunicipal (Almada e Seixal)
N.º 463/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o traçado da linha eléctrica de alta tensão.
N.os 464 e 465/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo, solicitando dois relatórios.
N.º 466/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as irregularidades da gestão na Reserva Natural do Tejo.
N.os 467 e 468/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, o Código de Boas Práticas Agrícolas e os resíduos da agricultura.
N.º 469/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a privatização das OGMA.
N.º 470/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação profissional vivida por especialistas em medicina do trabalho, no Centro Regional de Oncologia de Coimbra, SA.
N.º 471/IX (3.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a aquisição de um terreno integrado em regime de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura (Quinta da Serra) pela Câmara Municipal de Alcobaça.
N.º 472/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a maternidade do Hospital Sousa Martins.

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N.º 473/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo sobre as dificuldades financeiras da Associação Portuguesa de Deficientes.
N.º 474/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da urgência da maternidade do Hospital Amadora/Sintra.
N.º 475/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a eventual deslocalização do GOAME do Arsenal do Alfeite.
N.os 476 e 477/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a construção do nó da Damaia no âmbito do traçado da CRIL e o Protocolo de Quioto e o regime de comércio de emissões.
N.º 478/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre o Serviço Nacional de Bombeiros e da Protecção Civil (SNBPC).
N.º 479/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a concessão de benefícios fiscais à fusão por incorporação no Crédito Predial Português do Banco Totta e Açores e do Banco Santander, Portugal.
N.º 480/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre a actual situação do processo de revisão e delimitação da nova Carta de Reserva Ecológica Nacional, perspectivas futuras dos proprietários e moradores do Bairro de Leões (Vale Cavala), no concelho de Almada.
N.º 481/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o tratamento discriminatório dos deficientes das Forças Armadas.
N.º 482/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as demolições no Parque Natural da ria Formosa,
N.os 119 a 121, 127, 128, 130, 133, 134, 138, 140, 141, 144, 145 e 149/IX (3.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco e Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arganil, Coimbra, Cantanhede, Miranda do Corvo, Mira, Soure, Tábua, Alcoutim, Faro, Lagoa, Monchique, Olhão e Tavira, sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
N.os 153 e 154/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Sesimbra e Setúbal sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
N.os 157 a 159 e 164/IX (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcochete Barreiro, Grândola e Seixal, sobre os mapas de ruído.
N.os 167, 171 a 175/IX (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Setúbal e Sesimbra, sobre a implementação da Agenda 21 local.
N.os 177 e 178/IX (3.ª)-AL - Do mesmo Deputado, respectivamente, às Câmaras Municipais de Almada e Seixal sobre a ETAR intermunicipal (Almada e Seixal).
N.os 183 a 186, 190, 191, 194, 195, 197 e 199/IX (3.ª)-AL - Do Deputado Carlos Luís (PSP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Arganil, Sabrosa, Vouzela, Ílhavo, Tondela, Terras de Bouro, Boticas e Aguiar da Beira sobre as delegações regionais do DGACCP.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 11 (05.02.05)

N.º 483/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre os subsídios de apoio ao teatro.

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0094 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 484/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro acerca dos custos da edição e distribuição de uma publicação do XVI Governo Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2005 e as contas públicas, inserida nos jornais nacionais.
N.º 485/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros acerca do custo para o erário público da propaganda sobre o Orçamento do Estado para 2005, incluída em vários jornais diários.
N.º 486/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados Bruno Dias e Odete Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da Doca das Fontaínhas, em Setúbal.
N.º 487/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a auditoria e comissão de inquérito ao concurso de professores e educadores dos ensinos básico e secundário.
N.os 488 e 489/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o adiamento do pagamento dos subsídios de desemprego e de doença do mês de Dezembro de 2004 para Janeiro de 2005 ordenado pelo Governo PSD/CDS-PP e os atrasos no pagamento das compensações financeiras aos cidadãos que estiveram nas mesas de voto nas eleições para o Parlamento Europeu de Junho de 2004.
N.º 490/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a extinção da carreira de transporte público de passageiros entre Pedrógão Grande/Figueiró dos Vinhos/Coimbra.
N.º 491/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Teatro Académico Gil Vicente.
N.º 492/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação dos trabalhadores da empresa Cerâmica Estaco, SA.
N.º 493/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o pagamento das verbas aos cidadãos que integraram as mesas de voto nas eleições dos Deputados ao Parlamento Europeu.
N.º 494/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a avaliação dos alunos do ensino básico - exames nacionais de língua portuguesa e matemática.
N.º 495/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a inoperacionalidade das redes informática e telefónica do Centro de Saúde de Estremoz.
N.º 496/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a identificação de cidadãos pelas forças de segurança na vila de Redondo.
N.os 497 e 498/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre as salas de isolamento e coacção psicológica na Carris.
N.os 499 e 500/IX (3.ª)-AC - Dos Deputados José Magalhães e António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, as decisões do Governo PSD/CDS-PP em relação à administração da empresa pública Estradas de Portugal e as nomeações que fez após a sua demissão e em período eleitoral.
N.º 501/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a eventual privatização da gestão do jardim de infância do Instituto da Sagrada Família, dependente deste Ministério.

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N.º 502/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os apoios pontuais do Instituto das Artes ao teatro de Lisboa e Vale do Tejo para 2004 - o caso do Teatro Extremo, Associação Cultural de Almada.
N.º 503/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude acerca do processo da suposta "consulta pública" sobre uma proposta de lei do associativismo juvenil sem existência jurídica.
N.º 504/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a discriminação de cidadãos seropositivos.
N.os 505 e 506/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a sociedade Ponto Verde (renovação do contrato) e a publicitação de dados acerca do ambiente.
N.º 507/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre o futuro dos laboratórios do Estado e das instituições de investigação científica.
N.º 508/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os custos da transferência dos Ministérios para a designada "Cidade Administrativa".
N.º 509/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o novo traçado da linha férrea do norte no concelho de Santarém.
N.º 510/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores do ensino básico e secundário relativo ao ano de 2004/2005.
N.º 511/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Governo, solicitando uma informação.
N.º 512/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o coordenador nacional de operações de socorro.
N.º 513/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de fisiatria e imagiologia no Centro de Saúde de Vendas Novas.
N.º 514/IX (3.ª)-AC - Da Deputado Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as normas dos estabelecimentos prisionais relativas à vigilância de reclusas, nomeadamente na altura da sua transferência de outros estabelecimentos prisionais, e em relação ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto.
N.º 515/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a situação profissional no IPOFG - Centro Regional de Oncologia de Coimbra.
N.º 516/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
N.º 517/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre os constrangimentos à liberdade de expressão e acção dos cidadãos em Évora.
N.º 518/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António José Seguro (PS) ao Governo, solicitando um esclarecimento.
N.º 519/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a eventual situação de dívidas ao fisco do Dr. Santana Lopes, Primeiro-Ministro.
N.º 520/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a inauguração da esquadra do Laranjeiro da PSP em 1 de Fevereiro de 2005 e do quartel da GNR de Santiago do Cacém, que, segundo notícias dos jornais, terá lugar em 2 de Fevereiro de 2005.

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N.º 521/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a deslocalização da linha de produção em Carnaxide da SUMOLIS para Pombal.
N.º 522/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a privatização dos cartórios notariais e a situação dos escriturários.
N.º 523/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Saúde sobre a inauguração do hospital do litoral alentejano.
N.º 524/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a situação da empresa Pastoret Indústria de Cerâmica, Lda.
N.º 525/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a criação da Reserva Natural da Ria do Alvor.
N.º 526/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a situação social e parassocial na fábrica Yazaki, em Ovar, distrito de Aveiro.
N.º 527/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Cultura sobre a grave situação vivida no Teatro Nacional de São Carlos.
N.º 529/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a definição da época balnear - regulamentação da Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto.
N.º 530/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o cálculo de aposentação dos trabalhadores dos CTT e da PT.
N.º 531/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o direito de aluguer e regras da concorrência no domínio do audiovisual.
N.º 532/IX (3.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e do Turismo sobre a relevância do tempo de serviço prestado ao Estado português nos Estados Unidos da América - direito de inscrição na Caixa Geral de Aposentações.
N.º 533/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministério da Administração Interna e das Actividades Económicas e do Trabalho sobre os direitos dos trabalhadores de segurança provada em serviço na Companhia de Segurança Privada, Lda.
N.º 534/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre os atrasos na recepção dos boletins de voto no círculo fora da Europa.
N.º 535/IX (3.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministro de Estado e da Presidência sobre as transmissões de desporto na RTP.
N.º 536/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna e ao STAPE sobre a facilitação do voto aos emigrantes portugueses.
N.º 537/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a declaração dos aposentados e pensionistas de Macau.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 12 (05.03.05)

N.º 538/IX (3.ª)-AC - Da Deputada Rosa Albernaz (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a localização da subestação de Paraimo.

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0097 | II Série B - Número 011S2 | 02 de Julho de 2005

N.º 539/IX (3.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a ampliação do apoio aos emigrantes às Lojas do Cidadão.
N.º 540/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro via internet.
N.os 541 e 542/IX (3.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a visita de autoridades portuguesas ao estrangeiro e o passaporte de serviço para os funcionários consulares.

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