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0001 | II Série B - Número 011S3 | 02 de Julho de 2005
Sábado, 2 de Julho de 2005 II Série-B — Número 11
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.os 22, 25, 26, 30, 38, 46, 62,
70, 72, 77, 104, 109, 112, 114, 115, 121, 130, 131, 146, 153,
169, 172, 178, 198, 220, 226, 234, 241, 255, 257, 260, 262,
289, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301,
302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313,
314, 327, 330, 331, 361, 363, 374 e 383/X (1.ª)-AC e n.o 8/X
(1.ª)-AL):
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 22/X (1.ª)-AC do
António Filipe (PCP), sobre o direito ao subsídio de fixação
dos elementos do Corpo Nacional da Guarda Prisional
radicados na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 25/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino
Soares (PCP), sobre o financiamento pelo Estado das IPSS.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional e da Administração Interna ao
requerimento n.º 26/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago
(PCP), sobre as medidas de fiscalização acerca da
importação de espécimes de espécies protegidas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 30/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os transportes
alternativos «Linha Vermelha», do Metro do Porto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 38/X (1.ª)-AC do
Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre os incómodos
resultantes para os utentes do Hospital de São João
causados pelas obras do Metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 46/X (1.ª)-AC da
Deputada Ana Drago (BE), sobre a falta de pessoal médico
no Centro de Saúde de Rio Maior e suas extensões.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 62/X (1.ª)-AC
dos Deputados Mota Amaral e Victor Cruz (PSD), sobre a
existência de uma dívida à Região Autónoma dos Açores
resultante da não aplicação atempada das regras contidas na
Lei das Finanças Regionais (LFR).
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 70/X (1.ª)-AC
da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a Conservatória de
Música do Porto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 72/X (1.ª)-
AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre a acção da
Greenpeace e da Quercus para que o Estado português
tome medidas contra a proliferação do comércio ilegal de
madeiras de espécies protegidas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 77/X
(1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Luísa Mesquita
(PCP), sobre a regulamentação e execução do regime
jurídico dos períodos de prestação de serviço militar dos ex-combatentes
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emigrantes para efeitos de aposentação e de
reforma.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 104/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do
Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre a viabilização da
empresa MB Pereira da Costa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 109/X (1.ª)-AC
da Deputada Ana Drago (BE), sobre as parcerias públicoprivadas
para a construção de novos hospitais.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 112/X
(1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o
amianto armazenado na Base Aérea de Beja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 114/X (1.ª)-AC
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o súbito
encerramento da Unidade de Cuidados Intensivos do
Hospital Sousa Martins, na Guarda.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas ao requerimento n.o 115/X (1.ª)-AC do mesmo
Deputado, sobre a grave situação da Adega Cooperativa de
Figueira de Castelo Rodrigo e dos seus associados.
Dos Ministérios da Saúde e da Economia e da Inovação ao
requerimento n.o 121/X (1.ª)-AC da Deputada Susana
Amador (PS), sobre o funcionamento e fiscalização dos
centros de bronzeado em Portugal (solários).
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º
130/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o
apoio do Estado aos órgãos de comunicação social de
âmbito local e regional.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 131/X (1.ª)-AC
do mesmo Deputado, sobre uma unidade de radioterapia
para o Alentejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 146/X (1.ª)-AC do
Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a situação
grave vivida pelos utentes de saúde do concelho do Seixal.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 153/X (1.ª)-AC da
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a
necessidade de construir um hospital público no concelho do
Seixal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 169/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa de vestuário
GOTZ, em São João da Ponte, Guimarães.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas ao requerimento n.o 172/X (1.ª)-AC do mesmo
Deputado e dos Deputados Jorge Machado e José Soeiro
(PCP), sobre o abandono do sistema de segurança social
pelos pequenos agricultores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 178/X (1.ª)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre a conclusão da CRIL.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 198/X
(1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a pesca à malhada na
Ericeira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º
220/X (1.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas
(PSD), sobre o relatório da auditoria feito pela DGO ao
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)
relativo ao primeiro semestre de 2004.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 226/X (1.ª)-AC
do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Hospital de Vila
do Conde/Póvoa do Varzim.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 234/X (1.ª)-AC do
Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a extensão do
CAT da Guarda, no norte do distrito.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 241/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a travessia do IC 27 na
freguesia de Odeleite.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.o
255/X (1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Luísa
Mesquita (PCP), sobre a difusão da RTP Internacional no
Brasil.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 257/X (1.ª)-AC
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do
CAT da Guarda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 260/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a fiscalização dos
trabalhos de instalação de infra-estruturas de
telecomunicações em edifícios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 262/X (1.ª)-AC do
Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a TELEPAC, que
impede o acesso à Internet.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 289/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre a aplicação da lay off na Rhode, em
Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas aos requerimentos n.os 291 a 314/X (1.ª)-AC do
Deputado Armando Alves (CDS-PP), sobre, respectivamente,
a falta de desafectação de diversos caminhos agrícolas da
REN e a falta de verbas para a execução de vários caminhos
agrícolas nas freguesias de Segude, de Anhões, de Luzio, de
Parada, de Abedim, de Barbeita, de Merufe, de Bela, de
Badim e de Sago, todas do concelho de Monção, distrito de
Viana do Castelo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º
327/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a
discriminação laboral dos trabalhadores portugueses em
França.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações aos requerimentos n.os 330 e 331/X (1.ª)-AC
do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre, respectivamente,
a EN 342 Lousã-Gois e o IC 6 Catraia dos Poços-Venda de
Galizes.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 361/X (1.ª)-AC
do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a ruptura de
funcionamento do Centro de Saúde de Tarouca.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 363/X (1.ª)-AC da
Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre o planeamento
familiar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 374/X (1.ª)-AC da
Deputada Alda Macedo (BE), sobre a insegurança na EN
377-1.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 383/X (1.ª)-AC do Deputado Mário Albuquerque e outros
(PSD), sobre a situação na EMEF, no Entroncamento.
Da Câmara Municipal de Amares ao requerimento n.o 8/X
(1.ª)-AL do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes),
sobre as indústrias não licenciadas em Dornelas, Amares.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos
requerimentos n.os 131, 220 e 363/X (1.ª)-AC estão
disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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