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0001 | II Série B - Número 015S2 | 24 de Setembro de 2005
Sábado, 24 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 15 (*)
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos [n.os 98, 208, 258, 328, 334,
335, 351, 372, 382, 402, 405, 407, 408, 410, 418, 420, 425,
425, 440, 444, 456, 460, 461, 467, 473, 474, 482, 506, 514,
541, 542, 547, 550, 573, 585, 588, 591, 594, 597, 610, 637,
665, 674, 700, 701, 722, 760, 772 e 797/X (1.ª)-AC e n.os 30,
84, 230, 236, 257, 335, 389, 411, 445, 692, 697, 830, 865,
871, 891, 895, 908, 950, 958, 989, 1008, 1035 e 1044/X
(1.ª)-AL)]:
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 98/X (1.ª)-AC da Deputada Maria do
Rosário Carneiro (PS), sobre o acolhimento de crianças e
jovens em perigo com deficiências auditivas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 208/X (1.ª)-AC dos
Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o
navio Golfinho Azul, da empresa Açorline.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 258/X (1.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP),
sobre os programas infantis — o caso da «A família
Galaró».
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 328/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre o encerramento da empresa
«Vissuto Confecções», em Paredes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 334/X (1.ª)-AC do
Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre a ameaça de
liquidação da operação integrada da CP na linha do Sado e
as condições do seu funcionamento e modernização.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 335/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto
(BE), sobre o apoio da segurança social ao Grupo Grão
Pará.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 351/X (1.ª)-AC dos
Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre as
acessibilidades a deficientes no centro de emprego de
Gondomar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 372/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o enterramento da
Linha do Norte, em Espinho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 382/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a rede ferroviária do
Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 402/X (1.ª)-AC do
mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre a recuperação do troço Pocinho/Barca de Alva, na
Linha do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
405/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
inspecção à Câmara Municipal de Almodôvar em 2002.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações aos requerimentos n.os 407 e 408/X (1.ª)-AC
do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre,
(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.
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respectivamente, a ligação ferroviária Porto-Viana do
Castelo e Porto-Vigo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 410/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira
Lopes (BE), sobre o despejo na empresa Vissuto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 418/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o apoio público à
Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do distrito de Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 420/X (1.ª)-AC do
mesmo Deputado e dos Deputados Honório Novo e José
Soeiro (PCP), sobre a suspensão de todas as ligações
ferroviárias entre Porto e Vigo, na Linha do Minho.
Do Ministério das Finanças aos requerimentos n.os 424 e
425/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a
actualização dos montantes da gratificação a abonar ao
pessoal que presta serviço de segurança na Presidência da
República, na Assembleia da República e na Presidência do
Conselho de Ministros, bem como ao pessoal que presta
serviço de segurança junto de altas entidades.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 440/X (1.ª)-AC
dos Deputados Abílio Dias Fernandes e José Soeiro (PCP),
sobre os Hospitais de Évora, Portalegre e Elvas, que se
encontram sem climatização.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 444/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe
(PCP), sobre o recurso ao Fundo de Garantia Salarial por
parte dos trabalhadores de várias empresas do distrito de
Coimbra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 456/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP),
sobre o ensino de português na Alemanha.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional e da Saúde aos
requerimentos n.os 460 e 461/X (1.ª)-AC dos Deputados
Telmo Correia e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a qualidade
do ar na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 467/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Gonçalves (PS), sobre o
funcionamento da linha do Douro de Campanhã a Mosteiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 473/X (1.ª)-
AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação
na Escola Básica n.º 1 do Bom Sucesso, em Prado/Vila
Verde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 474/X (1.ª)-AC
do mesmo Deputado, sobre a nova urgência do Hospital
São João de Deus, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 482/X (1.ª)-AC
do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação do
Cine-Teatro da Pampilhosa, na Mealhada.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 506/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a
possível extinção dos consulados honorários.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ao
requerimento n.º 514/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe
(PCP), sobre a «proibição» de propaganda política em
terrenos envolventes do Complexo Desportivo do Jamor.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 541/X (1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Miguel
Tiago (PCP), sobre o regime jurídico e regulamentação da
pesca desportiva e de lazer.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.o 542/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco
Louçã (BE), sobre o Instituto de Investigação Científica
Tropical.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 547/X
(1.ª)-AC dos Deputados Carlos Zorrinho e Paula de Deus
(PS), sobre a recolha e transporte de Resíduos Industriais
Banais no distrito de Évora.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 550/X
(1.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Mota Amaral
(PSD), sobre os meios aéreos e terrestres disponíveis para
fiscalização da ZEE/Açores.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 573/X (1.ª)-AC
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os médicos
sem direito à ADSE apesar de descontarem mensalmente
para esse efeito.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 585/X
(1.ª)-AC do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD),
sobre a nomeação do Presidente da Cruz Vermelha
Portuguesa (CVP).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 588/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre a deslocalização da LEAR, na Póvoa do
Lanhoso.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 591/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP),
sobre o português na Internet para alunos no estrangeiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 594/X (1.ª)-AC
da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a situação dos
enfermeiros com contratos a termo nos centros de saúde de
Leiria.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 597/X (1.ª)-
AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD),
sobre a distribuição de géneros alimentícios, provenientes
da União Europeia, a famílias de parcos recursos da Região
Autónoma dos Açores.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 610/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe
(PCP), sobre a lay-off na Rhode.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
637/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre os
desacatos e situações de alteração à ordem pública que se
têm verificado na zona histórica de Viseu.
Dos Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 665/X
(1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins (PSD), sobre a
produção de aerogeradores nos terrenos dos estaleiros
navais de Viana do Castelo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 674/X (1.ª)-AC
do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o acesso ao
direito e aos tribunais por parte da população de Espinho.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 700/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PC), sobre o investimento
paralisado em Viana do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 701/X (1.ª)-AC do
Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre o IC
12.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
722/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o
posto da GNR de Lanheses, em Viana do Castelo.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 731/X (1.ª)-
AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre as implicações
para os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
decorrentes da transposição para a ordem jurídica nacional
da Directiva n.º 2003/48/CE, de 3 de Junho.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 760/X (1.ª)-AC
dos Deputados Teresa Caeiro e João Rebelo (CDS-PP),
sobre o Laboratório de Biologia Molecular Dr. Mário
Canelas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 772/X (1.ª)-AC dos
Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as
tarifas de residente para os cidadãos oriundos da Região
Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 797/X
(1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a
situação do Instituto dos Pupilos do Exército.
Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.o 30/X
(1.ª)-AL da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o
impedimento de acesso a um caminho público,
impossibilitando a passagem dos cidadãos para o molhe do
Alvor, no concelho de Lagos.
Da Junta de Freguesia de Arcozelo ao requerimento n.o 84/X
(1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
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Da Junta de Freguesia de Courel ao requerimento n.o 230/X
(1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Constância ao requerimento n.º
236/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno
Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Ermida ao requerimento n.º 257/X
(1.ª)-AL da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Joujoim ao requerimento n.º
335/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Manhuncelos ao requerimento n.o
389/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Miuzela ao requerimento n.º
411/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, João
Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe ao
requerimento n.º 445/X (1.ª)-AL do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Torroselo ao requerimento n.o
692/X (1.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães, Pedro Mota
Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Travanca de Tavares ao
requerimento n.o 697/X (1.ª)-AL dos Deputados João Rebelo e
Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Brotas ao requerimento n.o 830/X
(1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de
Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cortiçadas de Lavre ao
requerimento n.º 865/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de
mandatos.
Da Câmara Municipal de Beja a requerimento n.o 871/X
(1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o
Conselho Municipal de Segurança do município de Beja.
Da Junta de Freguesia de Freixial do Campo ao
requerimento n.º 891/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel
Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Gandarela ao requerimento n.º
895/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Lajeosa e Palaçoulo,
respectivamente, aos requerimentos n.os 908 e 950/X (1.ª)-
AL dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida
(CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de Pena Verde e Sande (Lamego),
respectivamente, aos requerimentos n.os 958 e 989/X (1.ª)-
AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP),
sobre a limitação de mandatos.
Das Juntas de Freguesia de São Pedro de Veiga de Lila e
Vale de Salgueiro, respectivamente, aos requerimentos n.os
1008 e 1035/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao
requerimento n.o 1044/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Teixeira
de Melo (CDS-PP), sobre a autorização do IPPAR para
proceder às obras efectuadas na Praça da República.
Nota — Os documentos em anexo à resposta aos
requerimentos n.os 585, 665 e 700/X (1.ª)-AC estão
disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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