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0001 | II Série B - Número 016S3 | 15 de Outubro de 2005

 

Sábado, 15 de Outubro de 2005 II Série-B — Número 16 (*)
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos [n.os 161, 253, 326, 329, 333,
363, 364, 404, 406, 430, 445 446, 447, 448, 458, 463, 476,
486, 487, 490, 492, 496, 501, 507, 509, 513, 516, 517, 518,
521, 522, 529, 530, 531, 532, 533, 537, 539, 541, 548, 552,
559, 560, 567, 570, 574, 575, 577, 578, 582, 588, 590, 592,
595, 598, 599, 601, 603, 606, 607, 611, 614, 616, 620, 623,
624, 625, 626, 627, 628, 630, 631, 633, 634, 635, 636, 639,
641, 643, 645, 647, 650, 655, 657, 659, 665, 668, 672, 673,
677, 678, 679, 680, 681, 682, 684, 685, 686, 690, 691, 692,
695, 696, 697, 703, 706, 708, 711, 716, 717, 723, 725, 728,
743, 755, 774, 779, 784, 790, 794, 805, 806, 814, 837, 891,
918 e 922/X (1.ª)-AC e n.os 293, 611, 787, 796, 851, 949,
991 e 1048/X (1.ª)-AL)]:
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 161/X
(1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
construção da barragem de Odelouca.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 253/X (1.ª)-AC do Deputado
Luís Rodrigues (PSD), sobre o abate de sobreiros no
município do Seixal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 326/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota
Soares (CDS-PP), sobre a presidência do Instituto para a
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST).
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 329/X (1.ª)-AC
dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE),
sobre a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 333/X (1.ª)-AC do
Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre a defesa dos
postos de trabalho e a modernização da EMEF,
designadamente das suas estruturas oficinais.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 363 e 364/X
(1.ª)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre,
respectivamente, o planeamento familiar e a execução da lei
da interrupção voluntária da gravidez.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 404/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a Rodoviária do Tejo e
os aumentos escandalosos dos custos dos transportes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 406/X (1.ª)-AC do
Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a ligação
ferroviária Porto-Vigo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 430/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa
RIOVERÃO, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações aos requerimentos n.os 445 a 448/X (1.ª)-AC
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente,
a troca de serviço entre tipos de automotoras, o concurso
para remotorização das automotoras 600 (EMEF), o
aumento dos períodos de manutenção das automotoras
0450 e os concursos para o fornecimento e manutenção de
(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.

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0002 | II Série B - Número 016S3 | 15 de Outubro de 2005

 

equipamento circulante.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 458/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as políticas para
a língua portuguesa no mundo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 463/X (1.ª)-AC
da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a criação de
um julgado de paz no concelho da Batalha.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 476/X (1.ª)-AC dos
Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP), sobre os
incêndios florestais em 2005.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 486/X
(1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes, Miguel Tiago e
José Soeiro (PCP), sobre a ameaça de morte da pesca
costeira em Sesimbra em consequência das restrições
anunciadas no regulamento do parque marinho.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 487/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Casa-Memória
de Camões, em Constância.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 490/X
(1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o
empreendimento turístico junto à reserva natural do
Boquilobo, no concelho de Torres Novas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 492/X (1.ª)-AC
dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE),
sobre as irregularidades no funcionamento da ETAR de
Valdeão, no Pragal, em Almada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 496/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Moreira da Silva e outros (PSD), sobre o
regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural
da Arrábida.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 501/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a situação dos trabalhadores
contratados pela EDP, Distribuição de Energia, SA.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 507/X
(1.ª)-AC do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre a
qualidade do meio ambiente na ria de Aveiro.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 509/X (1.ª)-AC
do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas
dos serviços da justiça em Guimarães.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ao
requerimento n.º 513/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Sport Clube
Lusitânia.
Da mesma Secretaria de Estado ao requerimento n.º 516/X
(1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Miguel Tiago (PCP),
sobre a participação das equipas das Regiões Autónomas
dos Açores e da Madeira nas competições nacionais de
andebol.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 517/X
(1.ª)-AC dos Deputados António Filipe e Francisco Lopes
(PCP), sobre as perspectivas futuras para o Arsenal do
Alfeite.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 518/X (1.ª)-
AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os
problemas fiscais do cidadão José da Silva Campos,
morador na Travessa Portocarreiro, 101, 2445-567,
Ermesinde, com o número fiscal 143669397.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da
Inovação ao requerimento n.o 521/X (1.ª)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre o aproveitamento
hidroeléctrico de Cavages e os problemas decorrentes da
construção de outras mini-hídricas na Bacia Hidrográfica do
Tuela.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 522/X
(1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e António Filipe
(PCP), sobre o atraso no pagamento de comparticipações
do Estado.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 529/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre
o despedimento colectivo na CPT – Companhia Portuguesa
de Têxteis, Lda, em Vila do Conde.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 530 a
533/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre, respectivamente, a nova escola
secundária da Trofa, a situação dos 2.º e 3.º ciclos do
ensino obrigatório, o pessoal administrativo e auxiliar em
serviço nas escolas deste concelho e a execução e apoio a
obras na E.B 2,3 do Prof. Napoleão Sousa Marques.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 537/X
(1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação
do rio Almonda.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 539/X
(1.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre as
OGMA.
Da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto ao
requerimento n.º 541/X (1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro
e Miguel Tiago (PCP), sobre o regime jurídico e
regulamentação da pesca desportiva e de lazer.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 548/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Sá e
outros (PS), sobre a Sampaio&Ferreira, SA.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 552/X (1.ª)-
AC dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre
as dificuldades em praticar desporto no concelho de
Portimão.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 559/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP),
sobre a situação da empresa Quintas&Quintas, SA, na
Póvoa de Varzim.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 560/X
(1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a
assinatura de contratos-programa no distrito de Santarém.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 567/X (1.ª)-AC
dos Deputados Odete João e Osvaldo Castro (PS), sobre o
julgado de paz da Batalha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 570/X
(1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a Ilha de
Tavira e o seu projecto urbanístico.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 574/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre
os projectos de investimento portugueses celebrados pela
COSEC no estrangeiro.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 575/X
(1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o edifício
de piscinas da freguesia de Vialonga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, respectivamente, aos requerimentos n.os 577
e 578/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP),
sobre a segurança do aeródromo de Leiria.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 582/X (1.ª)-
AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o 1.° ciclo do
ensino básico - uma aposta necessária nas equipas
multidisciplinares.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Economia e da Inovação ao requerimento n.º 588/X (1.ª)-AC
do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a
deslocalização da LEAR, na Póvoa do Lanhoso.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.º 590/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa
Mesquita (PCP), sobre os trabalhadores-estudantes do
ensino superior.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 592/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o
encerramento e deslocalização da empresa de borrachas
WOCO, no distrito de Viseu.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 595/X (1.ª)-AC
da Deputada Ana Drago (BE), solicitando uma informação.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 598/X (1.ª)-AC
do Deputado Mendes Bota (PSD), solicitando uma
informação.

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Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 599/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes
(PCP), sobre a situação do sector das rochas ornamentais
no Alentejo.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 601/X (1.ª)-
AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os
vencimentos e reformas dos membros do conselho de
administração do Banco de Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 603/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a estação ferroviária
de Mosteirô, em Baião.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 606/X
(1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o
impedimento de acesso a um caminho público,
impossibilitando a passagem dos cidadãos para o molhe do
Alvor, no concelho de Lagos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 607/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Laranjeiro e outros
(PS), sobre a Lear Corporation.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 611/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Almeida (PS), sobre a linha do Douro.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Trabalho e
da Solidariedade Social ao requerimento n.º 614/X (1.ª)-AC
da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a regulamentação
da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho, que alarga o âmbito de
aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro,
relativa à contagem, para efeitos de aposentação e reforma,
do tempo de serviço militar prestado por ex-combatentes
emigrantes.
Dos Ministério das Finanças e do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
ao requerimento n.o 616/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o projecto EFTA
«Velhos guetos, novas centralidades» em Rabo de Peixe, na
Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 620/X
(1.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins e Rosário Águas
(PSD), sobre as suspeitas e insinuações proferidas pelo
Secretário de Estado da Administração Interna acerca do
Programa POLIS.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos
n.os 623 a 627/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes
(PCP), sobre, respectivamente, a situação decorrente da
privatização da Portucel-Tejo, em Vila Velha de Ródão, a
empresa M. Carmona na freguesia de Cebolais, no concelho
de Castelo Branco, o despedimento de 57 trabalhadores da
secção de teares da Fábrica de Fiação de Tecidos de
Barcelos, a situação na empresa de confecções CANDI,
também em Barcelos, e o despedimento colectivo na
VISHAY, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 628/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre os atrasos no pagamento de créditos
aos trabalhadores através do Fundo de Garantia Salarial.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 630/X (1.ª)-
AC do mesmo Deputado, sobre o relatório de liquidação do
IPE.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 631/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre
o direito de aluguer e regras de concorrência no domínio do
audiovisual.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 633/X
(1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o despejo
ilegal de lixos em Loures.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 634/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre
a deslocalização da empresa alemã Woco.
Do mesmo Ministério e do Ministério das Finanças ao
requerimento n.o 635/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre o relatório final de liquidação do IPE.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 636/X (1.ª)-
AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre o número de
professores que se encontra destacado nos sindicatos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 639/X (1.ª)-AC dos Deputados José Cesário e Gonçalo
Nuno Santos (PSD), sobre o Programa ASIC (Apoio Social a
Idosos Carenciados).
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 641/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre a avaria no acesso à rede eléctrica na Sala B8 do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em Barcelos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 643/X (1.ª)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre a conclusão da CRIL.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 645 e
647/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre
a falta de segurança da sucata existente na Calçada do
Bravo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 650/X (1.ª)-
AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre as
infra-estruturas de educação no concelho da Batalha.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 655/X (1.ª)-
AC das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa
Venda (PS), acerca do tratamento sistemático de dados
sobre crianças e respectivo acesso.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 657/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre as despesas e receitas da segurança
social.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 659/X (1.ª)-
AC dos Deputados Teresa Caeiro e João Pinho de Almeida
(CDS-PP), sobre a degradação do edifício da Escola
Secundária Artística de Música do Conservatório Nacional.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 665/X (1.ª)-AC do Deputado José Eduardo Martins
(PSD), sobre a produção de aerogeradores nos terrenos dos
estaleiros navais de Viana do Castelo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 668/X (1.ª)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre o apoio aos criadores de
garranos da Serra da Cabreira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 672/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre as obras de
construção dos molhes na foz do Douro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 673/X (1.ª)-
AC do mesmo Deputado, sobre a construção de uma nova
escola secundária em Freamunde, Paços de Ferreira.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 677 e
678/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a qualidade da água na Lagoa de Melides.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 679/X (1.ª)-AC
dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior
Moreira e Carlos Miranda (PSD), sobre o Estudo MINURAR
e a requalificação das Minas da Urgeiriça.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 680/X (1.ª)-
AC dos Deputados Emídio Guerreiro e Pedro Duarte (PSD),
sobre os cursos de especialização tecnológica.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 681 e
682/X (1.ª)-AC do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), sobre
a contaminação por amianto do passeio ribeirinho de
Alhandra.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 684/X (1.ª)-AC das Deputadas Teresa
Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre a criação da
base de dados das crianças em perigo e maltratadas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 685 e
686/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre,
respectivamente, o abandono da ETAR existente na Praia
de Mira e a degradação ambiental da Barrinha de Mira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 690/X (1.ª)-AC da

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Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a
mortandade de peixes na Lagoa de Melides.
Dos Ministérios da Justiça e da Economia e da Inovação ao
requerimento n.o 691/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel
Laranjeiro (PS), sobre a criação da «Empresa na hora».
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 692/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação
dos docentes do ensino artístico em Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
695/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o
encerramento da esquadra da PSP de Moura.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 696/X (1.ª)-AC do
Deputado Lúcio Ferreira (PS), sobre os danos no
abastecimento de água decorrentes da construção da A7,
em Vila do Conde/Guimarães.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 697/X (1.ª)-AC
da Deputada Ofélia Moleiro (PSD), sobre a criação de
julgados de paz na Batalha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 703/X
(1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre as
descargas poluentes no rio Tâmega, no concelho de
Amarante.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 706/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre o corte de energia à M. Carmona, Cebolais, no
concelho de Castelo Branco, pela EDP.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 708/X (1.ª)-AC do Deputado
José Soeiro (PCP), sobre a poluição na Ria Formosa e a
mortandade das amêijoas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
711/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a greve às multas de trânsito por parte da PSP e da
GNR.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 716/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE),
sobre a deslocalização da LEAR.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 717/X (1.ª)-
AC do mesmo Deputado, sobre o prosseguimento de
estudos - IADE.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos
n.os 723 e 725/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP),
sobre, respectivamente, a vigência do contrato entre a
Parpública e a Petrocer e o acordo parassocial celebrado.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 728/X
(1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre os
eventuais efeitos do plano de ordenamento do Parque
Natural da Arrábida.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 743/X (1.ª)-
AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP),
sobre a construção da Escola Secundária de Romeu
Correia, no Feijó, e da Escola Básica de Vale Fetal, na
Charneca da Caparica, ambas no concelho de Almada.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 755/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa
Mesquita (PCP), sobre a situação da METALGRUPO –
Sociedade de Construções e Montagens Metalomecânicas,
Lda., no Cartaxo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 774/X
(1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o
enchimento da Barragem de Santa Justa, em Vale da
Vilariça.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 779/X (1.ª)-AC
dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo
Velosa (PSD), solicitando informações.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 784/X (1.ª)-AC
dos mesmos Deputados, solicitando informações.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 790/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa
Mesquita (PCP), sobre as condições de trabalho no Teatro
D. Maria II.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 794/X (1.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre as bibliotecas escolares.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 805/X (1.ª)-AC
do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PPP), sobre as
obras na Praça da República de Cabeceiras de Basto e
respectivo parecer do IPPAR.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 806/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a formação em
medicina.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 814/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre as exportações têxteis chinesas, que ultrapassam as
quotas fixadas.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 837/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD), sobre a reestruturação da RTP e da RDP na
Região Autónoma dos Açores.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 891/X (1.ª)-AC do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes), sobre a renúncia ao cargo de um membro da Alta
Autoridade para a Comunicação Social.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 918/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
fábrica da moagem junto à estação da Carlos Poço, em
Faro.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.o 922/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP),
sobre os POC – Planos Ocupacionais.
Da Junta de Freguesia de Formigais ao requerimento n.º
293/X (1.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de São Jacinto ao requerimento n.º
611/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro
Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a limitação
de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Zambujeira do Mar ao
requerimento n.º 787/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados,
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Alcafache ao requerimento n.º
796/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Cepões (Ponte de Lima) ao
requerimento n.º 851/X (1.ª)-AL dos Deputados Abel
Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a
limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Paços de Vilharigues ao
requerimento n.º 949/X (1.ª)-AL dos mesmos Deputados,
sobre a limitação de mandatos.
Da Junta de Freguesia de Sandomil ao requerimento n.º
991/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João
Rebelo (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Câmara Municipal de Viseu ao requerimento n.o 1048/X
(1.ª)-AL do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre
o abastecimento de água à população de Calde.
Nota — Os documentos em anexo à resposta aos
requerimentos n.os 253, 363, 364, 506, 521, 630, 635 e
636/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços
de apoio.

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