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Sábado, 25 de Fevereiro de 2006 II Série-B — Número 33
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1489 a 1536/X (1.ª)-AC e n.os 1114 a
1154/X (1.ª)-AL]:
N.º 1489/X (1.ª)-AC – Da Deputada Telma Madaleno (PS)
ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas sobre os apoios à promoção e comercialização
da cereja na Cova da Beira,
N.º 1490/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao
mesmo Ministério sobre os atrasos no pagamento aos
agricultores candidatos à Submedida do RURIS designada
por «Planos Zonais (PZ)».
N.º 1491/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto
Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre a participação da comunidade portuguesa nas
eleições municipais do Cantão de Vaud, na Suiça.
N.º 1492/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD)
ao Ministério da Educação sobre o encerramento da Escola
Secundária D. João de Castro e processo de fusão com a
Escola Secundária Fonseca Benevides.
N.º 1493/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de
Atendimento Permanente (SAP) de Sangalhos, no concelho
da Anadia.
N.o 1494/X (1.ª)-AC – Do Deputado Melchior Moreira (PSD)
ao Ministério da Administração Interna sobre o
encerramento da esquadra de Lamego.
N.o 1495/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes,
Honório Novo e José Soeiro (PCP) ao Governo sobre a
documentação relativa à reestruturação do sector energético
promovida pelo XVII Governo.
N.o 1496/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre o futuro da carreira 45 (Lavra/Boavista), da STCP.
N.o 1497/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Filipe e João
Rosa de Oliveira (PCP) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre a emergência humanitária nos campos
de refugiados saharauis de Tinduf.
N.o 1498/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista e
António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior sobre a desanexação do
PIDDAC da verba destinada à ampliação da Escola Superior
de Desporto de Rio Maior.
N.o 1499/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ana Manso e Ribeiro
Cristóvão (PSD) ao Ministério da Educação sobre as escolas
do 1.º ciclo e jardins de infância dos distritos da Guarda e de
Castelo Branco e o novo mapa escolar.
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N.º 1500/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Justiça sobre os serviços de justiça nos distritos da
Guarda e de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
N.º 1501/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e
o seu eventual encerramento.
N.º 1502/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre os serviços públicos nos distritos da
Guarda e de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
N.º 1503/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques
e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre as construções no Parque Natural da Arrábida.
N.º 1504/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as finanças das
regiões autónomas.
N.o 1505/X (1.ª)-AC – Do Deputado Ribeiro Cristóvão e
outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre as obras de
recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.o 1506/X (1.ª)-AC – Do Deputado Vasco Cunha e outros
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a Fundação-Museu Nacional
Ferroviário Eng. Armando Ginestal Machado, na cidade do
Entroncamento, no distrito de Santarém.
N.o 1507/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares
(PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social
e da Economia e da Inovação sobre a situação da empresa
RODHE, em Pinhel.
N.o 1508/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP)
ao Ministério da Administração Interna sobre a situação de
incumprimento na colocação de efectivos da PSP na
esquadra do Laranjeiro, no concelho de Almada.
N.os 1509 e 1510/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo
(PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre, respectivamente, a circulação
ferroviária na estação de Rio Tinto e os transportes para o
centro de saúde desta freguesia.
N.o 1511/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre o funcionamento do Centro de Saúde de Tinto.
N.º 1512/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as
condições sanitárias e de segurança na estação de Rio
Tinto.
N.º 1513/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Rosa de Oliveira
(PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento da
Escola 1.º CEB de Malarranha.
N.º 1514/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
mesmo Ministério sobre o regime do novo ensino nocturno
recorrente.
N.º 1515/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Administração Interna sobre a interpelação feita a
estudantes na Madeira por parte dos agentes de autoridade.
N.os 1516 a 1518/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo
(BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre,
respectivamente, as irregularidades e ilegalidades na gestão
do Parque Natural da Arrábida, a poluição na praia do molhe
leste, em Peniche, e a falta de meios do Corpo de Vigilantes
da Natureza.
N.o 1519/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Saúde sobre a unidade de tratamento de resíduos
hospitalares do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.o 1520/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre a inexistência de banda larga em escolas
do ensino básico.
N.o 1521/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Cultura sobre os cortes orçamentais no cinema português.
N.o 1522/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao
Ministério da Saúde sobre a reorganização e
departamentalização do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
N.o 1523/X (1.ª)-AC. – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
encerramento da fábrica Rodhe, em Pinhel.
N.o 1524/X (1.ª)-AC – Da Deputada Regina Ramos Bastos
(PSD) ao Governo sobre o horário de funcionamento do
Serviço de Atendimento Permanente de Castelo de Paiva.
N.º 1525/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues e outros
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o ramal ferroviário da Siderurgia
Nacional.
N.o 1526/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
sustentabilidade da segurança social.
N.os 1527 e 1528/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro
(CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre as conclusões do estudo
epidemiológico realizado pela Administração Regional de
Saúde do Centro e pela Faculdade de Medicina de Coimbra
sobre a incidência de determinadas doenças patológicas nas
populações de Maceira, freguesia do concelho de Leiria, e
Souselas, freguesia do concelho de Coimbra.
N.o 1529X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre as cirurgias de tratamento da
obesidade.
N.º 1530/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD)
ao Ministério da Administração Interna sobre as dívidas do
Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC)
às corporações de bombeiros.
N.º 1531/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a inspecção
administrativa da Inspecção-Geral do Ambiente ao Parque
Natural da Arrábida.
N.º 1532/X (1.ª)-AC – Do Deputado Alberto Arons de
Carvalho (PS) ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública sobre os fundos públicos atribuídos à
RTP.
N.º 1533/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o estatuto
remuneratório dos membros da ERC.
N.º 1534/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a situação precária dos aeródromos portugueses em
matéria de certificação.
N.º 1535/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a desactivação do serviço de
telefonia móvel em resultado de alterações e
redireccionamentos na rede de transmissão.
N.º 1536/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e
António Pires de Lima (CDS-PP) ao Ministério da Saúde
sobre as urgências no Hospital de São João.
N.o 1114/X (1.ª)-AL – Do Deputado Ribeiro Cristóvão e
outros (PSD) à Câmara Municipal de Setúbal sobre as obras
de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
N.o 1115/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Luís Carloto Marques
e Luís Rodrigues (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre
as construções no Parque Natural da Arrábida.
N.os 1116 e 1117/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Ana Manso e
Ribeiro Cristóvão (PSD) à Câmara Municipal de Almeida
sobre, respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o
seu eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância deste distrito.
N.os 1118 e 1119/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre,
respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o seu
eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins
de infância deste distrito.
N.º 1120/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Belmonte sobre as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.º 1121/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Castelo Branco sobre as escolas do 1.º ciclo e
os jardins de infância deste distrito.
N.os 1122 e 1123/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre,
respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o seu
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eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins
de infância deste distrito.
N.o 1124/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal da Covilhã sobre as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1125 e 1126/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre,
respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o seu
eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins
de infância deste distrito.
N.o 1127/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal do Fundão sobre as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.o 1128/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Fornes de Algodres sobre os serviços de saúde
no distrito da Guarda e o seu eventual encerramento.
N.o 1129/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Fornes de Algodres sobre as escolas do 1.º
ciclo e os jardins de infância do distrito da Guarda.
N.os 1130 e 1131/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Gouveia sobre, respectivamente, as
escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância da Guarda e os
serviços de saúde deste distrito e o seu eventual
encerramento.
N.os 1132 e 1133/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal da Guarda sobre, respectivamente, os
serviços de saúde da Guarda e o seu eventual
encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins de
infância deste distrito.
N.o 1134/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Idanha-a-Nova sobre as escolas do 1.º ciclo e
os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1135 e 1136/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Manteigas sobre, respectivamente, as
escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância da Guarda e os
serviços de saúde deste distrito e o seu eventual
encerramento.
N.os 1137 e 1138/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Mêda sobre, respectivamente, os
serviços de saúde da Guarda e o seu eventual
encerramento as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância
deste distrito.
N.o 1139/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Oleiros sobre as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.o 1140/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Penamacor sobre as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1141 e 1142/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Pinhel sobre, respectivamente, os
serviços de saúde da Guarda e o seu eventual
encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins de
infância deste distrito.
N.o 1143/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Proença-a-Nova sobre as escolas do 1.º ciclo e
os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1144 e 1145/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Sabugal sobre, respectivamente, as
escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância da Guarda e os
serviços de saúde deste distrito e o seu eventual
encerramento.
N.os 1146 e 1147/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Seia sobre, respectivamente, as
escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância do distrito da
Guarda e os serviços de saúde deste distrito e o seu
eventual encerramento.
N.o 1148/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal da Sertã sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins
de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1149 e 1150/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Trancoso sobre, respectivamente, os
serviços de saúde no distrito da Guarda e o seu eventual
encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins e
infância deste distrito.
N.os 1151 e 1152/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à
Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre,
respectivamente, os serviços de saúde no distrito da Guarda
e o seu eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os
jardins e infância deste distrito.
N.o 1153/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Vila Velha de Ródão sobre as escolas do 1.º
ciclo e os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.o 1154/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados à Câmara
Municipal de Vila de Rei sobre as escolas do 1.º ciclo e os
jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
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