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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 56

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

SUMÁRIO Petições [n.os 140, 146 e 151/X (1.ª)]: N.º 140/X (1.ª) — Apresentada pelo Movimento em Defesa das Nossas Escolas, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no distrito de Viseu, escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância. N.º 146/X (1.ª) — Apresentada por Jacinta Marques Alberto e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas no sentido da despoluição do rio Alviela.
N.º 151/X (1.ª)— Apresentada pelo Movimento Cívico «Não apaguem a memória», solicitando à Assembleia da República que crie um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e de resistência à ditadura, condenando a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado, e apelando a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.