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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 56
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1696, 1759, 1809, 1981, 2015, 2019, 2042, 2044, 2047, 2052, 2057, 2105, 2139, 2142, 2147, 2151, 2171, 2177, 2178, 2184, 2194, 2196, 2197, 2200, 2201, 2205, 2206, 2207, 2208, 2209, 2210, 2211, 2214, 2215, 2216, 2217, 2218, 2222, 2223, 2224, 2225, 2226, 2229, 2234, 2236, 2238, 2241, 2246, 2247, 2250, 2252, 2253, 2267, 2307, 2333, 2340, 2369, 2407, 2411, 2416, 2417, 2441, 2445, 2451, 2459, 2473, 2474, 2476, 2479, 2483, 2486, 2489, 2491, 2498, 2506, 2514, 2527, 2529, 2532, 2533, 2535 e 2541/X (1.ª)-AC e n.os 1232, 1234, 1240, 1245, 1272, 1275, 1279, 1283, 1284, 1287, 1306, 1309, 1310, 1318, 1324, 1329, 1332, 1337, 1338, 1339, 1340, 1358, 1364, 1365, 1370, 1371, 1374, 1385, 1404, 1411, 1412, 1430, 1433, 1441, 1442, 1448, 1459, 1472, 1473, 1478, 1484, 1485, 1494, 1495, 1509, 1513, 1519, 1522, 1524, 1529, 1534 e 1535/X (1.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 1696 e 1759/X (1.ª)AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a variante à linha ferroviária do Minho, na Trofa, e os contratos de consultadoria com o Governo (Porto).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1809/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida e outros (PSD), sobre as infra-estruturas ferroviárias de âmbito nacional no concelho da Trofa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1981/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o estaleiro/britadeira/central de betão de apoio a obras públicas.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 2015/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a Igreja românica de São Martinho, em Balugães, Barcelos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2019/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a venda de vagões pela EMEF aos caminhos-de-ferro da Bósnia.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2042/X (1.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre o projecto do Plano Coordenador das Forças de Segurança.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 2044/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação e perspectiva futuras dos trabalhadores das empresas Lisnave e Gestnave e associadas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2052/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o quartel dos bombeiros de Samora Correia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2057/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o molhe sul do porto de pesca da Póvoa de Varzim.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2105/X (1.ª)-AC da Deputada Conceição Cruz (CDS-PP), sobre a inexistência de material informático no novo quartel da GNR da Batalha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2139/X (1.ª)-AC dos Deputados Agostinho Branquinho, Miguel Santos e Jorge Costa (PSD), sobre o desemprego no Vale do Ave, em Santo Tirso.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2142/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD), acerca da alteração da legislação sobre veículos motorizados que utilizam Gás Petróleo Liquefeito (GPL) como combustível.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2147/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Tribunal Judicial de Valongo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2151/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete
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Santos (PCP), sobre o heliporto dos Bombeiros Voluntários de Santo André.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2171/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o desvio de verbas do Fundo de Garantia Automóvel.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2177/X (1.ª)AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas no concelho de Amares.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2178/X (1.ª)-AC dos Deputados Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a Escola Básica de São Cristóvão do Douro, no concelho de Sabrosa.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2184/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado e Odete Santos (PCP), sobre o relatório de avaliação anual da actividade da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2194/X (1.ª)AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o preço cobrado pelas refeições nas escolas do 1.º ciclo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2196/X (1.ª)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre a carência de recursos humanos na rede consular e concursos de pessoal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2197/X (1.ª)-AC do Deputado António Montalvão Machado e outros (PSD), sobre a contratação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2200/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as instalações do Banco de Portugal na cidade de Beja.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2201/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o projecto Skylander, no Alentejo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2205/X (1.ª)-AC do Deputado António Chora (BE), sobre a situação do parque desportivo Avelino da Costa Rodrigues, na Baixa da Banheira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 2206 a 2209/X (1.ª)AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre, respectivamente, a integração tarifária do Metropolitano Sul do Tejo no sistema de passe social intermodal, os horários praticados nas empresas Transportes Sul do Tejo e Fertagus, o serviço de ferry boats Cacilhas/Cais do Sodré da empresa Transtejo e a situação do serviço de manutenção da frota desta empresa.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 2210/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as dificuldades de acesso ao ensino superior por parte dos jovens oriundos dos cursos tecnológicos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2211/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2214/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a poluição no Rio Távora.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2215/X (1.ª)AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a comparticipação pelo Estado às autarquias afectadas pelo processo de reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 2216/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Alcoentre.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 2217 e 2218/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, a extracção de inertes no fundo marinho da Ilha da Madeira e a ETAR da freguesia de Real, em Penalva do Castelo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2222/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a linha ferroviária que liga Castelo de Vide à Beira e a Espanha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2223/X (1.ª)-AC do Deputado Horácio Antunes (PS), sobre a escada de peixe no rio Mondego.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2224/X (1.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento de escolas no concelho de Castelo de Paiva.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 2225 e 2226/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, a construção de um novo posto da GNR na freguesia de Oiã e no sul do concelho de Águeda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2229/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o funcionamento do SAP de Sever do Vouga.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2234/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a situação social na Bawo Confecções, em Estarreja.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2236/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o funcionamento do SAP de Espinho.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2238/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o CRAT — Centro Regional de Artes Tradicionais.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 2241/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a futura utilização do Convento de São Bento da Vitória, no Porto.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2246/X (1.ª)AC dos mesmos Deputados, sobre a Escola E.B 1 de São Miguel, na Vitória.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 2247/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre as instalações da Faculdade de Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 2250/X (1.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre os resultados das auditorias efectuadas aos Ministérios.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2252/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Campos Ferreira e José Eduardo Martins (PSD), sobre a situação dos imóveis da REFER em Viana do Castelo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2253/X (1.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as instalações escolares na Anadia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2267/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os indicadores de insucesso escolar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2307/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o pavilhão gimnodesportivo da E.B 2.3 da Mota, no concelho de Celorico de Basto.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2333/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Palácio de Justiça e a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2340/X (1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre a unidade de radioterapia do Alentejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2369/X (1.ª)-AC dos Deputados Conceição Cruz, Pedro Mota Soares e António Pires de Lima (CDS-PP), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no distrito de Santarém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2407/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques, José Manuel
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Ribeiro e Ricardo Martins (PSD), sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2411/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas laborais na fábrica «Colchas de São Domingos», em Vizela.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 2416 e 2417/X (1.ª)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, a alteração do regime de folgas dos trabalhadores da Carris e o recurso por parte desta empresa a serviços prestados por terceiros.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2441/X (1.ª)AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação da Escola Secundária Oliveira Martins, no Porto.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2445/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a conversão da cadeia do Aljube em museu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2451/X (1.ª)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), acerca do viaduto sobre a A23, na zona do Casal do Grilo, concelho do Entroncamento.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2459/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da tipografia Silva Pereira, em Braga.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 2473 e 2474/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre, respectivamente, o Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e a valência de psiquiatria e as instalações do Hospital de Magalhães de Lemos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2476/X (1.ª)AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre a distribuição de créditos sindicais.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2479/X (1.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins, Adão Silva e Jorge Costa (PSD), sobre a concessão da A4/IP 4 — túnel do Marão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2483/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre o relatório de avaliação dos prejuízos causados pela queda de granizo na região do Douro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2486/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o troço do IP2 entre Bragança e a fronteira do Portelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2489/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente da Mealhada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2491/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a videovigilância e o acidente em contramão na auto-estrada do sul.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2498/X (1.ª)-AC do Deputado Ricardo Gonçalves (PS), sobre a construção de uma moradia em terreno não autorizado.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2506/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD), sobre a saúde e segurança dos tripulantes da EuroAtlantic.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2514/X (1.ª)-AC da Deputada Isabel Santos (PS), sobre o reconhecimento das marcas de contraste português em Espanha.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2527/X (1.ª)-AC dos Deputados Emídio Guerreiro, Virgílio Costa, Jorge Pereira e Jorge Varanda (PSD), sobre a construção do novo hospital de Braga.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2529/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes (PCP), sobre o estrangulamento do município de Arraiolos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2532/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Lopes (PCP), sobre a situação da empresa ANA, Aeroportos — encerramento de postos de trabalho e contratos precários na operações de segurança e socorro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2533/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do conjunto habitacional do Monte Pedroso, em Perafita, Matosinhos.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2535/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a construção do novo hospital central do Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2541/X (1.ª)-AC dos Deputados Regina Bastos e Carlos Miranda (PSD), sobre o novo centro de saúde de Queluz.
Da Câmara Municipal de Torres Vedras ao requerimento n.º 1232/X (1.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares, António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP), sobre uma exploração de inertes abandonada em Monte Redondo.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1234/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre o miradouro de Santa Luzia.
Das Câmaras Municipais de Arronches, Aguiar da Beira, Ansião, Alvito, Belmonte, Batalha, Barrancos, Baião, Castanheira de Pera, Cuba, Corvo, Cadaval, Esposende, Figueira da Foz, Ferreira do Alentejo, Beja, Freixo de Espada à Cinta, Figueira de Castelo Rodrigo, Felgueiras, Valongo, Lisboa, Lagos, Montalegre, Mondim de Basto, Mora, Monchique, Nordeste, Oliveira do Bairro, Oleiros, Palmela, Porto Moniz, Pampilhosa da Serra, Paredes de Coura, Pinhel, Redondo, Setúbal, Sines, Santiago do Cacém, Sobral de Monte Agraço, Sintra, Santa Comba Dão, Sabugal, Valpaços, Vila Franca do Campo, Vila Velha de Ródão, Vila Nova de Paiva, Vidigueira, Vimioso, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Famalicão aos requerimentos n.os 1240, 1245, 1272, 1275, 1279, 1283, 1284, 1287, 1306, 1309, 1310, 1318, 1324, 1329, 1332, 1337, 1338, 1339, 1340, 1358, 1364, 1365, 1370, 1371, 1374, 1385, 1404, 1411, 1412, 1430, 1433, 1441, 1442, 1448, 1459, 1472, 1473, 1478, 1484, 1485, 1494, 1495, 1509, 1513, 1519, 1522, 1524, 1529, 1534 e 1535/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis. Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 2194, 2197 e 2267/X (1.ª)-AC e n.º 1232/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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