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Sábado, 16 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 1
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUMÁRIO Votos (n.os 65 e 66/X): N.º 65/X — De pesar pelo falecimento da Professora Teresa Ambrósio (apresentado pelo PS).
N.º 66/X — De congratulação pelo sucesso dos atletas portugueses nos Mundiais de Atletismo para Deficientes de 2006 (apresentado pelo CDS-PP).
Apreciação parlamentar n.º 26/X: Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto.
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VOTO N.º 65/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA TERESA AMBRÓSIO
A morte da Professora Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio constituiu uma grande perda para todos nós.
Mulher de estudo e de conhecimento, Teresa Ambrósio distinguiu-se como investigadora e professora na área das Ciências da Educação e da Sociologia. Licenciada em Ciências Físico-Químicas pela Universidade de Lisboa (1959), Mestre em Sociologia do Desenvolvimento pela Universidade de Grenoble (1975), Doutora em Ciências da Educação pelas Universidades de Lisboa e de Tours (1986), foi Professora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, onde criou a Unidade de Investigação, Educação e Desenvolvimento, coordenadora do Mestrado em Ciências da Educação e também Professora Agrégée da Universidade de Tours — François Rabelais. Na qualidade de coordenadora de painéis na área das Ciências da Educação e da Psicologia, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, foi avaliadora de unidades, projectos e bolsas de investigação. Da sua produção de investigação e de reflexão científicas serão de destacar, entre muitos outros títulos, as obras Reinventar o Pensamento Educativo (1998) e Qualificação de Recursos Humanos e Valorização Humana (2003).
Mulher de causas e de actuação política, Teresa Ambrósio foi Deputada na primeira Assembleia Municipal de Lisboa, pelo Partido Socialista (1977-1979), e Deputada da Assembleia da República, também pelo Partido Socialista (1976 e 1983), onde desempenhou os cargos de Presidente da Comissão Parlamentar da Condição Feminina, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação. Tendo tomado posições de destaque em causas de grande impacto social, Teresa Ambrósio ocupou um lugar de primeira linha nos debates que, em 1982 e 1983, tiveram lugar nesta Assembleia a propósito de vários projectos de lei relacionados com o planeamento familiar e a interrupção voluntária da gravidez, de que era defensora.
Mulher de acção e de intervenção social no espaço português e europeu, Teresa Ambrósio foi Presidente do Conselho Nacional da Educação (1996-2002) e, nessa qualidade, Presidente da Rede Europeia de Conselhos Nacionais de Educação (1997), membro do Conselho Executivo da Rede Europeia da Modelisation de la Complexité (desde 2003), consultora da Comunidade Europeia na área da educação e formação, participante em várias redes internacionais de formação de recursos humanos, mudança social e desenvolvimento e membro correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.
Mas é à grande causa da educação que o nome da Professora Teresa Ambrósio ficará ligado de um modo mais evidente. Defensora do valor pedagógico do saber multidisciplinar, Teresa Ambrósio acreditava num sistema educativo que pudesse «formar espíritos capazes de organizar os conhecimentos (…), de ensinar a condição humana a aprender a viver (… e de …) criar uma escola de cidadania» — enfim, um sistema educativo que fosse capaz de «ajudar o aluno a reconhecer-se na sua humanidade, a situar-se no mundo e a assumi-lo».
A Assembleia da República presta sentida homenagem à personalidade, à obra e à memória da Professora Teresa Ambrósio, e manifesta aos seus familiares o sentimento da mais profunda condolência.
Lisboa, na Sala das Sessões, 15 de Setembro de 2006.
Os Deputados do PS: Alberto Martins — Luiz Fagundes Duarte — Manuela Melo. ———
VOTO N.º 66/X DE CONGRATULAÇÃO PELO SUCESSO DOS ATLETAS PORTUGUESES NOS MUNDIAIS 2006 DE ATLETISMO PARA DEFICIENTES
A Selecção Nacional de Atletismo participou, entre os dias 2 e 10 de Setembro deste ano, nos Mundiais de Atletismo para Deficientes (2006), que se realizaram na cidade de Assen, na Holanda. Esta participação, para além de constituir um salutar encontro desportivo entre povos e culturas, resultou ainda na obtenção de assinaláveis vitórias em várias categorias, onde se destacam a conquista de cinco medalhas na totalidade, sendo uma de ouro, duas de prata e duas de bronze.
O desporto para deficientes é um importante meio de integração plena e de reconhecimento das capacidades e do enorme contributo que as pessoas portadoras de deficiência podem dar, não só para o desporto português mas para toda a sociedade portuguesa nas mais diversas áreas.
Os atletas portugueses muito têm contribuído, com as suas campanhas e os assinaláveis êxitos obtidos nas diversas competições que participam, para a generalização da prática do desporto por pessoas com deficiência e para o prestígio de Portugal em todo o mundo.
Considerando a importância do reconhecimento público e institucional dos resultados obtidos e da maisvalia da participação de Portugal nesta competição, bem como do orgulho que todos sentimos no exemplo de
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coragem, esperança, persistência e trabalho que estes atletas constituem para todos os portugueses e portuguesas, partilhando a motivação e a capacidade de afirmação no mundo; Considerando o respeito e gratidão que a Nação tem perante quem leva mais alto e mais longe o nome de Portugal.
A Assembleia da República congratula-se com os sucessos desportivos obtidos pela delegação portuguesa presente nos Mundiais de Atletismo para Deficientes, saudando todos os atletas técnicos e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, apelando a um apoio mais consistente ao desporto para deficientes.
Assembleia da República, 14 de Setembro de 2006.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo — Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Abel Baptista — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro.
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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 26/X DECRETO-LEI N.º 164/2006, DE 9 DE AGOSTO, QUE «CRIA A FUNDAÇÃO DE ARTE MODERNA E CONTEMPORÂNEA — COLECÇÃO BERARDO — E APROVA OS SEUS ESTATUTOS»
Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm requerer a S.
Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 164/2006, de 9 de Agosto.
Palácio de são Bento, 15 de Setembro de 20906.
Os Deputados do PSD: Luís Marques Guedes — Luís Montenegro — Henrique Rocha de Freitas — Zita Seabra — Mendes Bota — António Almeida Henriques — Fernando Santos Pereira — António Montalvão Machado — Luís Campos Ferreira — Carlos Alberto Gonçalves — Pedro Quartim Graça. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.