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Sábado, 14 de Outubro de 2006 II Série-B — Número 5

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 108 a 185/X (2.ª)-AC e n.º 2/X (2.ª)AL]: N.º 108/X (2.ª)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de atribuição de «declaração de utilidade pública» à Sociedade Recreativa Almancilense.
N.º 109/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha da Beira Baixa — supressão de passagens de nível na área do município de Gavião.
N.º 110/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a situação escolar em Sernancelhe.
N.º 111/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o turismo e a co-incineração em Loulé.
N.os 112 e 113/X (2.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a escola básica de Ermida, localizada na freguesia de Ronfe, e as obras de manutenção na Escola EB 2,3 de São Torcato, ambas no concelho de Guimarães.
N.o 114/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados Melchior Moreira, Ribeiro Cristóvão e Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a acção social escolar e o financiamento das cantinas.
N.o 115/X (2.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a legalidade da distribuição de verbas, por parte do Governo, do Fundo de Garantia Automóvel destinadas à prevenção mas afectadas a acções de fiscalização e repressão através do Despacho n.º 23 900/2005 (II Série), publicado no Diário da República n.º 225, de 23 de Novembro de 2005.
N.o 116/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.
N.o 117/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reestruturação do Instituto de Conservação da Natureza.
N.os 118 e 119/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento das instalações e transferência do CAT das Taipas e o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.
N.o 120/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a

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situação dos realojamentos resultantes de despejos coercivos na cidade do Porto.
N.o 121/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a florestação de montado.
N.o 122/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a integração do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e Beja na Universidade Lusíada.
N.o 123/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Básica 2.3 João Villaret, no concelho de Loures.
N.o 124/X (2.ª)-AC – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a redefinição do Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural de Penafiel. N.o 125/X (2.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre a nova lei das armas.
N.o 126/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça sobre os efectivos do corpo da Guarda Prisional.
N.os 127 e 128/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação Ministério sobre a situação da empresa SICEL, SA — Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, no distrito de Castelo Branco, N.o 129/X (2.ª)-AC – Da Deputada Maria Cidália Faustino e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a remodelação da EN 238 — ligação de Cernache do Bonjardim a Ferreira do Zêzere.
N.º 130/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento dos estabelecimentos prisionais de Chaves e Vila Real.
N.º 131/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre Vila Real 2007 — Capital Nacional da Cultura.
N.os 132 e 133/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e Miguel Santos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, os acessos rodoviários do baixo concelho do Marco de Canavezes à A4 através do IC35 e a modernização da linha do Douro (troço Caíde-Marco de Canavezes).
N.º 134/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação dos centros regionais da RDP e RTP na Região Autónoma dos Açores após a fusão destas duas empresas.
N.os 135 e 136/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a poluição nos Rios Tâmega e Sousa, em Penafiel.
N.o 137/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o património histórico em Luzim, Penafiel.
N.os 138 e 139/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, os problemas na empresa TRADECAST, localizada no parque industrial de Celeirós, em Braga, e o encerramento da empresa Varela e Macedo, sita no parque industrial de São João da Ponte, em Guimarães.
N.o 140/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reclamação dos proprietários de áreas florestais confinantes com o ribeiro da Guia, na freguesia de Gandaras (antes freguesia da Lousã), no concelho da Lousã.
N.o 141/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE) e a posição do Governo português.
N.os 142 e 143/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
N.o 144/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a gestão do património na comarca da Póvoa de Varzim.
N.o 145/X (2.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os indicadores para cálculo dos valores a inscrever na distribuição de receitas ao abrigo da Lei das Finanças Locais.
N.o 146/X (2.ª)-AC – Do Deputado David Martins (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a formação turística.
N.o 147/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o curso VMER para enfermeiros do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.
N.o 148/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o eventual encerramento do serviço de urgência do Hospital Distrital de Anadia.
N.o 149/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado da A25.
N.os 150 a 152/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Ribeiro Cristóvão, Miguel Macedo e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a conclusão do IC8, na parte que liga Proença-a-Nova à A23, e o IC6 — ligação da Covilhã a Coimbra — e a construção do IC31, na sua ligação entre Termas de Monfortinho e a A23, em Castelo Branco.
N.os 153 a 166/X (2.ª)-AC – Da Deputada Regina Bastos e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento dos serviços de urgência do Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros, do Hospital de Vila do Conde, do Hospital de São José, em Fafe, do Hospital Conde de São Bento, em Santo Tirso, do Hospital Curry Cabral, em Lisboa, do Hospital de São João da Madeira, do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, do Hospital Visconde Salreu, em Estarreja, do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, do Hospital José Luciano Castro, na Anadia, do Hospital do Fundão, do Hospital do Montijo, do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede, e do Hospital de Peso da Régua.
N.o 167/X (2.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Cultura e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção de um restaurante no Piódão.
N.o 168/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o processo de entrega de armas previsto na Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.
N.º 169/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os dados pessoais fornecidos pelas companhias aéreas de Estados-membros da União Europeia às autoridades dos EUA relativamente aos passageiros de voos de e para esse país.
N.os 170 e 171/X (2.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, as obras no ribeiro de Sá, afluente do Vizela, da Bacia Hidrográfica do Ave, no lugar de Rielho, freguesia de Santa Eulália, e as águas de abastecimento público da freguesia de Santo Adrião, em Vizela.
N.os 172 e 173/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as ilegalidades existentes nos concursos de selecção de licenciados para Timor Leste e para a docência em GuinéBissau e São Tomé e Príncipe e o concurso de professores.
N.º 174/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre o serviço público.
N.º 175/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da Cultura e da Educação sobre o ensino articulado da dança.
N.os 176 a 180/X (2.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o concurso de professores, a profissionalização em serviço, a colocação

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de docentes das disciplinas de português e francês, o recrutamento e o concurso de professores.
N.o 181/X (2.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o conselho de administração e o conselho geral do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo-EPE.
N.o 182/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o atraso nos pagamentos à associação de produtores florestais da margem esquerda do Guadiana referentes à Medida AGRIS 3.3.1.
N.o 183/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos.
N.o 184/X (2.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a ameaça de encerramento do serviço de urgência do Hospital do Montijo.
N.o 185/X (2.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a quebra de investimentos na rede ferroviária.
N.o 2/X (2.ª)-AL – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação dos realojamentos resultantes de despejos coercivos na cidade do Porto.

Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 110 e 120/X (1.ª)-AC e n.º 2/X (2.ª)-AL encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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