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Sábado, 14 de Julho de 2007 II Série-B — Número 47
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1665 a 1694/X (2.ª)-AC]: N.º 1665/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Laranjeiro (PS) ao Ministério da Cultura sobre o património nacional e de interesse público no concelho de Guimarães.
N.º 1666/X (2.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre a «Rede de Berlim» na EN 125.
N.º 1667/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a promiscuidade do Governo PS (Ministro dos Assunto Parlamentares) na reabertura da praça de touros de Évora no dia 23 de Junho de 2007.
N.º 1668/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas solicitando o estudo sobre o futuro da Docapesca, Portos e Lotas, SA.
N.º 1669/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro, Ana Zita Gomes e Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento da Resolução n.º 17/2006, de 6 de Marco, aprovada pela Assembleia da República.
N.o 1670/X (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a directiva da Direcção Nacional da PSP.
N.o 1671/X (2.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os protocolos para o rendimento social de inserção.
N.o 1672/X (2.ª)-AC – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública sobre a linha do Vale do Vouga.
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N.o 1673/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Pedro Mota Soares, José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a incapacidade de actividade lectiva.
N.o 1674/X (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao mesmo Ministério sobre a suspensão da Escola Básica 2,3 Padre Agostinho Caldas Afonso, em Pias, Monção.
N.o 1675/X (2.ª)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os prejuízos decorrentes dos incêndios florestais ocorridos no Verão de 2006 no Parque Nacional da Peneda/Gerês para as respectivas populações.
N.o 1676X (2.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a coincineração de resíduos industriais perigosos em fornos de cimenteiras versus o seu tratamento em Centros Integrados de Recuperação, Valorização, Eliminação e Reciclagem (CIRVER).
N.o 1677/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Lúcio Ferreira e Jorge Fão (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a segurança marítima — procedimento de busca e salvamento em vigor na Marinha e na Força Aérea.
N.o 1678/X (2.ª)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e Alto Douro (PRETMAD).
N.o 1679/X (2.ª)-AC – Do Deputado António de Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da autoestrada Viseu-Coimbra.
N.o 1680/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a retirada do helicóptero AgustaWestland EH 101 «Merlin» do destacamento aéreo da Madeira.
N.os 1681 e 1682/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Ofélia Moleiro, Feliciano Barreiras Duarte e Carlos Poço (PSD), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde sobre a unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos.
N.o 1683/X (2.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a recuperação urbanística da freguesia de Santa Iria da Ribeira de Santarém e Alfange.
N.o 1684/X (2.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério acerca da dupla tributação em sede de imposto sobre veículos.
N.o 1685/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o possível encerramento da EB 1 de Carlos Alberto, no Porto.
N.º 1686/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a instalação da ENERCON em Viana do Castelo.
N.º 1687/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre o encerramento da EB 1 do Aleixo, no Porto.
N.º 1688/X (2.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento de uma empresa em Vila Nova de Cerveira.
N.º 1689/X (2.ª)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção da PSP junto da União dos Sindicatos do Distrito de Évora.
N.º 1690/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mendes Bota, José Raúl dos Santos e Luís Carloto Marques (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a ausência de nadadores salvadores nas praias do Algarve, Alentejo e Costa da Caparica.
N.º 1691/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os estabelecimentos prisionais na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1692/X (2.ª)-AC – Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo acerca da presidência do Conselho da Europa e o grupo de trabalho sobre as florestas mediterrânicas — os montados de sobro e a fileira da cortiça.
N.º 1693/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a vaga de atropelamentos sucessivos na cidade de Setúbal.
N.º 1694/X (2.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a saúde no concelho de Viana do Alentejo, no distrito de Évora.
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