Página 1
Sábado, 14 de Julho de 2007 II Série-B — Número 47
X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)
4.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 504, 802, 999, 1030, 1031, 1038, 1081, 1089, 1142, 1181, 1182, 1204, 1205, 1211, 1219, 1242, 1243, 1276, 1313, 1318, 1326, 1339, 1399, 1456, 1469, 1477, 1493, 1539, 1550, 1573, 1601 e 1618/X (2.ª)-AC e n.o 568/X (2.ª)-AL): Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 504/X (2.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estaleiro de areias na estação de Loulé.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 802/X (2.ª)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre as unidades de saúde familiares – VI Centro de Saúde de Penalva do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 999/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a comparticipação no tratamento da artrite reumatóide.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 1006/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre as auditorias e revisão do Plano Director Municipal da Moita (do Ribatejo).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1030/X (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Centro de Saúde de Mafra.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1031/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento do Gabinete de Apoio Técnico da Guarda.
Página 2
2 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 1038/X (2.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as pedreiras de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1081/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a extensão de saúde de Cacia, em Aveiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1089/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Código de Ética dos Hospitais CUF.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1142/X (2.ª)-AC dos Deputados Mário Albuquerque e Luís Rodrigues (PSD), sobre o futuro das assembleias distritais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1181/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a poluição causada pela empresa RECIAL, em Palmeira, Braga.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1182/X (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado, sobre a recusa em dialogar com a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública acerca da reestruturação deste organismo.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1204/X (2.ª)-AC dos Deputados Paula Nobre de Deus e Ricardo Rodrigues (PS), sobre os processos de falência.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1205/X (2.ª)-AC da Deputada Marisa Costa (PS), sobre a ausência de candidaturas à bandeira azul da Europa pela Câmara Municipal de Setúbal.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1211/X (2.ª)AC dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), sobre as provas globais facultativas no ensino básico.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1219/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a situação dos estudantes do Instituto Superior de Serviço Social de Beja após a transmissão deste para a Fundação Minerva, Cultura, Ensino e Investigação Científica/Universidade Lusíada.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 1242 e 1243/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca, respectivamente, da informação sobre construções em locais de risco em Caminha, Espinho, e os critérios subjectivos existentes para o licenciamento de construções nesse local.
Do mesmo Ministério e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.º 1276/X (2.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Centro Paroquial de Anadia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1313/X (2.ª)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a ponte D.
Zameiro, em Vila do Conde.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação ao requerimento n.o 1318/X (2.ª)AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD), sobre a agora extinta Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1326/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Maia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1339/X (2.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o plano de dinamização turística das aldeias vinhateiras do Douro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1399/X (2.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre as medidas de apoio aos portadores de artrite reumatóide.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1456/X (2.ª)-AC do Deputado Vítor Pereira e outros (PS), sobre a inspecção da IGAT à Câmara Municipal de Covilhã.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1469/X (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as comissões arbitrais municipais e a avaliação de prédios arrendados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1477/X (2.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a auto-estrada Bragança-Amarante.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1493/X (2.ª)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre a marina do Parque das Nações.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 1539/X (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o estatuto do pessoal militarizado da Marinha.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1550/X (2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o reforço de vigilância policial nas freguesias de Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões, no concelho do Montijo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1573/X (2.ª)-AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a expulsão de uma criança nascida em Portugal.
Da Confederação da Indústria Portuguesa ao requerimento n.º 1601/X (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o custo e financiamento do estudo «Localizações alternativas para o novo aeroporto de Lisboa», apresentado pela Confederação da Indústria Portuguesa ao Sr. Presidente da República e ao Governo da República.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 1618/X (2.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os parcelamentos e destaques de propriedades no concelho de Odemira.
Da Câmara Municipal de Resende ao requerimento n.o 568/X (2.ª)-AL da Deputada Ana Manso (PSD), sobre ambiente a autarquias.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 4
4 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 16
16 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 35
35 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 47
47 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série B - Número: 047S4 | 14 de Julho de 2007
Consultar Diário Original