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Segunda-feira, 8 de Outubro de 2007 II Série-B — Número 4
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1 a 56/X (3.ª)]: N.º 1/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos.
N.º 2/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os depósitos ilegais de lamas da ETAR da Areosa em Carreço, Viana do Castelo.
N.º 3/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a viabilização e recuperação da Maconde, em Vila do Conde.
N.º 4/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os atrasos nos reembolsos do IVA.
N.º 5/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a degradação dos postos fronteiriços no Minho.
N.os 6 e 7/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a aplicação do IUC a veículos já desmantelados e as condições de aplicação do imposto único de circulação.
N.º 8/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô, em Baião.
N.os 9 a 12/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, a situação na empresa Albra, localizada no parque industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, em Braga, em várias empresas do sector têxtil nos concelhos de Barcelos e Esposende, na empresa FEHST, em Braga (complexo Grundig), e na empresa Moutados, em Gavião, Vila Nova de Famalicão.
N.os 13 e 14/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, a classificação do complexo mineiro da Lagoa Negra, em Barqueiros, Barcelos, e a escavação integral do teatro romano na cidade de Braga.
N.o 15/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o estrangulamento financeiro da Universidade do Minho com o Orçamento do Estado para 2008.
N.o 16/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a categoria profissional de Joaquim Vaz Monteiro, funcionário do Centro de Saúde de Fafe.
N.o 17/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a falta de pessoal não docente nos estabelecimentos escolares que ministram o 1.º, 2.º e 3.º ciclos no distrito de Braga.
N.o 18/X (3.ª)– Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço dos CTT no meio rural do Minho.
N.o 19/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre a rede de castros do noroeste peninsular.
N.o 20/X (3.ª) – Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre as obras na Igreja de São Salvador, Trofa do Vouga.
N.o 21/X (3.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil) sobre a certificação de meios aéreos.
N.o 22/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da
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Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.
N.º 23/X (3.ª) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a certificação de meios aéreos.
N.º 24/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os apoios devidos aos ENVC.
N.º 25/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Igreja e Convento de Santo André, em Ancede, Baião.
N.º 26/X (3.ª) – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição e morte de peixes no Vala Real de Alpiarça.
N.o 27/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o pagamento de terrenos expropriados na construção da A11 nas freguesias de Gilmonde e Vila Seca, em Barcelos.
N.º 28/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a instalação do posto da GNR em Medas, Gondomar.
N.o 29/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a fusão de empresas multimunicipais e futuro da ADP, Águas de Portugal, SGPS, SA.
N.o 30/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa.
N.o 31/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério acerca do estudo sobre o conforto térmico e qualidade do ar nas escolas portuguesas.
N.o 32/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a proibição de actividades de pesca no Parque Marinho Luiz Saldanha.
N.o 33/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos pescadores de polvo de Tavira.
N.o 34/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre as actividades de enriquecimento curricular a meio do horário lectivo curricular.
N.º 35/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de segurança nas estações de Massamá/Barcarena e Agualva/Cacém, na linha de Sintra.
N.º 36/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o efectivo da guarda prisional no Estabelecimento Prisional Central de Coimbra.
N.º 37/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a estratégia preventiva da Petrogal em Leça da Palmeira, Matosinhos.
N.º 38/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o licenciamento de investimentos na refinaria da GALP em Leça da Palmeira, Matosinhos.
N.º 39/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação rodoviária da Petrogal ao IC1/A28 (Leça da Palmeira/Matosinhos).
N.o 40/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a análise ambiental de investimentos da GALP em Leça da Palmeira, Matosinhos.
N.º 41/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o armazenamento de combustíveis em Matosinhos.
N.o 42/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as comissões de recurso nos centros de emprego.
N.o 43/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as intervenções na área da Ria de Alvor, em Portimão.
N.o 44/X (3.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o emparcelamento.
N.os 45 e 46/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento da escola básica de Merufe e o pavilhão gimnodesportivo da Escola Básica 2/3 Almeida Garrett.
N.o 47/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre o Convento de Semide.
N.º 48/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o projecto de rede ferroviária de alta velocidade.
N.º 49/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação laboral dos agentes de leitura da EDP.
N.º 50/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o futuro da Yasaki Saltano, em Vila Nova de Gaia.
N.º 51/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a situação da escola básica do 1.º ciclo de Sabariz, em Castelo de Paiva.
N.º 52/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a fundação para o desenvolvimento da zona histórica do Porto.
N.o 53/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os despedimentos no Grupo Maconde.
Nº 54/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Educação sobre a licença de maternidade de professores contratados.
N.os 55 e 56/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e à Inspecção-Geral do Trabalho sobre os despedimentos na empresa Maconde.
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