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Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007 II Série-B — Número 39

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 320 a 340/X(3.ª)]: N.os 320 e 321/X(3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a necessidade de mais médicos de família e de arranjos exteriores na Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
N.os 322 e 323/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre, respectivamente, a situação laboral na empresa Antero Teixeira da Cunha, Lda., em Felgueiras, e o despedimento colectivo na UNICER, em Leça do Balio.
N.os 324 e 325/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a exclusão social na cidade do Porto e a violação de direitos dos trabalhadores da Rohde, em Santa Maria da Feira.
N.º 326/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o aumento da quota leiteira na Região Autónoma dos Açores.
N.º 327/X(3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IP8 – Subconcessão do Baixo Alentejo – portagens (distritos de Setúbal e Beja).
N.º 328/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre a aquisição e utilização do cartão electrónico do aluno na Escola E.B. 2,3 Mário Beirão, de Beja.
N.º 329/X(3.ª) – Dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD) ao Governo sobre o Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto.
N.º 330/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Convento de S. João de Tarouca.
N.º 331/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização da Barragem de Lumiares em Armamar e impactos junto da actividade agrícola da comunidade envolvente.
N.º 332/X(3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a taxa de execução da verba destinada ao complemento solidário para idosos.
N.º 333/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia.
N.º 334/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a agressão da Polícia de Segurança Pública a jovens, em Sacavém.
N.os 335 e 336/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a formação de pescadores e o naufrágio da embarcação «Luz do Sameiro».
N.º 337/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira.

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N.º 338/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o pessoal de saúde afecto ao Hospital Prisional de São João de Deus.
N.º 339/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as remunerações dos gestores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde.
N.º 340/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Autoridade para as Condições de Trabalho – ACT) sobre a situação de tratamento descartável dos trabalhadores na empresa Rohde.
Respostas [n.os 1, 4, 11, 21, 27, 53, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 65, 67, 68, 69, 70, 73, 75, 78, 79, 82, 86, 87, 89, 91, 92, 101, 109, 113, 116, 119, 120, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 136, 137, 145, 157, 160, 162, 171, 203, 227 e 240/X(3.ª)]: Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 4/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os atrasos nos reembolsos do IVA.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação à pergunta n.º 11/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa FEHST, em Braga (complexo Grundig).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 21/X (3.ª) do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre a certificação de meios aéreos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 27/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o pagamento de terrenos expropriados na construção da A11 nas freguesias de Gilmonde e Vila Seca, em Barcelos.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 53/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os despedimentos no Grupo Maconde.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 53/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) e 55 e 56/X(3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os despedimentos na empresa Maconde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 57/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca das obras de recuperação das pontes sobre o Vale do Sorraia.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 59/X(3.ª) dos Deputados Diogo Feio, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), sobre o traçado do comboio de alta velocidade.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 60/X(3.ª) do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre a requalificação da EN 347 entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 61/X (3.ª) dos Deputados António Filipe e Bruno Dias (PCP), sobre o recurso a trabalho ilegal por parte dos CTT.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 65/X(3.ª) dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre a ria de Aveiro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 67/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ausência de resposta às perguntas colocadas nos requerimentos n.os 290/X(2.ª), de 26 de Outubro de 2006, e 850/X(2.ª), de 8 de Fevereiro de 2007, relativas à construção pela REFER de barreira acústica na Funcheira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 68/X(3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a situação da empresa de Construções PLUMA, Lda.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social, respectivamente, às perguntas n.os 69 e 70/X(3.ª) da mesma Deputada, sobre o encerramento da empresa Unicer, em Loulé.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 73/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as perdas de receita fiscal em ISP e IVA.
Do mesmo Ministério e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 75/X(3.ª) dos Deputados Diogo Feio, Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP), acerca do estudo sobre os custos suportados pelas pessoas com deficiência.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 78/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as estruturas de iluminação pública no concelho de Braga.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 79/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a integração escolar de uma criança com deficiências graves (síndrome de Morsier (perda de visão e autismo), residente em Barcelos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 82/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a instalação da ENERCON em Viana do Castelo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 86/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a saúde materno-infantil em Amarante.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 87/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a situação do Consulado Geral de Portugal em Londres.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 89/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a construção da variante à N222, freguesia de Raiva, em Castelo de Paiva.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 91/X(3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os moradores de Campanhã, que se encontram desalojados pelas obras do Metro do Porto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 92/X(3.ª) da mesma Deputada, sobre uma descarga poluente no Rio Uíma.
Do Ministério das Finanças e da Administração à pergunta n.º 101/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o eventual encerramento da Repartição de Finanças (Maia 2).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 109/X(3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre as agressões ambientais na Baía do Seixal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 113/X(3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a não colocação dos professores profissionalizados do 2.º ciclo variante Português-Francês (Grupo 210).
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 116/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o encerramento da 2.ª Repartição de Finanças de Ovar.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 119/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os comportamentos racistas e o comportamento da PSP de Braga, em 28 de Setembro.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 120/X(3.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre o custo das deslocações dos desembargadores residentes nas regiões autónomas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 124/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o licenciamento de pedreira e central de britagem na vizinhança da Urbanização Quinta de S. José, em Palmeira, Braga.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 126/X(3.ª) dos Deputados Ricardo Gonçalves e Celeste Correia (PS), sobre o comportamento da PSP/Braga no dia 28 de Setembro p.p.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 129/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a defesa da Veiga de Creixomil, em Guimarães (II).
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 130/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre as condições inaceitáveis da EB1

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de Paço Velho, em Vila Frescaínha de São Pedro, para alunos com deficiências profundas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 131/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a instalação de antenas de telecomunicações em Abação, Guimarães.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 133/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a necessidade de uma auxiliar de acção educativa na EB1 de Salgueiral, Espinho/Braga.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 136/X(3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a qualidade do ar interior na Escola EB 2.3, Dr. Flávio Gonçalves.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 137/X(3.ª) da mesma Deputada, sobre o encerramento da repartição de finanças de Esmoriz, no concelho de Ovar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 145/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os alvarás de licenças para publicidade.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 157/X(3.ª) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 160/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Curso de Educação e Formação de Adultos no Estabelecimento Prisional Regional de Beja.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 162/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre a integração do Instituto de Genética Médica no Instituto Nacional de Saúde Dr.
Ricardo Jorge.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 171/X(3.ª) dos Deputados João Oliveira, Miguel Tiago e Jorge Machado (PCP), sobre a inexistência de apoio para alunos com necessidades educativas especiais em Viseu.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 203/X(3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães, Nuno Teixeira de Melo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre os polícias ameaçados em site da Internet.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 227/X(3.ª) do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a unidade de hemodiálise de Portalegre.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 240/X(3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD), sobre a linha de muito alta tensão 150 kv Fernão Ferro/Trafaria 2 (Seixal/Almada, no distrito de Setúbal).
Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.o 338/X(3.ª) e à resposta n.º 240/X(3.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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