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Terça-feira, 8 de Janeiro de 2008 II Série-B — Número 43

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 183 a 188/X (3ª)-AC e n.os 403 e 404/X (3.ª)-AL]: N.os 183 e 184/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Governo sobre, respectivamente, o apoio à Associação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas e de Mourão.
N.º 185/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a insegurança nas freguesias de Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões.
N.º 186/X (3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando uma informação adicional acerca do requerimento sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
N.os 187 e 188/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a barragem de Almourol, entre os concelhos de Constância e Abrantes, no distrito de Santarém.
N.o 403/X (3.ª)-AL – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) à Câmara Municipal de Seixal sobre a destruição do sapal de Corroios.
N.º 404/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre o sapal de Corroios.
Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 186/X (3.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
Respostas a requerimentos [n.os 21, 31, 139, 209, 226, 288, 290, 298, 310, 332, 359, 364, 390, 395, 396/X (3.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Azambuja ao requerimento n.o 21/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ao requerimento n.o 31/X (3.ª)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
Da Câmara Municipal de Braga ao requerimento n.o 139/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Sesimbra e Almada, respectivamente, aos requerimentos n.os 209 e 226/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Figueira da Foz ao requerimento n.º 288/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa

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Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Gavião ao requerimento n.º 290/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.º 298/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.º 310/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 332/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Penedono e Sátão, respectivamente, aos requerimentos n.os 359 e 364/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Hélder Amaral (CDSPP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.o 390/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Das Câmaras Municipais de Vila Real e Vila Pouca de Aguiar, respectivamente, aos requerimentos n.os 395 e 396/X (3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
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