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Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2008 II Série-B — Número 45
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 373 a 420/X (3.ª)]: N.os 373 e 374/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI) e a poluição do rio Maior por efluentes pecuários, em Santarém.
N.os 375 e 376/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo, em Alpiarça, e a vala Real e zona industrial de Alpiarça.
N.º 377/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o internamento no Centro de Saúde de Gouveia.
N.º 378/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a segurança rodoviária – troço da A1 entre Santarém e Torres Novas.
N.º 379/X(3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Base de Dados acerca de doentes com hipertensão arterial.
N.º 380/X(3.ª) – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as análises à água no concelho de Almeirim.
N.º 381/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre a Escola Inclusiva – necessidades educativas especiais.
N.º 382/X(3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Cultura sobre as genealogistas do Algarve em desvantagem.
N.º 383/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre os ex-combatentes prejudicados na aposentação.
N.º 384/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Governo sobre as linhas de alta tensão em Silves, Algarve.
N.os 385 e 386/X(3.ª) – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e da Economia e da Inovação sobre as linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães.
N.º 387/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Secundária/EB de Pinhal Novo.
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N.º 388/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a ampliação do Palácio da Justiça de Ponta Delgada.
N.º 389/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Barroselas, em Viana do Castelo.
N.º 390/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro sobre os patrocínios comerciais à Presidência portuguesa da UE.
N.º 391/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os trabalhadores em mobilidade na Direcção-Geral de Recursos Florestais do Norte.
N.º 392/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a discriminação de pessoas com deficiência no acesso ao crédito.
N.º 393/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o futuro da Casa de Romarigães, em Paredes de Coura.
N.º 394/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as portagens entre Amarante e o Porto.
N.º 395/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação de pessoas com deficiência.
N.º 396/X(3.ª) – Dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 299/2007.
N.º 397/X(3.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre a regulamentação do Decreto-Lei n.º 53-A/98.
N.os 398 e 399/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os maustratos a animais e o perigo para a saúde pública em suinicultura.
N.o 400/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o regime jurídico de instalação e a modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação dos conjuntos comerciais.
N.o 401/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave.
N.o 402/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (BE) ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades sobre a Porta 65 Jovem.
N.o 403/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a proibição do acesso da comunicação social aos imigrantes no Centro de Acolhimento Temporário, no Porto.
N.o 404/X(3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as vítimas inocentes da declaração de guerra do ICNB ao município de Vila do Bispo.
N.º 405/X(3.ª) – Dos Deputados Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social acerca do processo de despedimento sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta.
N.º 406/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a ameaça de despedimento na Lusosider.
N.º 407/X(3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação sobre o cumprimento pela MIBAL, Minas de Barqueiros, SA, das normas de boa exploração previstas no Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, nas suas actividades em barqueiros (Barcelos) e (…) Esposende.
N.º 408/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre o novo Tribunal de Vila Nova de Famalicão.
N.º 409/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Economia e da Inovação e da Saúde sobre o despedimento colectivo de nove trabalhadores da Companhia dos Banhos de Vizela.
N.º 410/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação acerca da decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela.
N.º 411/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, e da Portaria n.º 263/2005, de 17 de Março, a efluentes gasosos das instalações de pintura de oficinas de reparação automóvel localizadas em centros urbanos.
N.º 412/X(3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação às empresas de reboque e desempanagem da nova regulamentação em matéria social – Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho, e Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto.
N.º 413/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as obras no Ribeiro de Sá, afluente do Vizela, da Bacia Hidrográfica do Ave, no lugar de Rielho, freguesia de S.
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Eulália, concelho de Vizela (III).
N.º 414/X(3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Complemento Solidário para Idosos.
N.º 415/X(3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os pagamentos das candidaturas às medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias aos agricultores no âmbito do ProDeR.
N.º 416/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o atraso nas obras na Ponte D. Luís.
N.º 417/X(3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a penalização dos utentes da Transtejo e Soflusa.
N.º 418/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro de Saúde de Darque, em Viana do Castelo.
N.º 419/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento do tempo de serviço para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação com funções inerentes à categoria de Educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa.
N.º 420/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o acolhimento a imigrantes clandestinos.
Respostas [n.os 81, 88, 94, 97, 98, 100, 107, 112, 132, 135, 160, 172, 186, 195, 226 e 277/X(3.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 81/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o planeamento fiscal agressivo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 88/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral na empresa Modailustre, em Penafiel.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 94/X(3.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Agostinho Lopes (PCP), sobre a futura instalação de um parque eólico no Parque Natural de Montesinho.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 97/X(3.ª) do Deputado Manuel Mota e outros (PS), sobre a aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 98/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as novas ligações no IC1/A28 (Porto/Matosinhos).
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Do Ministério da Educação à pergunta n.º 100/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre os concursos e colocação de professores no distrito do Porto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 107/X(3.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o descalabro nas contas públicas para erradicação do nemátodo do pinheiro.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 112/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre a insuficiente prestação de cuidados de saúde na Reboleira (Amadora).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 132/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a distribuição do serviço postal pelos CTT em Lama de Bouça, freguesia de Capeludos, concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 135/X(3.ª) dos Deputados Bruno Dias, Eugénio Rosa e José Soeiro (PCP), sobre a dívida da Administração Central à Câmara Municipal de Alcochete.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 160/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Curso de Educação e Formação de Adultos no Estabelecimento Prisional Regional de Beja.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 172/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a verba orçamental para o Programa «Porta 65 – Jovem» e aceitação de exbeneficiários de Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
Dos Ministérios da Administração Interna e da Educação à pergunta n.º 186/X(3.ª) dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre a violação dos direitos e liberdades democráticas dos estudantes.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas à pergunta n.º 195/X(3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Protocolo entre o Instituto da Vinha e do Vinho e a ViniPortugal.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 226/X(3.ª) dos Deputados Lúcio Ferreira e Jorge Fão (PS), sobre a alteração da Portaria n.º 210/2007, de 23 de Fevereiro, que regula os serviços e fixa as taxas cobradas pelas capitanias dos portos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 277/X (3.ª) dos Deputados Alberto Antunes e Vítor Ramalho (PS), sobre a segurança junto à linha de alta e muita alta tensão.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 392, 395 e 413/X(3.ª)-AC e à resposta n.º 277/X(3.ª) estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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