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Segunda-feira, 3 de Março de 2008 II Série-B — Número 68
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 698 a 772/X (3.ª)]: N.º 698/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Antunes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a CP, Caminhos-de-Ferro Portugueses, e a mobilidade entre Coimbra e Aveiro.
N.º 699/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de cuidados de saúde no concelho de Torres Novas — Extensões de Saúde da Meia Via, Ribeira e Pedrógão.
N.os 700 a 702/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a Flor do Enxoé, associação de desenvolvimento social da freguesia de Vale de Vargo, o Centro Social de São Jorge e Senhora das Pazes da freguesia de Vila Verde de Ficalho, e o centro de dia de Vale de Vargo, todos no concelho de Serpa.
N.º 703/X (3.ª) – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino da música.
N.º 704/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Banco Português de Germoplasma.
N.o 705/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as relações entre o fisco e os contribuintes na Região Autónoma dos Açores.
N.º 706/X (3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a clarificação do conceito de consulta aberta.
N.o 707/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre a criação de um centro sócio-educativo de menores na Madeira.
N.o 708/X (3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa do medicamento denominado «Enbrel» em hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
N.o 709/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o tarifário e melhoria de serviço na linha do Minho, no troço Nine/Valença.
N.o 710/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição atmosférica no Cachão.
N.o 711/X (3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre os apoios do Estado à empresa Blaunpunkt, em Braga, e a manutenção dos postos de trabalho.
N.o 712/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as pensões dos exprisioneiros de guerra.
N.o 713/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento do despacho que prevê a dispensa de medicamentos para doentes com artrite reumatóide.
N.o 714/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre a situação na empresa FAPOBOL.
N.o 715/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as funcionárias de limpeza da PSP.
N.o 716/X (3.ª) – Dos Deputados João Oliveira e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as desigualdades salariais no sector corticeiro.
N.º 717/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro, solicitando resposta ao requerimento
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n.º 846/X (2.ª)-AC, por si apresentado, sobre a Resolução n.º 41/2005, da Assembleia da República — Elaboração da Conta Geral do Estado.
N.º 718/X (3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o projecto Skylander, em Évora.
N.º 719/X (3.ª) – Dos Deputados Luís Carloto Marques, António Preto e André Almeida (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o radar meteorológico de Arouca.
N.º 720/X (3.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso à Academia do Sporting, em Alcochete.
N.o 721/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a concentração de chumbo na azeitona em parques naturais.
N.º 722/X (3.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os investimentos do QCA I e QCA II.
N.o 723/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a injustiça fiscal cometida contra a Junta de Freguesia da Ericeira.
N.o 724/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o incumprimento da declaração de impacte ambiental no sublanço Buraca/Pontinha, da CRIL.
N.o 725/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as irregularidades praticadas pela empresa Plurimarketing, SA.
N.o 726/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as vedações e lixo na envolvente da Ria de Alvor.
N.o 727/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a transferência do ensino de português no estrangeiro para o Instituto Camões.
N.o 728/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Educação e das Finanças e da Administração Pública sobre o subsídio de refeição a pagar aos professores de ensino de português no estrangeiro.
N.os 729 e 730/X (3.ª) – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do ensino de português nos Estados Unidos da América e na Alemanha no ano lectivo de 2007/2008.
N.º 731/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a parceria público-privada para a construção, gestão e exploração do Hospital de Cascais.
N.os 732 a 736/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento do serviço de urgência hospitalar dos Hospitais da Régua, da Anadia, de Cantanhede, de Ovar e Espinho.
N.os 737 a 762/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde de Murça, Oliveira do Bairro, Alijó, Sever do Vouga, Santa Maria da Feira, Vagos, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Mealhada, Viseu, São Pedro do Sul, Vouzela, Lagos, Silves, Beja, Lourinhã, Azambuja, Guarda, Ourém, Coimbra/Norton de Matos, Lousã, Penela, Montemor-o-Velho, Vila Nova de Poiares, Soure e Penacova.
N.o 763/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o encerramento do serviço de urgência hospitalar do Hospital do Fundão.
N.os 764 a 770/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde de Miranda do Corvo, Condeixa, Seixal, Corroios, Leiria/Arnaldo Sampaio, Vila Pouca de Aguiar e Ponte da Barca.
N.º 771/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação do património e do turismo cultural no Baixo Alentejo.
N.º 772/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a fiscalização da exploração de caulino em Barqueiros.
Respostas [n.os 25, 96, 135, 140, 164, 248, 257, 287, 305, 314, 316, 320, 321, 326, 334, 345, 355, 358, 361, 362, 364, 368, 370, 377, 380, 381, 382, 390, 404, 425, 468, 470, 515 e 550/X (3.ª)]: Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 25/X (3.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a Igreja e Convento de Santo André, em Ancede, Baião.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação à pergunta n.º 96/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento do centro de produção da UNICER em Loulé e o despedimento colectivo que aí irá ter lugar.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 135/X (3.ª) do mesmo Deputado e dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP), sobre a dívida da Administração Central à Câmara Municipal de Alcochete.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 140/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a disponibilidade de serviços e as condições de transporte de doentes entre os hospitais da Beira Interior.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 164/X (3.ª) da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 248/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as restrições no acesso a cuidados de saúde de imigrantes em Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 257/X (3.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o Fundo Português de Carbono.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Administração Interna à pergunta n.o 287/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o direito à acção sindical e a utilização abusiva das forças de segurança no Freeport de Alcochete.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 305/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a desobediência impune da REN a decisões judiciais para desligar uma linha de alta tensão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 314/X (3.ª) do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o funcionamento da Extensão de Saúde do Atalaião, em Portalegre.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 316/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre a situação da fábrica Robinson.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 320 e 321/X (3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP), sobre, respectivamente, a necessidade de mais médicos de família e de arranjos exteriores na Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 326/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o aumento da quota leiteira na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 334/X (3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a agressão da Polícia de Segurança Pública a jovens, em Sacavém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 345/X (3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a destruição do sapal de Corroios.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 355/X (3.ª) dos Deputados João Oliveira e Jorge Machado (PCP), sobre a substituição de trabalhadores em greve no Museu Machado de Castro, em Coimbra.
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Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 358/X (3.ª) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o IGAL e o risco de ruptura por falta de inspectores.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros às perguntas n.os 361 e 362/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre, respectivamente, a sua posição quanto à independência unilateral do Kosovo e as consequências do encerramento do Consulado de Portugal em Hamilton, Bermudas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 364/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os portugueses residentes nas Bermudas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 368/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre o inquérito às causas do acidente da embarcação «Luz do Sameiro».
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 370/X (3.ª) do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as instalações da Extensão de Saúde de São Martinho do Campo, em Santo Tirso.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 377/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o internamento no Centro de Saúde de Gouveia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 380/X (3.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre as análises à água no concelho de Almeirim.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 381/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre a escola inclusiva – necessidades educativas especiais.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 382/X (3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as genealogistas do Algarve em desvantagem.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 390/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os patrocínios comerciais à Presidência Portuguesa da União Europeia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 404/X (3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as vítimas inocentes da declaração de guerra do ICNB ao município de Vila do Bispo.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 425/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento de um SAP no distrito do Porto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 468/X (3.ª) dos Deputados Jorge Machado e Agostinho Lopes (PCP), sobre os meios de salvamento marítimo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 470/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação de trabalho dos vigilantes da natureza da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 515/X (3.ª) dos Deputados Jorge Machado e António Filipe (PCP), sobre os ex-militares emigrantes que reclamam a aplicação da Lei n.º 21/2004, que regula a prestação do serviço militar para efeitos de aposentação e reforma.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 550/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a alteração da utilização da Base das Lages pela Forças Aérea dos EUA.
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