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Segunda-feira, 10 de Março de 2008 II Série-B — Número 71

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 773 a 842/X(3.ª)]: N.os 773 e 774/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, respectivamente, sobre a falta de transparência na adjudicação de empreitadas de obras públicas e o funcionamento deficiente na barragem de Póvoa e Meadas, N.º 775/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a poluição do rio Luso, no concelho de Mealhada.
N.º 776/X(3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de melhores condições operacionais para a GNR do concelho de Barcelos.
N.º 777/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a poluição do rio Luso, no concelho de Mealhada.
N.º 778/X(3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos trabalhadores independentes.
N.º 779/X(3.ª) – Do Deputado Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre o Conselho Consultivo de Juventude.
N.º 780/X(3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a clarificação das intenções da administração central relativas à barragem na Foz do Tua.
N.º 781/X(3.ª) – Dos Deputados Almeida Henriques, Melchior Moreira, Carlos Miranda e José Cesário (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a requalificação da EN 229, que liga os concelhos de Viseu e Sátão.
N.º 782/X(3.ª) – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a falta de pagamento das bolsas de estudo relativas ao ano lectivo de 2007/2008 aos alunos do 1.º ano do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
N.º 783/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre a situação do património e do turismo cultural no Baixo Alentejo.
N.º 784/X(3.ª) – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre a extinção da 2.ª Repartição de Finanças de Ovar, instalada em Esmoriz.
N.º 785/X(3.ª) – Dos Deputados António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional so- bre a segurança das tripulações dos salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos.
N.º 786/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a grave situação da Sé Catedral de Silves.
N.º 787/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IP8 – troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho.
N.os 788 a 793/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o equipamento da PSP, os efectivos da PSP na Esquadra de Santiago de Custóias, as instalações provisórias da PSP em Leça da Palmeira, as instalações da PSP na Senhora da Hora, o futuro da Divisão e a situação do edifício da PSP, em Matosinhos.
N.os 794 a 796/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do

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Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a limpeza e despoluição do rio Ferreira, a preservação da Serra de Santa Justa e o cavalete do Poço de S. Vicente, S. Pedro da Cova, em Gondomar.
N.os 797 e 798/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento do anexo da Escola EB 2/3 Avelar Brotero, em Olival Basto, e a reconversão profissional de trabalhadores da Faculdade de Engenharia do Porto.
N.os 799 e 800/X(3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a requalificação do parque escolar dos ensinos básico e secundário e a ausência de professores de língua portuguesa na Alemanha.
N.º 801/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ausência de professores de língua portuguesa na Alemanha.
N.º 802/X(3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre actividades de enriquecimento curricular.
N.º 803/X(3.ª) – Dos Deputados Sérgio Vieira e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a identificação, pela Polícia de Segurança Pública, de professores que prestaram declarações aos órgãos de comunicação social numa concentração pública de professores, na Avenida dos Aliados, no Porto.
N.º 804/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino especializado das artes, (ensino especializado da música).
N.º 805/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia, em Setúbal.
N.º 806/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as limitações à defesa dos direitos dos cidadãos.
N.º 807/X(3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo.
N.º 808/X(3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a rede de referenciação de urgência/emergência – serviço de urgências do hospital distrital de Anadia.
N.º 809/X(3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as incoerências e indefinições no projecto «Metro Mondego».
N.º 810/X(3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as tapeçarias tradicionais de Portalegre.
N.os 811 e 812/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta.
N.º 813/X(3.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.
N.º 814/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação da Sé Catedral de Silves.
N.º 815/X(3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV) e suas consequências.
N.º 816/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcácer do Sal.
N.º 817/X(3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactos ambientais de pedreira na Serra dos Candeeiros.
N.º 818/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o anúncio do encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP.
N.os 819 e 820/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a renovação dos acordos de licenciamento de software Microsoft em Ministérios e o bloqueio imposto pelo Governo à expansão da zona industrial da Marinha Grande.
N.º 821/X(3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a atribuição de pensão a ex-prisioneiros de guerra.
N.º 822/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento dos infantários da CP.
N.º 823/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ameaça de encerramento do serviço de finanças Maia 2.
N.º 824/X(3.ª) – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 825/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça.
N.º 826/X(3.ª) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN.
N.º 827/X(3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte D. Amélia, em Salvaterra de Magos, Cartaxo.
N.os 828 e 829/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o possível encerramento da urgência do Hospital Curry Cabral e os efeitos da resolução unilateral do acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o centro de bem-estar social de Alcanena.
N.º 830/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a insuficiência das forças de segurança em várias freguesias de Salvaterra de Magos.
N.º 831/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização para transporte de passageiros da Linha Setil/Vendas Novas.
N.º 832/X(3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a Extensão de Saúde de Muge.
N.º 833/X(3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do distrito do Porto.
N.º 834/X(3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a grave situação dos marisqueiros de Vila do Bispo.
N.os 835 e 836/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a regulamentação da Lei n.º 24/2007, que define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares e os inquéritos a condutores no IP 2.
N.º 837/X(3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a alienação da sede da EP (Estradas de Portugal, SA), em Almada.
N.º 838/X(3.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).
N.º 839/X(3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações nos horários dos comboios da CP na Linha de Sintra.
N.os 840 a 842/X(3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Consultar Diário Original

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Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, das Finanças e da Administração Pública e ao Ministro da Presidência sobre a construção em leito de cheia, na freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira.
Respostas [n.os 77, 153, 165, 166, 173, 184, 202, 221, 222, 278, 330, 350, 351, 355, 363, 373, 374, 375, 376, 385, 389, 395, 415, 429, 441, 444, 462, 481, 510, 517, 519, 537, 540, 567, 601, 614, 615 e 688/X(3.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 77/X(3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o relatório da Carta Social referente aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 153, 173 e 567/X(3.ª), respectivamente, dos Deputados Ricardo Martins (PSD) e Francisco Louçã (BE), sobre o encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 165/X(3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a falta de assistência a doentes da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro de Saúde de Odivelas.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 166/X(3.ª) do Deputado António Filipe (PCP), acerca do despacho ministerial sobre serviços mínimos na Valorsul.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 184/X(3.ª) do Deputado Helder Amaral (CDS-PP), sobre os fogos florestais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 202/X(3.ª) dos Deputados Bernardino Soares e Jorge Machado (PCP), sobre a situação na Valorsul.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 221 e 222/X(3.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o Governo e administração da Valorsul, que cerceiam o direito à greve e recorrem à intimidação policial.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 278/X(3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estranho falecimento de um deficiente no Hospital de Faro.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 330/X(3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o Convento de S. João de Tarouca.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 350/X (3.ª) da Deputada Ana Manso e outros (PSD), sobre a política de combate ao alcoolismo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 351/X(3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa MECI.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 355/X(3.ª) dos Deputados João Oliveira e Jorge Machado (PCP), sobre a substituição de trabalhadores em greve no Museu Machado de Castro, em Coimbra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 363/X(3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o Tratado de Lisboa e Tratado de Bruxelas modificado.
Dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas às perguntas n.os 373 e 374/X(3.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, sobre a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI) e a poluição do rio Maior por efluentes pecuários, em Santarém.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional às perguntas n.os 375 e 376/X(3.ª) do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre, respectivamente, o aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo, em Alpiarça, e a vala Real e zona industrial de Alpiarça.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 385/X(3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 389/X(3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o Centro de Saúde de Barroselas, em Viana do Castelo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 395/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a discriminação de pessoas com deficiência.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 415/X(3.ª) do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), sobre os pagamentos das candidaturas às medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias aos agricultores no âmbito do ProDeR.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 429/X(3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o não pagamento das indemnizações compensatórias e as novas medidas agroambientais de 2007.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 441/X(3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o encerramento ao público das ruínas romanas de São Cucufate.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 444/X(3.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a actuação das forças de segurança relativamente aos carros com matrícula espanhola.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 462/X(3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os projectos e acções no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/Sida – Programa ADIS.
Do Ministério da Economia e Inovação à pergunta n.º 481/X(3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o Museu Interactivo dos Descobrimentos em Sagres.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 510/X(3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a festa popular em Campia, no concelho de Vouzela.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 517/X(3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a retirada de tarefeiros e auxiliares de acção educativa de escolas e agrupamentos de escolas no distrito da Guarda.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 519/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre o programa de apoio a acções de prevenção e controlo de infecções VIH/SIDA.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 537/X(3.ª) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a disponibilização pública das gravações do 112/CODU/INEM.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 540/X(3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a expulsão dos imigrantes clandestinos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 601/X(3.ª) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o processo de desmantelamento dos serviços de ginecologia do Hospital de Barcelos.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 614/X(3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a licença de maternidade de professores contratados e de outras trabalhadoras da Administração Pública.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 615/X(3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a decisão de expulsão de cidadãos marroquinos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 688/X(3.ª) do mesmo Deputado, sobre a falha no controlo de qualidade dos preservativos distribuídos pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA.
Nota: — Os documentos em anexo à pergunta n.o 833 e às respostas n.os 77, 374, 614 e 688/X(3.ª) encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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