Terça-feira, 18 de Março de 2008 II Série-B — Número 75

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 273 a 281/X (3.ª)-AC e n.º 414/X (3.ª)-AL]: N.º 273/X (3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Rio Minho — estudo da regularização do leito, desassoreamento da foz e manutenção do canal de acesso ao cais de Caminha. N.º 274/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Luís Pita Ameixa e Eugénia Santana Alho (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IMI — imposto municipal sobre imóveis rústicos —, as receitas das freguesias e respectivos pagamentos. N.º 275/X (3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Touring Cultural/emprego. N.os 276 e 277/X (3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro, João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), respectivamente, ao mesmo Ministério e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sobre os índices de pobreza na cidade de Lisboa. N.o 278/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Instituto de Seguros de Portugal Regional sobre o fundo de pensões da Portucel. N.º 279/X (3.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, solicitando uma informação. N.º 280/X (3.ª) – Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o inquérito à Fundação D. Manuel II (alienação de património).

N.º 281/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (PSD) à Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI) sobre os seus relatórios anuais de 2006 e 2007. N.º 414/X (3.ª)-AL – Dos Deputados António Carlos Monteiro, João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre os índices e pobreza na cidade de Lisboa. Respostas a requerimentos [n.os 42, 193 e 226/X (3.ª)-AC e n.o 409/X (3.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 42/X (3.ª)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre o transporte de doentes e sinistrados em ambulâncias. Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 193/X(3.ª)-AC dos Deputados Diogo Feio, José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 299/2007. Das Águas de Santo André ao requerimento n.º 226/X(3.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão. Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 409/X(3.ª)-AL da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre os procedimentos relativos ao loteamento da Quinta do Mineiro, na área das Amoreiras. Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.º 273/X (3.ª)-AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.