Debates Parlamentares - Diário 083, p. 2 (2008-04-07)

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2 | II Série B - Número: 083 | 7 de Abril de 2008

de faltas por adesão à greve como indicador de avaliação dos médicos, N.º 983/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as taxas e montantes a cobrar pela Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE).
N.º 984/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre as instalações da escola secundária da Anadia.
N.o 985/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.
N.º 986/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a exigência de identificação fiscal.
N.o 987/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre as crianças sobredotadas.
N.o 988/X (3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o aeroporto de Beja (contactos com companhias low cost).
N.o 989/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a videovigilância em locais públicos.
N.o 990/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Centro de Saúde do Sardoal.
N.o 991/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a escola secundária de Vale de Cambra.
N.o 992/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na empresa Moveaveiro.
N.os 993 e 994/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as instalações do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis e o Centro de Saúde de Vale de Cambra.
N.o 995/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre uma situação irregular, por responsabilidade do Governo, detectada na Comissão de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa.
N.o 996/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ilegalidades praticadas pela empresa Metropolitano de Lisboa.
N.os 997 e 998/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão e perda de retribuição dos vigilantes da Securitas por extravio do cartão de identificação.
N.º 999/X (3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o futuro da empresa Rohde.
N.º 1000/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao mesmo Ministério sobre o anúncio do encerramento da fábrica Yasaki Saltano.
N.º 1001/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre os processos disciplinares a docentes por suspensão do processo de avaliação dos docentes.
N.o 1002/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 1003/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a falta de condições de uma empresa de sucata em Lourosa.
N.o 1004/X (3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a requalificação do parque escolar do 1.º ciclo.
N.o 1005/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre os museus e palácios que não têm condições para funcionar.
N.o 1006/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação irregular da Lei do Tabaco na empresa Metropolitano de Lisboa.
N.o 1007/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os órgãos de administração dos agrupamentos de centros de saúde.
Respostas [n.os 139, 306, 324, 483, 501, 506, 521, 522, 531, 534, 559, 603, 610, 629, 646, 680, 754, 756 e 768/X (3.ª)]: Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 139/X (3.ª) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a exploração de caulinos nas freguesias de Vila Seca e Milhazes, do concelho de Barcelos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 306/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 324/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a exclusão social na cidade do Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 483/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a integração da José de Mello Residências e Serviços na Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 501/X (3.ª) dos Deputados Telmo Correia e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o encerramento dos Consulados de Tours e Orléans, em França.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 506/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o pagamento de taxas de saúde nas unidades de saúde do Centro Hospitalar do Alto Ave e o atendimento no Centro de Saúde de Fafe.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 521/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a limitação da despesa com o sector convencionado.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 522/X (3.ª) dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP), sobre o incumprimento do regime de avaliação dos docentes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 531/X (3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre os desalojamentos no Bairro do Fim do Mundo, em Cascais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 534X (3.ª) da mesma Deputada, sobre as situações de discriminação e ausência de direitos elementares.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 559/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral na TESCO, em Trofa.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 603/X (3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre as alterações legislativas no âmbito da educação especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 610/X (3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a publicidade subliminar nos manuais escolares.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 629/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, na Figueira da Foz.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 646/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 680, 754, 756 e 768/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre, respectivamente, o bloco cirúrgico para obstetrícia do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde da Guarda, Coimbra/Norton de Matos e Leiria/Arnaldo Sampaio.

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2 | II Série B - Número: 083 | 7 de Abril de 2008de faltas por adesão à greve como indicador de avaliação dos médicos, N.º 983/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as taxas e montantes a cobrar pela Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE).
N.º 984/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Educação sobre as instalações da escola secundária da Anadia.
N.o 985/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores.
N.º 986/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a exigência de identificação fiscal.
N.o 987/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre as crianças sobredotadas.
N.o 988/X (3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o aeroporto de Beja (contactos com companhias low cost).
N.o 989/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a videovigilância em locais públicos.
N.o 990/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Centro de Saúde do Sardoal.
N.o 991/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a escola secundária de Vale de Cambra.
N.o 992/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na empresa Moveaveiro.
N.os 993 e 994/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as instalações do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis e o Centro de Saúde de Vale de Cambra.
N.o 995/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre uma situação irregular, por responsabilidade do Governo, detectada na Comissão de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa.
N.o 996/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ilegalidades praticadas pela empresa Metropolitano de Lisboa.
N.os 997 e 998/X (3.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão e perda de retribuição dos vigilantes da Securitas por extravio do cartão de identificação.
N.º 999/X (3.ª) – Da mesma Deputada ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o futuro da empresa Rohde.
N.º 1000/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao mesmo Ministério sobre o anúncio do encerramento da fábrica Yasaki Saltano.
N.º 1001/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre os processos disciplinares a docentes por suspensão do processo de avaliação dos docentes.
N.o 1002/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 1003/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a falta de condições de uma empresa de sucata em Lourosa.
N.o 1004/X (3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a requalificação do parque escolar do 1.º ciclo.
N.o 1005/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre os museus e palácios que não têm condições para funcionar.
N.o 1006/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a aplicação irregular da Lei do Tabaco na empresa Metropolitano de Lisboa.
N.o 1007/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os órgãos de administração dos agrupamentos de centros de saúde.
Respostas [n.os 139, 306, 324, 483, 501, 506, 521, 522, 531, 534, 559, 603, 610, 629, 646, 680, 754, 756 e 768/X (3.ª)]: Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 139/X (3.ª) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a exploração de caulinos nas freguesias de Vila Seca e Milhazes, do concelho de Barcelos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 306/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 324/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a exclusão social na cidade do Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 483/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a integração da José de Mello Residências e Serviços na Rede Nacional de Cuidados Continuados.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 501/X (3.ª) dos Deputados Telmo Correia e Helder Amaral (CDS-PP), sobre o encerramento dos Consulados de Tours e Orléans, em França.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 506/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o pagamento de taxas de saúde nas unidades de saúde do Centro Hospitalar do Alto Ave e o atendimento no Centro de Saúde de Fafe.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 521/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a limitação da despesa com o sector convencionado.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 522/X (3.ª) dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP), sobre o incumprimento do regime de avaliação dos docentes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 531/X (3.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre os desalojamentos no Bairro do Fim do Mundo, em Cascais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 534X (3.ª) da mesma Deputada, sobre as situações de discriminação e ausência de direitos elementares.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 559/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral na TESCO, em Trofa.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 603/X (3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre as alterações legislativas no âmbito da educação especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 610/X (3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre a publicidade subliminar nos manuais escolares.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 629/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Dr. Bernardino Machado, na Figueira da Foz.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 646/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 680, 754, 756 e 768/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre, respectivamente, o bloco cirúrgico para obstetrícia do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, o encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) dos Centros de Saúde da Guarda, Coimbra/Norton de Matos e Leiria/Arnaldo Sampaio.
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