Página 1

Quinta-feira, 10 de Abril de 2008 II Série-B — Número 86

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Requerimentos apresentados na X Legislatura (10 Março de 2005 a 30 de Setembro de 2007 e não respondidos até 31 de Março de 2008).

Página 2

2 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República, II Série B, Supl ao n.º 5 (2005.05.07)

N.º 193/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Braga da Cruz (PS) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a Marina do Infante, na proximidade da Alfândega do Porto — Sport Club do Porto.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 6 (2005.05.14)

N.º 222/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a alienação da «Quinta do Estado», na Falagueira.
N.º 235/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a revogação da alteração dos Decretos-Lei n.º 240-A/2004 e n.º 241-A/2004.
N.º 253/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o abate de sobreiros no município do Seixal.
N.º 2/X (1.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PS) à Câmara Municipal do Seixal sobre o abate de sobreiros neste município.
N.º 3/X (1.ª)-AL — Da Deputada Helena Pinto (BE) à Câmara Municipal da Amadora sobre a situação das demolições da Azinhaga do Besouro e da estrada militar, neste concelho.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 7 (2005.05.21)

N.º 4/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a segurança dos moradores na Rua do Pomar.
N.º 1/X (1.ª)-RA — Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo da Região Autónoma dos Açores sobre críticas feitas pela comunidade portuguesa açoriana da América do Norte acerca das tarifas praticadas pela SATA nos voos para as diversas ilhas desta região autónoma.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 8 (05.05.28)

N.º 315/X (1.ª)-AC — Do Deputado Horácio Antunes (PS) à Direcção de Estradas do Distrito de Coimbra sobre a estrada da Beira (EN 17).

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 9 (05.06.18)

N.º 404/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério Finanças sobre a Rodoviária do Tejo e os aumentos escandalosos dos custos dos transportes.
N.º 428/X (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro, solicitando um esclarecimento sobre a situação do Sr. Ministro de Estado e das Finanças face aos sacrifícios que o Governo pediu aos portugueses.
N.º 437/X (1.ª)-AC — Da Deputada Susana Amador (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a supressão e reestruturação de carreiras de operadores de transportes colectivos de passageiros em Odivelas.
N.º 6/X (1.ª)-AL — Vide requerimento n.o 347/X (1.ª)-AC.
N.º 7/X (1.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Famalicão sobre o abate de árvores centenárias neste concelho.
N.º 9/X (1.ª)-AL — Do Deputado Fernando Rosas (BE) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a distribuição ilegal de uma área ajardinada nas traseiras do n.º 21 da Rua da Quintinha sobre a Rua de São Bento, frente ao Palácio de São Bento.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 9 (05.06.18)

N.º 441/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Agostinho Lopes e António Filipe (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a mudança de administradores, presidentes e directores de empresas públicas, institutos, serviços autónomos e departamentos do Estado.
N.º 450/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, os projectos do poder local co-financiados pelo Ministério para o ano de 2005.
N.º 452/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre os projectos do poder local co-financiados pelo Instituto de Desporto de Portugal para o ano de 2005.
N.º 491/X (1.ª)-AC — Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o envio de contingente da Força aérea e do exército para o teatro de guerra do Afeganistão.
N.º 500/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministro da Presidência sobre as obras no parque de campismo militar de Lagos.

Página 3

3 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 501/X (1.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação, sobre a situação de trabalhadores contratados pela EDP — Distribuição de Energia S.A.
N.º 502/X (1.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as consequências do relatório final do Conselho Técnico-Científico da Casa Pia.
N.º 503/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a defesa do valor patrimonial da ponte de Mantelães, em Paredes de Coura.
N.os 10 a 12/X (1.ª)-AL — Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Monção, Melgaço e Valença sobre as infra-estruturas para o abastecimento de água aos concelhos de Monção, Melgaço e Valença.
N.os 14 e 15/X (1.ª)-AL — Do Deputado Telmo Correia e outros (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Lisboa e Odivelas sobre a qualidade do ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
N.os 17 e 18/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Viana do Castelo e Vila Real o sobre a qualidade do ar na Região Norte de Portugal.
N.º 21/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre a qualidade do ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Diário da Assembleia da República II Série, Supl ao n.º 10 (05.06.25)

N.º 523/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro da Presidência sobre o processo de reestruturação do Instituto Nacional de Estatística.
N.º 541/X (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional, sobre o Regime Jurídico e regulamentação da pesca desportiva e de lazer.

Diário da Assembleia da República II Série B, supl ao n.º 11 (05.07.02)

N.os 23 e 24/X (1.ª)-AL — Do Deputado António Pires de Lima (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais do Porto e Gondomar sobre a contaminação das águas do rio Douro.
N.º 27/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a segurança no aeródromo de Leiria.
N.º 28/X (1.ª)-AL — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Pombal sobre a qualidade de água do Rio Arunca.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 12 (05.07.09)

N.º 29/X (1.ª)-AL — Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a falta de saneamento no Parque Florestal de Monsanto.
N.º 31/X (1.ª)-AL — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Loures sobre o despejo ilegal de lixos em Loures.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 13 (05.09.10)

N.º 644/X (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a extinção do Ballet Gulbenkian.
N.º 656/X (1.ª)-AC — Do Deputado Fernando Cabral e outros (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a situação orçamental do Instituto do Desporto de Portugal (IDP).
N.º 670/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o totonegócio, certidões fiscais e declarações de rendimentos.
N.º 32/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de segurança da sucata existente na Calçada do Bravo.
N.º 33/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), à Câmara Municipal do Seixal sobre a falta de alvarás no mercado municipal de Fernão Ferro.
N.º 35/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Abambres sobre a limitação de mandatos.
N.º 36/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Abitureiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 37/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aboim sobre a limitação de mandatos.
N.º 38/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aborim sobre a limitação de mandatos.
N.os 39 e 40/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Achada e Achadinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 41/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Açores sobre a limitação de mandatos.

Página 4

4 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 42/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Açoreira sobre a limitação de mandatos.
N.os 43 e 44/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ade e Adorigo sobre a limitação de mandatos.
N.º 46/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aguiar sobre a limitação de mandatos.
N.º 47/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aguieiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 48/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Albernoa sobre a limitação de mandatos.
N.º 49/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alcórrego sobre a limitação de mandatos.
N.os 50 a 52/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Alcorochel, Aldão e Aldeia de Joanes sobre a limitação de mandatos.
N.º 53/X (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aldeia de Nacomba sobre a limitação de mandatos.
N.º 54/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aldeia Nova, concelho de Almeida, sobre a limitação de mandatos.
N.º 56/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), de Aldeia Nova, concelho de Trancoso, sobre a limitação de mandatos.
N.º 58/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aldeia Viçosa sobre a limitação de mandatos.
N.º 59/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Além da Ribeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 60/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alfaiates sobre a limitação de mandatos.
N.º 61/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alferce sobre a limitação de mandatos.
N.º 62/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alfundão sobre a limitação de mandatos.
N.º 63/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Algodres sobre a limitação de mandatos.
N.º 64/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Algoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 65/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alguber sobre a limitação de mandatos.
N.º 66/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alqueva sobre a limitação de mandatos.
N.º 67/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Almaça sobre a limitação de mandatos.
N.º 68/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Almagreira sobre a limitação de mandatos.
N.º 69/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvaredos sobre a limitação de mandatos.
N.º 70/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvite sobre a limitação de mandatos.
N.º 72/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Amêndoeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 73/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Amieira sobre a limitação de mandatos.
N.º 74/X (1.ª)-AL — Do Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Amieiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 75/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Âncora sobre a limitação de mandatos.
N.º 77/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ansiães sobre a limitação de mandatos.
N.os 78 a 80/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Aranhas, Arca e Arcas sobre a limitação de mandatos.
N.º 81/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arcos sobre a limitação de mandatos.

Página 5

5 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 82 e 83/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Arcossó e Arcozelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 86/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Areias sobre a limitação de mandatos.
N.º 87/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arentim sobre a limitação de mandatos.
N.º 88/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arga de Cima sobre a limitação de mandatos.
N.º 89/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arga de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.º 90/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arga de São João sobre a limitação de mandatos.
N.º 91/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Argela sobre a limitação de mandatos.
N.º 92/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Argeriz sobre a limitação de mandatos.
N.º 93/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arruda dos Pisões sobre a limitação de mandatos.
N.º 94/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Arneiro de Milhariças sobre a limitação de mandatos.
N.º 96/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Asseiceira sobre a limitação de mandatos.
N.º 97/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Assentiz sobre a limitação de mandatos.
N.º 98/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Atães sobre a limitação de mandatos.
N.º 99/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ataíde sobre a limitação de mandatos.
N.º 100/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Atiães sobre a limitação de mandatos.
N.os 101 e 102/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Avelal e Avelãs de Ambom sobre a limitação de mandatos.
N.º 103/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Azambujeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 106/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede sobre a limitação de mandatos.
N.º 107/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Azinhoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 108/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Azóia de Cima sobre a limitação de mandatos.
N.º 109/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Barco sobre a limitação de mandatos.
N.º 110/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barqueiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 111/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Baçal sobre a limitação de mandatos.
N.º 112/X (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Badamalos sobre a limitação de mandatos.
N.º 113/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Balugães sobre a limitação de mandatos.
N.º 114/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bandeiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 115/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barão de São João sobre a limitação de mandatos.
N.º 116/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bastuço (Santo Estêvão) sobre a limitação de mandatos.
N.º 117/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beiral do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.º 118/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Belver sobre a limitação de mandatos.
N.º 119/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bem da Fé sobre a limitação de mandatos.

Página 6

6 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 120/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bendada sobre a limitação de mandatos.
N.º 121/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Benavila sobre a limitação de mandatos.
N.º 122/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Benfeita sobre a limitação de mandatos.
N.º 123/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bente sobre a limitação de mandatos.
N.º 125/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beselga, concelho de Penedono, sobre a limitação de mandatos.
N.º 126/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beselga, concelho de Tomar. sobre a limitação de mandatos.
N.º 127/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bico sobre a limitação de mandatos.
N.º 128/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bigorne sobre a limitação de mandatos.
N.º 129/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Bilhó sobre a limitação de mandatos.
N.º 130/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bobadela sobre a limitação de mandatos.
N.º 131/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bolho sobre a limitação de mandatos.
N.º 132/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bogalhal sobre a limitação de mandatos.
N.º 133/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bouça sobre a limitação de mandatos.
N.º 135/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bordonhos sobre a limitação de mandatos.
N.º 136/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bragado sobre a limitação de mandatos.
N.º 137/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Brenha sobre a limitação de mandatos.
N.º 138/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Brufe sobre a limitação de mandatos.
N.º 139/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Brunhais sobre a limitação de mandatos.
N.º 140/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bustelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 141/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Burga sobre a limitação de mandatos.
N.º 143/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados e do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabaços, concelho de Ponte de Lima, sobre a limitação de mandatos.
N.º 144/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabana Maior sobre a limitação de mandatos.
N.º 146/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabanelas sobre a limitação de mandatos.
N.º 147/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabeça Boa sobre a limitação de mandatos.
N.º 148/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabeçudo sobre a limitação de mandatos.
N.os 151 e 152/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, à Junta de Freguesia de Cabreira e Caçarilhe sobre a limitação de mandatos.
N.º 154/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Calheiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 155/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Calhetas sobre a limitação de mandatos.
N.º 156/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Calvos, concelho da Póvoa do Lanhoso, sobre a limitação de mandatos.
N.os 157 e 158/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Calvos, concelho de Guimarães, e Camarneira sobre a limitação de mandatos.

Página 7

7 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 159/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Candedo sobre a limitação de mandatos.
N.º 160/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Caparrosa sobre a limitação de mandatos.
N.º 161/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cambas sobre a limitação de mandatos.
N.º 162/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Campinho sobre a limitação de mandatos.
N.º 164/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Junta de Freguesia de Campos sobre a limitação de mandatos.
N.º 165/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Canaveses sobre a limitação de mandatos.
N.os 166 a 168/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Zibreira, Candelária, concelho de Ponta Delgada, e Candelária, concelho de Madalena, sobre a limitação de mandatos.
N.º 169/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Candemil sobre a limitação de mandatos.
N.º 170/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Caniçada sobre a limitação de mandatos.
N.º 171/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Canidelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 172/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cantelães sobre a limitação de mandatos.
N.º 173/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capela sobre a limitação de mandatos.
N.º 174/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 175/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capeludos sobre a limitação de mandatos.
N.º 176/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carapito sobre a limitação de mandatos.
N.º 177/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carlão sobre a limitação de mandatos.
N.º 178/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cárquere sobre a limitação de mandatos.
N.º 179/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carreira (São Tiago) sobre a limitação de mandatos.
N.º 180/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalhal sobre a limitação de mandatos.
N.º 181/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalhal Meão sobre a limitação de mandatos.
N.º 183/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalho de Egas sobre a limitação de mandatos.
N.º 184/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalheira sobre a limitação de mandatos.
N.º 186/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Casével sobre a limitação de mandatos.
N.º 187/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castanheira, concelho da Guarda, sobre a limitação de mandatos.
N.º 188/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castanheira, concelho de Mogadouro, sobre a limitação de mandatos.
N.os 190 e 191/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Castedo e Castelãos sobre a limitação de mandatos.
N.º 192/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castelejo sobre a limitação de mandatos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 13 (05.09.10)

N.º 193/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castro Laboreiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 194/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castro Vicente sobre a limitação de mandatos.

Página 8

8 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 195 e 196/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Carreiras (Santiago) e de Castelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 200/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedros (concelho da Horta) sobre a limitação de mandatos.
N.º 201/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedros, concelho de Santa Cruz das Flores, sobre a limitação de mandatos.
N.º 202/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cercal, concelho de Ourém, sobre a limitação de mandatos.
N.º 203/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cercal, concelho do Cadaval, sobre a limitação de mandatos.
N.º 204/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedrim sobre a limitação de mandatos.
N.os 206 e 207/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ceide (São Paio) e Celas sobre a limitação de mandatos.
N.º 208/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cendufe sobre a limitação de mandatos.
N.os 210 e 211/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Chacim e Chavães sobre a limitação de mandatos.
N.º 212/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cibões sobre a limitação de mandatos.
N.º 213/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ciborro sobre a limitação de mandatos.
N.º 214/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cicouro sobre a limitação de mandatos.
N.º 215/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cidadelhe sobre a limitação de mandatos.
N.º 216/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cinco Vilas sobre a limitação de mandatos.
N.º 217/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Codeçoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 218/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Coelhoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 219/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados e do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Codal sobre a limitação de mandatos.
N.º 220/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Colmeal sobre a limitação de mandatos.
N.º 222/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cornes sobre a limitação de mandatos.
N.º 223/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cortes do Meio sobre a limitação de mandatos.
N.º 224/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Coucieiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 225/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Couto sobre a limitação de mandatos.
N.º 226/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cortiçada sobre a limitação de mandatos.
N.º 227/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cortiços sobre a limitação de mandatos.
N.º 229/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), à Juntasde Freguesia de Coura, concelho de Paredes de Coura, sobre a limitação de mandatos.
N.º 231/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Covas sobre a limitação de mandatos.
N.º 232/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Covide sobre a limitação de mandatos.
N.º 233/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Covoada sobre a limitação de mandatos.
N.os 234 e 235/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Curopos e Curros sobre a limitação de mandatos.
N.º 237/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Cossourado sobre a limitação de mandatos.
N.º 238/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cousso sobre a limitação de mandatos.

Página 9

9 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 239 e 240/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Crespos e Cristelo Covo sobre a limitação de mandatos.
N.os 242 e 243/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Cumeada e Cunha sobre a limitação de mandatos.
N.os 244 e 245/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Cunheira e Custóias sobre a limitação de mandatos.
N.º 246/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Dardavaz sobre a limitação de mandatos.
N.º 248/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Degracias sobre a limitação de mandatos.
N.º 249/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Dem sobre a limitação de mandatos.
N.º 250/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Destriz sobre a limitação de mandatos.
N.º 252/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Donim sobre a limitação de mandatos.
N.º 253/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Donões sobre a limitação de mandatos.
N.º 254/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Dossãos sobre a limitação de mandatos.
N.º 255/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Duas Igrejas sobre a limitação de mandatos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 3.º Supl ao n.º 13 (05.09.10)

N.º 705/X (1.ª)-AC — Da Deputada Aldemira Pinho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre a instalação de uma antena de grande potência na Ilha do Farol.
N.º 757/X (1.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os concursos internos no INETI — Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia da Inovação, realizados em 2002.
N.º 768/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando informações.
N.º 769/X (1.ª)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Justiça acerca da situação da Imprensa Nacional-Casa da Moeda decorrente da aplicação da Portaria n.º 910-A/2005.
N.º 776/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre os problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos, Braga (II).
N.º 785/X (1.ª)-AC — Do Deputado Guilherme Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando informações.
N. 788/X (1.ª)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a poluição na Ria Formosa.
N.º 812/X (1.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o pedido de abertura do curso de Condução de Obra (Nível 4) na Escola Secundária Carlos Amarante.

Diário da Assembleia da República II Série-B, 4.º Supl ao n.º 13 (05.09.10)

N.º 256/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Encourados sobre a limitação de mandatos.
N.os 258 e 259/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Escalhão e de Escalos de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.º 260/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escarigo sobre a limitação de mandatos.
N.º 261/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escariz (São Mamede) sobre a limitação de mandatos.
N.º 262/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Escudeiros sobre a limitação de mandatos.
N. 263/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Esmolfe sobre a limitação de mandatos.
N.º 265/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espinhosela sobre a limitação de mandatos.
N.º 267/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Espiunca sobre a limitação de mandatos.

Página 10

10 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 268/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Esqueiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 269/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Estorãos sobre a limitação de mandatos.
N.º 270/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fajãzinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 271/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Faria sobre a limitação de mandatos.
N.º 272/X (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feirão sobre a limitação de mandatos.
N.º 273/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feital sobre a limitação de mandatos.
N.º 274/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Feitos sobre a limitação de mandatos.
N.º 275/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Felgueiras (concelho de Fafe) sobre a limitação de mandatos.
N.º 276/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Felgueiras (concelho de Torre de Moncorvo) sobre a limitação de mandatos.
N.º 277/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fenais da Ajuda sobre a limitação de mandatos.
N.º 278/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ferreiró sobre a limitação de mandatos.
N.º 279/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ferreirós do Dão sobre a limitação de mandatos.
N.º 280/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fiães sobre a limitação de mandatos.
N.º 281/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fiães do Rio sobre a limitação de mandatos.
N.º 282/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.º 283/ (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueiredo das Donas sobre a limitação de mandatos.
N.º 284/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Figueiró da Granja sobre a limitação de mandatos.
N.os 285 e 286/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Foios e Folques sobre a limitação de mandatos.
N.º 287/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fonte do Bastardo sobre a limitação de mandatos.
N.º 288/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Careiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fonte Coberta sobre a limitação de mandatos.
N.º 289/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fontes sobre a limitação de mandatos.
N.º 290/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fontelas sobre a limitação de mandatos.
N.º 291/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Forles sobre a limitação de mandatos.
N.º 292/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Foros de Vale de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.º 294/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Fornos do Pinhal sobre a limitação de mandatos.
N.º 295/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fráguas (concelho de Rio Maior) sobre a limitação de mandatos.
N.os 296 a 299/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de França, Fráguas (concelho de Vila Nova da Paiva), Freigil e Freixeda sobre a limitação de mandatos.
N.º 300/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Freixiel sobre a limitação de mandatos.
N.º 301/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Fresulfe sobre a limitação de mandatos.
N.º 303/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Frossos sobre a limitação de mandatos.

Página 11

11 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 305/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gaio-Rosário sobre a limitação de mandatos.
N.º 306/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gave sobre a limitação de mandatos.
N.º 307/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Garvão sobre a limitação de mandatos.
N.os 308 e 309/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Geme e Gémeos sobre a limitação de mandatos.
N.º 310/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gerez do Lima (Santa Maria) sobre a limitação de mandatos.
N.º 311/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Geraz do Minho sobre a limitação de mandatos.
N.º 312/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Germil (concelho de Penalva do Castelo) sobre a limitação de mandatos.
N.º 313/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Germil (concelho de Ponte da Barca) sobre a limitação de mandatos.
N.º 314/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gimonde sobre a limitação de mandatos.
N.º 315/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Gondalães sobre a limitação de mandatos.
N.º 316/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Godinhaços sobre a limitação de mandatos.
N.º 317/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Góios sobre a limitação de mandatos.
N.º 318/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gomes Aires sobre a limitação de mandatos.
N.º 319/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gominhães sobre a limitação de mandatos.
N.º 320/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondar sobre a limitação de mandatos.
N.º 321/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondarém sobre a limitação de mandatos.
N.º 322/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondiães sobre a limitação de mandatos.
N.º 323/X (1.ª)-AL — Do Deputado Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gondomar sobre a limitação de mandatos.
N.os 324 e 325/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Gondomil e Gondufe sobre a limitação de mandatos.
N.º 326/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gontim sobre a limitação de mandatos.
N.º 327/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gostei sobre a limitação de mandatos.
N.os 328 a 330/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Gouviães, Grade e Granja Nova sobre a limitação de mandatos.
N.º 331/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Granjinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 332/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grijó sobre a limitação de mandatos.
N.º 333/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Grijó de Parada sobre a limitação de mandatos.
N.º 334/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Grimancelos sobre a limitação de mandatos.
N.º 336/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Gueral sobre a limitação de mandatos.
N.º 337/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Guilhadeses sobre a limitação de mandatos.
N.os 338, 339 e 341/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Horta da Vilariça, Idanha-a-Velha e Infesta sobre a limitação de mandatos.
N.º 342/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Janeiro de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.º 343/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Janeiro de Cima sobre a limitação de mandatos.

Página 12

12 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 344/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Jolda (Madalena) sobre a limitação de mandatos.
N.º 345/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Junceira sobre a limitação de mandatos.
N.os 346 e 348/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Justes e Labrujó sobre a limitação de mandatos.
N.º 349/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagarinhos sobre a limitação de mandatos.
N.º 350/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lagoa (concelho de Macedo de Cavaleiros) sobre a limitação de mandatos.
N.º 351/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Lagoa (concelho de Vila Nova de Famalicão) sobre a limitação de mandatos.
N.º 353/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lajedo sobre a limitação de mandatos.
N.º 354/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lajes das Flores sobre a limitação de mandatos.
N.º 355/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lalim sobre a limitação de mandatos.
N.º 356/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lamas sobre a limitação de mandatos.
N.os 357 e 358/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Lamares e Lamegal sobre a limitação de mandatos.
N.º 359/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lameiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 360/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lamelas sobre a limitação de mandatos.
N.º 361/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lapa dos Dinheiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 362/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lapa do Lobo sobre a limitação de mandatos.
N.º 363/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Larinho sobre a limitação de mandatos.
N.º 364/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lavre sobre a limitação de mandatos.
N.º 365/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Limões sobre a limitação de mandatos.
N.º 366/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lindoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 367/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Loivos da Ribeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 368/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lomba sobre a limitação de mandatos.
N.º 370/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Longroiva sobre a limitação de mandatos.
N.º 371/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lordelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 372/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Loureira sobre a limitação de mandatos.
N.º 375/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Lousa sobre a limitação de mandatos.
N.º 376/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Lovelhe sobre a limitação de mandatos.
N.º 377/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Luzianes — Gare sobre a limitação de mandatos.
N.º 379/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maçussa sobre a limitação de mandatos.
N.º 380/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Madalena sobre a limitação de mandatos.
N.º 381/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Magrelos sobre a limitação de mandatos.
N.º 382/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mairos sobre a limitação de mandatos.

Página 13

13 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 383 a 385/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Malaqueijo, Malcata e Malhada Sorda sobre a limitação de mandatos.
N.º 386/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Malhadas sobre a limitação de mandatos.
N.os 387 e 388/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Malpica do Tejo e de Manhouce sobre a limitação de mandatos.
N.º 390/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maranhão sobre a limitação de mandatos.
N.º 392/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marecos sobre a limitação de mandatos.
N.º 393/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marmeleira sobre a limitação de mandatos.
N.º 394/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Marrancos sobre a limitação de mandatos.
N.º 395/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mata de Lobos sobre a limitação de mandatos.
N.º 396/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Matela sobre a limitação de mandatos.
N.º 397/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Maureles sobre a limitação de mandatos.
N.º 398/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meijinhos sobre a limitação de mandatos.
N.º 400/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meimoa sobre a limitação de mandatos.
N.º 402/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Meixide sobre a limitação de mandatos.
N.º 404/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Memória sobre a limitação de mandatos.
N.º 405/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mesquitela sobre a limitação de mandatos.
N.º 408/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Midões sobre a limitação de mandatos.
N.º 409/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Milhazes sobre a limitação de mandatos.
N.º 410/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Minhotães sobre a limitação de mandatos.
N.º 412/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mofreita sobre a limitação de mandatos.
N.º 413/X (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mogo de Malta sobre a limitação de mandatos.
N.º 414/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moimenta sobre a limitação de mandatos.
N.º 416/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monsaraz sobre a limitação de mandatos.
N.º 417/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte sobre a limitação de mandatos.
N.º 418/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte Margarida sobre a limitação de mandatos.
N.º 419/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monte Perobolço sobre a limitação de mandatos.
N.os 420 e 421/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Montes da Senhora e de Moreira (concelho de Nelas) sobre a limitação de mandatos.
N.º 422/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Morreira sobre a limitação de mandatos.
N.º 423/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDSPP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Lage das Flores) sobre a limitação de mandatos.
N.º 424/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Oleiros) sobre a limitação de mandatos.
N.º 425/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiro (concelho de Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.

Página 14

14 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 426/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mosteiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 428/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moura Morta (concelho de Castro Daire) sobre a limitação de mandatos.
N.º 429/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moura Morta (concelho de Peso da Régua) sobre a limitação de mandatos.
N.º 430/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Moure sobre a limitação de mandatos.
N.º 431/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mouronho sobre a limitação de mandatos.
N.º 432/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Múrias sobre a limuitação de mandatos.
N.º 433/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Muxagata sobre a limitação de mandatos.
N.º 434/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nabais sobre a limitação de mandatos.
N.º 435/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nagoselo do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.º 436/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Navalho sobre a limitação de mandatos.
N.º 437/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Navarra sobre a limitação de mandatos.
N.º 438/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Naves sobre a limitação de mandatos.
N.os 439 e 440/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nogueira (concelho de Vila Real) e Nogueira (concelho de Viana do Castelo) sobre a limitação de mandatos.
N.º 441/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Lousada) sobre a limitação de mandatos.
N.º 442/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Bragança) sobre a limitação de mandatos.
N.º 443/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nogueira (concelho de Ponte da Barca) sobre a limitação de mandatos.
N.os 446 e 448/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nossa Senhora da Torega e Odeceixe sobre a limitação de mandatos.
N.º 449/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oledo sobre a limitação de mandatos.
N.º 450/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oliveira (concelho de Póvoa de Lanhoso) sobre a limitação de mandatos.
N.º 451/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oliveira (concelho de Barcelos) sobre a limitação de mandatos.
N.os 452 e 453/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Oliveira (concelho de Mesão Frio) e Óis do Bairro sobre a limitação de mandatos.
N.º 454/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oleiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 455/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Olo sobre a limitação de mandatos.
N.º 456/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Orada sobre a limitação de mandatos.
N.os 457 e 458/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Orca e Ordem sobre a limitação de mandatos.
N.º 459/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Oriola sobre a limitação de mandatos.
N.os 460 e 461/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Orjais e Orvalho sobre a limitação de mandatos.
N.º 462/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ourondo sobre a limitação de mandatos.
N.º 463/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Outeiro (concelho de Bragança) sobre a limitação de mandatos.

Página 15

15 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 464 a 466/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Outeiro (concelho de Cabeceiras de Basto), Outil e Ovil sobre a limitação de mandatos.
N.º 467/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paçô sobre a limitação de mandatos.
N.º 468/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paço Vedro de Magalhães sobre a limitação de mandatos.
N.º 469/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Paços sobre a limitação de mandatos.
N.º 470/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Padornelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 471/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Miguel Anacoreta Correia (CDSPP) à Junta de Freguesia de Padrela e Tazém sobre a limitação de mandatos.
N.º 472/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pai Penela sobre a limitação de mandatos.
N.º 474/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDSPP) à Junta de Freguesia de Palheiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 475/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada sobre a limitação de mandatos.
N.º 476/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Parada de Ester sobre a limitação de mandatos.
N.º 477/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Parada de Monteiros sobre a limitação de mandatos.
N.os 478 e 479/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Parada de Pinhão e Paradinha sobre a limitação de mandatos.
N.os 480 e 481/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Paraíso e Parceiros da Igreja sobre a limitação de mandatos.
N.º 482/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pardais sobre a limitação de mandatos.
N.º 483/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pardelhas sobre a limitação de mandatos.
N.os 484 e 485/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Paredes e Parreira sobre a limitação de mandatos.
N.º 486/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Passô sobre a limitação de mandatos.
N.º 487/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pedra Furada sobre a limitação de mandatos.
N.º 488/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pedraça sobre a limitação de mandatos.
N.os 489 e 490/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Penacova e Penedono sobre a limitação de mandatos.
N.º 491/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Penela da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.º 492/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Penhascoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 493/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pêra do Moço sobre a limitação de mandatos.
N.º 494/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pereiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 495/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pepim sobre a limitação de mandatos.
N.º 496/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Peral sobre a limitação de mandatos.
N.º 497/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pereiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 498/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pêro Soares sobre a limitação de mandatos.
N.º 499/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pias (concelho de Ferreira do Zêzere) sobre a limitação de mandatos.
N.os 500 e 501/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Pias (concelho da Lousada) e Pico de Regalados sobre a limitação de mandatos.

Página 16

16 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 505/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinho (concelho de São Pedro do Sul) sobre a limitação de mandatos.
N.º 506/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinho (concelho de Boticas) sobre a limitação de mandatos.
N.º 509/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro Novo sobre a limitação de mandatos.
N.º 510/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pó sobre a limitação de mandatos.
N.º 512/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Poiares sobre a limitação de mandatos.
N.º 513/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombal (concelho de Carrazeda de Ansiães) sobre a limitação de mandatos.
N.º 514/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombal (concelho de Alfândega da Fé) sobre a limitação de mandatos.
N.º 515/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombares sobre a limitação de mandatos.
N.º 516/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Porreiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 517/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Portela do Fojo sobre a limitação de mandatos.
N.º 518/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Porto de Ovelha sobre a limitação de mandatos.
N.º 519/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Posto Santo sobre a limitação de mandatos.
N.º 520/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de Atalaia sobre a limitação de mandatos.
N.º 521/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de El Rei sobre a limitação de mandatos.
N.º 522/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Póvoa de Agrações sobre a limitação de mandatos.
N.º 523/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Prado sobre a limitação de mandatos.
N.os 524 e 525/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Préstimo e Prozelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 526/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Quatro Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 528/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Quintela de Azurara sobre a limitação de mandatos.
N.º 530/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ramires sobre a limitação de mandatos.
N.º 531/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rande sobre a limitação de mandatos.
N.º 532/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rebordelo sobre a limitação de mandatos.
N.os 533 e 534/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rebordões (Santa Maria) e de Refojos de Riba de Aves sobre a limitação de mandatos.
N.os 535 e 536/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rego da Murta e de Remédios sobre a limitação de mandatos.
N.º 538/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Retorta sobre a limitação de mandatos.
N.º 539/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Resende sobre a limitação de mandatos.
N.º 541/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Revinhade sobre a limitação de mandatos.
N.º 542/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribadouro sobre a limitação de mandatos.
N.º 543/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 545/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira do Fárrio sobre a limitação de mandatos.

Página 17

17 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 546/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ribeira de São João sobre a limitação de mandatos.
N.º 547/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio Covo (Santa Eulália) sobre a limitação de mandatos.
N.º 548/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio de Onor sobre a limitação de mandatos.
N.º 549/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio Torto sobre a limitação de mandatos.
N.º 550/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rio de Vide sobre a limitação de mandatos.
N.º 551/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Rocamonde sobre a limitação de mandatos.
N.º 552/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ruivós sobre a limitação de mandatos.
N.º 553/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Runa sobre a limitação de mandatos.
N.º 554/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ruvina sobre a limitação de mandatos.
N.os 556 e 557/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Marcos de Ataboeira e de Sabugueiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 558/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Saldonha sobre a limitação de mandatos.
N.º 559/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Salga sobre a limitação de mandatos.
N.os 560 e 561/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Salgueiro e Salzedas sobre a limitação de mandatos.
N.º 562/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sameice sobre a limitação de mandatos.
N.º 564/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sampriz sobre a limitação de mandatos.
N.os 565 e 566/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sanche e Sandiães sobre a limitação de mandatos.
N.º 567/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sanfins sobre a limitação de mandatos.
N.º 568/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sanhoane sobre a limitação de mandatos.
N.º 570/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Bárbara (concelho de vila do Porto) sobre a limitação de mandatos.
N.º 571/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Comba sobre a limitação de mandatos.
N.º 572/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Comba de Vilariça sobre a limitação de mandatos.
N.º 573/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Combinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 574/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cristina (Mesão Frio) sobre a limitação de mandatos.
N.º 576/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Santiago do Cacém) sobre a limitação de mandatos.
N.º 577/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz (concelho de Vinhais) sobre a limitação de mandatos.
N.º 578/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Cruz do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.º 580/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Justa sobre a limitação de mandatos.
N.os 581 e 582/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santa Leocádia e Santa Lucrécia de Algeriz sobre a limitação de mandatos.
N.º 583/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Maria da Torre sobre a limitação de mandatos.
N.º 584/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Careiro, Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Marinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 585/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Susana sobre a limitação de mandatos.

Página 18

18 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 586/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Vitória do Ameixial sobre a limitação de mandatos.
N.os 587 e 588/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santalha e Santana (concelho de Nordeste) sobre a limitação de mandatos.
N.º 589/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santana (concelho de Niza) sobre a limitação de mandatos.
N.º 590/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santana da Azinha sobre a limitação de mandatos.
N.os 591 e 593/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Santana de Cambas e Santiago de Subarrifana sobre a limitação de mandatos.
N.º 594/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Adrião sobre a limitação de mandatos.
N.º 595/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Aleixo da Restauração sobre a limitação de mandatos.
N.º 596/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo Amaro sobre a limitação de mandatos.
N.º 598/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Santo Emilião sobre a limitação de mandatos.
N.º 600/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Bento sobre a limitação de mandatos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 5.º Supl ao n.º 13 (05.09.10)

N.º 601/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDSPP) à Junta de Freguesia de São Bento de Ana Loura sobre a limitação de mandatos.
N.os 603 e 604/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Brissos e de São Caetano sobre a limitação de mandatos.
N.º 605/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Cosmado sobre a limitação de mandatos.
N.º 607/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Domingos sobre a limitação de mandatos.
N.º 608/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Faustino sobre a limitação de mandatos.
N.º 609/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP)à Junta de Freguesia de São Francisco da Serra sobre a limitação de mandatos.
N.º 610/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Junta de Freguesia de São Gregório sobre a limitação de mandatos.
N.º 612/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João sobre a limitação de mandatos.
N.º 613/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João da Boa Vista sobre a limitação de mandatos.
N.º 614/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João de Rei sobre a limitação de mandatos.
N.º 615/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João de Tarouca sobre a limitação de mandatos.
N.º 616/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Jomil sobre a limitação de mandatos.
N.º 617/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Jorge sobre a limitação de mandatos.
N.º 619/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Julião (concelho de Valença) sobre a limitação de mandatos.
N.º 620/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Julião de Palácios sobre a limitação de mandatos.
N.º 621/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Lourenço do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.º 622/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Lourenço de Mamporcão sobre a limitação de mandatos.
N.os 623 a 625/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Mamede de Ribatua, São Manços e São Martinho sobre a limitação de mandatos.

Página 19

19 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 627 e 628/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Martinho de Antas e São Martinho de Árvore sobre a limitação de mandatos.
N.º 629/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Matias sobre a limitação de mandatos.
N.º 631/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), à Junta de Freguesia de São Miguel de Outeiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 632 e 633/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDSPP), às Juntas de Freguesia de São Miguel do Pinheiro e São Paio de Gramaços sobre a limitação de mandatos.
N.º 635/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Pedro Velho sobre a limitação de mandatos.
N.º 636/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Roque de Faial sobre a limitação de mandatos.
N.º 638/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Sebastião sobre a limitação de mandatos.
N.os 639 e 640/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Vicente do Pigeiro e São Vicente da Raia sobre a limitação de mandatos.
N.º 641/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Telmo Correia e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sapardos sobre a limitação de mandatos.
N.º 642/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sarraquinhos sobre a limitação de mandatos.
N.º 643/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sebolido sobre a limitação de mandatos.
N.º 644/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Segude sobre a limitação de mandatos.
N.os 645 e 646/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Selmes e Sendim sobre a limitação de mandatos.
N.os 649 e 650/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Senharei e Senhora da Graça de Padrões sobre a limitação de mandatos.
N.º 651/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Senouras sobre a limitação de mandatos.
N.º 652/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Seidões sobre a limitação de mandatos.
N.os 653 e 654/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Seixas do Douro e Seixo de Ansiães sobre a limitação de mandatos.
N.º 655/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serapicos sobre a limitação de mandatos.
N.º 656/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serdedelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 657/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serzedelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 658/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serro Ventoso sobre a limitação de mandatos.
N.º 659/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sezures sobre a limitação de mandatos.
N.º 661/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silva (concelho de Miranda do Douro) sobre a limitação de mandatos.
N.º 662/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silvares (São Clemente) sobre a limitação de mandatos.
N.º 663/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silveiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 665/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sistelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 666/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobral da Abelheira sobre a limitação de mandatos.
N.os 667 e 668/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sobral da Lagoa e Sobreiro de Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.º 669/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobretâmega sobre a limitação de mandatos.
N.º 670/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 671/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sonim sobre a limitação de mandatos.

Página 20

20 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 672/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 673/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.º 674/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo Mourisco sobre a limitação de mandatos.
N.º 675/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sousa sobre a limitação de mandatos.
N.º 676/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto de Aguiar da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.º 677/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto (São Salvador) sobre a limitação de mandatos.
N.º 678/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sorval sobre a limitação de mandatos.
N.os 679 e 680/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Suçães e Tadim sobre a limitação de mandatos.
N.º 681/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tamel (São Pedro Fins) sobre a limitação de mandatos.
N.º 682/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tapéus sobre a limitação de mandatos.
N.º 683/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tebosa sobre a limitação de mandatos.
N.os 684 e 685/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Tendais e Tenões sobre a limitação de mandatos.
N.º 686/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Terena (São Pedro) sobre a limitação de mandatos.
N.º 687/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Topo (Nossa Senhora do Rosário) sobre a limitação de mandatos.
N.º 689/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Torrão sobre a limitação de mandatos.
N.os 690 e 691/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Torre do Pinhão e Torre de Vale de Todos sobre a limitação de mandatos.
N.º 693/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travassos sobre a limitação de mandatos.
N.º 694/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca (concelho de Vinhais) sobre a limitação de mandatos.
N.º 695/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca (concelho de Cinfães) sobre a limitação de mandatos.
N.º 696/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca do Mondego sobre a limitação de mandatos.
N.º 698/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travancinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 699/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Trêsminas sobre a limitação de mandatos.
N.º 700/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tresouras sobre a limitação de mandatos.
N.º 701/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Trezói sobre a limitação de mandatos.
N.º 703/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ucanha sobre a limitação de mandatos.
N.º 704/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Unhão sobre a limitação de mandatos.
N.º 706/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Urrós sobre a limitação de mandatos.
N.º 707/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Usseira sobre a limuitação de mandatos.
N.os 709 e 710/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valadares e Vale de Açor sobre a limitação de mandatos.
N.os 711 e 712/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vale de Afonsinho e Vale de Asnes sobre a limitação de mandatos.

Página 21

21 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 713/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Azares sobre a limitação de mandatos.
N.º 714/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDSPP) à Junta de Freguesia de Vale de Bouro sobre a limitação de mandatos.
N.º 715/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Coelha sobre a limitação de mandatos.
N.º 716/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale das Éguas sobre a limitação de mandatos.
N.º 717/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Estrela sobre a limitação de mandatos.
N.º 718/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.º 719/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Gouvinhas sobre a limitação de mandatos.
N.º 721/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Madeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 722/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso sobre a limitação de mandatos.
N.os 723 e 724/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vale Pereiro e Vale da Porca sobre a limitação de mandatos.
N.º 725/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Remígio sobre a limitação de mandatos.
N.º 726/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Valença do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.os 727 e 728/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valhelhas e Vales (concelho de Alfândega da Fé) sobre a limitação de mandatos.
N.º 729/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vales (concelho de Valpaços) sobre a limitação de mandatos.
N.os 731 a 736/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valezim, Valtorno, Várzea (concelho de Arouca), Várzea (concelho de Amarante), Várzea de Abrunhais e Várzea da Serra sobre a limitação de mandatos.
N.º 737/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Varzielas sobre a limitação de mandatos.
N.º 739/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Veade sobre a limitação de mandatos.
N.º 741/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Venda Nova sobre a limitação de mandatos.
N.º 742/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ventosa (concelho de Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.º 744/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vera Cruz sobre a limitação de mandatos.
N.º 745/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Verdelhos sobre a limitação de mandatos.
N.os 746 a 748/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Verim,Vermiosa e Viariz sobre a limitação de mandatos.
N.º 749/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vide sobre a limitação de mandatos.
N.º 750/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Alva sobre a limitação de mandatos.
N.os 751 e 752/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vila do Bispo e Vila Boa sobre a limitação de mandatos.
N.º 753/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Miguel Anacoreta Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Chã sobre a limitação de mandatos.
N.º 754/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Chã de Braciosa sobre a limitação de mandatos.
N.º 755/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Cova de Alva sobre a limitação de mandatos.
N.º 756/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Cova de Perrinho sobre a limitação de mandatos.
N.os 757 e 758/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vila de Frades e Vila Franca das Naves sobre a limitação de mandatos.
N.º 761/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Mou sobre a limitação de mandatos.

Página 22

22 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 763/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha sobre a limitação de mandatos.
N.º 764/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nune sobre a limitação de mandatos.
N.º 765/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila da Ponte sobre a limitação de mandatos.
N.º 766/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Seca sobre a limitação de mandatos.
N.º 767/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Soeiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 768/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde (concelho de Mirandela) sobre a limitação de mandatos.
N.º 769/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde (concelho de Alijó) sobre a limitação de mandatos.
N.º 770/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde de Raia sobre a limitação de mandatos.
N.º 773/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar do Monte sobre a limitação de mandatos.
N.º 774/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar de Rei sobre a limitação de mandatos.
N.º 775/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar Seco sobre a limitação de mandatos.
N.º 776/X (1.ª)-AL — Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilarelho da Raia sobre a limitação de mandatos.
N.º 777/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilarinho do Monte sobre a limitação de mandatos.
N.º 778/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilarouco sobre a limitação de mandatos.
N.º 779/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Álvaro Castello Branco, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilas Boas sobre a limitação de mandatos.
N.os 780 e 781/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vilela Seca e Vilela do Tâmega sobre a limitação de mandatos.
N.º 782/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vimieiro (Braga) sobre a limitação de mandatos.
N.º 783/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vimieiro (Santa Comba Dão) sobre a limitação de mandatos.
N.º 784/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vinhas sobre a limitação de mandatos.
N.º 785/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vitorino das Donas sobre a limitação de mandatos.
N.º 789/X (1.ª)-AL — Da Deputada Alda Macedo (BE) à Câmara Municipal de Amarante sobre as descargas poluentes no Rio Tâmega, no concelho de Amarante.
N.º 790/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Abela sobre a limitação de mandatos.
N.º 791/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Agadão sobre a limitação de mandatos.
N.os 792 a 794/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Agilde, Águas Belas e Águas Frias sobre a limitação de mandatos.
N.º 795/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ala sobre a limitação de mandatos.
N.os 797 e 798/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Alcaravela e Alcaria Ruiva sobre a limitação de mandatos.
N.os 800 a 805/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Aldeia Velha, Alhais, Almendra, Alturas do Barroso, Alva e Alvados sobre a limitação de mandatos.
N.º 806/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvares sobre a limitação de mandatos.
N.º 807/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvito da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.os 808 a 810/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Amoreira, Anobra e Anreade sobre a limitação de mandatos.

Página 23

23 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 811/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arco de São Jorge sobre a limitação de mandatos.
N.os 812, 814 e 815/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Argozelo, Arões (Santa Cristina) e Avessadas sobre a limitação de mandatos.
N.º 816/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barcos sobre a limitação de mandatos.
N.º 817/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barrô sobre a limitação de mandatos.
N.º 818/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bastuço (São João) sobre a limitação de mandatos.
N.º 819/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beco sobre a limitação de mandatos.
N.º 822/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Benafim sobre a limitação de mandatos.
N.os 823 e 824/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Besteiros e Bico sobre a limitação de mandatos.
N.º 825/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Biscaínho sobre a limitação de mandatos.
N.º 826/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bornes sobre a limitação de mandatos.
N.os 827 e 829/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Boticas e Brogueira sobre a limitação de mandatos.
N.º 832/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bustelo sobre a limitação de mandatos.
N.º 833/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabanas de Torres sobre a limitação de mandatos.
N.º 834/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabril sobre a limitação de mandatos.
N.os 835 e 836/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Caires e Caldelas sobre a limitação de mandatos.
N.os 838 e 839/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Cambeses e Campanhó sobre a limitação de mandatos.
N.os 840 e 841/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Campos e Canelas sobre a limitação de mandatos.
N.os 842 e 843/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Canhestros e Carreiras (São Miguel) sobre a limitação de mandatos.
N.º 844 a 850/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Carvalhal, Carvalhal Redondo, Carvicais Carvoeira, Casal dos Bernardos, Cativelos e Cepões (Lamego) sobre a limitação de mandatos.
N.º 852/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Chã sobre a limitação de mandatos.
N.os 853 e 854X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Chancelaria e Chaviães sobre a limitação de mandatos.
N.º 855/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cheleiros sobre a limitação de mandatos.
N.º 856/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Chorense sobre a limitação de mandatos.
N.º 858/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cinco Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.os 859, 860 a 862, 864, 866 a 868/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Comenda, Conceição (Horta), Corte do Pinto, Cortes, Coto, Couto de Esteves, Covão do Lobo e Covas sobre a limitação de mandatos.
N.os 869 e 870/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Crastro (São Martinho) e Cunha sobre a limitação de mandatos.
N.º 872/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Dominguizo sobre a limitação de mandatos.
N.os 873 e 874/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Dozes Ribeiras e Eiras sobre a limitação de mandatos.
N.os 875 e 876/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Erada e Ermelo sobre a limitação de mandatos.

Página 24

24 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 877/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ermida sobre a limitação de mandatos.
N.os 878 e 879/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ervededo e Esperança sobre a limitação de mandatos.
N.os 882 e 883/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ferreirim e Ferreiros sobre a limitação de mandatos.
N.os 884 e 885/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Figueiredo e Figueiredo de Alva sobre a limitação de mandatos.
N.º 886/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Folgosa sobre a limitação de mandatos.
N.os 887 a 890/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Fontão, Foros de Arrão, Foz de Arouce e Freiriz sobre a limitação de mandatos.
N.º 892/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Friastelas sobre a limitação de mandatos.
N.os 893, 894 e 896/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Friões, Gáfete e Gandra sobre a limitação de mandatos.
N.º 897/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gémeos sobre a limitação de mandatos.
N.º 899/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Gesteira sobre a limitação de mandatos.
N.º 900/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Girabolhos sobre a limitação de mandatos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 6.º Supl ao n.º 13 (05.09.10)

N.º 901/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Gonça sobre a limitação de mandatos.
N.º 903/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Graça sobre a limitação de mandatos.
N.º 905/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Jou sobre a limitação de mandatos.
N.os 906, 907, 910 e 911/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Juncal do Campo, Lagarteira, Lamas de Orelhão e Lanhas sobre a limitação de mandatos.
N.os 912, 913 e 915/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Lanhelas, Lapa e Lavradas sobre a limitação de mandatos.
N.os 916 e 917/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Leitões e Ligares sobre a limitação de mandatos.
N.os 918 a 924 e 926 a 928/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Lomba, Longueira/Almograve, Maçainhas de Baixo, Mansores, Margem, Marmelete, Martingança Messejana, Mogofores e Moitas Venda sobre a limitação de mandatos.
N.º 929/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Molares sobre a limitação de mandatos.
N.º 930/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mondrões sobre a limitação de mandatos.
N.os 932 a 934/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Monsanto, Montalvo e Moreira do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.º 935/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Monteiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 936/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Mouraz sobre a limitação de mandatos.
N.os 937 e 938/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nagosela e Ninho do Açor sobre a limitação de mandatos.
N.os 939, 940 e 942/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Nogueira da Montanha, Nossa Senhora de Machede, e Odeleite sobre a limitação de mandatos.
N.os 943 e 944/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Oleiros e Oliveira (São Pedro) sobre a limitação de mandatos.
N.os 945, 947 e 948/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ota, Óvoa, e Paços de Gaiolo sobre a limitação de mandatos.

Página 25

25 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 951, 953 a 955, 957, 959 e 960/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDSPP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Palme, Paredes de Viadores, Passos, Pedralva, Pelmá, Penalva de Alva e Penha Garcia sobre a limitação de mandatos.
N.º 962/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Pêro Moniz sobre a limitação de mandatos.
N.os 963 a 965/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Pias, Pinheiro (Castro Daire) e Pinheiro (Guimarães) sobre a limitação de mandatos.
N.º 966/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro (Vieira do Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.º 967/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pinheiro de Ázere sobre a limitação de mandatos.
N.º 969/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Pomares sobre a limitação de mandatos.
N.º 970/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Pombalinho sobre a limitação de mandatos.
N.º 971/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Ponte sobre a limitação de mandatos.
N.º 974/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel sobre a limitação de mandatos.
N.º 975/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia da Prainha sobre a limitação de mandatos.
N.º 976/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Prazins (Santa Eufémia) sobre a limitação de mandatos.
N.º 977/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Raposa sobre a limitação de mandatos.
N.os 978, 979, 981 a 985/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Rebordões (Souto), Rendufe, Ribas, Ribafria, Ribeira Seca, Rogil e Ruivães sobre a limitação de mandatos.
N.º 986/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sabugueiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 987 e 988/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Sacramento e Salgueiro do Campo sobre a limitação de mandatos.
N.º 990/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sande (Vila Verde) sobre a limitação de mandatos.
N.º 994/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santa Maria de Émeres sobre a limitação de mandatos.
N.º 996/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Santo António de Monforte sobre a limitação de mandatos.
N.os 997 e 998/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Bartolomeu (Borba) e São Bartolomeu dos Galegos sobre a limitação de mandatos.
N.º 999/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 1002 e 1003/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) respectivamente às Juntas de Freguesia de São João da Carvoeira e São João de Fontoura sobre a limitação de mandatos.
N.os 1004 e 1006/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Lourenço de Ribapinhão e São Martinho do Peso sobre a limitação de mandatos.
N.º 1007/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Paio sobre a limitação de mandatos.
N.os 1011 a 1013/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Seide (São Miguel), Sermonde e Sernacelhe, sobre a limitação de mandatos.
N.º 1016/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sezures sobre a limitação de mandatos.
N.os 1017 a 1019/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Silveiros, Soalheira e Sobral da Adica sobre a limitação de mandatos.
N.º 1020/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobral do Campo sobre a limitação de mandatos.

Página 26

26 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1021/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Sobreposta sobre a limitação de mandatos.
N.º 1023/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto de Lafões sobre a limitação de mandatos.
N.os 1024, 1025, 1027 a 1029, 1031 e 1032/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Tangil, Tarouquela, Tolosa, Torre de Vilela, Treixedo, Vale e Vale da Anta sobre a limitação de mandatos.
N.º 1033/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale das Fontes sobre a limitação de mandatos.
N.º 1034/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de Nogueiras sobre a limitação de mandatos.
N.º 1036/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Vela sobre a limitação de mandatos.
N.os 1037 e 1038/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Viade de Baixo e Vila Chã do Marão sobre a limitação de mandatos.
N.º 1039/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Vila Cova à Coelheira sobre a limitação de mandatos.
N.º 1041/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nova do Ceira sobre a limitação de mandatos.
N.º 1043/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista e João Pinho de Almeida (CDS-PP), à Junta de Freguesia de Vilarinho das Cambas sobre a limitação de mandatos.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 15 (05.09.24) ****

N.º 825/X (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o policiamento dos jogos do campeonato de futebol amador.
N.º 830/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o inquérito instaurado, por despacho conjunto dos Chefes Militares, em 25 de Agosto de 2005.
N.º 840/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o abate de sobreiros no município do Seixal.
N.º 854/X (1.ª)-AC — Dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior Moreira e Carlos Andrade Miranda (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações políticas para os centros de emprego do distrito de Viseu e para o centro de formação profissional.
N.º 1047/X (1.ª)-AL — Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Famões sobre o relatório de contas 2003/2004/2005 e Orçamento para 2006.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 16 (05.09.)

N.º 876/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre o atraso na abertura da Loja da Juventude, baptizada «Loja Ponto Já», em Barcelos.
N.º 898/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo, solicitando uma informação.
N.º 900/X (1.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a Imprensa Nacional/Casa da Moeda (INCM).
N.º 1052/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à mesma Câmara Municipal sobre a regularização da ribeira da Salgueirinha, na freguesia de Pinhal Novo, no município de Palmela.
N.º 1055/X (1.ª)-AL — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre, a bacia da ribeira de Lage.
N.º 1058/X (1.ª)-AL — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), à Câmara Municipal do Peso da Régua sobre a poluição no rio Corgo.
N.º 1059/X (1.ª)-AL — Da Deputada Helena Pinto (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre o incêndio no Bairro do Fim do Mundo.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 18 (05.10.29)

N.º 946/X (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os testes forçados de VIH/SIDA nas forças armadas.
N.º 1060/X (1.ª)-AL– Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre a poluição provocada por uma fábrica de alumínio existente neste concelho.

Página 27

27 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1061/X (1.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o abate de sobreiros neste município.
N.º 1062/X (1.ª)-AL — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), à Câmara Municipal de Sintra sobre as construções ilegais e a abertura de caminhos no Parque Natural Sintra/Cascais.
N.º 1065/X (1.ª)-AL — Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) à Câmara Municipal de Loures sobre a existência de uma lixeira a céu aberto na Bobadela.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 20 (05.11.12)

N.º 1030/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a atribuição de um subsídio à Fundação Mário Soares.
N.º 1069/X (1.ª)-AL — Do Deputado José Luís Ferreira (Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre a ETAR deste concelho.
N.º 1070/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Luís Rodrigues, Fernando Negrão e Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o parqueamento de viaturas abandonadas no Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Seixal.
N.º 1071/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Palmela sobre a construção do tribunal judicial.
N.º 1073/X (1.ª)-AL — Da Deputada Alda Macedo (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre a demolição de barracas no bairro das Marianas, no concelho de Cascais.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 22 (05.11.26)

N.º 1060/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Administração Interna, sobre o abate ilegal de sobreiros na Quinta da Princesa, no concelho do Seixal.
N.º 1075/X (1.ª)-AL — Da Deputada Alda Macedo (BE), à Câmara Municipal de Loures sobre o projecto de execução do prolongamento da Linha Vermelha entre a estação do Oriente e o aeroporto.
N.º 1076/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Palmela sobre o terminal Multiauto (parque de retenção de veículos), Interset — Entreposto Internacional de Setúbal, SA.
N.º 1077/X (1.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o abate ilegal de sobreiros na Quinta da Princesa, no concelho do Seixal.
N.º 1078/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a segurança dos moradores da Rua do Pomar.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 24 (05.12.10)

N.º 1097/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a ligação da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) à Região Autónoma dos Açores.
N.º 1112/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a manutenção das comportas e diques da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
N.º 1113/X (1.ª)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Defesa Nacional, sobre o processo de reconversão urbanístico da Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras — servidão militar da NATO (DMNL/depósito de munições NATO de Lisboa).
N.º 1118/X (1.ª)-AC — Dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre as câmaras empresariais portuguesas no estrangeiro.
N.º 1129/X (1.ª)-AC — Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas sobre a ausência de intervenção do Programa «Escolhas» em bairros muito problemáticos da Área Metropolitana de Lisboa.
N.º 1136/X (1.ª)-AC — Do Deputado Emídio Guerreiro PSD ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o alargamento do regime especial de constituição imediata de sociedades designado «Empresas na hora».
N.º 1137/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura, sobre a construção do IC1/A28 — ligação à EN 13 em Lanhelas/Vilar de Mouros.
N.º 1081/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a coincineração na cimenteira de Maceira.
N.º 1083/X (1.ª)-AL — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Maceira sobre a co-incineração na cimenteira de Maceira.
N.º 1084/X (1.ª)-AL — Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Pataias sobre a co-incineração na cimenteira de Pataias.
N.º 1086/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada sobre a co-incineração na cimenteira de Outão.

Página 28

28 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1087/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia de Freguesia de São Simão sobre a coincineração na cimenteira de Outão.
N.º 1089/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada sobre a co-incineração na cimenteira de Outão.
N.º 1090/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Junta de Freguesia de São Simão sobre a co-incineração na cimenteira de Outão.
N.º 1091/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o processo de reconversão urbanístico da Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras — servidão militar da NATO (DMNL/depósito de munições NATO de Lisboa).
N.º 1093/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre o Plano Director Municipal de Porto de Mós, freguesia de Alqueidão da Serra.
N.os 1094 e 1096/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado respectivamente, às Câmaras Municipais de Arronches e Campo Maior sobre o lixo na área de regolfo da barragem do Caia.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 26 (05.12.31)

N.º 1143/X (1.ª)-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a criação de um balcão único do agricultor no distrito de Bragança.
N.º 1152/X (1.ª)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de encerramento da empresa Santa Clara Cerâmica, SA (ex-sociedade de Porcelanas, SA) N.º 1162/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os processos disciplinares contra militares.
N.º 1178/X (1.ª)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando uma informação.
N.º 1188/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a igualização das tarifas de energia eléctrica em todo o território nacional.
N.º 1189/X (1.ª)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os descontos não efectuados para a segurança social pelos Ministros das Finanças e da Administração Pública e dos Assuntos Parlamentares.
N.º 1195/X (1.ª)-AC — Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o projecto para o controlo de derrame de crude.
N.º 1098/X (1.ª)-AL — Dos Deputados João Rebelo, António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDSPP) à Câmara Municipal de Odivelas sobre o plano de requalificação da cidade.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 27 (06.01.14)

N.º 1203/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização de antibióticos e de sulfonamidas na apicultura — qualidade do mel e da geleia real postos à disposição dos consumidores no nosso país.
N.º 1204/X (1.ª)-AC — Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação dos jovens licenciados em arquitectura.
N.º 1227/X (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério da Defesa Nacional sobre o projecto de controlo de derrames de hidrocarbonetos no mar.

Diário da Assembleia da República$ II Série B, Supl ao n.º 28 (06.01.21)

N.º 1249/X (1.ª)-AC — Dos Deputados António Filipe e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a construção de um navio polivalente logístico nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
N.º 1264/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Horácio Antunes e Luísa Salgueiro (PS) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre, Policiamento dos Espectáculos Desportivos.
N.º 1266/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Luís Rodrigues e Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o parqueamento de viaturas abandonadas do tribunal de família e de menores e de comarca do Seixal.
N.º 1276/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o Douro, Património Mundial da Humanidade.
N.º 1285/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação no Arsenal do Alfeite.
N.º 1292/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Jorge Costa e Agostinho Branquinho (PSD), à Caixa Geral de Depósitos sobre o endividamento por crédito à habitação.
N.º 1307/X (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Defesa Nacional sobre o projecto para a protecção e controlo de derrame de crude.

Página 29

29 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1104/X (1.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a situação dos trabalhadores da empresa Sociedade de Porcelanas, Santa Clara Cerâmicas, SA.
N.º 1105/X (1.ª)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o emparedamento do Rio Úl, em Milheirós de Poiares.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 29 (06.01.28)

N.º 1314/X (1.ª)-AC — Do Deputado Hugo Velosa (PSD) ao Governo sobre, o afastamento dos campeonatos, das equipas das Regiões Autónomas.
N.º 1342/X (1.ª)-AC — Do Deputado João Teixeira Lopes (BE), ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a inclusão do Massachusetts Institute of Technology (MIT) no plano tecnológico.
N.os 1106 e 1107/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Almada e do Seixal sobre as condições de funcionamento da ETAR da Quinta da Bomba, Miratejo, nos concelhos de Almada e Seixal.
N.º 1350/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministro da Presidência sobre, Alto Comissário Adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 30 (06.02.04)

N.º 1355/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a divulgação nas comunidades portuguesas do recenseamento militar.
N.º 1362/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a concessão de declaração de utilidade pública à ACIB.
N.º 1378/X (1.ª)-AC — Do Deputado Mota Amaral e outros (PSD) ao Governo sobre o estatuto remuneratório e de aposentação de dirigentes de certas entidades públicas.
N.º 1383/X (1.ª)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da Base Aérea de Maceda, em Ovar.
N.os 1109 e 1110/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Beja e à Assembleia Municipal de Beja sobre o aumento de cães de raça Pitbull nesta cidade.
N.º 1111/X (1.ª)-AL — Das Deputadas Helena Pinto e Mariana Aiveca (BE) à Câmara Municipal da Amadora sobre a demolição de barracas na Azinhaga dos Besouros.
N.º 1112/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) à Câmara Municipal do Barreiro sobre o ordenamento e requalificação da zona ribeirinha onde está implantada a Quimiparque.
N.º 1113/X (1.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Loures sobre o despejo de entulhos em Cabeço de Montachique.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 31 (06.02.11)

N.º 1435/X (1.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, a situação laboral dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social, IP.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 32 (06.02.18)

N.º 1479/X (1.ª)-AC — Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o Museu do Ar em Alverca do Ribatejo, no concelho de Vila Franca de Xira.
N.os 1483 e 1484/X (1.ª)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as receitas do IRS, IRC e IVA dos anos de 2004 e 2005.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 33 (06.02.25)

N.º 1504/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as finanças das regiões autónomas.
N.º 1535/X (1.ª)-AC — Dos Deputados José Soeiro e António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a desactivação do serviço de telefonia móvel em resultado de alterações e redireccionamentos na rede de transmissão.
N.os 1116 e 1117/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PSD) à Câmara Municipal de Almeida sobre, respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o seu eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância deste distrito.
N.º 1118/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre, os serviços de saúde da Guarda e o seu eventual encerramento.

Página 30

30 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1134/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1135 e 1136/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Manteigas sobre, respectivamente, as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância da Guarda e os serviços de saúde deste distrito e o seu eventual encerramento.
N.os 1137 e 1138/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Mêda sobre, respectivamente, os serviços de saúde da Guarda e o seu eventual encerramento as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância deste distrito.
N.º 1140/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Penamacor sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.º 1143/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Proença-a-Nova sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.
N.os 1144 e 1145/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Sabugal sobre, respectivamente, as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância da Guarda e os serviços de saúde deste distrito e o seu eventual encerramento.
N.º 1147/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Seia sobre, os serviços de saúde deste distrito e o seu eventual encerramento.
N.os 1149 e 1150/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Trancoso sobre, respectivamente, os serviços de saúde no distrito da Guarda e o seu eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins e infância deste distrito.
N.os 1151 e 1152/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre, respectivamente, os serviços de saúde no distrito da Guarda e o seu eventual encerramento e as escolas do 1.º ciclo e os jardins e infância deste distrito.
N.º 1154/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Vila de Rei sobre as escolas do 1.º ciclo e os jardins de infância do distrito de Castelo Branco.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 34 (06.03.04)

N.º 1550/X (1.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministro da Presidência sobre o Código HTML exigido às associações juvenis pelo Instituto Português da Juventude.
N.º 1552/X (1.ª)-AC — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a fusão do IPA com o IPPAR.
N.º 1591/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, as receitas fiscais e acréscimo da eficiência fiscal.
N.º 1155/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Ana Manso e Ribeiro Cristóvão (PSD) à Câmara Municipal de Almeida sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.os 1165 e 1166/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal do Fundão sobre, respectivamente, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento e os serviços de saúde no distrito de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
N.º 1167/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Gouveia sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.º 1169/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre, os serviços de justiça no distrito de Castelo Branco.
N.º 1172/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Manteigas sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.os 1173 e 1174/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Meda sobre, respectivamente, os serviços da justiça no distrito da Guarda e a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento N.os 1178 e 1179/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Penamacor sobre, respectivamente, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento e os serviços de justiça no distrito de Castelo Branco.
N.os 1180 e 1181/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Pinhel sobre, respectivamente, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento e os serviços de justiça no distrito da Guarda.
N.º 1182/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Proença-a-Nova sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.º 1183/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Penamacor sobre os serviços de saúde no distrito de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
N.º 1184/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Proença-a-Nova sobre os serviços de saúde no distrito de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
N.º 1185/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal do Sabugal sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.

Página 31

31 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1186/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Seia sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.os 1187 e 1188/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Sertã sobre, respectivamente, os serviços de saúde no distrito de Castelo Branco e o seu eventual encerramento e a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.º 1189/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Trancoso sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.º 1190/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Vila de Rei sobre os serviços de saúde no distrito de Castelo Branco e o seu eventual encerramento.
N.º 1191/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Vila Rei sobre a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.
N.º 1192/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão sobre, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior e o seu eventual encerramento.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 35 (06.03.11)

N.º 1599/X (1.ª)-AC — Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação de 10 trabalhadoras da empresa Belino & Belino.
N.º 1602/X (1.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o estabelecimento do vínculo à função pública de um trabalhador em exercício de funções desde 1 de Maio de 1978.
N.º 1196/X (1.ª)-AL — Da Deputada Jovita Ladeira (PS) à Câmara Municipal de Tavira sobre as razões da E.B 1.2 (Escola da Porta Nova) de Tavira, com mais de 300 alunos, estar privada de acesso à Internet desde Setembro de 2005.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 36 (06.03.18)

N.º 1632/X (1.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a unidade de tratamento de resíduos hospitalares na urbanização de Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1657/X (1.ª)-AC — Da Deputada Maria Carrilho (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação problemática dos trabalhadores portugueses que vivem em países da União Europeia.
N.º 1199/X (1.ª)-AL — Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre os realojamentos do Bairro 6 de Maio.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 37 (06.04.01)

N.º 1670/X (1.ª)-AC — Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a construção do navio polivalente logístico nos estaleiros navais de Viana do Castelo.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 37 (06.04.01)

N.º 1727/X (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Verdes) ao Ministério da Cultura sobre, o futuro deste organismo.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 38 (06.04.08)

N.º 1770/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a morte de amêijoas na Ria Formosa.
N.º 1775/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Almeida e Carlos Miranda (PSD) ao Governo sobre as maternidades.
N.º 1780/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o despedimento colectivo de 112 trabalhadores na Kromberg & Shubert Portugal, Lda.
N.º 1793/X (1.ª)-AC — Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
N.º 2/X (1.ª)-RA — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo Regional dos Açores sobre a violação do acordo de empresa pela SATA Internacional.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 39 (06.04.15)

N.º 1810/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o porto de pesca de Vila do Conde.

Página 32

32 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1815/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Adão Silva e António Almeida Henriques (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando informações relativas à aplicação do complemento solidário para idosos.
N.º 1816/X (1.ª)-AC — Dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre a reforma do subsistema do ensino da língua portuguesa no estrangeiro.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 41 (06.04.22)

N.º 1883/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os trabalhadores da empresa Metro do Porto oriundos da CP e da REFER.
N.º 1892/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação dos órgãos do Mosteiro de Lorvão.
N.º 1205/X (1.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Arronches sobre a disponibilização de instalações para o exercício regular de funções do Vereador Gonçalo da Câmara Pereira.
N.º 1207/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) à Câmara Municipal de Arronches sobre as instalações destinadas ao exercício de funções do vereador Eng. Gonçalo da Câmara Pereira.
N.º 1208/X (1.ª)-AL — Da Depurada Mariana Aiveca (BE) à Câmara Municipal do Barreiro sobre o ordenamento e requalificação da zoa ribeirinha onde está implantada a Quimiparque.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 42 (06.04.29)

N.º 1903/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as comissões de manutenção de contas na Caixa Geral de Depósitos.
N.º 1209/X (1.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal da Marinha Grande acerca da degradação da Ponte das Tercenas sobre o Rio Lis, em Vieira de Leiria, Marinha Grande.
N.º 1210/X (1.ª)-AL — Do Deputado João Semedo (BE) à Câmara Municipal da Maia sobre o seu parque de saúde.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 43 (06.05.13)

N.º 1964/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o custo da energia e reembolso de IVA na competitividade da Fileira Leiteira.
N.º 1967/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a declaração de utilidade pública do Ginásio Clube de Queluz.
N.º 1213/X (1.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os) à Câmara Municipal de Vila Nova da Feira sobre o encerramento da Escola E.B.1 da Mata, em Santa Maria da Feira.
N.º 1215/X (1.ª)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a localização do aterro para resíduos industriais banais em Fradelos.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 43 (06.05.13)

N.º 2013/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção de um hospital na Veiga de Creixomil, em Guimarães.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 44 (06.05.20)

N.º 2034/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a visita da Direcção-Geral de Infra-Estruturas da Defesa à Região Autónoma dos Açores.
N.º 2046/X (1.ª)-AC — Do Deputado António Chora (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação nas OGMA.
N.º 2066/X (1.ª)-AC — Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de atribuição de declaração de utilidade pública ao Centro de Ciclismo de Loulé.
N.º 2080/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto de florestação em área ardida, apresentado pelo Conselho Directivo do Baldio de Vilarinho, no concelho da Lousã.
N.º 1218/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre depósitos de entulhos na Arriba Fóssil da Costa da Caparica e Charneca da Caparica.
N.º 1219/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados à Câmara Municipal do Montijo sobre a verticalização do Agrupamento de Escolas de Canha e Santo Isidro.

Página 33

33 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1221/X (1.ª)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre o preço cobrado pelas refeições nas escolas do 1.º ciclo do concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 2087/X (1.ª)-AC — Da Deputada Alada Macedo (BE) ao Ministério da Defesa Nacional, sobre sustentabilidade dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; Fundo de Pensões.

Diário da Assembleia da República II Série-B — Supl ao n.º 45 (06.05.27)

N.º 2092/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Hélder Amaral (CDS-PP), ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Despacho conjunto n.º 257/2006.
N.º 2097/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Conceição Cruz (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.

Diário da Assembleia da República II Série-B, Supl ao n.º 46 (06.06.03)

N.º 2156/X (1.ª)-AC — Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministro da Presidência sobre o modelo de intervenção do programa«Escolhas» e ausência de resposta a um requerimento por si apresentado em 5 de Dezembro do ano findo.
N.º 2159/X (1.ª)-AC — Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a manutenção da Força Aérea nas OGMA.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 47 (06.06.12)

N.º 2174/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Honório Novo e António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os contratos entre o Estado e os ENVC.
N.º 2195/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a venda de 12 aviões F16 que nunca voaram.
N.os 1224 e 1225/X (1.ª)-AL — Dos Deputados António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odivelas sobre, respectivamente, a rede de transportes colectivos deste concelho e o novo terminal rodoviário de Caneças.
N.º 1226/X (1.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Penalva do Castelo sobre a ETAR da freguesia de Real.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 48 (06.06.17)

N.º 2260/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da PINFELG, Indústria de Calçado, em Felgueiras.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 49 (06.06.24)

N.º 2275/X (1.ª)-AC — Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a fusão da Brisa com a Auto-Estradas do Atlântico.
N.º 2280/X (1.ª)-AC — Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a viabilidade da empresa IRMAL e manutenção dos seus postos de trabalho.
N.º 2283/X (1.ª)-AC — Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o complemento solidário para idosos.
N.º 2287/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o futuro do Centro Português de Fotografia.
N.º 2289/X (1.ª)-AC — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre as declarações do Director Nacional da Polícia Judiciária acerca da detenção de um dirigente da organização de extrema-direita Frente Nacional.
N.º 2292/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a aplicação da Directiva n.º 79/409/CEE.
N.º 2315/X (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministro da Presidência sobre o reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 2325/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a gestão do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal.
N.º 1229/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul.
N.º 1230/X (1.ª)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Valença do Minho sobre as antenas de telemóveis.

Página 34

34 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 50 (06.07.01)

N.º 2336/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas, Hermínio Loureiro, Vasco Cunha e Mário Albuquerque (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as transferências de verbas para as autarquias locais, ao abrigo de contratos-programa, auxílios financeiros, protocolos ou formas similares, no quadro da Lei do Orçamento do Estado para 2006.
N.º 2345/X (1.ª)-AC — Da Deputada Ana Drago (BE), ao Ministério da Defesa Nacional sobre a conservação e utilização do Forte da Graça, em Elvas.
N.º 2349/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, a instalação de radares de vigilância nas duas regiões autónomas.
N.º 2352/X (1.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os navios de patrulha oceânica e de combate à poluição.
N.º 2360/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as ilegalidades em curso no seio da Cruz Vermelha Portuguesa.
N.os 2371 e 2372/X (1.ª)-AC — Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Presidência do Conselho de Ministros sobre o serviço via CTT — caixa electrónica postal.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 52 (06.07.15)

N.º 2408/X (1.ª)-AC — Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre Vila Real 2007, Capital Nacional da Cultura.
N.º 2427/X (1.ª)-AC — Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a exclusão do distrito de Bragança da rede de cuidados continuados.
N.º 2485/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre revelações contidas no relatório, sobre a conta da Região Autónoma dos Açores, referente a 2004.
N.º 2487/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Pignatelli Queiroz e Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Igreja de Santa Cruz de Coimbra — túmulo do Rei D. Afonso Henriques.
N.º 2490/X (1.ª)-AC — Dos Deputados José Manuel Ribeiro e Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ausência de definição e/ou salvaguarda das competências do INETI na área da cortiça, após a extinção deste instituto.
N.º 1235/X (1.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a projecção de esferas de chumbo provenientes dos disparos de armas de fogo no parque florestal de Monsanto.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 54 (06.09.02)

N.º 2498/X (1.ª)-AC — Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a construção de uma moradia em terreno não autorizado.
N.º 2506/X (1.ª)-AC — Do Deputado Nuno da Câmara Pereira (PSD) ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre a saúde e segurança dos tripulantes da EuroAtlantic.
N.º 2510/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional acerca da escada de peixe no açude-ponte sobre o Rio Mondego, em Coimbra.
N.º 2511/X (1.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as garantias pessoais do Estado.
N.º 2513/X (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), ao Ministro da Presidência sobre as práticas publicitárias e de patrocínio por parte das empresas BWIN, SPORTINGBET, SOAPOSTAS, entre outras.
N.º 2515/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Maximiano Martins, Maria Júlia Caré e Ricardo Freitas aos mesmo Ministério sobre a construção de um centro logístico de combustíveis na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2516/X (1.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a declaração de utilidade pública da banda de música da Anadia.
N.º 2521/X (1.ª)-AC — Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo passaporte electrónico português.
N.º 2525/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a revisão da Lei das Finanças Regionais.
N.º 2526/X (1.ª)-AC — Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) aos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a sede da Sociedade de Língua Portuguesa.
N.º 2551/X (1.ª)-AC — Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a pista de remo internacional do Rio Novo do Príncipe.

Página 35

35 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1236/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a marina do Parque das Nações.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 55 (06.09.09)

N.º 2557/X (1.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o bloqueio da lota de Matosinhos.
N.º 2571/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as perspectivas futuras do Programa Leader + na Península de Setúbal.
N.º 2577/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Maximiano Martins, Maria Júlia Caré e Ricardo Freitas (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a não inclusão nas listas de devedores singulares e colectivos à segurança social dos residentes na Região Autónoma da Madeira.
N.º 2579/X (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a promiscuidade entre o Governo e o PS.
N.º 2580/X (1.ª)-AC — Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o número de funcionários na Administração Central, regional e local.
N.º 2594/X (1.ª)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o rendimento social de inserção e o abono de família.
N.º 2608/X (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre informação acerca dos resíduos nucleares de Espanha junto à fronteira portuguesa.
N.º 1237/X (1.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Sesimbra sobre a conservação da gruta do Zambujal e a desconsideração do Parque Natural da Arrábida para com o NECA — Núcleo de Espeleologia da Costa Azul.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 55 (06.09.09)

N.os 1238, 1239, 1241 a 1243, 1246 a 1248, 1250 a 1253, 1256, 1259, 1261 a 1265, 1267 a 1271, 1274, 1276 a 1278, 1280 a 1282, 1286, 1288 a 1295, 1297 a 1299, 1301 a 1304, 1307, 1311, 1313, 1315 a 1317, 1319 a 1323, 1325 a 1328, 1330, 1333 a 1336, 1341,1346 a 1348, 1350, 1353, 1355, 1357, 1359, 1360, 1367 a 1369, 1376 a 1380, 1383, 1386, 1388, 1390, 1391, 1394 a 1398/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Azambuja, Avis, Amarante, Alter do Chão, Alpiarça, Almeirim, Alfândega da Fé, Alcanena, Alcobaça, Arruda dos Vinhos, Armamar, Alijó, Arouca, Albergaria-aVelha, Almada, Alcochete, Alcácer do Sal, Amadora, Aljezur, Alcoutim, Arcos de Valdevez, Alenquer, Aljustrel, Alvaiázere, Almodôvar, Amares, Barreiro, Boticas, Borba, Bombarral, Barcelos, Benavente, Crato, Castro Daire, Carregal do Sal, Chaves, Castelo de Paiva, Lobos, Calheta, Castelo Branco, Cantanhede, Condeixa-aNova, Campo Maior, Coimbra, Cinfães, Celorico de Basto, Caminha, Castro Marim, Calheta de São Jorge, Constância, Cartaxo, Cascais, Carrazeda de Ansiães, Elvas, Évora, Estremoz, Estarreja Espinho, Entroncamento, Fronteira, Funchal, Fundão, Fornos de Algodres, Ferreira do Zêzere, Faro, Bragança, Beja, Gavião, Góis, Grândola, Gouveia, Guimarães, Golegã, Gondomar, Idanha-a-Nova, Lajes das Flores, Loulé, Lagoa (Açores),Valongo, Lajes do Pico, Lagoa (Algarve), Marvão, Moimenta da Beira, Mortágua, Mangualde, Murça, Mora, Montemor-o-Novo, Mourão, Mealhada, Murtosa, Machico, Mira, Montemor-o-Velho, Marinha Grande, Moura, Mirandela, Moita, Monção, Monforte, Mêda, Matosinhos, Marcos de Canavezes e Mogadouro sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.

Diário da Assembleia da República II Série B, 3.º Supl ao n.º 55 (06.09.09)

N.os 1400, 1402, 1403, 1405 a 1410, 1414 a 1416, 1419, 1421, 1422, 1425 a 1429, 1431, 1432, 1434, 1436 a 1438, 1440, 1444, 1445, 1447, 1449 a 1454, 1457, 1458, 1461 a 1463, 1465, 1467 a 1471, 1475, 1476, 1480 a 1483, 1486, 1489 a 1491, 1493, 1496 a 1498/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Manteigas, Mafra, Nelas, Nazaré, Niza, Oliveira do Hospital, Oliveira de Frades, Ovar, Oliveira de Azeméis, Óbidos, Olhão, Odemira, Odivelas, Peniche, Penalva do Castelo, Povoação, Penela, Peso da Régua, Ponte de Lima, Ponte de Sôr, Porto Santo, Ponta do Sol, Penamacor, Penacova, Ponte da Barca, Porto de Mós, Pombal, Ponte de Lima, Póvoa de Lanhoso, Porto, Portimão, Portalegre, Penedono, Penafiel, Pedrógão Grande, Paredes, Paços de Ferreira, Ribeira Brava, Rio Maior, Reguengos de Monsaraz, Soure, São Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Santa Marta de Penaguião, Santana, São Vicente, Santa Cruz, Sertã, Sever do Vouga, Sardoal, Santarém, Santa Maria da Feira, Serpa, São João da Madeira, Sousel, Silves, Sátão, São Pedro do Sul, São João da Pesqueira, Santo Tirso, Tábua, Terras de Bouro e Tondela sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.

Página 36

36 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, 4.º Supl ao n.º 55 (06.09.09)

N.os 1500, 1502 a 1506, 1508, 1512, 1515, 1516, 1520, 1521, 1523, 1526 a 1528, 1530 a 1533, 1537, 1539 a 1541/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Trofa, Torres Vedras, Torres Novas, Torre de Moncorvo, Tomar, Tavira, Vila Nova de Poiares, Viana do Castelo, Valença, Vila Pouca de Aguiar, Velas, Vila de Rei, Vouzela, Viseu, Vagos, Vale de Cambra, Vizela, Vila Viçosa, Vila Verde, Vila Real de Santo António, Vila Nova de Gaia, Vila Franca de Xira, Vila do Conde, Vila do Bispo, Viana do Alentejo e Vendas Novas sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.
N.º 1543/X (1.ª)-AL — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre o metro do Porto até Vila d’Este. Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 56 (06.09.14)

N.º 2628/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a intervenção supervisora do Banco de Portugal.
N.º 2629/X (1.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da ponte metálica de Alcácer do Sal sobre o rio Sado — reabilitação e reforço estrutural.
N.º 2632/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Honório Novo e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a isenção fiscal em sede de Imposto Municipal de Transacções (IMT).

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 3 (06.09.30)

N.º 14/X (2.ª)-AC — Do Deputado e do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o futuro das instalações da Escola Prática do Serviçp de Transportes (EPST).
N.º 32/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a venda de melões “casca de carvalho” do Minho pelos produtores na borda das estradas.
N.º 34/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Honório Novo e Abílio Dias Fernandes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica com o poder local.
N.º 43/X (2.ª)-AC — Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 5 (06.10.14)

N.º 108/X (2.ª)-AC — Do Deputado Hugo Nunes (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o processo de atribuição de «declaração de utilidade pública» à Sociedade Recreativa Almancilense.
N.º 115/X (2.ª)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a legalidade da distribuição de verbas, por parte do Governo, do Fundo de Garantia Automóvel destinadas à prevenção mas afectadas a acções de fiscalização e repressão através do Despacho n.º 23 900/2005 (II Série), publicado no Diário da República n.º 225, de 23 de Novembro de 2005.
N.os 118 e 119/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o encerramento das instalações e transferência do CAT das Taipas e o funcionamento das comissões de dissuasão da toxicodependência.
N.º 126/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os efectivos do corpo da Guarda Prisional.
N.º 131/X (2.ª)-AC — Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre Vila Real 2007 — Capital Nacional da Cultura.
N.º 145/X (2.ª)-AC — Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre os indicadores para cálculo dos valores a inscrever na distribuição de receitas ao abrigo da Lei das Finanças Locais.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 6 (06.10.21)

N.º 189/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as condições de circulação das viaturas oficiais.
N.os 209, 212, 217 e 223/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, aos Governos Civis de Viana do Castelo, Porto, Faro, e Beja sobre prevenção rodoviária.
N.º 4/X (2.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (PSD) à Câmara Municipal de Santiago do Cacém sobre o estabelecimento de acordos entre a autarquia, os agrupamentos escolares e as IPSS.

Página 37

37 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 7 (06.10.28)

N.º 245/X (2.ª)-AC — Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a navegabilidade do Guadiana — execução do investimento previsto para 2006.
N.º 255/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as transferências financeiras do Estado para a Região Autónoma dos Açores.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 8 (06.11.04)

N.º 279/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a compensação de encargos com transportes escolares.
N.º 281/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica.
N.º 293/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da PSP do Bairro do Lagarteiro, no Porto.
N.º 295/X (2.ª)-AC — Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os dados necessários para se pode avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado na área deste Ministério.
N.º 305/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação na empresa GCP, em São João, Vizela.
N.º 6/X (2.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira sobre a «escola a tempo inteiro» em contentores.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 9 (06.11.11)

N.º 313/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e ao Instituto Nacional de Aviação Civil sobre os heliportos da Região Autónoma da Madeira.
N.º 314/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as denúncias de trabalho ilegal nos CTT.

Diário da Assembleia da República II Série B Supl ao n.º 10 (06.11.18)

N.º 332/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre danos provocados pelas cheias de 25 de Outubro no Concelho de Pombal.
N.º 337/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança.
N.º 356/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Henrique Rocha de Freitas e Correia de Jesus (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o EH-1 Merlin — missões desempenhadas na Região Autónoma da Madeira.
N.º 366/X (2.ª)-AC — Da Deputada Odete João (PS) ao Ministério da Saúde sobre os doentes que fazem hemodiálise.
N.º 370/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os impasses criados em torno da Lagoa de Óbidos devido às cativações de verbas feitas por este Ministério.
N.º 378/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Filipe Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reabertura do terminal portuário da Siderurgia Nacional, na aldeia de Paio Pires, no Seixal.
N.º 382/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira no âmbito do Orçamento do Estado para 2006.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 11 (06.11.25)

N.º 399/X (2.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a criação do Instituto de Gestão do Património Arqueológico e Arquitectónico — instituto público.
N.º 400/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Orçamento do Estado para 2007 — funcionamento e missão do Instituto da Droga e da Toxicodependência.
N.º 409/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a requalificação da rede de urgência geral.
N.os 412 e 413/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Página 38

38 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 12 (06.12.02)

N.º 422/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as instalações da Bombardier/EMEF na Amadora.
N.º 425/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro (PSD), ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o restauro do claustro quinhentista do Convento de Semide.
N.º 431/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os compromissos assumidos pela Bombardier relativamente à transferência das instalações de Vendas Novas para a EMEF.
N.º 432/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de assinatura do Ministro das Finanças nos despachos conjuntos relativos à reconstituição da carreira de militares nos termos da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho.
N.º 443/X (2.ª)-AC — Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 na área deste Ministério.
N.º 13/X (2.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal das Caldas da Rainha sobre a segurança dos moradores da Rua do Pomar.
N.º 15/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal da Amadora sobre as instalações da Bombardier/EMEF neste concelho.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 13 (06.12.09)

N.º 446/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PS) ao Ministério da Cultura sobre os equipamentos culturais em Évora.
N.º 447/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o congelamento das transferências para as regiões autónomas operado pela Lei de Estabilidade Orçamental.
N.º 457/X (2.ª)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre a Silipor — Empresa de Silos Portuários, SA.
N.º 16/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre os equipamentos culturais deste concelho.

Diário da Assembleia da República DAR II Série B, Supl ao n.º 14 (06.12.16)

N.º 476/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.
N.º 484/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Carlos Rodrigues e Sónia Sanfona (PS) ao Ministro da Presidência sobre o Programa Nacional de Voluntariado Jovem para as Florestas.
N.º 489/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Teresa Caeiro e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa.
N.º 493/X (2.ª)-AC — Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação financeira e laboral da manutenção militar.
N.º 497/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis para os edifícios classificados como imóveis de interesse público ou de interesse municipal.
N.º 17/X (2.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vieira do Minho sobre a existência neste concelho de uma lixeira a céu aberto na freguesia de Ventosa.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 15 (06.12.23)

N.º 502/X (2.ª)-AC — Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o parque do Hospital da Guarda.
N.º 507/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as ruínas de S.
Cucufate, em Vila de Frades, no concelho da Vidigueira.
N.º 511/X (2.ª)-AC — Do Deputado Renato Gonçalves (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e o distrito de Braga.
N.º 514/X (2.ª)-AC — Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios finais de avaliação social e financeira dos Projectos de Luta Contra a Pobreza.
N.º 18/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre a construção neste concelho da variante às EN 205 e 210.

Página 39

39 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 16 (07.01.06)

N.º 555/X (2.ª)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE), ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a violação dos direitos legais dos trabalhadores vigilantes.
N.º 1/X (2.ª)-AR — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre a ausência de resposta a vários requerimentos apresentados.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 17 (07.01.13)

N.º 561/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento ao público das ruínas romanas de São Cucufate.
N.º 566/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a sua lei orgânica.
N.º 573/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna, sobre a prevenção e segurança da costa algarvia.
N.º 578/X (2.ª)-AC — Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política do Governo no combate à droga e toxicodependência.
N.º 589/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a criação da zona de caça municipal da encosta da Estrela.
N.º 594/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a declaração de utilidade pública à banda de música da Anadia.
N.º 603/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Governo sobre a concessão da declaração de utilidade pública à ACIB.7

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 18 (07.01.20)

N.º 613/X (2.ª)-AC — Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Nacional de Arqueologia.
N.º 618/X (2.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a saúde pública — actividade, serviços e política.
N.º 624/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o ordenamento e fiscalização da actividade cinegética e piscatória na Lagoa de Melides.
N.º 633/X (2.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o sítio arqueológico de São Cucufate e a Casa do Arco, na Vidigueira.
N.º 639/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação de alta velocidade entre o Porto e Vigo.
N.º 643/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação da empresa PSA/Peugeot-Citroen, Centro de Produção de Mangualde, Distrito de Viseu.
N.º 646/X (2.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga.
N.º 651/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Governo sobre a obtenção de fotografias para efeito de aplicação de medidas disciplinares e militares.
N.º 21/X (2.ª)-AL — do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Caminha sobre Aterro de área contígua ao Sapal do Rio Coura.
N.º 22/X (2.ª)-AL — do Deputado João Cravinho e outros (PS) à Câmara Municipal de Vila do Bispo sobre Parque Eólico de Monte Tolo, Vila do Bispo. N.os 25, 26, 30, 32, 33, 38, 39, 42, 43, 53 a 55, 57, 59, 60, 62, 64, 66, 71, 72, 77 a 79, 82, 89, 92, 101, 104, 106, 107, 110, 114, 117, 121, 124, 126, 127, 133, 137 a 139, 142 a 145, 147, 148, 152, 154, 159, 161 a 166, 169, 176, 183, 184, 188, 190, 191, 193, 196 e 198/X (2.ª)-AL — Do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arganil, Alandroal, Condeixa-aNova, Estremoz, Évora, Lousã, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Viana do Alentejo, Celorico de Basto, Alenquer, Azambuja, Alijó, Amares, Ansião Braga, Cadaval, Cabeceiras de Basto, Chaves, Castanheira de Pêra, Lisboa, Lagos, Nazaré, Olhão, Porto de Mós, Peso da Régua, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Silves, Tavira, Vila Verde, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Avis, Almada, Amarante, Armamar, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Castro Daire, Carregal, do Sal, Elvas, Gavião, Lamego, Marvão, Mortágua, Mangualde, Marco de Canavezes, Maia, Nisa, Nelas, Ponte de Sôr, Penedono, Seixal, Sines, São Pedro do Sul, Sernancelhe, Tondela, Tabuaço, Viseu, Vila do Conde, sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Página 40

40 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 202/X (2.ª)-AL — Do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penamacor sobre, as suas despesas de funcionamento e o pagamento de senhas de presença, ajuda de custo e subsídio de transporte.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 19 (07.01.27)

N.º 674/X (2.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação da Lei n.º 44/2005.
N.º 683/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o atraso na publicação do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias (ICOR) e do Inquérito às Despesas das Famílias (IDEF).
N.º 700/X (2.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as parcerias público-privadas para intervenção no património.
N.os 209, 212, 214, 218, 221 e 222/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Coimbra, Funchal, Leiria, Ponta Delgada, Viana do Castelo e Vila Real sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. N.os 225, 228, 230, 232, 234 a 236, 239, 244, 252, 254, 255, 257, 258, 265, 268, 280 a 282 e 284/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Albergaria-a-Velha, Alpiarça, Almeirim, Aljustrel, Alvito, Belmonte, Benavente, Castelo de Paiva, Coruche, Ferreira do Zêzere, Fundão, Golegã, Idanha-a-Nova, Mealhada, Oliveira do Bairro, Odemira, Torres Novas, Tomar, Vagos e Vila Nova da Barquinha, sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 289, 296, 303, 306 a 308 e 311/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcochete, Cascais, Oeiras, Sesimbra, Sines, Seixal e Santiago do Cacém, sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 20 (07.02.03)

N.º 707/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Governo sobre a reestruturação da rede consular.
N.º 710/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a instalação de uma linha de muita alta tensão na Charneca da Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.
N.º 714/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna sobre a componente de 5% de IRS a transferir para as autarquias locais.
N.º 720/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a banda filarmónica de Freixo de Espada à Cinta.
N.º 726/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o despedimento colectivo na ACTARIS (ex-A Boa Reguladora), em Vila Nova de Famalicão.
N.º 748/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a posse de terrenos — CELAS —, em Coimbra.
N.º 314/X (2.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a poluição da Ribeira dos Milagres.
N.º 317/X (2.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre a Quinta da Conceição, em Leça da Palmeira, Matosinhos.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 21 (07.02.10)

N.º 790/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e Jorge Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos consulados de Manchester e Londres.
N.º 798/X (2.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de urgência no distrito de Aveiro.
N.º 816/X (2.ª)-AC — Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os exercícios da Força Aérea Norte-Americana em Portugal.
N.º 817/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a A2 — lanço Almada/Fogueteiro.
N.º 819/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a regulamentação da Lei n.º 44/2005.
N.os 319, 321, 324 a 326, 328, 330, 331, 333, 334, 338, 340, 342, 345, 346 e 351/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcanena, Amarante,

Página 41

41 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Coruche, Constância, Chamusca, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lousada, Mação, Ourém, Penafiel, Paços de Ferreira, Santo Tirso, Torres Novas e Vila do Conde sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
N.os 354, 355, 357 a 359, 364 a 368/X (2.ª)-AL — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alvaiázere, Ansião, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pera, Óbidos, Pombal, Peniche, Pedrógão Grande e Porto de Mós sobre o protocolo com a ACAPO/Leiria.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 22 (07.02.17)

N.º 835/X (2.ª)-AC — Do Deputado Ribeiro Cristóvão (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Cine-Teatro da Gardunha.
N.º 841/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a proposta da rede de serviços de urgência — documento para audição pública.
N.º 845/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Centro de Saúde de Sesimbra — ausências de médicos no SAP.
N.º 846/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Marques Guedes e outros (PSD) ao Governo acerca da Resolução das Assembleia da República n.º 41/2005, sobre a elaboração da Conta Geral do Estado.
N.º 849/X (2.ª)-AC — Do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de vontade política para proceder à construção da nova esquadra das forças de segurança na Costa da Caparica.
N.º 860/X (2.ª)-AC — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o final imediato das tarifas ilegais cobradas pela CP no trajecto BarcelosPorto.
N.º 864/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança pública no distrito do Porto.
N.º 868/X (2.ª)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de condições da 3.ª Esquadra de Investigação Criminal do Porto.
N.º 875/X (2.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, o protocolo entre o IGIF/Ministério da Saúde e a sociedade MNI, Médicos na Internet, SA.
N.º 879/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre a fundamentação da proposta de encerramento do Serviço de Urgência Básicas (SUB) do Hospital de São Pedro Telmo, em Peniche.
N.º 881/X (2.ª)-AC — Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério da Saúde sobre a resposta a um requerimento acerca da publicitação interna das regras a adoptar na produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia — SIGIC— nos hospitais civis de Coimbra.
N.º 887/X (2.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, o estudo acerca do desperdício de medicamentos.
N.os 370, 372, 373, e 379/X (2.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PPD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Monção, Melgaço e Vila Nova de Cerveira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 23 (07.02.24)

N.º 892/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a contratação pela RAVE — Rede Ferroviária de Alta Velocidade — de um ex-dirigente da REFER — Rede Ferroviária Nacional.
N.º 898/X (2.ª)-AC — Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio à comunidade portuguesa residente no Reino Unido.
N.º 921/X (2.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as associações de defesa dos utentes de saúde.
N.º 924/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os centros de apoio à vida.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 24 (07.03.03)

N.º 935/X (2.ª)-AC — Da Deputada Maria Júlia Caré e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto de polícia da freguesia da Camacha, na Madeira.
N.º 936/X (2.ª)-AC — Do Deputado Lúcio Ferreira (PS) ao mesmo Ministério sobre o posto da GNR na freguesia de Modivas, no concelho de Vila do Conde.
N.º 951/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o défice das contas públicas do Estado e o excedente das contas da Região Autónoma dos Açores em 2006.

Página 42

42 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 958/X (2.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento do presídio militar de Santarém.
N.º 959/X (2.ª)-AC — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre a demolição de uma casa do século XVII.
N.º 965/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a diminuição das verbas atribuídas ao incentivo ao arrendamento por jovens e seu anunciado fim.
N.º 384/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Regina Bastos e Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Vendas Novas sobre a criação de um serviço de urgência básico no centro de saúde deste concelho.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 26 (07.03.10)

N.º 986/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Miranda Calha e Ceia Da Silva (PS) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação das muralhas do Marvão.
N.º 991/X (2.ª)-AC — Das Deputadas Irene Veloso e Leonor Coutinho (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando o envio de um estudo encomendado pelo Governo ao IGCP sobre os certificados de aforro.
N.º 1002/X (2.ª)-AC — Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a EMA — Empresa de Meios Aéreos, SA.
N.º 1010/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento dos bombeiros da Póvoa de Varzim.
N.os 387 e 389/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais do Seixal, de Palmela e Sesimbra sobre as vias rodoviárias sem dono, na península de Setúbal.
N.º 390/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal da Moita sobre o licenciamento de uma obra alegadamente ilegal no município da Moita (do Ribatejo).

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 27 (07.03.17)

N.º 1036/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o inquérito acerca da intervenção da REFER na linha do norte, no concelho de Tomar.
N.º 1042/X (2.ª)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o sistema de mobilidade do Mondego — demolição na baixa de Coimbra.
N.º 1065/X (2.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as vagas abertas para internatos de especialidade.
N.º 392/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Luís Rodrigues e Hugo Velosa (PSD) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o Freeport.
N.os 393, 396, 401 e 403/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aljezur, Castro Marim, Olhão e Silves, sobre a petição entregue na Assembleia da República sobre o «Tratamento condigno e pelo fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais. Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 28 (07.03.24)

N.º 1080/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o Centro Nacional de Apoio ao Imigrante do Porto.
N.º 1094/X (2.ª)-AC — Do Deputado Henrique Rocha de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre, os adidos militares.
N.º 1107/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca do corte no investimento dos programas e projectos previstos para a Região Autónoma dos Açores.
N.º 1108/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.
N.º 1117/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), ao Ministério da Administração Interna acerca do relatório sobre o risco de derrocadas na encosta do Forte de São Filipe, em Setúbal.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 29 (07.03.31)

N.º 1139/X (2.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a destruição do Teatro Rosa Damasceno.
N.º 409/X (2.ª)-AL — Da Deputada Cecília Honório (BE) à Câmara Municipal de Oeiras sobre o usufruto da piscina deste concelho pelos alunos do agrupamento de escolas de Carnaxide/Outurela/Portela.
N.os 410, 412, 413, 417, 419, 420, 422 a 435, 438, 439, 441, 442, 444 a 446, 448 a 452, 457, 458, 460 a 465, 467 a 471, 474 a 480, 483 a 492, 494, 496, 498, 499, 501, 502, 505 a 509, 511, 513 a 517, 519, 520, 523,

Página 43

43 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

524, 527 a 530, 532, 534, 536 a 540, 542 a 547, 549 a 551, 553 a 556, 558, 560 a 566, 569 a 571, 573 a 581, 584, 586, 588 a 594/X (2.ª)-AL — Da Deputada Ana Manso (BE), respectivamente às Câmaras Municipais de Almodôvar, Aljustrel, Arouca, Águeda, Beja, Castelo de Paiva, Estarreja, Ferreira do Alentejo, Ílhavo, Moura, Mealhada, Murtosa, Monchique, Ourique, Ovar, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Olhão, Portimão, Sever do Vouga, São João da Madeira, Silves, Tavira, Vagos, Vale de Cambra, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Alcanena, Alpiarça, Azambuja, Arruda dos Vinhos, Amadora, Arganil, Benavente, Carrazeda de Ansiães, Covilhã, Cuba, Castro Verde, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Celorico da Beira, Cascais, Cadaval, Cantanhede, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Évora, Estremoz, Elvas, Fundão, Fronteira, Guimarães, Góis, Gavião, Idanha-a-Nova, Lourinhã, Loures, Lisboa, Lousã, Monforte, Mértola, Mafra, Miranda do Corvo, Mira, Oleiros, Odemira, Oliveira do Hospital, Ponte de Sôr, Póvoa de Lanhoso, Portalegre, Penacova, Penela, Proença-a-Nova, Sousel, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Soure, Tábua, Vila Velha de Ródão, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia, Alvaiázere, Ansião, Alcobaça, Alijó, Baião, Bombarral, Castanheira de Pera, Caldas da Rainha, Castro Daire, Carregal do Sal, Cinfães, Entroncamento, Felgueiras, Gondomar, Golegã, Guarda, Leiria, Lousada, Marinha Grande, Murça, Montalegre, Mangualde, Moimenta da Beira, Mortágua, Matosinhos, Marco de Canavezes, Ourém, Oliveira de Frades, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Penalva do Castelo, Penedono, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Sardoal, Sabrosa, Setúbal, Seixal, Sines, Sesimbra, Santiago do Cacém, Seia, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Trancoso, Tondela, Vila Real, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Vila Nova de Foz Côa, Viseu, Vouzela e Vila Nova de Paiva sobre ambiente a autarquias.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 29 (07.03.31)

N.os 596 a 599, 601, 602, 604, 606 a 609, 611, 612, 616 a 619, 622, 623, 625 a 627, 629, 631 634 a 643, 645 a 650, 653, 655, 656, 659, 661, 662, 664, 668 a 672, 674, 676 a 681 e 684/X (2.ª)-AL — Da Deputada Ana Manso (BE), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aguiar da Beira, Almeida, Arcos de Valdevez, Avis, Alter do Chão, Alcochete, Almada, Aljezur, Albufeira, Amares, Barcelos, Barreiro, Borba, Caminha, Castro Marim, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Fafe, Figueira de Castelo Rodrigo, Faro, Gouveia, Grândola, Lagoa, Mora, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Mogadouro, Meda, Manteigas, Melgaço, Monção, Mondim de Basto, Moita, Nazaré, Óbidos, Portel, Penafiel, Paredes, Pinhel, Póvoa de Varzim, Porto de Mós, Pombal, Porto, Reguengos de Monsaraz, Santo Tirso, Sabugal, Tomar, Torres Novas, Torre de Moncorvo, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vinhais, Vila Flor, Vila Nova de Famalicão, Viana do Castelo, Valença, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova da Barquinha e Vila Verde sobre ambiente e autarquias.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 32 (07.04.07)

N.º 1188/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, e a dívida da ADSE ao Serviço Nacional de Saúde deste arquipélago.
N.º 1197/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, as instalações da PSP desta cidade.
N.º 1198/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reclassificação e reconversão profissional nos serviços da Administração Pública.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 33 (07.04.14)

N.º 1210/X (2.ª)-AC — Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre o inquérito ao acidente da linha do Tua, que ocorreu no dia 12 de Fevereiro de 2007.
N.º 1218/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao mesmo Ministério sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
N.os 1223 e 1224/X (2.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, os relatórios acerca do acidente da linha do Tua e o plano de investimentos para esta linha ferroviária,

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 34 (07.04.21)

N.os 1238 e 1240/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, os atrasos na autorização de empréstimos a autarquias locais da Região Autónoma dos Açores e a perda de autonomia operacional da Base das Lages.
N.º 1241/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Pedro Duarte e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério e ao Ministério da Cultura sobre o Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea.
N.º 1252/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as convenções com o Hospital Terra Quente, SA.

Página 44

44 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1260/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, a redução do nível de serviço na linha ferroviária de Cascais.
N.º 1263/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional sobre a ponte internacional do Guadiana, em Alcoutim/Sanlúcar.
N.º 688/X (2.ª)-AL — Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o projecto do Parque Periférico.
N.º 689/X (2.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal do Seixal sobre os bairros de risco de Santa Marta do Pinhal, Quinta da Cucena, Miratejo e Quinta do Silêncio, sitos neste concelho.
N.º 691/X (2.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Setúbal sobre o bairro de risco das Manteigadas.
N.º 692/X (2.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Almada sobre o bairro de risco do Pica Pau de Amarelo, Segundo Torrão e Bairro Branco, sitos neste concelho.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 36 (07.05.05)

N.º 1291/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
N.º 1303/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre, a situação no Museu do Douro e no Museu de Tibães na nova estrutura orgânica deste Ministério.
N.º 1309/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso e tratamento de substituição a toxicodependentes no Estabelecimento Prisional de Silves.
N.º 1315/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o atraso no pagamento das compensações à AEROCONDOR.
N.os 693 e 694/X (2.ª)-AL — Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre, respectivamente, o plano de emergência para a orla costeira deste concelho e a reconversão da zona industrial da Varziela.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 37 (07.05.12)

N.º 1331/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na Quimonda, em Vila do Conde.
N.º 1341/X (2.ª)-AC —Dos Deputados Agostinho Lopes eJorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a exposição de trabalhadores as agentes tóxicos.
N.º 1378/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a data de abertura da extensão de saúde da barra, no município de Ílhavo.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 38 (07.05.19)

N.º 1388/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a redução do nível de serviço na linha ferroviária de Cascais (terceira insistência).
N.º 1404/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação do Instituto de Defesa Nacional.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 39 (07.06.02)

N.º 1419/X (2.ª)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, o prosseguimento do combate ao alcoolismo no distrito da Guarda.
N.º 1439/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os estaleiros navais de Viana do Castelo e a construção dos navios patrulha oceânicos (NPO) n.os 238 e 239.
N.º 697/X (2.ª)-AL — Da Deputada Cecília Honório (BE) à Câmara Municipal de Monção sobre o encerramento de Escola Primária de Riba de Mouro, no distrito de Viana do Castelo.
N.º 698/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal do Seixal sobre o encerramento e demolição da Escola Secundária Moinho da Maré, em Miratejo.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 39 (07.06.02)

N.º 1464/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a venda pelo Estado de veículos em fim de vida.
N.º 1483/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a reestruturação do património do Estado na Região Autónoma dos Açores.

Página 45

45 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 700/X (2.ª)-AL — Da Deputada Marisa Costa (PS) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a construção do novo centro de saúde do Bonfim.
N.º 701/X (2.ª)-AL — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre o Bragaparques.
N.º 703/X (2.ª)-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Centro de Saúde de Marvila.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 40 (07.06.09)

N.º 1499/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Defesa Nacional, sobre agressões ambientais na Baía do Seixal, remoção de embarcações abandonadas.
N.os 1503 e 1504/X (2.ª)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as agressões ambientais na baía do Seixal.
N.º 1505/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Regina Bastos e Carlos Miranda (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a revisão do quadro do regime jurídico das convenções entre o SNS e os operadores privados.
N.º 1507/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro da Presidência sobre a presença do Ministro Luís Marques Mendes, do Ministro Paulo Portas e do Ministro Carmona Rodrigues nas reuniões do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional que renovaram o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação na área potencial do novo aeroporto da Ota, realizadas a 27 de Novembro de 2002 e 24 de Abril de 2003.
N.º 1508/X (2.ª)-AC — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Governo sobre a Bragaparques.
N.º 1511/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a reestruturação do Instituto Português da Juventude.
N.º 1518/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas ao contrato de concessão celebrado entre a Bragaparques e o Hospital de São João.
N.º 705/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) à Câmara Municipal do Seixal sobre as agressões ambientais na baía do Seixal.
N.º 706/X (2.ª)-AL — Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre a Bragaparques.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 43 (07.06.16)

N.º 1535/X (2.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a evolução do sector privado na saúde.
N.º 1536/X (2.ª)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a legalização de uma associação juvenil.
N.º 1541/X (2.ª)-AC — Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o incumprimento do acordo de empresa e desrespeito pelo direito à greve na SATA Internacional.
N.º 1552/X (2.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Mouchão Parque e as quedas de água do Alviela.
N.º 1558/X (2.ª)-AC — Do Deputado João Oliveira (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre o despedimento de 170 trabalhadores na empresa Kemet, em Évora.
N.º 1565/X (2.ª)-AC — Da Deputada Aldemira Pinho e outros (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a linha de alta tensão 150/400 kv Portimão-Tunes.
N.º 1567/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Cultura sobre o processo de classificação da Capela de São Jacinto, na freguesia de Coto, no município das Caldas da Rainha.
N.º 1572/X (2.ª)-AC — Da Deputada Cecília Honório (BE), ao Ministro da Presidência sobre a expulsão de uma criança nascida em Portugal.
N.º 708/X (2.ª)-AL — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) à Câmara Municipal de São João da Madeira sobre a violação dos direitos dos professores de natação de São João da Madeira.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 44 (07.06.23)

N.º 1587/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Governo sobre, A Marina Atlântica da Nazaré.
N.º 1594/X (2.ª)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores vigilantes.

Página 46

46 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 45 (07.06.30)

N.º 1620/X (2.ª)-AC — Dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Cultura sobre a preservação da muralha islâmica de Cacela-a-Velha.
N.º 1623/X (2.ª)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre as regiões de turismo nomeadas.
N.º 1628/X (2.ª)-AC — Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
N.º 1641/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e José Paulo Carvalho (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre os funcionários da extinta Orquestra Nacional do Porto.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 46 (07.07.07)

N.º 1660/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Miguel Relvas e Vasco Cunha (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a indemnização recebida por um ex-alto cargo da REFER.
N.º 709/X (2.ª)-AL — Do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) à Câmara Municipal da Lousada sobre os problemas ambientais que condicionam a qualidade de vida dos habitantes deste concelho.
N.º 710/X (2.ª)-AL — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à Câmara Municipal de Santarém sobre a variante à EN 3 (Portela das Padeiras) e o novo traçado da linha férrea do norte.
N.º 712/X (2.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) à Câmara Municipal de Mafra sobre a poluição no Rio Trancão.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 47 (07.07.14)

N.º 1665/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Laranjeiro (PS) ao Ministério da Cultura sobre o património nacional e de interesse público no concelho de Guimarães.
N.º 1672/X (2.ª)-AC — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a linha do Vale do Vouga.
N.º 1683/X (2.ª)-AC — Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a recuperação urbanística da freguesia de Santa Iria da Ribeira de Santarém e Alfange.
N.º 1690/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Mendes Bota, José Raúl dos Santos e Luís Carloto Marques (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a ausência de nadadores salvadores nas praias do Algarve, Alentejo e Costa da Caparica.
N.º 1693/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a vaga de atropelamentos sucessivos na cidade de Setúbal.

Diário da Assembleia da República II Série B, Supl ao n.º 51 (07.09.14)

N.º 1707/X (2.ª)-AC — Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre a ausência de obras de adaptação para o funcionamento da unidade de saúde familiar de Santa Maria, na Benedita, responsável pela protecção de cuidados de saúde a cidadãos da freguesia de Santa Catarina, no município das Caldas da Rainha.
N.os 1719 e 1720/X (2.ª)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a aquisição de uma viatura de desencarceramento para os Bombeiros Voluntários de Pataias e a recuperação da Capela de Santana, em Columbeira, no Bombarral.
N.º 1725/X (2.ª)-AC — Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, a lay off no sector corticeiro, em Santa Maria da Feira,.
N.º 1729/X (2.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a linha de muita alta tensão em Portimão-Tunes.
N.º 1733/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de uma central de ondas na Foz do Douro.

Diário da Assembleia da República II Série B, 2.º Supl ao n.º 51 (07.09.14)

N.º 1753/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Finanças e da Administração Pública sobre a transferência de verbas para a Universidade do Minho para pagamento da construção do novo edifício da Escola de Ciências da Saúde.
N.º 1756/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Metro Sul do Tejo — triângulo da Ramalha e renegociação do contrato (1.ª fase).
N.º 1762/X (2.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.

Página 47

47 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 1767/X (2.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a assistência a doentes idosos em situação de emergência residentes na Região de Basto (II).
N.º 1768/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a desactivação do sistema de videovigilância para detecção de incêndios florestais no distrito de Santarém.
N.º 1776/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública e à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor acerca da introdução de taxas/comissões sobre operações de multibanco.
N.º 1780/X (2.ª)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a situação da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
N.º 1789/X (2.ª)-AC — Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação actual e perspectivas futuras da empresa EMEF.
N.º 1795/X (2.ª)-AC — Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a artrite reumatóide e o fundo para a terapêutica biológica.

Diário da Assembleia da República II Série B, 3.º Supl ao n.º 51 (07.09.14)

N.º 1809/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Justiça sobre os serviços secretos italianos.
N.º 1822/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a retirada de apoio do IDT ao Programa «Porto Feliz».
N.º 1831X (2.ª)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a supressão de valências no novo Hospital de Cascais.
N.º 1850/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Emídio Guerreiro, Pedro Duarte e José Cesário (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a cessação da comissão de serviço da directora do Museu Nacional de Arte Antiga.

Diário da Assembleia da República II Série B, 4.º SUPL AO N.º 51 (07.09.14)

N.os 1852 e 1854/X (2.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Administração Interna, e da Cultura sobre o risco de incêndio no Convento da Arrábida.
N.º 1877/X (2.ª)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, as consultas privadas de ortopedia no hospital público de Macedo de Cavaleiros.
N.º 1881/X (2.ª)-AC — Do Deputado Bruno Dias PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as opções de localização do novo aeroporto de Lisboa e impactos no funcionamento das instalações das forças armadas.
N.º 1889/X (2.ª)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre, a resposta errada dada aos requerimentos n.os 1582 e 1586/X (2.ª)-AC,.
N.º 1899/X (2.ª)-AC — Dos Deputados Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, da Administração Interna, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a defesa da floresta contra incêndios no Vale do Guadiana.

Diário da Assembleia da República II Série B, 5.º Supl ao n.º 51 (07.09.14)

N.º 1911/X (2.ª)-AC — Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, a falta de médicos no Centro de Saúde da Senhora da Hora, em Matosinhos.
N.º 715/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Jovita Ladeira e David Martins (PS) à Câmara Municipal de Tavira sobre a «medalha de bronze» em perdas de água na rede de abastecimento público.
N.º 717/X (2.ª)-AL — Da Deputada Aldemira Pinho e outros (PS) a Câmara Municipal de Silves sobre a linha de alta tensão 150/400 Kv Portimão/Tunes.
N.º 719/X (2.ª)-AL — Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) a Câmara Municipal de Lousada sobre um grave problema de salubridade existente na Escola Básica 1 de Pereira, na freguesia de Caíde de Rei.
N.º 722/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre o Metro Sul do Tejo e os prejuízos no comércio e serviços do eixo central de Almada.
N.º 723/X (2.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Setúbal sobre o risco de incêndio no Convento da Arrábida.
N.º 2/X (2.ª)-RA — Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) à Câmara Municipal de Penalva do Castelo sobre o quadro de médicos do Centro de Saúde de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu.

Página 48

48 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 5 (2007.10.09)

N.º 22/X (3.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Cultura sobre os barcos típicos do Tejo.
N.º 25/X (3.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 6 (2007.10.10)

N.º 28/X (3.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
N.º 29/X (3.ª)-AC — Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, solicitando o envio de documentação.
N.º 2/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Diogo Feio e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monção sobre o encerramento do escola básica de Merufe.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 9 (2007.10.16)

N.º 35/X (3.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a barreira acústica na Funcheira — Plano de Emergência específico.
N.º 49/X (3.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 12 (2007.10.23)

N.º 50/X (3.ª)-AC — Do Deputado Manuel Mota (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o PDM de Barcelos.
N.º 53/X (3.ª)-AC — Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Programa «Porto feliz».
N.º 63/X (3.ª)-AC — Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a segurança junto às linhas de alta e muito alta tensão.
N.º 4/X (3.ª)-AL — Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Câmara Municipal de Loulé sobre os estaleiros de areia.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 16 (2007.10.30)

N.º 65/X(3.ª)-AC — Do Deputado Manuel Pizarro (PS) ao Ministério da Saúde sobre a climatização da extensão de saúde de Campo.
N.º 69/X(3.ª)-AC — Do Deputado Eugénio Rosa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 na área deste Ministério.
N.º 70/X(3.ª)-AC — Dos Deputados Abel Baptista, Diogo Feio e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os custos do túnel do Rossio.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 19 (2007.11.06)

N.º 83/X(3.ª)-AC — Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), à Presidência do Conselho de Ministros sobre a acção de identificação de dirigentes da associação ambiental COAGRET — Portugal (Sessão Portuguesa dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases) aquando da realização da sessão de apresentação do Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico.
N.º 85/X(3.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Instituto Nacional de Estatística sobre os dados necessários para se poder avaliar as perspectivas acerca do comércio internacional inseridas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008.
N.º 92/X (3.ª)-AC — Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios à acção social no distrito de Beja por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 22 (2007.11.13)

N.º 95/X(3.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as reformas de pescadores da ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores.
N.º 99/X(3.ª)-AC — Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, a articulação entre os centros de saúde e os hospitais para a marcação de 1.ª consulta.

Página 49

49 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 24 (2007.11.19)

N.º 105/X (3.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a não resposta ao requerimento n.º 1657/X (2.ª)-AC — estudo acerca do custo do transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea ou marítima, entre o território continental da República e as regiões autónomas.
N.º 107/X (3.ª)-AC — Do Deputado David Martins e outros (PSD), à Rede Eléctrica Nacional, SA, sobre a linha de alta tensão 150/400 Kv Portimão/Tunes.
N.º 108/X (3.ª)-AC — Dos Deputados Jorge Costa, Agostinho Branquinho e Miguel Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento do posto da GNR de Paço de Sousa, em Penafiel.
N.º 114/X (3.ª) — Dos Deputados José Cesário e Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o estudo da RAVE acerca do estudo da CIP.
N.º 6/X (3.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Évora sobre o projecto Skylander.
N.º 7/X (3.ª)-AL — Do Deputado David Martins e outros (PS) à Câmara Municipal de Silves sobre a linha de alta tensão 150/400 Kv Portimão/Tunes.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 27 (2007.11.27)

N.º 120/X(3.ª)-AC — Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, a Plataforma logística de Elvas.
N.º 121/X(3.ª)-AC — Dos mesmos Deputados ao Ministério da Administração Interna sobre o novo quartel da AIP/GNR, em Portalegre.
N.º 122/X(3.ª)-AC — Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores.
N.º 124/X(3.ª)-AC — Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Governo sobre o combate ao tráfico de seres humanos.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 30 (2007.12.04)

N.º 8/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 11/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Avis sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 13/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ansião sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 14/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 16/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Arganil sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 17/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), à Câmara Municipal de Alandroal sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 19/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 20/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), à Câmara Municipal de Amadora sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 23 e 24/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alpiarça e Almeirim sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 26/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 27/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Página 50

50 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 28/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), à Câmara Municipal de Campo Maior sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 36/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 37/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coruche sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 38/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), à Câmara Municipal de Cadaval sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 43/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo de Rodrigo sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 50/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Câmara Municipal de Golegã sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 55/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP), à Câmara Municipal de Mêda sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 57/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Marvão sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 58/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 60/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 62/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mortágua sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 63/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Mogadouro sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 65/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mourão sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 67/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP),, à Câmara Municipal de Melgaço sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 69/X (3.ª)-AL — Dos mesmos Deputados e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), à Câmara Municipal de Nisa sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 70/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nazaré sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 71/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nelas sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 72/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP) à Câmara Municipal de PInhel sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 73/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ponte de Sôr sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 74/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Careiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peniche sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.

Página 51

51 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 76/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 79/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Soure sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 81/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), à Câmara Municipal de São Pedro do Sul sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 82/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), à Câmara Municipal de Sines sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 84/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDSPP) à Câmara Municipal de Trancoso sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 85/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), à Câmara Municipal de Tabuaço sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 90/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Tábua sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 92/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 93/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viseu sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 94/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 99/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 100/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Viana do Alentejo sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 103 e 104/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Albergaria-a-Velha e Castelo de Paiva sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 106/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mealhada sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.os 107 e 108/X (3.ª)-AL — Dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Telmo Correia (CDSPP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Olhão e Tavira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico.
N.º 111/X (3.ª)-AL — Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo, António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Barcelos sobre o nível de arsénio na água da rede pública.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 33 (2007.12.11)

N.º 132/X(3.ª)-AC — Do Deputado Victor Baptista (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os apoios financeiros às instituições de solidariedade social no distrito de Coimbra, através do Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra.
N.º 134/X(3.ª)-AC — Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a articulação dos meios de socorro na explosão de um prédio em Setúbal.
N.º 135/X(3.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a assistência clínica prestada no Hospital Privado dos Clérigos, no Porto.
N.º 136/X(3.ª)-AC — Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Bastonário da Ordem dos Engenheiros sobre a explosão num edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico.
N.º 139/X(3.ª)-AC — Do Deputado Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da linha ferroviária entre Aveiro/Viseu/Guarda/Vilar Formoso.
N.º 146/X(3.ª)-AC — Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do estudo do LNEC sobre a linha do Tua.

Página 52

52 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 34 (2007.12.12)

N.os 113 a 115, 117, 119, 121 a 126/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), respectivamente, às Câmaras e Assembleias Municipais de Almada, às Juntas e Assembleias de Freguesia de Fernão Ferro,, Corroios e Caparica sobre a Linha de muito alta tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2, no distrito de Setúbal.
N.os 127 e 128/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Albufeira e Alcoutim sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 134/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), à Câmara Municipal de Anadia sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 137/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 138/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Câmara Municipal de Barcelos sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 143/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 146/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), à Câmara Municipal de Estarreja sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 149/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 152/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 154/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), à Câmara Municipais Loulé sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 158/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Miranda do Douro sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 161/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), à Câmara Municipal de Mealhada sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 163 a 165/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ovar, Oliveira do Bairro e Oliveira de Azeméis sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 168/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 170 e 172/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Sever do Vouga e Santa Maria da Feira sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 173/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tavira sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 176/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 179 e 180/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vimioso e Vila Flor sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 183/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Câmara Municipal de Vila Verde sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 186/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), à Câmara Municipal de Vagos sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 187/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monchique sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 189/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Grândola sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 191/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Câmara Municipal de Mora sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 193/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Manteigas sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 198/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pinhel sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 199/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Palmela sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 201 e 202/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Reguengos de Monsaraz e Redondo sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 204/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos sobre a constituição das comissões arbitrais.

Página 53

53 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 205/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Sabugal sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 208 e 211/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Seixal e Sines sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 212/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trancoso sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 213 e 214/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Vendas Novas e Viana do Alentejo sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 218 e 219/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Almeirim e Alpiarça sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 221/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Câmara Municipal de Arraiolos sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 227/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 229/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Borba sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 230/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal do Barreiro sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 231 e 232/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Cartaxo e Chamusca sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 236/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP) à Câmara Municipal do Entroncamento sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 237/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Câmara Municipal de Estremoz sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 240/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 242/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo carvalho (CDS-PP) à Câmara Municipal da Golegã sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 246/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), à Câmara Municipal de, Arronches sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 249 e 250/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Almodôvar e Aljustrel sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 255, 256 e 258/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arganil, Ansião e Alcobaça sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 259/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 260 e 261/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Beja e Barrancos sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 262/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Belmonte sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 266 e 268/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Crato e Campo Maior sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 275 e 277/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Condeixa-a-Nova e Cantanhede sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 282/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), à Câmara Municipal de Carregal do Sal sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 283 e 284/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Elvas e Fronteira sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 286/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal do Fundão sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 289/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Câmara Municipal de Figueira da Foz e Figueiró dos Vinhos sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 292/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Góis sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 293/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 294/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousada sobre a constituição das comissões arbitrais.

Página 54

54 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.os 295 e 296/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Soares (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Monforte e Marvão sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 297/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), à Câmara Municipal de Moura sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 302/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nisa sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 308/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), à Câmara Municipal de Proença-a-Nova sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 311 e 313/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Paredes, Penafiel e Porto sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 315/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sousel sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 316/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal de Serpa sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 317/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) à Câmara Municipal da Sertã sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 318 e 319/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Santo Tirso e Trofa sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 321/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), à Câmara Municipal de Vila Velha do Ródão sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 323/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Valongo sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 326, 329, 331 e 333/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Lourinhã, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 339/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lamego sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 343/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), à Câmara Municipal de Marinha Grande sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 344 e 346/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Mortágua e Mangualde sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 347/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Nazaré sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 349 e 350/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Oliveira do Hospital e Óbidos sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 351/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira de Frades sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 352, 356 e 357/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Penela, Pombal e Peniche sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 359 e 360/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Penedono e Penalva do Castelo sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 362/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Soure sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 366/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), à Câmara Municipal de São João da Pesqueira sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 368/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tábua sobre a constituição das comissões arbitrais.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 37 (2007.12.18)

N.º 162/X(3.ª)-AC — Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre, a modernização da linha do oeste.
N.º 164/X(3.ª)-AC — Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a suspensão da produção de amoníaco na empresa Amoníaco de Portugal.
N.º 165/X (3.ª)-AC — Do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os recentes acidentes envolvendo autocarros de transporte de passageiros, veículos pesados de transporte de mercadorias e peões.

Página 55

55 | II Série B - Número: 086 | 10 de Abril de 2008

N.º 166/X (3.ª)-AC — Da Deputada Maria Carrilho (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e das Finanças e da Administração Pública sobre a defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes.
N.º 168/X (3.ª)-AC — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre o estacionamento no cais do Seixalinho/Montijo/Transtejo.
N.º 377/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 378/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 379/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Boticas sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 381/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caminha sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 382/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), à Câmara Municipal de Murça, sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 387/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Melgaço sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 388/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP) à Câmara Municipal de Peso da Régua sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.º 391/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), à Câmara Municipal de Paredes de Coura sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 393, 394 e 397/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Santa Marta de Penaguião, Sabrosa e Valpaços sobre a constituição das comissões arbitrais.
N.os 399 e 400/X(3.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Viana do Castelo e Valença sobre a constituição das comissões arbitrais.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 40 (2007.12.27)

N.º 178/X(3.ª)-AC — Dos Deputados Ana Manso e Carlos Andrade Miranda (PSD) ao Governo sobre os erros do Ministério da Saúde na elaboração das listas de colocação de médicos internos nos hospitais do SNS.
N.º 182/X(3.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, o Hospital AmadoraSintra (Hospital Fernando da Fonseca).
N.º 401/X(3.ª)-AL — Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal de Almada sobre a construção do IC32 — subconcessão do Baixo Tejo (portagens), no distrito de Setúbal.

Diário da Assembleia da República II Série B, n.º 43 (2008.01.08)

N.º 183/X (3.ª)-AC — Dos Deputados Paula Nobre de Deus e Bravo Nico (PS) ao Governo sobre, o apoio à Associação humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.
N.º 186/X (3.ª)-AC — Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando uma informação adicional acerca do requerimento sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
N.º 187/X (3.ª)-AC — Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD), ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a barragem de Almourol, entre os concelhos de Constância e Abrantes, no distrito de Santarém.
N.º 404/X (3.ª)-AL — Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Seixal sobre o sapal de Corroios.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.