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Segunda-feira, 21 de Abril de 2008 II Série-B — Número 91
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1054 a 1137/X (3.ª)]: N.º 1054/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a integração do trajecto Porto-Barcelos no eixo urbano do Porto: N.º 1055/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Sr. PrimeiroMinistro sobre a revelação de factos demonstrativos da verdadeira realidade da exploração de caulino na freguesia de Barqueiros-Barcelos, que devem merecer uma equilibrada ponderação e levados em conta na tomada de decisões governativas de modo a evitarem-se as consequências verificadas para a vida e segurança das pessoas na década de 80.
N.º 1056/X (3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a formação de reciclagem destinada aos homens do mar.
N.º 1057/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre o Mercado do Bolhão.
N.os 1058 e 1059/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos motoristas de transporte rodoviário de mercadorias.
N.o 1060/X (3.ª) – Da Deputada Luís Mesquita (N. insc.) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a afirmação feita pelo Governo de que há 12 245 crianças em lista de espera para adopção.
N.º 1061/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da PSP na Figueira da Foz.
N.º 1062/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a discriminação entre profissinaios que prestam serviço nas VMER.
N.o 1063/X (3.ª) – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção de unidades de saúde em Viana do Castelo.
N.o 1064/X (3.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a publicidade nas Estradas de Portugal, SA.
N.o 1065/X (3.ª) – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e Mário Albuquerque (PSD) ao Ministério da Educação sobre as alterações legislativas no âmbito da educação especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais.
N.o 1066/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Defesa Nacional sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.o 1067/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca das contribuições sobre as ajudas de custo.
N.o 1068/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
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N.os 1069 e 1070/X (3.ª) – Dos Deputados João Rebelo, Abel Baptista e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o transporte de animais selvagens nas estradas nacionais.
N.o 1071/X (3.ª) – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre o contencioso tributário.
N.o 1072/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a delegação do Instituto de Emprego e Formação Profissional de Penafiel.
N.º 1073/X (3.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento da repartição de finanças na Maia.
N.º 1074/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento do III Quadro Comunitário de Apoio.
N.º 1075/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o apoio a doentes com diabetes beneficiários da ADSE.
N.º 1076/X (3.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os registos das contribuições efectuadas pela empresa TAP para sistemas de segurança social.
N.o 1077/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a ameaça de desemprego de 50 trabalhadores da Canividro.
N.º 1078/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a ameaça de desemprego para mais de 65 trabalhadores da Lusosider.
N.º 1079/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa Delphi, em Ponte de Sôr.
N.o 1080/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos mesmos Ministérios sobre o despedimento colectivo na empresa Yasaki Saltano, em Gaia.
N.º 1081/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Cultura sobre a expansão imobiliária do centro comercial e habitacional «Fórum Aveiro».
N.º 1082/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.
N.º 1083/X (3.ª) – Do Deputado André Almeida (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a reestruturação da Direcção-Geral dos Impostos e o encerramento de direcções e serviços locais de finanças.
N.º 1084/X (3.ª) – Do Deputado Miguel Almeida (PSD9 ao Ministério da Administração Interna sobre o reforço do efectivo da GNR na Figueira da Foz.
N.º 1085/X (3.ª) – Da Deputada Regina Bastos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Visconde de Salreu.
N.os 1086 e 1087/X (3.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre, respectivamente, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e a adequação dos cursos ao modelo de Bolonha.
N.o 1088/X (3.ª) – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Comércio de Lisboa.
N.º 1089/X (3.ª) – Dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre as verbas dos jogos da Santa Casa da Misericórdia.
N.o 1090/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc) aos Ministérios da Educação e da Cultura sobre o ensino artístico generalista e o ensino artístico especializado.
N.o 1091/X (3.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o aumento explosivo da criminalidade violenta na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1092/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social dos trabalhadores da empresa Lusolindo, em São João da Madeira.
N.o 1093/X (3.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre a prorrogação de irregularidades e injustiças na colocação de docentes.
N.o 1094/X (3.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Tapada das Necessidades, em Lisboa.
N.o 1095/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a promoção dos sargentos fuzileiros deficientes das forças armadas graduados em sargento-mor.
N.o 1096/X (3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa.
N.o 1097/X (3.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a perspectiva de encerramento da estação dos CTT da Trafaria.
N.o 1098/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as associações de defesa dos utentes de saúde.
N.º 1099/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o rendimento social de inserção.
N.º 1100/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre a necessidade de vigilantes nos museus nacionais.
N.º 1101/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Mosteiro de Tibães, em Braga.
N.º 1102/X (3.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, das Finanças e da Administração Pública e da Justiça sobre as instalações e serviços públicos no concelho de Barcelos.
N.º 1103/X (3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a suspensão da depuralina.
N.os 1104 e 1105/X (3.ª) – Da mesma Deputada e do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, os subsídios de desemprego e vitalício.
N.º 1106/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre a comissão nomeada para regulamentar a Lei do Património.
N.º 1107/X (3.ª) – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa de Conforto Habitacional para Idosos.
N.º 1108/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os edifícios judiciais.
N.º 1109/X (3.ª) – Dos Deputados Paulo Portas e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a certificação do Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP).
N.º 1110/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR e PSP no município da Moita.
N.º 1111/X (3.ª) – Do mesmo Deputado e do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a situação financeira dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas.
N.o 1112/X (3.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o dispositivo da GNR e PSP.
N.º 1113/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Instituto Português de Oncologia do Porto.
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N.º 1114/X (3.ª) – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ligação da vila de Mondim de Basto à variante do Tâmega.
N.os 1115 a 1118/X (3.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a Viatura Médica de Emergência e Reanimação, a discriminação de utentes do SNS e da ADSE, a regulamentação da Lei n.º 44/2005 e a actividade de paramédico.
N.os 1119 e 1120/X (3.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura sobre a degradação do Forte da Barra.
N.os 1121 e 1122/X (3.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE), respectivamente, aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a posição de Portugal quanto à eliminação de armas nucleares e não proliferação.
N.os 1123 e 1124/X (3.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o projecto turísticoimobiliário em Vagos.
N.o 1125/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. Insc.) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a garantia de apoio aos concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas depois do tornado de 9 de Abril.
N.º 1126/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.os 1127 e 1128/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.os 1129 e 1130/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.os 1131 a 1133/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.o 1134/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.o 1135/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.o 1136/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
N.o 1137/X (3.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Respostas [n.os 463, 474, 507, 547, 585, 586, 587, 588, 594, 596, 602, 604, 607, 608, 609, 611, 613, 616, 623, 628, 632, 633, 664, 681, 707, 728, 730, 751, 775, 820, 842, 854, 855, 886, 938, 947 e 952/X (3.ª)]: Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 422/X (3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a resposta dada pelo tribunal a uma presumível vítima de violência doméstica.
Dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna à pergunta n.º 450/X (3.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP), sobre a aplicação do novo Imposto Único de Circulação (IUC) (II).
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 463/X (3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o reembolso do IVA às instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 474/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N.
insc.), sobre o Processo de Bolonha e o ensino de enfermagem.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 507/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as forças de segurança em Moreira, na Maia.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 547/X (3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição no ribeiro Videira, no concelho de Mangualde.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 585/X (3.ª) do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), sobre a actuação da GNR.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 586 a 588/X (3.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Escola Prática da GNR de Portalegre, o dispositivo da GNR e da PSP e as instalações dessas forças de segurança no município da Moita.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 594/X (3.ª) dos Deputados Pedro Duarte e Ricardo Martins (PSD), sobre a acessibilidade a tecnologias de informação por parte de cidadãos com necessidades especiais.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 596/X (3.ª) do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre as alterações ao regime dos certificados de aforro.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 602/X (3.ª) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre os resultados da contratação de 1000 doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional às perguntas n.os 604 e 607/X (3.ª) do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a rede de alta velocidade e o afastamento de técnicos da CCDR-C.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 608/X (3.ª) dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP), sobre a constituição do consórcio FísicaN.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 609/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reintegração de 63 funcionários colocados em «mobilidade especial» em Maio e Julho.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 611/X (3.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre o encerramento da Escola Avelar Brotero, em Olival de Basto, Odivelas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 613/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o aumento do preço da água fornecida pelas Águas do Douro e Paiva.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 616/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a recuperação do património arquitectónico, as derrapagens e verbas que podem ser perdidas.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 623/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a ausência de legislação acerca de pragas urbanas e da regulação da actividade de combate às mesmas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 628/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre limitação ao exercício do direito de associação na Escola EB 2.3 de Gil Vicente.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional às perguntas n.os 632 e 633/X (3.ª) dos Deputados João Rebelo, Abel Baptista e António
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Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o transporte de animais selvagens.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.o 664/X (3.ª) dos Deputados Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o incumprimento da Lei das Finanças Locais (protocolos de cooperação técnica e financeira).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 681/X (3.ª) do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), sobre o centro de saúde do concelho de Ferreira do Alentejo.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 707/X (3.ª) do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre a criação de um centro sócio-educativo de menores na Madeira.
Dos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 728/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o subsídio de refeição a pagar aos professores de ensino de português no estrangeiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 730/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre a situação do ensino de português nos Estados Unidos da América e na Alemanha no ano lectivo de 2007/2008.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 751/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Beja.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 775/X (3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição do rio Luso, no concelho de Mealhada.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 820/X (3.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o bloqueio imposto pelo Governo à expansão da zona industrial da Marinha Grande.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 842/X (3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a construção em leito de cheia na freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 854/X (3.ª) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o mapa judiciário e o tribunal da comarca de Anadia.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 855/X (3.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os cuidados de saúde no concelho de Aljezur.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 886/X (3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a alteração das condições do concurso para o recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de apoio geral — técnico superior da segurança social.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 938/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre as críticas do Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança à proposta de lei de segurança interna.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 947/X (3.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a redução em 50% no valor das taxas moderadoras.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 952/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o atraso na regulamentação das terapêuticas não convencionais (TNC).
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 602/X (3.ª) encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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