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Terça-feira, 13 de Maio de 2008 II Série-B — Número 101
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 337 a 352/X(3.ª)-AC e n.o 440 a 474/X(3.ª)-AL: N.os 337 a 339/X(3.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente, ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC).
N.º 340/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Moura Portugal (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a colocação de semáforos ou rotunda no cruzamento do Alto de Brenha.
N.os 341 e 342/X(3.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a denominação e qualificação da consulta prevista no âmbito da IVG e a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
N.º 343/X(3.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o desassoreamento da barra do rio Guadiana.
N.º 344/X(3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para a avifauna.
N.º 345/X(3.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre a cooperação entre Portugal e Angola.
N.º 346/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a barreira acústica da Funcheira – Plano de Emergência Específico.
N.º 347/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Helder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) sobre a Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal.
N.º 348/X(3.ª)-AC – Do Deputado Rita Miguel e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Programa PROVER.
N.º 349/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Ana Zita Gomes (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, solicitando o envio de uma cópia do contrato de concessão de serviço público de televisão.
N.os 350 e 351/X(3.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e das Finanças e da Administração Pública sobre a reciclagem de óleos alimentares usados pela junta de freguesia da Ericeira.
N.º 352/X(3.ª)-AC – Dos mesmos Deputados e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a reciclagem de óleos alimentares usados pela junta de freguesia da Ericeira.
N.os 440 a 453/X(3.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Amadora, Albufeira, Almada, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos,
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II SÉRIE-B — NÚMERO 101 2 Loulé, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Setúbal e Sintra sobre a videovigilância em locais públicos.
N.os 454 a 463/X(3.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde, Santo Tirso e Trofa sobre a videovigilância em locais públicos.
N.os 464 e 465/X(3.ª)-AL – Do mesmo Deputado e da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria e Nazaré sobre a videovigilância em locais públicos.
N.º 466/X(3.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a videovigilância em locais públicos.
N.os 467 a 469/X(3.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aveiro, Espinho e Santa Maria da Feira sobre a videovigilância em locais públicos.
N.os 470 a 472/X(3.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Ponte de Lima, Viana do Castelo e Valença sobre a videovigilância em locais públicos.
N.º 473/X(3.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre a videovigilância em locais públicos.
N.º 474/X(3.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e o caso da Escola Básica de São João das Craveiras, no Montijo.
Respostas a requerimentos [n.os 1386, 1693 e 1725/X(2.ª)-AC, n.os 95, 182, 243, 247, 249, 252, 267 e 310/X(3.ª)-AC e n.os 425 e 431/X(3.ª)-AL]: Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1386/X(2.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a transferência de varas de competência mista em Guimarães.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1693/X(2.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a vaga de atropelamentos sucessivos na cidade de Setúbal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 1725/X(2.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a lay off no sector corticeiro, em Santa Maria da Feira.
Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 95/X(3.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as reformas de pescadores da ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 182 e 243/X(3.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre, respectivamente, o Hospital Amadora-Sintra (Hospital Fernando da Fonseca) e a aquisição de produtos informáticos ALERT por organismos do Ministério.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 247/X(3.ª)-AC dos Deputados Carlos Poço e Maria Ofélia Moleiro (PSD), solicitando informação relativa a dotação provisional e a cativações em 2005, 2006, 2007 e 2008.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 249/X(3.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as omissões e imprecisões do estudo da Escola de Gestão do Porto (EGP) relativo à localização do hospital oeste/norte.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 252/X(3.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a distribuição de rendimentos em 2006.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 267/X(3.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as licenças para apanha de percebes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 310/X(3.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca da RCFEF 07 (estudo sobre a autoliquidação do IVA).
Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.º 425/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a ASAE.
Da Câmara Municipal de Aveiro ao requerimento n.º 431/X(3.ª)-AL do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a situação laboral dos trabalhadores da MoveAveiro.
Nota: — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 340/X(3.ª)-AC e às respostas n.os 1386/X(2.ª)-AC e n.os 182, 243, 252 e 310/X(3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Resposta ao Requerimento n.° 425/X (3.a) – AL Assunto: ASAE Na sequência do requerimento n.° 425/X(3.ª) – AL apresentado pelo Senhor Deputado Luís Carloto Marques, no sentido de saber quais as acções previstas junto da restauração do concelho e a ASAE, vimos informar que foram desenvolvidas as seguintes actividades no concelho de Setúbal:
14 de Junho de 2007 – sessão de esclarecimento dirigida ao sector da restauração, promovida pela Região de Turismo de Setúbal - Costa Azul, com a participação da ASAE e da ARESP;
27 de Setembro de 2007 – colóquio sobre o tema "Turismo e Restauração – Principais desafios", promovido pela Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito do Festival do Sado, dirigida ao sector do turismo, em particular à restauração, tendo tido como participantes o Instituto de Turismo de Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Região de Turismo de Setúbal - Costa Azul, Associação de Restauração e Similares de Portugal, a Associação de Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal, onde foi focada a Intervenção ao nível dos estabelecimentos de Restauração quanto à Segurança Alimentar; 13 DE MAIO DE 2008
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