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Terça-feira, 27 de Maio de 2008 II Série-B — Número 107
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 358 e 359/X(3.ª)-AC e n.o 478/X(3.ª)AL]: N.o 358/X(3.ª)-AC – Dos Deputados João Rebelo e António Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Instituto de Socorros a Náufragos sobre a situação das tripulações dos salva-vidas do ISN.
N.o 359/X(3.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Páscoa, José Cesário e Carlos Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio informático à Rede Consular.
N.o 478/X(3.ª)-AL – Do Deputado David Martins (PS) à Câmara Municipal de Albufeira sobre a poluição na praia dos Arrifes, em Albufeira.
Respostas a requerimentos [n.º 1854/X(2.ª), n.os 22, 253, 261, 272, 275, 285, 291, 294, 300, 316, 322, 325 e 334/X(3.ª)-AC e n.o 391, 426 e 436/X(3.ª)-AL]: Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1854/X(2.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o risco de incêndio no Convento da Arrábida.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 22/X(3.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os barcos típicos do Tejo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 253/X(3.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), solicitando de novo uma resposta ao requerimento n.º 841/X (2.ª)-AC – Proposta da rede de serviços de urgência (documento para audição pública).
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 261/X(3.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre a extinção da 2.ª Repartição de Finanças de Ovar, instalada em Esmoriz.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 272/X(3.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o balanço social e o relatório de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 275/X(3.ª)-AC dos Deputados Luís Pita Ameixa e Eugénia Santana Alho (PS), sobre a Touring Cultural/emprego.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 285/X(3.ª)AC dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre a ligação ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Porto – troço Alenquer (Ota)/Pombal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 291/X(3.ª)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre as varas de competência mista em Guimarães.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 294/X(3.ª)AC do Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a defesa costeira na Costa da Caparica, em Almada (distrito de Setúbal).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 300/X(3.ª)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a construção de uma nova escada de peixes no açude-ponte de Coimbra, no rio Mondego.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 316/X(3.ª)-AC dos Deputados João Rebelo, Abel Baptista e António Carlos Monteir>o (CDS-PP), sobre o transporte de animais selvagens nas estradas nacionais.
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Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 322/X(3.ª)-AC dos Deputados Feliciano Barreiras Duarte, Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD), sobre os apoios do Governo às cheias de 2006 e 2007.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 325/X(3.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a suspensão da depuralina.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 334/X(3.ª)-AC da Deputada Zita Seabra (PSD), solicitando o envio de documentação.
Da Câmara Municipal de Paredes de Coura ao requerimento n.º 391/X(3.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 426/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) sobre a ASAE.
Da Câmara Municipal de S. João da Madeira ao requerimento n.º 436/X(3.ª)-AL da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a suspeita de fraudulência no encerramento da empresa Lusolindo.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 253, 272, 291 e 334/X(3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Transferência das Varas de competência mista em Guimarães Em referência ao ofício supra indicado, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.ª cópia do Contrato de Arrendamento para Instalações de Serviços Públicos, a identificar, edifício afecto à Instalação das Varas Mistas de Guimarães, sito na rua dos Cutileiros, da freguesia de Creixomil, concelho de Guimarães, bem como cópia do Despacho de autorização do respectivo contrato por parte do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
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Assunto: Requerimento n.° 334/X(3.a) – AC, de 10 de Abril de 2008, solicitando o envio de documentação Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros de remeter ao requerimento apresentado pela Deputada Zita Seabra, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República.
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Assunto: Requerimento n.° 391/X(3.a) – AL, dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais Em resposta à sua comunicação acerca do requerimento dos ilustres Deputados Abel Baptista e Pedro Mota Soares, devo, antes de mais, apresentar o meu pedido de desculpas pelo atraso.
Quanto ao fundo, informo que não está constituída a comissão arbitral municipal. Não tem sido sentida a necessidade, por manifesta escassez de casos de sua competência.
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Assunto: Requerimento n.° 436/X(3.a) – AL, da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a suspeita de fraudulência no encerramentio da empresa Lusolindo Na sequência do Vosso ofício n.° 1144, de 23 de Abril de 2008, sobre o assunto mencionado, encarrega-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madèra de comunicar a V. Ex.ª que a resposta é "Não".
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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