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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008 II Série-B — Número 113
X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 364 a 367/X(3.ª)-AC]: N.º 364/X(3.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, solicitando três volumes de Ana Soeiro sobre produtos tradicionais.
N.º 365/X(3.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério da Economia e Inovação sobre a diversidade de critérios na actuação da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
N.º 366/X(3.ª)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde acerca da remessa dos relatórios dos processos da IGS n.º 3/2004 – IT e n.º 28/2005 – IT e despachos exarados por este Ministério sobre cada um deles.
N.º 367/X(3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de supressão e reclassificação de passagens de nível na Linha do Minho, distrito de Viana do Castelo.
Respostas a requerimentos [n.os 146, 166, 186, 220, 240, 241, 260, 268, 276, 284, 297, 299, 304, 305, 319, 329 e 352/X(3.ª)-AC e n.os 4, 434, 453, 468 e 469/X(3.ª)-AL] Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 146/X(3.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), acerca do estudo do LNEC sobre a Linha do Tua.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 166/X(3.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 186/X(3.ª)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), solicitando uma informação adicional acerca do requerimento sobre a posse de terrenos em Celas, Coimbra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 220/X(3.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), acerca da resposta
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incorrecta dada ao requerimento n.º 93/X (3.ª)-AC, sobre o encerramento do serviço de finanças Ovar 2.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 240 e 241/X(3.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre os relatórios acerca da escarpa da Serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 260/X(3.ª)-AC do Deputado João Oliveira (PCP), sobre o volume processual nos tribunais do distrito de Évora.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 268/X(3.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a solicitação de explicações para os baixos níveis de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI), no distrito de Bragança.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 276/X(3.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro, João Rebelo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os índices de pobreza na cidade de Lisboa.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 284/X(3.ª)-AC do Deputado Diogo Feio (CDS-PP), sobre as dívidas do Estado a privados.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 297/X(3.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre os comboios de passageiros no ramal de Cáceres.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 299/X(3.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 304/X(3.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre o call center da segurança social.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 305/X(3.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre o balcão dos CTT de Gavião.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 319/X(3.ª)-AC do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS), sobre o atropelamento e fuga, a taxa de alcoolemia e o regime de licença de condução.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 329/X(3.ª)AC dos Deputados Jorge Almeida e Agostinho Gonçalves (PS), sobre o depósito de sucata na EN 105.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 352/X(3.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro, Diogo Feio e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a reciclagem de óleos alimentares usados pela junta de freguesia da Ericeira.
Da Câmara Municipal de Loulé ao requerimento n.º 4/X(3.ª)AL do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os estaleiros de areia.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 434/X(3.ª)-AL do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o risco de cheias por edificação em zonas inadequadas no concelho de Loures.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 453/X(3.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.
Das Câmaras Municipais de Espinho e Santa Maria da Feira, respectivamente, aos requerimentos n.os 468 e 469/X(3.ª)-AL do mesmo Deputado e do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre a videovigilância em locais públicos.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 146, 240, 241, 260 e 352/X(3.ª)-AC encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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ASSUNTO: Requerimento n.º 453/X(3.ª)-AL do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) Sobre videovigilância em locais públicos Consultar Diário Original
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ASSUNTO: Requerimento n.º 468/X(3.ª)-AL, dos Deputados Nuno Magalhães e Paulo Portas (CDS-PP), sobre videovigilância em locais públicos No seguimento do solicitado pelo V/ ofício n.° 1218 HOS de 2 de Maio, e atentas as questões levantadas pelos Srs. Deputados Nuno Magalhães e Paulo Portas no Requerimento n.º 468X(3.ª) -AL de 29 de Abril, cumpre informar o seguinte: 1. A Câmara Municipal apresenta capacidade operacional para a identificação de zonas consideradas como potencialmente de risco para efeitos da eventual instalação da videovigilância.
2. Nesse sentido, os locais que, à partida e nesta data, merecem a atenção da Câmara Municipal de Espinho, por potencialmente apresentarem um risco em termos de criminalidade são os seguintes: a. Os Bairros Sociais do concelho; b. No perímetro da zona comercial da cidade de Espinho, entre as Ruas 19 e 23 e as Ruas 20 a 8; c. Na Zona da Beira-Mar, com especial incidência nas áreas adjacentes ao Casino de Espinho e à Piscina Municipal 3. Não dispondo a Câmara Municipal de Espinho de meios financeiros para instalar equipamentos de videovigilância nos locais de risco, a viabilização dessa valência passará por eventuais apoios superiores.
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Santa Maria da Feira Assunto: Requerimento n.º 469/X(3.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Paulo Portas (CDS-PP), sobre videovigilância em locais públicos II SÉRIE-B — NÚMERO 113
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