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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 1190/X(3.ª), da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ETAR de Ribeira de Moinhos, em Sines.
Na sequência do vosso ofício supra mencionado, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de informar V. Ex.ª do seguinte: A ETAR de Ribeira de Moinhos é uma infra-estrutura da responsabilidade da AdSA no âmbito do Contrato de Concessão, estabelecido com o Estado Português em 2001, sendo a exploração, manutenção e conservação desta ETAR da responsabilidade do consórcio SISAQUA/CONSULGAL, nos termos do contrato que transitou para a AdSA em 2001.
1. Durante o ano de 2007 ocorreram duas greves dos operadores da ETAR, uma entre 10 e 15 de Setembro de 2007 e outra de 10 a 14 de Dezembro de 2007.
2. O SINQUIFA convocou, em 17 de Janeiro de 2008, para a ETAR da Ribeira de Moinhos, em Sines e para a ETAR de Porto Covo, uma greve, com início às 00h00 do dia 6 de Fevereiro de 2008 e por tempo indeterminado.
3. Em 22 de Janeiro de 2008 foi convocada, nos termos da Lei, uma reunião no Ministério do Trabalho, no sentido de definir o âmbito dos serviços mínimos destinados a assegurar o funcionamento da ETAR e proteger o ambiente durante o período de greve, à qual o SINQUIFA não compareceu.
4. Nos termos da Lei, a definição dos serviços mínimos foi feita por Despacho Conjunto de 29 de Janeiro de Suas Excelências os Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
II SÉRIE-B — NÚMERO 118
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