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Segunda-feira, 30 de Junho de 2008 II Série-B — Número 121

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1480 a 1511/X (3.ª)]: N.º 1480/X (3.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a semaforização e protecção dos peões em Pegões, no concelho do Montijo.
N.º 1481/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o furto de cobre aos agricultores.
N.º 1482/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a evasão fiscal no sector da floricultura e plantas ornamentais.
N.os 1483 e 1484/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ausência de informação ao consumidor no sector da floricultura e plantas ornamentais.
N.o 1485/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre o furto de cobre aos agricultores de Alcobaça e Porto de Mós.
N.º 1486/X (3.ª)-AC – Dos Deputados Olímpia Candeias e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos fruticultores do concelho de Carrazeda de Ansiães.
N.º 1487/X (3.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a antiga estação do Muro, na Trofa.
N.º 1488/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre o acidente com a embarcação «Viva Jesus» na Póvoa de Varzim.
N.º 1489/X (3.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a regulamentação da prática da pesca submarina.
N.º 1490/X (3.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a regulamentação da prática da pesca submarino e os critérios para as limitações à captura e proibições da pesca submarina.
N.º 1491/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alteração do modelo de gestão e construção do acesso ao porto comercial de Viana do Castelo.

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N.º 1492/X (3.ª) – Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS) ao mesmo Ministério sobre a construção da auto-estrada a sul da cidade de Viseu.
N.º 1493/X (3.ª) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento de direcções e serviços locais de finanças.
N.º 1494/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova ponte de Canha.
N.º 1495/X (3.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o enceramento de postos fiscais.
N.o 1496/X (3.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EN 222.
N.º 1497/X (3.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de adopção.
N.o 1498/X (3.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção das forças de segurança na marcha de protesto dos agricultores da freguesia de Poceirão, à entrada do concelho de Setúbal.
N.o 1499/X (3.ª) – Dos Deputados João Oliveira e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção de serviços de acesso ao ensino superior no distrito de Castelo Branco.
N.o 1500/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o alvará de licença para publicidade.
N.o 1501/X (3.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a cobrança coerciva de taxas de licença para publicidade a favor da empresa Estradas de Portugal.
N.o 1502/X (3.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os troços de estradas em más condições e inadequadas ao trânsito.
N.o 1503/X (3.ª) – Do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a CRIL — sublanço Pontinha/Buraca (projecto de execução).
N.o 1504/X (3.ª) – Da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.) ao Ministério da Educação sobre a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.
N.o 1505/X (3.ª) – Dos Deputados António Almeida Henriques e Carlos Miranda (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o centro de conservação e restauro de Viseu, a funcionar na Casa do Adro, edifício da assembleia distrital.
N.o 1506/X (3.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento dos Centros de Educação e Protecção para a Infância (CEPI).
N.o 1507/X (3.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o aumento do preço de venda ao público de medicamentos.
N.º 1508/X (3.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a violação de direitos cometida em relação a professores afectos a cursos de educação e formação.
N.os 1509 e 1510/X (3.ª) – Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a instalação de um estabelecimento prisional em montado de sobro, em Almeirim.
N.º 1511/X (3.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio ao Centro Social Nossa Senhora da Graça, em Baleizão, Beja.
Respostas [n.os 556, 590, 923, 932, 936, 961, 964, 976, 977, 980, 1018, 1019, 1022, 1023, 1024, 1056, 1078, 1084, 1090, 1102, 1106, 1124, 1129, 1135, 1141, 1151, 1152, 1153, 1177, 1198, 1207, 1235, 1268, 1183, 1184, 1250, 1283, 1300 e 1332/X (3.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 556/X (3.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o programa informático comprado para os cuidados primários da saúde e hospitais do SNS.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 590/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre as condições de aprendizagem na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 923/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre um problema de poluição em Vermoim, Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 932 e 936/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre, respectivamente, o apoio do Programa PARES ao lar de idosos em Moimenta, Terras de Bouro, e a prática de lay-off e condições da sua aplicação pela Kromberg Shubert Portugal, L.
da
, bem como a compensação do trabalho suplementar prestado aos sábados.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 961/X (3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre a instituição «Janela Aberta», IPSS do concelho do Seixal.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 964/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a extensão de saúde de Perafita/Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 976/X (3.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a intimidação de trabalhadores na empresa CTT.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.o 977/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre o voluntariado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 980/X (3.ª) dos Deputados Luís Carloto Marques e Maria Ofélia Moleiro (PSD), sobre o fogo controlado e os contratos com o Grupo de Análise e Uso do Fogo.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública às perguntas n.os 1018, 1019, 1022, 1023 e 1024/X (3.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), acerca, respectivamente, do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGAIEC), do planeamento fiscal agressivo (síntese conclusiva do RCFEF 07-IGF), do RCFEF 07 e as manifestações de riqueza, do relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGITA) e do relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGCI).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1056/X (3.ª) do Deputado José Miguel Gonçalves (Os Verdes), sobre a formação de reciclagem destinada aos homens do mar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1078/X (3.ª) dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre a ameaça de desemprego para mais de 65 trabalhadores da Lusosider.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1084/X (3.ª) do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre o reforço do efectivo da GNR na Figueira da Foz.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1090/X (3.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N. insc.), sobre o ensino artístico generalista e o ensino artístico especializado.


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30 DE JUNHO DE 2008 ________________________________________________________________________________________________ 3
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1102/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as instalações e serviços públicos no concelho de Barcelos.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1106/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a comissão nomeada para regulamentar a Lei do Património.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1124/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o projecto turísticoimobiliário em Vagos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas á pergunta n.o 1129/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1135/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1141/X (3.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o esvaziamento da Lagoa dos Salgados, no Algarve.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1151/X (3.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o pagamento de salários aos trabalhadores do bingo da SAD do Sporting de Braga.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1152/X (3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a utilização da designação e símbolo CORK como identificação do vedante de uma embalagem.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1153/X (3.ª) do mesmo Deputado, sobre a falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1177/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a situação dos marisqueiros em Vila do Bispo.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1198/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o perigo de ruína do edifício do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1207/X (3.ª) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a renovação das águas das lagoas de Melides e de Santo André.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 1235/X (3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a poluição causada pela Base das Lages, nos Açores.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1268/X (3.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a falta de controlo na captação da água utilizada na Base das Lajes.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1183/X (3.ª) do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a Escola Básica Integrada do Carregado.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 1184/X (3.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o curso de promoção de notários.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1250/X (3.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as insuficiências do futuro hospital central do Algarve.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 1283/X (3.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as instalações e equipamentos da empresa Rádio e Televisão de Portugal na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1300/X (3.ª) do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a fase final da MegaSprinter e os alunos de Setúbal sul.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 1332/X (3.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a nomeação para director de agrupamento dos centros de saúde.
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